Despacho (extracto) n.º 736/2001 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2000 do Secretário-Geral foram integrados, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, mapa anexo I ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, em lugares criados a extinguir quando vagarem, os funcionários do quadro de efectivos interdepartamentais:
José Castro Pinto, assessor principal.
Hermínio Saraiva Aguiar, assessor principal.
António de Sousa Macedo, assessor principal.
Maria Teresa Castel-Branco Crespo, técnica superior de 2.ª classe.
Teresa Ferreira Nunes, chefe de secção.
Estes funcionários encontram-se requisitados no INE, mantendo este regime, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 32.º do Decreto-Lei 280/89, de 23 de Agosto, por tempo indeterminado. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Dezembro de 2000. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Maria Joana Candeias Araújo.
