Aviso 8237/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 19/2000 - concurso interno de provimento na categoria de chefe de serviço de cirurgia geral da carreira médica hospitalar. - 1 - Para os devidos efeitos e nos termos do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 23.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/90, de 12 de Junho, e do Regulamento do Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, dando cumprimento à deliberação do conselho de administração de 13 de Abril de 2000, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de três lugares na categoria de chefe de serviço de cirurgia geral da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu, aprovado pela Portaria 641/96, de 8 de Novembro.

2 - O concurso é institucional interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e exclusivamente válido para preenchimento das vagas anunciadas no número anterior, caducando com o seu preenchimento.

3 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

4 - Local de trabalho - no Hospital de São Teotónio - Viseu, podendo vir a prestar serviço noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Requisitos de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que se habilita;

b) Ter a categoria de assistente graduado da área a que se candidata há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, conforme o n.º 49.1 da secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu, Avenida do Rei D. Duarte, Estrada de Ranhados, 3504-509 Viseu, e entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

Do requerimento devem constar:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que se encontra vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que concorre;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através de reconhecimento de suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/96, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

7.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 do presente aviso implica a não admissão ao concurso.

7.2 - Os exemplares do curriculum vitae mencionados na alínea c) do n.º 7 podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, segundo o n.º 50.4 da secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula serão puníveis nos termos da lei e constituem infracção disciplinar.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da discussão pública do curriculum vitae, conforme os n.os 58 e seguintes da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

10 - Publicitação das listas:

10.1 - As listas de candidatos admitidos, excluídos e de classificação final serão afixadas no placard do hall de entrada deste Hospital, sendo a lista de classificação final também publicada no Diário da República, 2.ª série, a que se refere o n.º 66 da secção VII da Portaria 177/97, de 11 de Março.

10.2 - Os candidatos excluídos dispõem de 10 dias úteis a contar da data de registo da comunicação a que se refere o n.º 54.3, da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, respeitada a dilação de três dias, para interpor recurso da exclusão, com efeito suspensivo, para o conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu.

11 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr. António Augusto Ferreira Mega Lopes de Andrade, chefe de serviço e director do serviço de cirurgia 1 do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Clara Sampaio Pinto Lisboa, chefe de serviço e directora do serviço de cirurgia 2 do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Prof. Doutor Francisco de Castro e Sousa, professor catedrático de cirurgia, chefe de serviço e director de serviço de cirurgia III dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, chefe de serviço e director do serviço de cirurgia do quadro de pessoal do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, Amadora.

Dr. João Manuel Martins de Figueiredo Leitão, chefe de serviço de cirurgia 1 do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais suplentes:

Dr. Eduardo Aberto Font Xavier da Cunha, chefe de serviço de cirurgia III dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. António José Abrantes Mesquita Rodrigues, chefe de serviço de cirurgia II do Hospital de São Marcos, Braga.

12 - Os vogais efectivos substituirão o presidente nas suas faltas e impedimentos.

28 de Abril de 2000. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, António Domingues Ferreira Guiné.