Aviso 3822/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 24 de Novembro de 1999 da Secretária de Estado da Cultura, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral com vista ao provimento de um lugar de director do Arquivo Distrital de Évora, com a categoria equiparada a director de serviços, nos termos da Portaria 316/99, de 12 de Maio.

2 - O concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo de validade fixado em seis meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e Lei 49/99, de 22 de Junho.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de director do Arquivo Distrital de Évora, equiparado a director de serviços, ao qual compete zelar pela guarda, segurança, conservação e divulgação do património arquivístico do seu distrito, bem como fomentar a rigorosa observância das demais disposições contidas no artigo 11.º do Decreto-Lei 149/83, de 5 de Abril, conjugado com o n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 60/97, de 20 de Março.

5 - Local de trabalho, vencimento e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Arquivo Distrital de Évora, Largo dos Colegiais, 3, 7000-803 Évora, sendo o vencimento o constante do anexo n.º 8 ao Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos legais e condições preferenciais de candidatura:

6.1 - Podem candidatar-se os funcionários que, cumulativamente, satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Licenciatura adequada;

b) Integração em carreira do grupo de pessoal técnico superior;

c) Seis anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal técnico superior.

6.2 - Condições preferenciais:

Serem titulares de qualquer dos cursos mencionados no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;

Experiência profissional na área de arquivo.

6.3 - Ao presente concurso podem ainda candidatar-se chefes de divisão.

7 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visará apreciar os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Expressão e fluência verbais;

c) Motivação;

d) Qualidade da experiência profissional.

7.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção não pode ter um índice de ponderação superior ao dos restantes métodos de selecção.

7.4 - De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.5 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, dele devendo constar os seguintes elementos:

Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal e telefone);

Habilitações literárias e profissionais;

Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e categoria que detém, bem como a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública);

Indicação do cargo e do concurso a que a candidatura diz respeito;

Declaração de que possui os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e os respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, com indicação das entidades promotoras e das datas de obtenção da formação.

8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.4 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não entreguem ou façam constar do seu requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão ao concurso.

9 - Composição do júri - na sequência do sorteio a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, realizado no dia 19 de Outubro de 1999 pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 408/99 daquela Comissão, o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia, subdirectora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Engenheiro Ricardo Manuel Arranzeiro Hipólito, director de serviços da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

Licenciado José Maria Sande e Castro Salgado, subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Vogais suplentes:

Licenciada Ana Maria Castro Henriques, directora de serviços do Instituto Português de Museus.

Licenciada Fernanda Guedes de Campos, subdirectora da Biblioteca Nacional.

10 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, durante o prazo de abertura do concurso fixado no n.º 1, ou remetidas pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido.

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

15 de Fevereiro de 2000. - O Subdirector, José Maria Salgado.