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  • Não tem documento Diploma não vigente 1997-03-20 - DESPACHO NORMATIVO 76/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o período e os procedimentos a adoptar para a formulação dos pedidos de requisição, destacamento e comissão de serviço dos professores dos quadros de nomeação definitiva dos estabelecimentos de ensino não superior.

  • Não tem documento Em vigor 1997-03-20 - RESOLUÇÃO 58/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova as normas a aplicar na atribuição de subsidios ás autarquias locais e entidades de interesse público.

  • Não tem documento Em vigor 1997-03-20 - DECLARAÇÃO 7/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Resolução nº28/97, de 27 de Fevereiro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

  • Não tem documento Em vigor 1997-03-20 - PORTARIA 19/97 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Actualiza a tabela de preços a praticar pelas associações de bombeiros nos serviços do piquete de prevenção às descargas de combustiveis e granel nos portos da Região.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1997-03-20 - PORTARIA 20/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a Portaria nº14/93, de 8 de Abril. (Regulamenta as condições em que a incapacidade docente para o exercicio das suas funções, dá lugar à dispensa da componente lectiva.

  • Não tem documento Em vigor 1997-03-20 - PORTARIA 21/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribui subsidio aos produtores autorizados a utilizar a denominação de origem, destinados a compensar os custos decorrentes da aplicação da nova marca de certificação desta denominação.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Berna.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Otava.

  • Ratifica a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996.

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