Listagem 284/2000, de 29 de Setembro
Listagem 284/2000. - 2.ª lista nominativa do quadro único do pessoal administrativo e auxiliar do ex-Ministério da Indústria e Comércio, constante do mapa anexo à Portaria 704/87, de 18 de Agosto, e dos quadros da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/91, de 12 de Outubro, e da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo, constante do anexo ao Decreto-Lei 135/88, de 21 de Abril, alterado pela Portaria 1133/95, de 15 de Setembro, que transita com outra situação jurídico-funcional para o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, constante do mapa anexo à Portaria 539/2000, de 3 de Agosto, elaborada nos termos do n.º 2 do artigo 21.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei 153/99, de 10 de Maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo artigo 1.º da Lei 44/99, de 11 de Junho, e do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 222/96, de 25 de Novembro, homologada por despacho de 11 de Agosto do Ministro da Economia:
(ver documento original)
23 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1826489.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1987-08-18 -
Portaria
704/87 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, que reordenou a estrutura das carreiras da Administração Pública.
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1988-04-21 -
Decreto-Lei
135/88 -
Ministério do Comércio e Turismo
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo.
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1991-10-12 -
Decreto Regulamentar
55/91 -
Ministério da Indústria e Energia
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.
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1995-09-15 -
Portaria
1133/95 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, ANEXO AO DECRETO LEI 135/88, DE 21 DE ABRIL.
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1996-11-25 -
Decreto-Lei
222/96 -
Ministério da Economia
Aprova a lei orgânica do Ministério da Economia.
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1999-05-10 -
Decreto-Lei
153/99 -
Ministério da Economia
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia. Define as atribuições, órgãos e serviços da Secretaria-Geral e aprova o respectivo quadro de pessoal dirigente publicado em anexo.
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1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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