2001-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 452/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 960 o limite máximo de candidatos a admitir, até ao final do ano 2001, à frequência do curso de formação de praças da Guarda Nacional Republicana.

2001-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 455/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delega e subdelega competências, respectivamente, da Ministra do Planeamento, Prof. Doutora Elisa Ferreira e do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Sr. Rui António Cunha, no Secretário-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Lic. Fernando José Ramos Almodôvar.

2001-05-23 - DESPACHO 10818/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho nº 25958-B/2000(2ªSérie) de 20 de Dezembro, relativo à rotulagem da carne de bovino.

2001-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 453/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Autoriza o arrendamento da fracção A do prédio sito no Campo Grande, 5, em Lisboa, para instalação da sede do Programa Escolhas.

2001-05-23 - PORTARIA 941/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os valores das ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço público, em território nacional e no estrangeiro, e quando se desloquem em missão oficial ao estrangeiro.

2001-05-23 - DESPACHO 10805/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Extingue a gratificação por prestação de trabalho extraordinário na área respeitante ao licenciamento e fiscalização de armas e explosivos.

2001-05-23 - DESPACHO 10809/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Sofia Louro Guerreiro de Castro Rodrigues para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita.

2001-05-23 - DESPACHO 10810/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Exonera a licenciada Sofia Louro Guerreiro de Castro Rodrigues das funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita.

2001-05-23 - DESPACHO 10811/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Designa o licenciada Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita.

2001-05-23 - REGULAMENTO 10/2001 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 5/2001-R - Índices - Os índices a considerar nas apólices do ramo "Incêndio" e "Elementos da natureza", com início ou vencimento no 3º trimestre de 2001, são os seguintes: (Base 100: 1º trimestre de 1987): Índice de edifícios (IE) - 260,64; Índice de recheio de habitação (IRH) - 216,46; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 242,97.