2000-06-21 - DESPACHO 12799-a/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra EN 342-4-Ponte de Sarzedo-Moita da Serra, identificados no mapa anexo.

2000-06-21 - DESPACHO 12716/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Instituto Piaget-Cooperativa para o Desenvolvimento Humano Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Enfermagem Jean Poaget de Viseu, e esta, desenvolvam as acções entendidas por necessárias, tendo em vista a aproximação dos seus Estatutos ao regime legal previsto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-06-21 - PORTARIA 926/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-sargento António Manuel Mesquita da Costa Henriques, para o cargo «GB BAA 001 INSPECTION & TRAINING SPECIALIST» na NEW & CF E 3A Component, em GeilenKirchen, Alemanha, em substituição do sargento-ajudante José Augusto Pinheiro Rodrigues, que fica exonerado pela presente Portaria, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

2000-06-21 - DESPACHO 12696/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por motivo de vacatura do lugar de Director-Geral da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, atribui competências próprias ao Prof. Doutor Fernando Maria Lopes Chau, subdirector-geral da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, enquanto não for nomeado novo Director-Geral. Subdelega a competência para a prática de actos mencionados no Despacho N. 1522/2000, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República II Série de 21 de Jan (...)

2000-06-21 - DESPACHO 12638/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, no Secretário-Geral do Ministério, Dr. Fernando José Ramos Almodôvar, com a faculdade de subedelagação, a competência para formular os pedidos de libertação de créditos e autorizar a emissão de meios de pagamento do seu Gabinete, nos termos dos artigos 17º e 29º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do ano em curso.

2000-06-21 - DESPACHO 12700/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a adjudicação do contrato adicional, ao contrato n.º 7/IPQ/PEDIP II/98, a celebrar entre o Instituto Português de Qualidade, os Institutos de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e a FAR - Publicidade e promoções, 2.ª, delegando no presidente do Instituto Português da Qualidade a competência para autorgar o mencionado contrato.

2000-06-21 - DESPACHO CONJUNTO 671/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a titulo excepcional que seja descongelada para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativamente aos grupos de pessoas especializadas, a admissão de um lugar

2000-06-21 - RECTIFICAÇÃO 1724/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o sumário da Resolução nº 67/2000, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 131, de 6 de Junho de 2000. Assim, onde se lê: «Resolução nº 65/2000 (2ª Série)» deve ler-se «Resolução nº 67/2000 (2ª Série)».

2000-06-21 - PORTARIA 911/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, constante da Portaria nº 258/96, de 18 de Julho.

2000-06-21 - DESPACHO 12699/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Silvério Henrique da Costa Jónatas, para subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.