Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso na lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho, Secretária-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. lic. Luís Manuel Antunes Capucha, directora-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento, na lic. Maria Madalena de Lima e Santos Pacheco Pinheiro, directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, na lic. Maria Lucilia da Costa Figueira, directora-geral do Departamento de Cooperação, no lic. Francisco José Ramalho de Melo Albino, director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, no lic. Francisco Ventura Ramos, Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, no lic. Manuel Canaveira de Campos, predidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, na Direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):