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Decreto-lei 124-A/2004, de 26 de Maio

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Sumário

Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2000/62/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro, 2001/6/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Janeiro, e 2003/29/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 7 de Abril.

Texto do documento

Decreto-Lei 124-A/2004

de 26 de Maio

O Decreto-Lei 227-C/2000, de 22 de Setembro, actualizou e uniformizou o regime jurídico das condições de segurança no transporte ferroviário de mercadorias perigosas, regime que, no essencial, vigorara durante cerca de cinco décadas e se encontrava disperso por diversos instrumentos jurídicos.

Procedeu aquele diploma, de acordo com o estabelecido pela Directiva n.º 96/49/CE, do Conselho, de 23 de Julho, à aplicação ao transporte ferroviário nacional de mercadorias perigosas do Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID), que constitui o anexo I às Regras Uniformes Relativas ao Contrato de Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias (CIM), integrando estas regras o apêndice B da Convenção Relativa aos Transportes Internacionais por Caminho de Ferro (COTIF).

A referida Directiva n.º 96/49/CE, do Conselho, de 23 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, foi entretanto alterada pela Directiva n.º 2000/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro, e ainda adaptada ao progresso técnico e científico que o sector tem conhecido. Essa adaptação foi operada pela Directiva n.º 2001/6/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, que procede à actualização bienal da regulamentação contida no RID, e, posteriormente, pela Directiva n.º 2003/29/CE, da Comissão, de 7 de Abril.

A essas directivas se dá transposição com o presente diploma.

As alterações no articulado do novo diploma, relativamente ao Decreto-Lei 227-C/2000, respeitam à ausência da norma sobre conselheiros de segurança, cuja disciplina passou a constar de base legal própria, e com a possibilidade de novas derrogações às prescrições do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF) agora aprovado. São ainda previstas, como inovações, a representação portuguesa no comité previsto no artigo 9.º da Directiva n.º 96/49/CE, na redacção dada pela Directiva n.º 2000/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro, bem como a atribuição de legitimidade para a fiscalização das condições de realização do transporte ferroviário de mercadorias perigosas.

Foi ouvida a Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Âmbito

1 - O presente diploma regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas.

2 - Estão sujeitas à disciplina estabelecida pelo presente diploma todas as operações de transporte ferroviário de mercadorias perigosas efectuadas em território português, incluindo as actividades de carga, descarga e transferência para outros meios de transporte, e as paragens impostas pelas condições de transporte.

3 - Não se encontram sujeitas à disciplina estabelecida pelo presente diploma as operações de transporte ferroviário de mercadorias perigosas, definidas nos termos do número anterior, que decorram exclusivamente dentro do perímetro de uma empresa.

4 - O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2000/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro, 2001/6/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, e 2003/29/CE, da Comissão, de 7 de Abril, que alteram a Directiva n.º 96/49/CE, do Conselho, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas.

Artigo 2.º

Condições para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas

1 - É aprovado o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF), que constitui o anexo I ao presente diploma e dele faz parte integrante, e que estabelece quais as mercadorias perigosas que podem ser transportadas por caminho de ferro e os termos em que poderão ser efectuados os transportes com origem e destino em território português.

2 - Aos transportes com origem ou destino em território estrangeiro aplica-se o Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID), que constitui o anexo I às Regras Uniformes Relativas ao Contrato de Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias (CIM), que integram o apêndice B da Convenção Relativa aos Transportes Internacionais por Caminho de Ferro (COTIF), concluída em Berna em 9 de Maio de 1980 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto do Governo n.º 50/85, de 27 de Novembro.

Artigo 3.º

Mercadorias perigosas

Consideram-se mercadorias perigosas as matérias e objectos cujo transporte ferroviário é autorizado sob certas condições ou proibido pelo RPF ou pelo RID.

Artigo 4.º

Vagões construídos antes de 1 de Janeiro de 1997

1 - Podem ser utilizados, para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas em território português, vagões construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 que não cumpram as prescrições do RPF, desde que se mostrem conformes ao disposto no Decreto 36270, de 9 de Maio de 1947, na Portaria 13387, de 20 de Dezembro de 1950, ou no Decreto-Lei 144/79, de 23 de Maio, conforme os casos, e mantenham os níveis de segurança requeridos.

2 - A verificação da conformidade dos vagões construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 com as disposições legais e regulamentares referidas no número anterior e com os níveis de segurança da circulação ferroviária é feita nos termos definidos pela Portaria 1455/2001, de 28 de Dezembro.

Artigo 5.º

Transportes locais de curta distância limitados ao interior de zonas

portuárias, aeroportuárias ou de complexos industriais.

1 - Podem ser autorizadas pelo Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF), desde que notifique previamente a Comissão Europeia, operações de transporte de mercadorias perigosas em condições menos restritivas do que as previstas pelo RPF, em transportes locais de curta distância, limitados ao interior de zonas portuárias, aeroportuárias ou de complexos industriais.

2 - A autorização prevista no número anterior depende de prévia decisão favorável da Comissão Europeia, que deverá ser notificada para o efeito.

Artigo 6.º

Transportes ad hoc de mercadorias perigosas

1 - Podem ser emitidas pelo INTF autorizações administrativas para transportes ad hoc de mercadorias perigosas proibidas pelo RPF ou em condições diferentes das que ali se encontram previstas, em território português, desde que correspondam a operações de transporte claramente definidas e limitadas no tempo.

2 - Nas autorizações para a realização dos transportes excepcionais referidos no número anterior, o INTF definirá as condições de segurança que devem ser preenchidas, em cada caso, pela entidade gestora da infra-estrutura ferroviária e pelos expedidores, transportadores, destinatários e demais intervenientes na operação de transporte.

Artigo 7.º

Derrogações temporárias para a realização de ensaios

1 - Podem ser autorizadas pelo INTF derrogações de carácter temporário ao disposto no RPF para a realização, em território português, dos ensaios necessários à adaptação do regime do transporte ferroviário de mercadorias perigosas ao progresso tecnológico e industrial, desde que se mantenham os níveis da segurança da circulação ferroviária.

2 - As derrogações referidas no número anterior terão uma duração máxima de cinco anos e não poderão ser renovadas.

3 - Das autorizações concedidas nos termos do n.º 1 será informada a Comissão Europeia.

Artigo 8.º

Competências para a execução do RPF e do RID

Para efeitos de execução do RPF e do RID, são designadas, nas situações em que se remete para a autoridade competente, as entidades ou serviços constantes do quadro que constitui o anexo II ao presente diploma e dele faz parte integrante.

Artigo 9.º

Fiscalização

A fiscalização das condições de realização dos transportes ferroviários de mercadorias perigosas incumbe ao INTF, à Polícia de Segurança Pública e à Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Artigo 10.º

Contra-ordenações

1 - Constituem contra-ordenações puníveis com as seguintes coimas:

a) A expedição e o transporte de matérias ou objectos, relativamente aos quais o RPF ou o RID não permitam tais operações, com coima de (euro) 2000 a (euro) 8000;

b) A inexistência, inadequação ou não exibição da declaração de expedição, com coima de (euro) 500 a (euro) 2000;

c) A inexistência, inadequação ou não exibição do certificado de conformidade para vagões referido no artigo 4.º, ou da autorização para o transporte, quando necessária, com coima de (euro) 1500 a (euro) 6000;

d) A utilização de tipos de vagões não admitidos, ou a utilização de vagões-cisternas, de cisternas móveis, de contentores-cisternas, de cisternas desmontáveis, de vagões-baterias ou de contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) quando não admitidos, não aprovados, gravemente deteriorados ou sem os equipamentos ou os acessórios adequados, com coima de (euro) 1500 a (euro) 6000;

e) A inobservância dos limites máximos das quantidades transportadas, com coima de (euro) 1500 a (euro) 6000;

f ) A realização de transporte em embalagens, vagões-cisternas, cisternas móveis, contentores-cisternas, cisternas desmontáveis, vagões-baterias ou CGEM, que apresentem fugas ou fissuras, com coima de (euro) 500 a (euro) 2000;

g) A inexistência ou inadequação da sinalização nos vagões, contentores ou cisternas, com coima de (euro) 500 a (euro) 2000;

h) O incumprimento de disposições específicas sobre proibição de carregamento em comum de determinados volumes, num mesmo vagão ou contentor, com coima de (euro) 1500 a (euro) 6000;

i) O incumprimento de disposições específicas sobre segregação de géneros alimentares, objectos de consumo e de alimentos para animais, com coima de (euro) 250 a (euro) 1000;

j) O incumprimento de disposições específicas sobre embalagens, volumes, garrafas ou outros recipientes sob pressão, ou grandes recipientes para granel, relativas nomeadamente à respectiva marcação ou etiquetagem, com coima de (euro) 250 a (euro) 1000;

l) O incumprimento de disposições específicas sobre segurança da carga, descarga, ou manuseamento das matérias ou objectos, com coima de (euro) 250 a (euro) 1000.

2 - A tentativa e a negligência são puníveis.

Artigo 11.º

Instrução e decisão dos processos de contra-ordenação

1 - A instrução dos processos por contra-ordenações previstas no presente diploma compete ao INTF.

2 - A aplicação das coimas compete ao conselho de administração do INTF.

Artigo 12.º

Produto das coimas

A afectação do produto das coimas faz-se da forma seguinte:

a) 20% para o INTF;

b) 20% para a entidade que tenha levantado o auto de contra-ordenação, excepto quando esta não disponha da faculdade de arrecadar receitas próprias, revertendo, nesse caso, para os cofres do Estado;

c) 60% para o Estado.

Artigo 13.º

Comité da CE de adaptação científica e técnica

A representação no comité a que se refere o artigo 9.º da Directiva n.º 96/49/CE, do Conselho, de 23 de Julho, alterada pela Directiva n.º 2000/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro, é assegurada pelo INTF.

Artigo 14.º

Taxas

As aprovações, autorizações e demais actos administrativos previstos no presente diploma, no RPF e no RID são passíveis de pagamento de taxas, definidas por portaria conjunta do Ministro das Finanças e do ministro de que dependa a respectiva autoridade competente, referida no artigo 8.º

Artigo 15.º

Disposições revogadas

É revogado o Decreto-Lei 227-C/2000, de 22 de Setembro, sem prejuízo da norma revogatória constante do respectivo artigo 11.º

Artigo 16.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2003. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Paulo Sacadura Cabral Portas - Maria Teresa Pinto Basto Gouveia - António Jorge de Figueiredo Lopes - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - Carlos Manuel Tavares da Silva - Maria da Graça Martins da Silva Carvalho - Luís Filipe Pereira - António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues - Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

Promulgado em 18 de Fevereiro de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 20 de Fevereiro de 2004.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO

IREGULAMENTO NACIONAL DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS

PERIGOSAS POR CAMINHO DE FERRO

PARTE 1

Disposições gerais

CAPÍTULO 1.1

Campo de aplicação e aplicabilidade

1.1.1 Estrutura O Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF) está dividido em sete partes, cada parte subdivide-se em capítulos e cada capítulo em secções e subsecções.

No interior de cada parte, o número da parte está incorporado nos números dos capítulos, secções e subsecções; por exemplo, a secção 1 do capítulo 2 da Parte 4 é numerada "4.2.1".

1.1.2 Campo de aplicação O RPF precisa:

a) as mercadorias perigosas cujo transporte nacional é excluído;

b) as mercadorias perigosas cujo transporte nacional é autorizado e as condições impostas a essas mercadorias (incluindo as isenções), em especial no que se refere:

- à classificação das mercadorias, incluindo os critérios de classificação e os métodos de ensaio que lhes digam respeito;

- à utilização das embalagens (incluindo a embalagem em comum);

- à utilização das cisternas (incluindo o seu enchimento);

- aos procedimentos de expedição (incluindo a marcação e a etiquetagem dos volumes, a sinalização dos meios de transporte, bem como a documentação e as informações prescritas);

- às disposições relativas à construção, ao ensaio e à aprovação das embalagens e das cisternas;

- à utilização dos meios de transporte (incluindo a carga, o carregamento em comum e a descarga).

1.1.3 Isenções 1.1.3.1 Isenções ligadas à natureza da operação de transporte As prescrições do RPF não se aplicam:

a) ao transporte de mercadorias perigosas efectuado por pessoas singulares quando as mercadorias em questão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou para actividades de lazer ou desportivas, contanto que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir qualquer fuga do conteúdo nas condições normais de transporte.

As mercadorias perigosas transportadas em GRG, em grandes embalagens ou em cisternas não são consideradas como estando embaladas para venda a retalho.

b) ao transporte de máquinas ou de materiais não especificados no RPF que comportem acessoriamente mercadorias perigosas na sua estrutura ou nos seus circuitos de funcionamento, contanto que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir qualquer fuga do conteúdo nas condições normais de transporte;

c) ao transporte efectuado por empresas mas acessoriamente à sua actividade principal, tal como para aprovisionamento de estaleiros de construção ou de engenharia civil, ou para trabalhos de medição, de reparação ou de manutenção, desde que as quantidades máximas definidas em 1.1.3.6 não sejam ultrapassadas. Devem ser tomadas as medidas necessárias para impedir qualquer fuga nas condições normais de transporte. As isenções definidas nesta alínea não se aplicam à classe 7. c) Os transportes efectuados por estas empresas para o seu próprio aprovisionamento ou distribuição externa ou interna não são todavia abrangidos pela presente isenção.

d) ao transporte efectuado por serviços de intervenção ou sob o seu controle;

e) aos transportes de emergência destinados a salvar vidas humanas ou a proteger o ambiente, na condição de terem sido tomadas todas as medidas para garantir que esses transportes se efectuem em completa segurança.

1.1.3.2 Isenções ligadas ao transporte de gases As prescrições do RPF não se aplicam ao transporte:

a) dos gases contidos nos reservatórios dos veículos que efectuam uma operação de transporte e que são destinados à sua propulsão ou ao funcionamento dos seus equipamentos especializados (frigoríficos, por exemplo);

b) dos gases contidos nos reservatórios de carburante dos veículos transportados. A torneira de alimentação situada entre o reservatório de carburante e o motor deve estar fechada e o contacto eléctrico deve estar cortado;

c) dos gases dos grupos A e O (de acordo com 2.2.2.1) se a sua pressão no recipiente ou na cisterna, a uma temperatura de 15ºC, não ultrapassa 200 kPa (2 bar) e se os gases estiverem completamente em fase gasosa durante o transporte. Isto é válido para todos os tipos de recipiente ou de cisterna, por exemplo, também para as diferentes partes das máquinas ou da aparelhagem;

d) dos gases contidos no equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos (por exemplo os extintores e os pneus cheios, mesmo enquanto peças sobressalentes ou enquanto carga);

e) dos gases contidos no equipamento especial dos veículos e necessários ao funcionamento desse equipamento especial durante o transporte (sistema de arrefecimento, aquários, aparelhos de aquecimento, etc.) bem como os recipientes sobressalentes para esses equipamentos e os recipientes a substituir, vazios por limpar, transportados no mesmo vagão;

f) dos reservatórios sob pressão fixos vazios, por limpar, que sejam transportados, sob condição de se encontrarem fechados de maneira estanque;

g) dos gases contidos nos produtos alimentares ou nas bebidas.

1.1.3.3 Isenções ligadas ao transporte de carburantes líquidos As prescrições do RPF não se aplicam ao transporte do carburante contido nos reservatórios dos meios de transporte e que se destine à sua propulsão ou ao funcionamento de qualquer dos seus equipamentos especializados (frigoríficos, por exemplo). A torneira de alimentação situada entre o motor ou os equipamentos e o reservatório de carburante dos motociclos e dos ciclomotores deve estar fechada durante o transporte; além disso, esses motociclos e ciclomotores devem ser carregados de pé e ser fixados para evitar quedas.

1.1.3.4 Isenções ligadas a disposições especiais ou às mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas 1.1.3.4.1 Certas disposições especiais do Capítulo 3.3 isentam parcial ou totalmente o transporte de mercadorias perigosas específicas das prescrições do RPF. A isenção aplica-se quando a disposição especial é indicada na coluna (6) do quadro A do Capítulo 3.2 relativamente às mercadorias perigosas da respectiva rubrica.

1.1.3.4.2 Certas mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas podem ser objecto de isenções sob reserva de que sejam satisfeitas as condições do Capítulo 3.4.

1.1.3.5 Isenções ligadas às embalagens vazias por limpar As embalagens vazias (incluindo os GRG e as grandes embalagens), por limpar, que tenham contido matérias das classes 2, 3, 4.1, 5.1, 6.1, 8 e 9 não estão submetidas às prescrições do RPF se tiverem sido tomadas medidas apropriadas para compensar os eventuais riscos. Os riscos consideram-se compensados se tiverem sido tomadas medidas para eliminar todos os riscos das classes 1 a 9.

1.1.3.6 Quantidade máxima total admissível por vagão ou grande contentor 1.1.3.6.1 (reservado) 1.1.3.6.2 (reservado) 1.1.3.6.3 Quando as mercadorias perigosas transportadas no mesmo vagão ou grande contentor pertencerem à mesma categoria, a quantidade máxima total encontra-se indicada na coluna (3) do quadro abaixo:

(ver quadro no documento original) No quadro acima, por "quantidade máxima total por vagão ou grande contentor", entende-se:

- para os objectos, a massa bruta em quilogramas (para os objectos da classe 1, a massa líquida em quilogramas de matéria explosiva);

- para as matérias sólidas, os gases liquefeitos, os gases liquefeitos refrigerados e os gases dissolvidos, a massa líquida em quilogramas;

- para as matérias líquidas e os gases comprimidos, o conteúdo nominal do recipiente (ver definição em 1.2.1) em litros.

1.1.3.6.4 Quando mercadorias perigosas pertencentes a categorias de transporte diferentes forem transportadas no mesmo vagão ou grande contentor, conforme definição constante do quadro acima, a soma da:

- quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 1 multiplicada por 50, - quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 1 mencionados na nota de rodapé ao quadro acima, multiplicada por 20, - quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 2 multiplicada por 3, e - quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 3, não deve ultrapassar 1000.

1.1.3.6.5 Para os fins destas prescrições, as mercadorias perigosas que são isentas, em conformidade com os 1.1.3.2 a 1.1.3.5, não devem ser tidas em consideração.

1.1.4 Aplicabilidade de outros regulamentos 1.1.4.1 Generalidades 1.1.4.1.1 A entrada das mercadorias perigosas no território nacional pode ser objecto de regulamentos ou de proibições impostas por razões diferentes da segurança no transporte. Esses regulamentos ou proibições devem ser publicados sob forma apropriada.

1.1.4.1.2 Para os transportes no sentido do artigo 3, § 3 da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) são também aplicáveis, em paralelo às disposições do RPF, as prescrições especiais nacionais ou internacionais para o transporte de mercadorias perigosas por estrada ou por via navegável, se estas não estiverem em contradição com as prescrições do RPF.

1.1.4.1.3 Haverá lugar, além disso, a observar as prescrições necessárias ao cumprimento das formalidades exigidas pelas alfândegas ou por outras autoridades administrativas.

É necessário, nomeadamente, incluir também na declaração de expedição, além das menções e certificações prescritas pelo RPF, as certificações prescritas pelas autoridades administrativas e juntar os documentos de acompanhamento exigidos por estas.

1.1.4.2 Transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo ou aéreo 1.1.4.2.1 Os volumes, os contentores, as cisternas móveis e os contentores-cisternas que não satisfaçam completamente as prescrições, de embalagem em comum, de marcação e de etiquetagem dos volumes ou de sinalização e painéis laranja do RPF, mas que estejam conformes com as prescrições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI, são admitidos para os transportes numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo ou aéreo, nas seguintes condições:

a) Os volumes devem ter marcação e etiquetas de perigo em conformidade com as disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI se a marcação e as etiquetas não forem conformes com o RPF;

b) As disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI são aplicáveis à embalagem em comum no mesmo volume;

c) Para os transportes numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo, os contentores, as cisternas móveis, os contentores-cisternas e os vagões completos com volumes contendo uma única mercadoria, se não tiverem sinalização e painéis laranja conformes com o Capítulo 5.3 do RPF, devem ter placas-etiquetas e painéis conformes com o Capítulo 5.3 do Código IMDG. Para as cisternas móveis e os contentores-cisternas vazios, por limpar, esta disposição aplica-se até à transferência subsequente para uma estação de limpeza, inclusivé.

Esta derrogação não é válida para as mercadorias classificadas como mercadorias perigosas nas classes 1 a 8 do RPF, e consideradas como não perigosas em conformidade com as disposições aplicáveis do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI.

NOTA: No que se refere às menções a incluir na declaração de expedição, ver 5.4.1.1.7; para o certificado de carregamento do contentor, ver 5.4.2.

1.1.4.2.2 (Reservado) 1.1.4.3 Utilização de cisternas móveis aprovadas para os transportes marítimos As cisternas móveis que não satisfaçam as prescrições dos Capítulos 6.7 ou 6.8, mas que tenham sido construídas e aprovadas antes de 1 de Janeiro de 2003 em conformidade com as disposições do Código IMDG (incluindo as medidas transitórias) (Emenda 29-98), podem ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2009 na condição de que satisfaçam as prescrições em matéria de ensaios e de controles aplicáveis do Código IMDG (Emenda 29-98) e que as instruções indicadas nas colunas (12) e (14) do Capítulo 3.2 do Código IMDG (Emenda 30-00) sejam completamente satisfeitas. Podem continuar a ser utilizadas depois de 31 de Dezembro de 2009 se satisfizerem as prescrições em matéria de ensaios e de controles aplicáveis do Código IMDG, mas na condição de que as instruções das colunas (10) e (11) do Capítulo 3.2 e do Capítulo 4.2 do RPF sejam respeitadas.

1.1.4.4 Tráfego ferroutage As mercadorias perigosas podem também ser transportadas em tráfego ferroutage, em conformidade com as disposições seguintes.

Os veículos rodoviários enviados para transporte em tráfego ferroutage, bem como o seu conteúdo, devem satisfazer as condições do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).

Contudo, não são admitidas:

- as matérias explosivas da classe 1, do grupo de compatibilidade A (N.os ONU 0074, 0113, 0114, 0129, 0130, 0135, 0224 e 0473);

- as matérias autoreactivas da classe 4.1, necessitando de regulação de temperatura (N.os ONU 3231 a 3240);

- os peróxidos orgânicos da classe 5.2, para os quais é exigida regulação de temperatura (N.os ONU 3111 a 3120);

- o trióxido de enxofre da classe 8, puro a pelo menos 99,95%, sem inibidor, transportado em cisternas (N.º ONU 1829).

1.1.4.5 Transporte encaminhado por outro modo diferente da tracção ferroviária 1.1.4.5.1 Se o vagão que efectua um transporte submetido às prescrições do RPF é encaminhado numa parte do trajecto por outro modo diferente da tracção ferroviária, os regulamentos nacionais ou internacionais que regulam eventualmente, nessa parte do trajecto, o transporte de mercadorias perigosas pelo modo de transporte utilizado para o encaminhamento do vagão são apenas aplicáveis à referida parte do trajecto.

1.1.4.5.2 A autoridade competente pode fazer aplicar as disposições do RPF na parte do trajecto em que um vagão é encaminhado por outro modo diferente da tracção ferroviária, complementadas, se entender necessário, por prescrições adicionais, salvo se essas disposições entrarem em contradição com as cláusulas de convenções internacionais que regulem o transporte de mercadorias perigosas pelo modo de transporte utilizado para o encaminhamento do vagão na referida parte do trajecto.

CAPÍTULO 1.2

Definições e unidades de medida

1.2.1 Definições No RPF, entende-se por:

A

"Aço de referência", um aço com uma resistência à tracção de 370 N/mm2 e um alongamento à ruptura de 27%;

"Aço macio", um aço cujo limite mínimo da resistência à ruptura por tracção está compreendido entre 360 N/mm2 e 440 N/mm2;

"ADR", o Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, incluindo os acordos particulares assinados por todos os países interessados no transporte;

"Aerossol ou gerador de aerossol", um recipiente não recarregável, que corresponda às prescrições do 6.2.2, de metal, vidro ou plástico, contendo um gás comprimido, liquefeito ou dissolvido, com ou sem líquido, pasta ou pó, e equipado com um dispositivo de escape que permita expulsar o conteúdo sob a forma de partículas sólidas ou líquidas em suspensão num gás, sob a forma de espuma, de pasta ou de pó, ou no estado líquido ou gasoso;

"Autoridade competente", a(s) autoridade(s) ou qualquer(quaisquer) outro(s) organismo(s) designado(s) como tal(tais) em cada Estado e em cada caso particular segundo o direito nacional.

B

"Barrica de madeira", uma embalagem de madeira natural, de secção circular, com paredes arqueadas, provida de aduelas, fundos e aros;

"Bobine" (classe 1), um dispositivo de plástico, de madeira, de cartão, de metal ou de qualquer outro material adequado, formado por um eixo central e, se for o caso, por paredes laterais em cada extremidade do eixo. Os objectos e as matérias devem poder ser enrolados no eixo e podem ser retidos pelas paredes laterais;

C

"Caixa", uma embalagem de faces completas, rectangulares ou poligonais, de metal, madeira, contraplacado, aglomerado de madeira, cartão, matéria plástica ou outro material apropriado. Podem ser feitos pequenos orifícios para facilitar o manuseamento ou a abertura, ou para satisfazer os critérios de classificação, na condição de que tal não comprometa a integridade da embalagem durante o transporte;

"Caixa móvel", ver "Contentor";

"Caixa móvel cisterna", um equipamento que deve ser considerado como contentor-cisterna;

"Carga máxima admissível" (para os GRG flexíveis), a massa líquida máxima para o transporte da qual o GRG é concebido e que é autorizado a transportar;

"Carregador", a empresa que carrega as mercadorias perigosas num vagão ou num grande contentor;

"Carregamento completo", qualquer carregamento proveniente de um só expedidor ao qual é reservado o uso exclusivo de um grande contentor e no qual todas as operações de carga e de descarga são efectuadas em conformidade com as instruções do expedidor ou do destinatário;

"Cartucho de gás", um recipiente não recarregável contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases. Pode estar ou não equipado com uma válvula;

"CGEM", ver "Contentor de gás de elementos múltiplos";

"Cisterna", um reservatório, munido dos seus equipamentos de serviço e de estrutura;

"Cisterna amovível", uma cisterna que, sendo construída para se adaptar aos dispositivos especiais do vagão, todavia só pode ser retirada dele depois de desmontagem dos seus meios de fixação;

"Cisterna fechada hermeticamente", uma cisterna cujas aberturas se fecham hermeticamente e que não possui válvulas de segurança, discos de ruptura ou outros dispositivos análogos de segurança. Uma cisterna com válvulas de segurança precedidas de um disco de ruptura é considerada como fechando-se hermeticamente;

"Cisterna fixa", uma cisterna com capacidade superior a 1000 litros fixada permanentemente num vagão (que passa então a ser um vagão-cisterna) ou que é parte integrante do chassis desse vagão;

"Cisterna móvel", uma cisterna multimodal com capacidade superior a 450 litros que esteja conforme com as definições do capítulo 6.7 ou do Código IMDG, indicada por uma instrução de transporte como cisterna móvel (código T) na coluna (10) do quadro A do capítulo 3.2;

"Código IMDG", o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas, regulamento de aplicação do Capítulo VII, Parte A da Convenção Internacional de 1974 para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), publicado pela Organização Marítima Internacional (OMI) em Londres;

"Componente inflamável" (para os aerossóis e os cartuchos de gás), um gás que é inflamável no ar, à pressão normal, ou uma matéria ou preparação sob forma líquida com ponto de inflamação inferior ou igual a 100ºC;

"Manutenção regular de um GRG"ver "Grande recipiente para granel (GRG)"

"Contentor", um equipamento de transporte (estrutura ou outro equipamento análogo) - que tenha carácter permanente e seja por conseguinte suficientemente resistente para poder ser utilizado repetidamente;

- especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, sem ruptura de carga, por um ou vários modos de transporte;

- munido de dispositivos que facilitam a estiva e o manuseamento, designadamente aquando da sua transferência de um meio de transporte para outro;

- concebido de modo a ser fácil de encher e esvaziar (ver também "Grande contentor" e "Pequeno contentor").

Uma caixa móvel é um contentor que, segundo a norma EN 283:1991, apresenta as seguintes características:

- tem uma resistência mecânica concebida apenas para o transporte num vagão ou num veículo em circulação terrestre ou para navegação interior;

- não pode ser empilhado;

- pode transferido do veículo rodoviário sobre patolas e recarregado pelos seus próprios meios a bordo do veículo;

O termo "contentor" não compreende as embalagens usuais, nem os grandes recipientes para granel (GRG), nem os contentores-cisternas, nem os veículos.

"Contentor-cisterna", um equipamento de transporte que satisfaz a definição de contentor e compreende um reservatório e equipamentos, incluindo os equipamentos que permitem as movimentações do contentor-cisterna sem modificação importante da posição de equilíbrio, utilizado para o transporte de matérias gasosas, líquidas, pulverulentas ou granulares e com capacidade superior a 0,45 m3 (450 litros);

Os grandes recipientes para granel (GRG) que satisfazem as disposições do Capítulo 6.5 não são considerados como contentores-cisternas.

"Contentor com toldo", um contentor descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carregada;

"Contentor de gás de elementos múltiplos" (CGEM), um equipamento de transporte que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector e montados num quadro. Os elementos seguintes são considerados como elementos de um contentor de gás de elementos múltiplos: as garrafas, os tubos, os tambores sob pressão e os quadros de garrafas, bem como as cisternas com capacidade superior a 450 litros para os gases da classe 2;

"Contentor descoberto", um contentor de tecto descoberto ou um contentor de tipo plataforma;

"Contentor fechado", um contentor totalmente fechado, com tecto rígido, paredes laterais rígidas, paredes de extremidade rígidas e estrado. O termo engloba os contentores de tecto de abrir, desde que o tecto esteja fechado durante o transporte;

"Conteúdo máximo", o volume interior máximo dos recipientes ou das embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG), expresso em metros cúbicos ou litros;

"Conteúdo nominal do recipiente", o volume nominal, expresso em litros, de matéria perigosa contida no recipiente. Para as garrafas de gases comprimidos, o conteúdo nominal será a capacidade em água da garrafa;

"Corpo" (para todas as categorias de GRG excepto os GRG compósitos), o recipiente propriamente dito, incluindo os orifícios e os seus fechos, e excluindo o equipamento de serviço;

"CSC", a Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (Genebra, 1972) conforme emendada e publicada pela Organização Marítima Internacional (OMI), em Londres;

D

"Destinatário" , o destinatário segundo o contrato de transporte. Se o destinatário designa um terceiro em conformidade com as disposições aplicáveis ao contrato de transporte, este último é considerado como o destinatário no sentido do RPF. Se o transporte se efectua sem contrato de transporte, a empresa que recebe as mercadorias perigosas à chegada deve ser considerada como o destinatário;

"Directiva CE", disposições decididas pelas instituições competentes da Comunidade Europeia e que vinculam os Estados Membros destinatários quanto aos resultados a atingir, deixando às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios;

"Dispositivo de manuseamento" (para os GRG flexíveis), qualquer corrente, correia, argola ou estrutura fixada ao corpo do GRG ou constituindo o prolongamento do material em que aquele é fabricado;

E

"Embalador", a empresa que enche as mercadorias perigosas nas embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG) e, se for o caso, prepara os volumes para fins de transporte;

"Embalagem", um recipiente e todos os restantes elementos ou materiais necessários para permitir que o recipiente preencha a sua função de retenção (ver também "Grande embalagem" e "Grande recipiente para granel" (GRG));

"Embalagem combinada", uma combinação de embalagens para fins de transporte, constituída por uma ou várias embalagens interiores acondicionadas numa embalagem exterior nos termos prescritos em 4.1.1.5;

O "elemento interior" das "embalagens combinadas" designa-se sempre por "embalagem interior" e não por "recipiente interior". Uma garrafa de vidro é um exemplo desse tipo de "embalagem interior".

"Embalagem compósita (matéria plástica)", uma embalagem constituída por um recipiente interior de matéria plástica e por uma embalagem exterior (metal, cartão, contraplacado, etc.). Uma vez montada, esta embalagem mantém-se como um conjunto indissociável, e como tal é cheia, armazenada, expedida e esvaziada;

"Embalagem compósita (vidro, porcelana ou grés)", uma embalagem constituída por um recipiente interior de vidro, porcelana ou grés e por uma embalagem exterior (metal, madeira, cartão, matéria plástica, matéria plástica expandida, etc.). Uma vez montada, esta embalagem mantém-se como um conjunto indissociável, e como tal é cheia, armazenada, expedida e esvaziada;

O "elemento interior" de uma "embalagem compósita" designa-se normalmente por "recipiente interior". Par exemplo, o "elemento interior" de uma embalagem compósita do tipo 6HA1 (matéria plástica) é um "recipiente interior" deste tipo, dado que não é normalmente concebido para preencher uma função de "retenção" sem a sua "embalagem exterior" e que não se trata pois de uma "embalagem interior".

"Embalagem de socorro", uma embalagem especial na qual são colocados os volumes de mercadorias perigosas que tenham sido danificados, que apresentem defeitos ou que tenham fugas, ou então mercadorias perigosas que se tenham espalhado ou derramado, para transporte com vista à sua recuperação ou eliminação;

"Embalagem estanque aos pulverulentos", uma embalagem que não deixa passar conteúdos secos, incluindo as matérias sólidas finamente pulverizadas produzidas durante o transporte;

"Embalagem exterior", a protecção exterior de uma embalagem compósita ou de uma embalagem combinada, com os materiais absorventes, materiais de enchimento e todos os restantes elementos necessários para conter e proteger os recipientes interiores ou as embalagens interiores;

"Embalagem interior", uma embalagem que tem de ser munida de uma embalagem exterior para fins de transporte;

"Embalagem intermédia". uma embalagem colocada entre embalagens interiores, ou objectos, e uma embalagem exterior;

"Embalagem metálica leve", uma embalagem de secção circular, elíptica, rectangular ou poligonal (igualmente cónica), bem como uma embalagem com a parte superior cónica ou em forma de balde, de metal (por exemplo, folha-de-flandres), com uma espessura de parede inferior a 0,5 mm, com o fundo plano ou convexo, munida de um ou de vários orifícios e não abrangida pelas definições dadas para tambor e para jerricane;

"Embalagem recondicionada", uma embalagem, em especial a) um tambor metálico:

i) que tenha sido limpo para que os materiais de construção reencontrem o seu aspecto inicial, tendo sido eliminados todos os antigos conteúdos, bem como a corrosão interna e externa, os revestimentos exteriores e as etiquetas;

ii) que tenha sido restaurado na sua forma e no seu perfil de origem, tendo sido rectificados e tomados estanques os rebordos (em caso de necessidade) e tendo sido substituídas todas as juntas de estanquidade que não façam parte integrante da embalagem; e iii) que tenha sido inspeccionado após limpeza, mas antes de ser pintado de novo; as embalagens que se apresentem visivelmente picadas ou que apresentem uma importante redução da espessura do material, uma fadiga do metal, roscas ou fechos danificados ou outros defeitos importantes devem ser recusadas;

b) um tambor ou jerricane plástico:

i) que tenha sido limpo de forma a que os materiais de construção retomem o aspecto original, e do qual tenham sido eliminados todos os conteúdos anteriores, bem como os revestimentos exteriores e as etiquetas;

ii) no qual tenham sido substituídas todas as juntas de estanquidade que não façam parte integrante da embalagem; e iii) que tenha sido inspeccionado após limpeza, com recusa das embalagens que apresentem danos visíveis, tais como rupturas, dobras ou fissuras, ou cujos fechos ou roscas estejam danificados ou apresentem outros defeitos importantes;

"Embalagem reconstruída", uma embalagem, em especial a) um tambor metálico:

i) resultante da produção de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do Capítulo 6.1 a partir de um tipo não conforme com essas disposições;

ii) resultante da transformação de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do Capítulo 6.1 num outro tipo conforme com essas disposições; ou iii) resultante da substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura (tais como os tampos superiores não amovíveis);

b) um tambor plástico:

i) resultante da transformação de um tipo ONU num outro tipo ONU

(1H1 em 1H2, por exemplo); ou

ii) resultante da substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura.

Os tambores reconstruídos estão submetidos às prescrições do Capítulo 6.1 que se aplicam aos tambores novos do mesmo tipo;

"Embalagem reutilizada", uma embalagem que, após exame, foi declarada isenta de defeitos que possam afectar a sua aptidão para suportar os ensaios funcionais. Esta definição inclui em especial as que são cheias de novo com mercadorias compatíveis, idênticas ou análogas, e transportadas no âmbito de cadeias de distribuição dependentes do expedidor do produto;

"Empresa", qualquer pessoa singular, qualquer pessoa colectiva com ou sem fins lucrativos, qualquer associação ou qualquer agrupamento de pessoas sem personalidade jurídica com ou sem fins lucrativos, bem como qualquer organismo relacionado com uma autoridade pública, quer tenha personalidade jurídica própria, quer dependa de uma autoridade com essa personalidade;

"Enchedor", a empresa que enche as mercadorias perigosas numa cisterna (vagão-cisterna, vagão com cisternas amovíveis, cisterna móvel, contentor-cisterna) ou num vagão-bateria ou CGEM, ou num vagão, grande contentor ou pequeno contentor a granel;

"Ensaio de estanquidade", um ensaio de estanquidade de uma cisterna, de uma embalagem ou de um GRG, bem como do equipamento ou dos dispositivos de fecho;

"Equipamento de estrutura"

a) da cisterna de um vagão-cisterna, os elementos de fixação, de consolidação, de protecção ou de estabilização que são exteriores ou interiores ao reservatório;

b) da cisterna de um contentor-cisterna, os elementos de reforço, de fixação, de protecção ou de estabilização que são exteriores ou interiores ao reservatório;

c) dos elementos de um vagão-bateria ou de um CGEM, os elementos de reforço, de fixação, de protecção ou de estabilização que são exteriores ou interiores ao reservatório ou ao recipiente;

d) de um GRG, para todos os GRG excepto os GRG flexíveis, os elementos de reforço, de fixação, de manuseamento, de protecção ou de estabilização do corpo (incluindo a palete base para os GRG compósitos com recipiente interior de plástico);

"Equipamento de serviço"

a) de uma cisterna, os dispositivos de enchimento, de descarga, de arejamento, de segurança, de aquecimento e de isolamento térmico, bem como os instrumentos de medida;

b) dos elementos de um vagão-bateria ou de um CGEM, os dispositivos de enchimento e de descarga, incluindo o tubo colector, os dispositivos de segurança, bem como os instrumentos de medida;

c) de um GRG, os dispositivos de enchimento e de descarga e, conforme os casos, os dispositivos de descompressão ou de arejamento, dispositivos de segurança, de aquecimento e de isolamento térmico, bem como os instrumentos de medida;

"Estrado" (classe 1), uma folha de metal, de plástico, de cartão ou de outro material apropriado, colocado em embalagens interiores, intermédias ou exteriores e que permite uma arrumação apertada nessas embalagens. A superfície do estrado pode ser concebida de forma que as embalagens ou os objectos possam ser inseridos, mantidos em segurança e separados uns dos outros;

"Expedidor", a empresa que expede mercadorias perigosas para si mesma ou para um terceiro. Quando o transporte é efectuado na base de um contrato de transporte, o expedidor segundo esse contrato é considerado como o expedidor;

F

"Fecho", um dispositivo que serve para fechar a abertura de um recipiente;

"Forro", uma manga ou um saco independente colocado no interior do corpo, mas não fazendo parte integrante de uma embalagem, incluindo uma grande embalagem ou um GRG, incluindo os meios de obturação das suas aberturas;

G

"Garantia da conformidade" (matéria radioactiva), um programa sistemático de medidas aplicado por uma Autoridade competente e que visa garantir que as disposições do RPF são respeitadas na prática;

"Garantia da qualidade", um programa sistemático de controles e de inspecções aplicado por qualquer organização ou qualquer organismo e que visa dar uma garantia adequada de que as prescrições de segurança do RPF são respeitadas na prática;

"Garrafa", um recipiente sob pressão transportável, cuja capacidade em água não exceda 150 litros (ver também "Quadro de garrafas");

"Gás", uma matéria que:

a) a 50ºC exerce uma tensão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); ou b) é inteiramente gasosa a 20ºC à pressão normal de 101,3 kPa.

"Gerador de aerossol", ver "aerossol" ou "gerador de aerossol"

"Gestor da infra-estrutura ferroviária", qualquer entidade pública ou empresa responsável pelo estabelecimento ou a manutenção da infra-estrutura ferroviária e da gestão dos sistemas de regulação e segurança;

"Grade", uma embalagem exterior com paredes incompletas;

"Grande contentor", a) um contentor com volume interior superior a 3 m3;

b) no sentido da CSC, um contentor com dimensões tais que a superfície delimitada pelos quatro ângulos inferiores exteriores seja:

i) de pelo menos 14 m2 (150 pés quadrados), ou ii) de pelo menos 7 m2 (75 pés quadrados) se estiver provido de peças de canto nos ângulos superiores;

"Grande embalagem", uma embalagem que consiste numa embalagem exterior contendo objectos ou embalagens interiores e que a) é concebida para um manuseamento mecânico;

b) tem uma massa líquida superior a 400 kg ou uma capacidade superior a 450 litros, mas cujo volume não ultrapassa 3 m3;

"Grande recipiente para granel" (GRG), uma embalagem transportável, rígida ou flexível, diferente das que são especificadas no Capítulo 6.1, a) com uma capacidade:

i) não superior a 3 m3, para as matérias sólidas e líquidas dos grupos

de embalagem II e III;

ii) não superior a 1,5 m3, para as matérias sólidas do grupo de embalagem I embaladas em GRG flexíveis, de plástico rígido, compósitos, de cartão ou de madeira;

iii) não superior a 3 m3, para as matérias sólidas do grupo de

embalagem I embaladas em GRG metálicos;

iv) não superior a 3 m3, para as matérias radioactivas da classe 7;

b) concebida para um manuseamento mecânico;

c) que pode resistir às solicitações produzidas aquando do manuseamento e do transporte, o que deve ser confirmado pelos ensaios especificados no Capítulo 6.5;

"GRG compósito com recipiente interior de plástico", um GRG constituído por elementos de estrutura sob a forma de invólucro exterior rígido envolvendo um recipiente interior de plástico, incluindo todo o equipamento de serviço ou outro equipamento de estrutura. É construído de tal modo que, uma vez montado, o invólucro exterior e o recipiente interior constituem um conjunto indissociável, que é utilizado como tal nas operações de enchimento, de armazenagem, de transporte ou de descarga;

"GRG de cartão", um GRG constituído por um corpo de cartão com ou sem tampa superior e inferior independente, se necessário por um revestimento interior (mas sem embalagens interiores), e pelo equipamento de serviço e equipamento de estrutura apropriados;

"GRG de madeira", um GRG constituído por um corpo de madeira, rígido ou dobrável, com revestimento interior (mas sem embalagens interiores), e pelo equipamento de serviço e equipamento de estrutura apropriados;

"GRG de plástico rígido", um GRG constituído por um corpo de plástico rígido, que pode incluir uma estrutura e ser dotado de um equipamento de serviço apropriado;

"GRG flexível", um GRG constituído por um corpo de filme, de tecido ou de outro material flexível ou ainda de combinações de materiais deste tipo, e, se necessário, de um revestimento interior ou de um forro, dotado dos equipamentos de serviço e dispositivos de manuseamento apropriados;

"GRG metálico", um GRG constituído por um corpo metálico, bem como pelo equipamento de serviço e equipamento de estrutura apropriados;

"GRG protegido" (para os GRG metálicos), um GRG equipado com uma protecção suplementar contra os choques. Esta protecção pode revestir, por exemplo, a forma de uma parede de camadas múltiplas (construção tipo sandwich) ou de uma parede dupla, ou de uma armação com cobertura, em rede metálica;

"GRG reconstruído", um GRG metálico, um GRG de plástico rígido ou um GRG compósito:

a) resultante da produção de um tipo ONU conforme a partir de um tipo não conforme; ou b) resultante da transformação de um tipo ONU conforme em outro tipo conforme.

Os GRG reconstruídos estão sujeitos às mesmas prescrições constantes do RPF que um GRG novo do mesmo tipo (ver também a definição do modelo tipo em 6.5.4.1.1.);

"GRG reparado", um GRG metálico, um GRG de plástico rígido ou um GRG compósito que, por ter sofrido um embate ou por qualquer outra razão (por exemplo corrosão, fragilização ou outro sinal de enfraquecimento em relação ao modelo tipo aprovado) foi reparado por forma a ficar novamente conforme ao modelo tipo aprovado e a suportar com sucesso os ensaios do modelo tipo.

Para os efeitos do RPF, a substituição do recipiente interior rígido de um GRC compósito por um recipiente conforme às especificações de origem do fabricante é considerada uma reparação. Esta definição não inclui porém a manutenção regular de um GRG. O corpo de um GRG em plástico rígido e o recipiente interior de um GRG compósito não são reparáveis;

"Manutenção regular de um GRG", a execução de operações regulares sobre um GRG metálico, um GRG de plástico rígido ou um GRG compósito, tais como:

a) limpeza;

b) desmontagem e montagem ou substituição de fechos no corpo (incluindo as fixações adequadas), ou do equipamento de serviço, em conformidade com as especificações de origem do fabricante, desde que a impermeabilidade do GRG seja assegurada; ou c) reparação de equipamento da estrutura que não assegure directamente uma função de retenção de uma mercadoria perigosa ou de manutenção de uma pressão de descarga de tal forma que o GRG fique de novo em conformidade com o modelo tipo aprovado (afinação das bases ou dos dispositivos de elevação, por exemplo), desde que a função de retenção do GRG não seja afectada;

"Grupo de embalagem", para fins de embalagem, um grupo ao qual são afectadas certas matérias em função do grau de perigo que apresentam para o transporte. Os grupos de embalagem têm os seguintes significados, que são precisados na parte 2:

grupo de embalagem I: matérias muito perigosas;

grupo de embalagem II: matérias medianamente perigosas;

grupo de embalagem III: matérias levemente perigosas;

Certos objectos contendo matérias perigosas são também afectados a um grupo de embalagem.

"Hermético", ver "Cisterna fechada hermeticamente";

I

"IMDG", ver "Código IMDG";

"Instruções Técnicas da OACI", as Instruções técnicas para a segurança do transporte aéreo das mercadorias perigosas em complemento do Anexo 18 da Convenção de Chicago relativa à aviação civil internacional (Chicago, 1944), publicadas pela Organização da aviação civil internacional (OACI) em Montreal;

J

"Jerricane", uma embalagem de metal ou de matéria plástica, de secção rectangular ou poligonal, munida de um ou de vários orifícios;

L

"Lata de gás sob pressão", ver "Aerossol";

"Líquido", uma matéria que, a 50ºC, tem uma tensão de vapor de no máximo 300 kPa (3 bar) e, não sendo completamente gasosa a 20ºC e a 101,3 kPa, que a) tem um ponto de fusão ou um ponto de fusão inicial igual ou inferior a 20'C a uma pressão de 101,3 kPa; ou b) é líquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou c) não é pastosa segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito em 2.3.4;

É considerado como transporte no estado líquido no sentido das prescrições para as cisternas:

- o transporte de líquidos segundo a definição acima;

- o transporte de matérias sólidas apresentadas a transporte no estado fundido.

M

"Manual de ensaios e de critérios", a terceira edição revista do Regulamento tipo da ONU relativo ao transporte de mercadorias perigosas, Manual de ensaios e de critérios, publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/11/Rev. 3), conforme alterações introduzidas pelo documento ST/SG/AC.10/11/Rev.3/Amend.1;

"Mercadorias perigosas", as matérias e objectos cujo transporte é proibido segundo o RPF ou autorizado apenas nas condições aí previstas;

"Massa bruta máxima admissível"

a) (para todas as categorias de GRG excepto para os GRG flexíveis), a soma da massa do GRG, de todo o equipamento de serviço ou de estrutura e da massa líquida máxima;

b) (para as cisternas), a tara da cisterna e a carga mais pesada cujo transporte é autorizado;

"Massa de um volume", salvo indicação em contrário, a massa bruta do volume. A massa dos contentores e das cisternas utilizadas para o transporte das mercadorias não está compreendida nas massas brutas;

"Massa líquida máxima", a massa líquida máxima do conteúdo de uma embalagem única ou a massa combinada máxima das embalagens interiores e do seu conteúdo, expressa em quilogramas;

"Matérias plásticas recicladas", matérias recuperadas a partir de embalagens industriais usadas que foram limpas e preparadas para serem submetidas à reciclagem;

N

"Nome técnico", uma denominação química ou biológica (se aplicável) reconhecidas, ou uma outra denominação utilizada correntemente nos manuais, revistas e textos científicos e técnicos. (ver 3.1.2.8.1.1.);

"N.S.A.", ver "Rubrica n.s.a."

"Número ONU" ou "N.º ONU", o número de identificação de quatro algarismos das matérias ou objectos extraído do Regulamento tipo da ONU;

O

"Operador de contentor-cisterna, de cisterna móvel ou de vagão-cisterna", a empresa em nome da qual o contentor-cisterna, a cisterna móvel ou o vagão-cisterna são matriculados ou admitidos ao tráfego;

"Organismo de inspecção", um organismo independente de inspecção e de ensaio, aprovado pela autoridade competente;

P

"Pacote" (classe 7), a embalagem e o seu conteúdo radioactivo, tal como eles se apresentam no momento do transporte;

"Pequeno contentor", um contentor com um volume interior de pelo menos 1 m3 e não superior a 3 m3;

"Ponto de inflamação", a temperatura mais baixa de um líquido à qual os seus vapores formam com o ar uma mistura inflamável;

"Pressão de cálculo", uma pressão teórica pelo menos igual à pressão de ensaio, podendo, em função do grau de perigo apresentado pela matéria transportada, ultrapassar mais ou menos a pressão de serviço, e que serve unicamente para determinar a espessura das paredes do reservatório, independentemente de qualquer dispositivo de reforço exterior ou interior;

"Pressão de descarga", a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante a descarga sob pressão;

"Pressão de enchimento", a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante o enchimento sob pressão;

"Pressão de ensaio", a pressão que deve ser exercida durante um ensaio de pressão da cisterna para a inspecção inicial ou periódica;

"Pressão estabilizada", a pressão alcançada pelo conteúdo de um recipiente sob pressão em equilíbrio térmico e de difusão;

"Pressão máxima de serviço" (pressão manométrica), o mais elevado dos três valores seguintes:

a) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de enchimento (pressão máxima autorizada de enchimento);

b) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de descarga (pressão máxima autorizada de descarga);

c) pressão manométrica efectiva à qual é submetida pelo seu conteúdo (incluindo os gases estranhos que possa conter) à temperatura máxima de serviço.

Salvo condições particulares prescritas no Capítulo 4.3, o valor numérico desta pressão de serviço (pressão manométrica) não deve ser inferior à tensão de vapor da matéria de enchimento a 50ºC (pressão absoluta).

Para as cisternas munidas de válvulas de segurança (com ou sem disco de ruptura), a pressão máxima de serviço (pressão manométrica) é no entanto igual à pressão prescrita para o funcionamento dessas válvulas de segurança;

"Pressão de serviço", a pressão estabilizada de um gás comprimido à temperatura de referência de 15ºC no interior de um recipiente sob pressão cheio;

Q

"Quadro de garrafas", um conjunto de garrafas ligadas entre si e presas por um cabo colector, transportadas como conjunto indissociável. A capacidade total em água não deve ultrapassar 3000 litros; relativamente aos quadros destinados ao transporte de gás tóxico da classe 2 (grupos começados pela letra T, conforme o 2.2.2.1.3), essa capacidade é limitada a 1000 litros;

R

"Reacção perigosa"

a) uma combustão ou uma libertação de calor considerável;

b) a emanação de gases inflamáveis, asfixiantes, comburentes ou tóxicos;

c) a formação de matérias corrosivas;

d) a formação de matérias instáveis;

e) uma elevação perigosa da pressão (apenas para as cisternas);

"Recipiente", um invólucro de retenção destinado a receber ou a conter matérias ou objectos, incluindo os meios de fecho quaisquer que eles sejam.

Esta definição não se aplica aos reservatórios;

"Recipiente" (classe 1), uma caixa, uma garrafa, um tambor, um jarro ou um tubo, incluindo os meios de fecho quaisquer que eles sejam, utilizados como embalagem interior ou intermédia;

"Recipiente criogénico", um recipiente transportável isolado termicamente para o transporte de gases liquefeitos refrigerados, cuja capacidade em água não exceda 1000 litros;

"Recipiente de fraca capacidade contendo gás", ver "Cartucho de gás ";

"Recipiente interior", um recipiente que tem de ser provido de uma embalagem exterior para preencher a sua função de retenção;

"Recipiente interior rígido" (para os GRG compósitos), um recipiente que conserve a sua forma geral quando estiver vazio sem que os fechos estejam accionados e sem o apoio do invólucro exterior. Qualquer recipiente interior que não seja "rígido" é considerado como "flexível";

"Recipiente sob pressão", termo genérico utilizado para designar uma garrafa, um tubo, um tambor sob pressão, um recipiente criogénico fechado e um quadro de garrafas;

"Regulamento tipo da ONU", o Regulamento tipo anexo à décima segunda edição revista das Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/1/Rev. 12);

"Reservatório", o invólucro que contem a matéria (incluindo as aberturas e os meios de obturação);

Esta definição não se aplica aos recipientes.

