Aviso 6551/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, artigo 32.º, faz-se público que, por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 17 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, concurso interno de acesso para uma vaga de assessor principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, aprovado pelo despacho 16 209/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 14 de Setembro de 1998.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;
Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro.
3 - O presente concurso extingue-se com o preenchimento da vaga em referência.
4 - Definição genérica de funções - consiste, genericamente, na utilização de sistemas manuais ou automatizados, em realizar tarefas relacionadas com a aquisição, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.
5 - À categoria em apreço cabe o vencimento previsto de acordo com a tabela fixada pelos Decretos-Leis n.os 247/91, de 10" e Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro, como os demais direitos de regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, devendo as funções ser exercidas na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, sita no Largo da Academia Nacional de Belas-Artes, 2, 1249-058 Lisboa.
6 - São requisitos de admissão a concurso:
6.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos a este concurso os indivíduos vinculados à função pública que satisfaçam, até ao fim do prazo das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais:
a) O recrutamento para a categoria de assessor principal de biblioteca e documentação faz-se de entre assessores com pelo menos três anos na categoria com a classificação de Muito bom ou cinco anos com a classificação de Bom na área de biblioteca e documentação;
b) Ser titular de das habilitações constantes do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção são os seguintes:
7.1 - Provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.
7.2 - Os candidatos ao concurso para provimento na categoria de assessor principal de biblioteca e documentação poderão apresentar um trabalho original sobre matérias de interesse para a realização dos objectos prosseguidos pelo respectivo serviço ou organismo, caso em que o mesmo será objecto de ponderação para efeitos de classificação final.
7.3 - No caso de os candidatos desejarem apresentar trabalho original, o mesmo deve ser entregue no prazo de oito dias após terem conhecimento da sua admissão a concurso.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, advirão de deliberação tomada pelo júri, constantes das actas das reuniões, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Classificação final:
9.1 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores.
9.2 - De acordo com a alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, sita no Largo da Academia Nacional de Belas-Artes, 1249-058 Lisboa, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, telefone, residência e código postal);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (estágios, especialização, acções e cursos de formação, etc.);
d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, e menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade nas actuais carreira e categoria e na função pública;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito;
f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;
g) Os candidatos que já sejam funcionários públicos ou agentes devem apresentar declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência do vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
10.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados obrigatoriamente da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);
c) Outros documentos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
11 - É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos a que aludem as alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.
12 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis, constantes do aviso de abertura, determina a exclusão do concurso.
13 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do presente concurso e demais elementos julgados necessários para esclarecimento dos interessados serão afixados na vitrina da secretaria da Faculdade, após publicação no Diário da República, nos termos do disposto nos artigos 33.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Para efeitos do exercício do direito de participação dos interessados com vista à interposição dos recursos hierárquicos previstos no n.º 5 do artigo 34.º e nos artigos 43.º e 44.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos têm o prazo de oito dias úteis para apresentar os respectivos recursos ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
17 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente - Professor auxiliar Pedro António dos Santos Saraiva, vice-presidente do conselho directivo.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Leal Ramos Vieira, directora de serviços de biblioteca e documentação da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Professor auxiliar convidado Victor Manuel Teixeira Manaças, presidente do conselho de leitura.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Inês Antunes Barroso, assessora de biblioteca e documentação da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Assistente Mestre Luís Jorge Rodrigues Gonçalves, vogal do conselho directivo.
3 de Março de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria João Gamito.