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Listagem 278/2000, de 27 de Setembro

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Texto do documento

Listagem 278/2000. - 1.ª lista nominativa do quadro único do pessoal administrativo e auxiliar do ex-Ministério da Indústria e Comércio, constante do mapa anexo à Portaria 704/87, de 18 de Agosto, e dos quadros da ex-Auditoria Jurídica do ex-Ministério do Comércio e Turismo, constante do anexo ao Decreto-Lei 439/89, de 19 de Dezembro, e da ex-Auditoria Jurídica do ex-Ministério da Indústria e Energia, da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/91, de 12 de Outubro, da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo, constante do anexo ao Decreto-Lei 135/88, de 21 de Abril, alterado pela Portaria 1133/95, de 15 de Setembro, que transita para o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Economia constante do mapa anexo à Portaria 539/2000, de 3 de Agosto, com a mesma situação jurídico-funcional, elaborada nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 153/99, de 10 de Maio, e do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 222/96, de 25 de Novembro, homologada por despacho de 11 de Agosto do Ministro da Economia:

(ver documento original)

23 de Agosto de 2000. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Rui Maeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1825700.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-08-18 - Portaria 704/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

    Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, que reordenou a estrutura das carreiras da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-21 - Decreto-Lei 135/88 - Ministério do Comércio e Turismo

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-19 - Decreto-Lei 439/89 - Ministério do Comércio e Turismo

    Aprova a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-12 - Decreto Regulamentar 55/91 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1995-09-15 - Portaria 1133/95 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, ANEXO AO DECRETO LEI 135/88, DE 21 DE ABRIL.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-25 - Decreto-Lei 222/96 - Ministério da Economia

    Aprova a lei orgânica do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-10 - Decreto-Lei 153/99 - Ministério da Economia

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia. Define as atribuições, órgãos e serviços da Secretaria-Geral e aprova o respectivo quadro de pessoal dirigente publicado em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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