"Resíduos", matérias, soluções, misturas ou objectos que não podem ser utilizados enquanto tais, mas que são transportados para serem reciclados, depositados num local de descarga ou eliminados por incineração ou por outros métodos;

"Rubrica colectiva", um grupo definido de matérias ou de objectos (ver 2.1.1.2, B, C e D);

"Rubrica n.s.a." (não especificado de outro modo, ou non spécifié par ailleurs), uma rubrica colectiva à qual podem ser afectadas matérias, misturas, soluções ou objectos, que a) não são mencionados expressamente no quadro A do Capítulo 3.2, e b) apresentam propriedades químicas, físicas ou perigosas que correspondem à classe, ao código de classificação, ao grupo de embalagem e ao nome e à descrição da rubrica n.s.a.;

S

"Saco", embalagem flexível de papel, filme de matéria plástica, têxtil, tecido ou outro material apropriado;

"Sobrembalagem", um invólucro utilizado por um mesmo expedidor para conter um ou vários volumes consolidados numa só unidade mais fácil de manusear e de estivar durante o transporte. Exemplos de sobrembalagens:

a) um estrado de carregamento, como por exemplo uma palete sobre a qual vários volumes são colocados ou empilhados e fixados por uma banda de plástico, uma capa de filme retráctil ou extensível ou por outros meios apropriados; ou b) uma embalagem exterior de protecção, como por exemplo uma caixa ou uma grade;

"Sólido", a) uma matéria cujo ponto de fusão ou ponto de fusão inicial é superior a 20ºC a uma pressão de 101,3 kPa; ou b) uma matéria que não é líquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90 ou que é pastosa segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito em 2.3.4;

T

"Tambor", uma embalagem cilíndrica de fundo plano ou convexo, de metal, cartão, matéria plástica, contraplacado ou outro material apropriado. Esta definição engloba as embalagens com outras formas, como por exemplo as embalagens redondas com uma parte superior cónica ou as embalagens em forme de balde. As "barricas de madeira" e os "jerricanes" não são abrangidos por esta definição;

"Tambor sob pressão", um recipiente sob pressão soldado transportável, com uma capacidade em água superior a 150 litros e que não exceda 1000 litros (por exemplo, recipiente cilíndrico munido de aros de rolamento, de esferas sobre patins);

"Taxa de enchimento", a relação entre a massa de gás e a massa de água a 15ºC que encherá completamente um recipiente sob pressão destinado a utilização;

"TDAA", ver "Temperatura de decomposição auto-acelerada"

"Tecido plástico" (para os GRG flexíveis), um material fabricado a partir de bandas ou de monofilamentos de um plástico apropriado, alongados por tracção;

"Temperatura crítica", a) a temperatura à qual devem ser desencadeados procedimentos de emergência quando houver falha do sistema de regulação de temperatura;

b) no quadro das disposições relativas a gás, a temperatura acima da qual uma matéria não pode existir em estado líquido;

Esta definição não se aplica aos gases da classe 2.

"Temperatura de decomposição auto-acelerada", a temperatura mais baixa à qual se pode produzir uma decomposição auto-acelerada para uma matéria contida numa embalagem tal como é utilizada durante o transporte. As prescrições para determinar a TDAA e os efeitos de aquecimento sob confinamento encontram-se no Manual de ensaios e de critérios, II Parte;

"Temperatura de regulação", a temperatura máxima à qual o peróxido orgânico ou a matéria autoreactiva pode ser transportado em segurança;

"Tráfego ferroutage", o transporte de veículos rodoviários carregados em vagões;

"Transportador", a empresa que efectua o transporte com ou sem contrato de transporte;

"Transporte", a deslocação das mercadorias perigosas, incluindo as paragens impostas pelas condições de transporte e incluindo a permanência das mercadorias perigosas nos veículos, cisternas e contentores impostas pelas condições de tráfego antes, durante e depois da deslocação. Esta definição abrange também a permanência temporária intermédia das mercadorias perigosas para fins de transferência de modo ou de meio de transporte (transbordo), na condição de que os documentos de transporte onde constem o local de envio e o local de recepção sejam apresentados quando solicitados e na condição de que os volumes e as cisternas não sejam abertos durante a permanência intermédia, excepto para fins de controle pelas Autoridades competentes;

"Transporte a granel", o transporte de matérias sólidas ou de objectos não embalados em veículos ou contentores. A expressão não se aplica às mercadorias transportadas como volumes, nem às matérias transportadas em cisternas;

"Tubo" um recipiente sob pressão transportável, sem soldadura e com uma capacidade em água superior a 150 litros e que não exceda 3000 litros;

V

"Vagão", um veículo ferroviário não provido de meios de tracção, apto a circular nas suas próprias rodas sobre vias férreas e destinado a transportar mercadorias;

"Vagão-bateria", um vagão que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector e montados de forma permanente num vagão. Os elementos seguintes são considerados como elementos de um vagão-bateria: as garrafas, os tubos, os tambores sob pressão e os quadros de garrafas, bem como as cisternas com capacidade superior a 450 litros para os gases da classe 2;

"Vagão-cisterna", um vagão utilizado para transportar líquidos, gases ou matérias pulverulentas ou granulares e que compreende uma superestrutura com uma ou várias cisternas e os seus equipamentos, e um chassis munido dos seus próprios equipamentos (rolamento, suspensão, choque, tracção, travões e inscrições);

Os vagões com cisternas amovíveis são considerados também como vagões-cisternas.

"Vagão coberto", um vagão com paredes e tecto fixos ou amovíveis;

"Vagão completo", o uso exclusivo de um vagão, quer a capacidade de carga do vagão seja ou não utilizada na totalidade;

"Vagão com toldo", um vagão descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carregada;

"Vagão descoberto", um vagão com ou sem paredes frontais ou laterais cuja superfície de carga é aberta;

"Válvula de depressão", um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma depressão interior inadmissível;

"Válvula de segurança", um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma sobrepressão interior inadmissível;

"Volume", o produto final da operação de embalagem pronto para a expedição, constituído pela própria embalagem ou grande embalagem ou GRG com o respectivo conteúdo. O termo compreende os recipientes para gás, tal como definidos na presente secção, bem como os objectos que, devido às suas dimensões, massa ou configuração, podem ser transportados não embalados ou em berços, grades ou dispositivos de manuseamento. O termo não se aplica às mercadorias transportadas a granel nem às matérias transportadas em cisternas.

1.2.2 Unidades de medida 1.2.2.1 São aplicáveis no RPF as seguintes unidades de medida (ver nota 1):

(ver quadro no documento original) (nota 1) Para a conversão em unidades SI das unidades anteriormente utilizadas são aplicáveis os seguintes valores arredondados:

(ver documento original) (ver notas referentes ao quadro no documento original) 1.2.2.2 Salvo indicação explícita em contrário, o símbolo "%" representa, no RPF:

a) para as misturas de matérias sólidas ou de matérias líquidas, bem como para as soluções e para as matérias sólidas molhadas por um líquido, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura, da solução ou da matéria molhada;

b) para as misturas de gases comprimidos, no caso de enchimento sob pressão, a parte do volume indicada em percentagem relativamente ao volume total da mistura gasosa, ou, no caso de enchimento segundo a massa, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura;

c) para as misturas de gases liquefeitos, bem como de gases dissolvidos, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura.

1.2.2.3 As pressões de qualquer género referentes aos recipientes (por exemplo, pressão de ensaio, pressão interior, pressão de abertura das válvulas de segurança) são sempre indicadas como pressão manométrica (excesso de pressão em relação à pressão atmosférica); em contrapartida, a pressão de vapor é sempre expressa como pressão absoluta.

1.2.2.4 Quando o RPF prevê um grau de enchimento para os recipientes, este reporta-se sempre a uma temperatura das matérias de 15ºC, a não ser que seja indicada outra temperatura.

CAPÍTULO 1.3

Formação das pessoas intervenientes no transporte de mercadorias

perigosas

1.3.1 Campo de aplicação As pessoas empregadas ao serviço dos intervenientes citados no Capítulo 1.4., cujo domínio de actividade compreende o transporte de mercadorias perigosas, devem receber uma formação que satisfaça as exigências que o seu domínio de actividade e de responsabilidade imponha aquando do transporte de mercadorias perigosas.

1.3.2 Natureza da formação Esta formação deve ter o seguinte conteúdo, consoante as responsabilidades e as funções da pessoa envolvida.

1.3.2.1 Sensibilização geral O pessoal deve conhecer bem as prescrições gerais da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas.

1.3.2.2 Formação específica O pessoal deve receber uma formação detalhada, adaptada exactamente às suas funções e responsabilidades, incidindo nas prescrições da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas. No caso em que o transporte de mercadorias perigosas faça intervir uma operação de transporte multimodal, o pessoal deve ser posto ao corrente das prescrições relativas aos outros modos de transporte.

1.3.2.3 Formação em matéria de segurança O pessoal deve receber uma formação que trate dos riscos e perigos apresentados pelas mercadorias perigosas, que deve ser adaptada à gravidade do risco de ferimentos ou de exposição resultante de um incidente durante o transporte de mercadorias perigosas, incluindo a carga e a descarga.

A formação proporcionada terá por objectivo sensibilizar o pessoal aos procedimentos a seguir no manuseamento em condições de segurança e às intervenções de urgência.

1.3.2.4 Formação relativa à classe 7 Para os fins da classe 7, o pessoal deve receber uma formação apropriada incidindo nos riscos radiológicos em presença e nas precauções a tomar para restringir a sua exposição e a das outras pessoas que podem ser afectadas por essas acções.

1.3.3 Documentação Deve ser conservada pelo empregador e pelo empregado uma descrição detalhada da formação ministrada, que deve ser verificada no início de qualquer novo emprego. A formação deve ser completada periodicamente por cursos de reciclagem que tenham em conta as modificações ocorridas na regulamentação.

CAPÍTULO 1.4

Obrigações de segurança dos intervenientes

1.4.1 Medidas gerais de segurança 1.4.1.1 Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas devem tomar as medidas apropriadas consoante a natureza e a dimensão dos perigos previsíveis, a fim de evitar danos e, se for o caso, minimizar os seus efeitos. Devem, em qualquer caso, respeitar as prescrições do RPF, no que lhes diz respeito.

1.4.1.2 Quando houver um risco directo para a segurança pública, os intervenientes devem avisar imediatamente as forças de intervenção e de segurança e devem pôr à sua disposição as informações necessárias à sua acção.

1.4.1.3 O RPF pode precisar certas obrigações que incumbem aos diferentes intervenientes.

As prescrições dos 1.2.1, 1.4.2 e 1.4.3 relativas às definições dos intervenientes e as suas respectivas obrigações não prejudicam a aplicabilidade de quaisquer normas respeitantes às consequências jurídicas (responsabilidade civil, responsabilidade criminal, etc.) que decorram do facto de o interveniente em questão ser, por exemplo, uma pessoa colectiva, uma pessoa que trabalha por conta própria, um empregador ou um empregado.

1.4.2 Obrigações dos principais intervenientes 1.4.2.1 Expedidor O expedidor de mercadorias perigosas tem a obrigação de apenas entregar para transporte remessas que estejam conformes com as prescrições do RPF. No quadro do 1.4.1, deve, em especial:

a) assegurar-se de que as mercadorias perigosas sejam classificadas e autorizadas para transporte em conformidade com o RPF;

b) fornecer ao transportador as informações e os dados e, se for o caso, os documentos de transporte e os documentos de acompanhamento (autorizações, aprovações, notificações, certificados, etc.) exigidos, tendo em conta, em especial, as disposições do Capítulo 5.4 e do quadro A do Capítulo 3.2;

c) utilizar apenas embalagens, grandes embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) e cisternas (vagões-cisternas, vagões-baterias, cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisternas e CGEM) aprovados e aptos para o transporte das mercadorias em questão e exibindo a marcação prescrita pelo RPF;

d) observar as prescrições sobre o modo de envio e sobre as restrições de expedição;

e) garantir que mesmo as cisternas vazias, por limpar e não desgaseificadas (vagões-cisternas, vagões-baterias, cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisternas e CGEM), ou os vagões, grandes contentores e pequenos contentores utilizados para granel vazios, por limpar, sejam marcados e etiquetados de maneira apropriada e que as cisternas vazias, por limpar, estejam fechadas e apresentem as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheias.

1.4.2.1.2 No caso em que o expedidor recorre aos serviços de outros intervenientes (embalador, carregador, enchedor, etc.), deve tomar medidas apropriadas para garantir que a remessa satisfaz às prescrições do RPF.

Contudo, nos casos dos 1.4.2. 1. 1, a), b), c) e e), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.2.1.3 Quando o expedidor actua em nome de uma terceira pessoa, esta última deve informar por escrito o expedidor que estão em causa mercadorias perigosas e pôr à sua disposição todas as informações e documentos necessários ao desempenho das suas obrigações.

1.4.2.2 Transportador 1.4.2.2.1 No quadro do 1.4.1, o transportador que aceita as mercadorias para transporte no local de partida deve, em especial, por meio de sondagens representativas:

a) verificar que as mercadorias perigosas a transportar são autorizadas para transporte em conformidade com o RPF;

b) assegurar-se de que a documentação prescrita seja anexada à declaração de expedição e encaminhada;

c) assegurar-se visualmente de que o vagão e a carga não apresentam defeitos manifestos, fugas ou fissuras, falta de dispositivos de equipamento, etc.;

d) assegurar-se de que a data do próximo ensaio para os vagões-cisternas, vagões-baterias, vagões com cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisternas e CGEM não seja ultrapassada;

e) verificar que os vagões não estão em excesso de carga;

f) assegurar-se de que as placas-etiquetas e os painéis laranja prescritos para os vagões sejam colocados;

Isto deve ser feito, se for o caso, na base das declarações de expedição e dos documentos de acompanhamento, por um exame visual do vagão ou dos contentores e, se for o caso, da carga.

Considera-se que são satisfeitas as disposições deste parágrafo se for aplicado o ponto 5 da Ficha UIC 471-3.

1.4.2.2.2 O transportador, nos casos dos 1.4.2.1.1, a), b), e) e f), pode contudo fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.2.2.3 Se o transportador constatar, de acordo com 1.4.2.2.1, uma infracção às prescrições do RPF, não deverá encaminhar a remessa até que seja posta em conformidade.

1.4.2.2.4 Se, durante o transporte, for constatada uma infracção que possa comprometer a segurança da operação, a remessa deve ser interrompida tão cedo quanto possível, tendo em conta os imperativos da segurança da circulação, da segurança da imobilização da remessa, e da segurança pública.

O transporte só poderá ser recomeçado após a remessa ter sido posta em conformidade. A(s) autoridade(s) competente(s) envolvida(s) no resto do percurso pode(m) conceder uma autorização para a prossecução da operação de transporte.

Se não puder ser estabelecida a conformidade requerida e se não for concedida uma autorização para o resto do percurso, a(s) autoridade(s) competente(s) assegurará(ão) ao transportador a assistência administrativa necessária. O mesmo acontecerá no caso em que o transportador informar essa(s) autoridade(s) que o carácter perigoso das mercadorias entregues para transporte não lhe foi comunicado pelo expedidor e que deseja, nos termos do direito aplicável, em especial ao contrato de transporte, descarregá-las, destruí-las ou torná-las inofensivas.

1.4.2.3 Destinatário 1.4.2.3.1 O destinatário tem a obrigação de não diferir a aceitação da mercadoria sem motivos imperiosos, e de verificar, após a descarga, que são respeitadas as prescrições do RPF que lhe dizem respeito. No quadro do 1.4.1, deve, em especial:

a) efectuar, nos casos previstos no RPF, a limpeza e a descontaminação dos vagões e contentores que estejam prescritas;

b) garantir que os contentores, uma vez inteiramente descarregados, limpos e descontaminados, deixam de ter as placas-etiquetas e os painéis laranja.

1.4.2.3.2 No caso em que o destinatário recorre aos serviços de outros intervenientes (descarregador, estação de limpeza, estação de descontaminação, etc.) deve tomar medidas apropriadas para garantir que as prescrições do RPF são respeitadas.

1.4.3 Obrigações dos outros intervenientes Os outros intervenientes e as suas respectivas obrigações são listados em seguida de forma não exaustiva. As obrigações dos outros intervenientes decorrem da secção 1.4.1 acima desde que eles saibam ou pudessem ter sabido que as suas tarefas se exercem no quadro de um transporte submetido ao RPF.

1.4.3.1 Carregador No quadro do 1.4. 1, o carregador tem, em especial, as seguintes obrigações:

a) só entregar mercadorias perigosas ao transportador se estas forem autorizadas para transporte em conformidade com o RPF;

b) verificar, quando da entrega para transporte de mercadorias perigosas embaladas ou de embalagens vazias por limpar, se a embalagem está danificada. Não pode entregar para transporte um volume cuja embalagem esteja danificada, especialmente não estanque, e que haja fuga ou possibilidade de fuga da mercadoria perigosa, até que o dano tenha sido reparado; esta mesma obrigação é válida para as embalagens vazias por limpar;

c) quando carrega mercadorias perigosas num vagão, num grande contentor ou num pequeno contentor, observar as prescrições relativas à carga e ao manuseamento;

d) quando entrega directamente as mercadorias perigosas ao transportador, observar as prescrições relativas às placas-etiquetas e aos painéis laranja do vagão ou do grande contentor;

e) quando carrega volumes, observar as proibições de carregamento em comum, tendo também em conta as mercadorias perigosas já presentes no vagão ou no grande contentor, bem como as prescrições respeitantes à separação dos produtos alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais.

1.4.3.1.2 O carregador, nos casos dos 1.4.3.1.1, a), d) e f), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.3.2 Embalador No quadro do 1.4.1, o embalador deve, em especial:

a) observar as prescrições relativas às condições de embalagem, às condições de embalagem em comum; e b) quando prepara os volumes para fins de transporte, observar as prescrições respeitantes às marcas e etiquetas de perigo nos volumes.

1.4.3.3 Enchedor No quadro do 1.4.1, o enchedor tem, em especial, as seguintes obrigações:

a) assegurar-se, antes do enchimento das cisternas, que estas e os seus equipamentos se encontram em bom estado técnico;

b) assegurar-se que a data do próximo ensaio para os vagões-cisternas, vagões-baterias, vagões com cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisternas e CGEM não seja ultrapassada;

c) só encher as cisternas com mercadorias perigosas autorizadas para transporte nessas cisternas;

d) quando do enchimento da cisterna, respeitar as disposições relativas às mercadorias perigosas em compartimentos contíguos;

e) quando do enchimento da cisterna, respeitar a taxa de enchimento máximo admissível ou a massa máxima admissível de conteúdo por litro de capacidade, quanto à mercadoria que é sujeita a enchimento;

f) após o enchimento da cisterna, verificar a estanquidade dos dispositivos de fecho;

g) garantir que, quanto à mercadoria que foi sujeita a enchimento, nenhum resíduo perigoso adira ao exterior das cisternas;

h) quando da preparação das mercadorias perigosas para fins de transporte, garantir que os painéis laranja e as placas-etiquetas ou etiquetas prescritas sejam apostas nas cisternas, nos vagões e nos grandes e pequenos contentores para granel em conformidade com as prescrições.

1.4.3.4 Operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel No quadro do 1.4.1, o operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel deve, em especial:

a) garantir a observância das prescrições relativas à construção, ao equipamento, aos ensaios e à marcação;

b) garantir que a manutenção das cisternas e dos seus equipamentos seja efectuada de forma a que o contentor-cisterna ou a cisterna móvel, submetidos às solicitações normais de exploração, satisfaçam as prescrições do RPF, até ao próximo ensaio;

c) fazer efectuar um controle excepcional quando a segurança do reservatório ou dos seus equipamentos puder ser comprometida por uma reparação, uma modificação ou um acidente.

1.4.3.5 Operador de um vagão-cisterna No quadro do 1.4.1, o operador de um vagão-cisterna ou de uma cisterna móvel deve, em especial:

a) garantir a observância das prescrições relativas à construção, ao equipamento, aos ensaios e à marcação;

b) garantir que a manutenção das cisternas e dos seus equipamentos seja efectuada de forma a que o vagão-cisterna, submetido às solicitações normais de exploração, satisfaça as prescrições do RPF, até ao próximo ensaio;

c) fazer efectuar um controle excepcional quando a segurança do reservatório ou dos seus equipamentos puder ser comprometida por uma reparação, uma modificação ou um acidente.

1.4.3.6 Gestor da infra-estrutura ferroviária No quadro das prescrições do 1.4.1, o gestor da infra-estrutura ferroviária deve assegurar que os planos de urgência internos para as gares de triagem sejam estabelecidos em conformidade com o Capítulo 1.10 .

CAPÍTULO 1.5

Derrogações

1.5.1 Derrogações temporárias 1.5.1.1 A fim de adaptar as disposições do RPF ao progresso tecnológico e industrial, a autoridade competente pode, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei que aprova o RPF, autorizar certos transportes no território português em derrogação temporária às prescrições do RPF, na condição de que a segurança não seja comprometida.

1.5.1.2 A duração da derrogação temporária não deve ultrapassar cinco anos a contar da data da sua entrada em vigor. A derrogação temporária expira automaticamente quando da entrada em vigor de uma modificação pertinente do RPF.

1.5.1.3 Os transportes realizados na base de derrogações temporárias são transportes nos termos do RPF.

1.5.2 Remessas militares Nas remessas militares, isto é, as remessas de matérias ou objectos da classe 1 que pertençam às forças armadas ou pelas quais as forças armadas sejam responsáveis, são aplicáveis prescrições derrogatórias (ver 5.2.1.5, 5.2.2.1.8, 5.3.1.1.2, 5.4.1.2.1 f) e 7.2.4 disposição especial W2).

CAPÍTULO 1.6

Medidas transitórias

1.6.1 Generalidades 1.6.1.1 Salvo prescrições contrárias, as matérias e os objectos constantes do RPF podem ser transportados até 30 de Junho de 2003 segundo as prescrições do RPF que lhe são aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002.

1.6.1.2 As etiquetas de perigo que até 31 de Dezembro de 1998 eram conformes com os modelos prescritos nessa data poderão ser utilizadas até ao esgotamento dos stocks.

1.6.1.3 As matérias e objectos da classe 1, pertencentes às forças armadas,,embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990 em conformidade com as prescrições em vigor na altura, poderão ser transportadas depois de 31 de Dezembro de 1989, na condição de que as embalagens estejam intactas e de que sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias militares embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990. Devem ser respeitadas as restantes disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 para esta classe.

1.6.1.4 As matérias e objectos da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996 em conformidade com as prescrições do Dec. Lei 144/79 de 23 de Maio, poderão ser transportadas depois de 31 de Dezembro de 1996, na condição de que as embalagens estejam intactas e de que sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996.

1.6.1.5 (Reservado).

1.6.2 Recipientes para a classe 2 1.6.2.1 Os recipientes construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 e que não stejam conformes com as prescrições do RPF aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997 mas cujo transporte era autorizado segundo as prescrições do RPF aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996 poderão ainda ser utilizados depois daquela data na condição de que satisfaçam as prescrições de inspecções periódicas das instruções de embalagem P200 e P203.

1.6.2.2 As garrafas segundo a definição do 1.2.1 que tenham sido submetidas a uma inspecção inicial ou a uma inspecção periódica antes de 1 de Janeiro de 1997 poderão ser transportadas vazias por limpar sem etiqueta até à data do próximo enchimento ou da próxima inspecção periódica.

1.6.2.3 Os recipientes destinados ao transporte de matérias da classe 2, construídos antes de 1 de Janeiro de 2003, podem continuar a ostentar, após 1 de Janeiro de 2003, a marcação conforme com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002.

1.6.3 Vagões-cisternas e vagões-baterias 1.6.3.1 Os vagões-cisternas construídos antes da entrada em vigor das prescrições aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1978, poderão ser mantidos em serviço se os equipamentos do reservatório satisfizerem as prescrições do Capítulo 6.8. A espessura da parede dos reservatórios, com exclusão dos reservatórios destinados ao transporte dos gases liquefeitos refrigerados da classe 2, deve corresponder pelo menos a uma pressão de cálculo de 0,4 MPa (4 bar) (pressão manométrica) para o aço macio ou de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica) para o alumínio e as ligas de alumínio.

1.6.3.2 As inspecções periódicas dos vagões-cisternas mantidos em serviço em conformidade com as disposições transitórias deverão ser realizadas segundo as disposições dos 6.8.2.4 e 6.8.3.4 e das disposições particulares correspondentes das diferentes classes. Se as disposições anteriores não prescrevessem uma pressão de ensaio mais elevada, é suficiente uma pressão de ensaio de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica) para os reservatórios de alumínio e de ligas de alumínio.

1.6.3.3 Os vagões-cisternas que satisfaçam as disposições transitórias dos 1.6.3.1 e 1.6.3.2 poderão ser utilizados até 30 de Setembro de 1993 no transporte das mercadorias perigosas para o qual tenham sido aprovados.

Este período transitório não se aplica aos vagões-cisternas destinados ao transporte de matérias da classe 2, nem aos vagões-cisternas cuja espessura de parede e cujos equipamentos satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.8.

1.6.3.4 Os vagões-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1988, em conformidade com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1987, mas que não sejam conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, poderão ainda ser utilizados. Esta disposição aplica-se também aos vagões-cisternas que não tenham a indicação do material do reservatório prescrita no marginal 1.6.1 do Apêndice XI a partir de 1 de Janeiro de 1988.

1.6.3.5 Os vagões-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1993 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992 mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.6 Os vagões-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1995 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994 mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.7 Os vagões-cisternas destinados ao transporte de matérias líquidas inflamáveis com um ponto de inflamação superior a 55ºC sem ultrapassar 61ºC, que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições dos marginais 1.2.7, 1.3.8 e 3.3.3 do Apêndice XI aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996 mas que não sejam conformes com as prescrições desses marginais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.8 Os vagões-cisternas, os vagões-baterias e os vagões com cisternas amovíveis destinados ao transporte das matérias da classe 2, que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, poderão ostentar a marcação conforme com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, até à próxima inspecção periódica. Quando, em virtude de alterações ao RPF, certas designações oficiais de transporte de gases forem modificadas, não é necessário modificar as designações sobre a placa ou sobre o próprio reservatório (ver 6.8.3.5.2 ou 6.8.3.5.3), desde que as designações dos gases sobre os vagões-cisterna, vagões-baterias e vagões com cisternas amovíveis ou sobre os painéis [ver 6.8.3.5.6 b) ou c)] sejam adaptadas aquando da inspecção periódica seguinte.

1.6.3.9 (reservado) 1.6.3.10 Os vagões-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1995, que estavam previstas para o transporte de matérias do N.º ONU 3256, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.11 Os vagões-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas que não sejam conformes com as disposições dos marginais 3.3.3 e 3.3.4 do Apêndice XI aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.12 Os vagões-cisternas destinados ao transporte do N.º ONU 2401 piperidina, que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as prescrições do marginal 3.2.3 do Apêndice XI aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.13 Os vagões-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, que estavam previstos para o transporte de matérias do N.º ONU 3257, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2006.

1.6.3.14 Os vagões-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as prescrições do marginal 5.3.6.3 do Apêndice XI aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas que não sejam conformes com as disposições do marginal 5.3.6.3 do Apêndice XI aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.15 Os vagões-cisternas destinados ao transporte das matérias dos seguintes N.os ONU:

1092, 1098, 1135, 1143, 1182, 1199, 1238, 1251, 1605, 1647, 1695, 1809, 2295, 2337, 2407, 2438, 2477, 2487, 2488, 2558, 2606, 2644, 2646, 2686, 3023, 3289 e 3290, que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.16 (Reservado).

1.6.3.17 Os vagões-cisternas que não satisfaçam as prescrições da última frase do marginal 1.2.8.5 do Apêndice XI aplicável a partir de 1 de Julho de 2000 podem ainda ser utilizados até à próxima inspecção, mas no máximo até 30 de Junho de 2004.

1.6.3.18 Os vagões-cisternas e os vagões-baterias que foram construídos antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 30 de Junho de 2001, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, poderão ainda ser utilizados. A afectação aos códigos-cisternas nas aprovações do protótipo e as marcações pertinentes deverão ser efectuadas antes de 1 de Julho de 2011.

1.6.3.19 Os vagões-cisternas construídos antes de 1 de Julho de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não sejam conformes com as prescrições do 6.8.2.1.7. e com a disposição especial TE15 do 6.8.4 b) aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.20 (reservado) 1.6.3.21 (reservado) 1.6.3.22 Os vagões-cisternas com reservatórios em ligas de alumínio construídos antes de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não sejam conformes às prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.23 Os vagões-cisternas destinados ao transporte de gases com os N.os ONU 2073 e 3318 que não sejam conformes às prescrições das secções 5.3.5 e 6.8.4 e), disposição especial TM6, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, poderão ainda ser utilizados até à próxima inspecção periódica, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2006.

1.6.3.24 Os vagões-cisternas destinados ao transporte de gases com os N.os ONU 1052, 1790 e 2073 construídos antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não sejam conformes com as prescrições do 6.8.5.1.1 b) aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4 Contentores-cisternas e CGEM 1.6.4.1 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1988 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1987, mas que não sejam conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.2 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1993 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992, mas que não sejam conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.3 Os contentores-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas que não sejam conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.4 Os contentores-cisternas destinados ao transporte de matérias líquidas inflamáveis com um ponto de inflamação superior a 55ºC sem ultrapassar 61ºC, que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições dos marginais 1.2.7, 1.3.8 e 3.3.3 do Apêndice X aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996 mas que não sejam conformes com as prescrições desses marginais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.5 Quando, em virtude de alterações ao RPF, certas designações oficiais de transporte de gases forem modificadas, não é necessário modificar as designações sobre a placa ou sobre o próprio reservatório (ver 6.8.3.5.2 ou 6.8.3.5.3), desde que as designações dos gases sobre os vagões-cisterna, e GGEM ou sobre [ver 6.8.3.5.6b) ou c)]s os painéis [ver 6.8.3.5.6 b) ou c)] sejam adaptadas aquando da inspecção periódica seguinte.

1.6.4.6 Os contentores-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1995, que estavam previstos para o transporte de matérias do N.º ONU 3256, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.4.7 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas que não sejam conformes com as disposições dos marginais 3.3.3 e 3.3.4 do Apêndice X aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.8 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as prescrições do marginal 5.3.6.3 do Apêndice X aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas que não sejam conformes com as disposições do marginal 5.3.6.3 do Apêndice X aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.9 Os contentores-cisternas destinados ao transporte do N.º ONU 2401 piperidina, que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as prescrições do marginal 3.2.3 do Apêndice X aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2003.

1.6.4.10 Os contentores-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, que estavam previstos para o transporte de matérias do N.º ONU 3257, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.4.11 (reservado) 1.6.4.12 Os contentores-cisternas e os CGEM que foram construídos antes de 1 de Julho de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 30 de Junho de 2001, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001, poderão ainda ser utilizados.

A afectação aos códigos-cisternas nas aprovações do protótipo e as marcações pertinentes deverão ser efectuadas antes de 1 de Janeiro de 2008.

1.6.4.13 Os contentores-cisternas que forem construídos antes de 1 de Julho de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não sejam conformes com as prescrições do 6.8.2.1.7 e com a disposição especial TE15 do 6.8.4 b), aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.14 Os contentores-cisternas destinados ao transporte de gases com os N.os ONU 1052, 1790 e 2073 que foram construídos antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não sejam conformes com as prescrições do 6.8.5.1.1 b), aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, poderão ainda ser utilizados.

1.6.5 (reservado) 1.6.6 Classe 7 1.6.6.1 Pacotes cujo modelo não tinha de ser aprovado pela autoridade competente nos termos das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do N.º 6 da Colecção de Segurança da AIEA Os pacotes isentos, os pacotes industriais do tipo 1, do tipo 2 e do tipo 3 e os pacotes do tipo A cujo modelo não tinha de ser aprovado pela autoridade competente e que satisfaçam as prescrições das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do Regulamento de transporte das matérias radioactivas da AIEA (Colecção de Segurança N.º 6) poderão ainda ser utilizados na condição de serem submetidos ao programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3 e aos limites de actividade e às restrições relativas às matérias do 2.2.7.7.

Qualquer embalagem modificada, a menos que seja para melhorar a segurança, ou fabricada depois de 31 de Dezembro de 2003 deve satisfazer as prescrições do RPF. Os pacotes preparados para transporte até 31 de Dezembro de 2003 nos termos das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do N.º 6 da Colecção de Segurança poderão ainda ser transportados.

Os pacotes preparados para transporte depois dessa data devem satisfazer as prescrições do RPF.

1.6.6.2 Aprovações nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do N.º 6 da Colecção de Segurança da AIEA 1.6.6.2.1 As embalagens fabricadas segundo um modelo aprovado pela autoridade competente nos termos das disposições das edições de 1973 ou de 1973 (versão revista) do N.º 6 da Colecção de Segurança da AIEA poderão ainda ser utilizadas sob reserva de uma aprovação multilateral do modelo de pacote, da execução do programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3, e dos limites de actividade e das restrições relativas às matérias do 2.2.7.7. Não é permitido iniciar-se um novo fabrico destas embalagens. As modificações do modelo de embalagem ou da natureza ou quantidade do conteúdo radioactivo autorizado que, segundo o que for determinado pela autoridade competente, tenham influência significativa na segurança devem satisfazer as prescrições do RPF.

Em conformidade com o 5.2.1.7.5, deve ser atribuído um número de série e aposto no exterior de cada embalagem.

1.6.6.2.2 As embalagens fabricadas segundo um modelo aprovado pela autoridade competente nos termos das disposições das edições de 1985 ou de 1985 (revista em 1990) do N.º 6 da Colecção de Segurança da AIEA poderão ainda ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2003 sob reserva da execução do programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3, e dos limites de actividade e das restrições relativas às matérias do 2.2.7.7. Depois dessa data, poderão ainda ser utilizadas sob reserva, por outro lado, de uma aprovação multilateral do modelo de pacote. As modificações do modelo de embalagem ou da natureza ou quantidade do conteúdo radioactivo autorizado que, segundo o que for determinado pela autoridade competente, tenham influência significativa na segurança devem satisfazer as prescrições do RPF. Todas as embalagens cujo fabrico se inicie depois de 31 de Dezembro de 2006 devem satisfazer as prescrições do RPF.

1.6.6.3 Matérias radioactivas sob forma especial aprovadas nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do N.º 6 da Colecção de Segurança da AIEA As matérias radioactivas sob forma especial fabricadas segundo um modelo que tenha obtido a aprovação unilateral de uma autoridade competente nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do N.º 6 da Colecção de Segurança da AIEA poderão ainda ser utilizadas se satisfizerem o programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3. As matérias radioactivas sob forma especial fabricadas depois de 31 de Dezembro de 2003 devem satisfazer as prescrições do RPF.

CAPÍTULO 1.7

Prescrições gerais relativas à classe 7

1.7.1 Generalidades 1.7.1.1 O RPF estabelece normas de segurança que permitem um controle, a um nível aceitável, dos riscos radiológicos, dos riscos de criticalidade e dos riscos térmicos a que ficam expostas as pessoas, os bens e o ambiente devido ao transporte de matérias radioactivas. Baseia-se no Regulamento de transporte das matérias radioactivas da AIEA (ST 1), AIEA, Viena, (1996). As notas de informação sobre o documento ST 1 figuram no documento "Advisory Material for the IAEA Regulations for the Safe Transporte of Radioactive Material (edição de 1996)", Colecção Normas de Segurança N.º ST 2, AIEA, Viena, (a publicar).

1.7.1.2 O RPF tem por objectivo proteger as pessoas, os bens e o ambiente contra os efeitos das radiações durante o transporte de matérias radioactivas.

Essa protecção é assegurada pelos seguintes meios:

a) confinamento do conteúdo radioactivo;

b) controle da intensidade de radiação externa;

c) prevenção da criticalidade;

d) prevenção dos danos causados pelo calor.

Dá-se satisfação a essas exigências: em primeiro lugar, modulando os limites de conteúdo nos pacotes e nos veículos bem como as normas de performance aplicadas aos modelos de pacotes segundo o risco apresentado pelo conteúdo radioactivo; em segundo lugar, impondo prescrições na concepção e na exploração dos pacotes e na conservação das embalagens, tendo em conta a natureza do conteúdo radioactivo; finalmente, prescrevendo controles administrativos, incluindo, se for caso disso, uma aprovação pelas autoridades competentes.

1.7.1.3 O RPF aplica-se ao transporte de matérias radioactivas por caminho-de-ferro, incluindo o transporte acessório à utilização das matérias radioactivas. O transporte compreende todas as operações e condições associadas à movimentação das matérias radioactivas, tais como a concepção das embalagens, o seu fabrico, a sua conservação e a sua reparação, e a preparação, a remessa, a carga, o encaminhamento, incluindo a armazenagem em trânsito, a descarga e a recepção no local de destino final dos carregamentos de matérias radioactivas e de pacotes. Aplica-se às normas de performance no RPF uma abordagem que se caracteriza par três graus genéricos de severidade:

a) condições de transporte de rotina (sem incidentes);

b) condições normais de transporte (incidentes menores);

c) condições de transporte com acidentes.

1.7.2 Programa de protecção radiológica 1.7.2.1 O transporte de matérias radioactivas deve reger-se por um programa de protecção radiológica, que é um conjunto de disposições sistemáticas com o objectivo de assegurar que as medidas de protecção radiológica sejam devidamente tomadas em consideração.

1.7.2.2 A natureza e a amplitude das medidas a implementar neste programa devem ser proporcionadas ao valor e à probabilidade das exposições às radiações. O programa deve englobar as disposições dos 1.7.2.3, 1.7.2.4, CW33 (1.1) e (1.4) do 7.5.11, bem como os procedimentos de intervenção em caso de urgência pertinentes. A documentação relativa ao programa deve ser posta à disposição, quando solicitada, para inspecção pela autoridade competente.

1.7.2.3 Em matéria de transporte, a protecção e a segurança devem ser optimizadas por forma a que o valor das doses individuais, o número de pessoas expostas e a probabilidade de sofrer uma exposição sejam mantidos o mais baixo que seja razoavelmente possível, tendo conta os factores económicos e sociais, e as doses individuais efectivas devem ser inferiores aos limites de doses pertinentes. É necessário adoptar uma aproximação rigorosa e sistemática que tome em conta as interacções entre o transporte e outras actividades.

1.7.2.4 No caso das exposições profissionais resultantes de actividades de transporte, quando se estima que a dose efectiva:

a) não ultrapassará, segundo todas as probabilidades, 1 mSv num ano, não é necessário aplicar procedimentos de trabalho especiais, proceder a uma vigilância desenvolvida, implementar programas de avaliação de doses ou possuir registos individuais;

b) se situará provavelmente entre 1 e 6 mSv num ano, é necessário aplicar um programa de avaliação de doses através de uma vigilância dos locais de trabalho ou de uma vigilância individual;

c) ultrapassará provavelmente 6 mSv num ano, é necessário proceder a uma vigilância individual.

Quando se procede a uma vigilância individual ou a uma vigilância dos locais de trabalho, é necessário possuir registos apropriados.

1.7.3 Garantia da qualidade Na concepção, no fabrico, nos ensaios, no estabelecimento dos documentos, na utilização, na manutenção e na inspecção respeitantes a todas as matérias radioactivas sob forma especial, todas as matérias radioactivas fracamente dispersáveis e todos os pacotes, e às operações de transporte e de armazenagem em trânsito, com o objectivo de garantir a sua conformidade com as disposições aplicáveis do RPF, devem ser estabelecidos e aplicados programas de garantia da qualidade baseados em normas internacionais, nacionais ou outras que sejam aceitáveis pela autoridade competente. Deve ser mantida à disposição da autoridade competente uma comprovação indicando que as especificações do modelo foram inteiramente respeitadas. O fabricante, o expedidor ou o utilizador deve estar em condições de fornecer à autoridade competente os meios para que sejam feitas inspecções durante o fabrico e a utilização, e de lhe provar que:

a) os métodos de fabrico e os materiais utilizados estão em conformidade com as especificações do modelo aprovado;

b) todas as embalagens são inspeccionadas periodicamente e, se for caso disso, reparadas e conservadas em bom estado, de forma a que continuem a satisfazer todas as prescrições e especificações pertinentes, mesmo após utilização repetida.

Quando for necessária aprovação ou autorização da autoridade competente, essa aprovação ou autorização deve ter em conta e depender da adequação do programa de garantia da qualidade.

1.7.4 Arranjo especial 1.7.4.1 Por arranjo especial, entende-se as disposições, aprovadas pela autoridade competente, em virtude das quais pode ser transportada uma remessa que não satisfaça todas as prescrições do RPF aplicáveis às matérias radioactivas.

1.7.4.2 As remessas que não seja possível tornar conformes com quaisquer disposições aplicáveis à classe 7 só podem ser transportadas sob arranjo especial. Depois de se ter assegurado que não é possível conformar-se com as disposições relativas à classe 7 do RPF e que o respeito das normas de segurança fixadas pelo RPF foi demonstrado por outros meios, a autoridade competente pode aprovar operações de transporte ao abrigo de um arranjo especial para uma remessa única ou para uma série de remessas múltiplas que estão previstas. O nível geral de segurança durante o transporte deve ser pelo menos equivalente ao que seria assegurado se todas as prescrições aplicáveis fossem respeitadas. Para as remessas internacionais deste tipo, é necessária uma aprovação multilateral.

1.7.5 Matéria radioactiva com outras propriedades perigosas Além das propriedades radioactivas e cindíveis, será também necessário ter em conta quaisquer riscos subsidiários apresentados pelo conteúdo do pacote, tais como explosividade, inflamabilidade, piroforicidade, toxicidade química e corrosividade, na documentação, na etiquetagem, na marcação, na sinalização, na armazenagem, na segregação e no transporte, com vista a serem respeitadas todas as disposições pertinentes do RPF aplicáveis às mercadorias perigosas.

CAPÍTULO 1.8

Medidas de controlo e de apoio ao cumprimento das prescrições de

segurança

1.8.1 Controlos administrativos das mercadorias perigosas 1.8.1.1 As autoridades competentes podem, no território português, e em qualquer momento, levar a efeito operações locais de controlo para verificar se as prescrições relativas ao transporte das mercadorias perigosas são respeitadas.

Essas operações devem contudo ser efectuadas sem pôr em perigo as pessoas, os bens e o ambiente e sem perturbação considerável do serviço ferroviário.

1.8.1.2 Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas (Capítulo 1.4) devem, no quadro das suas respectivas obrigações, fornecer sem demora às autoridades competentes e aos seus agentes as informações necessárias à realização das operações de controlo.

1.8.1.3 As autoridades competentes podem também, nas instalações das empresas que intervêm no transporte de mercadorias perigosas (Capítulo 1.4), para fins de controlo, proceder a inspecções, consultar os documentos necessários e recolher amostras de mercadorias perigosas ou de embalagens para exame, na condição de que isso não constitua um risco para a segurança. Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas (Capítulo 1.4) devem disponibilizar, para fins de controlo, os vagões, os componentes dos vagões, bem como os equipamentos e as instalações, na medida em que isso seja possível e razoável. Podem, se o considerarem necessário, designar uma pessoa da empresa para acompanhar o representante da autoridade competente.

1.8.1.4 Se as autoridades competentes constatarem que as prescrições do RPF não são respeitadas, podem proibir uma expedição ou interromper um transporte até que sejam corrigidas as deficiências constatadas, ou ainda prescrever outras medidas apropriadas. A imobilização pode ser feita no próprio local ou num outro escolhido pela autoridade por razões de segurança.

Estas medidas não devem perturbar de maneira desproporcionada o serviço ferroviário.

1.8.2 Entreajuda administrativa As autoridades competentes portuguesas asseguram reciprocamente uma entreajuda administrativa para a implementação do RPF.

1.8.2.2 Quando as autoridades competentes portuguesas tiverem motivos para constatar, no território nacional, que a segurança do transporte de mercadorias perigosas é comprometida na sequência de infracções muito graves ou repetidas praticadas por uma empresa com sede no território de uma outra Parte contratante do RID, deve assinalar essas infracções às autoridades competentes dessa outra Parte contratante. As autoridades competentes portuguesas que constatarem a prática de infracções muito graves ou repetidas em território nacional podem solicitar às autoridades competentes da Parte contratante em cujo território a empresa tem a sua sede que tomem medidas apropriadas em relação ao ou aos infractores. A transmissão de dados pessoais só é permitida se for necessária para o tratamento de infracções muito graves ou repetidas.

1.8.2.3 As autoridades que foram interpeladas comunicam às autoridades competentes da Parte contratante do RID em cujo território as infracções foram constatadas quais as medidas que, se for caso disso, foram tomadas relativamente à empresa.

1.8.3 Conselheiro de segurança 1.8.3.1 As empresas cuja actividade inclua operações de transporte de mercadorias perigosas por caminho-de-ferro, ou operações de embalagem, de carga, de enchimento ou de descarga ligadas a esses transportes, devem nomear um ou vários conselheiros de segurança, adiante designados por "conselheiros", para o transporte de mercadorias perigosas, encarregados de colaborar na prevenção de riscos para as pessoas, para os bens ou para o ambiente, inerentes àquelas operações.

1.8.3.2 Estas prescrições não se aplicam às empresas:

a) cujas actividades relevantes incidem nos transportes de mercadorias perigosas efectuados por meios de transporte pertencentes às forças armadas ou que se encontrem sob a responsabilidade destas últimas; ou b) cujas actividades relevantes incidem em quantidades que não excedam, por unidade de transporte, os limites fixados nos 1.1.3.1 e 2.2.7.1.2, bem como nos Capítulos 3.3 e 3.4; ou c) que não efectuam, a título de actividade principal ou acessória, transportes de mercadorias perigosas ou operações de carga ou de descarga ligadas a estes transportes, mas que efectuam ocasionalmente transportes nacionais de mercadorias perigosas ou operações de carga ou de descarga ligadas a esses transportes, apresentando um reduzido perigo ou risco de poluição.

1.8.3.3 Sob a direcção do responsável da empresa, o conselheiro tem como função essencial recorrer a todos os meios e promover todas as acções, dentro do âmbito das actividades relevantes da empresa, para facilitar a execução dessas actividades no respeito das disposições aplicáveis e em condições óptimas de segurança. As tarefas do conselheiro, adaptadas às actividades da empresa, são especialmente as seguintes:

- verificar o cumprimento das prescrições relativas ao transporte de mercadorias perigosas;

- aconselhar a empresa nas operações relacionadas com o transporte de mercadorias perigosas;

- elaborar um relatório anual destinado à direcção da empresa ou, se for caso disso, a uma autoridade pública local, sobre as actividades da empresa no âmbito do transporte de mercadorias perigosas. O relatório é conservado durante 5 anos e posto à disposição das autoridades nacionais, a seu pedido;

As tarefas do conselheiro incluem igualmente o acompanhamento das seguintes práticas e procedimentos relativos às actividades relevantes da empresa:

- os procedimentos visando o respeito das prescrições relativas à identificação das mercadorias perigosas transportadas;

- a prática da empresa em matéria de avaliação de requisitos especiais das mercadorias perigosas transportadas quando da aquisição de meios de transporte;

- os procedimentos que permitam verificar o material utilizado no transporte de mercadorias perigosas ou nas operações de carga ou de descarga;

- a formação apropriada dos empregados da empresa envolvidos e o registo dessa formação nos respectivos processos individuais;

- a implementação de procedimentos de emergência apropriados aos eventuais acidentes ou incidentes que possam afectar a segurança durante o transporte de mercadorias perigosas ou durante as operações de carga ou de descarga;

- a análise e, quando necessário, a elaboração de relatórios sobre os acidentes, os incidentes ou as infracções graves verificados durante o transporte de mercadorias perigosas ou durante as operações de carga ou de descarga;

- a implementação de medidas apropriadas para evitar a repetição de acidentes, de incidentes ou de infracções graves;

- a tomada em conta das prescrições legislativas e dos requisitos especiais relativos ao transporte de mercadorias perigosas na selecção e utilização de subcontratados ou outros intervenientes;

- a verificação de que o pessoal afecto ao transporte de mercadorias perigosas ou à carga ou descarga dessas mercadorias dispõe de procedimentos de execução e de instruções pormenorizadas;

- a implementação de acções de sensibilização aos riscos ligados ao transporte de mercadorias perigosas ou à carga ou descarga dessas mercadorias;

- a implementação de procedimentos de verificação da presença, a bordo dos meios de transporte, dos documentos e dos equipamentos de segurança que devem acompanhar os transportes, e da conformidade desses documentos e equipamentos com a regulamentação;

- a implementação de procedimentos de verificação do respeito das prescrições relativas às operações de carga e de descarga.

1.8.3.4 A função de conselheiro pode ser exercida pelo responsável da empresa, por uma pessoa que desempenhe outras tarefas na empresa ou por uma pessoa que não pertença a esta última, na condição de que o interessado esteja efectivamente em situação de cumprir as tarefas de conselheiro.

1.8.3.5 Todas as empresas envolvidas comunicam, se lhes for pedido, a identidade do seu conselheiro à autoridade competente.

1.8.3.6 Sempre que, durante um transporte ou uma operação de carga ou de descarga efectuados pela empresa envolvida, ocorra um acidente que afecte as pessoas, os bens ou o ambiente, o conselheiro elabora um relatório de acidente destinado à direcção da empresa, ou, se for caso disso, a uma autoridade pública local, depois de ter recolhido todas as informações úteis para esse fim. Esse relatório não substitui os relatórios elaborados pela direcção da empresa que sejam exigidos por outra legislação internacional ou nacional.

1.8.3.7 O conselheiro deve ser titular de um certificado de formação profissional válido para o transporte por caminho-de-ferro. Esse certificado é emitido pela autoridade competente.

1.8.3.8 Para a obtenção do certificado, o candidato deve receber formação e ser aprovado num exame aprovado pela autoridade competente.

1.8.3.9 A formação tem por objectivo essencial fornecer ao candidato um conhecimento suficiente dos riscos inerentes aos transportes de mercadorias perigosas, um conhecimento suficiente das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, bem como um conhecimento suficiente das tarefas definidas no 1.8.3.3.

1.8.3.10 O exame é sujeito à fiscalização e orientação da autoridade competente, e realizado pelas entidades formadoras cujos cursos tenham sido homologados pela autoridade competente. As entidades formadoras em causa são previamente acreditadas nos termos e pelos organismos a que se refere o Decreto-Lei 405/91, de 16 de Outubro, e respectivos regulamentos.

1.8.3.11 O exame tem por objectivo verificar se os candidatos possuem o nível de conhecimentos necessário para exercer as tarefas de conselheiro de segurança previstas no 1.8.3.3, a fim de obter o certificado previsto no 1.8.3.7 e deve incidir pelo menos nas seguintes matérias:

a) conhecimento dos tipos de consequências que podem advir de um acidente que envolva mercadorias perigosas e o conhecimento das principais causas de acidentes;

b) disposições decorrentes da legislação nacional e de convenções e acordos internacionais, relacionadas, nomeadamente, com:

- a classificação das mercadorias perigosas (procedimento de classificação das soluções e misturas, estrutura da lista de matérias, classes de mercadorias perigosas e princípios da sua classificação, natureza das mercadorias perigosas transportadas, propriedades físicas, químicas e toxicológicas das mercadorias perigosas);

- as disposições gerais para as embalagens, as cisternas e os contentores-cisternas (tipos, codificação, marcação, construção, ensaios e inspecções iniciais e periódicas);

- a marcação, a etiquetagem , a sinalização e os painéis laranja (marcação e etiquetagem dos volumes, aposição e remoção das placas-etiquetas e dos painéis laranja);

- as menções na declaração de expedição (informações exigidas);

- o modo de envio, as restrições de expedição (carga completa, transporte a granel, transporte em grandes recipientes para granel, transporte em contentores, transporte em cisternas fixas ou amovíveis);

- o transporte de passageiros;

- as proibições e precauções de carregamento em comum;

- a separação das mercadorias;

- as quantidades limitadas e as quantidades isentas;

- a movimentação e a estiva (carga e descarga - taxas de enchimento - , estiva e separação);

- a limpeza e/ou a desgasificação antes da carga e depois da descarga;

- a tripulação e a formação profissional;

- os documentos de bordo (declaração de expedição, cópia de eventuais derrogações, outros documentos);

- as emissões operacionais ou fugas acidentais de matérias poluentes;

- as prescrições relativas ao material de transporte.

1.8.3.12 O exame consiste numa prova escrita, que pode ser complementada por uma prova oral. A prova escrita consiste em duas partes:

a) Cada candidato é chamado a responder a um questionário, composto, no mínimo, por 20 perguntas de desenvolvimento incidindo pelo menos nas matérias visadas na lista do 1.8.3.11. Contudo, é possível utilizar perguntas de escolha múltipla. Neste caso, duas perguntas de escolha múltipla equivalem a uma pergunta de desenvolvimento. Entre essas matérias, deve ser dada uma atenção especial aos temas seguintes:

- medidas gerais de prevenção e de segurança;

- classificação das mercadorias perigosas;

- disposições gerais de embalagem, incluindo as cisternas, contentores-cister-nas, vagões-cisternas, etc.;

- a marcação, a etiquetagem, a sinalização e os painéis laranja;

- as menções na declaração de expedição;

- a movimentação e a estiva;

- a formação profissional da tripulação;

- os documentos de bordo e declarações de expedição;

- as prescrições relativas ao material de transporte.

b) Cada candidato realiza ainda um estudo de caso relacionado com as tarefas do conselheiro visadas no 1.8.3.3, para demonstrar que dispõe das qualificações requeridas para desempenhar as funções de conselheiro.

1.8.3.13 A autoridade competente pode estabelecer que os candidatos que pretendem trabalhar para empresas especializadas no transporte de certos tipos de mercadorias perigosas só sejam questionados sobre as matérias ligadas à sua actividade. Esses tipos de mercadorias são os seguintes:

- classe 1;

- classe 2;

- classe 7;

- classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 8 e 9;

- N.os ONU 1202, 1203, 1223.

