2001-05-21 - DESPACHO 10607/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia António Alberto Lebrão Martins Esteves, Manuel Gonçalves e Fernando Manuel de Barros Gonçalves para a comissão directiva da Paisagem Protegida do Corno do Bico.

2001-05-21 - PORTARIA 1067/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde da Reboleira, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.

2001-05-21 - DESPACHO 10577/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos, identificados em mapa anexo, necessários à obra do subtroço 3.2 - Quintans - Ovar, passagem inferior pedonal ao quilómetro 271, 290, na linha do Norte, ficando os encargos da responsabilidade da REFER, E.P.

2001-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 448/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências, com faculdade de subdelegação, do Ministro da Presidência, lic. Guilherme d'Oliveira Martins, e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, na Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), lic. Maria do Céu Farrajota Lombo da Cunha Rêgo

2001-05-21 - DESPACHO 10574/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Responsabiliza as autoridades portuárias pelos encargos com as aposentações a que se refere o Fundo de Aposentações e determina que os montantes apurados serão transferidas para o Instituto Marítimo - Portuário (IMP).

2001-05-21 - DESPACHO 10575/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos, identificados em mapa anexo, necessários à obra do subtroço 2.1 - Entroncamento - Albergaria dos Doze, na linha do Norte, sendo os encargos da responsabilidade da REFER, E.P.

2001-05-21 - DESPACHO 10582/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissivel o pedido de extradição para a República da Itália da cidadã Yanhua Li.

2001-05-21 - DESPACHO 10583/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissivel o pedido de extradição para o Reino da Bélgica do cidadão Iosif Cirpaci.

2001-05-21 - DESPACHO 10605/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Renova a comissão da Lic- Maria Eugénia de Almeida SaNtos no cargo de subdirectora-geral das Autarquias Locais.

2001-05-21 - DESPACHO 10576/2001(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos, identificados em mapa anexo, necessários à construção da concordância de Ermidas que ligará a linha do Sul com a linha de Sines, sendo os encargos da responsabilidade da REFER, E.P.