2001-05-02 - DESPACHO CONJUNTO 392/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece que os donativos concedidos em 2000 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Clube Naval Infante D. Henrique, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2001-05-02 - DESPACHO 9156/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do terreno necessário á área de interligação dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água do Sotavento Algarvio e do Barlavento Algarvio - Estação Elevatória Reversível (troço 6), em Loulé. Os encargos são da responsabilidade de Águas do Algarve, S.A..

2001-05-02 - DESPACHO CONJUNTO 391/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que aos membros dos juris dos concursos para os cargos de director de serviços e de chefe de divisão ou equiparados não vinculados à Administração Pública são devidas senhas de presença, no montante de 25% do índice 100 da escala salarial das carreiras de regime geral por cada sessão de trabalho em que participem.

2001-05-02 - DESPACHO 9089/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera, a seu pedido, Susana Margarida Fernandes Oliveira, das funções que vinha exercendo no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2001-05-02 - DESPACHO 9131/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, após concurso, a lic. Maria Manuela Coelho Martins Murteira Nabo para o cargo de chefe da Divisão do Gabinete de Estudos de Rendimento do Trabalho da Direcção-Geral das Condições de Trabalho.

2001-05-02 - DESPACHO 9134/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no lic. José Realinho de Matos, gestor do Programa PESSOA e da Intervenção Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do QCA III, e autoriza a subdelegação de competências nas lic. Maria Alexandra dos Santos Vilela e Maria Joaquina Ruas Madeira, coordenadoras dos Eixos Prioritários, respectivamente " Qualificar para Modernizar a Administração Pública" e "Promoção do Desenvolvimento Social".

2001-05-02 - DESPACHO 9132/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso na lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho, Secretária-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. lic. Luís Manuel Antunes Capucha, directora-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento, na lic. Maria Madalena de Lima e Santos Pacheco Pinheiro, directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, na lic. Maria Lucilia da Costa Figueira, directora-geral do (...)

2001-05-02 - RECTIFICAÇÃO 1075/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica os despachos de nomeação de Maria Amélia Pinto Jacinto Migués e de Pedro Floriano de Lima Brito Dargent.

2001-05-02 - DESPACHO CONJUNTO 390/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os documentos da prestação de contas da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, refentes ao exercício de 1999, e a respectiva aplicação do resultado líquido negativo de 230 192 508$, apurado no referido exercício.

2001-05-02 - DESPACHO CONJUNTO 389/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a lic. Maria Inês Cabral Cordovil para representar o Ministério do Equipamento Social na Comissão Interministerial para o Apoio à Transição em Timor Leste, em substituição do Dr. Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado.