Aviso 4841/2000, de 21 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins
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Fonte: Diário da República n.º 142/2000, Apêndice 93/2000, Série II de 2000-06-21.
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Data:
2000-06-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4841/2000 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 27 de Abril de 2000:
Francisco José dos Santos Vitória - nomeado, definitivamente, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de Maio de 2000, operário principal da carreira de electricista do grupo de pessoal operário altamente qualificado do quadro de pessoal deste Hospital, ao abrigo da seguinte legislação: Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Portaria 807/99, de 21 de Setembro, e Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, a que corresponde o índice 225, escalão 1, da estrutura remuneratória da respectiva carreira, o qual ficará exonerado da anterior categoria à data da aceitação do novo lugar.
22 de Maio de 2000. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Ferreira Seabra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1798635.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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1989-10-16 -
Decreto-Lei
353-A/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1999-09-21 -
Portaria
807/99 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à revisão dos níveis de qualificação das carreiras operárias da Administração Pública e altera as desigualdades das carreiras operárias constantes do Mapa anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.
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1999-12-10 -
Decreto-Lei
518/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de pessoal operário, e estabelece as regras de ingresso e acesso, bem como as respectivas escalas salariais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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