2000-06-20 - PORTARIA 904/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo da direcção de abastecimento da Marinha, a celebrar um contrato com a Hollandse Signaalapparaten B. V., até ao montante de 957 000 000$, para aquisição de sobressalentes e equipamentos, componentes do sistema de comando e contrlo das fragatas da classe Vasco das Gama.

2000-06-20 - DESPACHO-EXTRACTO 12575/2000 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que, por deliberação de 8.5.2000 da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional e despacho de aprovação de 9.5.2000 do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, foi nomeado o lic. Manuel Francisco Tomás para o cargo de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo daquele Instituto, ficando suspensa a comissão de serviço como director do Departamento de Recursos Humanos.

2000-06-20 - DESPACHO 12594/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, para efeitos remuneratórios, as funções de presidente da assembleia de escola e as funções de coordenação das estruturas de orientação educativa desempenhadas por educadora de infância e professores de 1.º ciclo do ensino básico se considerem exercidas em regime de acumulação de funções públicas.

2000-06-20 - DESPACHO 12559/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação de terrenos necessários às acções de modernização da Linha da Beira Baixa que integra Rede Transeuropeia, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional-REFER, E.P..

2000-06-20 - DESPACHO 12550/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação Legislativa da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2000-06-20 - LOUVOR 289/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Louva o coronel de infantaria João Guilherme de Castro pela forma como ao longo de 24 anos cumpriu as variadas missões que lhe couberem na Guarda Nacional Republicana.

2000-06-20 - DELIBERAÇÃO 751/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do conselho directivo o Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Beja, Évora e Portalegre. Produz efeitos desde 6.12.99.

2000-06-20 - DESPACHO CONJUNTO 670/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos para chefe de repartição de chefe de secção do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

2000-06-20 - DESPACHO CONJUNTO 667/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o major-general Luís Vasco Valença Pinto director do Instituto da Defesa Nacional.

2000-06-20 - DESPACHO 12549/2000(serie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Joaquim Manuel Lopes Pereira Gonçalves para exercer as funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.