Aviso 8087/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 3/2000 - concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro-chefe do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro de 27 de Março de 2000, no uso de competências delegadas, e nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de cinco vagas de enfermeiro-chefe do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, e alterada pela Portaria 10/95, de 6 de Janeiro.
2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.
3 - O local de trabalho é no Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, sendo o vencimento aquele que resultar da aplicação da tabela anexa do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e Declaração de Rectificação 23-B/99, publicada no Diário da República, 1.ªsérie-A, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1999.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
5 - Requisitos de admissão.
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais - reunir as condições descritas no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, isto é, ser enfermeiro graduado ou enfermeiro especialista, independentemente do tempo na categoria, desde que detentor de seis anos de exercício profissional classificados de Satisfaz e que possua uma das seguintes habilitações:
a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;
b) Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou a secção de administração do curso de Enfermagem Complementar;
c) Um curso de especialização em enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio;
d) Curso no âmbito da gestão que confira só por si, pelo menos, o grau académico de bacharel iniciado até à data da entrada em vigor do já referido Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são o da avaliação curricular e o da prova pública de discussão curricular, previstos no n.º 6 do artigo 34.º e nas alíneas a) e b) do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6.1 - Quaisquer um destes métodos de selecção tem carácter eliminatório.
6.2 - O sistema de classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(1AC+2PPDC)/3
sendo:
AC=(2ECV+1HA+8EP+6FP+3OECR)/20
PPDC=EC+RC
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
PPDC=prova pública de discussão curricular;
ECV=elaboração de curriculum vitae;
HA=habilitações académicas;
EP=experiência profissional;
FP=formação profissional;
OECR=outros elementos considerados relevantes;
EC=exposição do candidato;
RC=resposta do candidato.
6.3 - Os critérios de avaliação e ponderação serão facultados no Serviço de Gestão de Recursos Humanos aos candidatos que os solicitarem.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do requerimento, dirigido ao conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, e dele deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
7.2 - Os requerimentos deverão ser instruídos com:
a) Documento comprovativo dos requisitos gerais referidos no n.º 5.1;
b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual conste, de forma inequívoca, a existência de vínculo à função pública, bem como a sua natureza, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, em anos meses e dias;
c) Documento comprovativo da posse de, pelo menos, uma das habilitações mencionadas nas alíneas do n.º 5.2;
e) Quatro exemplares do curriculum vitae.
7.3 - A apresentação dos documentos referidos na alínea a) do n.º 7.2 é temporariamente dispensável desde que os candidatos declarem nos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
8 - Os requerimentos e restante documentação serão:
a) Entregues pessoalmente, contra recibo, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, sito na Rua de Bempostinha, 68, 1150-067 Lisboa, dentro do prazo previsto no n.º 1 do presente aviso;
b) Em alternativa, remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo referido na alínea anterior.
9 - As listas relativas ao concurso serão publicadas no Diário da República, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
10 - Constituição do Júri:
Presidente - Adelino dos Santos Marques da Silva, enfermeiro superior do quadro do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, em comissão de serviço como enfermeiro-director do Instituto Gama Pinto.
Vogais efectivos:
Almerinda Maria Franco Luís Botelho, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.
Maria Cândida Dias Rodrigues Hingá, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.
Vogais Suplentes:
Anabela Gama Ferreira Parelho, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.
Zélia Maria Matos Silva Lopes, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.
10.1 - O presidente do júri será substituído, em caso de falta ou impedimento legal, pelo 1.º vogal efectivo.
28 de Abril de 2000. - A Administradora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Teresa Ribeiro.
