Rectificação 319/2000. - Dado que o aviso 19 283-J/99 (2.ª série), publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1999, a p. 20 048-(14), saiu com inexactidão, de novo se publica, dando-se novo prazo de candidatura. Mais se informa que serão consideradas as candidaturas já recebidas, podendo no entanto ser actualizadas dentro do novo prazo se eventualmente os candidatos assim o entenderem:

"Aviso 19 283-J/99 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, do coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, no âmbito de competência delegada pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, foi autorizada a abertura de concurso externo de ingresso, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para provimento de seis lugares de auxiliar de apoio e vigilância para os seguintes Centros de Saúde:

Centro de Saúde de Alcobaça - um lugar;

Centro de Saúde de Leiria, Dr. Gorjão Henriques - dois lugares;

Centro de Saúde de Pombal - dois lugares;

Centro de Sáude de Porto de Mós - um lugar.

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento por despacho de 7 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta comunicou não existir pessoal com o perfil adequado.

3 - Validade do concurso:

3.1 - O concurso é válido para os lugares referidos no antecedente n.º 1 e para outros que eventualmente venham a ser atribuídos por redistribuição, na sequência de quota de descongelamento, nestes ou noutros locais de trabalho abrangidos por esta Sub-Região de Saúde, no prazo de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Local de trabalho:

4.1 - O local de trabalho será nos Centros de Saúde referidos no antecedente n.º 1 ou suas extensões e o vencimento é o correspondente ao estabelecido no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, no Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e demais legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Legislação aplicável:

5.1 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, no Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na Lei 44/99, de 11 de Junho, no Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e no Código do Procedimento Administrativo.

6 - Especificação do lugar:

6.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do n.º 7 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo, respectivamente o 4.º ou 6.º ano, consoante se trate de indivíduos nascidos antes ou depois de 1 de Janeiro de 1967;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos gerais, revestindo a forma escrita;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Pontuados de 0 a 20 valores, ficando eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos, sendo a classificação final a que resultar da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, de acordo com a seguinte grelha:

CF=(AC+PC+EPS)/3

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

PC=prova de conhecimentos;

EPS=entrevista profissional de selecção.

9 - Na avaliação curricular serão considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

9.1 - As regras a observar na valorização da avaliação curricular são as seguintes:

AC=(HA+(2*FP)+(3*EP))/6

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitação académica;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

9.1.1 - Habilitação académica:

Inferior ao 9.º ano de escolaridade - 18 valores;

Igual ou superior ao 9.º ano - 20 valores.

9.1.2 - Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área da saúde:

Sem açcões de formação - 10 valores;

Por cada acção de formação com duração inferior a dezoito horas - 2 valores;

Por cada acção de formação com duração igual ou superior a dezoito horas - 4 valores.

9.1.2.1 - Em caso algum poderá ultrapassar 20 valores.

9.1.3 - Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções dentro da área a que se candidata:

Sem experiência profissional na área da saúde - 10 valores.

Será acrescentado a este valor o seguinte:

Até um ano, inclusive, de experiência profissional na área da saúde - 4 valores;

Com mais de um ano e até dois anos inclusive, de experiência profissional na área da saúde - 8 valores;

Com mais de dois anos de experiência profissional na área da saúde - 10 valores.

9.2 - A prova de conhecimentos é escrita, com duração de duas horas, e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos a nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente.

9.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos por comparação com o perfil das exigências da função, de acordo com a seguinte grelha:

(ver documento original)

10 - A data, o local e o horário da prova de conhecimentos serão indicados com a lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso.

10.1 - A lista de classificação final será publicada de acordo com o estipulado no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na sede deste organismo, sita na Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.

12 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

12.1 - Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, residência, código postal e número de telefone e número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu);

12.2 - Pedido para ser admitido a concurso;

12.3 - Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

12.4 - Indicação da morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

12.5 - Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

13 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

b) Três exemplares do curriculum vitae, um dos quais acompanhado dos originais ou fotocópias autenticadas dos documentos comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento do tempo de serviço e natureza do vínculo, se for caso disso;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado de robustez física e psíquica;

g) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou cívicos quando obrigatório;

h) Quaisquer outros documentos susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

13.1 - Os documentos mencionados nas alíneas e), f) e g) do número anterior poderão ser dispensados nesta fase e substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

14 - As falsas declarações são punidas nos termos da legislação aplicável.

15 - O júri será constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Jorge Manuel Ramos da Silva Matias, assistente administrativo principal.

Vogais efectivos:

Maria de Lurdes Almeida Franquinho Gomes Dias, auxiliar de apoio e vigilância.

Susana Catarina São José Vieira, auxiliar de apoio e vigilância.

Vogais suplentes:

Manuela Fernandes Pereira, auxiliar de apoio e vigilância.

Maria dos Anjos Santo Ferreira Cardoso, auxiliar de apoio e vigilância.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos."

14 de Janeiro de 2000. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.