Aviso 280/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 22 de Novembro de 1999 do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de 10 vagas de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.
2 - O preenchimento dos lugares far-se-á por conta da quota de descongelamento atribuída a este Hospital por despacho de 20 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde.
3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública que informou não existirem excedentes qualificados na categoria referida.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento destas vagas e das que possam eventualmente vir a ser redistribuídas do mesmo descongelamento.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 384-B/85, de 30 de Setembro, 123/89, de 14 de Abril, rectificado pelo Decreto-Lei 208/95, de 14 de Agosto, 203/90, de 20 de Junho, e 235/90, de 17 de Julho, e pela Portaria n.os 256-A/86, de 28 de Maio.
6 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a respectiva área funcional.
7 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, e o vencimento é o constante do estatuto remuneratório da respectiva carreira, prevista no Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho.
8 - Método de selecção - avaliação curricular.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho;
9.2 - Requisitos especiais - é requisito especial a habilitação do curso de formação profissional ministrado nas escolas referidas no Decreto-Lei 371/82, de 10 de Setembro, ou ainda a sua equivalência reconhecida por despacho ministerial.
10 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão apresentar requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, o qual deverá ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio registado, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo legal se o registo for datado até ao último dia do prazo fixado.
10.1 - Dos requerimentos deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do concurso;
d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
10.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Documento comprovativo do serviço militar;
c) Certificado da BCG;
d) Certificado de robustez física;
e) Registo criminal;
f) Fotocópia do bilhete de identidade;
g) Três exemplares do curriculum vitae;
h) Quaisquer outros elementos que o requerente queira apresentar relativamente à sua experiência profissional.
10.3 - Os documentos a que se referem as alíneas b), c), d), e) e f) são dispensáveis nesta fase, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixadas no placard junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos (piso 0) deste Hospital.
13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Filipe Nuno do Rosário, técnico principal de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.
Vogais efectivos:
Maria Lúcia Vieira Rodrigues, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.
Maria Emanuel Ruvina Teixeira Nunes, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.
Vogais suplentes:
Clara Maria Nunes dos Reis Garcias Soares, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.
Joaquim de Deus Lapão Galharda, técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.
O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
26 de Novembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Rui Pimenta.
