Aviso 2635/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de três vagas na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área de psicologia clínica. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 28 de Dezembro de 1999, faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto com vista ao preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de psicologia clínica, da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência/Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 361/99, de 19 de Maio, anexo IV.

2 - O presente concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas, esgotando-se com o seu provimento.

2.1 - Duas vagas destinam-se a funcionários do Serviço.

2.2 - Uma vaga destina-se a funcionários pertencentes a outros serviços.

3 - O vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

4 - Legislação aplicável - disposições não revogadas do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho e 218/98, de 17 de Julho, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Conteúdo funcional - actividade desenvolvida ao nível da terapia individual e familiar com diferentes orientações conceptuais ao nível da intervenção na comunidade; intervenção psicológica e psicoterapêutica individual, familiar e de grupo; participação em programas de educação para a saúde ao nível da prevenção primária e secundária; acompanhamento materno-infantil; estudo psicológico e elaboração de psicodiagnóstico; participação em programas de formação e investigação; integração em equipas multidisciplinares e acções de reinserção sócio-laboral dos utentes toxicodependentes.

6 - Locais de trabalho - centros de atendimento a toxicodependentes, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém).

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Especiais:

a) Possuir licenciatura em Psicologia;

b) Ser detentor da categoria de técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom no desempenho de actividades na área funcional posta a concurso.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, pela qual se visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos, por referência aos seguintes factores de apreciação:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionados com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho de funções na área de actividade posta a concurso, sua natureza e duração.

9 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos cuja classificação seja inferior a 9,5 valores.

10 - Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-ão os critérios de preferência a que se reporta o n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação de todos os métodos de selecção, bem como a fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Apresentação de candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, e entregue na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Rua de Pinheiro Chagas, 69, 3.º, 1069-070 Lisboa, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado. Dele devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, quando for caso disso, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Outros elementos que o candidato julgue relevantes para apreciação do seu mérito, nomeadamente experiência profissional;

e) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso, desde que não coincida com a residência indicada.

12.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias (autêntico ou autenticado);

b) Documentos comprovativos das acções de formação profissional, emitidos pela entidade que os promoveu, devidamente certificados quando apresentados por fotocópia;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento passado pelo serviço de origem do candidato comprovativo da categoria de que é detentor, carreira a que pertence, tipo de vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço atribuídas nos últimos três anos;

e) Os candidatos não pertencentes ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência devem ainda apresentar declaração do serviço de origem donde conste a área de actuação e a natureza e a complexidade das funções exercidas;

f) Curriculum vitae detalhado;

g) Caderneta militar ou certidão do serviço cívico, quando for caso disso ou obrigatório;

h) Certificado do registo criminal;

i) Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata.

12.3 - Os documentos, com excepção dos mencionados nas alíneas a), d) e e), quando apresentados em fotocópia, serão certificados, no acto da entrega, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril.

12.4 - Não é exigida, nesta fase do concurso, a apresentação dos documentos constantes das alíneas g), h) e i) do n.º 10.2, desde que os candidatos declarem nos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, conforme os n.os 2 e 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12.5 - Ao júri assiste a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito.

12.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Laurinda da Conceição Pereira, vogal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Rui Pedro Costa Ramos da Silva, assistente da carreira de técnico superior de saúde, área de psicologia clínica, e coordenador do CIAC, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Dr. Domingos Paulo Duran Marques Correia, assistente da carreira de técnico superior de saúde, área de psicologia clínica.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Emília Esteves Leitão, assistente graduada de psiquiatria e vogal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

2.º Dr.ª Anabela Patrício Portugal de Andrade, técnica superior principal da carreira de técnico superior, área de psicologia clínica.

20 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, João Castel-Branco Goulão.