O certificado previsto no 1.8.3.7 deve indicar com clareza que só é válido para certos tipos de mercadorias perigosas visados na presente subsecção e sobre os quais o conselheiro foi questionado, nas condições definidas no 1.8.3.12.

1.8.3.14 A autoridade competente estabelece progressivamente uma bateria das questões que foram incluídas nos exames.

1.8.3.15 O certificado previsto no 1.8.3.7 é emitido em conformidade com o modelo que figura no 1.8.3.18 e é reconhecido por todas as Partes contratantes do RID.

1.8.3.16 O certificado é válido pelo período de cinco anos. A validade do certificado é automaticamente renovada por períodos de cinco anos se o seu titular, durante o último ano que precede o termo de validade do seu certificado, tiver frequentado um curso de formação de reciclagem ou se tiver sido aprovado num exame de reciclagem, aprovados pela autoadrade competente.

1.8.3.17 Consideram-se satisfeitas as disposições dos 1.8.3.1 a 1.8.3.16 se forem aplicadas as condições apropriadas do Decreto-Lei 322/2000, de 19 de Dezembro.

1.8.3.18 Modelo de certificado Certificado de formação dos conselheiros de segurança do transporte de mercadorias perigosas (ver modelo no documento original) 1.8.4 (Reservado) 1.8.5 Notificação das ocorrências envolvendo mercadorias perigosas 1.8.5.1. Se ocorrer um acidente ou um incidente grave, por ocasião de um transporte de mercadorias perigosas no território português, o transportador e o gestor da infra-estrutura ferroviária devem assegurar-se de que é apresentado um relatório, elaborado segundo o modelo prescrito em 1.8.5.4, à autoridade competente portuguesa.

1.8.5.2. Essa autoridade competente deve por seu lado, se necessário, transmitir um relatório à Repartição Central da OTIF para fins de informação dos outras Partes contratantes do RID.

1.8.5.3. A notificação, em conformidade com o 1.8.5.1, é obrigatória sempre que se tiver verificado derrame de mercadorias perigosas ou existir um risco iminente de perda do produto, dano físico, material ou ambiental ou intervenção das autoridades, e que se verifique um ou mais dos critérios abaixo anunciados:

Uma ocorrência que provocou um dano físico é uma ocorrência em que um óbito ou ferimentos estão directamente relacionados com as mercadorias perigosas transportadas ou em que os ferimentos a) necessitam de um tratamento médico intensivo, b) necessitam de um internamento de pelo menos um dia, ou c) resultam numa incapacidade para o trabalho por um período de pelo menos três dias consecutivos.

Há "perda de produto" quando são derramadas mercadorias perigosas a) das categorias de transporte 0 ou 1 em quantidades iguais ou superiores a 50 kg ou 50 litros, b) da categoria de transporte 2 em quantidades iguais ou superiores a 333 kg ou 333 litros, ou c) das categorias de transporte 3 ou 4 em quantidades iguais ou superiores a 1000 kg ou 1000 litros.

O critério de perda de produto aplica-se também se se verificar risco iminente de perda de produto nas quantidades acima indicadas. Regra geral, esta condição verifica-se se, em virtude de danos estruturais, o recipiente de retenção não estiver apto a prosseguir o transporte ou se, por qualquer outra razão, não for possível assegurar um nível de segurança suficiente (por exemplo, a deformação de cisternas ou contentores, o tombar de uma cisterna ou a presença de um incêndio nas imediações).

Se a ocorrência envolver mercadorias perigosas da classe 6.2, a obrigação de notificação é aplicável independentemente das quantidades.

Numa ocorrência envolvendo matérias da classe 7, os critérios de perda de produto são os seguintes:

a) qualquer libertação de matérias radioactivas para o exterior;

b) exposição que ultrapasse os limites fixados nos regulamentos relativos à protecção dos trabalhadores e do público contra radiações ionizantes (Quadro II da Colecção Segurança N.º 115 da AEIA - Normas fundamentais internacionais de protecção contra as radições ionizantes e de segurança das fontes de radiação); ou c) suspeitas de degradação sensível de qualquer função assegurada por um dos pacotes em matéria de segurança (retenção, protecção, protecção térmica ou criticalidade) que tornou o recipiente impróprio à prossecução do transporte sem medidas de segurança complementares.

Existe "dano físico ou ambiental" quando se verifica o derrame de mercadorias perigosas, independentemente da quantidade, e o prejuízo estimado ultrapasse os 50000 Euros. Este montante não inclui os danos sofridos por qualquer meio de transporte directamente implicado contendo mercadorias perigosas ou pela infra-estrutura modal.

Existe "intervenção das autoridades" quando, no quadro de uma ocorrência implicando mercadorias perigosas, se verifique a intervenção directa das autoridades ou serviços de urgência e que se proceda à evacuação de pessoas ou ao fecho de vias destinadas à circulação pública (estradas/vias férreas) por um período não inferior a três horas em virtude do perigo apresentado pelas mercadorias perigosas.

Em caso de necessidade, a autoridade competente pode solicitar informações suplementares.

1.8.5.4. Modelo de notificação das ocorrências verificadas durante o transporte de mercadorias perigosas Notificação das ocorrências verificadas durante o transporte de mercadorias perigosas em conformidade com a secção 1.8.5.

(ver modelo no documento original)

CAPÍTULO 1.9

Restrições ao transporte estabelecidas pelas autoridades competentes

1.9.1 As autoridades competentes portuguesas podem proibir, ou submeter a condições particulares, o transporte de certas mercadorias perigosas em itinerários que apresentem riscos particulares e localizados. As autoridades competentes devem, na medida do possível, fixar itinerários alternativos a utilizar no caso desses itinerários proibidos ou submetidos a condições particulares.

1.9.2 As autoridades competentes fixam, se for caso disso, condições uniformes para as medidas citadas em 1.9.1 e para as que se referem à comunicação aos Estados, bem como aos transportadores e aos gestores da infraestrutura ferroviária.

CAPÍTULO 1.10

Planos de emergência internos para as gares de triagem

Devem ser estabelecidos planos de emergência internos para o transporte de mercadorias perigosas nas gares de triagem.

Os planos de emergência têm por objectivo garantir que, em caso de acidentes ou incidentes nas gares de triagem, todos os intervenientes cooperem de forma coordenada e que as consequências do acidente ou do incidente sobre a vida humana ou sobre o ambiente se façam sentir o mínimo possível.

As disposições deste capítulo são consideradas satisfeitas se a Ficha UIC 201-R for aplicada (ver nota 1).

(nota 1) Esta regulamentação entra em vigor a 1 de Janeiro de 2004.

PARTE 2

Classificação

CAPÍTULO 2.1

Disposições gerais

2.1.1 Introdução 2.1.1.1 As classes de mercadorias perigosas do RPF são as seguintes:

Classe 1 - Matérias e objectos explosivos Classe 2 Gases Classe 3 - Líquidos inflamáveis Classe 4.1 - Matérias sólidas inflamáveis, matérias auto-reactivas e matérias explosivas dessensibilizadas sólidas Classe 4.2 - Matérias sujeitas a inflamação expontânea Classe 4.3 - Matérias que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis Classe 5.1 - Matérias comburentes Classe 5.2 - Peróxidos orgânicos Classe 6.1 - Matérias tóxicas Classe 6.2 - Matérias infecciosas Classe 7 - Matérias radioactivas Classe 8 - Matérias corrosivas Classe 9 - Matérias e objectos perigosos diversos 2.1.1.2 Cada rubrica das diferentes classes é afectada por um número ONU.

Os tipos de rubrica utilizados são os seguintes:

A. Rubricas individuais para as matérias e objectos bem definidos, as quais compreendem rubricas abrangendo vários isómeros, por exemplo:

N.º ONU 1090 ACETONA N.º ONU 1104 ACETATOS DE AMILO N.º ONU 1194 NITRITO DE ETILO EM SOLUÇÃO B. Rubricas genéricas para grupos bem definidos de matérias ou de objectos, que não sejam rubricas n.s.a., por exemplo:

N.º ONU 1133 ADESIVOS N.º ONU 1266 PRODUTOS PARA PERFUMARIA N.º ONU 2757 CARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO N.º ONU 3101 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, LÍQUIDO.

C. Rubricas n.s.a. específicas cobrindo os grupos de matérias ou de objectos com uma natureza química ou técnica particular, que não são expressamente enumeradas, por exemplo:

N.º ONU 1477 NITRATOS INORGÂNICOS, N.S.A.

N.º ONU 1987 ÁLCOOIS, N.S.A.

D. Rubricas n.s.a. gerais cobrindo os grupos de matérias ou de objectos que tenham uma ou várias propriedades gerais perigosas, que não sejam expressamente enumeradas, por exemplo :

N.º ONU 1325 SÓLIDO ORGÂNICO, INFLAMÁVEL, N.S.A.

N.º ONU 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A.

As rubricas B, C e D são como rubricas colectivas.

2.1.1.3 Para efeitos de embalagem, as matérias não pertencentes às classes 1, 2, 5.2, 6.2 e 7 e as matérias que não sejam matérias auto-reactivas da classe 4.1 são afectadas a grupos de embalagem em função do grau de perigo que representam:

Grupo de embalagem I : Matérias muito perigosas Grupo de embalagem II : Matérias medianamente perigosas Grupo de embalagem III : Matérias levemente perigosas O grupo ou grupos de embalagem a que uma matéria é afectada são indicados no quadro A do capítulo 3.2.

2.1.2 Princípios da classificação 2.1.2.1 As mercadorias perigosas cobertas pelo título de uma classe são definidas em função das suas propriedades, de acordo com a subsecção 2.2.x.1 da classe correspondente. A afectação de uma mercadoria perigosa a uma classe e a um grupo de embalagem efectua-se segundo os critérios enunciados na referida subsecção 2.2.x.1. A atribuição de um ou vários riscos subsidiários a uma matéria ou a um objecto perigoso efectua-se segundo os critérios da classe ou classes que correspondam a esses riscos, mencionados na subsecção ou subsecções 2.2.x.1 apropriadas.

2.1.2.2 Todas as rubricas de mercadorias perigosas estão enumeradas no quadro A do capítulo 3.2 por ordem numérica do seu número ONU. Este quadro contém as informações pertinentes sobre as mercadorias enumeradas como o nome, a classe, o grupo ou grupos de embalagem, a etiqueta ou etiquetas a colocar, e as disposições sobre embalagem e transporte.

A lista por ordem alfabética de todas estas rubricas, encontra-se no quadro B do capítulo 3.2.

2.1.2.3 As mercadorias perigosas enumeradas ou definidas nas subsecções 2.2.x.2 de cada classe não são admitidas a transporte.

2.1.2.4 As mercadorias que não sejam expressamente mencionadas, ou seja, aquelas que não figuram enquanto rubricas individuais no quadro A do capítulo 3.2 e que não são enumeradas nem definidas em uma das subsecções 2.2.x.2 abaixo mencionadas, devem ficar afectadas à classe adequada, de acordo com os procedimentos da secção 2.1.3. Além disso, devem ser determinados o risco subsidiário, se aplicável, e o grupo de embalagem, se aplicável. Uma vez estabelecida a classe, o risco subsidiário, se aplicável, e o grupo de embalagem, se aplicável, deve ser determinado o número ONU adequado. As árvores de decisão previstas nas subsecções 2.2.x.3 (lista de rubricas colectivas) no final de cada classe indicam os parâmetros adequados que permitem escolher a rubrica colectiva apropriada (N.º ONU). Em todos os casos, escolher-se-á, de acordo com a hierarquia indicada em 2.1.1.2 pelas leras B, C e D, respectivamente, a rubrica colectiva mais específica abrangendo as propriedades da matéria ou do objecto. Se a matéria ou o objecto não puderem ser classificados por rubricas do tipo B ou C conforme 2.1.1.2, então, e apenas para estes casos, serão classificados numa rubrica do tipo D.

2.1.2.5 Com base nos procedimentos de ensaio do capítulo 2.3 e nos critérios apresentados nas subsecções 2.2.x.1 das diferentes classes, é possível determinar, conforme especificado nas referidas subsecções, que uma matéria, solução ou mistura de uma certa classe, expressamente mencionada no quadro A do capítulo 3.2, não satisfaz os critérios dessa classe. Nesse caso, a matéria, solução ou mistura não deve fazer parte dessa classe.

2.1.2.6 Para fins de classificação, as matérias que tenham um ponto de fusão ou um ponto de fusão inicial inferior ou igual a 20ºC a uma pressão de 101,3 kPa devem ser consideradas como líquidos. Uma matéria viscosa cujo ponto de fusão específico não possa ser definido deve ser submetida ao ensaio ASTM D 435990 ou ao ensaio da determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) previsto no 2.3.4.

2.1.3 Classificação das matérias, incluindo soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), que não sejam expressamente mencionadas 2.1.3.1 As matérias, incluindo as soluções e as misturas, que não sejam expressamente mencionadas devem ser classificadas em função do seu grau de perigo de acordo com os critérios indicados na subsecção 2.2.x.1 das diferentes classes. O perigo, ou perigos, apresentados por uma matéria devem ser determinados com base nas suas características físicas e químicas e nas suas propriedades fisiológicas. Estas características e propriedades também devem ser tidas em conta quando a experiência conduz a uma afectação mais restritiva.

2.1.3.2 Uma matéria que não seja expressamente mencionada no quadro A do capítulo 3.2, apresentando um único perigo, deve ser classificada na classe adequada sob uma rubrica colectiva constante da subsecção 2.2.x.3 da referida classe.

2.1.3.3 Uma solução ou uma mistura que contenha uma única matéria perigosa expressamente mencionada no quadro A do capítulo 3.2, assim como uma ou várias matérias não perigosas, deve ser considerada como a matéria perigosa expressamente mencionada, salvo se:

a) a solução ou a mistura não seja específica e expressamente mencionada no quadro A do capítulo 3.2; ou b) decorrer expressamente da rubrica afectada a esta matéria perigosa que ela é apenas aplicável à matéria pura ou tecnicamente pura; ou c) a classe, o estado físico ou o grupo de embalagem da solução ou da mistura forem diferentes dos da matéria perigosa.

Nos casos visados em b) ou c), acima indicados, a solução ou a mistura deve ser classificada, como uma matéria expressamente mencionada, na classe adequada e numa rubrica colectiva constante da subsecção 2.2.x.3 da referida classe tendo em conta os riscos subsidiários eventualmente apresentados, excepto quando não correspondam aos critérios de nenhuma classe, não ficando neste caso submetida ao RPF.

2.1.3.4 As soluções e as misturas contendo uma das seguintes matérias expressamente indicadas devem ser sempre classificadas na mesma rubrica da matéria que elas contenham, desde que não apresentem as características de perigo indicadas em 2.1.3.5:

Classe 3 N.º ONU 1921 PROPILENOIMINA ESTABILIZADA; N.º ONU 2481 ISOCIANATO DE ETILO; N.º ONU 3064 NITROGLICERINA EM SOLUÇÃO ALCOÓLICA, com mais de 1% e no máximo 5% de nitroglicerina.

Classe 6.1 N.º ONU 1051 CIANETO DE HIDROGÉNIO ESTABILIZADO com menos de 3% de água; N.º ONU 1185 ETILENOIMINA ESTABILIZADA; N.º ONU 1259 NÍQUEL-TETRACARBONILO; N.º ONU 1613 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO AQUOSA (ACIDO CIANÍDRICO), com 20%, no máximo, de cianeto de hidrogénio; N.º ONU 1614 CIANETO DE HIDROGÉNIO ESTABILIZADO, com 3%, no máximo, de água e absorvido num material poroso inerte; N.º ONU 1994 FERRO-PENTACARBONILO; N.º ONU 2480 ISOCIANATO DE METILO;

N.º ONU 3294 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO ALCOÓLICA, com 45%, no máximo, de cianeto de hidrogénio.

Classe 8 N.º ONU 1052 FLUORETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO; N.º ONU 1744 BROMO ou 1744 BROMO EM SOLUÇÃO; N.º ONU 1790 ÁCIDO FLUORÍDRICO, com 85%, no máximo de fluoreto de hidrogénio; N.º ONU 2576 OXIBROMETO DE FÓSFORO FUNDIDO.

Classe 9 N.º ONU 2315 DIFENILOS POLICLORADOS (PCB); N.º ONU 3151 DIFENILOS POLI-HALOGENADOS LÍQUIDOS ou N.º ONU 3151 TERFENILOS POLI-HALOGENADOS LÍQUIDOS; N.º ONU 3152 DIFENILOS POLI-HALOGENADOS SÓLIDOS ou N.º ONU 3152 TERFENILOS POLI-HALOGENADOS SÓLIDOS salvo se as soluções e as misturas contiverem uma das matérias das classes 3, 6.1 ou 8 atrás enumeradas, devendo nesse caso ser classificadas em conformidade.

2.1.3.5 As matérias que não sejam expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, contendo mais do que uma característica de perigo, e as soluções ou misturas contendo várias matérias perigosas devem ser classificadas numa rubrica colectiva (ver 2.1.2.4) e num grupo de embalagem da classe adequada, em conformidade com as suas características de perigo.

Esta classificação deve ser feita, consoante as características de perigo do seguinte modo:

2.1.3.5.1 As características físicas, químicas e propriedades fisiológicas devem ser determinadas por medida ou cálculo e, a matéria, a solução ou a mistura devem ser classificadas segundo os critérios mencionados nas subsecções 2.2.x.1 das diferentes classes.

2.1.3.5.2 Se essa determinação não for possível sem ocasionar custos ou dificuldades desproporcionados (por exemplo para certos resíduos), a matéria, a solução ou a mistura deve ser classificada na classe do componente que apresentar o perigo preponderante.

2.1.3.5.3 Se as características de perigo da matéria, da solução ou da mistura pertencem às várias classes ou grupos de matérias abaixo indicadas, a matéria, a solução ou a mistura deve ser então classificada na classe ou grupo de matérias correspondente ao perigo preponderante, na seguinte ordem de importância:

a) Matérias da classe 7 (salvo as matérias radioactivas em embalagens isentas, em que as outras características de perigo devem ser consideradas como preponderantes);

b) Matérias da classe 1;

c) Matérias da classe 2;

d) Matérias explosivas dessensibilizadas líquidas da classe 3;

e) Matérias auto-reactivas e matérias explosivas dessensibilizadas sólidas da classe 4.1;

f) Matérias pirofóricas da classe 4.2;

g) Matérias da classe 5.2;

h) Matérias das classes 6.1 ou 3 que, consoante a sua toxicidade à inalação, devam ser classificadas no grupo de embalagem I (as matérias que satisfaçam os critérios de classificação da classe 8 e que apresentem uma toxicidade à inalação de poeiras e vapores (CL(índice 50)) correspondente ao grupo de embalagem I mas cuja toxicidade à ingestão ou à absorção cutânea só corresponda ao grupo de embalagem III ou que apresente um grau de toxicidade menos elevado, devem ser classificados na classe 8);

i) Matérias infecciosas da classe 6.2.

2.1.3.5.4 Se as características de perigo da matéria pertencem a várias classes ou grupos de matérias que não constam no 2.1.3.5.3 anterior, ela deve ser classificada segundo o mesmo procedimento, mas a classe adequada deve ser escolhida em função do quadro de preponderância dos perigos em 2.1.3.9.

2.1.3.6 Deve sempre escolher-se a rubrica colectiva mais específica (ver 2.1.2.4), ou seja, não optar por uma rubrica n.s.a. geral quando seja possível aplicar uma rubrica genérica ou uma rubrica n.s.a. específica.

2.1.3.7 As soluções e misturas de matérias comburentes ou de matérias que apresentem um risco subsidiário de comburência podem ter propriedades explosivas. Nesse caso, elas só podem ser admitidas a transporte se satisfizerem as prescrições aplicáveis à classe 1.

2.1.3.8 São consideradas como poluentes do ambiente aquático, para efeitos do RPF, as matérias, soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que não possam ser classificados nas classes 1 a 8 nem nas rubricas da classe 9 que não tenham N.os ONU 3082 e 3077, mas que podem ficar afectas a uma destas duas rubricas n.s.a. gerais com o N.º ONU 3082 ou 3077 da classe 9 com base nos métodos de ensaio e nos critérios da secção 2.3.5.

As soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) para as quais não existem dados em conformidade com os critérios de classificação, são consideradas como poluentes do meio aquático se a CL(índice 50) (ver definição em 2.3.4.7) calculada a partir da fórmula:

CL(índice 50) = (CL(índice 50) do poluente x 100)/(percentagem do poluente (em massa)) for igual ou inferior a :

a) 1 mg/l; ou b) 10 mg/l, quando o poluente não é rapidamente biodegradável ou, sendo biodegradável, o seu log. P(índice ow) (maior que) 3,0 (ver também 2.3.5.6).

2.1.3.9 Quadro de ordem de preponderância dos perigos (ver quadro no documento original) NOTA 1: Exemplos ilustrativos da utilização do quadro:

Classificação de uma única matéria Descrição da matéria antes de ser classificada:

Uma amina que não é expressamente mencionada responde aos critérios da classe 3, grupo de embalagem II, assim como, aos critérios da classe 8, grupo de embalagem I.

Método:

A intersecção da linha 3 II com a coluna 8 I dá 8 I.

Esta amina deve portanto ser classificada na classe 8 sob:

N.º ONU 2734 AMINAS LÍQUIDAS, CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou N.º ONU 2734 POLIAMINAS LÍQUIDAS, CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A., grupo de embalagem I.

Classificação de uma mistura Descrição da mistura antes de ser classificada:

Mistura composta por um líquido inflamável da classe 3, grupo de embalagem III, por uma matéria tóxica da classe 6.1, grupo de embalagem II, e por uma matéria corrosiva da classe 8, grupo de embalagem I.

Método:

A intersecção da linha 3 III com a coluna 6.1 II dá 6.1 II.

A intersecção da linha 6.1 II com a coluna 8 I LIQ dá 8 I.

Esta mistura, na ausência de uma definição mais precisa, deve portanto ser classificada na classe 8 sob:

N.º ONU 2922 LÍQUIDO CORROSIVO TÓXICO, N.S.A., grupo de embalagem I.

NOTA 2: Exemplos de classificação de soluções e de misturas numa classe e num grupo de embalagem:

Uma solução de fenol da classe 6.1, (II), em benzeno da classe 3, (II) deve ser classificada na classe 3, (II); esta solução deve classificar-se no N.º ONU 1992 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A., classe 3, (II), devido à toxicidade do fenol.

Uma mistura sólida de arseniato de sódio da classe 6.1, (II) e de hidróxido de sódio da classe 8, (II), deve classificar-se no N.º ONU 3290 SOLIDO INORGÂNICO TOXIQUE, CORROSIVO, N.S.A., da classe 6.1 (II).

Uma solução de naftaleno em bruto ou refinada, da classe 4.1, (III) em gasolina da classe 3, (II), deve classificar-se no N.º ONU 3295 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS, N.S.A., da classe 3, (II).

Uma mistura de hidrocarbonetos da classe 3, (III), e de difenilos policlorados (PCB) da classe 9, (II), deve classificar-se no N.º ONU 2315 DIFENILOS POLICLORADOS da classe 9, (II).

Uma mistura de propilenoimina da classe 3 e de difenilos policlorados (PCB) da classe 9, (II), deve classificar-se no N.º ONU 1921 PROPILENOIMINA ESTABILIZADA da classe 3.

2.1.4 Classificação de amostras 2.1.4.1 Quando a classe de uma matéria não é conhecida com precisão e esta matéria é transportada a fim de ser submetida a outros ensaios, deve-lhe ser atribuída uma classe, uma designação oficial de transporte e um número ONU provisórios, em função dos conhecimentos que o expedidor tenha sobre a matéria e em conformidade com:

a) os critérios de classificação do capítulo 2.2; e b) as disposições do presente capítulo.

Deve optar-se pelo grupo de embalagem mais rigoroso, que corresponda à designação oficial de transporte escolhida.

Logo que esta disposição seja aplicada, a designação oficial de transporte deve ser completada com a palavra "AMOSTRA" (por exemplo, LÍQUIDO INFLAMÁVEL N.S.A., AMOSTRA). Em certos casos, quando existe uma designação oficial de transporte específica para uma amostra de matéria que se julga satisfazer determinados critérios de classificação (por exemplo, AMOSTRA DE GASES NÃO COMPRIMIDO INFLAMÁVEL, N.º ONU 3167), deve utilizar-se essa designação oficial de transporte. Quando se utiliza uma rubrica N.S.A. para transportar uma amostra, não é necessário juntar à designação oficial de transporte o nome técnico, conforme previsto na disposição especial 274 do capítulo 3.3.

2.1.4.2 As amostras de matéria devem ser transportadas segundo as prescrições aplicáveis à designação oficial provisória, na condição de:

a) que a matéria não seja considerada como uma matéria não admitida a transporte de acordo com as subsecções 2.2.x.2 do capítulo 2.2 ou de acordo com o capítulo 3.2;

b) que a matéria não seja considerada como uma matéria que corresponda aos critérios aplicáveis à classe 1, ou como uma matéria infecciosa ou radioactiva;

c) que a matéria satisfaça as prescrições de 2.2.41.1.15 ou 2.2.52.1.9, consoante se trate, respectivamente, de uma matéria auto-reactiva ou de um peróxido orgânico;

d) que a amostra seja transportada numa embalagem combinada com uma massa líquida por volume igual ou inferior a 2,5 kg; e e) que a matéria não seja embalada com outras mercadorias.

CAPÍTULO 2.2

Disposições particulares para as diversas classes

2.2.1 Classe 1 - Matérias e objectos explosivos 2.2.1.1 Critérios 2.2.1.1.1 São matérias e objectos no sentido da classe 1:

a) Matérias explosivas: matérias sólidas ou líquidas (ou misturas de matérias) que são susceptíveis, por reacção química, de libertar gases a uma temperatura, a uma pressão e a uma velocidade tais que podem causar danos nas imediações.

Matérias pirotécnicas: matérias ou misturas de matérias destinadas a produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos, na sequência de reacções químicas exotérmicas auto-sustentadas não detonantes.

NOTA 1: As matérias que não são, por si só, matérias explosivas, mas que podem formar misturas explosivas de gases, vapores ou poeiras, não são matérias da classe 1.

NOTA 2: São igualmente excluídas da classe 1 as matérias explosivas humedecidas com água ou com álcool cujo teor em água ou álcool ultrapasse os valores limites especificados e as que contenham plastificantes - estas matérias explosivas são incluídas nas classes 3 ou 4.1 bem como as matérias explosivas que, atendendo ao seu risco principal, são incluídas na classe 5.2.

b) Objectos explosivos: objectos que contêm uma ou várias matérias explosivas ou pirotécnicas.

NOTA: Os engenhos que contêm matérias explosivas ou matérias pirotécnicas em quantidade tão fraca ou de uma natureza tal que a sua ignição ou a sua iniciação por inadvertência ou por acidente durante o transporte não provoque qualquer manifestação exterior ao engenho que se traduza por projecções, incêndio, libertação de fumo ou de calor ou por um ruído forte não estão submetidos às prescrições da classe 1.

c) Matérias e objectos não mencionados em a) ou em b), que são fabricados com vista a produzir um efeito prático por explosão ou com fins pirotécnicos.

2.2.1.1.2 Qualquer matéria ou objecto que tenha, ou que se suspeite que tenha propriedades explosivas, deve ser considerada a sua afectação à classe 1 de acordo com os ensaios, modos de procedimento e critérios estipulados na primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios.

Uma matéria ou um objecto afecto à classe 1, só é admitido a transporte se tiver sido incluído numa denominação e numa rubrica n.s.a. do quadro A do capítulo 3.2 e se satisfizer os critérios do Manual de Ensaios e de Critérios.

2.2.1.1.3 As matérias e objectos da classe 1 devem ser incluídos num N.º ONU e numa denominação ou numa rubrica n.s.a. do quadro A do capítulo 3.2. A interpretação das denominações das matérias e dos objectos do quadro A do capítulo 3.2 deve ser baseada no glossário constante do 2.2.1.1.7.

As amostras de matérias ou objectos explosivos novos ou existentes, transportados para fins de, nomeadamente, ensaios, classificação, investigação e desenvolvimento, controle de qualidade ou enquanto amostras comerciais, que não sejam explosivos iniciadores, podem ser incluídos na rubrica N.º ONU 0190 "AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS".

A classificação de matérias e objectos não expressamente mencionados no do quadro A do capítulo 3.2 numa rubrica n.s.a. ou no N.º ONU 0190 "

AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS ", bem como de certas matérias cujo transporte está subordinado a uma autorização especial da autoridade competente nos termos das disposições especiais previstas na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2, será efectuada pela autoridade competente do país de origem. Esta autoridade competente deverá igualmente aprovar por escrito as condições de transporte dessas matérias e objectos. Se o país de origem não for um Estado Membro da COTIF, a classificação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro Estado Membro da COTIF a receber a remessa.

2.2.1.1.4 As matérias e objectos da classe 1 devem ser incluídos numa divisão segundo o 2.2.1.1.5 e a um grupo de compatibilidade segundo o 2.2.1.1.6. A divisão deve ser estabelecida com base nos resultados dos ensaios descritos em 2.3.1 e utilizando as definições do 2.2.1.1.5. O grupo de compatibilidade deve ser determinado de acordo com as definições do 2.2.1.1.6. O código de classificação é composto pelo número da divisão e pela letra do grupo de compatibilidade.

2.2.1.1.5 Definição das divisões Divisão 1.1 - Matérias e objectos que apresentam um risco de explosão em massa (uma explosão em massa é uma explosão que afecta de um modo praticamente instantâneo a quase totalidade da carga).

Divisão 1.2 - Matérias e objectos que apresentam um risco de projecções sem risco de explosão em massa.

Divisão 1.3 - Matérias e objectos que apresentam um risco de incêndio com um risco ligeiro de sopro ou de projecções, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa, a) cuja combustão dá lugar a uma radiação térmica considerável ; ou b) que ardem de forma sucessiva com efeitos mínimos de sopro ou de projecções, ou de ambos.

Divisão 1.4 - Matérias e objectos que apenas apresentam um perigo mínimo no caso de ignição ou de iniciação durante o transporte. Os efeitos são essencialmente limitados ao próprio volume e normalmente não dão lugar à projecção de fragmentos apreciáveis ou a apreciável distância. Um incêndio exterior não deve provocar a explosão praticamente instantânea da quase totalidade do conteúdo do volume.

Divisão 1.5 - Matérias muito pouco sensíveis comportando risco de explosão em massa, mas cuja sensibilidade é tal que, nas condições normais de transporte, não haverá senão uma fraca probabilidade de iniciação ou de passagem da combustão à detonação. Como prescrição mínima, não devem explodir durante o ensaio ao fogo exterior.

Divisão 1.6 - Objectos extremamente pouco sensíveis, não comportando risco de explosão em massa. Estes objectos só contêm matérias detonantes extremamente pouco sensíveis e apresentam uma probabilidade negligenciável de iniciação ou de propagação acidentais.

NOTA: O risco ligado aos objectos da divisão 1.6 é limitado à explosão de um único objecto.

2.2.1.1.6 Definição dos grupos de compatibilidade das matérias e objectos A Matéria explosiva primária.

B Objecto que contém uma matéria explosiva primária e menos de dois dispositivos de segurança eficazes. Alguns objectos, tais como os detonadores de mina (de desmonte), os conjuntos de detonadores de mina (de desmonte) e os iniciadores de percussão, são incluídos, mesmo que não contenham explosivos primários.

C Matéria explosiva propulsora ou outra matéria explosiva deflagrante ou objecto que contém uma tal matéria explosiva.

D Matéria explosiva secundária detonante ou pólvora negra ou objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, em qualquer dos casos sem meios de iniciação nem carga propulsora, ou objecto que contém uma matéria explosiva primária e, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

E Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, sem meios de iniciação, com carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

F Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, com os seus próprios meios de iniciação, com uma carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos.

G Composição pirotécnica ou objecto que contém uma composição pirotécnica ou objecto que contém simultaneamente e uma composição iluminante, incendiária, lacrimogénea ou fumígena (que não seja um objecto hidroactivo ou que contenha fósforo branco, fosforetos, uma matéria pirofórica, um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

H Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e fósforo branco.

J Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um líquido ou um gel inflamáveis.

K Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um agente químico tóxico.

L Matéria explosiva ou objecto que contém uma matéria explosiva e que apresenta um risco particular (por exemplo em virtude da sua hidroactividade ou da presença de líquidos hipergólicos, de fosforetos ou de uma matéria pirofórica) e que exige o isolamento de cada tipo.

N Objectos que só contenham matérias detonantes extremamente pouco sensíveis S Matéria ou objecto embalado ou concebido de modo a limitar ao interior do volume todo o efeito perigoso devido a um funcionamento acidental, a não ser que a embalagem tenha sido deteriorada pelo fogo, caso que em todos os efeitos de sopro ou de projecção são suficientemente reduzidos para não dificultar de modo apreciável ou impedir a luta contra o incêndio e a aplicação de outras medidas de urgência na proximidade imediata do volume.

NOTA 1: Cada matéria ou objecto embalado numa embalagem especificada só pode ser incluído num único grupo de compatibilidade. Dado que o critério aplicável ao grupo de compatibilidade S é empírico, a inclusão neste grupo está forçosamente ligada aos ensaios para a determinação de um código de classificação.

NOTA 2: Os objectos dos grupos de compatibilidade D e E podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, na condição de que estes meios estejam munidos, pelo menos, de dois dispositivos de segurança eficazes, destinados a impedir uma explosão no caso de funcionamento acidental dos meios de iniciação. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

NOTA 3: Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, que não tenham dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de iniciação incluídos no grupo de compatibilidade B), sob reserva de que a disposição especial MP21 da subsecção 4.1.10 seja observada. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

NOTA 4: Os objectos podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, sob reserva de que, nas condições normais de transporte, os meios de ignição não possam funcionar.

NOTA 5: Os objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E podem ser embalados em comum. Os volumes assim obtidos devem ser incluídos no grupo de compatibilidade E.

2.2.1.1.7 Glossário das denominações NOTA 1: As descrições no glossário não têm por finalidade substituir os procedimentos de ensaio nem terminar a classificação ou objecto da classe 1.

A inclusão na divisão correcta e a decisão de saber se devem ser incluídas no grupo de compatibilidade S devem resultar dos ensaios a que foi submetido o produto segundo a primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios ou ser estabelecidas por analogia, com produtos semelhantes já ensaiados e incluídos segundo os modos operatórios do Manual de Ensaios e de Critérios.

NOTA 2: As inscrições numéricas indicadas após as denominações referem-se aos números ONU apropriados (capítulo 3.2, quadro A, coluna (2)).

No que se refere ao código de classificação, ver 2.2.1.1.4.

ACENDEDORES PARA MECHA DE MINEIRO: N.º ONU 0131 - Objectos de concepções variadas, funcionando por fricção, por choque ou electricamente e utilizados para acender a mecha do mineiro.

ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO: N.os ONU 0333, 0334, 0335, 0336 e 0337 - Objectos pirotécnicos concebidos para fins de divertimento.

AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS, que não sejam explosivos de iniciação: N.º ONU 0190 - Matérias ou objectos explosivos novos ou existentes, ainda não afectados a uma denominação do quadro A do capítulo 3.2 e transportados em conformidade com as instruções da autoridade competente e geralmente em pequenas quantidades, para fins, entre outros, de ensaio, de classificação, de investigação e desenvolvimento, de controle de qualidade ou enquanto amostras comerciais.

NOTA: As matérias ou objectos explosivos já afectados a uma outra denominação do quadro A do capítulo 3.2 não estão compreendidos nesta definição.

ARTIFÍCIOS DE SINALIZAÇÃO DE MÃO: N.os ONU 0191 e ONU 0373 - Objectos portáteis contendo matérias pirotécnicas que produzem sinais ou alarmas visuais. Os pequenos dispositivos iluminantes de superfície, tais como os fogos de sinais rodoviários ou ferroviários e os pequenos fogos de pedido de socorro, estão abrangidos por esta denominação.

BOMBAS com carga de rebentamento: N.os ONU 0034 e 0035 - Objectos explosivos que são largadas de uma aeronave, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes.

BOMBAS com carga de rebentamento: N.os ONU 0033 e 0291 - Objectos explosivos que são largados de uma aeronave, com meios próprios de escorvamento não possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes.

BOMBAS CONTENDO UM LÍQUIDO INFLAMÁVEL, com carga de rebentamento: N.os ONU 0399 e 0400 - Objectos que são largados de uma aeronave e que são constituídos por um reservatório cheio de líquido inflamável e de uma carga de rebentamento.

BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO: N.º ONU 0038 - Objectos explosivos que são largados de uma aeronave com vista a produzir uma iluminação intensa e de curta duração para fotografia. Contêm uma carga de explosivos detonante sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes.

BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO: N.º ONU 0037 - Objectos explosivos que são largados de uma aeronave com vista a produzir uma iluminação intensa e de curta duração para fotografia. Contêm uma carga de explosivos detonante com meios próprios de escorvamento não possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes.

BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO: N.os ONU 0039 e 0299 - Objectos explosivos que são largados de uma aeronave com vista a produzir uma iluminação intensa e de curta duração para fotografia. Contêm uma composição foto-iluminante.

CAIXAS DE CARTUCHOS COMBUSTÍVEIS VAZIAS E NÃO INICIADORAS:

N.os ONU 0447 e 0446 - Objectos constituídos por invólucros feitos parcial ou inteiramente a partir da nitrocelulose.

CAIXAS DE CARTUCHO VAZIAS INICIADORAS: N.os ONU 0379 e 0055 - Objectos constituídos por um invólucro de metal, de plástico ou de outra matéria não inflamável, no qual o único componente explosivo é a escorva.

CÁPSULAS DE PERCUSSÃO: N.os ONU 0377, 0378 e 0044 - Objectos constituídos por uma cápsula de metal ou plástica contendo uma pequena quantidade de uma mistura explosiva primária, facilmente iniciada por feito de choque. Servem de elementos de iniciação nos cartuchos para armas de pequeno calibre e nos acendedores de percussão para as cargas propulsoras.

CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS: N.os ONU 0374 e 0375 - Objectos constituídos por uma carga detonante, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento que possuam pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São largados de um navio e funcionam quando atingem uma profundidade pré-determinada ou o fundo do mar.

CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS: N.os ONU 0296 e 0204 - Objectos constituídos por uma carga detonante com meios próprios de escorvamento que não possuem pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São largadas de um navio e funcionam quando atingem uma profundidade pré-determinada ou o fundo do mar.

CÁPSULAS TUBULARES: N.os ONU 0319, 0320 e 0376 - Objectos constituídos por uma cápsula que provoca a ignição e por uma carga auxiliar deflagrante, tal como pólvora negra, utilizados para ignição de uma carga propulsora numa caixa de cartucho, etc.

CARGAS DE DEMOLIÇÃO: N.º ONU 0048 - Objectos contendo uma carga de explosivo detonante num invólucro de cartão, matéria plástica, metal ou outro material. Os objectos não têm meios próprios de escorvamento ou têm meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes.

NOTA: Não são incluídos nesta denominação os seguintes objectos:

BOMBAS, MINAS, PROJÉCTEIS. Figuram separadamente na lista.

CARGAS DE DISPERSÃO: N.º ONU 0043 - Objectos constituídos por uma carga fraca de explosivo para provocar a abertura dos projécteis ou outras munições afim de dispersar o conteúdo.

CARGAS DE PROFUNDIDADE: N.º ONU 0056 - Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante contida num tambor ou num projéctil sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para detonar debaixo de água.

CARGAS DE REBENTAMENTO DE LIGANTE PLÁSTICO: N.os ONU 0457, 0458, 0459 e 0460 - Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante de ligante plástico, fabricada com uma forma específica, sem invólucro e sem meios próprios de escorvamento. São concebidos como componentes de munições tais como ogivas militares.

CARGAS DE TRANSMISSÃO EXPLOSIVAS: N.º ONU 0060 - Objectos constituídos por um reforçador fraco amovível colocado na cavidade de um projéctil entre a espoleta e a carga de rebentamento.

CARGAS EXPLOSIVAS INDUSTRIAIS sem detonador: N.os ONU 0442, 0443, 0444 e 0445 - Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante, sem meios próprios de escorvamento, utilizados para a soldadura, junção, enformação e outras operações metalúrgicas efectuadas com explosivo.

CARGAS OCAS sem detonador: N.os ONU 0059, 0439, 0440 e 0441 - Objectos constituídos por um invólucro contendo uma carga explosiva detonante, compreendendo uma cavidade guarnecida com um revestimento rígido, sem meios próprios de escorvamento. São concebidos para produzir um efeito de jacto perfurante de grande potência.

CARGAS PROPULSORAS: N.os ONU 0271, 0415, 0272 e 0491 - Objectos constituídos por uma carga de pólvora propulsora fabricada com uma forma não específica, com ou sem invólucro, destinados a serem utilizados como componentes de propulsores, ou para modificar o trajecto dos projécteis.

CARGAS PROPULSORAS PARA CANHÃO: N.os ONU 0279, 0414 e 0242 - Cargas de pólvora propulsora sob qualquer forma para as munições de carga separada para canhão.

CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA ARMAS: N.os ONU 0328, 0417, 0339 e 0012 - Munições constituídas por um projéctil sem carga de rebentamento mas com uma carga propulsora e com ou sem escorva. Podem comportar um traçador, com a condição de que o risco principal seja o da carga propulsora.

CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO: N.os ONU 0054, 0312 e 0405 - Objectos concebidos para lançar sinais luminosos coloridos ou outros sinais com pistolas de sinais, etc.

CARTUCHOS PARA ARMAS, com carga de rebentamento: N.os ONU 0006, 0321 e 0412 - Munições compreendendo um projéctil com uma carga de rebentamento sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes, e uma carga propulsora com ou sem escorva. As munições encartuchadas, as munições semi-encartuchadas e as munições de carga separada quando os elementos sejam embalados em comum, são incluídas nesta denominação.

CARTUCHOS PARA ARMAS, com carga de rebentamento: N.os ONU 0005, 0007 e 0348 - Munições constituídas por um projéctil com uma carga de rebentamento com meios próprios de escorvamento não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes, e por uma carga propulsora com ou sem escorva. As munições encartuchadas, as munições semi-encartuchadas e as munições de carga separada, quando os elementos sejam embalados em comum, são incluídas nesta denominação.

CARTUCHOS PARA ARMAS DE PEQUENO CALIBRE: N.os ONU 0417, 0339 e 0012 - Munições constituídas por uma caixa de cartucho com escorva de percussão central ou anelar e contendo uma carga propulsora assim como um projéctil sólido. Destinam-se a ser atiradas por armas de fogo de um calibre não ultrapassando 19,1 mm. Os cartuchos de caça de todos os calibres são incluídos nesta denominação.

NOTA: Não são incluídos nesta denominação os seguintes objectos:

CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS DE PEQUENO CALIBRE.

Figuram separadamente na lista. Também não são incluídos certos cartuchos para armas militares de pequeno calibre, que figuram na lista sob a designação CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA ARMAS.

CARTUCHOS PARA PIROMECANISMOS: N.os ONU 0381, 0275, 0276 e 0323 - Objectos concebidos para exercerem acções mecânicas. São constituídos por um invólucro com uma carga deflagrante e por meios de ignição. Os produtos gasosos da deflagração provocam uma acção de distensão, um movimento linear ou rotativo, ou accionam diafragmas, válvulas ou interruptores ou lançam grampos ou projectam agentes de extinção.

CARTUCHOS PARA POÇOS DE PETRÓLEO: N.os ONU 0277 e 0278 - Objectos constituídos por um invólucro de fraca espessura em cartão, metal ou outra matéria contendo somente uma pólvora propulsora que projecta um projéctil endurecido para perfurar o invólucro dos poços de petróleo.

NOTA: Não são abrangidos por esta denominação os seguintes objectos:

CARGAS OCAS. Figuram separadamente na lista.

CARTUCHOS RELÂMPAGO: N.os ONU 0049 e 0050 - Objectos constituídos por um invólucro, por uma escorva e pó relâmpago, tudo reunido num conjunto preparado para o tiro.

CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS: N.os ONU 0326, 0413, 0327, 0338 e 0014 - Munições constituídas por um invólucro fechado, com escorva de percussão central ou anelar, e por uma carga de pólvora sem fumo ou de pólvora negra, mas sem projéctil. Produzem um forte ruído e são utilizados para instrução, para salvas, como cargas propulsoras, nas pistolas de partida, etc. As munições sem projéctil são incluídas nesta denominação.

CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS DE PEQUENO CALIBRE:

N.os ONU 0327, 0338 e 0014 - Munições constituídas por uma caixa de cartucho com escorva de percussão central ou anelar e contendo uma carga propulsora de pó sem fumo ou de pólvora negra. As caixas não contêm projécteis. Destinam-se a ser atiradas por armas de fogo dum calibre não ultrapassando 19,1 mm, servem para produzir um forte ruído e são utilizadas para treino ou saudações, como carga propulsora, nas pistolas de partida, etc.

COMPONENTES DA CADEIA PIROTÉCNICA, N.S.A.: N.os ONU 0461, 0382, 0383 e 0384 - Objectos contendo um explosivo, concebidos para transmitir a detonação ou a deflagração numa cadeia pirotécnica.

CONJUNTOS DE DETONADORES de desmonte NÃO ELÉCTRICOS: N.os ONU 0360, 0361 e 0500 - Detonadores não eléctricos, em conjunto com elementos como mecha de mineiro, tubo condutor de onda de choque, tubo condutor de chama ou cordão detonante e escorvados por estes elementos.

Estes conjuntos podem ser concebidos para detonarem instantaneamente ou podem conter elementos retardadores. Os transmissores de detonação relais, compreendendo um cordão detonante, estão incluídos nesta denominação.

CORDÃO DE INFLAMAÇÃO com invólucro metálico: N.º ONU 0103 - Objecto constituído por um tubo de metal contendo uma alma de explosivo deflagrante.

CORDÃO DETONANTE DE CARGA REDUZIDA, com invólucro metálico: N.º ONU 0104 - Objecto constituído por uma alma de explosivo detonante com invólucro de metal macio recoberto ou não com uma bainha protectora. A quantidade de matéria explosiva é limitada de modo a que somente seja produzido um efeito fraco no exterior do cordão.

CORDÃO DETONANTE, com invólucro metálico: N.os ONU 0290 e 0102 - Objecto constituído por uma alma de explosivo detonante com invólucro de metal macio recoberto ou não com uma bainha protectora.

CORDÃO DETONANTE DE SECÇÃO PERFILADA: N.os ONU 0288 e 0237 - Objectos constituídos por uma alma de explosivo detonante de secção em V recoberta com uma bainha flexível.

CORDÃO DETONANTE flexível: N.os ONU 0065 e 0289 - Objecto constituído por uma alma de explosivo detonante num invólucro têxtil tecido recoberto ou não com uma bainha de matéria plástica ou de outro material. A bainha não é necessária se o invólucro têxtil for estanque aos pulverulentos.

CORTADORES PIROTÉCNICOS EXPLOSIVOS: N.º ONU 0070 - Objectos constituídos por um dispositivo cortante impelido sobre uma bigorna por uma pequena carga deflagrante.

DETONADORES de desmonte ELÉCTRICOS: N.os ONU 0030, 0255 e 0456 - Objectos especialmente concebidos para o escorvamento de explosivos de desmonte. Podem ser concebidos para detonar instantaneamente ou podem conter um elemento retardador. Os detonadores eléctricos são iniciados por uma corrente eléctrica.

DETONADORES de desmonte NÃO ELÉCTRICOS: N.os ONU 0029, 0267 e 0455 - Objectos especialmente concebidos para o escorvamento de explosivos de desmonte. Podem ser concebidos para detonarem instantaneamente ou podem conter um elemento retardador. Os detonadores não eléctricos são iniciados por elementos tais como tubo condutor de onda de choque, tubo condutor de chama, mecha de mineiro, outro dispositivo de ignição ou cordão detonante flexível. Os "relais" detonantes sem cordão detonante estão compreendidos nesta denominação.

DETONADORES PARA MUNIÇÕES: N.os ONU 0073, 0364, 0365 e 0366 - Objectos constituídos por um pequeno tubo em metal ou em plástico contendo explosivos tais como o azoteto de chumbo, a pentrite ou combinações de explosivos. São concebidos para desencadear o funcionamento de uma cadeia de detonação.

DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO EXPLOSIVOS: N.º ONU 0173 - Objectos constituídos por uma pequena carga explosiva, com os seus meios próprios de escorvamento e hastes ou elos. Rompem as hastes ou elos afim de libertar rapidamente os equipamentos.

DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS: N.os ONU 0420, 0421, 0093, 0403 e 0404 - Objectos constituídos por matérias pirotécnicas e concebidos para serem largados de uma aeronave para iluminar, identificar, assinalar ou advertir.

DISPOSITIVOS ILUMINANTES DE SUPERFÍCIE: N.os ONU 0418, 0419 e 0092 - Objectos constituídos por matérias pirotécnicas e concebidos para serem utilizados no solo para iluminar, identificar, assinalar ou advertir.

ESPOLETAS DETONADORAS: N.os ONU 0106, 0107, 0257 e 0367 - Objectos que contêm componentes explosivos e que são concebidos para provocar uma detonação nas munições. Compreendem componentes mecânicos, eléctricos, químicos ou hidrostáticos para iniciar a detonação.

Compreendem geralmente dispositivos de segurança.

ESPOLETAS DETONADORAS com dispositivos de segurança: N.os ONU 0408, 0409 e 0410 - Objectos que contêm componentes explosivos e que são concebidos para provocar uma detonação nas munições. Compreendem componentes mecânicos, eléctricos, químicos ou hidrostáticos para iniciar a detonação. A espoleta detonadora deve possuir pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes.

ESPOLETAS INFLAMADORAS: N.os ONU 0316, 0317 e 0368 - Objectos que contêm componentes explosivos primários e que são concebidos para provocar uma deflagração nas munições. Compreendem componentes mecânicos, eléctricos, químicos ou hidrostáticos para desencadear a deflagração. Possuem geralmente dispositivos de segurança.

EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO A : N.º ONU 0081 - Matérias constituídas por nitratos orgânicos líquidos tais como a nitroglicerina ou uma mistura destes componentes com um ou vários dos componentes seguintes:

nitrocelulose, nitrato de amónio ou outros nitratos inorgânicos, derivados de nitrados aromáticos ou matérias combustíveis como farinha de madeira e alumínio em pó. Podem conter componentes inertes tais como o "Kieselguhr"

e outros aditivos tais como corantes ou estabilizantes. Estas matérias explosivas podem estar sob a forma de pó ou ter uma consistência gelatinosa, plástica ou elástica. As dinamites, as dinamites gomas e as dinamites plásticas estão incluídas nesta denominação.

EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO B: N.os ONU 0082 e 0331 - Matérias constituídas:

a) quer por uma mistura de nitrato de amónio ou de outros nitratos inorgânicos com um explosivo como o trinitrotolueno, com ou sem outra matéria como farinha de madeira e alumínio em pó;

b) quer por uma mistura de nitrato de amónio ou de outros nitratos inorgânicos com outras matérias combustíveis não explosivas. Em cada caso podem conter componentes inertes tais como o "Kieselguhr" e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. Estes explosivos não devem conter nem nitroglicerina, nem nitratos orgânicos líquidos similares, nem cloratos.

EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO C: N.º ONU 0083 - Matérias constituídas por uma mistura quer de clorato de potássio ou de sódio quer de perclorato de potássio, de sódio ou de amónio com derivados nitrados orgânicos ou matérias combustíveis tais como a farinha de madeira ou de alumínio em pó ou um hidrocarboneto.

Podem conter componentes inertes tais como "Kieselguhr" e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. Estes explosivos não devem conter nem nitroglicerina nem nitratos orgânicos líquidos similares.

EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO D: N.º ONU 0084 - Matérias constituídas por uma mistura de compostos nitrados orgânicos e de matérias combustíveis tais como os hidrocarbonetos ou o alumínio em pó. Podem conter componentes inertes tais como o "Kieselguhr" e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. Estes explosivos não devem conter nem nitroglicerina, nem nitratos orgânicos líquidos similares, nem cloratos, nem nitrato de amónio. Os explosivos plásticos em geral estão compreendidos nesta denominação.

EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO E: N.os ONU 0241 e 0332 - Matérias constituídas por água como componente essencial e proporções elevadas de nitrato de amónio ou outros comburentes no todo ou em parte em solução. Os outros componentes podem ser derivados nitrados tais como o trinitrotolueno, hidrocarbonetos ou o alumínio em pó. Podem conter componentes inertes tais como o "Kieselguhr" e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. As pastas explosivas, as emulsões explosivas e os geles explosivos aquosos estão compreendidos nesta denominação.

FOGUETES A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, com carga de rebentamento: N.os ONU 0397 e 0398 - Objectos constituídos por um cilindro equipado com uma ou mais tubeiras contendo um combustível líquido bem como uma ogiva militar. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação.

FOGUETES com carga de expulsão: N.os ONU 0436, 0437 e 0438 - Objectos constituídos por um propulsor e uma carga para ejectar a carga útil da ogiva do engenho. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação.

FOGUETES com carga de rebentamento: N.os ONU 0181 e 0182 - Objectos constituídos por um propulsor e uma ogiva militar sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação.

FOGUETES com carga de rebentamento: N.os ONU 0180 e 0295 - Objectos constituídos por um propulsor e uma ogiva militar com meios próprios de escorvamento não possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação.

