Portaria 20/97, de 20 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 20.03.1997, Pág. 155
- Data: 1997-03-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a Portaria nº14/93, de 8 de Abril. (Regulamenta as condições em que a incapacidade docente para o exercicio das suas funções, dá lugar à dispensa da componente lectiva.
Aviso
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