Portaria 703/2005, de 23 de Agosto

Corpo emitente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fonte: Diário da República n.º 161/2005, Série I-B de 2005-08-23.
Data: 2005-08-23
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Sumário

Altera a estrutura, o plano de estudos e a denominação do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Cultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada para Ciências da Comunicação.

Texto do documento

Portaria 703/2005
de 23 de Agosto
A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada, reconhecido como de interesse público ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março), pelo Decreto-Lei 210/96, de 18 de Novembro;

Considerando o disposto na Portaria 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria 396/99, de 29 de Maio;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Alteração de denominação
O curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Cultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria 396/99, de 29 de Maio, passa a denominar-se Ciências da Comunicação.

2.º
Alteração de estrutura
O curso de licenciatura em Ciências da Comunicação passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:

a) Jornalismo;
b) Marketing.
3.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria 396/99, de 29 de Maio, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.

4.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

5.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 4 de Agosto de 2005.

ANEXO
(Portaria 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria 396/99, de 29 de Maio - alteração)

Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada
Curso de Ciências da Comunicação
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º ano
Ramo de Jornalismo
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
4.º ano
Ramo de Marketing
(ver quadro no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/188877.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-01-22 - Decreto-Lei 16/94 - Ministério da Educação
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
1994-11-11 - Lei 37/94 - Assembleia da República
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 16/94, DE 22 DE JANEIRO, QUE APROVA O ESTATUTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO.
1996-11-18 - Decreto-Lei 210/96 - Ministério da Educação
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada.
1997-08-14 - Portaria 692/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação de Desenvolvimento Intercultural no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada e aprova o respectivo regulamento e plano de estudos. O curso inicia o seu funcionamento no ano lectivo de 1996-1997, inclusive.
1999-03-23 - Decreto-Lei 94/99 - Ministério da Educação
Altera o Estatuto de Ensino Superior Particular e Cooperativo, no que respeita ao funcionamento de estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo que pretendam ministrar cursos de grau superior, sem o prévio reconhecimento de interesse público.
1999-05-29 - Portaria 396/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Intercultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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