FOGUETES com ogiva inerte: N.os ONU 0183 e 0502 - Objectos constituídos por um propulsor e uma ogiva inerte. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação.

FOGUETES HIDRO-REACTIVOS com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.os ONU 0248 e 0249 - Objectos cujo funcionamento é baseado numa reacção físico-química do seu conteúdo com a água.

FOGUETES LANÇA-CABOS: N.os ONU 0238, 0240 e 0453 - Objectos constituídos por um motor de foguete e concebidos para lançar um cabo.

GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de rebentamento: N.os ONU 0284 e 0285 - Objectos que são concebidos para serem lançados à mão ou com a ajuda de uma espingarda. Sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes.

GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de rebentamento: N.os ONU 0292 e 0293 - Objectos que são concebidos para serem lançados à mão ou com a ajuda de uma espingarda. Têm meios próprios de escorvamento não possuindo mais de dois dispositivos de segurança.

GRANADAS DE EXERCÍCIO de mão ou de espingarda: N.os ONU 0372, 0318, 0452 e 0110 - Objectos sem carga de rebentamento principal concebidos para serem lançados à mão ou com a ajuda de uma espingarda. Dispõem de sistema de escorvamento e podem conter uma carga de referenciação.

HEXOTONAL: N.º ONU 0393 - Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotrimetilenotrinitramina (RDX) e de trinitrotolueno (TNT) e de alumínio.

HEXOLITE (HEXOTOL) seca ou humedecida com menos de 15% (massa) de água: N.º ONU 0118 - Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotrimetilenotrinitramina (RDX) e de trinitrotolueno (TNT). A "composição B"

está compreendida sob esta denominação.

INFLAMADORES (ACENDEDORES): N.os ONU 0121, 0314, 0315, 0325 e 0454 - Objectos contendo uma ou mais matérias explosivas utilizadas para provocar uma deflagração numa cadeia pirotécnica. Podem ser accionados química, eléctrica ou mecanicamente.

NOTA: Não estão compreendidos nesta denominação os objectos seguintes:

MECHAS DE COMBUSTÃO RÁPIDA; CORDÃO DE INFLAMAÇÃO; MECHA NÃO DETONANTE; ESPOLETAS INFLAMADORAS; ACENDEDORES PARA MECHA DE MINEIRO; ESCORVAS DE PERCUSSÃO; ESCORVAS TUBULARES. Estão listados separadamente.

MATÉRIAS EXPLOSIVAS MUITO POUCO SENSÍVEIS (MATÉRIAS EMPS) N.S.A.: N.º ONU 0482 - Matérias que apresentam um risco de explosão em massa mas que são tão pouco sensíveis que a probabilidade de escorvamento ou de passagem da combustão à detonação (nas condições normais de transporte) é muito fraca, e que foram submetidas aos ensaios da série 5.

MECHA DE COMBUSTÃO RÁPIDA: N.º ONU 0066 - Objecto composto por fios têxteis cobertos de pólvora negra ou de outra composição pirotécnica de combustão rápida e por um invólucro protector flexível, ou constituído por uma alma de pólvora negra envolta por uma tela tecida maleável. Arde com uma chama exterior que progride ao longo da mecha e serve para transmitir a ignição de um dispositivo a uma carga ou a uma escorva.

MECHA DE MINEIRO (MECHA LENTA ou CORDÃO BICKFORD): N.º ONU 0105 - Objecto constituído por uma alma de pólvora negra de grãos finos envolta por uma tela de tecido maleável revestido de uma ou mais bainhas protectoras. Quando é inflamada arde a uma velocidade pré-determinada sem qualquer efeito explosivo exterior.

MECHA NÃO DETONANTE: N.º ONU 0101 - Objecto constituído por fios de algodão impregnados de polvorim. Arde com uma chama exterior e é utilizado nas cadeias de ignição dos artifícios de divertimento, etc.

MINAS, com carga de rebentamento: N.os ONU 0137 e 0138 - Objectos constituídos geralmente por recipientes de metal ou de material compósito cheios de um explosivo secundário detonante, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para funcionar à passagem de barcos, de veículos ou de pessoal. Os "torpedos Bangalore" estão compreendidos nesta denominação.

MINAS com carga de rebentamento: N.os ONU 0136 e 0294 - Objectos constituídos geralmente por recipientes de metal ou de material compósito, cheios de um explosivo secundário detonante, com meios próprios de escorvamento, não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para funcionar à passagem de barcos, de veículos ou de pessoal. Os "torpedos Bangalore" estão compreendidos nesta denominação.

MOTORES DE FOGUETE: N.os ONU 0280, 0281 e 0186 - Objectos constituídos por uma carga explosiva, em geral um propergol sólido, contido num cilindro equipado com uma ou mais tubeiras. São concebidos para propulsionar um foguete ou um míssil guiado.

MOTORES DE FOGUETE A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO: N.os ONU 0395 e 0396 - Objectos constituídos por um cilindro equipado com uma ou mais tubeiras e contendo um combustível líquido. São concebidos para propulsionar um foguete ou um míssil guiado.

MOTORES DE FOGUETE COM LÍQUIDOS HIPERGÓLICOS com ou sem carga de expulsão: N.os ONU 0322 e 0250 - Objectos constituídos por um combustível hipergólico contido num cilindro equipado com uma ou várias tubeiras. São concebidos para motores de foguetes ou mísseis guiados.

MUNIÇÕES DE EXERCÍCIO: N.os ONU 0362 e 0488 - Munições desprovidas de carga de rebentamento principal, contendo uma carga de dispersão ou de expulsão. Geralmente contêm também uma espoleta e uma carga propulsora.

NOTA: Não estão compreendidas nesta denominação os objectos seguintes:

GRANADAS DE EXERCÍCIO. Estão listados separadamente MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.os ONU 0015, 0016 e 0303 - Munições contendo uma matéria fumígena tal como mistura ácido clorossulfónico, tetracloreto de titânio ou uma composição pirotécnica produzindo fumo na base do hexacloroetano ou de fósforo vermelho. Salvo quando a matéria é ela própria um explosivo, as munições contém igualmente um ou mais dos seguintes elementos: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão. As granadas fumígenas estão compreendidas nesta denominação.

NOTA: Não estão compreendidas nesta denominação os objectos seguintes:

SINAIS FUMÍGENOS. Estão listados separadamente.

MUNIÇÕES FUMÍGENAS DE FÓSFORO BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.os ONU 0245 e 0246 - Munições contendo fósforo branco como matéria fumígena. Contêm igualmente um ou vários dos seguintes elementos: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão. As granadas fumígenas estão compreendidas nesta denominação.

MUNIÇÕES ILUMINANTES com ou sem carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.os ONU 0171, 0254 e 0297 - Munições concebidas para produzir uma fonte única de luz intensa com o fim de iluminar um espaço. Os cartuchos iluminantes, as granadas iluminantes, os projecteis iluminantes e as bombas de referenciação (identificação de alvos) estão compreendidos nesta denominação.

NOTA: Não estão compreendidas nesta denominação os seguintes objectos:

ARTIFÍCIOS DE SINALIZAÇÃO DE MÃO, CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS, DISPOSITIVOS ILUMINANTES DE SUPERFÍCIE E SINAIS PEDIDO DE SOCORRO. Estão listados separadamente.

MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS contendo líquido ou gel, com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.º ONU 0247 - Munições contendo matéria incendiária líquida ou sob a forma de gel. Salvo quando a matéria incendiária é ela própria um explosivo, elas contêm um ou vários dos elementos seguintes: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão.

MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS com ou sem carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.os ONU 0009, 0010 e 0300 - Munições contendo uma composição incendiária. Salvo quando a composição é ela própria um explosivo, elas contêm igualmente um ou vários dos seguintes elementos: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão.

MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS DE FÓSFORO BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.os ONU 0243 e 0244 - Munições contendo fósforo branco como matéria incendiária. Contêm também um ou vários dos elementos seguintes: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão.

MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: N.os ONU 0018, 0019 e 0301 - Munições contendo uma matéria lacrimogénea. Contêm também um ou vários dos elementos seguintes: matérias pirotécnicas, carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão.

MUNIÇÕES PARA ENSAIO: N.º ONU 0363 - Munições contendo uma matéria pirotécnica, utilizadas para provar a eficácia ou a potência de novas munições ou de novos elementos ou conjuntos de armas.

OBJECTOS EXPLOSIVOS, EXTREMAMENTE POUCO SENSÍVEIS (OBJECTOS EEPS): N.º ONU 0486 - Objectos que só contêm matérias detonantes extremamente pouco sensíveis, que revelam uma probabilidade negligenciável de escorvamento ou de propagação acidentais nas condições normais de transporte, e que foram submetidas aos ensaios da série 7.

OBJECTOS PIROFÓRICOS: N.º ONU 0380 - Objectos que contêm uma matéria pirofórica (susceptível de inflamação espontânea quando exposta ao ar) e uma matéria ou um componente explosivo. Os objectos que contêm fósforo branco não estão incluídos nesta denominação.

OBJECTOS PIROTÉCNICOS para uso técnico: N.os ONU 0428, 0429, 0430, 0431 e 0432 - Objectos que contêm materiais pirotécnicos e que são destinados a usos técnicos tais como: produção de calor, produção de gases, efeitos cénicos, etc.

NOTA: Não estão compreendidos nesta denominação os seguintes objectos:

todas as munições, ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO, ARTIFÍCIOS DE SINALIZAÇÃO DE MÃO, DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO EXPLOSIVOS, CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO, CORTADORES PIROTÉCNICOS EXPLOSIVOS, DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS, DISPOSITIVOS ILUMINANTES DE SUPERFÍCIE, PETARDOS DE SINAIS A MAQUINISTAS, REBITES EXPLOSIVOS, SINAIS DE PEDIDO DE SOCORRO, SINAIS FUMÍGENOS. Estão listados separadamente OCTOLITE (OCTOL) seca ou humedecida com menos de 15% (massa) de água: N.º ONU 0266 - Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotetrametilenotetranitramina (HMX) e de trinitrotolueno (TNT).

OCTONAL: N.º ONU 0496 - Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotetrametilenotetranitramina (HMX), de trinitrotolueno (TNT) e de alumínio.

OGIVAS DE FOGUETE com carga de dispersão ou carga de expulsão: N.º ONU 0370 - Objectos constituídos por uma carga útil inerte e uma pequena carga detonante ou deflagrante, sem meios próprios de escorvamento, ou com meios próprios de escorvamento, dispondo de, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para serem montados num motor de foguete destinado a espalhar matérias inertes. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidas nesta denominação.

OGIVAS DE FOGUETE com carga de dispersão ou carga de expulsão: N.º ONU 0371 - Objectos constituídos por uma carga útil inerte e uma pequena carga detonante ou deflagrante, com meios próprios de escorvamento, não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para serem montados num motor de foguete destinado a espalhar matérias inertes. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação.

OGIVAS DE FOGUETE, com carga de rebentamento: N.os ONU 0286 e 0287 - Objectos constituídos por explosivo detonante sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidas para serem montadas num foguete. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidas nesta denominação.

OGIVAS DE FOGUETE com carga de rebentamento: N.º ONU 0369 - Objectos constituídos por explosivo detonante com meios próprios de escorvamento não possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para ser montados num foguete. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidas nesta denominação.

OGIVAS DE TORPEDO com carga de rebentamento: N.º ONU 0221 - Objectos constituídos por explosivo detonante sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento, possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para serem montados num torpedo.

PASTA DE PÓLVORA (GALETE) HUMEDECIDA com pelo menos 17% (massa) de álcool; PASTA DE PÓLVORA (GALETE) HUMEDECIDA com pelo menos 25% (massa) de água: N.os ONU 0433 e 0159 - Matéria constituída por nitrocelulose impregnada de pelo menos 60% de nitroglicerina ou de outros nitratos orgânicos líquidos ou de uma mistura destes líquidos.

PENTOLITE (seca) ou humedecida com menos de 15% (massa) de água: N.º ONU 0151 - Matéria constituída por uma mistura íntima de tetranitrato de pentaeritrite (PETN) e de trinitrotolueno (TNT).

PERFURADORES DE CARGA OCA para poços de petróleo, sem detonador:

N.os ONU 0124 e 0494 - Objectos constituídos por um tubo de aço ou por uma cinta metálica sobre a qual são dispostas cargas ocas ligadas umas às outras por cordão detonante, sem meios próprios de escorvamento.

PETARDOS DE SINAIS A MAQUINISTAS: N.os ONU 0192, 0492, 0493 e 0193 - Objectos contendo uma matéria pirotécnica que explode muito estrondosamente quando o objecto é esmagado. São concebidos para serem colocados sobre um carril.

PÓ RELÂMPAGO: N.os ONU 0094 e 0305 - Matéria pirotécnica que, quando é inflamada, emite uma luz intensa.

PÓLVORA NEGRA sob forma de grãos ou de polvorim: N.º ONU 0027 - Matéria constituída por uma mistura íntima de carvão vegetal ou outro carvão e de nitrato de potássio ou nitrato de sódio, com ou sem enxofre.

PÓLVORA NEGRA COMPRIMIDA ou PÓLVORA NEGRA EM COMPRIMIDOS:

N.º ONU 0028 - Matéria constituída por pólvora negra sob a forma comprimida.

PÓLVORA SEM FUMO: N.os ONU 0160 e 0161 - Matéria geralmente à base de nitrocelulose utilizada como pólvora propulsora. As pólvoras de base simples (só nitrocelulose), as de base dupla (tais como nitrocelulose e nitroglicerina) e as de base tripla (tais como nitrocelulose, nitroglicerina/nitroguanidina) estão compreendidas nesta denominação.

NOTA: As cargas de pólvora sem fumo vazada, comprimida ou em cartucho figuram sob a denominação de CARGAS PROPULSORAS ou CARGAS PROPULSORAS PARA CANHÃO.

PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de expulsão: N.os ONU 0346 e 0347 - Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia. Não dispõem de meios próprios de escorvamento ou dispõem de meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São utilizados para espalhar matérias coloridas para referenciação, ou outras matérias inertes.

PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de expulsão: N.os ONU 0426 e 0427 - Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia. Dispõem de meios próprios de escorvamento não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São utilizados para espalhar matérias coloridas para referenciação, ou outras matérias inertes.

PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de expulsão: N.os ONU 0434 e 0435 - Objectos tais como granada ou bala disparadas de um canhão ou de uma outra peça de artilharia de uma espingarda ou de outra arma de pequeno calibre. São utilizados para espalhar matérias coloridas para referenciação, ou outras matérias inertes.

PROJÉCTEIS com carga de rebentamento: N.os ONU 0168, 0169 e 0344 - Objectos tais como granada ou bala disparadas de um canhão ou de outra peça de artilharia. Não dispõem de meios próprios de escorvamento ou, dispõem de meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

PROJÉCTEIS com carga de rebentamento: N.os ONU 0167 e 0324 - Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia. Não possuem meios próprios de escorvamento, ou possuem meios próprios de escorvamento com, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

PROJÉCTEIS inertes com traçador: N.os ONU 0424, 0425 e 0345 - Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia, de uma espingarda ou outra arma de pequeno calibre.

PROPERGOL, LÍQUIDO: N.os ONU 0497 e 0495 - Matéria constituída por um explosivo líquido deflagrante, utilizado para a propulsão.

PROPERGOL, SÓLIDO: N.os ONU 0498, 0499 e 0501 - Matéria constituída por um explosivo sólido deflagrante, utilizado para a propulsão.

REBITES EXPLOSIVOS: N.º ONU 0174 - Objectos constituídos por uma pequena carga explosiva colocada dentro de um rebite metálico.

REFORÇADORES COM DETONADOR: N.os ONU 0225 e 0268 - Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante, com meios de escorvamento. São utilizados para reforçar o poder de escorvamento dos detonadores ou do cordão detonante.

REFORÇADORES SEM DETONADOR: N.os ONU 0042 e 0283 - Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante, sem meios de escorvamento. São utilizados para reforçar o poder de escorvamento dos denodares ou do cordão detonante.

SINAIS DE PEDIDO DE SOCORRO de navios: N.os ONU 0194 e 0195 - Objectos contendo matérias pirotécnicas concebidos para emitir sinais por meio de sons, de chamas ou de fumo, ou uma qualquer das suas combinações.

SINAIS FUMÍGENOS: N.os ONU 0196, 0313, 0487 e 0197 - Objectos contendo matérias pirotécnicas que produzem fumo. Podem também conter dispositivos que emitam sinais sonoros .

TORPEDOS À COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, com ogiva inerte: N.º ONU 0450 - Objectos constituídos por um sistema explosivo líquido destinado a propulsionar o torpedo na água, com uma ogiva inerte.

TORPEDOS À COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, com ou sem carga de rebentamento: N.º ONU 449 - Objectos constituídos quer por um sistema explosivo líquido destinado a propulsionar o torpedo na água, com ou sem ogiva, quer por um sistema não explosivo líquido destinado a propulsionar o torpedo na água com uma ogiva.

TORPEDOS com carga de rebentamento: N.º ONU 0451 - Objectos constituídos por um sistema não explosivo destinado a propulsionar o torpedo na água e por uma ogiva, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento, possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

TORPEDOS com carga de rebentamento : N.º ONU 0329 - Objectos constituídos por um sistema explosivo, destinado a propulsionar o torpedo na água e por uma ogiva, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

TORPEDOS com carga de rebentamento: N.º ONU 0330 - Objectos constituídos por um sistema explosivo ou não explosivo destinado a propulsionar o torpedo na água e por uma ogiva com meios próprios de escorvamento, não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

TORPEDOS DE PERFURAÇÃO EXPLOSIVOS sem detonador para poços de petróleo: N.º ONU 0099 - Objectos constituídos por uma carga detonante contida num invólucro, sem meios próprios de escorvamento. Servem para fracturar a rocha à volta dos veios de brocagem de modo a facilitar o escoamento do petróleo bruto a partir da rocha.

TRAÇADORES PARA MUNIÇÕES: N.os ONU 0212 e 0306 - Objectos fechados contendo matérias pirotécnicas e concebidos para seguir a trajectória de um projéctil.

TRITONAL: N.º ONU 0390 - Matéria constituída por uma mistura de trinitrotolueno (TNT) e alumínio.

GERADORES DE GASES PARA SACOS INSUFLÁVEIS OU MÓDULOS DE SACOS INSUFLÁVEIS OU PRÉ-TENSORES DE CINTOS DE SEGURANÇA:

N.º ONU 0503 - Objectos que contêm matérias pirotécnicas, utilizados para accionar os equipamentos de segurança dos veículos tais como sacos insufláveis (air bags) ou cintos de segurança.

2.2.1.2 Matérias e objectos não admitidos ao transporte 2.2.1.2.1 As matérias explosivas cuja sensibilidade seja excessiva segundo os critérios da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, ou que sejam susceptíveis de reagir espontaneamente, bem como as matérias e objectos explosivos que não possam ser afectados a um nome ou a uma rubrica n.s.a.

do quadro A do capítulo 3.2, não são admitidos ao transporte.

2.2.1.2.2 Os objectos do grupo de compatibilidade A (1.1 A, N.os ONU 0074, 0113, 0114, 0129, 0130, 0135, 0224, e 0473) não são admitidos ao transporte no modo ferroviário.

Os objectos do grupo de compatibilidade K não são admitidos ao transporte (1.2K, N.º ONU 0020 e 1.3K, N.º ONU 0021).

2.2.1.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.2 Classe 2 Gases 2.2.2.1 Critérios 2.2.2.1.1 O título da classe 2 cobre os gases puros, as misturas de gases, as misturas de ou vários gases com uma ou várias outras matérias e os objectos contendo tais matérias.

Um gás é uma matéria que:

a) a 50ºC tem uma pressão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); ou b) é completamente gasoso a 20ºC à pressão normal de 101,3 kPa.

NOTA 1: Contudo, o N.º ONU 1052, FLUORETO DE HIDROGÉNIO é classificado na classe 8.

NOTA 2: Um gás puro pode conter outros constituintes devidos ao seu processo de fabrico ou adicionados para preservar a estabilidade do produto, na condição de que a concentração destes constituintes não modifique a classificação ou as condições de transporte, tais como a taxa de enchimento, a pressão de enchimento ou a pressão de ensaio.

NOTA 3: As rubricas N.S.A. enumeradas em 2.2.2.3 podem incluir os gases puros bem como as misturas.

NOTA 4: As bebidas gaseificadas não estão sujeitas às prescrições do RPF.

2.2.2.1.2 As matérias e objectos da classe 2 subdividem-se como se segue:

1. Gás comprimido: um gás que, quando embalado sob pressão para transporte, é totalmente gasoso à temperatura de -50ºC; esta categoria inclui todos os gases cuja temperatura crítica é inferior ou igual a -50ºC;

2. Gás liquefeito: um gás que, quando embalado sob pressão para transporte, é parcialmente líquido a temperaturas superiores a -50ºC. Distinguimos:

Gás liquefeito a alta pressão: um gás cuja temperatura crítica é superior a -50ºC e inferior ou igual a +65ºC; e Gás liquefeito a baixa pressão: um gás cuja temperatura crítica é superior a +65ºC;

3. Gás liquefeito refrigerado: um gás que, quando embalado para transporte, é parcialmente líquido devido à sua baixa temperatura;

4. Gás dissolvido: um gás que, quando embalado sob pressão para transporte, é dissolvido num solvente em fase líquida;

5. Geradores de aerossóis e recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás);

6. Outros objectos contendo um gás sob pressão;

7. Gases não comprimidos submetidos a prescrições particulares (amostras de gás).

2.2.2.1.3 As matérias e objectos da classe 2, à excepção de aerossóis, são afectados a um dos grupos seguintes, em função das propriedades perigosas que apresentam:

A asfixiante;

O comburente;

F inflamável;

T tóxico;

TF tóxico, inflamável;

TC tóxico, corrosivo;

TO tóxico, comburente;

TFC tóxico, inflamável, corrosivo;

TOC tóxico, comburente, corrosivo.

Para os gases e misturas de gases que apresentam, de acordo com estes critérios, propriedades perigosas correspondentes a mais de um grupo, os grupos designados pela letra T têm preponderância sobre todos os outros grupos. Os grupos designados pela letra F têm preponderância sobre os grupos designados letras A ou O.

NOTA 1: No Regulamento Tipo da ONU, no Código IMDG e nas Instruções Técnicas da OACI, os gases são afectados a uma das três divisões seguintes, em função do perigo principal que apresentam:

Divisão 2.1: gases inflamáveis (correspondem aos grupos designados por um F maiúsculo);

Divisão 2.2: gases não inflamáveis, não tóxicos (correspondem aos grupos designados por um A ou um O maiúsculo);

Divisão 2.3: gases tóxicos (correspondem aos grupos designados por um T maiúsculo, ou seja, T, TF, TC, TO, TFC e TOC).

NOTA 2:

1. Os aerossóis e recipientes de baixa capacidade contendo gás, devem ser classificados em função do perigo apresentado pelo seu conteúdo, nos grupos A a TOC. O seu conteúdo é considerado como inflamável se contiver mais de 45% em massa, ou mais de 250 g, de componente inflamável. Por componente inflamável entende-se um gás que é inflamável no ar à pressão normal, ou matérias ou preparações no estado líquido cujo ponto de inflamação é inferior ou igual a 100ºC.

2. Os recipientes de baixa capacidade contendo gás (N.º ONU 2037) são afectados aos grupos A a TOC em função do perigo apresentado pelo seu conteúdo. Para os aerossóis (N.º ONU 1950), ver 2.2.2.1.6.

NOTA 3: Os gases corrosivos são considerados como tóxicos, e portanto afectados ao grupo TC, TFC ou TOC.

NOTA 4: As misturas contendo mais de 21% de oxigénio em volume devem ser classificadas como comburentes.

2.2.2.1.4 Sempre que uma mistura da classe 2, expressamente mencionada no quadro A do capítulo 3.2 corresponde a diferentes critérios enunciados em 2.2.2.1.2 e 2.2.2.1.5, esta mistura deve ser classificada segundo estes critérios e afectada a uma rubrica N.S.A. apropriada.

2.2.2.1.5 As matérias e objectos da classe 2, à excepção de aerossóis, não expressamente mencionados no quadro A do capítulo 3.2 são classificados numa rubrica colectiva enumerada em 2.2.2.3 em conformidade com 2.2.2.1.2 e 2.2.2.1.3. Aplicam-se os critérios seguintes:

Gases asfixiantes - Gases não comburentes, não inflamáveis e não tóxicos e que diluem ou substituem o oxigénio normalmente presente na atmosfera.

Gases inflamáveis - Gases que, a uma temperatura de 20ºC e à pressão normal de 101,3 kPa:

a) são inflamáveis em mistura a 13% no máximo (volume) com o ar; ou b) têm uma faixa de inflamabilidade com o ar de, pelo menos, 12 pontos de percentuais qualquer que seja o seu limite inferior de inflamabilidade.

A inflamabilidade deve ser determinada seja por meio de ensaios, seja por cálculo, segundo os métodos aprovados pela ISO (ver a norma ISO 10156:1996).

Quando os dados disponíveis são insuficientes para se poderem utilizar estes métodos, podem aplicar-se métodos de ensaio equivalentes reconhecidos pela autoridade competente do país de origem.

Se o país de origem não Estado Membro da COTIF, estes métodos devem se reconhecidos pela autoridade competente do primeiro país Estado Membro da COTIF a receber a remessa.

Gases comburentes - Gases que podem, em geral pelo fornecimento de oxigénio, causar ou favorecer mais do que o ar, a combustão de outras matérias. O poder comburente é determinado, seja por meio de ensaios seja por cálculo, segundo os métodos aprovados pela ISO (ver a norma ISO 10156:1996).

Gases tóxicos

NOTA: Os gases que correspondem parcial ou totalmente aos critérios de toxicidade em virtude da sua corrosividade devem ser classificados como tóxicos. Ver também os critérios sob o título "Gases corrosivos" para um eventual risco subsidiário de corrosividade.

Gases que:

a) são conhecidos por serem tóxicos ou corrosivos para o homem, a ponto de representarem um perigo para a saúde; ou b) são presumivelmente tóxicos ou corrosivos para o homem porque o seu CL(índice 50) para a toxicidade aguda é inferior ou igual a 5000 ml/m3 (ppm) sempre que são submetidos a ensaios executados de acordo com 2.2.61.1.

Para a classificação das misturas de gases (incluindo os vapores de matérias de outras classes), pode utilizar-se a fórmula seguinte:

(ver fórmula no documento original) Gases corrosivos - Os gases ou misturas de gases, que correspondem inteiramente aos de toxicidade devido à sua corrosividade, devem ser classificados como tóxicos com um risco subsidiário de corrosividade.

Uma mistura de gases, que é considerada como tóxica devido aos seus efeitos combinados de corrosividade e de toxicidade, apresenta um risco subsidiário de corrosividade sempre que se sabe, por experiência humana que ela exerce um efeito destruidor sobre a pele, os olhos ou as mucosas, ou sempre que o valor de CL(índice 50) dos elementos constituintes da mistura é inferior ou igual a 5000 l/m3 (ppm) quando é calculado segundo a fórmula:

(ver fórmula no documento original) 2.2.2.1.6. Aerossóis Os aerossóis (N.º ONU 1950) são afectados a um dos grupos abaixo em função das propriedades perigosas que apresentam:

A asfixiante;

O comburente;

F inflamável;

T tóxico;

C corrosivo;

CO corrosivo, comburente;

FC inflamável, corrosivo;

TF tóxico, inflamável;

TC tóxico, corrosivo;

TO tóxico, comburente;

TFC tóxico, inflamável, corrosivo;

TOC tóxico, comburente, corrosivo.

A classificação depende da natureza do conteúdo do gerador de aerossol.

NOTA. Os gases que correspondem à definição de gases tóxicos, em conformidade com 2.2.2.1.5, ou de gases pirofóricos, segundo a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1, não devem ser utilizados como gases propulsores nos geradores de aerossol. Os aerossóis cujo conteúdo corresponde aos critérios do grupo de embalagem I em função da toxicidade ou da sua natureza corrosiva não são admitidos ao transporte (ver também 2.2.2.2.2).

Os critérios abaixo aplicam-se:

a) a afectação ao grupo A faz-se quando o conteúdo não corresponde aos critérios de afectação a qualquer outro grupo segundo as alíneas b) a f) abaixo;

b) a afectação ao grupo O faz-se quando o aerossol contém um gás comburente segundo 2.2.2.1.5;

c) a afectação ao grupo F faz-se se o conteúdo contém mais de 45% em massa, ou mais de 250g, de componentes inflamáveis. Por componente inflamável entende-se um gás inflamável no ar à pressão normal ou preparações sob a forma líquida cujo ponto de inflamação é inferior ou igual a 100ºC;

d) a afectação ao grupo T faz-se quando o conteúdo, excluindo o gás propulsor a ejectar do gerador de aerossol, está classificado na classe 6.1, grupo de embalagem II ou III;

e) a afectação ao grupo C faz-se quando o conteúdo, excluindo o gás propulsor necessário ao funcionamento do gerador de aerossol, corresponde aos critérios da classe 8, grupo de embalagem II ou III;

f ) Quando são preenchidos os critérios correspondentes a mais do que um grupo O, F, T e C, a afectação faz-se, conforme o caso, aos grupos CO, FC, TF, TC, TO, TFC ou TOC.

2.2.2.2 Gases não admitidos ao transporte 2.2.2.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 2 não são admitidas ao transporte, excepto se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir qualquer risco de reacção perigosa, por exemplo a sua decomposição, a sua dismutação ou a sua polimerização nas condições normais de transporte. Com este objectivo deve, designadamente, assegurar-se que os recipientes e as cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções.

2.2.2.2.2 As matérias e misturas seguintes não são admitidas ao transporte:

N.º ONU 2186 CLORETO DE HIDROGÉNIO LÍQUIDO REFRIGERADO;

N.º ONU 2421 TRIÓXIDO DE AZOTO;

N.º ONU 2455 NITRITO DE METILO;

Gases liquefeitos refrigerados para os quais não podem ser atribuídos os códigos de classificação 3ºA, 3ºO ou 3ºF;

Gases dissolvidos que não podem ser classificados nos N.os ONU 1001, 2073 ou 3318.

Aerossóis nos quais os gases considerados tóxicos, segundo o 2.2.2.1.5, ou pirofóricos, segundo a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1, são utilizados como gases propulsores;

Aerossóis cujo conteúdo corresponde aos critérios de afectação ou grupo de embalagem I pela sua toxicidade ou natureza corrosiva (ver 2.2.61 e 2.2.8) Recipientes de baixa capacidade contendo gases muito tóxicos (CL(índice 50) inferior a 200 ppm) ou pirofóricos segundo a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1.

2.2.2.3 Lista das rubricas colectivas

Gases comprimidos

(ver lista no documento original)

Gases liquefeitos

(ver lista no documento original)

Gases liquefeitos refrigerados

(ver lista no documento original)

Gases dissolvidos

(ver lista no documento original)

Aerossóis e recipientes de fraca capacidade contendo gás

(ver lista no documento original)

Outros objectos contendo gás sob pressão

(ver lista no documento original)

Amostras de gás

(ver lista no documento original) 2.2.3 Classe 3 - Líquidos inflamáveis 2.2.3.1 Critérios 2.2.3.1.1 O título da classe 3 abrange as matérias e os objectos que contêm as matérias desta classe, que:

- são líquidos de acordo com a alínea a) da definição de "líquido" de 1.2.1;

- têm, a 50ºC, uma tensão de vapor de, no máximo, 300 kPa (3 bar) e não são completamente gasosos a 20ºC e à pressão normal de 101,3 kPa; e - têm um ponto de inflamação de 61ºC, no máximo (ver 2.3.3.1 para o ensaio aplicável).

O título da classe 3 abrange igualmente as matérias líquidas e as matérias sólidas no estado de fusão cujo ponto de inflamação é superior a 61ºC e que são apresentadas a transporte ou transportadas a quente a uma temperatura igual ou superior ao seu ponto de inflamação. Estas matérias são afectadas ao N.º ONU 3256.

O título da classe 3 abrange igualmente as matérias explosivas dessensibilizadas líquidas. As matérias explosivas dessensibilizadas líquidas são matérias explosivas líquidas colocadas em solução ou em suspensão em água, ou em outros líquidos, formando uma mistura líquida homogénea sem propriedades explosivas. Estas rubricas, no quadro A do capítulo 3.2, são designadas pelos N.os ONU seguintes: 1204, 2059, 3064, 3343 e 3357.

NOTA 1: As matérias não tóxicas e não corrosivas com um ponto de inflamação superior a 35ºC que, nas condições do ensaio de combustão sustentada definidas na subsecção 32.5.2 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, que não mantêm a combustão, não são matérias da classe 3;

todavia, se estas matérias são apresentadas a transporte e transportadas a quente, a temperaturas iguais ou superiores ao seu ponto de inflamação, matérias da presente classe.

NOTA 2: Em derrogação ao parágrafo 2.2.3.1.1 anterior, o carburante diesel, o gasóleo e o óleo de aquecimento (leve) com um ponto de inflamação superior a 61ºC, sem ultrapassar 100ºC, são consideradas como matérias da classe 3, N.º ONU 1202.

NOTA 3: As matérias líquidas muito tóxicas à inalação, cujo ponto de inflamação é inferior a 23ºC e as matérias tóxicas cujo ponto de inflamação é igual ou superior 23ºC são matérias da classe 6.1 (ver 2.2.61.1).

NOTA 4: As matérias e preparações líquidas inflamáveis, utilizadas como pesticidas, que são muito tóxicas, tóxicas ou pouco tóxicas e têm um ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC, são matérias da classe 6.1 (ver 2.2.61.1).

NOTA 5: As matérias líquidas corrosivas com um ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC são matérias da classe 8 (ver 2.2.8.1).

NOTA 6: Os N.os ONU 2734 AMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A., 2734 POLIAMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. e 2920 LÍQUIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A.

são matérias da classe 8 (ver 2.2.8.1).

2.2.3.1.2 As matérias e objectos da classe 3 estão subdivididos como segue:

F Líquidos inflamáveis, sem risco subsidiário:

F1 Líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação inferior ou igual a 61ºC;

F2 Líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação superior à 61ºC, transportados ou apresentadas a transporte a uma temperatura igual ao superior ao seu ponto de inflamação (matérias transportadas a quente);

FT Líquidos inflamáveis, tóxicos:

FT1 Líquidos inflamáveis, tóxicos;

FT2 Pesticidas;

FC Líquidos inflamáveis, corrosivos;

FTC Líquidos inflamáveis, tóxicos, corrosivos;

D Líquidos explosivos dessensibilizados.

2.2.3.1.3 As matérias e objectos classificados na classe 3 estão enumerados no quadro A do capítulo 3.2. As matérias que não são expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2 devem ser afectadas à rubrica pertinente do 2.2.3.3 e ao grupo de embalagem apropriado em conformidade com as disposições da presente secção. Os líquidos inflamáveis devem ser afectados a um dos seguintes grupos de embalagem segundo o grau de perigo que apresentem para o transporte:

Grupo de embalagem I:

matérias muito perigosas: líquidos inflamáveis com um ponto de ebulição ou início de ebulição não ultrapassando os 35ºC, e líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação inferior a 23ºC, que são muito tóxicas, segundo os critérios do 2.2.61.1, ou muito corrosivas, segundo os critérios do 2.2.8.1;

Grupo de embalagem II:

matérias medianamente perigosas: líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação inferior a 23ºC que não são classificados no grupo de embalagem I, com excepção das matérias do 2.2.3.1.4;

Grupo de embalagem III:

matérias levemente perigosas: líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos, bem como as matérias do 2.2.3.1.4.

2.2.3.1.4 As misturas e preparações líquidas ou viscosas, incluindo as que contêm no máximo 20% de nitrocelulose com um teor de azoto não ultrapassando 12,6% (massa em seco), só devem ser afectados ao grupo de embalagem III se reunirem as seguintes condições:

a) a altura da camada separada do solvente seja inferior a 3% da altura total da amostra no ensaio de separação do solvente (ver Manual de Ensaios e de Critérios, III parte, subsecção 32.5.1); e b) a viscosidade (ver nota 1) e o ponto de inflamação estejam em conformidade com o quadro seguinte:

(ver quadro no documento original) NOTA: As misturas que contêm mais de 20% e, no máximo 55% de nitrocelulose com teor de azoto não ultrapassando 12,6% (massa em seco) são matérias afectadas ao N.º ONU 2059.

As misturas que têm um ponto de inflamação inferior 23ºC:

com mais de 55% de nitrocelulose qualquer que seja o teor de azoto; ou com, no máximo, 55% de nitrocelulose, com teor de azoto superior a 12,6% (massa em seco);

são matérias da classe 1 (N.os ONU 0340 ou 0342) ou da classe 4.1 (N.os ONU 2555, 2556 ou 2557).

(nota 1) Determinação da viscosidade: Quando a matéria em questão for não newtoniana ou quando o método de determinação da viscosidade, com a ajuda de um viscosímetro, for inapropriada, dever-se-á utilizar um viscosímetro com uma taxa de corte variável para determinar o coeficiente de viscosidade dinâmico da matéria a 23°C, para várias taxas de corte e depois reportar os valores obtidos às várias taxas de corte e extrapolá-los para a taxa de corte 0.

O valor da viscosidade assim obtido, dividido pela massa volúmica, dá a viscosidade cinemática aparente a uma taxa de corte próxima de 0.

2.2.3.1.5 As soluções e misturas homogéneas não tóxicas e não corrosivas com um ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC (matérias viscosas, tais como pinturas e vernizes, exceptuando as matérias contendo mais de 20% de nitrocelulose) embaladas em recipientes de capacidade inferior a 450 litros não ficam submetidas às prescrições do RPF se, durante o ensaio de separação do solvente (ver Manual de Ensaios e de Critérios, parte III, subsecção 32.5.1), a altura da camada separada do solvente seja inferior a 3% da altura total e, se as matérias a 23ºC tiverem no vaso de escoamento, segundo a norma ISO 2431:1984, com um ajustamento de 6 mm de diâmetro, um tempo de escoamento:

a) pelo menos 60 segundos; ou b) pelo menos 40 segundos e não contiverem mais de 60% de matérias da classe 3.

2.2.3.1.6 Quando as matérias da classe 3, em consequência de adições, passam para categorias de perigo que não aquelas a que pertencem as matérias expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, estas misturas ou soluções devem ser incluídas nas rubricas às quais pertencem com base no seu perigo real.

NOTA: Para classificar tais soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3.

2.2.3.1.7 Com base nos procedimentos de ensaio da secção 2.3.2 e nos critérios do 2.2.3.1.1, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma solução ou de uma mistura expressamente mencionada ou contendo uma matéria expressamente mencionada é tal que essa solução ou mistura não está submetida às prescrições desta classe (ver também 2.1.3).

2.2.3.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.3.2.1 As matérias da classe 3 susceptíveis de se peroxidarem facilmente (como os éteres ou certas matérias heterocíclicas oxigenadas), não são admitidas ao transporte se o seu teor de peróxido expresso em peróxido de hidrogénio (H(índice 2)O(índice 2)) ultrapassar 0,3%. O teor de peróxido deve ser determinado conforme se indica em 2.3.3.2.

2.2.3.2.2 As matérias quimicamente instáveis da classe 3 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transporte. Para este fim, deve-se sobretudo assegurar que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções.

2.2.3.2.3 As matérias explosivas dessensibilizadas líquidas, que não estão enumeradas no quadro A do capítulo 3.2, não são admitidas ao transporte como matérias da classe 3.

2.2.3.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.41 Classe 4.1 - Matérias sólidas inflamáveis, matérias auto-reactivas e matérias sólidas explosivas dessensibilizadas 2.2.41.1 Critérios 2.2.41.1.1 O título da classe 4.1 cobre as matérias e objectos inflamáveis e as matérias explosivas dessensibilizadas que são matérias sólidas segundo a alínea a) da definição de "sólido" na secção 1.2.1 bem como as matérias auto-reactivas líquidas ou sólidas.

São abrangidas pela classe 4.1:

as matérias e objectos sólidos facilmente inflamáveis (ver 2.2.41.1.3 à 2.2.41.1.8);

as matérias sólidas ou líquidos auto-reactivos (ver 2.2.41.1.9 à 2.2.41.1.17);

as matérias sólidas explosivas dessensibilizadas (ver 2.2.41.1.18);

as matérias similares às matérias auto-reactivas (ver 2.2.41.1.19).

2.2.41.1.2 As matérias e objectos da classe 4.1 estão subdivididos como segue:

F Matérias sólidas inflamáveis, sem risco subsidiário:

F1 Orgânicas;

F2 Orgânicas, fundidas;

F3 Inorgânicas;

FO Matérias sólidas inflamáveis, comburentes;

FT Matérias sólidas inflamáveis, tóxicas:

FT1 Orgânicas, tóxicas;

FT2 Inorgânicas, tóxicas;

FC Matérias sólidas inflamáveis, corrosivas:

FC1 Orgânicas, corrosivas;

FC2 Inorgânicas, corrosivas;

D Matérias explosivas dessensibilizadas solides, sem risco subsidiário;

DT Matérias explosivas dessensibilizadas sólidas, tóxicas;

SR Matérias auto-reactivas:

SR1 Não necessitam de regulação de temperatura;

SR2 Necessitam de regulação de temperatura (não são admitidas ao transporte no modo ferroviário).

Matérias sólidas inflamáveis

Definições e propriedades

2.2.41.1.3 As matérias sólidas inflamáveis são matérias sólidas facilmente inflamáveis e matérias sólidas que se podem inflamar pelo atrito.

As matérias sólidas facilmente inflamáveis são matérias pulverulentas, granulares ou pastosas, que são perigosas se forem facilmente inflamadas por contacto breve com uma fonte de inflamação, tal como um fósforo aceso, e se a chama se propagar rapidamente. O perigo pode advir não só do fogo mas também dos produtos tóxicos da combustão. Os pós de metais são particularmente perigosos dada a dificuldade de extinguir um incêndio, uma vez que os agentes extintores normais, tais como o dióxido de carbono e a água podem aumentar o perigo.

Classificação

2.2.41.1.4 As matérias e objectos classificados como matérias sólidas inflamáveis da classe 4.1 estão enumeradas no quadro A do capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos orgânicos, não expressamente mencionados no quadro A do capítulo 3.2, na rubrica pertinente do 2.2.41.3, em conformidade com as disposições do capítulo 2.1, pode ser feita com base na experiência ou nos resultados dos procedimentos de ensaio de acordo com a subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios. A afectação das matérias inorgânicas não expressamente mencionadas deve fazer-se com base nos resultados dos procedimentos de ensaio de acordo com a subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, a experiência deve igualmente ser tida em conta dado que ela conduz a uma afectação mais severa.

2.2.41.1.5 Quando as matérias não expressamente mencionadas são afectadas a uma das rubricas enumeradas em 2.2.41.3 com base nos procedimentos de ensaio de acordo com a subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, devem ser aplicados os seguintes critérios:

a) Com excepção dos pós de metais e dos pós de ligas metálicas, as matérias pulverulentas, granulares ou pastosas devem ser classificadas como matérias facilmente inflamáveis da classe 4.1 sempre que sejam facilmente inflamadas por contacto breve com uma fonte de inflamação (por exemplo um fósforo aceso), ou quando a chama, em caso de inflamação, se propague rapidamente, sendo o tempo de combustão inferior a 45 segundos para uma distância de 100 mm ou a velocidade de combustão é superior a 2,2 mm/s;

b) Os pós de metais e os pós de ligas metálicas devem ser afectados à classe 4.1 quando há possibilidade de se inflamarem em contacto com uma chama e a reacção se propaga em 10 minutos ou menos à totalidade da amostra.

As matérias sólidas que se podem inflamar por atrito devem ser classificadas na classe 4.1 por analogia com outras rubricas existentes (por exemplo fósforos) ou em conformidade com uma disposição especial pertinente.

2.2.41.1.6 Com base no procedimento de ensaio de acordo com a subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios e com os critérios dos 2.2.41.1.4 e 2.2.41.1.5, pode-se igualmente determinar se a natureza de uma matéria expressamente mencionada é tal que esta matéria não se encontra submetida às prescrições da presente classe.

2.2.41.1.7 Quando as matérias da classe 4.1, em consequência da adição de outras matérias, passam para categorias de perigo diferentes daquelas em estão expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, essas misturas devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real.

NOTA: Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3.

Afectação aos grupos de embalagem

2.2.41.1.8 As matérias sólidas inflamáveis classificadas nas diversa rubricas do quadro A do capítulo 3.2 são afectadas aos grupos de embalagem II ou III com base nos procedimentos de ensaio da subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, de acordo com os critérios seguintes:

a) As matérias sólidas facilmente inflamáveis que, durante o ensaio, apresentam um tempo de combustão inferior a 45 segundos para uma distância de 100 mm devem ser afectados ao:

Grupo de embalagem II:

quando a chama passa para lá da zona humedecida;

Grupo de embalagem III:

quando a chama é imobilizada pela zona humedecida durante, pelo menos, quatro minutos;

b) Os pós de metais e os pós de ligas metálicas devem ser afectados ao:

Grupo de embalagem II:

se, durante o ensaio, a reacção se propagar à totalidade da amostra em cinco minutos ou menos;

Grupo de embalagem III:

se, durante o ensaio, a reacção se propagar à totalidade da amostra em mais de cinco minutos.

Para as matérias sólidas que se possam inflamar por fricção, a sua afectação a um grupo de embalagem deve-se fazer por analogia às rubricas existentes ou em conformidade com uma disposição especial pertinente.

Matérias auto-reactivas

Definições

2.2.41.1.9 No âmbito do RPF, as matérias auto-reactivas são matérias termicamente instáveis susceptíveis de sofrer uma decomposição fortemente exotérmica, mesmo na ausência de oxigénio (ar). As matérias não são consideradas como matérias auto-reactivas da classe 4.1 se:

a) são explosivas segundo os critérios relativos à classe 1;

b) são comburentes segundo o método de classificação relativo à classe 5.1 (ver 2.2.51.1);

c) são peróxidos orgânicos segundo os critérios relativos à classe 5.2 (ver 2.2.52.1);

d) têm um calor de decomposição inferior a 300 J/g; ou e) têm uma temperatura de decomposição autoacelerada (TDAA) (ver NOTA 2 abaixo) superior a 75ºC para um volume de 50 kg.

NOTA 1: O calor liberto pela decomposição pode ser determinado por meio de qualquer método reconhecido no plano internacional, tal como a análise calorimétrica diferencial e a calorimetria adiabática.

NOTA 2: A temperatura de decomposição autoacelerada (TDAA) é a temperatura mais baixa a que pode ocorrer uma decomposição exotérmica quando a matéria é colocada numa embalagem igual à utilizada durante o transporte. As condições necessárias para a determinação desta temperatura figuram no Manual de Ensaios e de Critérios, parte III, capítulo 20, secção 28.4.

NOTA 3: Qualquer matéria que tenha as propriedades de uma matéria auto-reactiva deve ser classificada como tal, mesmo que tenha tido uma reacção positiva durante o ensaio descrito em 2.2.42.1.5 para inclusão na classe 4.2.

Propriedades

2.2.41.1.10 A decomposição de matérias auto-reactivas pode ser desencadeada pelo calor, pelo contacto com impurezas catalíticas (por exemplo ácidos, compostos de metais pesados, bases), pelo atrito ou pelo choque. A velocidade de decomposição aumenta com a temperatura e varia segundo a matéria. A decomposição, sobretudo na ausência de inflamação, pode resultar na libertação de gases ou de vapores tóxicos. Para certas matérias auto-reactivas, a temperatura deve ser regulada. Certas matérias auto-reactivas podem decompor-se produzindo uma explosão, sobretudo se confinadas. Esta característica pode ser modificada pela adição de diluentes ou utilizando embalagens apropriadas. Algumas matérias auto-reactivas ardem vigorosamente. São por exemplo matérias auto-reactivas certos compostos dos tipos a seguir indicados:

azoicos alifáticos (CN = NC);

azidas orgânicas (CN(índice 3));

sais de diazónio (CN(índice 2)(expoente +)Z(expoente -));

compostas Nnitrados (NN = O);

sulfo-hidrazidas aromáticas (SO(índice 2)NHNH(índice 2)).

Esta lista não é exaustiva e as matérias que apresentam outros grupos reactivos e certas misturas de matérias podem por vezes ter propriedades semelhantes.

Classificação

2.2.41.1.11 As matérias auto-reactivas estão repartidas por sete tipos, segundo o grau de perigo que apresentam. Os tipos variam entre o tipo A, que não é admitido a transporte na embalagem na qual foi submetido a ensaios, e o tipo G, que não é submetido às prescrições que se aplicam às matérias auto-reactivas da classe 4.1. A classificação das matérias auto-reactivas dos tipos B a F está directamente relacionada com a quantidade máxima admissível numa embalagem. Os princípios aplicáveis na classificação, bem como os procedimentos de classificação, os métodos de ensaio e os critérios e ainda um modelo de relatório de ensaio apropriado são apresentados na segunda parte do Manual de Ensaios e de Critérios.

2.2.41.1.12 As matérias que já tenham sido classificadas e incluídas na rubrica colectiva apropriada estão enumeradas em 2.2.41.4 com o número ONU e o método de embalagem que lhe sejam aplicáveis.

As rubricas colectivas especificam:

os tipos de matérias auto-reactivas B a F, ver 2.2.41.1.11 anterior;

o estado físico (líquido/sólido); e A classificação das matérias auto-reactivas enumeradas em 2.2.41.4 é determinada com base na matéria tecnicamente pura (salvo quando é especificada uma temperatura inferior a 100%).

2.2.41.1.13 A classificação de matérias auto-reactivas ou das preparações de matérias auto-reactivas que não são enumeradas em 2.2.41.4 e a sua inclusão numa rubrica colectiva, devem ser feitas pela autoridade competente do país de origem com base num relatório de ensaio. A declaração de autorização deve indicar a classificação e as condições de transporte aplicáveis. Se o país de origem não é Estado Membro da COTIF, a classificação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro país Estado Membro da COTIF a receber a remessa.

2.2.41.1.14 Para modificar a reactividade de certas matérias auto-reactivas, podem ser-lhes adicionados activadores tais como compostos de zinco. De acordo com o tipo de activador e com a sua concentração, o resultado pode ser uma diminuição da estabilidade térmica e uma modificação das propriedades explosivas. Se qualquer destas propriedades for modificada, a nova preparação deve ser avaliada em conformidade como método de classificação.

2.2.41.1.15 As amostras de matérias auto-reactivas ou de preparações de matérias auto-reactivas não enumeradas em 2.2.41.4, para as quais não se dispõe de dados de ensaios completos e que são enviadas para transporte a fim de serem submetidas a ensaios ou a avaliações suplementares, devem ser incluídas numa das rubricas colectivas relativas às matérias auto-reactivas do tipo C, desde que se verifiquem as seguintes condições:

a partir dos dados disponíveis, a amostra não seja considerada mais perigosa que uma matéria auto-reactiva do tipo B;

a amostra seja embalada em conformidade com o método de embalagem OP2 e a quantidade por unidade de transporte seja limitada a 10 kg;

a partir dos dados disponíveis, a temperatura de regulação, se existir, seja suficientemente baixa para impedir qualquer decomposição perigosa e suficientemente elevada para impedir qualquer separação perigosa das fases.

Dessensibilização

2.2.41.1.16 Para garantir a segurança durante o transporte de matérias auto-reactivas, procede-se muitas vezes à sua dessensibilização juntando-se-lhes um diluente. Quando é estipulada uma percentagem, trata-se de uma percentagem em massa, arredondada à unidade mais próxima. Se é utilizado um diluente, a matéria auto-reactiva deve ser ensaiada em presença desse diluente, na concentração e sob a forma utilizada para o transporte. Não devem ser utilizados diluentes que possam permitir que uma matéria auto-reactiva se concentre a um nível perigoso em caso de fuga de uma embalagem. Qualquer diluente utilizado deve ser compatível com a matéria auto-reactiva. Nesta perspectiva são compatíveis os diluentes sólidos ou líquidos que não têm efeito negativo na estabilidade térmica e no tipo de risco da matéria auto-reactiva. Os diluentes líquidos, que nas preparações necessitam de uma regulação de temperatura (ver 2.2.41.1.14), devem ter um ponto de ebulição de, pelo menos 60ºC e um ponto de inflamação de, pelo menos, 5ºC. O ponto de ebulição do líquido deve ser pelo menos 50ºC superior à temperatura de regulação da matéria auto-reactiva.

2.2.41.1.17 (reservado)

Matérias explosivas dessensibilizadas sólidas

2.2.41.1.18 As matérias explosivas dessensibilizadas sólidas são matérias humidificadas com água ou com álcool, ou ainda, diluídas com outras matérias a fim de eliminar as propriedades explosivas. Na lista das mercadorias perigosas, estas rubricas são designadas pelos seguintes N.os ONU: 1310, 1320, 1321, 1322, 1336, 1337, 1344, 1347, 1348, 1349, 1354, 1355, 1356, 1357, 1517, 1571, 2555, 2556, 2557, 2852, 2907, 3270, 3317, 3319, 3344, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368, 3369, 3370 e 3376.

Matérias similares às matérias auto-reactivas

2.2.41.1.19 As matérias:

a) que foram provisoriamente aceites na classe 1, com base nos resultados dos ensaios das séries 1 e 2, mas que são excluídas da classe 1 pelos resultados dos ensaios da série 6;

b) que não são matérias auto-reactivas da classe 4.1; e c) que não são matérias das classes 5.1 e 5.2, também ficam afectos à classe 4.1: os N.os ONU 2956, 3241, 3242 e 3251 que pertencem a esta categoria.

