2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 756/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência da reformulação do sector portuário, foram criadas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, as quais continuam com a mesma personalida jurídica. Por impossibilidade no momento da criação das novas sociedades, só agora foi feita a avaliação patrimonial, à qual deverá corresponder ao seu capital social. Assim tendo por base quer os relatórios da avaliação promovida pela Administração do Porto de Aveiro, SA, quer quanto ao âmbito da avaliação e após parecer da Direcção-Geral do Pat (...)

2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 763/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimemtos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, que é publicado em anexo.

2000-07-25 - AVISO 11553/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 05.07.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada Rosa Maria da Silva Leite de Sousa Silva Pires, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Desenvolvimento Comunitário do Serviço Regional, em regime de substituição, por seis meses improrrogáveis.

2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 758/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência da reformulação do sector portuário, foram criadas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, as quais continuam com a mesma personalida jurídica. Por impossibilidade no momento da criação das novas sociedades, só agora foi feita a avaliação patrimonial, à qual deverá corresponder ao seu capital social. Assim tendo por base quer os relatórios da avaliação promovida pela Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA, quer quanto ao âmbito da avaliação e após parecer da Direcção-G (...)

2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 759/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência da reformulação do sector portuário, foram criadas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, as quais continuam com a mesma personalida jurídica. Por impossibilidade no momento da criação das novas sociedades, só agora foi feita a avaliação patrimonial, à qual deverá corresponder ao seu capital social. Assim tendo por base quer os relatórios da avaliação promovida pela Administração do Porto de Lisboa, SA, quer quanto ao âmbito da avaliação e após parecer da Direcção-Geral do Pat (...)

2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 760/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência da reformulação do sector portuário, foram criadas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, as quais continuam com a mesma personalidade jurídica. Por impossibilidade no momento da criação das novas sociedades, só agora foi feita a avaliação patrimonial, à qual deverá corresponder ao seu capital social. Assim tendo por base quer os relatórios da avaliação promovida pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA, quer quanto ao âmbito da avaliação e após parecer da Direc (...)

2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 754/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a substituição do licenciado Vitor Manuel Batista Almeida na COMACC - Comissão do Acordo de Cooperação Cambial com a República de Cabo Verde, sendo designado representante da parte portuguesa na mesma comissão, o licenciado José Daniel Chaves de Oliveira Neto, que passará a coordenar.

2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 755/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a Paula Cristina Fragão Pereira Falcão de Betencourt, inspectora de finanças principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, licença sem vencimento para o exercício de funções de adjunto no gabinete do membro português do Tribunal de Contas Europeu, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2000 e até ao termo do respectivo mandato.

2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 762/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina às comissões liquidatárias da Companhia de Transportes Marítimos e Companhia Nacional de Navegação a retenção de 3% do produto de cada um dos bens liquidados para garantia de pagamentos aos credores.

2000-07-25 - DESPACHO 15200-a/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do empreendimento IP 6 - Mouriscas/Gardete, identificadas em mapa anexo.