2000-05-10 - DESPACHO 9630/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública constante do despacho nº 11146/99(2ªSérie), de 5 de Maio e a sua rectificação(Declara de utilidade pública, com carácter de urgência as expropriações dos bens imóveis constantes da planta em anexo, necessárias à construção do troço Albergaria dos Doze-Alfarelos, inserido no projecto de modernização da Linha do Norte), com carácter de urgência, das alterações agora introduzidas e constantes no mapa de áreas em anexo.

2000-05-10 - PORTARIA 756/2000 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, aprovado pelo Decreto-Lei nº 144/92, de 21 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-05-10 - DESPACHO CONJUNTO 507/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 e 2000 ao Atlético Clube da Sismaria, beneficiam dos incentivos fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2000-05-10 - DESPACHO CONJUNTO 506/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 e 2000 ao Clube Académico de Leiria, podem beneficiar dos incentivos fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2000-05-10 - DESPACHO CONJUNTO 510/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimento específicos a utilizar nos concursos para chefe de repartição do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

2000-05-10 - DESPACHO CONJUNTO 508/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., a celebrar um contrato de financiamento, cujas condições constam da ficha técnica anexa ao diploma.

2000-05-10 - DESPACHO CONJUNTO 509/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos concedidos ás actividades do âmbito da acção social desenvolvidas pela instituição particular de solidariedade social Chapitô - Colectividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina, com sede em Lisboa, são considerados de superior interesse social e podem beneficiar dos incentivos fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2000-05-10 - DESPACHO 9653/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado José Manuel Gonçalves Nogueira, presidente do conselho geral do Hospital Distrital de Santarém.

2000-05-10 - DECLARAÇÃO 145/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza as tipografias, indicadas em anexo ao diploma, a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

2000-05-10 - CONTRATO 1153/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Patinagem, para reforço financeiro dos encargos com a actividade das seguintes entidades : Comité européen de Rink-HocKey (CERH), no valor de 4 300 000$; Comité internationale de RinK-Hokey (CIRH), no valor de 4 300 00$; Vice-presidência da Fédération internationale de Roller Skating (FIRS), no valor de 2 000 000$.