2.2.41.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.41.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 4.1 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transporte. Para este fim, deve-se sobretudo assegurar que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções.

2.2.41.2.2 As matérias sólidas, inflamáveis, comburentes afectas ao N.º ONU 3097 só podem ser admitidas a transporte se satisfizerem as prescrições aplicáveis à classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7).

2.2.41.2.3 As matérias seguintes não são admitidas ao transporte:

- As matérias auto-reactivas do tipo A (ver Manual de Ensaios e de Critérios, parte II, 20.4.2 a));

- Os sulfuretos de fósforo que não são isentos de fósforo branco ou amarelo;

- As matérias explosivas dessensibilizadas sólidas, que não sejam enumeradas no quadro A do capítulo 3.2;

- As matérias inorgânicas inflamáveis fundidas, à excepção do N.º ONU 2448 ENXOFRE FUNDIDO;

- O azoteto de bário humedecido com, pelo menos, 50% (massa) de água.

As matérias seguintes não são admitidas ao transporte no modo ferroviário:

- As matérias auto-reactivas com um TDAA (menor que) 55ºC que requeiram regulação de temperatura:

ONU 3231 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3232 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3233 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3234 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3235 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3236 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3237 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3238 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3239 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ONU 3240 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 2.2.41.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.41.4 Lista das matérias auto-reactivas NOTA 1: A classificação fornecida neste quadro aplica-se à matéria tecnicamente pura (salvo se for indicada uma concentração inferior a 100%).

Para as outras concentrações, a matéria pode ser classificada de forma diferente, tendo em conta os procedimentos enunciados na Parte II do Manuel de Ensaios e de Critérios.

NOTA 2: Os códigos "OP1" a "OP8" indicados na coluna "Método de embalagem" remetem para os métodos de embalagem da instrução de embalagem P520; (ver também 4.1.7.1).

(ver lista no documento original) 2.2.42 Classe 4.2 - Matérias sujeitas a inflamação espontânea 2.2.42.1 Critérios 2.2.42.1.1 O título da classe 4.2 cobre:

- as matérias pirofóricas são as matérias, incluindo misturas e soluções (líquidas ou sólidas), que, em contacto com o ar, mesmo em pequenas quantidades, se inflamam num intervalo de 5 minutos. Estas matérias são, de entre as da classe 4.2, as mais sujeitas a inflamação espontânea; e - as matérias e objectos susceptíveis de autoaquecimento são as matérias e objectos, incluindo misturas e soluções, que, em contacto com o ar, sem acréscimo de energia, são susceptíveis de auto-aquecimento. Estas matérias só podem inflamar-se em grande quantidade (vários quilogramas) e após um longo lapso de tempo (horas ou dias).

2.2.42.1.2 As matérias e objectos da classe 4.2 estão subdivididas como segue:

S Matérias sujeitas a inflamação espontânea sem risco subsidiário:

S1 Orgânicas, líquidas;

S2 Orgânicas, sólidas;

S3 Inorgânicas, líquidas;

S4 Inorgânicas, sólidas;

SW Matérias sujeitas a inflamação espontânea, que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis;

SO Matérias sujeitas a inflamação espontânea, comburentes;

ST Matérias sujeitas a inflamação espontânea, tóxicas:

ST1 Orgânicas, tóxicas, líquidas;

ST2 Orgânicas, tóxicas, solides;

ST3 Inorgânicas, tóxicas, líquidas;

ST4 Inorgânicas, tóxicas, sólidas;

SC Matérias sujeitas a inflamação espontânea, corrosivas:

SC1 Orgânicas, corrosivas, líquidas;

SC2 Orgânicas, corrosivas, sólidas;

SC3 Inorgânicas, corrosivas, líquidas;

SC4 Inorgânicas, corrosivas, sólidas.

Propriedades

2.2.42.1.3 O auto-aquecimento destas matérias, que causa a inflamação espontânea, é devido à reacção da matéria com o oxigénio do ar e ao facto de o calor produzido não se escapar suficientemente rápido para o exterior. Uma combustão espontânea produz-se quando o débito de calor produzido é superior ao do calor libertado, sendo atingida a temperatura de auto-inflamação.

Classificação

2.2.42.1.4 As matérias e objectos classificados na classe 4.2 estão enumerados no quadro A do capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos não expressamente mencionados no quadro A do capítulo 3.2 na rubrica N.S.A. específica pertinente da subsecção 2.2.42.3, segundo as disposições do capítulo 2.1, pode fazer-se com base na experiência ou nos resultados do procedimento de ensaio segundo a secção 33.3 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios. A afectação às rubricas N.S.A. gerais da classe 4.2 deve fazer-se com base nos resultados do procedimento de ensaio segundo a secção 33.3 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios; a experiência deve igualmente ser tida em consideração dado que ela conduz a uma classificação mais severa.

2.2.42.1.5 Quando as matérias ou objectos não expressamente mencionados são afectados a uma das rubricas enumeradas em 2.2.42.3 com base nos procedimentos de ensaio segundo a secção 33.3 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, devem ser aplicados os seguintes critérios:

a) As matérias sólidas espontaneamente inflamáveis (pirofóricas) devem ser afectadas à classe 4.2 quando se inflamam no decurso de uma queda de uma altura de 1 m ou nos 5 minutes que lhe seguem;

b) As matérias líquidas espontaneamente inflamáveis (pirofóricas) devem ser afectadas à classe 4.2 quando:

i) vertidas num recipiente inerte, se inflamam num intervalo de 5

minutos, ou

ii) no caso de resultado negativo do ensaio segundo i), vertidas num papel de filtro seco, plissado (filtro Whatman N.º 3), elas inflamam ou carbonizam este último num intervalo de 5 minutos;

c) Devem ser classificadas na classe 4.2 as matérias nas quais for observada uma inflamação espontânea ou uma elevação de temperatura a mais de 200ºC num intervalo de 24 horas, numa amostra cúbica de 10 cm de lado, a uma temperatura de ensaio de 140ºC. Este critério é baseado na temperatura de inflamação espontânea do carvão vegetal, que é de 50ºC para uma amostra cúbica de 27 m3. As matérias com uma temperatura de inflamação espontânea superior a 50ºC para um volume de 27 m3 não devem ser classificadas na classe 4.2.

NOTA 1: As matérias transportadas em embalagens cujo volume não ultrapasse 3 m3 são isentas da classe 4.2 se, após um ensaio executado por meio de uma amostra cúbica de 10 cm de lado, a 120ºC, não for observada, durante 24 horas, nenhuma inflamação espontânea nem aumento de temperatura a mais de 180ºC.

NOTA 2: As matérias transportadas em embalagens cujo volume não ultrapasse 450 l são isentas da classe 4.2 se, após um ensaio executado por meio de uma amostra cúbica de 10 cm de lado, a 100ºC, não for observada, durante 24 horas, nenhuma inflamação espontânea nem aumento de temperatura a mais de 160ºC.

2.2.42.1.6 Quando as matérias da classe 4.2, em consequência da adição de outras matérias, passam para categorias de perigo diferentes daquelas em estão expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, essas misturas devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real.

NOTA: Para classificar soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3.

2.2.42.1.7 Com base no procedimento de ensaio segundo a secção 33.3 da terceira parte de Manual de Ensaios e de Critérios, e os critérios do 2.2.42.1.5, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma matéria, expressamente enumerada, é tal que essa matéria não se encontra submetida às condições desta classe.

Afectação aos grupos de embalagem

2.2.42.1.8 As matérias e objectos classificados nas diversas rubricas do quadro A do capítulo 3.2 devem ser afectados aos grupos de embalagem I, II ou III com base nos procedimentos de ensaio da secção 33.3 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, de acordo com os seguintes critérios:

a) As matérias espontaneamente inflamáveis (pirofóricas) devem ser afectadas ao grupo de embalagem I;

b) As matérias e objectos susceptíveis de auto-aquecimento, nas quais é observada uma inflamação espontânea ou uma elevação de temperatura a mais de 200ºC, numa amostra cúbica de 2,5 cm de lado, à temperatura de ensaio de 140ºC, num intervalo de 24 horas, devem ser afectadas ao grupo de embalagem II;

As matérias com uma temperatura de inflamação espontânea superior a 50ºC para um volume de 450 l não devem ser afectadas ao grupo de embalagem II;

c) As matérias pouco susceptíveis de auto-aquecimento, nas quais não são observáveis os fenómenos referidos em b) numa amostra igualmente cúbica de 2,5 cm de lado, e nas mesmas condições, mas em que, numa amostra cúbica de 10 cm de lado, à temperatura de ensaio de 140ºC e num intervalo de 24 horas, se observa uma inflamação espontânea ou um aumento de temperatura a mais de 200ºC, devem ser afectadas ao grupo de embalagem III.

2.2.42.2 Matérias não admitidas ao transporte As matérias seguintes não são admitidas ao transporte:

- N.º ONU 3255 HIPOCLORITO de tert-BUTILO;

- as matérias sólidas susceptíveis de auto-aquecimento, comburentes, afectas ao N.º ONU 3127, salvo se elas satisfaçam as prescrições aplicáveis à classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7).

2.2.42.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.43 Classe 4.3 - Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis 2.2.43.1 Critérios 2.2.43.1.1 O título da classe 4.3 cobre as matérias que, por reacção com a água, libertam gases inflamáveis susceptíveis de formar misturas explosivas com o ar, bem como os objectos que contêm tais matérias.

2.2.43.1.2 As matérias e objectos da classe 4.3 estão subdivididos como segue:

W Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sem risco subsidiário, e objectos que contêm tais matérias:

W1 Líquidas;

W2 Sólidas;

W3 Objectos;

WF1 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, líquidas, inflamáveis;

WF2 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sólidas, inflamáveis;

WS Matérias susceptíveis de auto-aquecimento que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sólidas;

WO Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sólidas, comburentes;

WT Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sólidas, tóxicas:

WT1 Líquidas;

WT2 Sólidas;

WC Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, corrosivas:

WC1 Líquidas;

WC2 Sólidas;

WFC Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, inflamáveis, corrosivas.

Propriedades

2.2.43.1.3 Certas matérias, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis que podem formar misturas explosivas com o ar. Estas misturas são facilmente inflamadas sob o efeito de qualquer fonte de calor, designadamente por uma chama nua, faíscas causadas por uma ferramenta, lâmpada eléctrica não protegida, etc. Os efeitos resultante do sopro e do incêndio podem ser perigosos para as pessoas e para o ambiente. Para determinar se uma matéria ao reagir com a água produz uma quantidade perigosa de gases eventualmente inflamáveis, deve utilizar-se o método de ensaio abaixo descrito em 2.2.43.1.4. Este método não é aplicável às matérias pirofóricas.

Classificação

2.2.43.1.4 As matérias e objectos classificados na classe 4.3 estão enumerados no quadro A do capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos não expressamente mencionados no quadro A do capítulo 3.2 na rubrica pertinente de 2.2.43.3 segundo as disposições do capítulo 2.1 deve fazer-se com base nos resultados do procedimento de ensaio em conformidade com a secção 33.4 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios; a experiência deve igualmente ser tida em consideração sempre que conduza a uma afectação mais severa.

2.2.43.1.5 Quando as matérias não expressamente mencionadas são afectadas a uma das rubricas enumeradas em 2.2.43.3 com base no procedimento de ensaio previsto na secção 33.4 da III parte de Manual de Ensaios e de Critérios, devem ser aplicadas os critérios seguintes:

Uma matéria deve ser afectada à classe 4.3 quando:

a) os gases libertados se inflamam espontaneamente no decurso de uma fase do ensaio, qualquer que seja; ou b) seja registado um débito de gases inflamáveis igual ou superior a 1 litro por quilograma de matéria e por hora.

2.2.43.1.6 Sempre que as matérias da classe 4.3, em consequência da adição de outras matérias, mudam para outras categorias de perigo que não sejam aquelas a que pertencem as matérias expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, essas misturas devem ser afectadas às rubricas a que pertencem, com base no seu perigo real.

NOTA: Para classificar soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3.

2.2.43.1.7 Com base nos procedimentos de ensaio segundo a secção 33.4 da terceira Parte do Manual de Ensaios e de Critérios e nos critérios do 2.2.43.1.5, pode-se igualmente determinar se a natureza de uma matéria expressamente mencionada é tal que essa matéria não se encontra submetida às prescrições relativas a esta classe.

Afectação aos grupos de embalagem

2.2.43.1.8 As matérias e objectos classificados nas diversas rubricas do quadro A do capítulo 3.2 devem ser afectados aos grupos de embalagem I, II ou III com base nos procedimentos de ensaio da secção 33.4 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, segundo os critérios seguintes:

a) É afectada ao grupo de embalagem I qualquer matéria que reage vivamente com a água, à temperatura ambiente, libertando de um modo geral um gás susceptível de se inflamar espontaneamente, ou ainda, que reage vivamente com a água, à temperatura ambiente, com tal vigor que o gás inflamável libertado, em cada minuto, é igual ou superior a 10 l por quilograma de matéria;

b) É afectada ao grupo de embalagem II qualquer matéria que reage vivamente com a água, à temperatura ambiente, libertando um gás inflamável com um débito horário máximo igual ou superior a 20 l por quilograma de matéria, sem corresponder aos critérios de classificação do grupo de embalagem I;

c) É afectada ao grupo de embalagem III qualquer matéria que reage lentamente com a água, à temperatura ambiente, libertando um gás inflamável com um débito horário máximo igual ou superior a 1 l por quilograma de matéria, sem corresponder aos critérios de classificação dos grupos de embalagem I ou II.

2.2.43.2 Matérias não admitidas ao transporte As matérias sólidas, hidroreactivas, inflamáveis afectadas ao N.º ONU 3132, as matérias sólidas, hidroreactivas, comburentes, afectadas ao N.º ONU 3133 e as matérias sólidas, hidroreactivas, susceptíveis de auto-aquecimento, afectadas ao N.º ONU 3135 não são admitidas ao transporte, excepto se elas cumprirem com as prescrições da classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7).

2.2.43.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.51 Classe 5.1 - Matérias comburentes 2.2.51.1 Critérios 2.2.51.1.1 O título da classe 5.1 cobre as matérias que, não sendo elas mesmas necessariamente combustíveis, podem em geral, ao libertar oxigénio, provocar ou favorecer a combustão de outras matérias e de objectos contendo essas matérias.

2.2.51.1.2 As matérias da classe 5.1 e os objectos contendo tais matérias estão subdivididos como segue:

O Matérias comburentes sem risco subsidiário ou objectos contendo essas matérias:

O1 Líquidas;

O2 Sólidas;

O3 Objectos;

OF Matérias sólidas comburentes, inflamáveis;

OS Matérias sólidas comburentes, sujeitas a inflamação espontânea;

OW Matérias sólidas comburentes, que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis;

OT Matérias comburentes tóxicas:

OT1 Líquidas;

OT2 Sólidas;

OC Matérias comburentes corrosivas:

OC1 Líquidas;

OC2 Sólidas;

OTC Matérias comburentes tóxicas, corrosivas.

2.2.51.1.3 As matérias e objectos classificados na classe 5.1 estão enumerados no quadro A do capítulo 3.2. Os que não são expressamente mencionados no referido quadro podem ser afectados à rubrica correspondente do 2.2.51.3 em conformidade com as disposições do capítulo 2.1, com base nos ensaios, modos operatórios e critérios dos 2.2.51.1.6 a 2.2.51.1.9 a seguir indicados e da secção 34.4 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios. Em caso de divergência entre os resultados dos ensaios e a experiência adquirida, o julgamento baseado nesta última deve prevalecer sobre os resultados dos ensaios.

2.2.51.1.4 Sempre que as matérias da classe 5.1, em consequência de adições, passam para outras categorias de perigo que não aquelas às quais pertencem as matérias expressamente enumeradas no quadro A do capítulo 3.2, estas misturas ou soluções devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real.

NOTA: Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3.

2.2.51.1.5 Com base nos procedimentos de ensaio segundo a secção 34.4 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios e nos critérios dos 2.2.51.1.6 a 2.2.51.1.9, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma matéria expressamente mencionada é tal que essa matéria não se encontra submetida às prescrição desta classe.

Matérias sólidas comburentes

Classificação

2.2.51.1.6 Sempre que as matérias sólidas comburentes não expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2 são afectadas a uma das rubricas do 2.2.51.3 com base no procedimento de ensaio segundo a subsecção 34.4.1 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, aplicam-se os critérios seguintes:

Uma matéria sólida deve ser afectada à classe 5.1 se, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa), se inflama ou arde ou tem uma duração média de combustão igual ou inferior à de uma mistura de bromato de potássio/celulose de 3/7 (em massa).

Afectação aos grupos de embalagem

2.2.51.1.7 As matérias sólidas comburentes classificadas nas diversas rubricas do quadro A do capítulo 3.2 devem ser afectadas aos grupos de embalagem I, II ou III com base no procedimento de ensaio da subsecção 34.4.1 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, segundo os critérios seguintes:

a) Grupo de embalagem I: qualquer matéria que, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa) tem uma duração média de combustão inferior à duração média de combustão de uma mistura de bromato de potássio/celulose de 3/2 (em massa);

b) Grupo de embalagem II: qualquer matéria que, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa) tem uma duração média de combustão igual ou inferior à duração média de combustão de uma mistura de bromato de potássio/celulose de 2/3 (em massa) e que não cumpra os critérios de classificação do grupo de embalagem I;

c) Grupo de embalagem III: qualquer matéria que, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa) tem uma duração média de combustão igual ou inferior à duração média de combustão de uma mistura de bromato de potássio/celulose de 3/7 (em massa) e que não cumpra os critérios de classificação dos grupos de embalagem I e II.

Matérias líquidas comburentes

Classificação

2.2.51.1.8 Sempre que as matérias líquidas comburentes não expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2 são afectadas a uma das rubricas do 2.2.51.3 com base no procedimento de ensaio segundo a subsecção 34.4.1 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, aplicam-se os critérios seguintes:

Uma matéria líquida deve ser afectada à classe 5.1 se, em mistura de 1/1, em massa, da matéria e de celulose, produz no mínimo uma pressão de 2070 kPa (pressão manométrica) e se tiver um tempo médio de subida de pressão igual ou inferior ao de uma mistura de ácido nítrico em solução aquosa a 65%/celulose de 1/1 em massa.

Afectação aos grupos de embalagem.

2.2.51.1.9 As matérias líquidas comburentes classificadas nas diversas rubricas do quadro A do capítulo 3.2 devem ser afectadas aos grupos de embalagem I, II ou III com base no procedimento de ensaio da subsecção 34.4.1 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, segundo os critérios seguintes:

a) Grupo de embalagem I: qualquer matéria que, em mistura de 1/1 (em massa) com celulose, se inflama espontaneamente ou sempre que tenha um tempo médio de subida de pressão inferior ao de uma mistura de ácido perclórico a 50%/celulose de 1/1 (em massa);

b) Grupo de embalagem II: qualquer matéria que, em mistura de 1/1 (em massa) com celulose, tenha um tempo médio de subida de pressão inferior ou igual ao de uma mistura de clorato de sódio em solução aquosa a 40%/celulose de 1/1 (em massa), e que não cumpra os critérios de classificação do grupo de embalagem I;

c) Grupo de embalagem III: qualquer matéria que, em mistura de 1/1 (em massa) com celulose, tenha um tempo médio de subida de pressão inferior ou igual ao de uma mistura de ácido nítrico em solução aquosa a 65%/celulose de 1/1 (em massa), e que não cumpra os critérios de classificação dos grupos de embalagem I e II.

2.2.51.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.51.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 5.1 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transporte. Para este fim, deve-se sobretudo assegurar que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções.

2.2.51.2.2 As matérias e misturas seguintes não são admitidas ao transporte:

- As matérias sólidas comburentes, susceptíveis de auto-aquecimento, afectadas ao N.º ONU 3100, as matérias sólidas comburentes, hidroreactivas, afectadas ao N.º ONU 3121 e as matérias sólidas comburentes, inflamáveis, afectadas ao N.º ONU 3137, excepto se elas cumprirem com as prescrições da classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7);

- O peróxido de hidrogénio não estabilizado ou o peróxido de hidrogénio em solução aquosa, não estabilizado, contendo mais de 60% de peróxido de hidrogénio;

- O tetranitrometano não isente de impurezas combustíveis;

- As soluções de ácido perclórico contendo mais de 72% (massa) de ácido ou as misturas de ácido clórico com outro líquido que não seja água;

- O ácido clórico em solução contendo mais de 10% de ácido clórico ou as misturas de ácido clórico com outro líquido que não seja água;

- Os compostos halogenados de flúor que não sejam os N.os ONU 1745 PENTAFLUORETO DE BROMO, 1746 TRIFLUORETO DE BROMO e 2495 PENTAFLUORETO DE IODO da classe 5.1 assim como os N.os ONU 1749 TRIFLUORETO DE CLORO e 2548 PENTAFLUORETO DE CLORO da classe 2;

- O clorato de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um clorato com um sal de amónio;

- O clorito de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um clorito com um sal de amónio;

- As misturas de um hipoclorito com um sal de amónio;

- O bromato de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um bromato com um sal de amónio;

- O permanganato de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um permanganato com um sal de amónio;

- O nitrato de amónio contendo mais de 0,2% de matérias combustíveis (incluindo qualquer matéria orgânica expressa em carbono equivalente) excepto se entrar na composição de uma matéria ou de um objecto da classe 1;

- Os adubos com um teor em nitrato de amónio (para determinar o teor em nitrato de amónio devem ser calculados, como nitrato de amónio, todos os iões de nitrato para os quais está presente na mistura um equivalente molecular de iões de amónio) ou em matérias combustíveis superiores aos valores indicados na disposição especial 307 excepto nas condições aplicáveis à classe 1;

- O nitrito de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um nitrito inorgânico com um sal de amónio;

- As misturas de nitrato de potássio, de nitrito de sódio e de um sal de amónio.

2.2.51.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.52 Classe 5.2 - Peróxidos orgânicos 2.2.52.1 Critérios 2.2.52.1.1 O título da classe 5.2 cobre os peróxidos orgânicos e as preparações de peróxidos orgânicos.

2.2.52.1.2 As matérias da classe 5.2 estão subdivididas como segue:

P1 Peróxidos orgânicos, que não necessitam de regulação de temperatura;

P2 Peróxidos orgânicos, que necessitam de regulação de temperatura.

Definição

2.2.52.1.3 Os peróxidos orgânicos são matérias orgânicas que contém uma estrutura bivalente -O-O- e que podem ser consideradas como derivados do peróxido de hidrogénio, no qual um ou dois dos átomos de hidrogénio são substituídos por radicais orgânicos.

Propriedades

2.2.52.1.4 Os peróxidos orgânicos estão sujeitos à decomposição exotérmica a temperaturas normais ou elevadas. A decomposição pode produzir-se sob o efeito do calor, da fricção, do choque, ou do contacto com impurezas (ácidos, compostos de metais pesados, aminas, etc.). A velocidade da decomposição aumenta com a temperatura e varia segundo a composição do peróxido. A decomposição pode provocar uma libertação de ou de gases inflamáveis ou nocivos. Para certos peróxidos orgânicos, é obrigatória a regulação de temperatura durante o transporte. Alguns peróxidos podem sofrer uma decomposição explosiva, sobretudo em situações de confinamento. Esta característica pode ser modificada por adição de diluentes ou pela utilização de embalagens apropriadas. Muitos peróxidos orgânicos ardem vigorosamente.

Deve se evitado o contacto dos peróxidos orgânicos com os olhos. Alguns peróxidos orgânicos provocam lesões graves na córnea, mesmo após um contacto de curta duração, ou são corrosivos para a pele.

NOTA: Os métodos de ensaio para determinar a inflamabilidade dos peróxidos orgânicos estão descritos na subsecção 32.4 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios. Dado que os peróxidos orgânicos podem reagir violentamente quando aquecidos, recomenda-se que os seu ponto de inflamação seja determinado utilizando amostras de pequenas dimensões, conforme descrito na norma ISO 3679 : 1983.

Classificação

2.2.52.1.5 Qualquer peróxido orgânico será classificado na classe 5.2, excepto se a preparação de peróxido orgânico:

a) não contém mais de 1% de oxigénio activo nos peróxidos orgânicos, contendo 1% no máximo de peróxido de hidrogénio;

b) não contém mais de 0,5% de oxigénio activo nos peróxidos orgânicos, contendo mais de 1% mas 7% no máximo de peróxido de hidrogénio.

NOTA: O teor em oxigénio activo (em %) de uma preparação de peróxido orgânico é dado pela fórmula:

(ver fórmula no documento original) 2.2.52.1.6 Os peróxidos orgânicos são classificados em sete tipos, segundo o grau de perigo que apresentam. Os tipos de peróxido orgânico variam entre o tipo A que não é admitido ao transporte na embalagem na qual foi submetido aos ensaios, e o tipo G, que não está submetido às prescrições aplicáveis aos peróxidos orgânicos da classe 5.2. A classificação dos tipos B a F está directamente ligada com a quantidade máxima autorizada numa embalagem.

Os princípios a aplicar para classificar as matérias que não constam em 2.2.52.4 são explicitados na segunda parte do Manual de Ensaios e de Critérios.

2.2.52.1.7 Os peróxidos orgânicos e as preparações de peróxidos orgânicos que já estão classificados e afectados a uma rubrica colectiva apropriada são enumerados no parágrafo 2.2.52.4, com o respectivo número ONU, o método de embalagem e, quando aplicável, a temperatura de regulação e a temperatura crítica.

Estas rubricas colectivas especificam :

- o tipo (B à F) do peróxido orgânico, (ver 2.2.52.1.6 anterior);

- o estado físico (líquido/sólido); e - a regulação de temperatura, se for o caso, ver 2.2.52.1.15 a 2.2.52.1.18 que se seguem.

As misturas destas preparações podem ser assimiladas ao tipo de peróxido orgânico mais perigoso que entra na sua composição e ser transportadas sob as condições previstas para esse tipo. Porém, como dois componentes estáveis podem formar uma mistura menos estável ao calor, é necessário determinar a temperatura de decomposição auto-acelerada (TDAA) da mistura e, se necessário, a temperatura de regulação e a temperatura crítica calculadas a partir da TDAA, em conformidade com o 2.2.52.1.16.

2.2.52.1.8 A classificação dos peróxidos orgânicos, das preparações ou das misturas de peróxidos orgânicos que não figuram em 2.2.52.4 e a sua afectação a uma rubrica colectiva devem ser efectuadas pela autoridade competente do país de origem. A declaração de autorização deve indicar a classificação e as condições de transporte aplicáveis. Se o país de origem não é Estado Membro da COTIF, a classificação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro país Parte contratante a receber a remessa.

2.2.52.1.9 As amostras de peróxidos orgânicos ou de preparações de peróxidos orgânicos não enumerados em 2.2.52.4, para as quais não se dispõe de dados dos ensaios completos, e que tenham de ser transportadas para os ensaios avaliações suplementares, devem ser afectadas numa das rubricas relativas ao peróxido orgânico de tipo C, desde que :

- a partir dos dados disponíveis, a amostra já não seja considerada mais perigosa que os peróxidos orgânicos do tipo B;

- a amostra seja embalada em conformidade com o método de embalagem OP2 e que a quantidade por unidade de transporte seja limitada a 10 kg;

- a partir dos dados disponíveis, a temperatura de regulação, se for o caso, seja suficientemente baixa para impedir qualquer decomposição perigosa e suficientemente elevada para impedir qualquer separação perigosa das fases.

Dessensibilização dos peróxidos orgânicos

2.2.52.1.10 Para manter a segurança durante o transporte dos peróxidos orgânicos, procede-se muitas vezes à sua dessensibilização, juntando-se-lhes matérias orgânicas líquidas ou sólidas, matérias inorgânicas sólidas ou água.

Quando é estipulada uma percentagem de matéria, trata-se de uma percentagem em massa, arredondada à unidade mais próxima. De um modo geral, a dessensibilização deve ser tal que, em caso de fuga, o peróxido orgânico não tenha possibilidade de concentrar-se de modo perigoso.

2.2.52.1.11 Salvo indicação em contrário, para uma preparação particular de peróxido orgânico aplicam-se as seguintes definições aos diluentes utilizados para a dessensibilização:

- os diluentes do tipo A são líquidos orgânicos que são compatíveis com o peróxido orgânico e que têm um ponto de ebulição de, pelo menos, 150ºC. Os diluentes do tipo A podem ser utilizados para dessensibilizar todos os peróxidos orgânicos;

- os diluentes do tipo B são líquidos orgânicos que são compatíveis com o peróxido orgânico e que têm um ponto de ebulição inferior a 150ºC mas, pelo menos, igual a 60ºC, e um ponto de inflamação de, pelo menos, 5ºC.

Os diluentes do tipo B só podem ser utilizados para dessensibilizar todos os peróxidos orgânicos na condição de que o ponto de ebulição do líquido seja de, pelo menos, 60ºC mais elevado que a TDAA num volume de 50 kg.

2.2.52.1.12 Os diluentes que não sejam dos tipos A ou B podem ser adicionados às preparações de peróxidos orgânicos enumerados em 2.2.52.4 na condição de serem compatíveis. Todavia, a substituição, em parte ou na totalidade, de um diluente do tipo A ou B por um outro diluente com propriedades diferentes obriga a uma nova avaliação da preparação segundo o procedimento normal de classificação para a classe 5.2.

2.2.52.1.13 A água só pode ser utilizada para dessensibilizar os peróxidos orgânicos para os quais, em 2.2.52.4 ou por decisão da autoridade competente, seja explicitado, nos termos do 2.2.52.1.8 anterior, "com água" ou "dispersão estável na água". As amostras e as preparações de peróxidos orgânicos que não são enumeradas em 2.2.52.4 podem igualmente ser dessensibilizadas com água, desde que estejam conformes com as prescrições do 2.2.52.1.9 anterior.

2.2.52.1.14 Podem ser utilizadas matérias sólidas orgânicas e inorgânicas para dessensibilizar os peróxidos orgânicos, desde que sejam compatíveis.

Entende-se por matérias compatíveis líquidas ou sólidas as que não alteram nem a estabilidade térmica nem o tipo de perigo da preparação.

2.2.52.1.15 (reservado) 2.2.52.1.16 (reservado) 2.2.52.1.17 (reservado) 2.2.52.1.18 (reservado) 2.2.52.2 Matérias não admitidas ao transporte Os peróxidos orgânicos seguintes não são admitidos ao transporte nas condições da classe 5.2:

- os peróxidos orgânicos do tipo A (ver 20.4.3 a) da segunda parte do Manual de Ensaios e de Critérios);

- os peróxidos orgânicos que requeiram regulação de temperatura não são admitidos ao transporte no modo ferroviário:

. os peróxidos orgânicos dos tipos B e C com uma TDDA (menor que) 50ºC:

ONU 3111 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

ONU 3112 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

ONU 3113 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO C, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

ONU 3114 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO C, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

. os peróxidos orgânicos do tipo D que manifestam um efeito médio durante o aquecimento sob confinamento e tendo uma TDDA (igual ou menor que) 50ºC, ou que manifestam um fraco ou nenhum efeito durante o aquecimento sob confinamento e tendo uma TDDA (igual ou menor que) 45ºC:

ONU 3115 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO D, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

ONU 3116 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO D, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

. os peróxidos orgânicos dos tipos E e F com uma TDDA (igual ou menor que) 45ºC:

ONU 3117 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO E, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

ONU 3118 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO E, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

ONU 3119 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

ONU 3120 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA;

2.2.52.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.52.4 Lista dos peróxidos orgânicos já classificados NOTA: No quadro seguinte, na coluna "Método de embalagem", a) as letras "OP" seguidas de um algarismo remetem para o método de embalagem (ver 4.1.4.1, instrução de embalagem P520 e 4.1.7.1);

b) a letra "N" indica que o transporte em GRG está autorizado (ver 4.1.4.2, instrução de embalagem IBC 520 e 4.1.7.2);

c) a letra "M" indica que o transporte em cisternas está autorizado, (ver 4.2.1.13 e 4.2.5.2, instrução de transporte em cisternas móveis T23; 4.3.2 e 4.3.4.1.3 e), códigos-cisternas L4BN para os líquidos e S4AN para os sólidos).

(ver lista no documento original) 2.2.61 Classe 6.1 Matérias tóxicas 2.2.61.1 Critérios 2.2.61.1.1 O título da classe 6.1 cobre as matérias das quais se sabe, por experiência, ou das quais se pode admitir, a partir de experiências feitas com animais, que elas podem, em quantidade relativamente fraca, numa acção única ou de curta duração, prejudicar a saúde do homem ou causar a morte por inalação, por absorção cutânea ou por ingestão.

2.2.61.1.2 As matérias da classe 6.1 estão subdivididas como se segue:

T Matérias tóxicas sem risco subsidiário:

T1 Orgânicas, líquidas;

T2 Orgânicas, sólidas;

T3 Organometálicas;

T4 Inorgânicas, líquidas;

T5 Inorgânicas, sólidas;

T6 Pesticidas, líquidas;

T7 Pesticidas, sólidas;

T8 Amostras;

T9 Outras matérias tóxicas;

TF Matérias tóxicas inflamáveis :

TF1 Líquidas;

TF2 Líquidas, pesticidas;

TF3 Sólidas;

TS Matérias tóxicas susceptíveis de auto-aquecimento, sólidas;

TW Matérias tóxicas que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis:

TW1 Líquidas;

TW2 Sólidas;

TO Matérias tóxicas comburentes:

TO1 Líquidas;

TO2 Sólidas;

TC Matérias tóxicas corrosivas:

TC1 Orgânicas, líquidas;

TC2 Orgânicas, sólidas;

TC3 Inorgânicas, líquidas;

TC4 Inorgânicas, sólidas;

TFC Matérias tóxicas inflamáveis corrosivas.

Definições

2.2.61.1.3 Para efeitos do RPF, entende-se:

Por DL(índice 50) para a toxicidade aguda à ingestão, a dose de matéria administrada que tem maiores probabilidades de causar a morte num prazo de 14 dias, da metade de um grupo de ratos albinos jovens adultos, machos e fêmeas. O número de ratos submetidos a este ensaio deve ser suficiente para que o resultado seja estatisticamente significativo e esteja em conformidade com as boas práticas farmacológicas. O resultado é expresso em mg por kg de massa do corpo;

Por DL(índice 50) para a toxicidade aguda à absorção cutânea, a dose de matéria administrada por contacto contínuo durante 24 horas sobre a pele nua de coelhos albinos, que tem a maior probabilidade de causar a morte, num prazo de 14 dias, da metade dos animais do grupo. O número de animais submetidos a este ensaio deve ser suficiente para que o resultado seja estatisticamente significativo e esteja em conformidade com as boas práticas farmacológicas. O resultado é expresso em mg por kg de massa do corpo;

Por CL(índice 50) para a toxicidade aguda à inalação, a concentração de vapor, de neblina ou de poeira administrada por inalação contínua, durante uma hora, a um grupo de ratos albinos jovens adultos machos e fêmeas, que tem as maiores probabilidades de provocar a morte a metade dos animais do grupo num prazo de 14 dias. Uma matéria sólida deve ser submetida a um ensaio se existir o risco de 10% (massa), pelo menos, da sua massa total ser constituída por poeiras susceptíveis de serem inaladas, por exemplo, se o diâmetro aerodinâmico desta fracção-partículas for, no máximo 10 microns.

Uma matéria líquida deve ser submetida a ensaio se houver risco de fuga de neblinas do recipiente estanque utilizado para o transporte. Tanto para as matérias sólidas como para as líquidas, mais de 90% (massa) da amostra preparada para o ensaio deve ser constituída por partículas susceptíveis de serem inaladas conforme é definido acima. O resultado é expresso em mg por l de ar para as poeiras e vapores e em ml por m3 de ar (ppm) para os vapores.

Classificação e afectação aos grupos de embalagem

2.2.61.1.4 As matérias da classe 6.1 devem ser classificadas em três grupos de embalagem, segundo o grau de perigo que elas apresentam para o transporte, como se indica:

Grupo de embalagem I: Matérias muito tóxicas Grupo de embalagem II: Matérias tóxicas Grupo de embalagem III: Matérias levemente tóxicas 2.2.61.1.5 As matérias, misturas, soluções e objectos classificados na classe 6.1 são enumerados no quadro A do capítulo 3.2. A afectação das matérias, misturas e soluções, que não são expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, na rubrica apropriada da subsecção 2.2.61.3 e no grupo de embalagem pertinente, de acordo com as disposição do capítulo 2.1, deve ser feito segundo os critérios seguintes dos 2.2.61.1.6 a 2.2.61.1.11.

2.2.61.1.6 Para avaliar o grau de toxicidade deve ter-se em conta os efeitos constatados sobre o homem em certos casos de intoxicação acidental, assim como as propriedades particulares de cada matéria : estado líquido, grande volatilidade, propriedades particulares de absorção cutânea, efeitos biológicos especiais.

2.2.61.1.7 Na ausência de observações feitas sobre o homem, o grau de toxicidade é estabelecido recorrendo às informações disponíveis provenientes de ensaios sobre animais, segundo o seguinte quadro:

(ver quadro no documento original) 2.2.61.1.7.1 Quando uma matéria apresenta diferentes graus de toxicidade para dois ou vários modos de exposição, deve ser tomada para a classificação a toxicidade mais elevada.

2.2.61.1.7.2 As matérias que respondem aos critérios da classe 8 cuja toxicidade à inalação de poeiras e nevoeiros (CL(índice 50)) corresponde ao grupo de embalagem I, só devem ser incluídas na classe 6.1 se simultaneamente a toxicidade à ingestão ou à absorção cutânea corresponder, no mínimo, aos grupos de embalagem I ou II. Caso contrário, a matéria deve ser afectada à classe 8 se necessário (ver 2.2.8.1.5).

2.2.61.1.7.3 Os critérios de toxicidade à inalação de poeiras e nevoeiros têm como base os dados da CL(índice 50) para uma exposição de uma hora, e estas informações devem ser utilizadas sempre que estão disponíveis.

Todavia, quando estão apenas disponíveis os dados da CL(índice 50) para uma exposição de 4 horas, os valores correspondentes podem ser multiplicados por quatro, e o resultado substituído pelo do critério atrás referido, ou seja, o valor quadruplicado da CL(índice 50) (4 horas) é considerado equivalente à CL(índice 50) (1 hora).

Toxicidade à inalação de vapores

2.2.61.1.8 Os líquidos que libertam vapores tóxicos devem ser classificados nos grupos de embalagem seguintes, representando a letra «V» a concentração (em ml/m3 de ar) de vapor (volatilidade) saturada no ar, a 20ºC e à pressão atmosférica normal:

(ver quadro no documento original) Estes critérios de toxicidade à inalação de vapores têm por base os dados sobre a CL(índice 50) para uma exposição de uma hora, devendo estas informações ser utilizadas sempre que disponíveis.

Todavia, quando só estão disponíveis os dados sobre a CL(índice 50) para uma exposição de 4 horas aos vapores, os valores correspondentes podem ser multiplicados por dois e o resultado substituído pelos critérios atrás referidos, ou seja, o dobro do valor da CL(índice 50) (4 horas) é considerado equivalente ao valor da CL(índice 50) (1 hora).

Linhas de separação entre os grupos de embalagem

Toxicidade à inalação

(ver figura no documento original) Nesta figura, os critérios são representados sob a forma gráfica, a fim de facilitar a classificação. No entanto, em virtude das aproximações inerentes ao uso dos gráficos, a toxicidade das matérias cuja representação gráfica das coordenadas se encontra na proximidade ou precisamente nas linhas de separação, deve ser verificada com a ajuda de critérios numéricos.

Misturas de líquidos

2.2.61.1.9 As misturas de líquidos que são tóxicas por inalação devem ser afectadas aos grupos de embalagem segundo os critérios seguintes:

2.2.61.1.9.1 Se for conhecida a CL(índice 50) para cada uma das matérias tóxicas que entram na mistura, o grupo de embalagem pode ser determinado como segue:

a) Cálculo da CL(índice 50) da mistura:

(ver fórmula no documento original) b) Cálculo da volatilidade de cada constituinte da mistura:

V(índice i) = P(índice i) x (10(elevado a 6)/101,3) em ml/m3 onde:

P(índice i) = pressão parcial do constituinte i, em kPa a 20ºC e à pressão atmosférica normal c) Cálculo da relação da volatilidade com a CL(índice 50):

(ver fórmula no documento original) d) Os valores calculados para a CL(índice 50) (mistura) e R servem então para determinar o grupo de embalagem da mistura:

Grupo de embalagem I:

R (maior que) 10 e CL(índice 50) (mistura) (menor que) 1000 ml/m3;

Grupo de embalagem II:

R (maior que) 1 e CL(índice 50) (mistura) (menor que) 3000 ml/m3 e se a mistura não corresponder aos critérios do grupo de embalagem I;

Grupo de embalagem III:

R (maior que) 1/5 e CL(índice 50) (mistura) (menor que) 5000 ml/m3 e se a mistura não corresponder aos critérios dos grupos de embalagem I ou II.

2.2.61.1.9.2 Se a CL(índice 50) dos constituintes tóxicos não for conhecida, a mistura pode ser afectada a um grupo por meio de ensaios simplificados de limiares de toxicidade que se seguem. Nesse caso, é o grupo de embalagem mais restritivo que deve ser determinado e utilizado para o transporte da mistura.

2.2.61.1.9.3 Uma mistura só é afectada ao grupo de embalagem I se corresponder aos dois critérios seguintes:

a) Uma amostra da mistura líquida é vaporizada e diluída com o ar de modo a obter uma atmosfera de ensaio a 1000 ml/m3 de mistura vaporizada no ar.

Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera de ensaio e seguidamente observados durante 14 dias.

Se pelo menos cinco dos animais morrerem durante este período de observação, admite-se que a CL(índice 50) da mistura é igual ou inferior a 1000 ml/m3;

b) Uma amostra de vapor em equilíbrio com a mistura líquida é diluída com nove volumes iguais de ar, de modo a formar uma atmosfera de ensaio. Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos animais morrerem durante este período de observação, admite-se que a mistura tem uma volatilidade igual ou superior a 10 vezes a CL(índice 50) da mistura.

2.2.61.1.9.4 Uma mistura só é afectada ao grupo de embalagem II se corresponder aos dois critérios que se seguem, e se não satisfizer os critérios do grupo de embalagem I:

a) Uma amostra de mistura líquida é vaporizada e diluída com o ar de modo a obter uma atmosfera de ensaio a 3000 ml/m3 de mistura vaporizada no ar.

Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos animais morrerem durante este período de observação, admite-se que a CL(índice 50) da mistura é igual ou inferior a 3000 ml/m3;

b) Uma amostra de vapor em equilíbrio com a mistura líquida é utilizada para constituir uma atmosfera de ensaio. Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos animais morrerem durante este período de observação, admite-se que a mistura tem uma volatilidade igual ou superior à CL(índice 50) da mistura.

2.2.61.1.9.5 Uma mistura só é classificada no grupo de embalagem III se corresponder aos dois critérios que se seguem, e se não satisfizer os critérios dos grupos de embalagem I ou II:

a) Uma amostra de mistura líquida é vaporizada e diluída com o ar de modo a obter uma atmosfera de ensaio a 5000 ml/m3 de mistura vaporizada no ar.

Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos animais morrerem durante este período de observação, admite-se que a CL(índice 50) da mistura é igual ou inferior a 5000 ml/m3;

b) A concentração de vapor (volatilidade) da mistura líquida é medida; se for igual ou superior a 1000 ml/m3, admite-se que a mistura tem uma volatilidade igual ou superior a 1/5 da CL(índice 50) da mistura.

Métodos de cálculo da toxicidade das misturas à ingestão e à absorção

cutânea

2.2.61.1.10 Para classificar as misturas da classe 6.1 e afectá-las ao grupo de embalagem apropriado de acordo com os critérios de toxicidade à ingestão e à absorção cutânea (ver 2.2.61.1.3), é conveniente calcular o DL(índice 50) agudo da mistura.

2.2.61.1.10.1 Se uma mistura contiver apenas uma substância activa cujo DL(índice 50) é conhecido, na falta de dados fiáveis sobre a toxicidade aguda à ingestão e à absorção cutânea da mistura a transportar, pode obter-se o DL(índice 50) à ingestão ou à absorção cutânea pelo método seguinte:

DL(índice 50) da preparação = (DL(índice 50) da substância activa x 100)/percentagem da substância activa (massa) 2.2.61.1.10.2 Se uma mistura contiver mais de uma substância activa, pode recorrer-se a três métodos possíveis para calcular o seu DL(índice 50) à ingestão ou à absorção cutânea. O método recomendado consiste em obter dados fiáveis sobre a toxicidade aguda à ingestão e à absorção cutânea relativos à mistura real a transportar. Se não existirem dados precisos fiáveis, poderá recorrer-se a um dos seguintes métodos:

a) Classificar a preparação em função do constituinte mais perigoso da mistura, como se estivesse presente na mesma concentração que a concentração total de todos os constituintes activos;

b) Aplicar a fórmula:

C(índice A)/T(índice A) + C(índice B)/T(índice B) + ... + C(índice Z)/T(índice Z) = 100/T(índice M) na qual:

C = a concentração em percentagem do constituinte A, B, ... Z da mistura;

T = a DL(índice 50) à ingestão do constituinte A, B, ... Z;

T(índice M) = a DL(índice 50) à ingestão da mistura.

NOTA: Esta fórmula pode igualmente servir para a toxicidade à absorção cutânea, na condição de que esta informação exista para as mesmas espécies no que respeita a todos os constituintes. A utilização desta fórmula não tem em conta eventuais fenómenos de potenciação ou de protecção.

Classificação de pesticidas

2.2.61.1.11 Todas as substâncias activas dos pesticidas e das suas preparações, para as quais a CL(índice 50) ou a DL(índice 50) são conhecidos e são classificadas na classe 6.1, devem ser afectadas aos grupos de embalagem apropriados, em conformidade com os critérios de 2.2.61.1.6 a 2.2.61.1.9 anteriores. As substâncias e as preparações que apresentam riscos subsidiários devem ser classificadas segundo a ordem de preponderância das características de perigo do quadro em 2.1.3.9 e incluídas no grupo de embalagem apropriado.

2.2.61.1.11.1 Se a DL(índice 50) à ingestão ou à absorção cutânea de uma preparação de pesticidas não for conhecida, mas da qual se conhece a DL(índice 50) do seu ingrediente ou dos seus ingredientes activos, a DL(índice 50) da preparação pode ser obtida seguindo o método exposto em 2.2.61.1.10.

NOTA: Os dados de toxicidade relativos à DL(índice 50) de um certo número de pesticidas correntes podem ser obtidos na edição mais recente do documento "The WHO Recommended Classification of Pesticides by hazard and guidelines to classification", disponível no âmbito do Programa Internacional sobre a Segurança das Substâncias Químicas, Organização Mundial de Saúde (OMS), CH-1211 Genève 27, Suisse. Se bem que este documento possa servir como fonte de dados sobre a DL(índice 50) dos pesticidas, o seu sistema de classificação não deve ser utilizado para fins de classificação dos pesticidas para o transporte, ou da sua afectação a um grupo de embalagem, as quais devem ser feitas em conformidade com o RPF.

2.2.61.1.11.2 A designação oficial utilizada para o transporte de um pesticida deve ser escolhida em função do ingrediente activo, do estado físico do pesticida e de qualquer risco subsidiário que seja susceptível de apresentar (ver 3.1.2).

2.2.61.1.12 Sempre que as matérias da classe 6.1, em consequência da adição de outras matérias, mudam para categorias de perigo que não sejam aquelas a que pertencem as matérias expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, essas misturas ou soluções devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real.

NOTA: Para classificar as soluções e as misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3.

2.2.61.1.13 Com base nos critérios dos 2.2.61.1.6 à 2.2.61.1.11, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma solução ou de uma mistura expressamente mencionadas ou contendo uma matéria expressamente mencionadas é tal que esta solução ou mistura não estão submetidas às prescrições desta classe.

2.2.61.1.14 As matérias, soluções e misturas, com excepção das matérias e preparações utilizadas como pesticidas, que não correspondem aos critérios das Directivas 67/548/CEE (ver nota 2) ou 88/379/CEE (ver nota 3) tal como modificadas, e não estão portanto classificadas como muito tóxicas, tóxicas ou nocivas segundo essas directivas, tal como modificadas, podem ser consideradas como matérias que não pertencem à classe 6.1.

(nota 2) Directiva do Conselho 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, à embalagem e à rotulagem de substâncias perigosas (Jornal Oficial das Comunidades Europeias N.º L 196 de 16 de Agosto de 1967, p. 1).

(nota 3) Directiva do Conselho 88/379/CEE, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, à embalagem e à rotulagem de preparações perigosas (Jornal Oficial das Comunidades Europeias N.ºL 187 de 16 de Julho de 1988, p. 14).

2.2.61.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.61.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 6.1 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transporte. Com esta finalidade, há que nomeadamente garantir que os recipientes e as cisternas não contenham matérias que possam provocar essas reacções.

2.2.61.2.2 As matérias e misturas seguintes não são admitidas ao transporte:

- O cianeto de hidrogénio (anidro ou em solução), que não corresponda às descrições dos N.os ONU 1051, 1613, 1614 e 3294;

- Os metais carbonilos com um ponto de inflamação inferior a 23ºC, com excepção dos N.os ONU 1259 NIQUELTETRACARBONILO e 1994 FERPENTACARBONILO;

- O TETRACLORO2, 3, 7, 8 DIBENZOPDIOXINA (TCDD) em concentrações consideradas como muito tóxicas segundo os critérios do 2.2.61.1.7;

- O No ONU 2249 ÉTER DICLORODIMETÍLICO SIMÉTRICO;

- As preparações de fosforetos sem aditivos para retardar a libertação de gases tóxicos inflamáveis.

As matérias e misturas seguintes não são admitidas ao transporte no modo ferroviário:

O azoteto de bário, no estado seco ou com menos de 50% de água ou de álcool;

O N.º ONU 0135 fulminato de mercúrio humedecido.

2.2.61.3 Lista das rubricas colectivas

Matérias tóxicas sem risco subsidiário

(ver lista no documento original)

Matérias tóxicas com risco(s) subsidiário(s)

(ver lista no documento original) 2.2.62 Classe 6.2 - Matérias infecciosas 2.2.62.1 Critérios 2.2.62.1.1 O título da classe 6.2 cobre as matérias infecciosas. As matérias infecciosas são as matérias de que se sabe ou de que se tenha razões para crer que contenham agentes patogénicos. Os agentes patogénicos são definidos como microrganismos (incluindo as bactérias, os vírus, as rikettsias e os fungos) ou como microrganismos recombinantes (híbridos ou mutantes), que se sabe ou de que se tenha razões para crer que provoquem doenças infecciosas nos animais ou no homem.

Para os fins da presente classe, os vírus, os microrganismos, assim como os objectos contaminados por eles, devem ser considerados como matérias desta classe.

NOTA 1: As matérias acima mencionadas não estão submetidas às prescrições aplicáveis a esta classe quando não houver probabilidade de causarem doenças ao homem ou aos animais.

NOTA 2: As matérias infecciosas ficam submetidas às prescrições aplicáveis a esta classe se elas forem susceptíveis de transmitir doenças ao homem ou aos animais em caso de exposição.

NOTA 3: Os microrganismos e os organismos geneticamente modificados, os produtos biológicos, as amostras de diagnóstico e os animais vivos infectados devem ser afectados a esta classe se preencherem as condições da mesma.

NOTA 4: As toxinas de origem vegetal, animal ou bacteriana que não contenham nenhuma matéria ou organismo infeccioso ou que não estejam contidas em matérias ou organismos infecciosos, são matérias da classe 6.1, N.º ONU 3172.

2.2.62.1.2 As matérias da classe 6.2 estão subdivididas como segue:

I1 Matérias infecciosas para o homem;

I2 Matérias infecciosas apenas para os animais;

I3 Resíduos hospitalares;

14 Amostras de diagnóstico.

Definições e classificação 2.2.62.1.3 As matérias infecciosas devem ser classificadas na classe 6.2 e afectadas aos N.os ONU 2814 ou 2900, conforme o caso, em função da sua afectação a um dos três grupos de risco, com base nos critérios desenvolvidos e publicados no Manual de Segurança Biológica em Laboratório da Organização Mundial de Saúde (OMS), 2ª edição (1993). Um grupo de risco distingue-se pelo carácter patogénico do organismo, o modo e a relativa facilidade de transmissão, a dimensão do risco corrido pelo indivíduo e pela comunidade e a possibilidade de curar a doença através de agentes preventivos e de tratamentos disponíveis e eficazes.

Os critérios aplicáveis a cada grupo de risco em função da dimensão do risco são os seguintes:

a) Grupo de risco 4: agente patogénico que provoca geralmente doenças graves no homem ou nos animais e que se transmite facilmente um indivíduo para outro, directa ou indirectamente e contra o qual não existem em geral nem tratamento nem profilaxia eficazes (isto é, apresenta um risco elevado para o indivíduo e para a comunidade);

b) Grupo de risco 3: agente patogénico que provoca geralmente doenças graves no homem ou nos animais, mas que em princípio não se transmite de um indivíduo contaminado para outro, e contra o qual existem meios eficazes de tratamento e de profilaxia (isto é, que apresenta um risco elevado para o indivíduo e um risco fraco para a colectividade);

c) Grupo de risco 2: agente patogénico que pode provocar doenças no homem ou nos animais mas que, a priori, não constitui um risco grave e contra o qual, embora seja capaz de provocar uma infecção grave à exposição, existem meios eficazes de tratamento e de profilaxia, de forma que o risco de propagação da infecção é limitado (isto é, apresenta um risco moderado para o indivíduo e um risco fraco para a colectividade).

