Despacho 9174/2001 (2.ª série). - Considerando que o regime de autonomia das universidades portuguesas estabelece que estas podem proceder a alterações dos seus quadros de pessoal no pressuposto de que não sejam alterados os seus montantes globais;
Considerando que o quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores, enquanto não se proceder a uma revisão global, necessita de alguns ajustamentos que melhor o adeqúe às necessidades da estrutura dos serviços, tal como esta se encontra definida nos Estatutos da Universidade dos Açores;
Considerando a necessidade de efectuar um lugar do quadro da área de coordenação e chefia à área funcional de contabilidade e tesouraria;
Nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, em conjugação com o disposto na alínea e) do artigo 20.º da referida lei e na alínea g) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo 178/90, de 27 de Dezembro, determino:
1 - Criar e extinguir lugares do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores, aprovado pelo Decreto-Lei 5/76, de 9 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 280/79, de 10 de Agosto, pela Portaria 1068/81, de 17 de Dezembro, pelo Decreto Regulamentar Regional 37/86/A, de 6 de Novembro, pela Portaria 7/92, de 9 de Janeiro, pelas deliberações SU de 9 e 10 de Fevereiro de 1995, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1995, pelas Portarias 536/96, de 2 de Outubro e 577/96, de 16 de Outubro, e pelos despachos reitorais n.os 10 010/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1997, e 17 436/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1998.
2 - As alterações ao quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores aprovadas pelo n.º 1 do presente despacho são as constantes dos mapas I e II em anexo, que constituem parte integrante do mesmo.
10 de Abril de 2001. - O Reitor, Vasco Manuel Verdasca da Silva Garcia.
ANEXO I
Lugar a extinguir
Grupo de pessoal ... Área funcional ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares
Administrativo ... Coordenação e chefia ... - ... Chefe de repartição ... 1
ANEXO II
Lugar a criar
Grupo de pessoal ... Área funcional ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares
Administrativo ... Coordenação e chefia ... - ... Chefe de secção ... 1
