Aviso 7051/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de bilbioteca e documentação. - 1 - Por despacho de 5 de Abril de 2001 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, durante um período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, regulamentado pela Portaria 275/99, de 15 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga existente, extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais previstas nos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 247/91, de 10 de Julho, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado por apreciação parlamentar através da Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - o constante no mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa.

6 - Remuneração base e regalias sociais - a remuneração será aplicada de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as regalias sociais são as vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - são requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, possuir experiência comprovada na área para que concorre e preferencialmente no âmbito da saúde.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos ao lugar a concurso. Serão considerados e ponderados os seguintes aspectos: habilitação académica de base, sendo ponderada a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente atribuída; formação profissional, em que serão ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso; e experiência profissional, em que serão ponderados o desempenho efectivo de funções na área para que o concurso é aberto, a natureza e a duração da mesma.

8.2 - A classificação a considerar na aplicação de cada um dos métodos de selecção, bem como a classificação e ordenação final, obedecerão à escala de 0 a 20 valores.

8.3 - A classificação final baseia-se na seguinte fórmula:

CF=(HA+EP+FP)/3

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional.

Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Administração Geral na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, na Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional, funções que desempenha, serviço a que pertence e natureza do vínculo à função pública;

d) Pedido de admissão ao concurso e identificação do mesmo, mediante a referência ao número, à data e à série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, de:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovando a posse das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e dos estágios, com indicação da entidade que os promoveu e respectiva duração;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

d) Declaração passada e autenticada pelo estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado da qual constem de maneira inequívoca a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública em anos, meses e dias, bem como a indicação do índice e escalão em que está posicionado;

e) Declaração passada e autenticada pelo dirigente da hierarquia de que depedende o candidato donde conste o conjunto de tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas;

f) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado, datados e assinados pelo candidato.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Listas - as listas de candidatos referentes ao concurso serão afixadas em placard do rés-do-chão desta Escola.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Maria Cecília Martins Gaspar Barroqueiro, presidente do conselho pedagógico da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Maria José Vaz Dias Baptista, técnica superior principal de BD do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

2.º Maria Margarida Faria Ribeiro da Cunha Castro Seixas, assessora principal de BD da Biblioteca Nacional.

Vogais suplentes:

1.º Elcínia Ascenção Esteves da Silva Marques Gonçalves.

2.º Maria Teresa Sarreira Leal.

13.1 - A presidente será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal suplente.

30 de Abril de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Pires Madeira.