Despacho (extracto) 1436/2000, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria
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Fonte: Diário da República n.º 47/2000, Apêndice 30/2000, Série II de 2000-02-25.
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Data:
2000-02-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 1436/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do administrador-delegado de 21 de Dezembro de 1999:
Nomeado, definitivamente, precedendo concurso, no lugar de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, Armando Augusto Torres Borges, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, de acordo com os Decretos-Leis 81-A/96, de 21 de Junho, 103-A/97, de 28 de Abril e 195/97, de 31 de Julho. (Não está sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2000. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Luís Correia Botelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1756217.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1992-10-21 -
Decreto-Lei
231/92 -
Ministério da Saúde
Reformula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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1997-04-28 -
Decreto-Lei
103-A/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga, até 31 de Julho de 1997, os contratos a termo certo celebrados ou prorrogados em execução do Decreto-Lei nº 81-A/96, de 21 de Junho, incluindo os contratos de pessoal que, tendo desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços em idênticas condições às referidas no nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 81-A/96, de 21 de Junho, foi dispensado antes de 10 de Janeiro de 1996 e posteriormente readmitido através de processo de selecção já em curso naquela data. Determina ainda (...)
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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