NOTA: O grupo de risco 1 inclui os microrganismos pouco susceptíveis de provocar doenças no homem ou nos animais (isto é, só apresentam um risco muito fraco ou nulo para o indivíduo e para a colectividade). As matérias que só contenham esses microrganismos não são consideradas matérias infecciosas para os fins das presentes prescrições.

2.2.62.1.4 As matérias infecciosas que apenas apresentam risco para os animais (grupo I2 do 2.2.62.1.2) e grupo de risco 2 são afectadas ao grupo de embalagem II.

2.2.62.1.5 Por produtos biológicos, entende-se produtos derivados de organismos vivos e que sejam fabricados e distribuídos em conformidade com as prescrições das autoridades governamentais nacionais, que podem impor condições de autorização especiais, e que são utilizados para prevenir, tratar ou diagnosticar doenças no homem ou nos animais, ou para fins de desenvolvimento, de experimentação ou de pesquisa. Podem englobar, sem se limitarem a tal, produtos acabados ou não acabados tais como vacinas e produtos de diagnóstico.

Para os efeitos do RPF, os produtos biológicos estão repartidos nos grupos seguintes:

a) Os produtos que contém agentes patogénicos do grupo de risco 1; os produtos que contém agentes patogénicos em condições tais que a sua aptidão de provocar doenças seja muito fraca ou nula; e os produtos que não contenham agentes patogénicos. As matérias deste grupo não são consideradas como matérias infecciosas para os fins do RPF;

b) Os produtos fabricados e embalados em conformidade com as prescrições das autoridades sanitárias nacionais e transportados para efeitos de acondicionamento final ou para distribuição, para uso de profissionais de medicina ou de particulares, por razões de cuidados de saúde. As matérias deste grupo não estão submetidas às prescrições aplicáveis à classe 6.2;

c) Os produtos de que se sabe ou de que se tenha razões para crer que contém agentes patogénicos dos grupos de risco 2, 3 ou 4 e que não satisfazem os critérios da alínea b) anterior. As matérias deste grupo devem ser classificadas na classe 6.2, e afectadas aos N.os ONU 2814 ou 2900, conforme o caso.

NOTA: Certos produtos biológicos autorizados à colocação no mercado podem apresentar um perigo biológico apenas em certas partes do mundo.

Neste caso, as autoridades competentes podem exigir que estes produtos biológicos satisfaçam as prescrições aplicáveis às matérias infecciosas ou impor outras restrições.

2.2.62.1.6 Por amostras de diagnóstico, entende-se qualquer matéria humana ou animal incluindo, mas de forma não limitativa, excreções, secreções, sangue e seus componentes, tecidos e líquidos teciduais transportados para fins de diagnóstico ou de pesquisa, sempre com exclusão dos animais vivos infectados.

As amostras de diagnóstico devem ser afectadas ao N.º ONU 3373, a não ser que sejam provenientes de um paciente ou de um animal portador, ou portador potencial, de uma doença grave que se transmita facilmente de um individuo a outro individuo, directa ou indirectamente, e para a qual não exista tratamento, nem profilaxia eficaz. Neste caso as amostras de diagnóstico devem ser afectadas aos N.os ONU 2814 ou 2900.

NOTA 1: O sangue recolhido para fins de transfusão ou de preparação de produtos sanguíneos, e os produtos sanguíneos e todos os tecidos ou órgãos destinados a transplante não estão sujeitos às prescrições do RPF.

NOTA 2: A afectação aos N.os 2814 ou 2900 deve ser feita com base nos antecedentes médicos conhecidos do paciente ou do animal, nas condições endémicas locais, nos sintomas do paciente ou do animal ou no parecer de um especialista relativamente ao estado individual do paciente ou do animal.

2.2.62.1.7 Por microrganismos e organismos geneticamente modificados (ver nota 4), são microrganismos e organismos nos quais o material genético foi intencionalmente modificado por meio de um processo que não ocorre na natureza.

Para os efeitos do RPF, os microrganismos e organismos geneticamente modificados estão repartidos nos grupos seguintes:

a) Os microrganismos geneticamente modificados que correspondam à definição dada em 2.2.62.1.1 para as matérias infecciosas devem ser classificadas na classe 6.2 e afectados aos N.os ONU 2814 ou 2900;

b) Os microrganismos geneticamente modificados de que se saiba ou de que se suspeite que são perigosos para o homem, os animais ou o ambiente devem ser transportados em conformidade com as disposições especificadas pelas autoridades competentes do país de origem;

c) Os animais que contenham ou estejam contaminados por organismos ou microrganismos geneticamente modificados que correspondam à definição de matéria infecciosa devem ser transportados de acordo com as disposições especificadas pelas autoridades competentes do país de origem;

d) Salvo quando os governos dos países de origem, de atravessamento e de destino permitem a utilização incondicional, os microrganismos geneticamente modificados que não correspondam à definição das matérias infecciosas mas que podem ocasionar aos animais, vegetais ou matérias microbiológicas, modificações que normalmente não são resultantes da reprodução natural, devem ser afectados à classe 9 e ao N.º ONU 3245.

NOTA: Os microrganismos geneticamente modificados que são infecciosos no sentido desta classe não devem ser afectados ao N.º ONU 3291.

(nota 4) Ver nomeadamente a Directiva

90/219/CEE, Jornal Oficial das

Comunidades Europeias, No L 117, de 8 de Maio de 1990, p. 1.

2.2.62.1.8 Os resíduos são resíduos provenientes de tratamentos médicos administrados aos seres humanos ou aos animais ou da pesquisa biológica e para os quais existe uma probabilidade relativamente fraca de conterem matérias infecciosas. Devem ser afectados ao N.º ONU 3291. Os resíduos contendo matérias infecciosas que podem ser especificadas devem ser afectados aos N.os ONU 2814 ou 2900 segundo o seu grau de perigo (ver 2.2.62.1.3). Os resíduos descontaminados que contiveram matérias infecciosas devem ser considerados como não perigosos, salvo se preencherem os critérios de outra classe..

2.2.62.1.9 Os resíduos hospitalares afectos ao N.º ONU 3291 ficam incluídos no grupo de embalagem II.

2.2.62.1.10 Para o transporte de matérias desta classe pode ser necessário manter uma determinada temperatura.

2.2.62.2 Matérias não admitidas ao transporte Os animais vertebrados ou invertebrados vivos não devem ser utilizados para expedir um agente infeccioso a não ser que seja impossível transportá-lo de outra maneira. Tais animais devem ser embalados, mencionados, sinalizados e transportados em conformidade com as regulamentações pertinentes aplicáveis ao transporte de animais (ver nota 5).

(nota 5) Existem regulamentações pertinentes, por exemplo na Directiva 91/628/CEE (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, No L 340, de 11 de Dezembro de 1991, p. 17) e nas Recomendações do Conselho Europeu (Comité Ministerial) para o transporte de certas espécies de animais.

2.2.62.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.7 Classe 7 - Matérias radioactivas 2.2.7.1 Definição da classe 7 2.2.7.1.1 Por matérias radioactivas, entende-se qualquer matéria contendo radionuclidos para a qual tanto a actividade mássica como a actividade total em cada remessa ultrapassam os valores indicados nos parágrafos 2.2.7.7.2.1 a 2.2.7.7.2.6.

2.2.7.1.2 As matérias radioactivas abaixo indicadas não são incluídas na classe 7 para efeitos do RPF:

a) As matérias radioactivas que fazem parte integrante de um meio de transporte;

b) As matérias radioactivas deslocadas no interior de um estabelecimento submetido a apropriadas regulamentações de segurança de ordem pública em vigor nesse estabelecimento e no qual o movimento não se efectua por estrada nem por caminho de ferro públicos;

c) As matérias radioactivas implantadas ou incorporadas no organismo de uma pessoa ou de um animal vivo para fins de diagnóstico ou de terapêutica;

d) As matérias radioactivas contidas em produtos de consumo autorizadas pelas autoridades competentes, após a sua venda ao utilizador final;

e) As matérias naturais e os minerais contendo radionuclidos naturais que não se destinam a ser tratados, tendo em vista a utilização desses radionuclidos, na condição de que a actividade mássica dessas matérias não exceda dez vezes os valores indicados em 2.2.7.7.2.

2.2.7.2 Definições A(índice 1) e A(índice 2) Por A(índice 1), entende-se o valor da actividade das matérias radioactivas sob forma especial que consta no quadro 2.2.7.7.2.1 ou que é calculado conforme se indica em 2.2.7.7.2 e que é utilizado para determinar os limites da actividade para os requisitos do RPF.

Por A(índice 2), entende-se o valor da actividade das matérias radioactivas, que não sejam matérias radioactivas sob forma especial, que consta no quadro 2.2.7.7.2.1 ou que é calculado conforme se indica em 2.2.7.7.2 e que é utilizado para determinar os limites da actividade para os requisitos do RPF.

Por actividade específica de um radionuclido, entende-se a actividade por unidade de massa desse radionuclido. Por actividade específica de uma matéria, entende-se a actividade por unidade de massa ou de volume da matéria na qual os radionuclidos se encontram, no essencial, repartidos uniformemente.

Aprovação, autorização

Por aprovação multilateral ou autorização multilateral, entende-se a aprovação ou a autorização dada pela autoridade competente do pais de origem da expedição ou do modelo bem como por cada um dos países através do território dos quais a remessa deve ser transportada.

Por aprovação unilateral, entende-se a provação de um modelo que apenas é concedido pela autoridade competente do pais de origem do modelo. Se o país de origem não é um país Estado Membro da COTIF, implica uma validação da autorização pela autoridade competente do primeiro país Estado Membro da COTIF a receber a remessa (ver 6.4.22.6).

Por pacote, no caso das matérias radioactivas, entende-se a embalagem e o seu conteúdo radioactivo, tal como eles se apresentam no momento do transporte. Os tipos de pacotes previstos no RPF que são submetidos aos limites de actividade e às restrições relativas às matérias indicadas em 2.2.7.7 e que satisfazem as prescrições correspondentes, são os seguintes:

a) Pacote isento;

b) Pacote industrial do tipo 1 (Tipo IP-1);

c) Pacote industrial do tipo 2 (Tipo IP-2);

d) Pacote industrial do tipo 3 (Tipo IP-3);

e) Pacote do tipo A;

f) Pacote do tipo B(U);

g) Pacote do tipo B(M);

h) Pacote do tipo C.

Os pacotes contendo matérias cindíveis ou hexafluoreto de urânio ficam submetidos a prescrições suplementares (ver 2.2.7.7.1.7 e 2.2.7.7.1.8).

NOTA: Para os volumes destinados às outras mercadorias perigosas, ver a definição de "volume" em 1.2.1.

Contaminação

Por contaminação, entende-se a presença sobre uma superfície de matérias radioactivas em quantidades que ultrapassem 0,4 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e emissores alfa de baixa toxicidade ou 0,04 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa.

Por contaminação não fixa, entende-se a contaminação que pode ser retirada de uma superfície nas condições de transporte de rotina.

Por contaminação fixa, entende-se a contaminação que não seja contaminação não fixa.

Por conteúdo radioactivo, entende-se as matérias radioactivas assim como qualquer sólido, líquido ou gás contaminado ou activado que se encontre no interior do pacote.

Por embalagem, no caso das matérias radioactivas, entende-se o conjunto dos componentes necessários para envolver completamente o conteúdo radioactivo. A embalagem pode, em particular, comportar um ou mais recipientes, matérias absorventes, elementos de estrutura assegurando a separação, um écran de protecção contra as radiações, dispositivos de enchimento, de descarga, de arejamento, de descompressão, de arrefecimento, de amortecimento dos choques mecânicos, de manuseamento, de fixação, de isolamento térmico e dispositivos auxiliares que façam parte integrante de um pacote. A embalagem pode ser uma caixa, um tambor ou um recipiente similar, pode ser ainda um contentor, uma cisterna ou um grande recipiente para granel (GRG).

NOTA: Para as embalagens destinadas às outras mercadorias perigosas, ver a definição de "embalagem" em 1.2.1.

Por emissores alfa de baixa toxicidade, entende-se o urânio natural, o urânio empobrecido, o tório natural, o urânio 235 ou urânio 238, o tório 232, o tório 228 e o tório 230 desde que estejam contidos em minerais ou em concentrados físicos e químicos; ou os emissores alfa cujo período é inferior a dez dias.

Por invólucro de segurança, entende-se o conjunto dos elementos da embalagem que, de acordo com as especificações do modelo, visam assegurar a retenção das matérias radioactivas durante o transporte.

Por expedição, entende-se a deslocação específica de uma remessa do local de origem para o local de destino.

Por grande contentor, entende-se um contentor que não é pequeno contentor segundo a definição que consta nesta subsecção.

Por índice de segurança-criticalidade (ISC) de um pacote, de uma sobrembalagem ou de um contentor contendo matérias cindíveis, entende-se um número que serve para limitar a acumulação de pacotes, sobrembalagens ou contentores contendo matérias cindíveis.

Por índice de transporte (IT) de um pacote, de uma sobrembalagem ou de um contentor de transporte, ou de uma matéria LSA-I ou SCO-I não embalada, entende-se um número que serve para limitar a exposição às radiações.

Par intensidade de radiação, entende-se o débito equivalente de dose correspondente expresso em milisievert por hora.

Matérias de baixa actividade específica (LSA), ver 2.2.7.3.

Por matéria cindível, entende-se o urânio 233, o urânio 235, o plutónio 239 ou o plutónio 241, ou qualquer combinação destes radionuclidos. Não estão incluídos nesta definição:

a) O urânio natural ou o urânio empobrecido não irradiados;

b) O urânio natural ou o urânio empobrecido que só tenham sido irradiados em reactores térmicos.

Por matérias radioactivas baixa dispersão, entende-se quer as matérias radioactivas sólidas quer as matérias radioactivas sólidas dentro de uma cápsula selada, que se dispersam pouco e que não se apresentam sob a forma de pó.

NOTA: As matérias radioactivas de baixa dispersão podem ser transportadas por avião em pacotes do tipo B(U) ou B(M), em quantidades autorizadas pelo modelo de pacote segundo o certificado da autorização. Esta definição consta aqui dado que as embalagens contendo matérias radioactivas de baixa dispersão também podem ser transportadas por estrada.

Matéria radioactiva sob forma especial, ver 2.2.7.4.1.

Por modelo, entende-se a descrição de uma matéria radioactiva sob forma especial, de uma matéria radioactiva de baixa dispersão, de um pacote ou de uma sobrembalagem, que permita identificá-la com precisão. A descrição pode compreender especificações, planos de concepção, relatórios de conformidade com as prescrições regulamentares e outros documentos pertinentes..

Por pequeno contentor, entende-se um contentor em que qualquer uma das dimensões exteriores é inferior a 1,50 m ou cujo volume interior é inferior a 3 m3.

Por pressão de utilização normal máxima, entende-se a pressão máxima acima da pressão atmosférica ao nível médio do mar, que se atingiria no interior do invólucro de segurança no decurso de um ano, nas condições de temperatura e de radiação solar correspondentes às condições do meio ambiente na ausência de arejamento, de arrefecimento exterior através de um sistema auxiliar, ou de controle operacional durante o transporte.

Objecto contaminado superficialmente (SCO), ver 2.2.7.5.

Por sistema de isolamento, entende-se o conjunto dos elementos da embalagem e das matérias cindíveis especificado pelo modelo aprovado ou autorizado pela autoridade competente para garantir a segurança-criticalidade.

Por tório não irradiado, entende-se o tório não contendo mais de 10(elevado a 7) g de urânio 233 por grama de tório 232.

Por urânio não irradiado, entende-se o urânio não contendo mais de 2 X 10(elevado a 3) Bq de plutónio por grama de urânio 235, não mais de 9 X 10(elevado a 6) Bq de produtos de cisão por grama de urânio 235 e não mais de 5 X 10(elevado a 3) g de urânio 236 por grama de urânio 235.

Urânio natural, empobrecido, enriquecido

Por urânio natural, entende-se o urânio isolado quimicamente e no qual os isótopos se encontram na mesma proporção que no estado natural (cerca de 99,28% em massa de urânio 238 e 0,72% em massa de urânio 235).

Por urânio empobrecido, entende-se o urânio contendo uma percentagem em massa de urânio 235 inferior à do urânio natural.

Par urânio enriquecido, entende-se o urânio contendo uma percentagem em massa de urânio 235 superior a 0,72%. Em qualquer dos casos, está presente uma percentagem em massa de urânio 234 muito baixa.

Por uso exclusivo, entende-se a utilização por um só expedidor de um veículo ou de um grande contentor, na qual todas as operações iniciais, intermédias e finais do carregamento e da descarga são efectuadas de acordo com as instruções do expedidor ou do destinatário.

2.2.7.3 Matérias de baixa actividade específica (LSA) (ver nota *), repartição em grupos (nota *) A sigla "LSA" corresponde à expressão inglesa "Low Specific Activity".

2.2.7.3.1 Por matérias de baixa actividade específica (LSA), entende-se as matérias radioactivas que por natureza têm uma actividade específica limitada ou as matérias radioactivas para as quais se aplicam os limites de actividade específica média estimados. Para determinar a actividade específica média estimada não se tomam em conta os materiais exteriores de protecção que envolvem as matérias LSA.

2.2.7.3.2 As matérias LSA repartem-se em três grupos:

a) LSA-I i) Minérios de urânio e de tório e concentrados destes minerais, e outros minérios contendo radionuclidos naturais que se destinam a ser tratados com vista à utilização desses radionuclidos;

ii) Urânio natural ou urânio empobrecido ou tório natural sólidos não irradiados, ou os seus compostos ou misturas sólidas ou líquidas;

iii) Matérias radioactivas para as quais o valor de A(índice 2) é ilimitado, com exclusão das matérias cindíveis em quantidades não isentas pelo 6.4.11.2;

iv) Outras matérias radioactivas nas quais a actividade está uniformemente repartida e a actividade específica média estimada não ultrapassa 30 vezes os valores da actividade mássica indicados em 2.2.7.7.2.1 a 2.2.7.7.2.6, com exclusão das matérias cindíveis em quantidades não isentas pelo 6.4.11.2;

b) LSA-II i) Água com uma concentração máxima de trítio de 0,8 TBq/l;

ii) Outras matérias nas quais a actividade está uniformemente repartida e a actividade específica média estimada não ultrapassa 10(elevado a 4) A(índice 2)/g para os sólidos e gases e 10(elevado a 5) A(índice 2)/g para os líquidos;

c) LSA-III Sólidos (por exemplo, resíduos condicionados ou matérias activadas), com exclusão de pós/poeiras, nas quais:

i) As matérias radioactivas estão repartidas por todo o sólido ou conjunto de objectos sólidos, ou são, no essencial, uniformemente distribuídas num aglomerado compacto sólido (como o betão, o betume ou a cerâmica, etc.);

ii) As matérias radioactivas são relativamente insolúveis ou são incorporadas numa matriz relativamente insolúvel, de tal modo que mesmo em caso de perda de embalagem a perda de da matérias radioactivas por embalagem devida a lixiviação não ultrapassaria 0,1 A(índice 2), se o pacote se encontrasse imerso em água durante sete dias;

iii) A actividade específica média estimada do sólido, excluindo o material de protecção, não ultrapassa 2 X 10(elevado a 3) A(índice 2)/g.

2.2.7.3.3 As matérias LSAIII devem apresentar-se sob a forma de um sólido de natureza tal que, se a totalidade do conteúdo do pacote for submetido ao ensaio descrito 2.2.7.3.4, a actividade na água não ultrapasse 0,1 A(índice 2).

2.2.7.3.4 As matérias do grupo LSAIII são submetidas ao ensaio seguinte:

Uma amostra de matéria sólida representativa do conteúdo total do pacote é imersa na água durante sete dias à temperatura ambiente. O volume da água deve ser suficiente para que no final do período de ensaio de sete dias o volume livre da água não absorvida e que não reagiu, que restou, seja pelo menos igual a 10% do volume da amostra sólida utilizada para o ensaio. A água deve ter um pH inicial de 68 e uma condutividade máxima de 1 mS/m a 20ºC. A actividade total do volume livre de água deve ser medida após a imersão da amostra durante sete dias.

2.2.7.3.5 A conformidade com as normas de execução enunciadas no 2.2.7.3.4 pode ser demonstrada por um dos meios indicados em 6.4.12.1 e 6.4.12.2.

2.2.7.4 Prescrições relativas às matérias radioactivas sob forma especial 2.2.7.4.1 Por matérias radioactivas sob forma especial, entende-se:

a) Uma matéria radioactiva sólida não susceptível de se dispersar; ou b) Uma cápsula selada contendo uma matéria radioactiva e construída de modo que só se possa abrir destruindo a cápsula.

As matérias radioactivas sob forma especial devem ter pelo menos uma das dimensões igual ou superior a 5 mm.

2.2.7.4.2 As matérias radioactivas sob forma especial devem ser de natureza ou de concepção tal que, se forem submetidas aos ensaios especificados em 2.2.7.4.4 a 2.2.7.4.8, devem satisfazer as prescrições seguintes:

a) Não se estilhassem durante os ensaios de resistência ao choque, de percussão ou de dobragem descritos nos 2.2.7.4.5 a), b) e c) e no 2.2.7.4.6 a), consoante o caso;

b) Não se fundam nem se dispersem durante o ensaio térmico descrito no 2.2.7.4.5 d) ou no 2.2.7.4.6 b), consoante o caso;

c) A actividade na água a seguir aos ensaios de lixiviação descritos nos 2.2.7.4.7 e 2.2.7.4.8 não ultrapassará 2 kBq; ou em alternativa, para as fontes seladas, a taxa de fuga volumétrica no ensaio de controle de estanquidade especificada na norma ISO 9978:1992 "Radioprotecção - Fontes radioactivas seladas - Métodos de ensaio de estanquidade", não deve ultrapassar o limite de aceitação aplicável e admissível pela autoridade competente.

2.2.7.4.3 A conformidade com as normas de execução enunciadas no 2.2.7.4.2 pode ser demonstrada por um dos meios indicados em 6.4.12.1 e 6.4.12.2.

2.2.7.4.4 As amostras que contêm ou simulam matérias radioactivas sob forma especial devem ser submetidas ao ensaio de resistência ao choque, ao ensaio de percussão, ao ensaio de dobragem e ao ensaio térmico, especificados no 2.2.7.4.5, ou aos ensaios autorizados no 2.2.7.4.6. Pode ser utilizada uma amostra diferente para cada um dos ensaios. Após cada ensaio, é preciso submeter a amostra a um ensaio de determinação da lixiviação ou de controle volumétrico de estanquidade através de um método que não seja menos sensível que os métodos descritos no 2.2.7.4.7 no que se refere às matérias sólidas não susceptíveis de se dispersarem e no 2.2.7.4.8 no que se refere às matérias em cápsulas.

2.2.7.4.5 Os métodos de ensaio a utilizar são os seguintes:

a) Ensaio de resistência ao choque: a amostra deve cair sobre um alvo, de uma altura de 9 m. O alvo deve ser tal como definido no 6.4.14;

b) Ensaio de percussão: a amostra é colocada sobre uma folha de chumbo a qual deve estar em cima de uma superfície dura e lisa ; bate-se na amostra com a face plana de uma barra de aço macio de modo a produzir um choque equivalente ao que seria provocado por um peso de 1,4 kg caindo em queda livre de uma altura de 1 m. A face plana da barra deve ter 25 mm de diâmetro e as arestas arredondadas com um raio de 3 mm + 0,3 mm. O chumbo, com uma dureza de 3,5 a 4,5 na escala de Vickers, deve ter uma espessura máxima de 25 mm e cobrir uma superfície maior que a superfície da amostra.

Para cada ensaio, é preciso colocar a amostra sobre uma parte intacta do chumbo. A barra deve bater na amostra de modo a provocar a máxima destruição;

c) Ensaio de dobragem : este ensaio só é aplicável às fontes longas e delgadas com um comprimento mínimo de 10 cm, e em que a relação entre o comprimento e a largura mínima não seja inferior a 10. A amostra deve ser rigidamente apertada num torno, em posição horizontal, de modo que metade do seu comprimento ultrapasse o freio do torno. Deve ser orientado de tal modo que consiga suportar a destruição máxima quando a sua extremidade livre é batida pela face plana de uma barra de aço. A barra de aço deve bater na amostra de modo a produzir um choque equivalente àquele que seria provocado por um peso de 1,4 kg caindo em queda livre de uma altura de 1 m.

A face plana da barra deve ter 25 mm de diâmetro e as arestas arredondadas com um raio de 3 mm + 0,3 mm;

d) Ensaio térmico : a amostra é aquecida em ar elevado à temperatura de 800ºC; é mantida a esta temperatura durante 10 minutos, e depois deixa-se arrefecer.

2.2.7.4.6 As amostras que contêm ou simulam matérias radioactivas contidas numa cápsula selada podem ficar isentas dos:

a) Ensaios especificados nos 2.2.7.4.5 a) e 2.2.7.4.5 b), na condição de que a massa das matérias radioactivas sob forma especial seja inferior a 200 g e que elas sejam submetidas ao ensaio de resistência ao choque para a classe 4 prescrito na norma ISO 2919:1980, intitulada "Radioprotecção - Fontes radioactivas seladas Prescrições gerais e classificação";

b) Ensaio especificado no 2.2.7.4.5 d), na condição de que sejam submetidas ao ensaio térmico para a classe 6 prescrito na norma ISO 2919:1980, intitulada " Radioprotecção - Fontes radioactivas seladas Prescrições gerais e classificação ".

2.2.7.4.7 Para as amostras que contêm ou simulam matérias sólidas não susceptíveis de dispersão, é preciso determinar a lixiviação do modo seguinte:

a) A amostra deve ser imersa durante sete dias em água à temperatura ambiente. O volume de água deve ser suficiente para que no final do período de ensaio de sete dias o volume livre de água não absorvida e que não reagiu, que restou, seja pelo menos igual a 10% do volume da amostra sólida utilizada para o ensaio. A água deve ter um pH inicial de 6-8 e uma condutividade máxima de 1 mS/m a 20ºC;

b) A água e a amostra devem de seguida ser elevadas a uma temperatura de 50ºC à + 5ºC e mantidas a esta temperatura 4 horas;

c) A actividade da água deve igualmente ser determinada;

d) A amostra deve em seguida ser conservada, durante pelo menos sete dias, em ar imóvel cujo humidade relativa não seja inferior a 90% e uma temperatura no mínimo igual a 30ºC;

e) A amostra deve em seguida ser imersa em água nas condições referidas na a) anterior; depois a água e a amostra devem ser elevadas a uma temperatura de 50ºC + 5ºC e mantidas a essa temperatura durante 4 horas;

f ) A actividade da água deve então ser determinada.

2.2.7.4.8 Para as amostras que contêm ou simulam matérias radioactivas em cápsula selada, é necessário proceder quer a uma determinação da lixiviação quer a um controle volumétrico da estanquidade como segue:

a) A determinação da lixiviação compreende as seguintes operações:

i) A amostra deve ser imersa em água à temperatura ambiente; a água deve ter um pH inicial compreendido entre 6 e 8 e uma condutividade máxima de 1 mS/m à 20ºC;

ii) A água e a amostra devem ser elevadas a uma temperatura de 50ºC + 5ºC e mantidas a essa temperatura durante 4 horas;

iii) A actividade da água deve então ser determinada;

iv) A amostra deve em seguida ser conservada, durante pelo menos sete dias, em ar imóvel cuja humidade relativa não seja inferior a 90% e uma temperatura no mínimo igual a 30ºC;

v) Repetir as operações descritas em i), ii) e iii);

b) Em alternativa, pode ser feito o controle volumétrico de estanquidade que deve compreender todos os ensaios previstos na norma ISO 9978:1992, intitulada "Radioprotecção Fontes radioactivas seladas Métodos de ensaio de estanquidade", que sejam aceites pela autoridade competente.

2.2.7.5 Objecto contaminado superficialmente (SCO) (ver nota *), repartição em grupos Por objecto contaminado superficialmente (SCO), entende-se um objecto sólido que não é por si só radioactivo, mas sobre a superfície do qual se encontra repartida uma matéria radioactiva. Os SCO classificam-se em dois grupos:

a) SCOI: Objecto sólido no qual:

i) para a superfície acessível, a média da contaminação não fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 4 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 0,4 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa;

ii) para a superfície acessível, a média da contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 4 X 10(elevado a 4) Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 4 X 10(elevado a 3) Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa;

iii) para a superfície inacessível, a média da contaminação não fixa adicionada à contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 4 X 10(elevado a 4) Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 4 X 10(elevado a 3) Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa;

b) SCOII: Objecto sólido no qual a contaminação fixa ou a contaminação não fixa sobre a superfície ultrapassa os limites aplicáveis especificados para um SCOI na alínea a) anterior e no qual:

i) para a superfície acessível, a média da contaminação não fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 400 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 40 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa;

ii) para a superfície acessível, a média da contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 8 X 10(elevado a 5) Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 8 H 10(elevado a 4) Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa;

iii) para a superfície inacessível, a média da contaminação não fixa adicionada à contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 8 X 10(elevado a 5) Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 8 X 10(elevado a 4) Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa.

(nota *) A sigla "SCO" corresponde à expressão inglesa "Surface Contaminated Object".

2.2.7.6 Determinação do índice de transporte (IT) e do índice de segurança-criticalidade (ISC) 2.2.7.6.1 Determinação do índice de transporte 2.2.7.6.1.1 O IT para um pacote, uma sobrembalagem ou um contentor ou para as matérias LSAI ou SCOI não embaladas, é o número obtido da seguinte forma:

a) Determina-se a intensidade da radiação máxima em milisievert por hora (mSv/h) a uma distância de 1 m das superfícies externas do pacote, da sobrembalagem ou do contentor, ou das matérias LSAI e SCOI não embaladas. O número obtido deve ser multiplicado por 100 e o resultado obtido constitui o índice de transporte. Para os minérios e concentrados de urânio e de tório, a intensidade da radiação máxima em qualquer ponto situado a 1 m da superfície externa do carregamento pode ser considerado como igual a:

0,4 mSv/h para os minérios e os concentrados físicos de urânio e de tório;

0,3 mSv/h para os concentrados químicos de tório;

0,02 mSv/h para os concentrados químicos de urânio, com excepção do hexafluoreto de urânio;

b) Para as cisternas, os contentores e as matérias LSAI e SCOI não embaladas, o número obtido na operação indicada na alínea a) deve ser multiplicado pelo factor apropriado do quadro 2.2.7.6.1.1;

c) O número obtido no seguimento das operações indicadas nas alíneas a) e b) anteriores deve ser arredondado para a primeira casa decimal imediatamente superior (por exemplo 1,13 fica 1,2), excepto os números iguais ou inferiores a 0,05 que se arredondam para zero.

Quadro 2.2.7.6.1.1

Factores de multiplicação para os carregamentos de grandes dimensões

(ver quadro no documento original) 2.2.7.6.1.2 O índice de transporte para cada sobrembalagem, contentor ou veículo é determinado quer pelo somatório dos índices de transporte de todos pacotes existentes, quer pela medição directa da intensidade da radiação, excepto no caso das sobrembalagens não rígidas para as quais o IT apenas pode ser determinado através da adição dos IT de todos os pacotes.

2.2.7.6.2 Determinação do índice de segurança-criticalidade (ISC) 2.2.7.6.2.1 A fim de obter o ISC para os pacotes contendo matérias cindíveis, divide-se 50 pelo menor dos valores de N obtidos como se indica nos 6.4.11.11 e 6.4.11.12 (ou seja, ISC = 50/N). O valor de ISC pode ser igual zero se um número ilimitado de pacotes forem subcríticos (ou seja, quando N é efectivamente igual a infinito nos dois casos).

2.2.7.6.2.2 O ISC de cada remessa deve ser determinado através do somatório dos ICS de todos os pacotes dessa remessa.

2.2.7.7 Limites de actividade e limites de matérias por pacote 2.2.7.7.1 Limites no conteúdo dos pacotes 2.2.7.7.1.1 Generalidades A quantidade de matérias radioactivas num pacote não deve ultrapassar os limites especificados para cada tipo de pacote conforme abaixo indicado.

2.2.7.7.1.2 Pacotes isentos 2.2.7.7.1.2.1 Para as matérias radioactivas que não sejam os objectos manufacturados em urânio natural, em urânio empobrecido ou em tório natural, cada pacote isento não deve conter quantidades de actividade superiores aos limites seguintes:

a) Quando as matérias radioactivas estão incorporadas num componente ou constituem o componente de um aparelho ou outro objecto manufacturado, tal como um relógio ou um aparelho electrónico, os limites especificados nas colunas 2 e 3 do quadro 2.2.7.7.1.2.1 para cada artigo e cada pacote, respectivamente;

b) Quando as matérias radioactivas não estão assim tão incorporadas num componente ou não constituem um componente de um aparelho ou outro objecto manufacturado, os limites especificados na coluna 4 do quadro 2.2.7.7.1.2.1;

Quadro 2.2.7.7.1.2.1

Limites de actividade para os pacotes isentos

(ver quadro no documento original) 2.2.7.7.1.2.2 Para os objectos manufacturados em urânio natural, em urânio empobrecido, ou em tório natural, um pacote isento pode conter qualquer quantidade de destas matérias, desde que a superfície exterior do urânio ou do tório seja recoberta por uma bainha inactiva de metal ou de outro material resistente.

2.2.7.7.1.3 Pacotes industriais O conteúdo radioactivo de um só pacote de matérias LSA ou de um só pacote de SCO deve ser limitado de tal modo que a intensidade da radiação especificada no 4.1.9.2.1 não seja excedida, e a actividade de um só pacote deve ficar também limitada de tal modo que os limites de actividade por veículo especificadas no 7.5.11, CV33 (2) não sejam excedidos.

2.2.7.7.1.4 Pacotes do tipo A 2.2.7.7.1.4.1 Os pacotes do tipo A não devem conter quantidades de actividade superiores a:

a) A(índice 1) para as matérias radioactivas sob forma especial;

b) A(índice 2) para as outras matérias radioactivas.

2.2.7.7.1.4.2 N.º caso de uma mistura de radionuclidos de que se conheça a identidade e a actividade de cada um, aplica-se ao conteúdo radioactivo de um pacote do tipo A a seguinte condição:

(ver fórmula no documento original) 2.2.7.7.1.5 Pacote do tipo B(U) e do tipo B(M) 2.2.7.7.1.5.1 Os pacotes do tipo B(U) e do tipo B(M) não devem conter:

a) Quantidades de actividade superiores às que são autorizadas para o modelo de pacote, b) Radionuclidos diferentes dos que são autorizados para o modelo de pacote , c) Matérias sob uma forma geométrica, ou num estado físico, ou numa forma química diferentes das que são autorizadas para o modelo de pacote, conforme especificado nos certificados de aprovação.

2.2.7.7.1.6 Pacote do tipo C NOTA: Os pacotes do tipo C podem ser transportados por via aérea com matérias radioactivas em quantidades de actividade superiores a 3000A(índice 1) ou a 100000A(índice 2) se este último valor for inferior, para as matérias radioactivas sob forma especial, ou 3000A(índice 2) para todas as outras matérias radioactivas. Os pacotes do tipo C não são exigidos para o transporte rodoviário de matérias radioactivas em tais quantidades (pacotes do tipo B(U) ou do tipo B(M) são suficientes), mas as prescrições seguintes são apresentadas dado que estes pacotes também podem ser transportados por caminho de ferro.

Os pacotes do tipo C não devem conter:

a) Quantidades de actividade superiores às que são autorizadas para o modelo de pacote;

b) Radionuclidos diferentes dos que são autorizados pelo modelo de pacote;

ou c) Matérias sob uma forma geométrica, ou num estado físico, ou numa forma química diferentes das que são autorizadas pelo modelo de pacote, conforme especificado nos certificados de aprovação.

2.2.7.7.1.7 Pacotes contendo matérias cindíveis Os pacotes contendo matérias cindíveis não devem conter:

a) Uma massa de matérias cindíveis diferente da que está autorizada para o modelo de pacote;

b) radionuclidos ou matérias cindíveis diferentes das que são autorizadas para o modelo de pacote;

c) Matérias sob uma forma geométrica, ou num estado físico, ou numa forma química, ou com um arranjo espacial diferentes dos que são autorizados pelo modelo de pacote, conforme especificado nos certificados de aprovação.

2.2.7.7.1.8 Pacotes contendo hexafluoreto de urânio A massa de hexafluoreto de urânio de um pacote não deve exceder um valor que se traduza por um volume em vazio inferior a 5% à temperatura máxima do pacote conforme especificado para os sistemas das instalações onde os pacotes devem ser utilizados. O hexafluoreto de urânio deve estar no estado sólido e a pressão interna do pacote deve ser inferior à pressão atmosférica quando o pacote é enviado para transporte.

2.2.7.7.2 Limites de actividade 2.2.7.7.2.1 Os seguintes valores de base para os diferentes radionuclidos são dados no quadro 2.2.7.7.2.1:

a) A(índice 1) e A(índice 2) em TBq;

b) Actividade mássica para as matérias isentas em Bq/g;

c) Limites de actividade para as remessas isentas em Bq.

Quadro 2.2.7.7.2.1

(ver quadro no documento original) 2.2.7.7.2.2 Quando os radionuclidos não figurem na lista do quadro 2.2.7.7.2.1, a determinação dos valores de base para os radionuclidos referidos no 2.2.7.7.2.1 requer uma aprovação da autoridade competente ou, para o transporte internacional, uma aprovação multilateral. Quando a forma química de cada radionuclido é conhecida, admite-se o emprego do valor de A(índice 2) relativo à sua classe de solubilidade conforme recomendado pela Comissão Internacional de Protecção Radiológica, se as formas químicas, tanto em condições normais como em condições acidentais de transporte, forem tidas em consideração. Em alternativa, podem utilizar-se os valores que figuram no quadro 2.2.7.7.2.2 para os radionuclidos sem obter a aprovação da autoridade competente.

Quadro 2.2.7.7.2.2

Valores fundamentais para os radionuclidos desconhecidos ou misturas

(ver quadro no documento original) 2.2.7.7.2.3 N.º cálculo de A(índice 1) e A(índice 2) para um radionuclido que não figure no quadro 2.2.7.7.2.1, uma única cadeia de desintegração radioactiva em que os radionuclidos se encontrem nas mesmas proporções que no estado natural e em que nenhum descendente tenha um período superior a dez dias ou superior ao do pai nuclear é considerado como um radionuclido puro; a actividade a ter em consideração e os valores de A(índice 1) ou de A(índice 2) a aplicar serão então aqueles que correspondem ao pai nuclear desta cadeia. N.º caso das cadeias de desintegração radioactiva em que um ou mais descendentes tenham um período que seja superior a dez dias ou superior ao do pai nuclear, o pai nuclear e este ou estes descendentes são considerados como uma mistura de nuclidos.

2.2.7.7.2.4 N.º caso de uma mistura de nuclidos, os valores de base para os radionuclidos referido em 2.2.7.7.2.1 podem ser determinados como se segue (ver fórmula no documento original) 2.2.7.2.5 Quando se conhece a identidade de cada radionuclido, mas em que se ignora a actividade de certos radionuclidos, podem reagrupar-se os radionuclidos e utilizar, aplicando as fórmulas dadas em 2.2.7.7.2.4 e 2.2.7.7.1.4.2, o valor mais baixo e apropriado para os radionuclidos de cada grupo. Os grupos podem ser constituídos segundo a actividade alfa total e a actividade beta/gama/ total, quando são conhecidas, sendo considerado o valor mais baixo para os emissores alfa ou para os emissores beta/gama, respectivamente.

2.2.7.7.2.6 Para os radionuclidos ou as misturas de radionuclidos para os quais não se dispõe de dados adequados, devem ser utilizados os valores que figuram no quadro 2.2.7.7.2.2.

2.2.7.8 Limites do índice de transporte (IT), índice de segurança-criticalidade (ISC) e intensidade de radiação para os pacotes e as sobrembalagens 2.2.7.8.1 Salvo para as remessas em uso exclusivo, o IT de qualquer pacote ou sobrembalagem não deve ultrapassar 10, e o ISC de qualquer pacote ou sobrembalagem não deve ultrapassar 50.

2.2.7.8.2 Salvo para os pacotes ou as sobrembalagens transportados em uso exclusivo por estrada, nas condições especificadas em 7.5.11, CV33 (3.5) a), a intensidade de radiação máxima em qualquer ponto de qualquer superfície externa de um pacote ou de uma sobrembalagem não deve ultrapassar 2 mSv/h.

2.2.7.8.3 A intensidade de radiação máxima em qualquer ponto de qualquer superfície externa de um pacote em uso exclusivo não deve ultrapassar 10 mSv/h.

2.2.7.8.4 Os pacotes e as sobrembalagens devem ser classificados numa das categorias IBRANCA, IIAMARELA ou IIIAMARELA, de acordo com as condições especificadas no quadro 2.2.7.8.4 e com as prescrições seguintes:

a) Para determinar a categoria no caso de um pacote ou de uma sobrembalagem, é necessário ter em conta, simultaneamente, o IT e a intensidade de radiação à superfície. Quando, de acordo com o IT a classificação deva ser feita numa categoria mas, de acordo com a intensidade de radiação à superfície a classificação deva ser feita numa categoria diferente, o pacote ou a sobrembalagem, será classificado na mais elevada das duas categorias. Para este feito, a categoria IBRANCA é considerada a categoria mais baixa;

b) O IT deve ser determinado segundo os procedimentos especificados nos 2.2.7.6.1.1 e 2.2.7.6.1.2;

c) Se a intensidade de radiação à superfície for superior a 2 mSv/h, o pacote ou a sobrembalagem deve ser transportado em uso exclusivo e tendo em conta as disposições do 7.5.11, CV33 (3.5) a);

d) Um pacote transportado por acordo especial deve ser classificado na categoria IIIAMARELA;

e) Uma sobrembalagem na qual estão reunidos vários pacotes transportados por acordo especial deve ser classificada na categoria IIIAMARELA.

Quadro 2.2.7.8.4

Categorias de pacotes e de sobrembalagens

Condições

(ver quadro no documento original) 2.2.7.9 Prescrições e controles para o transporte de pacotes isentos 2.2.7.9.1 Os pacotes isentos que possam conter matérias radioactivas em quantidades limitadas, objectos manufacturados conforme indicado no 2.2.7.7.1.2 e embalagens vazias conforme indicado no 2.2.7.9.6 podem ser transportados de acordo com as disposições seguintes:

a) As prescrições enunciadas nos parágrafos 2.2.7.9.2, 3.3.1 (disposições especiais 172 ou 290), 4.1.9.1.2, 5.2.1.2, 5.2.1.7.1, 5.2.1.7.2, 5.2.1.7.3, 5.4.1.2.5.1 a), 7.5.11 CV33 (5.2), e, se for aplicável 2.2.7.9.3 à 2.2.7.9.6;

b) As prescrições para os pacotes isentos enunciadas em 6.4.4;

c) Se o pacote isento contém matérias cindíveis, deve satisfazer as condições requeridas para poder beneficiar de uma das isenções previstas em 6.4.11.2, e satisfazer ainda a prescrição enunciada em 6.4.7.2.

2.2.7.9.2 A intensidade da radiação em qualquer ponto da superfície externa de um pacote isento não deve ultrapassar 5 (mi)Sv/h.

2.2.7.9.3 Uma matéria radioactiva que esteja num componente ou que constitui o próprio componente de um aparelho ou outro objecto manufacturado, e cuja actividade não ultrapasse os limites por artigo e por pacote especificados nas colunas 2 e 3, respectivamente, do quadro 2.2.7.7.1.2.1, pode ser transportada num pacote isento, na condição de:

a) A intensidade de radiação a 10 cm de qualquer ponto da superfície externa de qualquer aparelho ou objecto não embalado não ser superior a 0,1 mSv/h;

b) Cada aparelho ou objecto (à excepção dos relógios ou dispositivos radioluminescentes) ter a indicação "RADIOACTIVO";

c) A matéria radioactiva esteja totalmente contida nos componentes inactivos (um dispositivo que tenha como única função conter matérias radioactivas não é considerado um aparelho ou objecto manufacturado).

2.2.7.9.4 As matérias radioactivas sob outras formas que não estejam especificadas no parágrafo 2.2.7.9.3 e cuja actividade não ultrapasse o limite indicado na coluna 4 do quadro 2.2.7.7.1.2.1 podem ser transportadas num pacote isento, na condição de:

a) Os pacotes reterem o seu conteúdo radioactivo nas condições de transporte de rotina;

b) Os pacotes terem a indicação "RADIOACTIVO" sobre uma superfície interna, de modo a avisar sobre a existência de matérias radioactivas quando da abertura do pacote.

2.2.7.9.5 Um objecto manufacturado no qual a única matéria radioactiva é o urânio natural, o urânio empobrecido ou o tório natural não irradiados, pode ser transportado como pacote isento, desde que a superfície exterior do urânio ou do tório seja recoberta por uma bainha inactiva de metal ou de outro material resistente.

2.2.7.9.6 Uma embalagem vazia que tenha contido matérias radioactivas pode ser transportada como pacote isento, na condição de:

a) Estar em bom estado e fechado de forma segura;

b) Que a superfície externa do urânio ou do tório utilizado na sua estrutura seja recoberto por uma bainha inactiva de metal ou de outro material resistente;

c) O nível de contaminação não fixa interna não ultrapassar 100 vezes os níveis indicados em 4.1.9.1.2;

d) Qualquer etiqueta que tenha sido aposta de acordo com o 5.2.2.1.11.1 deixe de ser visível.

2.2.7.9.7 As disposições a seguir indicadas não se aplicam aos pacotes isentos e aos controles para o transporte de pacotes isentos:

2.2.7.4.1, 2.2.7.4.2, 4.1.9.1.3, 4.1.9.1.4, 5.1.3.2, 5.1.5.1.1, 5.1.5.1.2, 5.2.2.1.11.1, 5.4.1.2.5.1 excepto a alínea a), 5.4.1.2.5.2, 5.4.1.3, 6.4.6.1, 7.5.11 CV33 excepto parágrafo (5.2).

2.2.7.10 (reservado) 2.2.8 Classe 8 - Matérias corrosivas 2.2.8.1 Critérios 2.2.8.1.1 O título da classe 8 cobre as matérias e os objectos contendo matérias desta classe que, pela sua acção química, atacam o tecido epitelial da pele e das mucosas com o qual estão em contacto ou que, no caso de uma fuga, podem causar danos noutras mercadorias ou nos meios de transporte, ou destruí-los. São igualmente abrangidas pelo título desta classe as matérias que apenas formam uma matéria corrosiva líquida em presença da água ou que, em presença da humidade natural do ar, produzem vapores ou neblinas corrosivas.

2.2.8.1.2 As matérias e os objectos da classe 8 estão subdivididas como segue:

C1-C10 - Matérias corrosivas sem risco subsidiário;

C1-C4 - Matérias de carácter ácido:

C1 - Inorgânicas, líquidas;

C2 - Inorgânicas, sólidas;

C3 - Orgânicas, líquidas;

C4 - Orgânicas, sólidas;

C5-C8 - Matérias de carácter básico:

C5 - Inorgânicas líquidas;

C6 - Inorgânicas, sólidas;

C7 - Orgânicas, líquidas;

C8 - Orgânicas, sólidas;

C9-C10 - Outras matérias corrosivas:

C9 - Líquidas;

C10 - Sólidas;

C11 - Objectos;

CF - Matérias corrosivas, inflamáveis:

CF1 - Líquidas;

CF2 - Sólidas;

CS - Matérias corrosivas, susceptíveis de auto-aquecimento:

CS1 - Líquidas;

CS2 - Sólidas;

CW - Matérias corrosivas que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis:

CW1 - Líquidas;

CW2 - Sólidas;

CO - Matérias corrosivas comburentes:

CO1 - Líquidas;

CO2 - Sólidas;

CT - Matérias corrosivas tóxicas:

CT1 - Líquidas;

CT2 - Sólidas;

CFT - Matérias corrosivas líquidas, inflamáveis, tóxicas;

COT - Matérias corrosivas comburentes, tóxicas.

Classificação e afectação aos grupos de embalagem 2.2.8.1.3 As matérias da classe 8 devem ser classificadas em três grupos de embalagem, segundo o grau de perigo que apresentam para o transporte, como segue:

Grupo de embalagem I - Matérias muito corrosivas Grupo de embalagem II - Matérias corrosivas Grupo de embalagem III - Matérias levemente corrosivas 2.2.8.1.4 As matérias e objectos classificados na classe 8 são enumerados no quadro A do capítulo 3.2. A afectação das matérias aos grupos de embalagem I, II e III é baseada na experiência adquirida e tendo em conta factores suplementares, tais como, o risco de inalação (ver 2.2.8.1.5) e hidro-reactividade (incluindo a formação de produtos de decomposição que apresentem perigo).

2.2.8.1.5 Uma matéria ou uma preparação que corresponda aos critérios da classe 8 cuja toxicidade à inalação de poeiras e de neblinas (CL50) corresponde ao grupo de embalagem I, mas cuja toxicidade à ingestão e à absorção cutânea só corresponde ao grupo de embalagem III, ou que apresenta um grau de toxicidade ainda menor, deve ser afectada à classe 8.

2.2.8.1.6 As matérias, incluindo as misturas, não expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2 podem ser afectadas à rubrica apropriada da subsecção 2.2.8.3 e ao grupo de embalagem pertinente, com base no tempo de contacto necessário para provocar uma destruição da pele humana em toda a sua espessura, de acordo com os critérios das alíneas a) a c) a seguir indicados.

Para as matérias que se julga não provocarem uma destruição da pele humana em toda a sua espessura, é no entanto necessário avaliar a sua capacidade de provocar a corrosão de certas superfícies metálicas. Para afectar as matérias aos grupos de embalagem, deve ter-se em conta a experiência adquirida por ocasião de exposições acidentais. Na ausência de uma tal experiência, a classificação deve ser feita com base nos resultados da experimentação em conformidade com a Directiva 404 da OCDE (ver nota 6):

a) São afectadas ao grupo de embalagem I as matérias que provocam uma destruição do tecido cutâneo intacto sobre toda a sua espessura, num período de observação de 60 minutos, iniciado imediatamente após o tempo de aplicação de três minutos ou menos;

b) São afectadas ao grupo de embalagem II as matérias que provocam uma destruição do tecido cutâneo intacto sobre toda a sua espessura, num período de observação de 14 dias, iniciado após o tempo de aplicação de mais de três minutos mas de 60 minutos no máximo;

c) São afectadas ao grupo de embalagem III as matérias que:

provoquem uma destruição do tecido cutâneo intacto sobre toda a sua espessura, num período de observação de 14 dias, iniciado imediatamente após o tempo de aplicação de mais de 60 minutos, mas de quatro horas no máximo, ou se julga não provocarem uma destruição da pele humana em toda a sua espessura, mas cuja velocidade de corrosão sobre as superfícies de aço ou de alumínio ultrapassa, 6,25 mm por ano a uma temperatura de ensaio de 55ºC. Para os ensaios no aço, devem ser usados o tipo P235 [ISO 9328(II):1991] ou um tipo semelhante, e para os ensaios sobre o alumínio, os tipos não revestidos 7075T6 ou AZ5GUT6. Um ensaio aceitável é descrito na norma ASTM G3172 (prorrogada em 1990).

(nota 6) Linhas directrizes da OCDE para os ensaios de produtos químicos No 404 "Irritação/lesão grave da pele" (1992).

2.2.8.1.7 Quando as matérias da classe 8, em consequência de adições, passam para outras categorias de perigo que aquelas às quais pertencem as matérias expressamente mencionadas no quadro A do capítulo 3.2, essas misturas ou soluções devem ser afectadas às rubricas colectivas às quais pertencem com base no seu perigo real.

NOTA: Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3.

2.2.8.1.8 Com base nos critérios do 2.2.8.1.6, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma solução ou mistura expressamente mencionada ou contendo uma matéria expressamente mencionada, é tal que a solução ou mistura não está submetida às prescrições desta classe.

2.2.8.1.9 As matérias, soluções e misturas que:

não correspondem aos critérios das Directivas 67/548/CEE (ver nota 7) ou 88/379/CEE (ver nota 8) modificadas, e que não são classificadas como corrosivas de acordo com estas directivas, modificadas; e não apresentam efeito corrosivo sobre o aço ou o alumínio, podem não ser consideradas como matérias da classe 8.

NOTA: Os N.os ONU 1910 óxido de cálcio e 2812 aluminato de sódio que figuram no Regulamento Tipo da ONU, não são submetidas às prescrições do RPF.

(nota 7) Directiva do Conselho n.º 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros, relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JOCE, No L 196 de 16 de Agosto de 1967).

(nota 8) Directiva do Conselho n.º 88/379/CEE, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros, relativas à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JOCE, No L 187 de 16 de Julho de 1988, p. 14).

2.2.8.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.8.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 8 só podem ser admitidas ao transporte se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou a sua polimerização perigosas durante o transporte. Para esse fim, deve garantir-se, em particular que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções.

2.2.8.2.2 As seguintes matérias não são admitidas ao transporte:

N.º ONU 1798 ÁCIDO CLORÍDRICO E ÁCIDO NÍTRICO EM MISTURA;

As misturas quimicamente instáveis de ácido sulfúrico residual;

As misturas quimicamente instáveis de ácido sulfonítrico misto ou as misturas de ácido sulfúrico e nítrico residuais, não desnitradas;

As soluções aquosas de ácido perclórico contendo mais de 72% de ácido puro, em massa, ou as misturas de ácido perclórico com outro líquido que não seja água.

