Aviso 17 897/2000 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta de 13 de Setembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso institucional interno geral de provimento para assistente de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar, para o provimento de uma vaga actualmente existente no quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - O concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu provimento.

3 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, independentemente do serviço a que pertençam.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março, 198/97, de 2 de Agosto, 19/99, de 27 de Janeiro e 412/99, de 15 de Outubro, na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e no Código do Procedimento Administrativo.

5 - O local de trabalho é o Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa.

6 - O vencimento corresponde àquele que resultar da aplicação do mapa I anexo ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro.

7 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 23 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro - posse do grau de assistente de imuno-hemoterapia, ou a sua equivalência, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.

9 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular com apreciação dos candidatos em mérito relativo para fins de provimento, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, a entregar directamente no Serviço de Pessoal deste, sito no Hospital de Santa Marta, 6.º piso, Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte e situação militar, se for caso disso);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruam os requerimentos;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10.2.1 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de imuno-hemoterapia ou de equivalência a esse grau;

b) Documento comprovativos da natureza do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10.3 - O documento mencionado na alínea c) do número anterior pode ser substituído por declaração no requerimento e sob compromisso de honra da situação precisa em que se encontra.

10.4 - A não apresentação dentro do prazo de candidatura dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 10.2.1 implica a não admissão a concurso.

10.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser entregues até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

11 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Marta e os candidatos notificados por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

12 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr.ª Maria da Graça Simões de Deus, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Santa Marta.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Deonilde Silva Rodrigues Espírito Santo, assistente graduada de imuno-hemoterapia do Hospital de D. Estefânia.

2.º Dr.ª Maria de Lurdes Silva Tavares, assistente graduada de imuno-hemoterapia do Hospital de Santo António dos Capuchos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Dias Ferreira Inácio Oliveira Pires, assistente hospitalar de imuno-hemoterapia do Hospital de São José.

2.º Dr.ª Alice Lopes Cordeiro, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Curry Cabral.

12.1 - O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Novembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.