Considerando que foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2008 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200805/0242, do dia 27 de Maio de 2008, a divulgação do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, ao qual cabem as competências descritas no artigo 4.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e bem assim o disposto no artigo 26.º da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 199, de 16 de Outubro de 2007; Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção em acta de 12 de Setembro, propôs a nomeação do único candidato Jesuína Maria Neto Granjo, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, atendendo que reúne os requisitos vertidos nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objectivos da unidade orgânica, bem demonstrado na entrevista pública de selecção e do seu currículo, porquanto lhe foi atribuída a classificação final de 18,83 valores.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 -A/2002, de 11 de Janeiro e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e ainda da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 117.º, em vigor por força da aplicação do n.º 3 do artigo 118.º ambos da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeia a licenciada Jesuína Maria Neto Granjo, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo; A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do Despacho.
Anexa -se a este despacho a nota relativa ao currículo académico e profissional do candidato.
11 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.
Nota curricular
Dados pessoais: Jesuína Maria Neto Granjo
Data de Nascimento: 31 de Maio de 1958
Naturalidade: Genísio, município de Miranda do Douro
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Experiência Profissional:
1 - Em 2-1-1984 Início da actividade na Câmara Municipal de Miranda do Douro como técnica superior de 2.ª classe com contrato a prazo;
2 - Em 28-5-1987 tomada de posse para ingresso no quadro do Município, como Técnica Superior de 2.ª classe;
3 - Em 2-1-1991 nomeada Chefe de Divisão de Urbanismo Habitação e Meio Ambiente, em comissão de serviço, funções que desempenha até à presente data;
4 - Em 1-2-1991 fui promovida a Técnica Superior de 1.ª classe;
5 - Em 16-2-1994 fui promovida a Técnica Superior Principal;
6 - Em 3-1-2000 reúne as condições para ser posicionada em Assessora Principal;
Enquanto técnico superior da câmara municipal desempenhou todas as funções inerentes ao respectivo conteúdo funcional sendo o único engenheiro na autarquia, tais como acompanhamento de processos de obras particulares e loteamentos com a emissão das informações e pareceres, acompanhamento de concursos de empreitadas e das respectivas obras municipais e aquisição de bens e serviços, candidaturas e acompanhamento de processos de financiamento de obras pelos fundos comunitários, elaboração de alguns projectos e apoio às juntas de freguesia.
Enquanto chefe de divisão, para além de continuar com as funções já atrás referidas, sendo a partir de 1996 mas mais concentradas na área do urbanismo nos processos de obras financiadas pelos fundos europeus e no ambiente com implementação "do controlo da qualidade da água para consumo humano", coordena o serviço de licenciamentos de obras particulares e loteamentos. Integrou diversos júris e comissões de concursos para recrutamento de pessoal.
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