Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, foi nomeado, precedendo concurso, por meu despacho de 14 de Novembro de 2008, para a categoria de auxiliar técnico/telecomunicações, os candidatos graduados em 1.º e 2.º lugares no referido concurso, aberto conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008, sendo efectuada oferta no SigaMe, com o código de oferta P20082696, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho: Márcio Lisandro Paradela Pinto e Carlos Alberto Lima Ribeiro.
Os lugares agora ocupados, foram criados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de Fevereiro de 2008, mediante proposta da Câmara Municipal de 18 de Fevereiro de 2008, conforme publicação no Diário da República, n.º 70, de 9 de Fevereiro de 2008.
Os nomeados, Márcio Lisandro Paradela Pinto e Carlos Alberto Lima Ribeiro, ficam posicionado no escalão, índice 199, a que corresponde o montante de (euro)663,88 (seiscentos e sessenta e três euros e oitenta e oito cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, em conjugação com o artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e com a Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro, devendo tomar posse no prazo de 20 dias a contar da publicação da nomeação no Diário da República. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
14 de Novembro de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
301007001