Aviso 11 572/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de ortoptista de 1.ª classe da carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Bernardo - Setúbal de 28 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de ortoptista de 1.ª classe do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 1348/95, de 14 de Novembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, n.os 2, 5 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Junho, Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga existente, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes da alínea k) do n.º 1 do artigo 5.º e artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Hospital de São Bernardo - Setúbal.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a resultante da aplicação dos anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - podem ser opositores a este concurso indivíduos vinculados à função pública e que reúnam os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor do curso de ortóptica, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e ser ortoptista de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular - serão obrigatoriamente considerados e ponderados os factores mencionados no n.º 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional. Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A nota final do curso de formação;

c) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional de interesse para a função;

d) A experiência profissional, em que se pondera o exercício efectivo de funções na profissão a que se refere o concurso, com avaliação da sua natureza e duração;

e) O desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização da candidatura - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, de formato tipo A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Bernardo (Setúbal).

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Pedido para ser admitido, com a identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura, identificando o número e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais de que é detentor, com indicação da média final do curso;

b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública onde conste o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria;

c) Três exemplares do curriculum vitae devidamente assinados e datados.

9.3 - De acordo com o n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados no n.º 7.1 deste aviso, bastando a declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.

9.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser entregues no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de São Bernardo - Setúbal, Rua de Camilo Castelo Branco, 140, 2910 Setúbal, desde que expedido até ao termo do prazo atrás referido.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Idalécia Garrana Rocha, ortoptista especialista do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais efectivos:

1.º Luís Amadeu Ramos Ferreira Lopes, ortoptista principal do Hospital de Nossa Senhora do Rosário (Barreiro).

2.º Maria Luciana Mateus Pastor, ortoptista principal do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais suplentes:

1.º Ana Paula Valente Mendes Frois Reis, ortoptista principal do Hospital de Santa Maria.

2.º Luís António Santos Mendanha Dias, ortoptista de 1.ª classe do Hospital de Santa Maria.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

5 de Julho de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Capucho.