2.2.8.3 Lista das rubricas colectivas Matérias corrosivas sem risco subsidiário (ver lista no documento original) Matérias corrosivas que apresentam risco(s) subsidiário(s) (ver lista no documento original) 2.2.9 Classe 9 - Matérias e objectos perigosos diversos 2.2.9.1 Critérios 2.2.9.1.1 O título da classe 9 cobre as matérias e objectos que, no decurso do transporte, apresentem um perigo distinto dos que são abrangidos pelas outras classes.

2.2.9.1.2 As matérias e objectos da classe 9 estão subdivididos como segue:

M1 Matérias que, inaladas sob a forma de poeira fina, podem pôr em risco a saúde;

M2 Matérias e aparelhos que, em caso de incêndio, podem formar dioxinas;

M3 Matérias que libertam vapore inflamáveis;

M4 Pilhas de lítio;

M5 Dispositivos de salvamento;

M6-M8 Matérias perigosas para o ambiente:

M6 Matérias poluentes para o ambiente aquático, líquidas;

M7 Matérias poluentes para o ambiente aquático, sólidas;

M8 Microrganismos e organismos geneticamente modificados;

M9-M10 Matérias transportadas a quente:

M9 Líquidas;

M10 Sólidas;

M11 Outras matérias que apresentem um risco durante o transporte mas que não correspondam à definição de qualquer outra classe.

Definições e classificação

2.2.9.1.3 As matérias e objectos classificados na classe 9 são enumerados no quadro A do capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos não expressamente mencionados no quadro A do capítulo 3.2 na rubrica colectiva pertinente deste quadro ou na subsecção 2.2.9.3 deve ser feita em conformidade com as disposições dos parágrafos 2.2.9.1.4 à 2.2.9.1.14.

Matérias que, inaladas sob a forma de poeira fina, podem pôr em risco a

saúde

2.2.9.1.4 As matérias que, inaladas sob a forma de poeira fina, podem pôr em risco a saúde compreendem o amianto e as misturas contendo amianto.

Matérias e aparelhos que, em caso de incêndio, podem formar dioxinas

2.2.9.1.5 As matérias e aparelhos que, em caso de incêndio, podem formar dioxinas compreendem os difenilos policlorados (PCB), os trifenilos policlorados (PCT) e os difenilos polihalogenados e trifenilos polihalogenados e as misturas contendo estas matérias, assim como os aparelhos, tais como transformadores, condensadores e outros aparelhos contendo estas matérias ou misturas destas matérias.

NOTA: As misturas cujo teor em PCB ou em PCT não ultrapasse 50 mg/kg não estão submetidas às prescrições do RPF.

Matérias que libertam vapores inflamáveis 2.2.9.1.6 As matérias que libertam vapores inflamáveis compreendem os polímeros contendo líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação que não ultrapasse 55ºC.

Pilhas de lítio

2.2.9.1.7 As pilhas e as baterias de lítio podem ser abrangidas pela classe 9 se satisfizerem as prescrições indicadas na disposição especial 230 do capítulo 3.3. Não ficam submetidas às prescrições do RPF se satisfizerem as prescrições da disposição especial 188 do capítulo 3.3. Devem ser classificadas em conformidade com o procedimento definido na secção 38.3 do Manual de Ensaios e de Critérios.

Dispositivos de salvamento

2.2.9.1.8 Os dispositivos de salvamento compreendem os dispositivos de salvamento e os elementos do veículo a motor que estejam conformes com as definições das disposições especiais 170, 171 ou 235 do capítulo 3.3.

Matérias perigosas para o ambiente

2.2.9.1.9 As matérias perigosas para o ambiente compreendem as matérias líquidas ou sólidas, poluentes do ambiente aquático, bem como as soluções e misturas (tais como as preparações e os resíduos) que não ficam abrangidas por qualquer outra classe nem por qualquer outra rubrica da classe 9 mencionada no quadro A do capítulo 3.2. Compreendem ainda os microrganismos e os organismos geneticamente modificados.

Poluentes para o ambiente aquático

2.2.9.1.10 A afectação de uma matéria às rubricas colectivas com o N.º ONU 3082 MATÉRIAS PERIGOSAS DO PONTO DE VISTA DO AMBIENTE, LÍQUIDAS, N.S.A. ou com o N.º ONU 3077 MATÉRIAS PERIGOSAS DO PONTO DE VISTA DO AMBIENTE, SÓLIDAS, N.S.A, como poluentes do ambiente aquático deve fazer-se em conformidade com as disposições de 2.3.5. As matérias já classificadas como perigosas para o ambiente sob os.

N.os ONU 3077 e 3082, como matérias poluentes para o ambiente aquático estão enumeradas em 2.2.9.4.

Microrganismos ou organismos geneticamente modificados

2.2.9.1.11 Os microrganismos geneticamente modificados são microrganismos cujo material genético foi deliberadamente modificado por meios técnicos ou de uma forma que não se produz na natureza. O microrganismos geneticamente modificados para os fins da classe 9 são aqueles que não são perigosos para o homem nem para os animais, mas que poderiam modificar os animais, os vegetais, as matérias microbiológicas e os ecossistemas de uma maneira que não poderia produzir-se na natureza.

NOTA 1: Os microrganismos geneticamente modificados que são matérias infecciosas são matérias da classe 6.2 (N.os ONU 2814 e 2900).

NOTA 2: Os microrganismos geneticamente modificados que tenham recebido autorização de disseminação voluntária no ambiente (ver nota 9) não estão submetidas às prescrições da presente classe.

NOTA 3: Os animais vertebrados ou invertebrados vivos não devem ser utilizados para transportar microrganismos geneticamente modificados da presente classe, a menos que a matéria não possa ser transportada de outra maneira.

(nota 9) Ver nomeadamente a parte C da Directiva 90/220/CEE (Jornal oficial das Comunidades Europeias, N.º L.117, de 8 de Maio de 1990, p. 18 a 20) que fixa os procedimentos de autorização na Comunidade Europeia.

2.2.9.1.12 Os organismos geneticamente modificados, que se sabe serem ou se suspeita que sejam perigosos para o ambiente, devem ser transportados em conformidade com as condições fixadas pela autoridade competente do país de origem.

Matérias transportadas a quente

2.2.9.1.13 As matérias transportadas a quente incluem as matérias que são transportadas ou enviadas para transporte no estado líquido e a uma temperatura igual ou superior a 100ºC e, para as matérias que tenham um ponto de inflamação, a uma temperatura inferior ao seu ponto de inflamação.

Elas incluem também os sólidos transportados ou enviados para transporte a uma temperatura igual ou superior a 240ºC.

NOTA: As matérias transportadas a quente só são afectadas à classe 9 se elas não responderem aos critérios de nenhuma outra classe.

Outras matérias que apresentem um risco durante o transporte mas que não corresponda à definição de nenhuma outra classe.

2.2.9.1.14 As outras matérias diversas abaixo indicadas que não respondam à definição de nenhuma outra classe são pois afectas à classe 9:

Compostos de amoníaco sólido com um ponto de inflamação inferior a 61ºC Ditionito de risco reduzido Líquido altamente volátil Matérias que libertam vapores nocivos Matérias contendo alergogéneos Kits químicos e kits de primeiros socorros NOTA: Os N.os ONU 1845 DIÓXIDO DE CARBONO SÓLIDO (NEVE CARBÓNICA), 2071 ADUBOS DE NITRATO DE AMÓNIO, 2216 FARINHA DE PEIXE (RESÍDUOS DE PEIXE) ESTABILIZADA, 2807 MASSAS MAGNETIZADAS, 3166 MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA, ou VEÍCULO DE PROPULSÃO POR GÁS INFLAMÁVEL ou VEÍCULO DE PROPULSÃO POR LÍQUIDO INFLAMÁVEL, 3171 VEÍCULO MOVIDO POR ACUMULADORES (acumuladores com electrólito) ou 3171 APARELHO MOVIDO POR ACUMULADORES (acumuladores com electrólito), 3334 MATÉRIA LÍQUIDA REGULAMENTADA PARA A AVIAÇÃO, N.S.A. e 3335 MATÉRIA SÓLIDA REGULAMENTADA PARA A AVIAÇÃO, N.S.A., que figuram no Regulamento Tipo da ONU, não estão submetidas às prescrições do RPF.

Afectação a um grupo de embalagem

2.2.9.1.15 As matérias e objectos da classe 9 enumerados no quadro A do capítulo 3.2 devem ser afectados a um dos grupos de embalagem a seguir indicados, segundo o seu grupo de perigo:

Grupo de embalagem II - matérias medianamente perigosas Grupo de embalagem III - matérias levemente perigosas 2.2.9.2 Matérias e objectos não admitidos ao transporte As matérias e objectos a seguir indicados não são admitidos ao transporte:

Pilhas de lítio que não satisfaçam as condições pertinentes das disposições especiais 188, 230, 287 ou 636 do capítulo 3.3;

Recipientes de contenção, vazios por limpar, para aparelhos tais como transformadores, condensadores ou aparelhos hidráulicos contendo matérias dos N.os ONU 2315, 3151 ou 3152.

2.2.9.3 Lista das rubricas colectivas (ver lista no documento original) 2.2.9.4 Matérias já classificadas como matérias perigosas para o ambiente que não ficam abrangidas por nenhuma outra classe nem por outra rubricas da classe 9 além das rubricas N.os ONU 3077 ou 3082 N.º ONU 3082 - MATÉRIA PERIGOSA DO PONTO DE VISTA DO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.S.A.

poluentes do ambiente aquático poli (3-6) etoxilato de álcool C(índice 6)-C(índice 17) (secundário) poli (1-3) etoxilato de álcool C(índice 12)-C(índice 15) poli (1-6) etoxilato de álcool C(índice 13)-C(índice 15) alfa-cipermetrina ftalato de butilo e de benzilo parafinas clorados (C(índice 10)-C(índice 13)) 1-clorooctano fosfato de cresilo e de difenilo ciflutrina acrilato de decilo ftalato de di-n-butilo 1,6 - dicloro-hexano diisopropilbenzenos acrilato de isodecilo fosfato de isodecilo e de difenilo nitrato de isooctilo malatião resmetrina fosfatos de triarilo fosfatos de tricresilo trietilbenzeno fosfato de trixilenilo.

N.º ONU 3077 - MATÉRIA PERIGOSA DO PONTO DE VISTA DO AMBIENTE, SÓLIDA, N.S.A.

poluentes do ambiente aquático Cloro-hexidina parafinas cloradas (C(índice 10)-C(índice 13)) p-diclorobenzeno difenilo éter difenílicoóxido de fenbutadina cloreto mercuroso (calomelano) fosfato de tributilestanho brometo de zinco

CAPÍTULO 2.3

Métodos de ensaio

2.3.0 Generalidades Salvo disposições em contrário no capítulo 2.2 ou no presente capítulo, os métodos de ensaio a utilizar para a classificação das mercadorias perigosas são os que figuram no Manual de ensaios e de critérios.

2.3.1 Ensaio de exsudação dos explosivos de mina (de desmonte) de tipo A 2.3.1.1 Os explosivos de mina (de desmonte) de tipo A (N.º ONU 0081), se contiverem mais de 40% de éster nítrico líquido, devem, além dos ensaios definidos no Manual de Ensaios e de Critérios, satisfazer ao seguinte ensaio de exsudação.

2.3.1.2 O aparelho para ensaio de exsudação dos explosivos de mina (de desmonte) (figuras 1 a 3) compõe-se de um cilindro oco, de bronze. Este cilindro, é fechado numa extremidade por uma placa do mesmo metal, tem um diâmetro interior de 15,7 mm e uma profundidade de 40 mm. É perfurado de 20 orifícios de 0,5 mm de diâmetro (4 séries de 5 orifícios) sobre a periferia. Um êmbolo de bronze, cilíndrico ao longo de 48 mm e com um comprimento total de 52 mm, desliza no cilindro disposto verticalmente. O êmbolo, com um diâmetro de 15,6 mm, é carregado com uma massa de 2220 g, a fim de exercer uma pressão de 120 kPa (1,20 bar) sobre a base do cilindro.

2.3.1.3 Com 5 a 8 g de explosivo de mina (de desmonte), forma-se um pequeno rolo de 30 mm de comprimento e 15 mm de diâmetro, que se envolve com tela muito fina e que se coloca no cilindro; depois coloca-se por cima o êmbolo e a sua massa de carregamento, a fim de que o explosivo de mina (de desmonte) seja submetido a uma pressão de 120 kPa (1,20 bar). Anota-se o tempo ao fim do qual aparecem os primeiros vestígios de gotículas oleosas (nitroglicerina) nos orifícios exteriores dos orifícios do cilindro.

2.3.1.4 O explosivo de mina (de desmonte) é como satisfatório se o tempo decorrido até ao aparecimento da exsudação líquida é superior a 5 minutos, sendo o realizado a uma temperatura compreendida entre 15 C e 25 C.

Ensaio de exsudação do explosivo

(ver figuras no documento original) 2.3.2 Ensaios relativos às misturas nitradas de celulose da classe 4.1 2.3.2.1 A nitrocelulose aquecida durante meia hora a 132 C não deve libertar nitrosos (gases nitrosos) de cor amarela-castanho visíveis. A temperatura de inflamação deve ser superior a 180 C. Ver 2.3.2.3 a 2.3.2.8, 2.3.2.9 a) e 2.3.2.10 a seguir.

2.3.2.2 Três gramas de nitrocelulose plastificada, aquecida durante uma hora a 132 C não devem libertar vapores nitrosos (gases nitrosos) amarela-castanho visíveis. A temperatura de inflamação deve ser superior a 170 C. Ver 2.3.2.3 a 2.3.2.8, 2.3.2.9 b) e 2.3.2.10 seguintes.

2.3.2.3 As modalidades de execução dos ensaios indicados a seguir são aplicáveis sempre que se manifestem divergências de opinião sobre a admissibilidade das matérias ao transporte rodoviário.

2.3.2.4 Se forem seguidos outros métodos ou modalidades de execução dos ensaios com vista à verificação das condições de estabilidade anteriormente indicadas, na presente secção, esses métodos devem conduzir à mesma apreciação que aquela à qual se poderia chegar pelos métodos seguintes.

2.3.2.5 Durante os ensaios de estabilidade por aquecimento, seguintes, a temperatura da estufa contendo a amostra submetida a ensaio não deve afastar-se mais de 2 C da temperatura prescrita; a duração do ensaio deve ser respeitada, com uma tolerância de dois minutos, quando essa duração for de 30 minutos ou de 60 minutos. A estufa deve ser tal que depois da introdução da amostra, a temperatura retome o valor prescrito em 5 minutos, no máximo.

2.3.2.6 Antes de serem submetidos aos ensaios dos 2.3.2.9 e 2.3.2.10 seguintes, as amostras devem ser secas durante pelo menos 15 horas, à temperatura ambiente, num exsicador de vácuo com cloreto de cálcio fundido e granulado, a matéria será disposta numa camada fina; para este efeito, as matérias que não são nem pulverulentas nem fibrosas devem ser trituradas, raladas ou cortadas em pequenos pedaços. A pressão no exsicador deve ser inferior a 6,5 kPa (0,065 bar).

2.3.2.7 Antes da secagem nas condições indicadas no 2.3.2.6 anterior, as matérias conformes com 2.3.2.2 anterior são submetidas a uma pré-secagem numa estufa bem ventilada, a 70 C, de tal modo que a perda de massa por quarto de hora não seja inferior a 0,3% da massa inicial.

2.3.2.8 A nitrocelulose fracamente nitrada conforme com 2.3.2.1 anterior, será primeiro submetida a uma secagem preliminar nas condições indicadas no 2.3.2.7 anterior; a secagem está acabada pela permanência de pelo menos 15 horas num exsicador com ácido sulfúrico concentrado.

2.3.2.9 Ensaio de estabilidade química ao calor a) Ensaio sobre a matéria indicada no 2.3.2.1 anterior i) Em cada uma das duas provetas de vidro com as seguintes dimensões:

comprimento 350 mm diâmetro interior 16 mm espessura da parede 1,5 mm introduz-se 1 g de matéria seca sobre cloreto de cálcio (a secagem deve efectuar-se, se necessário, depois de reduzir a matéria em pedaços cuja massa individual não ultrapasse 0,05 g cada). As duas provetas, completamente cobertas, sem que o fecho ofereça resistência, são de seguida introduzidas numa estufa que permita a visibilidade de pelo menos 4/5 do seu comprimento, e mantidas a uma temperatura constante de 132 C durante 30 minutos. Observa-se se, durante este lapso de tempo, se libertam gases nitrosos, no estado de vapores amarela-castanho, particularmente bem visíveis sobre um fundo branco;

ii) A matéria é considerada estável na ausência de tais vapores;

b) Ensaio sobre a nitrocelulose plastificada (ver 2.3.2.2) i) Introduzem-se 3 g de nitrocelulose plastificada em provetas de vidro análogas às indicadas em a), e que são em seguida introduzidas numa estufa mantida a ume temperatura constante de 132 C;

ii) As provetas que contêm a nitrocelulose plastificada são mantidas na estufa durante uma hora. Durante este período, não devem ser visíveis vapores nitrosos amarelo-castanho. Observação e apreciação como em a).

2.3.2.10 Temperatura de inflamação (ver 2.3.2.1 e 2.3.2.2) a) A temperatura de inflamação é determinada aquecendo 0,2 g de matéria contida numa proveta de vidro que é imersa num banho de liga de Wood. A proveta é imersa no banho quando ele atinge 100 C. La temperatura do banho é em seguida elevada progressivamente de 5 C por minute;

b) As provetas devem ter as seguintes dimensões:

comprimento 125 mm diâmetro interior 15 mm espessura da parede 0,5 mm e devem ser imersas a uma profundidade de 20 mm;

c) O ensaio deve ser repetido três vezes, anotando-se de cada vez a temperatura à qual se produz uma inflamação da matéria, quer dizer:

combustão lenta ou rápida, deflagração ou detonação;

d) A temperatura mais baixa anotadas nos três ensaios é tomada como a temperatura de inflamação.

2.3.3 Ensaios relativos aos líquidos inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8 2.3.3.1 Ensaio para determinar o ponto de inflamação 2.3.3.1.1 O ponto de inflamação deve ser determinado através de um dos seguintes tipos de aparelhos:

a) Abel b) Abel-Pensky c) Tag d) Pensky-Martens e) Aparelho em conformidade com as normas ISO 3679:1983 ou ISO 3680:1983.

2.3.3.1.2 Para determinar o ponto de inflamação das tintas, colas e outros produtos viscosos semelhantes que contêm solventes, só devem ser utilizados os aparelhos e métodos de ensaios capazes de determinar o ponto de inflamação dos líquidos viscosos, em conformidade com as normas seguintes:

a) ISO 3679:1983 b) ISO 3680:1983 c) ISO 1523:1983 d) DIN 53213, primeira parte:1978.

2.3.3.1.3 O modo operatório deve basear-se num método de equilíbrio ou num método de não equilíbrio.

2.3.3.1.4 Para o modo operatório baseado num de equilíbrio, ver:

a) ISO 1516:1981 b) ISO 3680:1983 c) ISO 1523:1983 d) ISO 3679:1983.

2.3.3.1.5 Os modos operatórios baseados num método de não equilíbrio são os seguintes :

a) Para o aparelho Abel, ver:

i) Norma britânica BS 2000, parte 170:1995;

ii) Norma francesa NF M07-011:1988;

iii) Norma francesa NF T66-009:1969.

b) Para o aparelho Abel-Pensky, ver:

i) Norma alemã DIN 51755, parte 1:1974 (para as temperaturas

compreendidas entre 5 C e 65ºC);

ii) Norma alemã DIN 51755, parte 2:1978 (para as temperaturas

inferiores a 5 C);

iii) Norma francesa NF M07-036:1984.

c) Parar o aparelho Tag, ver a norma americana ASTM D 56:1993.

d) Para o aparelho Pensky-Martens, ver:

i) Norma internacional ISO 2719:1988;

ii) Norma europeia EN 22719 em cada uma das suas versões nacionais (par exemple BS 2000, parte 404/EN 22719):1994;

iii) Norma americana ASTM D 93:1994;

iv) Norma do Instituto do Petróleo IP 34:1988.

2.3.3.1.6 Os modos operatórios enumerados nos 2.3.3.1.4 e 2.3.3.1.5 só devem ser utilizados para as gamas de pontos de inflamação especificados em cada um desses modos. Ao escolher-se um modo operatório, deve ser considerada a possibilidade de reacções químicas entre a matéria e o porta-amostras. Sob reserva das exigências de segurança, o aparelho deve ser colocado sem correntes de ar. Por razões de segurança, utilizar-se-á para os peróxidos orgânicos e as matérias auto-reactivas (também chamadas matérias "energéticas"), ou para as matérias tóxicas um método que utilize uma amostra de volume reduzido, de cerca de 2 ml.

2.3.3.1.7 Quando o ponto de inflamação, determinado por um método de não equilíbrio em conformidade com 2.3.3.1.5, se revelar estar compreendido entre 23 C (mais ou menos) 2 C ou 61 C (mais ou menos) 2 C, esse resultado deve ser confirmado para cada gama de temperaturas através de um método de equilíbrio em conformidade com 2.3.3.1.4.

2.3.3.1.8 Em caso de contestação sobre a classificação de um líquido inflamável, a classificação proposta pelo expedidor deve ser aceite se, quando de uma contraprova de ensaio de determinação do ponto de inflamação, se obtém um resultado que não se afasta mais de 2 C dos limites (23 C e 61 C respectivamente) fixados no 2.2.3.1. Se o desvio for superior a 2 C, executa-se uma segunda contraprova de ensaio e tomar-se-á o valor mais baixo dos pontos de inflamação obtidos nas duas contraprovas de ensaios.

2.3.3.2 Ensaio para determinar o teor em peróxido Para determinar o teor em peróxido de um líquido, procede-se do modo seguinte:

Verte-se num frasco de Erlenmeyer uma massa p (cerca de 5 g ponderados com uma aproximação de 0,01 g) do líquido a titular; juntam-se 20 cm3 de anidrido acético e cerca de 1 g de iodeto de potássio sólido pulverizado;

agita-se o frasco e, passados 10 minutos, aquece-se durante 3 minutos até cerca de 60 C. Depois de ter deixado arrefecer durante 5 minutos, acrescenta-se 25 cm3 de água. Após ter deixado repousar durante uma meia hora, titula-se o iodo libertado com uma solução decinormal de hipossulfito de sódio, sem a adição de um indicador, a descoloração total indica o fim da reacção. Se n é o número de cm3 de solução de hipossulfito necessária, a percentagem de peróxido (calculada em H(índice 2)O(índice 2)) que a amostra contém é obtida pela fórmula:

17 n/100 p 2.3.4 Ensaio para determinar a fluidez Para determinar a fluidez das matérias e misturas líquidas, viscosas ou pastosas, aplica-se o seguinte método:

2.3.4.1 Aparelho de ensaio Penetrómetro comercial em conformidade com a norma ISO 2137:1985, com um ponteiro de 47,5 g (mais ou menos) 0,05 g; disco perfurado em duralumínio de orifícios cónicos, com uma massa de 102,5 g (mais ou menos) 0,05 g (ver figura 1); recipiente de penetração destinado a receber a amostra, com um diâmetro interior de 72 mm a 80 mm.

2.3.4.2 Modo operatório Verte-se a amostra no recipiente de penetração pelo menos meia hora antes da medição. Após ter fechado hermeticamente o recipiente, deixa-se repousar até ao momento da medição. Aquece-se a amostra no recipiente de penetração fechado hermeticamente até 35 C (mais ou menos) 0,5 C, em seguida, coloca-se sobre o prato do penetrómetro imediatamente antes de efectuar a medição (no máximo 2 minutos antes). Aplica-se então o centro S do disco perfurado na superfície do líquido e mede-se a taxa de penetração.

2.3.4.3 Avaliação dos resultados Uma matéria é pastosa se, uma vez que o centre S foi aplicado na superfície da amostra, a penetração indicada pelo mostrador do indicador de nível:

a) é inferior a 15,0 mm (mais ou menos) 0,3 mm, após um tempo de carga de 5 s (mais ou menos) 0,1 s, ou b) é superior a 15,0 mm (mais ou menos) 0,3 mm, após um tempo de carga de 5 s (mais ou menos) 0,1 s, mas, após um novo período de 55 s (mais ou menos) 0,5 s, a penetração suplementar é inferior a 5 mm (mais ou menos) 0,5 mm.

NOTA: No caso das amostras terem um ponto de fluidez, é muitas vezes impossível obter uma superfície com nível constante no recipiente de penetração e, par conseguinte, estabelecer claramente as condições iniciais de medição para a colocação do centro S. Por outro lado, com algumas amostras, o impacto do disco perfurado pode provocar uma deformação elástica da superfície, o que, nos primeiros segundos, dá a impressão de uma penetração mais profunda. Em todo o caso, pode ser conveniente avaliar os resultados segundo a alínea b).

Figura 1 Penetrómetro (ver figura no documento original) 2.3.5 Ensaios para determinar a ecotoxicidade, a persistência e a bioacumulação de matérias no ambiente aquático com vista à sua afectação à classe 9 NOTA: Os métodos de ensaio utilizados devem ser os adoptados pela 'Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela Comissão Europeia. No caso de serem utilizados outros métodos, estes devem ser obrigatoriamente métodos internacionalmente reconhecidos, equivalentes aos da OCDE e da Comissão Europeia, e definidos nos relatórios de ensaios.

2.3.5.1 Toxicidade aguda para os peixes Este ensaio tem por finalidade determinar a concentração que provoca uma mortalidade de 50% em relação à espécie submetida a ensaio. Trata-se do valor CL(índice 50), a saber, a concentração da matéria na água que provoca a morte de 50% do grupo de peixes submetidos ao ensaio durante uma duração contínua de pelo menos 96 horas. As espécies de peixes apropriadas são as seguintes: rodovalho (Brachydanio rerio), vairão-de-cabeça-grande (Pimephales promelas) e truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss).

Os peixes são expostos à matéria submetida a ensaio, que é adicionada à água em concentrações variadas (mais um boião padrão). São apurados dados pelo menos todas as 24 horas. Ao fim de um período de exposição de 96 horas e, se possível, a partir de cada dado apurado, calcula-se a concentração que provoca a morte de 50% dos peixes. Determina-se ainda o teor de concentração sem efeito observado (NOEC) durante 96 horas.

2.3.5.2 Toxicidade aguda para as dáfnias Este ensaio tem por finalidade determinar a concentração efectiva de matéria na água que torna 50% das dáfnias incapazes de nadar (CE(índice 50)). Os organismos apropriados para o ensaio são a dáfnia magna e a dáfnia pulex. As dáfnias são expostas durante 48 horas à matéria submetida a ensaio que é adicionada à água a concentrações variadas. Determina-se também o teor de concentração sem efeito observado (NOEC) durante 48 horas.

2.3.5.3 Inibição do crescimento das algas Este ensaio tem por finalidade determinar o efeito de um produto químico sobre o crescimento das algas em normalizadas. Durante 72 horas, compara-se a modificação da biomassa e a taxa de crescimento das algas nas mesmas condições, mas na ausência do produto químico submetido a ensaio. Obtém-se assim a concentração efectiva que reduz de 50% a taxa de crescimento das algas (CI(índice 50r)) mas também a formação da biomassa (CI(índice 50b)).

2.3.5.4 Ensaios de biodegradabilidade fácil Estes ensaios têm por finalidade determinar o grau de biodegradação em condições aeróbias normalizadas. A matéria submetida a ensaio é adicionada em fracas concentrações num balão de cultura contendo bactérias aeróbias.

Observa-se a evolução da degradação durante 28 dias determinando o parâmetro especificado no método de ensaio. Existem vários métodos de ensaio equivalentes. Os parâmetros incluem a diminuição do carbono orgânico dissolvido (COD), a libertação de dióxido de carbono (CO(índice 2)) e a perda de oxigénio (O(índice 2)).

Uma matéria é considerada como facilmente biodegradável se em 28 dias no máximo os critérios abaixo forem satisfeitos - menos de 10 dias depois que a taxa de degradação tenha atingido 10% pela primeira vez:

Diminuição do COD: 70% Libertação de CO(índice 2) : 60% da produção teórica de CO(índice 2) Perda de O(índice 2): 60% da carência teórica de O(índice 2).

Se os critérios acima não forem satisfeitos, o ensaio pode ser prosseguido para lá de 28 dias mas nesse caso o resultado representará a biodegradabilidade natural da matéria submetida a ensaio. Para fins de classificação, o resultado da degradabilidade "fácil" é normalmente requerido.

Quando só são conhecidos a CQO e a CBO(índice 5), a matéria submetida a ensaio é considerada como facilmente biodegradável se CBO(índice 5)/CQO (igual ou maior que) 0,5 A CBO (carência bioquímica de oxigénio) define-se como sendo a massa de oxigénio dissolvido necessária ao processo de oxidação bioquímica de um volume específico de solução da matéria nas condições prescritas. O resultado é expresso em gramas de CBO por grama de matéria submetida a ensaio. O ensaio, que dura normalmente 5 dias (CBO(índice 5)), é efectuado segundo procedimento de ensaio nacional normalizado.

A CQO (carência química de oxigénio) serve para medir a oxidabilidade de uma matéria, expressa como quantidade equivalente de oxigénio de um reagente oxidante consumido pela matéria em condições laboratoriais determinadas. Os resultados são expressos em gramas de CQO por grama de matéria. Pode-se utilizar um procedimento de ensaio nacional normalizado.

2.3.5.5 Ensaios para a capacidade de bioacumulação 2.3.5.5.1 Estes ensaios têm como finalidade determinar a capacidade de bioacumulação por meio quer da relação de equilíbrio entre a concentração (c) da matéria num solvente e a sua concentração na água, quer do factor de bioconcentração (BCF).

2.3.5.5.2 A relação de equilíbrio entre a concentração (c) de uma matéria num solvente e a sua concentração na água exprime-se normalmente em log(índice 10). O solvente deve ter uma miscibilidade negligenciável e a matéria não deve ionizar-se na água. O solvente normalmente utilizado é o n-octanol.

No caso d n-octanol e da água, o resultado é o seguinte:

log P(índice ow) = log(índice 10) [c(índice o)/c(índice w)] em que P(índice ow) é o coeficiente de partição obtido dividindo a concentração da matéria no n-octanol (c(índice o)) pela concentração da matéria na água (c(índice w)). Se log P(índice ow)(elevado a 3) 3,0 a matéria tem uma capacidade de bioacumulação.

2.3.5.5.3 O factor de bioconcentração (BCF) define-se como a relação entre a concentração da matéria submetida a ensaio nos peixes submetidos a ensaio (c(índice f)) e a concentração na água submetida a ensaio (c(índice w)) no estado estável:

BCF = (c(índice f))/(c(índice w)).

O princípio do ensaio consiste em expor os peixes à matéria submetida a ensaio, em solução ou em dispersão na água a concentrações conhecidas.

Os ensaios podem ser efectuados em fluxo contínuo ou segundo o procedimento estático ou semi-estático, segundo o método de ensaio escolhido, em função das propriedades da matéria submetida a ensaio. Os peixes são expostos à matéria submetida a ensaio durante um período determinado, seguido de período sem qualquer exposição. Durante o segundo período, mede-se o aumento da matéria submetida a ensaio na água, ou seja, a taxa de excreção ou de depuração.

(Os diferentes procedimentos de ensaio detalhados e o método de cálculo do factor de bioconcentração são explicados nas Linhas directrizes da OCDE para os ensaios de produtos químicos, métodos 305A a 305E, 12 de Maio de 1981.) 2.3.3.5.4 Uma matéria pode ter um log P(índice ow) superior a 3 e um factor de bioconcentração inferior a 100, o que indicaria uma capacidade de bioacumulação fraca, ou mesmo nula. Em caso de dúvida, o factor de bioconcentração prevalece sobre o log P(índice ow), como é indicado no gráfico que indica o procedimento a seguir no 2.3.5.7.

2.3.5.6 Critérios Uma matéria pode ser considerada como um poluente do meio aquático se um dos critérios seguintes for satisfeito:

O mais baixo dos valores da CL(índice 50) durante 96 horas para os peixes, da CE(índice 50) durante 48 horas para as dáfnias ou da CI(índice 50) durante 72 horas para as algas é inferior ou igual a 1 mg/l;

é superior a 1 mg/l mas inferior ou igual a 10 mg/l, e a matéria não é biodegradável;

é superior a 1 mg/l mas inferior ou igual a 10 mg/l, e o log P(índice ow) é superior ou igual a 3,0 (salvo se o factor de bioconcentração determinado experimentalmente for inferior ou igual a 100).

2.3.5.7 Procedimento a seguir (ver figura no documento original)

PARTE 3

Lista das mercadorias perigosas, disposições especiais e isenções

relativas ao transporte de mercadorias perigosas embaladas em

quantidades limitadas

CAPÍTULO 3.1

Generalidades

3.1.1 Introdução Além das disposições visadas ou mencionadas nos quadros desta parte, devem ser observadas as prescrições gerais de cada parte, capítulo e/ou secção. Estas prescrições gerais não figuram nos quadros. Sempre que uma prescrição geral contradiz uma disposição especial, prevalece a disposição especial.

3.1.2 Designação oficial de transporte NOTA: Para as designações oficiais de transporte utilizadas para o transporte de amostras, ver 2.1.4.1.

3.1.2.1 A designação oficial de transporte é a parte da rubrica que descreve com mais precisão as mercadorias do quadro A do capítulo 3.2; encontra-se em maiúsculas (os números, as letras gregas, as indicações em letras minúsculas "sec-", "ter-", "m-", "n-", "o-" e "p-" fazem parte integral da designação). Uma outra designação oficial de transporte pode figurar entre parêntesis após a designação oficial de transporte principal [por exemplo, ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO)]. As partes da rubrica em minúsculas não são de considerar como elementos da designação oficial de transporte.

3.1.2.2 Se as conjunções "e" ou "ou" estiverem em minúsculas ou se elementos do nome estiverem separados por vírgulas, não é necessário inscrever integralmente o nome da rubrica na declaração de expedição ou nas marcas dos volumes. É designadamente esse o caso sempre que uma combinação de diversas rubricas distintas figura para o mesmo número ONU.

Para ilustrar a forma pela qual é escolhida a designação oficial de transporte num tal caso, podem dar-se os exemplos seguintes:

a) N.º ONU 1057 ISQUEIROS ou RECARGAS PARA ISQUEIROS. Reter-se-á como designação oficial de transporte aquela que mais convenha de entre as designações:

ISQUEIROS RECARGAS PARA ISQUEIROS;

b) N.º ONU 3207 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO ou COMPOSTO ORGANOMETÁLICO, EM SOLUÇÃO ou EM DISPERSÃO, HIDRORREACTIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. Como designação oficial de transporte, escolhe-se a que mais convenha de entre as combinações possíveis seguintes:

COMPOSTO ORGANOMETÁLICO HIDRORREACTIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A.

COMPOSTO ORGANOMETÁLICO EM SOLUÇÃO, HIDRORREACTIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A.

COMPOSTO ORGANOMETÁLICO EM DISPERSÃO, HIDRORREACTIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A.

devendo cada uma destas designações ser completada pelo nome técnico (ver 3.1.2.8.1).

3.1.2.3 A designação oficial de transporte pode ser utilizada no singular ou no plural, conforme seja mais conveniente. Além disso, se esta designação contém termos que lhe clarifiquem o sentido, o ordem de sucessão desses termos nas declarações de expedição ou na marcação dos volumes é deixada à escolha do interessado. Por exemplo, em vez de "DIMETILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA", pode eventualmente indicar-se "SOLUÇÃO AQUOSA DE DIMETILAMINA". Para as mercadorias da classe 1, poderão utilizar-se designações comerciais ou militares que contenham a designação oficial de transporte completada por um texto descritivo.

3.1.2.4 A não ser que ela figure já em letras maiúsculas no nome indicado no quadro A do capítulo 3.2, é necessário acrescentar a indicação "LÍQUIDO" ou "SÓLIDO", conforme o caso, à designação oficial de transporte, quando uma matéria mencionada pelo nome puder, devido aos estados físicos diferentes dos seus diversos isómeros, ser um líquido ou um sólido (por exemplo, DINITROTOLUENOS LÍQUIDOS; DINITROTOLUENOS SÓLIDOS).

3.1.2.5 A não ser que ele figure já em letras maiúsculas no nome indicado no quadro A do capítulo 3.2, é necessário acrescentar o qualificativo "FUNDIDO"

como parte da designação oficial de transporte sempre que uma matéria, que seja um sólido segundo a definição do 1.2.1, seja apresentada a transporte no estado fundido (por exemplo, ALQUILFENOL SÓLIDO, N.S.A., FUNDIDO).

3.1.2.6 Com excepção das matérias auto-reactivas e dos peróxidos orgânicos e, a menos que figure já em maiúsculas no nome indicado na coluna (2) do Quadro A do capítulo 3.2, a indicação "ESTABILIZADO" deve ser introduzida como parte integrante da designação oficial de transporte sempre que se trate de uma matéria que, sem estabilização, seria interdita ao transporte em virtude das disposições das subsecções 2.2.X.2, por ser susceptível de reagir de forma perigosa nas condições normais de transporte (por exemplo: "LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A., ESTABILIZADO").

Quando se recorre à regulação de temperatura para estabilizar uma matéria deste tipo a fim de evitar a criação de qualquer sobrepressão perigosa:

a) Para os líquidos: (reservado) b) Para os gases: as condições de transporte devem ser aprovadas pela autoridade competente.

3.1.2.7 Os hidratos podem ser transportados sob a designação oficial de transporte aplicável à matéria anídrica.

3.1.2.8 Nomes genéricos ou designação "não especificado de outra forma"

(N.S.A.) 3.1.2.8.1 As designações oficiais de transporte genéricas e "não especificadas de outra forma", às quais é afectada a disposição especial 274 na coluna (6) do Quadro A do capítulo 3.2, devem ser completadas pelo nome técnico da mercadoria, a menos que uma lei nacional ou uma convenção internacional proíbam a sua divulgação no caso de uma matéria submetida a controle. No caso de matérias e objectos explosivos da classe 1, as informações relativas às mercadorias perigosas podem ser completadas por uma descrição suplementar indicando os nomes comerciais ou militares. Os nomes técnicos devem figurar entre parênteses imediatamente a seguir à designação oficial de transporte. Um modificativo adequado, como "contém" ou "contendo" ou outros qualificativos, como "mistura", "solução", etc, e a percentagem do constituinte técnico podem também ser utilizados. Por exemplo: "UN 1993 Líquido inflamável, n.s.a. (contendo xileno e benzeno), 3, II 3.1.2.8.1.1 O nome técnico deve ser uma designação química reconhecida ou, consoante o caso, uma designação biológica reconhecida ou outra designação utilizada correntemente nos manuais, revistas e textos científicos e técnicos.

Os nomes comerciais não devem ser utilizados para este fim. No caso dos pesticidas, só podem ser utilizados os nomes comuns ISO, os outros nomes das linhas directrizes para a classificação dos pesticidas pelo risco recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou o(s) nome(s) da(s) substância(s) activa(s).

3.1.2.8.1.2 Sempre que uma mistura de mercadorias perigosas seja descrita por uma rubrica "N.S.A." ou "genérica" para a qual esteja indicada a disposição especial 274 na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2,basta indicar os dois constituintes que mais contribuam para o perigo ou os perigos da mistura, à excepção das matérias submetidas a um controle sempre que a sua divulgação é proibida por uma lei nacional ou uma convenção internacional. Se o volume contendo uma mistura levar uma etiqueta de risco subsidiário, um dos dois nomes técnicos que figuram entre parêntesis deve ser o nome do constituinte que impõe a aposição da etiqueta de risco subsidiário.

NOTA: Ver 5.4.1.2.2 3.1.2.8.1.3 Para ilustrar a forma segundo a qual a designação oficial de transporte é completada pelo nome técnico das mercadorias nestas rubricas N.S.A., podem dar-se os seguintes exemplos:

N.º ONU 2003 METAL ALQUILO HIDROREACTIVO, N.S.A. (trimetilgálio) N.º ONU 2902 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. (drazoxolão).

3.1.2.9 Misturas e soluções contendo uma matéria perigosa Sempre que misturas e soluções devam ser consideradas como a matéria perigosa mencionada pelo nome em conformidade com as prescrições do 2.1.3.3 relativas à classificação, o qualificativo "SOLUÇÃO" ou "MISTURA", conforme o caso, será integrado na designação oficial de transporte, por exemplo "ACETONA EM SOLUÇÃO". Além disso, a concentração da solução ou da mistura pode também ser indicada, por exemplo "ACETONA EM SOLUÇÃO A 75%".

CAPÍTULO 3.2

Lista das mercadorias perigosas

3.2.1 Explicações relativas ao quadro A: Lista das mercadorias perigosas por ordem dos números ONU Como regra geral, cada linha do quadro A do presente capítulo refere-se à ou às matérias / ao objecto ou aos objectos correspondentes a um número ONU específico. Contudo, se matérias ou objectos com o mesmo número ONU tiverem propriedades químicas, propriedades físicas ou condições de transporte diferentes, podem ser utilizadas várias linhas consecutivas para esse número ONU.

Cada coluna do quadro A é consagrada a um assunto específico, como é indicado nas notas explicativas seguintes. Na intercepção das colunas e das linhas (célula) encontram-se informações relativas à questão tratada nessa coluna, para a ou as matérias, o objecto ou os objectos dessa linha:

- as quatro primeiras células indicam a ou as matérias ou o objecto ou os objectos pertencentes a essa linha (um complemento de informação a este respeito pode ser dado pelas disposições especiais indicadas na coluna (6);

- as células seguintes indicam as disposições especiais aplicáveis, sob a forma de informação completa ou de código. Os códigos remetem para informações detalhadas que figuram na parte, no capítulo, na secção ou na sub-secção indicadas nas notas explicativas seguintes. Uma célula vazia indica que não existe disposição especial e que só são aplicáveis as disposições gerais ou que está em vigor a restrição de transporte indicada nas notas explicativas.

As disposições gerais aplicáveis não são mencionadas nas colunas correspondentes. As notas explicativas seguintes indicam, para cada coluna, a ou as partes, o ou os capítulos, a ou as secções ou a ou as sub-secções em que elas se encontram.

Notas explicativas para cada coluna:

Coluna (1) Número ONU Contém o número ONU:

- da matéria ou do objecto perigoso se tiver sido atribuído um número ONU específico a esta matéria ou a este objecto (ver lista alfabética do quadro B), ou - da rubrica genérica ou n.s.a. à qual as matérias ou objectos perigosos não mencionados pelo nome devem ser afectados em conformidade com os critérios ("diagramas de decisão") da parte 2.

Coluna (2) Nome e descrição Contém, em maiúsculas, o nome da matéria ou do objecto, se um número ONU específico tiver sido atribuído a essa matéria ou a esse objecto, ou da rubrica genérica ou n.s.a. à qual as matérias ou objectos perigosos tiverem sido afectados em conformidade com os critérios ("diagramas de decisão") da parte 2. Este nome deve ser utilizado como designação oficial de transporte ou, se for o caso, como parte da designação oficial de transporte (ver complemento de informações sobre a designação oficial de transporte no 3.1.2).

Se a classificação ou as condições de transporte da matéria ou do objecto puderem ser diferentes em certas condições, deve ser acrescentado um texto descritivo em minúsculas após a designação oficial de transporte, para precisar o campo de aplicação da rubrica.

Coluna (3a) Classe Contém o número da classe cujo título corresponde à matéria ou ao objecto perigoso. Este número de classe é atribuído em conformidade com os procedimentos e os critérios da parte 2.

Coluna (3b) Código de classificação Contém o código de classificação da matéria ou do objecto perigoso.

- Para as matérias ou objectos perigosos da classe 1, o código compõe-se do número da divisão e da letra de grupo de compatibilidade que lhes são afectados em conformidade com os procedimentos e os critérios do 2.2.1.1.4.

- Para as matérias ou objectos perigosos da classe 2, o código compõe-se de um algarismo e da ou das letras que representam o grupo de propriedades perigosas explicadas nos 2.2.2.1.2 e 2.2.2.1.3.

- Para as matérias ou objectos perigosos das classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 8 e 9, os códigos são explicados no 2.2.x.1.2 (ver nota 1).

- As matérias ou objectos perigosos da classe 7 não têm código de classificação.

(nota 1) x = o número da classe da matéria ou do objecto perigoso, sem ponto de separação, se aplicável.

Coluna (4) Grupo de embalagem Contém o ou os números do grupo de embalagem (I, II ou III) afectados à matéria perigosa. Estes números dos grupos de embalagem são atribuídos em função dos procedimentos e dos critérios da parte 2. Não é atribuído grupo de embalagem a certos objectos nem a certas matérias.

Coluna (5) Etiquetas Contém o número do modelo de etiquetas/de placas-etiquetas (ver 5.2.2.2. e 5.3.1.7) que devem ser apostas nos volumes, contentores, contentores-cisternas, cisternas móveis, CGEM, vagões-cisternas, vagões com cisternas desmontáveis, vagões-bateria e vagões.

As etiquetas de manobra em conformidade com os modelos n.os 13 e 15 (ver 5.3.4) indicadas entre parêntesis para certas matérias devem ser apostas apenas nos casos seguintes:

- classe 1: nos dois lados dos vagões que constituam vagões completos destas mercadorias;

- classe 2: nos dois lados dos vagões-cisternas, vagões-bateria, vagões com cisternas desmontáveis e vagões nos quais são transportados contentores-cisternas, CGEM ou cisternas móveis.

Contudo:

- Para as matérias ou objectos da classe 7, 7X indica o modelo de etiqueta N.º 7A, 7B ou 7C conforme o caso em função da categoria (ver 2.2.7.8.4 e 5.2.2.1.11.1) ou a placa-etiqueta N.º 7D (ver 5.3.1.1.3 e 5.3.1.7.2);

- As etiquetas do modelo N.º11 não são indicadas nesta coluna; em todos os casos tem de consultar-se o 5.2.2.1.12.

As disposições gerais em matéria de etiquetagem e de sinalização com placas-etiquetas (por exemplo o número das etiquetas ou a sua colocação) são indicadas no 5.2.2.1 para os volumes e pequenos contentores e no 5.3.1 para os grandes contentores, contentores-cisternas, CGEM, cisternas móveis, vagões-cisternas, vagões-bateria, vagões com cisternas desmontáveis e vagões.

NOTA: Disposições especiais indicadas na coluna (6) podem modificar as disposições acima sobre a etiquetagem.

Coluna (6) Disposições especiais Contém os códigos numéricos das disposições especiais que devem ser respeitadas. Estas disposições incidem numa vasta gama de questões relacionadas principalmente com o conteúdo das colunas (1) a (5) (por exemplo proibições de transporte, isenções de certas prescrições, explicações relativas à classificação de certas formas das mercadorias perigosas em questão e disposições suplementares sobre a etiquetagem ou a marcação), e são enumeradas no capítulo 3.3 por ordem numérica. Se a coluna (6) estiver vazia, não se aplica nenhuma disposição especial ao conteúdo das colunas (1) a (5) para as mercadorias perigosas em questão.

Coluna (7) Quantidades limitadas Contém um código alfanumérico com o significado seguinte:

- "LQ0" significa que não há qualquer isenção às disposições do RID para as mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas;

- Todos os outros códigos alfanuméricos começados pelas letras "LQ"

significam que as disposições do RID não são aplicáveis se as condições indicadas no capítulo 3.4 forem cumpridas (condições gerais do 3.4.1 e condições dos 3.4.3, 3.4.4, 3.4.5 ou 3.4.6, conforme o código correspondente).

Coluna (8) Instruções de embalagem Contém os códigos alfanuméricos das instruções de embalagem aplicáveis:

- Os códigos alfanuméricos que começam pela letra "P", que designam instruções de embalagem para as embalagens ou para os recipientes (à excepção dos GRG e das grandes embalagens), ou "R" que designam instruções de embalagem para as embalagens metálicas leves.

Estas instruções são apresentadas no 4.1.4.1 por ordem numérica e especificam as embalagens e os recipientes autorizados. Elas indicam também quais de entre as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e quais de entre as disposições particulares de embalagem dos 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9 devem ser respeitadas. Se a coluna (8) não contiver nenhum código que comece pelas letras "P" ou "R", as mercadorias perigosas em questão não devem ser transportadas em embalagem;

- Os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "IBC" designam instruções de embalagem para GRG. Estas instruções são apresentadas no 4.1.4.2 por ordem numérica e especificam os GRG autorizados. Elas indicam também quais de entre as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e quais de entre as disposições particulares de embalagem dos 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9 devem ser respeitadas. Se a coluna (8) não contiver nenhum código que comece pelas letras "IBC", as mercadorias perigosas em questão não devem ser transportadas em GRG;

- Os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "LP" designam instruções de embalagem para grandes embalagens. Estas instruções são apresentadas no 4.1.4.3 por ordem numérica e especificam as grandes embalagens autorizadas. Elas indicam também quais de entre as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e quais de entre as disposições particulares de embalagem dos 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9 devem ser respeitadas. Se a coluna (8) não contiver nenhum código que comece pelas letras "LP", as mercadorias perigosas em questão não podem ser transportadas em grandes embalagens;

- Os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "PR" designam instruções de embalagem para recipientes especiais sob pressão. Estas instruções são apresentadas no 4.1.4.4 por ordem numérica e especificam os recipientes sob pressão autorizados. Elas indicam também quais de entre as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e quais de entre as disposições particulares de embalagem dos 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9 devem ser respeitadas.

NOTA: As disposições especiais de embalagem indicadas na coluna (9a) podem modificar as instruções de embalagem acima.

Coluna (9a) Disposições especiais de embalagem Contém os códigos alfanuméricos das disposições especiais de embalagem aplicáveis :

- Os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "PP" ou "RR"

designam disposições especiais de embalagem para embalagens e recipientes (à excepção dos GRG e das grandes embalagens) que devem ser também respeitadas. Elas figuram no 4.1.4.1, no final da instrução de embalagem correspondente (com a letra "P" ou "R") indicada na coluna (8). Se a coluna (9a) não contiver um código que comece pelas letras "PP" ou "RR", não se aplica nenhuma das disposições especiais de embalagem enumeradas no final da instrução de embalagem correspondente;

- Os códigos alfanuméricos que começam pela letra "B" ou pelas letras "BB"

designam disposições especiais de embalagem para os GRG que devem ser também respeitadas. Elas figuram no 4.1.4.2 no final da instrução de embalagem correspondente (com as letras "IBC") indicada na coluna (8). Se a coluna (9a) não contiver nenhum código que comece pela letra "B" ou pelas letras "BB", não se aplica nenhuma das disposições especiais de embalagem enumeradas no final da instrução de embalagem correspondente;

- Os códigos alfanuméricos que começam pela letra "L" designam disposições especiais de embalagem para as grandes embalagens que devem ser também respeitadas. Elas figuram no 4.1.4.3 no final da instrução de embalagem correspondente (com as letras "LP") indicada na coluna (8). Se a coluna (9a) não contiver nenhum código que comece pela letra "L", não se aplica nenhuma das disposições especiais de embalagem enumeradas no final da instrução de embalagem correspondente.

Coluna (9b) Disposições relativas à embalagem em comum Contém os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "MP" das disposições aplicáveis à embalagem em comum. Estas disposições são apresentadas no 4.1.10 por ordem numérica. Se a coluna (9b) não contiver nenhum código que comece pelas letras "MP" só as disposições gerais são aplicáveis (ver 4.1.1.5 e 4.1.1.6).

Coluna (10) Instruções de transporte em cisternas móveis Contém um código alfanumérico afectado a uma instrução de transporte em cisternas móveis em conformidade com os 4.2.4.2.1 a 4.2.4.2.4 e 4.2.4.2.6.

Esta instrução de transporte em cisternas móveis corresponde às prescrições menos severas aceitáveis para o transporte da matéria em cisternas móveis.

Os códigos que identificam as outras instruções de transporte em cisternas móveis que são também autorizadas para o transporte da matéria figuram no 4.2.4.2.5. Se não for indicado nenhum código, o transporte em cisternas móveis não é autorizado.

As prescrições gerais sobre a concepção, a construção, o equipamento, a aprovação de tipo, os controles e ensaios e a marcação das cisternas móveis figuram no capítulo 6.7. As prescrições gerais relativas à utilização (por exemplo enchimento) figuram nos 4.2.1 a 4.2.3.

NOTA: As disposições especiais indicadas na coluna (11) podem modificar as prescrições acima.

Coluna (11) Disposições especiais relativas às cisternas móveis Contém os códigos alfanuméricos das disposições especiais relativas às cisternas móveis que devem ser também respeitadas. Estes códigos que começam pelas letras "TP" designam disposições especiais relativas à construção ou à utilização destas cisternas móveis. Elas figuram no 4.2.4.3.

Coluna (12) Códigos-cisterna para as cisternas RID Contém um código alfanumérico correspondente a um tipo de cisterna em conformidade com o 4.3.3.1.1 (para os gases da classe 2) ou 4.3.4.1.1 (para as matérias das classes 3 a 9). Este tipo de cisterna corresponde às prescrições menos severas para cisternas que são aceitáveis para o transporte da matéria em questão em cisternas RID. Os códigos correspondentes aos outros tipos de cisternas autorizados figuram nos 4.3.3.1.2 (para os gases da classe 2) ou 4.3.4.1.2 (para as matérias das classes 3 a 9). Se não for indicado nenhum código, o transporte em cisternas RID não é autorizado.

Se for indicado nesta coluna um código-cisterna para as matérias sólidas (S) ou líquidas (L), isso significa que esta matéria pode ser transportada no estado sólido ou líquido (fundido). Esta prescrição é em geral aplicável às matérias cujos pontos de fusão estão compreendidos entre 20ºC e 180ºC.

