Despacho 12594/2000, de 20 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 141, de 20.06.2000, Pág. 10433
- Data: 2000-06-20
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Sumário
Determina que, para efeitos remuneratórios, as funções de presidente da assembleia de escola e as funções de coordenação das estruturas de orientação educativa desempenhadas por educadora de infância e professores de 1.º ciclo do ensino básico se considerem exercidas em regime de acumulação de funções públicas.
Aviso
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