Aviso 5721/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga de 30 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria 303/89, de 21 de Abril, e do Decreto-Lei 442/91, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso tendo em vista o provimento de três lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de higiene oral, para os quadros de pessoal aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, e para os lugares a seguir designados:

Centro de Saúde de Braga I - um lugar;

Centro de Saúde de Guimarães - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I - um lugar.

1.1 - Os lugares a preencher encontram-se descongelados pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e foram atribuídos a esta Sub-Região de Saúde conforme o ofício n.º 18 965, de 22 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Norte.

1.2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, a mesma informou não haver pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade para colocação.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1.

3 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:

Remuneração - a prevista nos anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar;

Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.

4 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 303/89, de 21 de Abril.

5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

5.1 - Métodos de selecção - serão utilizados conjuntamente os seguintes métodos de selecção, de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

5.1.1 - Avaliação curricular (AC) - realizada nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e dos n.os 2, 4, 5 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho;

5.1.2 - Entrevista profissional de selecção (EPS) - artigo 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5.2 - Sistema de classificação final - a classificação será o resultado da média ponderada obtida pela seguinte fórmula CF=(2AC+EPS)/3 e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato se obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.

5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5.4 - Os candidatos admitidos serão convocados para realização da entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que o devam instruir na Secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada, com aviso de recepção.

7.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Indicação do concurso e da área profissional a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado;

c) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado, se for caso disso;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

8 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura além do requerimento:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais;

b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos especiais;

c) Um exemplar do currículo profissional, documentado e autenticado.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

10 - Composição do júri:

Presidente - Maria da Graça Gonçalves David Coelho e de Azevedo Moura, técnica principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de higiene oral, da ARS do Centro - SRS de Castelo Branco.

Vogais efectivos:

Maria Isabel Soares da Silva Meco Beaumont, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de higiene oral, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo - SRS de Santarém, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Alexandra Alves Madeira Marques Queirós Martins, técnica de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de higiene oral, da ARS do Norte - SRS do Porto.

Vogais suplentes:

Célia Maria Lima Moreira, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de higiene oral, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo - SRS de Setúbal.

Maria Cristina dos Santos Sousa Ferreira Cadima, técnica de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de higiene oral, da Direcção-Geral da Saúde.

9 de Março de 2000. - O Coordenador, Manuel de Matos Oliveira.