Deliberação 422/2001 - AP, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta
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Fonte: Diário da República n.º 50/2001, Apêndice 28/2001, Série II de 2001-02-28.
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Data:
2001-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 422/2001 - AP. - Por deliberação de 23 de Janeiro de 2001 do conselho de administração, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto, conjugado com o n.º 10 do mapa II anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, foi nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de chefe de serviço de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital Garcia de Orta, a assistente graduada a seguir identificada, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República:
Ana Maria Monteiro Freire Cruz França.
A nomeação efectuou-se ao abrigo do artigo 175.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, do artigo 15.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do n.º 69 da Portaria 177/97, de 11 de Março, e do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
30 de Janeiro de 2001. - A Técnica Superior, Elsa Mesquita.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1874224.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1990-03-06 -
Decreto-Lei
73/90 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime das carreiras médicas.
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1991-11-15 -
Decreto-Lei
442/91 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.
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1996-08-13 -
Decreto-Lei
135/96 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos estabelecimentos hospitalares, bem como dos Centros Regionais de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra, e define as competências dos órgãos dirigentes máximos dos hospitais e das restantes pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde.
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1997-03-11 -
Portaria
177/97 -
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento dos Concursos da Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, pubicado em anexo.
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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