2000-04-10 - DESPACHO 7687/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o aumento da totalidade do vencimento relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Laura Alexandra Meira Pessanha Montenegro Seixas, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procuradora-adjunta na comarca de Santa Cruz das Flores a partir de 1 de Janeiro de 2000 e enquanto se mantiver em funções, com exclusão das férias judiciais.

2000-04-10 - DESPACHO 7711/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Altera o Despacho nº 24025/99 (2ª série), do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 284, de 7 de Dezembro de 1999 relativo à nomeação do licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti para exercer funções no Gabinete do referido Secretário de Estado, Dr. Alexandre António Cantigas.

2000-04-10 - DESPACHO 7702/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Ana Maria Coelho Freire Pegado da Silva Neto, director dos Serviços de Estudos e Avaliação Aferida do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação.

2000-04-10 - AVISO 6508/2000 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Faz-se público que foi distribuida para consulta a lista de antiguidades do pessoal dos quadros da Inspecção-Geral de Finanças, referente a 31 de Dezembro de 1999.

2000-04-10 - PORTARIA 644/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a contraír encargos para contratação de meios aéreos - três a cinco helicópteros - para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais, por três anos económicos, até ao montante global de 675 000 000$, acrescido de IVA à taxa em vigor, referente ao concurso internacional nº 1/2000.

2000-04-10 - DESPACHO 7676/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Corrreia.

2000-04-10 - DESPACHO 7689/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o aumento da remuneração para 75% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Ana Maria Xavier Trindade pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Carrazeda de Ansiães, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 1999 e enquanto permanecer no exercício das referidas funções com exclusão das férias judiciais.

2000-04-10 - DESPACHO 7688/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de quatro quintos do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Carla Isabel Viegas Neto, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Ferreira do Alentejo, a partir de 1 de Janeiro de 2000 e enquanto se mantiver em exercício de funções, exceptuados os períodos das férias judiciais.

2000-04-10 - PORTARIA 647/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Viação, aprovado pela Portaria nº 433/96, de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2000-04-10 - DESPACHO 7696/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delega competências da Ministra do Planeamento, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira nos presidentes das Comissões de Coordenação Regional.