Aviso 10 658/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento na categoria de assistente do ramo de psicologia clínica, da carreira de técnico superior de saúde. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 24 de Maio de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar vago para a categoria de assistente do ramo de psicologia clínica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - O lugar posto a concurso foi atribuído a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde e resulta da distribuição das quotas referentes ao descongelamento excepcional de admissões para o ano de 1999 fixadas pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com a categoria supra-indicada.

3 - Prazo de validade - o concurso será válido para o lugar posto a concurso e cessa com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro;

Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Conteúdo funcional - ao técnico superior de saúde assistente do ramo de psicologia clínica são atribuídas as funções previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei 214/94, de 22 de Setembro, tendo em conta os níveis de complexidade e responsabilidade em que se desenvolvem.

6 - Local de trabalho - Hospital de São Marcos, Braga.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a estabelecida no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, para a categoria de assistente, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Especiais - são requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos nos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, designadamente:

a) Licenciaturas em Psicologia e em Psicologia Clínica;

b) Posse do grau de especialidade do ramo de psicologia clínica.

9 - Métodos de selecção - avaliação curricular, eventualmente complementada com entrevista profissional de selecção.

Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de modelo tipo, conforme o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

10.1 - Os referidos impressos de requerimento de modelo tipo encontram-se ao dispor dos interessados na citada Secção de Pessoal, podendo ser enviados aos candidatos que o solicitem.

11 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, conforme estipulado no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias;

b) Documento comprovativo do grau de especialista ou da sua equiparação;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard existente junto à Secção de Pessoal e publicitada nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

14 - A constituição do júri é a seguinte (todos técnicos superiores de saúde do ramo de psicologia clínica):

Presidente - Dr.ª Adília Maria Morais Araújo, assistente de psicologia clínica do Hospital de São Marcos, Braga.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Manuela Brito Cruz e Silva Esteves, assistente principal de psicologia clínica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional do Norte.

Dr.ª Alda Cristina Espada Pinto da Silva, assistente de psicologia clínica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional do Norte.

Vogais suplentes:

Dr.ª Glória dos Anjos Barreira Pimenta, assistente de psicologia clínica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional do Norte.

Dr.ª Maria João Rodrigues Carvalho Pereira, assistente de psicologia clínica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional do Norte.

14.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 de Junho de 2000. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.