2001-05-22 - INSTRUÇÃO 2/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera redacção dos artigos 9º e 12º da Instrução nº 1/2001(2ªSérie), de 4 de Janeiro de 2001, publicada no Diário da República, 2ª Série nº 14, de 17 de Janeiro de 2001.

2001-05-22 - DESPACHO 10685/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza, em aditamento ao âmbito territorial de competências especializadas do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, o alargamento ao município da Maia.

2001-05-22 - DESPACHO 10682/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva no presidente da comissão instaladora do Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL), engenheiro Luís Filipe Sousa Loureiro.

2001-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 449/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que, aos membros do conselho directivo do Instituto nacional de Medicina Legal, seja atribuida uma remuneração correspondente à remuneração ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou administração de empresas públicas do grupo B, nível 1.

2001-05-22 - DESPACHO 10679/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, no director do Laboratório de Engenharia Civil (LNEC), engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia, e nas suas faltas e impedimentos no subdirector do mesmo organismo, engenheiro Manuel António Baptista Marcos Rita, e também no conselho administrativo do citado organismo.

2001-05-22 - DESPACHO 10654/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

O Ministro da Defesa Nacional Júlio de Lemos de Castro Caldas, comunica a sua deslocação à Bélgica nos dias 13, 14 e 15 de Maio, a fim de participar na reunião informal dos ministros da defesa da União Europeia.

2001-05-22 - DESPACHO 10653/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas ao Brasil a fim de participar na IV Reunião dos Ministros da Defesa dos Países de Língua Portuguesa, que se realizará em Brazília de 20 a 23 de Maio de 2001.

2001-05-22 - DESPACHO 10655/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas, no vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), major-general Raúl Fernando Durão Correia.

2001-05-22 - DESPACHO 10676/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno constantes das plantas e mapas em anexo, necessários à construção de passagens desniveladas na linha Sul entre Pinhal Novo (exclusivé) e Setúbal (exclusivé), designadas por troço G.

2001-05-22 - DESPACHO-EXTRACTO 10650/2001 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Secção Administrativa do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SA/CNPCE) fica na dependência directa do adjunto Aníbal José Carriço de Albuquerque e delega competências do vice-presidente deste conselho no mesmo adjunto.