Aviso 16 196/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso de enfermeiro especialista. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Instituto de 13 de Outubro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista na área de enfermagem na comunidade do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 921/94, de 17 de Outubro.

2 - O concurso é válido para o lugar posto a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga, 2, 1169-019 Lisboa.

6 - Vencimento - a remuneração a atribuir encontra-se fixada nos mapas anexos ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

7.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os constantes no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro: o acesso à categoria de enfermeiro especialista faz-se de entre os enfermeiros e enfermeiros graduados habilitados com curso de especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na comunidade, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Método de selecção - nos termos do n.º 5 do artigo 34.º e da alínea a) do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, tendo em consideração a seguinte fórmula:

CF=((HAx4)+(FPx6)+(EPx6)+(OECRx4))/20

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitação académica;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

OECR=outros elementos considerados relevantes.

Todos os elementos/actividades devem ser devidamente comprovados.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, entregue no serviço de pessoal deste Instituto durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento comprovativo de curso de especialização em enfermagem na comunidade;

c) Documento emitido pelo serviço de origem, comprovativo da existência e da natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como da avaliação de desempenho referente aos últimos três anos;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfemeiros;

e) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados e datados.

9.4 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enumerados no n.º 7.1 do presente aviso, desde que no requerimento do pedido de admissão ao concurso declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais.

9.5 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A publicação das listas de admissão, exclusão e de classificação final será efectuada em conformidade com os artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e serão também afixadas no placard do átrio da Biblioteca deste Instituto.

11 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Adelino dos Santos Marques Silva, enfermeiro-director do IOGP.

Vogais efectivos:

1.º Ana Berta Esteves Cerdeira, enfermeira-chefe do IOGP.

2.º Odete do Nascimento Afonso, enfermeira especialista do IOGP.

Vogais suplentes:

1.º Maria Eduarda Paulino da Silva Patrício Lopes, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

2.º Maria Cândida Dias Rodrigues Hingá, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

13 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

3 de Novembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Alberto Alves Nabinho.