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Aviso 1160/2001, de 8 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1160/2001 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 13 de Dezembro de 2000:

Sílvia Regina Paixão Ferreira Sousa - celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções correspondentes a técnico profissional de 2.ª classe de apoio psicossocial, com início em 15 de Dezembro de 2000, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e da autorização ministerial concedida pelo despacho conjunto 242/98, de 13 de Janeiro.

Graciete Fernandes dos Santos - celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções correspondentes a técnico profissional de 2.ª classe de apoio psicossocial, com início em 18 de Dezembro de 2000, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março.

(Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)

27 de Dezembro de 2000. - A Vogal da Direcção, Isabel Pimentel.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1867455.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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