As prescrições gerais relativas à construção, ao equipamento, à aprovação de tipo, às inspecções e ensaios e à marcação que não são indicadas no código-cisterna figuram nos 6.8.1, 6.8.2, 6.8.3 e 6.8.5. As prescrições gerais relativas à utilização (por exemplo taxa máxima de enchimento, pressão mínima de ensaio) figuram nos 4.3.1 a 4.3.4.

Uma letra "(M)" depois do código-cisterna indica que a matéria pode também ser transportada em vagões-bateria ou CGEM.

Um símbolo "(+)" depois do código-cisterna significa que o uso alternativo de cisternas e a hierarquia do 4.3.4.1.2 não são aplicáveis (ver também 4.3.4.1.3).

Para os contentores-cisternas de matéria plástica reforçadas com fibras, ver 4.4.1 e o capítulo 6.9.

NOTA: As disposições especiais indicadas na coluna (13) podem modificar as prescrições acima.

Coluna (13) Disposições especiais para as cisternas RID Contém os códigos alfanuméricos das disposições especiais para as cisternas RID que devem ser também satisfeitas:

- os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TU" designam disposições especiais para a utilização destas cisternas. Elas figuram no 4.3.5.

- os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TC" designam disposições especiais para a construção destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 a).

- os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TE" designam disposições especiais relativas aos equipamentos destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 b).

- os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TA" designam disposições especiais para a aprovação de tipo destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 c).

- os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TT" designam disposições especiais aplicáveis aos ensaios destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 d).

- os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TM" designam disposições especiais aplicáveis à marcação destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 e).

Coluna (14) (reservado) Coluna (15) Categoria de transporte Contém um algarismo indicando a categoria de transporte à qual a matéria ou objecto está afectada para fins das isenções existentes para os transportes efectuados por empresas mas acessoriamente à sua actividade principal [ver 1.1.3.1 c)].

Coluna (16) Disposições especiais relativas ao transporte Volumes Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pela letra "W", das disposições especiais aplicáveis ao transporte em volumes (se existirem).

Estas disposições são apresentadas no 7.2.4. As disposições gerais relativas ao transporte em volumes figuram nos capítulos 7.1 e 7.2.

NOTA: Além disso, devem ser observadas as disposições especiais relativas ao carregamento, à descarga e à movimentação indicadas na coluna (18).

Coluna (17) Disposições especiais relativas ao transporte Granel Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pelas letras "VW", das disposições especiais aplicáveis ao transporte a granel. Estas disposições são apresentadas no 7.3.3. Se não figurar nenhum código, o transporte a granel não é permitido. As disposições gerais relativas ao transporte a granel figuram nos capítulos 7.1 e 7.3.

NOTA: Além disso, devem ser observadas as disposições especiais relativas ao carregamento, à descarga e à movimentação indicadas na coluna (18).

Coluna (18) Disposições especiais relativas ao transporte - Carregamento, descarga e movimentação Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pelas letras "CW" das disposições especiais aplicáveis ao carregamento, à descarga e à movimentação. Estas disposições são apresentadas no 7.5.11. Se a coluna (18) não contiver nenhum código, são aplicáveis apenas as disposições gerais (ver 7.5.1 a 7.5.4 e 7.5.8).

Coluna (19) Encomendas expresso Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pelas letras "CE", das disposições aplicáveis às expedições em encomendas expresso. Estas disposições são apresentadas no capítulo 7.6. Se não figurar nenhum código, o transporte em encomendas expresso não é autorizado.

Coluna (20) Número de identificação de perigo Contém um número de dois ou três algarismos (precedidos em certos casos da letra "X") para as matérias e objectos das classes 2 a 9 e, para as matérias e objectos da classe 1, é constituído pelo código de classificação (ver coluna 3b). O número deve aparecer na parte superior do painel laranja, nos casos prescritos no 5.3.2.1. O significado do número de identificação de perigo é explicado no 5.3.2.3.

Quadro A

(ver quadro no documento original)

CAPÍTULO 3.2

Quadro B: Lista alfabética das mercadorias perigosas

Os nomes das matérias e objectos são apresentados por ordem alfabética sem ter em conta os algarismos árabes, as letras e prefixos tais como o-, m-, p-,n-, ter-, N,N-, alfa-, beta-, omega-, cis- e trans-. Em contrapartida, foram considerados os prefixos Bis- e Iso- na ordem alfabética.

Coluna NHM (Nomenclatura Harmonizada Mercadorias) Esta coluna indica o código NHM da mercadoria segundo a Nomenclatura Harmonizada Mercadorias (Anexo 3 à Ficha UIC 221). Como as mercadorias perigosas são afectadas a códigos NHM na base de princípios que divergem dos procedimentos de classificação do RID, não é sempre possível prever um só código NHM para uma designação de matéria do RID. Este é particularmente o caso das rubricas colectivas e das rubricas n.s.a.. O código NHM exacto só pode ser encontrado nesses casos se for conhecida a designação química ou técnica da mercadoria. Sempre que o código NHM exacto só puder ser indicado de forma incompleta, os algarismos em falta estão substituídos por símbolos "+".

Sempre que diversos códigos NHM devam ser considerados, são indicados dois códigos pertinentes, sendo indicado em primeiro lugar o mais pertinente.

Os dados desta coluna não têm força legal.

Quadro B

(ver quadro no documento original)

CAPÍTULO 3.3

Disposições especiais aplicáveis a uma matéria ou a um objecto

particulares

3.3.1 Encontram-se no presente capítulo as disposições especiais correspondentes aos números indicados na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2 relativamente às matérias ou objectos aos quais essas disposições se aplicam.

16 Amostras de matérias ou objectos explosivos novos ou existentes podem ser transportadas em conformidade com as instruções das autoridades competentes (ver 2.2.1.1.3), para fins de, entre outros, ensaio, classificação, investigação e desenvolvimento, controle de qualidade ou enquanto amostras comerciais. A massa de amostras explosivas não molhadas ou não dessensibilizadas é limitada a 10 kg em pequenos volumes, segundo as prescrições das autoridades competentes. A massa de amostras explosivas molhadas ou dessensibilizadas é limitada a 25 kg.

23 Esta matéria apresenta um risco de inflamabilidade, mas este último só se manifesta em caso de incêndio muito violento num espaço confinado.

32 Esta matéria não está submetida às prescrições do RPF sempre que se encontrar sob qualquer outra forma.

37 Esta matéria não está submetida às prescrições do RPF sempre que se encontrar revestida.

38 Esta matéria não está submetida às prescrições do RPF sempre que contiver no máximo 0,1% de carboneto de cálcio.

38 Esta matéria não está submetida às prescrições do RPF sempre que contiver menos de 30% ou pelo menos 90% de silício.

43 Sempre que se apresentarem a transporte como pesticidas, estas matérias devem ser transportadas a coberto da rubrica pesticida pertinente e em conformidade com as disposições relativas aos pesticidas que forem aplicáveis (ver 2.2.61.1.10 a 2.2.61.1.11.2).

45 Os sulfuretos e os óxidos de antimónio que contenham no máximo 0,5% de arsénico em relação à massa total não estão submetidos às prescrições do RPF.

47 Os ferricianetos e os ferrocianetos não estão submetidos às prescrições do RPF.

48 Esta matéria não é admitida ao transporte sempre que contiver mais de 20% de ácido cianídrico.

59 Estas matérias não estão submetidas às prescrições do RPF sempre que não contenham mais de 50% de magnésio.

60 Esta matéria não é admitida ao transporte se a concentração exceder 72%.

61 O nome técnico que deve completar a designação oficial de transporte deve ser o nome comum aprovado pela ISO (ver também ISO 1750:1981 "Produtos fitosanitários e assimilados - Nomes comuns" modificada), figurando os outros nomes em "The WHO Recommended Classification of Pesticides by Hazard and Guidelines to Classification" ou o nome da substância activa (ver também 3.1.2.8.1 e 3.1.2.8.1.1).

62 Esta matéria não está submetida às prescrições do RPF sempre que não contiver mais de 4% de hidróxido de sódio.

65 As soluções aquosas de peróxido de hidrogénio contendo menos de 8% desta matéria não estão submetidas às prescrições do RPF.

103 O transporte de nitritos de amónio e de misturas contendo um nitrito inorgânico e um sal de amónio é proibido.

105 A nitrocelulose correspondente às descrições dos N.os ONU 2556 ou 2557 pode ser afectada à classe 4.1.

113 O transporte das misturas quimicamente instáveis é proibido.

119 As máquinas frigoríficas compreendem as máquinas ou outros aparelhos concebidos especificamente para guardar alimentos ou outros produtos a baixa temperatura, num compartimento interno, bem como as unidades de condicionamento de ar. As máquinas frigoríficas e os elementos das máquinas frigoríficas não estão submetidos às prescrições do RPF se contiverem menos de 12 kg de um gás da classe 2, grupo A ou O segundo 2.2.2.1.3, ou menos de 12 l de solução de amoníaco (N.º ONU 2672).

122 Os riscos subsidiários, e, se for o caso, a temperatura de regulação e a temperatura crítica, bem como os números ONU (rubricas genéricas) para cada uma das preparações de peróxidos orgânicos já afectadas são indicados no 2.2.52.4.

127 Podem ser utilizadas outras matérias inertes ou outras misturas de matérias inertes, desde que estas matérias inertes tenham propriedades fleumatizantes idênticas.

131 A matéria fleumatizada deve ser nitidamente menos sensível que o PETN seco.

135 O sal de sódio dihidratado do ácido dicloroisocianúrico não está submetido às prescrições do RPF.

138 O cianeto de p-bromobenzilo não está submetido às prescrições do RPF.

141 Os produtos que, tendo sofrido um tratamento térmico suficiente, não representam qualquer perigo durante o transporte, não estão submetidos às prescrições do RPF.

142 A farinha de grãos de soja que tenha sofrido um tratamento de extracção por solvente, contendo no máximo 1,5% de óleo e tendo no máximo 11% de humidade, e que não contenha praticamente solvente inflamável, não está submetida às prescrições do RPF.

144 Uma solução aquosa que não contenha mais de 24% de álcool (volume) não está submetida às prescrições do RPF.

145 As bebidas alcoólicas do grupo de embalagem III, sempre que forem transportadas em recipientes cuja capacidade não exceda 250 l, não estão submetidas às prescrições do RPF.

152 A classificação desta matéria varia em função da granulometria e da embalagem, mas os valores limites não foram determinados experimentalmente. As classificações apropriadas devem ser efectuadas em conformidade com o 2.2.1.

153 Esta rubrica só é aplicável se tiver sido demonstrado por ensaios que estas matérias, em contacto com a água, não são combustíveis, que não apresentam tendência à inflamação espontânea e que a mistura de gases emanados não é inflamável.

162 Para as misturas com ponto de inflamação que não exceda 61ºC, é necessária uma etiqueta de perigo em conformidade com o modelo N.º 3.

163 Uma matéria mencionada pelo nome no quadro A do capítulo 3.2 não deve ser transportada a coberto desta rubrica. As matérias transportadas a coberto desta rubrica podem conter até 20% de nitrocelulose, na condição de que a nitrocelulose não contenha mais de 12,6% de azoto (massa seca).

168 O amianto imerso, ou fixado num ligante natural ou artificial (cimento, matéria plástica, asfalto, resina, mineral, etc.), de tal maneira que não possa haver libertação em quantidades perigosas de fibras de amianto respiráveis durante o transporte, não está submetido às prescrições do RPF. Contudo, os objectos manufacturados contendo amianto, que não satisfaçam esta disposição, não estão submetidos às prescrições do RPF para o transporte, se estiverem embalados de tal maneira que não possa haver libertação em quantidades perigosas de fibras de amianto respiráveis durante o transporte.

169 O anidrido ftálico no estado sólido e os anidridos tetrahidroftálicos que não contenham mais de 0,05% de anidrido maleico, não estão submetidos às prescrições do RPF. O anidrido ftálico fundido a uma temperatura superior ao seu ponto de inflamação, não contendo mais de 0,05% de anidrido maleico, deve ser afectado ao N.º ONU 3256.

172 Para as matérias radioactivas que apresentam um risco subsidiário:

a) os volumes devem ser etiquetados com as etiquetas correspondentes a cada risco subsidiário apresentado pelas matérias; devem ser colocadas nos vagões ou grandes contentores as placas-etiquetas correspondentes, em conformidade com as disposições pertinentes do 5.3.1;

b) as matérias devem ser afectadas aos grupos de embalagem I, II ou III, conforme o caso, em conformidade com os critérios de classificação por grupo enunciados na parte 2 correspondente à natureza do risco subsidiário preponderante.

A descrição prescrita no 5.4.1.2.5.1 e) deve incluir uma menção a estes riscos subsidiários (por exemplo: "Risco subsidiário: 3, 6.1"), o nome dos componentes que contribuem de maneira preponderante para este(s) risco(s) subsidiário(s) e, se for o caso, o grupo de embalagem.

177 O sulfato de bário não está submetido às prescrições do RPF .

178 Esta designação só deve ser utilizada quando não existir outra designação apropriada no quadro A do capítulo 3.2, e unicamente com a aprovação da autoridade competente do país de origem (ver 2.2.1.1.3).

181 Os volumes contendo esta matéria devem levar uma etiqueta modelo N.º1, a menos que a autoridade competente do país de origem conceda uma derrogação para uma embalagem específica, por considerar que, de acordo com os resultados de ensaio, a matéria nesta embalagem não tem um comportamento explosivo (ver 5.2.2.1.9).

182 O grupo dos metais alcalinos compreende o lítio, o sódio, o potássio, o rubídio e o césio.

183 O grupo dos metais alcalino-terrosos compreende o magnésio, o cálcio, o estrôncio e o bário.

186 Para determinar o teor de nitrato de amónio, todos os iões nitrato para os quais existe na mistura um equivalente molecular de iões de amónio devem ser calculados enquanto massa de nitrato de amónio.

188 As pilhas e baterias de lítio apresentadas a transporte não estão submetidas às outras prescrições do RPF se satisfizerem as disposições a seguir enunciadas:

a) Para uma pilha de lítio metal ou de liga de lítio, a quantidade de lítio não é superior a 1g e para uma pilha de lítio iónico, a quantidade equivalente de lítio não é superior a 1,5g;

b) Para uma bateria de lítio metal ou de liga de lítio, a quantidade total de lítio não é superior a 2g e para uma bateria de lítio iónico, a quantidade equivalente total de lítio não é superior a 8g;

c) Tiver sido demonstrado que o tipo de cada pilha ou bateria de lítio satisfaz as prescrições dos ensaios realizados em conformidade com a sub-secção 38.3 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios;

d) As pilhas estão isoladas de maneira a impedir qualquer curto-circuito e são colocadas em embalagens robustas, salvo se estiverem montadas em equipamentos; e e) Salvo se estiverem montadas em equipamentos, cada volume contendo mais de 24 pilhas ou 12 baterias de lítio deve respeitar as prescrições seguintes:

i) Cada volume deve apresentar uma marca indicando que contém baterias de lítio e quais os procedimentos especiais a aplicar em caso de dano;

ii) Cada expedição deve ser acompanhada de um documento indicando que os volumes contêm baterias de lítio e quais os procedimentos especiais a aplicar caso um volume sofra danos;

iii) Os volumes devem estar aptos a resistir a um ensaio de queda de uma altura de 1,2m, independentemente da sua orientação, sem que as pilhas ou baterias no seu interior sofram danos, sem que o seu conteúdo se desloque de tal forma que as baterias (ou pilhas) entrem em contacto e sem que haja libertação do seu conteúdo;

iv) Os volumes, à excepção dos que contêm baterias de lítio embaladas com um equipamento, não podem ultrapassar uma massa bruta de 30 kg.

A expressão "quantidade de lítio" designa, aqui e em todo o RPF, a massa de lítio presente no ânodo de uma pilha de lítio metal ou de liga de lítio, salvo no caso de uma pilha de lítio iónico em que a "quantidade equivalente de lítio" em gramas é fixada em 0,3 vezes a capacidade nominal em ampéres-hora.

190 Os geradores de aerossóis devem estar munidos de um dispositivo de protecção contra uma descarga acidental. Os geradores de aerossóis cuja capacidade não exceda 50 ml, contendo apenas matérias não tóxicas, não estão submetidos às prescrições do RPF.

191 Os recipientes de baixa capacidade cuja capacidade não exceda 50 ml, contendo apenas matérias não tóxicas, não estão submetidos às prescrições do RPF.

194 O número ONU (rubrica genérica) de todas as matérias autoreactivas actualmente afectadas são indicados no 2.2.41.4.

196 Uma preparação que, após os ensaios de laboratório, não detona no estado de cavitação, não deflagra, não reage ao aquecimento sob confinamento e tem um potencial explosivo nulo pode ser transportada sob esta rubrica. A preparação deve ser também estável em termos térmicos [ou seja, ter uma temperatura de decomposição auto-acelerada (TDAA) igual ou superior a 60ºC para um volume de 50 kg]. Uma preparação que não satisfaz estes critérios deve ser transportada em conformidade com as disposições aplicáveis à classe 5.2; (ver 2.5.52.4).

198 As soluções de nitrocelulose não contendo mais de 20% de nitrocelulose podem ser transportadas enquanto tintas ou tintas de impressão, conforme o caso (ver os N.os ONU 1210, 1263 e 3066).

199 Os compostos de chumbo que, misturados a 1:1000 com ácido clorídrico 0,07M e agitados durante uma hora a 23ºC (mais ou menos) 2ºC, apresentam uma solubilidade de 5% ou menos, são considerados como insolúveis. Ver norma ISO 3711:1990 "Pigmentos à base de cromato e de cromomolibdato de chumbo - Especificações e métodos de ensaio".

203 Esta rubrica não deve ser usada para os difenilos policlorados (N.º ONU 2315).

204 Os objectos contendo uma (das) matéria(s) fumígena(s) corrosiva(s) segundo os critérios da classe 8 devem levar uma etiqueta modelo N.º 8.

205 Esta rubrica não deve ser utilizada para o PENTACLOROFENOL, N.º ONU 3155.

207 Os grânulos e as misturas de moldar plásticos podem ser poliestireno, poli(metacrilato de metilo) ou um outro material polímero.

208 O adubo de nitrato de cálcio de qualidade comercial, consistindo principalmente num sal duplo (nitrato de cálcio e nitrato de amónio) não contendo mais de 10% de nitrato de amónio, nem menos de 12% de água de cristalização, não está submetido às prescrições do RPF.

210 As toxinas de origem vegetal, animal ou bacteriana que contêm matérias infecciosas, ou as toxinas que estão contidas em matérias infecciosas, devem ser afectadas à classe 6.2.

215 Esta rubrica só se aplica à matéria tecnicamente pura e às suas preparações cuja TDAA seja superior a 75ºC e portanto não se aplica às preparações que são matérias autoreactivas (para as matérias autoreactivas ver 2.2.41.4.).

216 As misturas de matérias sólidas não submetidas às prescrições do RPF e de líquidos inflamáveis podem ser transportadas a coberto desta rubrica sem que os critérios de classificação da classe 4.1 lhes sejam aplicados, na condição de que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do vagão ou do contentor. As embalagens seladas contendo menos de 10 ml de um líquido inflamável dos grupos de embalagem II ou III absorvido num material sólido não estão sujeitas às prescrições do RPF , na condição da embalagem não conter líquido livre.

217 As misturas de matérias sólidas não submetidas às prescrições do RPF e de líquidos tóxicos podem ser transportadas a coberto desta rubrica sem que os critérios de classificação da classe 6.1 lhes sejam aplicados, na condição de que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do vagão ou do contentor. Esta rubrica não deve ser utilizada para os sólidos contendo um líquido do grupo de embalagem I.

218 As misturas de matérias sólidas não submetidas às prescrições do RPF e de líquidos corrosivos podem ser transportadas a coberto desta rubrica sem que os critérios de classificação da classe 8 lhes sejam aplicados, na condição de que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do vagão ou do contentor.

219 Os microorganismos geneticamente modificados que são infecciosos devem ser transportados sob os N.os ONU 2814 ou 2900.

220 Só o nome técnico do líquido inflamável que faça parte desta solução ou desta mistura deve ser indicado entre parêntesis imediatamente após a designação oficial de transporte.

221 As matérias desta rubrica não devem pertencer ao grupo de embalagem I.

224 A matéria deve permanecer líquida nas condições normais de transporte a menos que se possa provar por ensaios que a matéria não é mais sensível no estado congelado que no estado líquido. Não deve gelar a temperaturas superiores a -15ºC.

225 Os extintores desta rubrica podem ser equipados de cartuchos que assegurem o seu funcionamento (cartuchos para piromecanismos, do código de classificação 1.4C ou 1.4 S), sem alteração da classificação na classe 2, grupo A ou O segundo 2.2.2.1.3, se a quantidade total de pó propulsor aglomerado não exceder 3,2 g por extintor.

226 As composições desta matéria, que contêm no mínimo 30% de um fleumatizante não volátil, não inflamável, não estão submetidas às prescrições do RPF.

227 Sempre que estiver fleumatizada com água e uma matéria inorgânica inerte, o teor em nitrato de ureia não deve exceder 75% (massa) e a mistura não deve poder detonar quando dos ensaios do tipo a) da série 1 da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios.

228 As misturas que não satisfaçam os critérios relativos aos gases inflamáveis (ver 2.2.2.1.5) devem ser transportados sob o N.º ONU 3163.

230 A presente rubrica refere-se às pilhas e baterias contendo lítio sob toda e qualquer forma, incluindo as pilhas e baterias de lítio polímero ou de lítio iónico.

As pilhas e baterias de lítio podem ser transportadas a coberto desta rubrica se satisfizerem as disposições seguintes:

a) Tiver sido demonstrado que cada tipo de pilha ou bateria satisfaz as prescrições dos ensaios realizados em conformidade com a sub-secção 38.3 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios;

b) Cada pilha ou bateria comporta um dispositivo de protecção contra as sobrepressões internas, ou é concebido de maneira a excluir qualquer rebentamento violento nas condições normais de transporte;

c) Cada pilha ou bateria está munida de um sistema eficaz para impedir os curtos-circuitos externos;

d) Cada bateria formada de pilhas-elementos ou de séries de pilhas-elementos ligados em paralelo deve estar munida de meios eficazes para parar as correntes inversas (por exemple díodos, fusíveis, etc.) 235 Esta rubrica aplica-se aos objectos que contêm matérias explosivas pertencentes à classe 1 e podendo conter também mercadorias perigosas pertencentes a outras classes. Estes objectos são utilizados nos veículos para fins de protecção individual, tais como, geradores de gás para sacos insufláveis, módulos de sacos insufláveis ou pré-tensores de cintos de segurança para veículos.

236 Os kits de resina poliéster são compostos de dois constituintes: um produto de base (classe 3, grupo de embalagem II ou III) e um activador (peróxido orgânico). O peróxido orgânico deve ser dos tipos D, E ou F, não necessitando de regulação de temperatura. O grupo de embalagem é II ou III, segundo os critérios da classe 3 aplicados ao produto de base. A quantidade limite indicada na coluna (7) do quadro A do capítulo 3.2 aplica-se ao produto de base.

237 As membranas filtrantes, tais como são apresentadas a transporte (com, por exemplo, os intercalares em papel, os revestimentos ou os materiais de reforço), não devem poder transmitir uma detonação quando forem submetidas a um dos ensaios da série 1, tipo a) da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios.

Além disso, na base dos resultados dos ensaios apropriados de velocidade de combustão tendo em conta os ensaios normalizados da sub-secção 33.2.1 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, a autoridade competente pode decidir que as membranas filtrantes de nitrocelulose, tais como são apresentadas ao transporte, não estão submetidas às disposições aplicáveis aos sólidos inflamáveis da classe 4.1.

238 a) Os acumuladores podem ser considerados como insusceptíveis de verter se forem capazes de resistir aos ensaios de vibração e de pressão diferencial indicados a seguir , sem fuga do respectivo líquido.

Ensaios de vibração: O acumulador é rigidamente amarrado à plataforma de uma máquina de vibração que é submetido a uma oscilação harmónica simples de 0,8 mm de amplitude (ou seja, 1,6 mm de deslocação total).

Faz-se variar a frequência, à razão de 1 Hz/min entre 10 Hz e 55 Hz. Toda a gama de frequências é atravessada, nos dois sentidos em 95 (mais ou menos) 5 minutos por cada posição de montagem do acumulador (quer dizer para cada direcção das vibrações). Os ensaios são feitos sobre um acumulador colocado em três posições perpendiculares umas em relação às outras (e, sobretudo, numa posição em que as aberturas de enchimento e os respiradouros, se o acumulador os tiver, estejam em posição invertida) durante períodos de tempo iguais.

Ensaios de pressão diferencial: Após os ensaios de vibração, o acumulador é submetido durante 6 horas a 24ºC (mais ou menos) 4ºC a uma pressão diferencial de pelo menos 88 kPa. Os ensaios são feitos com um acumulador colocado em três posições perpendiculares umas em relação às outras (e, sobretudo, numa posição em que as aberturas de enchimento e os respiradouros, se o acumulador os tiver, estejam em posição invertida) e mantido durante pelo menos 6 horas em cada posição.

b) Os acumuladores insusceptíveis de verter não estão submetidos às prescrições do RPF se, por um lado, a uma temperatura de 55ºC, o electrólito não verter em caso de ruptura ou de fissura do invólucro e não houver líquido que possa escorrer e se, por outro lado, os bornes forem protegidos contra os curtos-circuitos quando os acumuladores forem embalados para o transporte.

239 Os acumuladores ou os elementos do acumulador não devem conter nenhuma matéria perigosa que não o sódio, o enxofre e/ou polissulfuretos.

Estes acumuladores ou elementos não devem ser apresentados a transporte a uma temperatura tal que o sódio elementar que contenham possa encontrar-se no estado líquido, salvo com autorização da autoridade competente do país de origem e de acordo com as condições que esta tenha prescrito. Se o país de origem não for um Estado Membro da COTIF, a autorização e as condições fixadas devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro Estado Membro da COTIF tocado pela expedição.

Os elementos devem ser compostos de invólucros metálicos hermeticamente selados, envolvendo totalmente as matérias perigosas, construídos e fechados de maneira a impedir qualquer fuga destas matérias nas condições normais de transporte.

Os acumuladores devem ser compostos de elementos acondicionados e inteiramente fechados no interior de um invólucro metálico construído e fechado de maneira a impedir qualquer fuga de matéria perigosa nas condições normais de transporte.

241 A preparação deve ser tal que permaneça homogénea e que não haja separação das fases durante o transporte. As preparações de baixo teor de nitrocelulose que não manifestem propriedades perigosas quando são submetidas a ensaios para determinar a sua aptidão para detonar, deflagrar ou explodir quando do aquecimento sob confinamento, em conformidade com os ensaios do tipo a) da série 1 ou dos tipos b) ou c) da série 2, respectivamente, prescritos na primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, e que não têm um comportamento de matéria inflamável quando são submetidos ao ensaio N.º1 da sub-secção 33.2.1.4 da terceira parte do Manual de Ensaios e de Critérios (para este ensaio, a matéria em plaquetas deve, se necessário, ser triturada e peneirada para a reduzir a uma granulometria inferior a 1,25 mm) não estão submetidas às prescrições do RPF.

242 O enxofre não se encontra submetido às prescrições do RPF quando se apresenta sob uma forma particular (exemplo: pérolas, granulados, pastilhas ou palhetas).

244 Esta rubrica engloba, por exemplo, as escórias de alumínio, os cátodos usados, o revestimento usado das cubas e as escórias salinas de alumínio.

247 As bebidas alcoólicas a mais de 24% de álcool em volume mas a não mais de 70%, sempre que sejam objecto de um transporte no quadro do seu processo de fabrico, podem ser transportadas em tonéis de madeira que não estejam em conformidade com as disposições do capítulo 6.1 com uma capacidade que não exceda 500 l, na condição de que:

a) A estanquidade dos tonéis tenha sido verificada antes do enchimento;

b) Seja prevista uma margem de enchimento suficiente (pelo menos 3%) para a dilatação do líquido;

c) Durante o transporte, os batoques dos tonéis estejam virados para cima;

d) Os tonéis sejam transportados em contentores que correspondam às disposições da CSC. Cada tonel deve ser colocado sobre um berço especial e calado por meios apropriados para que não possa de nenhuma maneira deslocar-se no decurso do transporte.

249 O ferrocério, estabilizado contra a corrosão, com um teor de ferro de 10% no mínimo não está submetido às prescrições do RPF.

250 Esta rubrica visa apenas as amostras de substâncias químicas retiradas para fins de análise em relação com a aplicação da Convenção sobre a interdição da preparação, do fabrico, da armazenagem e da utilização das armas químicas e sobre a sua destruição. O transporte de mercadorias ao abrigo desta rubrica deve fazer-se em conformidade com a cadeia de procedimentos de protecção e de segurança prescritos pela Organização para a Proibição de Armas Químicas.

A amostra química só pode ser transportada depois de uma autorização emitida pela autoridade competente ou pelo Director-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas e na condição de que a amostra satisfaça as disposições seguintes:

a) está embalada em conformidade com a instrução de embalagem 623 (ver S-3-8 do Suplemento) das Instruções técnicas da OACI; e b) durante o transporte, um exemplar do documento de autorização de transporte, indicando as quantidades limites e as prescrições de embalagem deve estar junto da declaração de expedição.

251 A rubrica KIT QUÍMICO ou KIT DE PRIMEIROS SOCORROS inclui as caixas, estojos, etc., contendo pequenas quantidades de mercadorias perigosas diversas utilizadas para fins médicos, de análise ou de ensaio.

Esses kits não podem conter mercadorias perigosas para as quais o código "LQ0" figure na coluna (7) do quadro A do capítulo 3.2.

Os seus constituintes não devem poder reagir perigosamente uns com os outros (ver "reacção perigosa" em 1.2.1). A quantidade total de mercadorias perigosas por kit não deve exceder 1 litro ou 1 kg. O grupo de embalagem ao qual o kit no seu conjunto é afectado deve ser o mais severo dos grupos de embalagem das matérias nele contidas.

Os kits transportados a bordo de vagões para fins de primeiros socorros ou de aplicação no terreno não estão submetidos às prescrições do RPF.

Os kits de produtos químicos e de primeiros socorros contendo mercadorias perigosas colocadas em embalagens interiores e que não ultrapassam os limites de quantidade aplicáveis às matérias em causa, como indicado na coluna (7) do Quadro A do capítulo 3.2 em conformidade com o código LQ definido em 3.4.6, podem ser transportados segundo as disposições do capítulo 3.4.

252 As soluções aquosas de nitrato de amónio que não contenham mais de 0,2% de matérias combustíveis e cuja concentração não exceda 80% não estão submetidas às prescrições do RPF, desde que o nitrato de amónio permaneça em solução em todas as condições de transporte.

266 Esta matéria, desde que contenha menos álcool, água ou fleumatizante do que o especificado, não deve ser transportada, salvo com autorização especial da autoridade competente (ver 2.2.1.1).

267 Os explosivos de mina do tipo C que contenham cloratos devem ser separados dos explosivos que contenham nitrato de amónio ou outros sais de amónio.

270 As soluções aquosas de nitratos inorgânicos sólidos da classe 5.1 são consideradas como não correspondendo aos critérios da classe 5.1, se a concentração das matérias na solução à temperatura mínima que se pode esperar no decurso do transporte não exceder 80% do limite de saturação.

271 A lactose, a glucose ou matérias análogas podem ser utilizadas como fleumatizante na condição de conterem pelo menos 90% (massa) de fleumatizante. A autoridade competente pode autorizar a afectação destas matérias à classe 4.1, na base de ensaios do tipo c) da série 6 da secção 16, da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios efectuados sobre pelo menos três embalagens, tal como preparadas para o transporte. As misturas contendo pelo menos 98% (massa) de fleumatizante não estão submetidos às prescrições do RPF. Não é necessário colocar uma etiqueta modelo N.º 6.1 nos volumes contendo misturas com pelo menos 90% (massa) de fleumatizante.

272 Esta matéria não deve ser transportada de acordo com as disposições da classe 4.1, a menos que tal seja explicitamente autorizado pela autoridade competente (ver N.º ONU 0143).

273 Não é necessário afectar à classe 4.2 o manebe estabilizado e as preparações de manebe estabilizadas contra o auto-aquecimento sempre que puder ser comprovado por ensaios que um volume de 1 m3 de matéria não se inflama espontâneamente e que a temperatura no centro da amostra não excede 200ºC quando a amostra é mantida a uma temperatura de pelo menos 75ºC (mais ou menos) 2ºC durante 24 horas.

274 Aplicam-se as disposições do 3.1.2.8.

278 Estas matérias não devem ser classificadas nem transportadas, salvo com autorização da autoridade competente, tendo em conta os resultados dos ensaios da série 2 e do tipo c) da série 6 da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios executados sobre volumes tal como preparados para o transporte (ver 2.2.1.1). A autoridade competente deve atribuir o grupo de embalagem com base nos critérios do 2.2.3 e no tipo de embalagem utilizado para o ensaio 6 c).

279 Esta matéria foi classificada ou afectada a um grupo de embalagem tendo em conta os seus efeitos conhecidos sobre o homem e não com base na aplicação estrita dos critérios de classificação definidos no RPF.

280 Esta rubrica aplica-se aos objectos que são utilizados nos veículos para fins de protecção individual como geradores de gás para sacos insufláveis (airbags) ou módulos de sacos insufláveis (airbags) ou pré-tensores de cintos de segurança e que contenham mercadorias perigosas pertencentes à classe 1 ou a outras classes, quando transportados como componentes e quando esses objectos, tal como apresentados a transporte, tenham sido ensaiados em conformidade com a série de ensaio 6 c) da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, sem que se tenha observado explosão do dispositivo, fragmentação do invólucro do dispositivo ou do recipiente sob pressão, nem risco de projecção ou de efeito térmico que pudessem dificultar consideravelmente as actividades de luta contra incêndio ou outras intervenções urgentes nas imediações.

282 As matérias em suspensão com um ponto de inflamação que não exceda 61ºC devem levar uma etiqueta modelo N.º 3.

283 Os objectos contendo gás destinados a funcionar como amortecedores, incluindo os dispositivos de dissipação de energia em caso de choque, ou as molas pneumáticas não estão submetidos às prescrições do RPF, na condição de que:

a) cada objecto tenha um compartimento de gás de uma capacidade que não exceda 1,6 litros e uma pressão de carga que não exceda 280 bar, em que o produto da capacidade (em litros) pela pressão de carga (em bar) não exceda 80 (ou seja, compartimento de gás de 0,5 litros e pressão de carga de 160 bar, ou compartimento de gás de 1 litro e pressão de carga de 80 bar, ou compartimento de gás de 1,6 litros e pressão de carga de 50 bar, ou ainda compartimento de gás de 0,28 litros e pressão de carga de 280 bar);

b) cada objecto tenha uma pressão mínima de rebentamento quatro vezes superior à pressão de carga, a 20ºC, se a capacidade do compartimento de gás não exceder 0,5 litros, e cinco vezes superior à pressão de carga, se essa capacidade for superior a 0,5 litros;

c) cada objecto seja fabricado de um material que não se fragmente em caso de ruptura;

d) cada objecto seja fabricado em conformidade com uma norma de garantia da qualidade aceitável pela autoridade competente; e e) o modelo tipo tenha sido submetido a um ensaio de exposição ao fogo que demonstre que o objecto está eficazmente protegido contra as sobrepressões internas por um elemento fusível ou um dispositivo de descompressão de forma que o objecto não possa rebentar nem derreter.

Ver também 1.1.3.2 d) para o equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos.

284 Um gerador químico de oxigénio contendo matérias comburentes deve satisfazer as condições seguintes:

a) Se incluir um dispositivo de accionamento explosivo, o gerador só deve ser transportado ao abrigo desta rubrica se for excluído da classe 1 em conformidade com as disposições da NOTA em 2.2.1.1.1 b);

b) O gerador, sem a sua embalagem, deve poder resistir a um ensaio de queda de 1,8 m sobre uma superfície rígida, não elástica, plana e horizontal, na posição em que a queda mais provavelmente ocasione um dano, sem perda de conteúdo e sem accionamento;

c) Se um gerador estiver equipado com um dispositivo de accionamento, deve incluir pelo menos dois sistemas de segurança directos que o protejam contra qualquer accionamento não intencional.

286 Quando a sua massa não exceder 0,5 g, as membranas filtrantes de nitrocelulose desta rubrica não estão submetidas às prescrições do RPF se estiverem contidas individualmente num objecto ou num pacote selado.

288 Estas matérias não devem ser classificadas nem transportadas, salvo com autorização da autoridade competente, tendo em conta os resultados dos ensaios da série 2 e de um ensaio da série 6 c) da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios executados sobre volumes tal como preparados para o transporte (ver 2.2.1.1).

289 Os sacos insufláveis ou os cintos de segurança montados em veículos ou em componentes de veículos tais como colunas de direcção, painéis das portas, bancos, etc., não estão submetidos às prescrições do RPF.

290 Se esta matéria corresponder às definições e aos critérios de outras classes, tais como enunciados na parte 2, deve ser classificada em conformidade com o risco subsidiário preponderante. Esta matéria deve ser declarada sob a sua designação oficial de transporte e sob o seu N.º ONU nesta classe preponderante, aos quais é necessário acrescentar o nome da matéria em conformidade com a coluna (2) do quadro A do capítulo 3.2; a matéria deve ser transportada em conformidade com as disposições aplicáveis a este N.º ONU. Além dessas, aplicam-se todas as outras prescrições que figuram no 2.2.7.9.1, à excepção do 5.2.1.7.2 e do 5.4.1.2.5.1 a).

291 Os gases liquefeitos inflamáveis devem estar contidos em componentes da máquina frigorífica, que devem ser concebidos para resistir a pelo menos três vezes a pressão de funcionamento da máquina e ter sido submetidos aos ensaios correspondentes. As máquinas frigoríficas devem ser concebidas e construídas para conter o gás liquefeito e excluir o risco de rebentamento ou de fissuração dos componentes pressurizados nas condições normais de transporte. Se contiverem menos de 12 kg de gás, as máquinas frigoríficas e os elementos das máquinas frigoríficas não estão submetidos às prescrições do RPF.

292 Só as misturas contendo no máximo 23,5% de oxigénio podem ser transportadas ao abrigo desta rubrica. Para as concentrações que não excedam este limite, não é necessária a utilização de uma etiqueta modelo N.º 5.1.

293 As definições seguintes aplicam-se aos fósforos:

a) Os fósforos fumígenos são fósforos cuja extremidade é impregnada de uma composição de ignição sensível à fricção e de uma composição pirotécnica que arde com pouca ou nenhuma chama mas libertando calor intenso;

b) Os fósforos de segurança são fósforos integrados ou fixados à bolsa ou à carteira, e que só podem acender-se por fricção sobre uma superfície preparada;

c) Os fósforos "não de segurança" são fósforos que podem acender-se por fricção sobre uma superfície sólida;

d) Os fósforos de cera são fósforos que podem acender-se por fricção sobre uma superfície preparada ou sobre uma superfície sólida.

295 Não é necessário marcar nem etiquetar individualmente os acumuladores se a palete levar a marcação e a etiqueta apropriadas.

296 Estes objectos podem conter os elementos seguintes:

a) gases comprimidos da classe 2, grupo A ou O segundo 2.2.2.1.3;

b) artifícios de sinalização (classe 1) que podem compreender sinais fumígenos e dispositivos iluminantes;

c) acumuladores eléctricos;

d) kits de primeiros socorros; ou e) fósforos "não de segurança".

297-499 (Reservados) 298 As soluções com um ponto de inflamação igual ou inferior a 61ºC devem levar uma etiqueta em conformidade com a etiqueta N.º 3.

300 A farinha de peixe ou os resíduos de peixe não devem ser carregados se a sua temperatura no momento da carga for superior a 35ºC ou a 5ºC acima da temperatura ambiente, considerando-se o valor mais elevado.

302 Na designação oficial de transporte, a palavra "EQUIPAMENTO" indica:

um vagão;

um contentor; ou uma cisterna.

Os vagões, contentores e cisternas que foram submetidos a um tratamento de fumigação estão sujeitos apenas às disposições do 5.5.2.

303 A classificação destes recipientes (N.º ONU 2037) deve ser efectuada em função dos gases que contêm e em conformidade com as disposições do 2.2.2.

304 As pilhas e os acumuladores secos que contêm um electrólito corrosivo que não se escape se o invólucro exterior estiver fissurado não estão sujeitos às prescrições do RPF , na condição de serem devidamente embalados e protegidos contra os curto-circuitos. Exemplos destas pilhas e acumuladores:

pilhas alcalinas de manganés, pilhas de zinco-carbono e acumuladores de níquel-hidreto metálico e níquel-cádmio.

305 Estas matérias não estão sujeitas às prescrições do RPF se a sua concentração não ultrapassar 50mg/kg.

306 Esta rubrica aplica-se apenas às matérias que não apresentam propriedades explosivas pertencentes à classe 1 quando submetidas aos ensaios das séries 1 e 2 da classe 1 (ver Manual de Ensaios e de Critérios, primeira parte).

307 Esta rubrica apenas deve ser utilizada para as misturas homógeneas que contêm, como principal ingrediente, nitrato de amónio nos limites seguintes:

a) Pelo menos 90% de nitrato de amónio contendo no máximo 0,2% de matérias combustíveis totais / matérias orgânicas expressas em equivalente de carbono e, consoante o caso, com qualquer outra matéria inorgânica quimicamente inerte relativamente ao nitrato de amónio; ou b) Menos de 90%, mas mais de 70% de nitrato de amónio com outras matérias inorgânicas, ou mais de 80%, mas menos de 90% de nitrato de amónio em mistura com carbonato de cálcio e / ou dolomite e com o máximo de 0,4% de matérias combustíveis totais / matérias orgâncias expressas em equivalente carbono; ou c) Adubos de nitrato de amónio do tipo azotado que contenham misturas de nitrato de amónio e de sulfato de amónio com mais de 45% mas menos de 70% de nitrato de amónio contendo, no máximo, 0,4% de matérias combustíveis totais/matérias orgânicas expressas em equivalente de carbono, de tal forma que a soma percentual das composições de nitrato de amónio e de sulfato de amónio seja superior a 70%.

309 Esta rubrica aplica-se às emulsões, às suspensões e ao gel não sensibilizados compostos principalmente de uma mistura de nitrato de amónio e de uma fase combustível, destinados a produzir explosivos de mina tipo E unicamente após terem sido sujeitos a um complemento de tratamento antes da utilização. Esta mistura tem geralmente a composição seguinte: 60 a 85% de nitrato de amónio, 5 a 30% de água, 2 a 8% de combustível, 0,5 a 4% de emulsionante ou de agente espessante e 0 a 10% de agente solúvel inibidor de chama e de vestígios de aditivos. Outros sais de nitrato inorgânico podem substituir em parte o nitrato de amónio. Estas matérias só podem ser classificadas e transportadas mediante a autorização da autoridade competente.

310 As prescrições dos ensaios da sub-secção 38.3 do Manual de Ensaios e de Critérios não são aplicáveis às séries de producção compostas no máximo de 100 pilhas e baterias de lítio ou aos prótotipos de pré-produção de pilhas e baterias de lítio quando estes prótotipos são transportados para fins de ensaio, se a) as pilhas e baterias são transportadas num tambor de metal, de plástico ou de contraplacado ou numa caixa de madeira, de metal ou de plástico como embalagem exterior conforme aos critérios de grupo de embalagem I; e b) cada pilha ou bateria é embalada individualmente numa embalagem interior colocada dentro da embalagem exterior e envolta num material de enchimento não combustível e não condutor.

500 A nitroglicerina em solução alcoólica contendo mais de 1% e não mais de 5% de nitroglicerina (N.º ONU 3064), embalada segundo a instrução de embalagem P300 do 4.1.4.1, é uma matéria da classe 3.

501 Para o naftaleno fundido, ver o N.º ONU 2304.

502 As matérias plásticas à base de nitrocelulose, susceptíveis de auto-aquecimento, n.s.a. (N.º ONU 2006) e os resíduos de celulóide (N.º ONU 2002) são matérias da classe 4.2.

503 Para o fósforo branco ou amarelo, fundido, ver o N.º ONU 2447.

504 O sulfureto de potássio hidratado, contendo pelo menos 30% de água de cristalização (N.º ONU 1847), o sulfureto de sódio hidratado contendo pelo menos 30% de água de cristalização (N.º ONU 1849) e o hidrogenossulfureto de sódio contendo pelo menos 25% de água de cristalização (N.º ONU 2949) são matérias da classe 8.

505 O diamidamagnésio (N.º ONU 2004) é uma matéria da classe 4.2.

506 Os metais alcalino-terrosos e as ligas de metais alcalino-terrosos sob forma pirofórica são matérias da classe 4.2.

O magnésio ou as ligas de magnésio contendo mais de 50% de magnésio, sob a forma de grânulos, de limalhas de torno ou de palhetas (N.º ONU 1869) são matérias da classe 4.1.

507 Os pesticidas com fosforeto de alumínio (N.º ONU 3048), contendo aditivos que impeçam a libertação de gases inflamáveis tóxicos são matérias da classe 6.1.

508 O hidreto de titânio (N.º ONU 1871) e o hidreto de zircónio (N.º ONU 1437) são matérias da classe 4.1. O borohidreto de alumínio (N.º ONU 2870) é uma matéria da classe 4.2.

509 O clorito em solução (N.º ONU 1908) é uma matéria da classe 8.

510 O ácido crómico em solução (N.º ONU 1755) é uma matéria da classe 8.

511 O nitrato de mercúrio II (N.º ONU 1625), o nitrato de mercúrio I (N.º ONU 1627) e o nitrato de tálio (N.º ONU 2727) são matérias da classe 6.1. O nitrato de tório, sólido, o de nitrato de uranilo hexahidratado em solução e o nitrato de uranilo sólido são matérias da classe 7.

512 O pentacloreto de antimónio, líquido (N.º ONU 1730), o pentacloreto de antimónio em solução (N.º ONU 1731), o pentafluoreto de antimónio (N.º ONU 1732) e o tricloreto de antimónio (N.º ONU 1733) são matérias da classe 8.

513 O azoteto de bário humedecido (N.º ONU 1571) é uma matéria da classe 4.1. O clorato de bário (N.º ONU 1445), o nitrato de bário (N.º ONU 1446), o perclorato de bário (N.º ONU 1447), o permanganato de bário (N.º ONU 1448) e o peróxido de bário (N.º ONU 1449) são matérias da classe 5.1.

514 O nitrato de berílio (N.º ONU 2464) é uma matéria da classe 5.1.

515 O brometo de metilo e a cloropicrina em mistura (N.º ONU 1581) e o cloreto de metilo e a cloropicrina em mistura (N.º ONU 1582) são matérias da classe 2.

516 A mistura de cloreto de metilo e de cloreto de metileno (N.º ONU 1912) é uma matéria da classe 2.

517 O fluoreto de sódio (N.º ONU 1690), o fluoreto de potássio (N.º ONU 1812), o fluoreto de amónio (N.º ONU 2505), o fluorossilicato de sódio (N.º ONU 2674) e os fluorossilicatos n.s.a. (N.º ONU 2856) são matérias da classe 6.1.

518 O trióxido de crómio anidro (ácido crómico sólido) (N.º ONU 1463) é uma matéria da classe 5.1.

519 O brometo de hidrogénio anidro (N.º ONU 1048) é uma matéria da classe 2.

520 O cloreto de hidrogénio anidro (N.º ONU 1050) é uma matéria da classe 2.

521 Os cloritos e os hipocloritos sólidos são matérias da classe 5.1.

522 O ácido perclórico em solução aquosa, contendo em massa mais de 50% mas no máximo 72% de ácido puro (N.º ONU 1873) é uma matéria da classe 5.1. As soluções de ácido perclórico contendo em massa mais de 72% de ácido puro, ou as misturas de ácido perclórico contendo um líquido que não a água, não são admitidos ao transporte.

523 O sulfureto de potássio anidro (N.º ONU 1382) e o sulfureto de sódio anidro (N.º ONU 1385) bem como os seus hidratos, contendo menos de 30% de água de cristalização, e o hidrogenossulfureto de sódio contendo menos de 25% de água de cristalização (N.º ONU 2318) são matérias da classe 4.2.

524 Os produtos acabados de zircónio (N.º ONU 2858) de espessura pelo menos igual a 18 mm são matérias da classe 4.1.

525 As soluções de cianeto inorgânico com teor total em iões cianeto superior a 30% são afectadas ao grupo de embalagem I, as soluções cujo teor total em iões cianeto é superior a 3% sem exceder 30% são afectadas ao grupo de embalagem II e as soluções cujo teor total em iões cianeto é superior a 0,3% sem exceder 3% são afectadas ao grupo de embalagem III.

526 O celulóide (N.º ONU 2000) é afectado à classe 4.1.

527 Os compostos organometálicos e as suas soluções não espontâneamente inflamáveis mas que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3 (N.º ONU 3207). As soluções inflamáveis contendo compostos organometálicos que não são espontâneamente inflamáveis e que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis são matérias da classe 3.

528 As fibras ou os tecidos impregnados de nitrocelulose fracamente nitrada, não susceptíveis de auto-aquecimento (N.º ONU 1353) são matérias da classe 4.1.

529 O fulminato de mercúrio, humedecido, contendo, em massa, pelo menos 20% de água ou de uma mistura de álcool e de água é uma matéria da classe 1 (N.º ONU 0135). O cloreto mercuroso (calomel) é uma matéria da classe 9 (N.º ONU 3077).

530 A hidrazina em solução aquosa não contendo, em massa, mais de 37% de hidrazina (N.º ONU 3293) é uma matéria da classe 6.1.

531 As misturas cujo ponto de inflamação é inferior a 23ºC e que contenham mais de 55% de nitrocelulose, qualquer que seja o seu teor em azoto, ou que não contenham mais de 55% de nitrocelulose com um teor de azoto superior a 12,6% (massa seca) são matérias da classe 1 (ver N.º ONU 0340 ou 0342) ou da classe 4.1.

532 O amoníaco em solução contendo entre 10% e 35% de amoníaco (N.º ONU 2672) é uma matéria da classe 8.

533 As soluções de formaldeído inflamável (N.º ONU 1198) são matérias da classe 3. As soluções de formaldeído, não inflamáveis e contendo menos de 25% de formaldeído não estão submetidas às prescrições do RPF.

534 Apesar de a gasolina poder, sob certas condições climatéricas, ter uma tensão de vapor a 50ºC superior a 110 kPa (1,10 bar), sem exceder 150 kPa (1,50 bar), ela deve continuar a ser assimilada a uma matéria com uma tensão de vapor a 50ºC não excedendo 110 kPa (1,10 bar).

535 O nitrato de cobre (N.º ONU 1469) e o perclorato de cobre (N.º ONU 1470) são matérias da classe 5.1.

536 Para o naftaleno sólido, ver o N.º ONU 1334.

537 O tricloreto de titânio em mistura (N.º ONU 2869), não pirofórico, é uma matéria da classe 8.

538 Para o enxofre (no estado sólido), ver o N.º ONU 1350.

539 As soluções de isocianato cujo ponto de inflamação seja pelo menos igual a 23ºC são matérias da classe 6.1.

540 O háfnio em pó humedecido, (N.º ONU 1326), o titânio em pó humedecido (N.º ONU 1352) e o zircónio em pó humedecido(N.º ONU 1358) contendo pelo menos 25% de água são matérias da classe 4.1.

541 As misturas de nitrocelulose cujo teor de água, de álcool ou de plastificante é inferior aos limites prescritos são matérias da classe 1.

542 O talco contendo tremolite e/ou actinolite é abrangido por esta rubrica.

543 O amoníaco anidro (N.º ONU 1005), o amoníaco em solução contendo mais de 50% de amoníaco (N.º ONU 3318) e o amoníaco em solução contendo mais de 35% mas no máximo 50% de amoníaco (N.º ONU 2073) são matérias da classe 2. As soluções de amoníaco que não contenham mais de 10% de amoníaco não estão submetidas às prescrições do RPF .

544 A dimetilamina anidra (N.º ONU 1032), a etilamina (N.º ONU 1036), a metilamina anidra (N.º ONU 1061) e a trimetilamina anidra (N.º ONU 1083) são matérias da classe 2.

545 O sulfureto de dipicrilo humedecido contendo, em massa, pelo menos 10% de água (N.º ONU 0401) é uma matéria da classe 1.

546 O zircónio seco, sob forma de folhas, de bandas ou de fio de uma espessura inferior a 18 mm (N.º ONU 2009) é uma matéria da classe 4.2. O zircónio seco, sob forma de folhas, de bandas ou de fio de uma espessura de 254 mm ou mais não está submetido às prescrições do RPF .

547 O manebe (N.º ONU 2210) ou as preparações de manebe (N.º ONU 2210) sob forma susceptível de auto-aquecimento são matérias da classe 4.2.

548 Os clorossilanos que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3.

549 Os clorossilanos com ponto de inflamação inferior a 23ºC e que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis são matérias da classe 3. Os clorossilanos com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC e que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis são matérias da classe 8.

550 O cério, em placas, lingotes ou barras (N.º ONU 1333) é uma matéria da classe 4.1.

551 As soluções destes isocianatos com ponto de inflamação inferior a 23ºC são matérias da classe 3.

552 Os metais e as ligas de metais sob a forma de pó ou sob outra forma inflamável, susceptíveis de inflamação espontânea, são matérias da classe 4.2. Os metais e as ligas de metais sob a forma de pó ou sob outra forma inflamável, que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3.

553 Esta mistura de peróxido de hidrogénio e de ácido peroxiacético não deve, quando dos ensaios de laboratório (ver o Manual de Ensaios e de Critérios segunda parte, secção 20), nem detonar sob cavitação, nem deflagrar, nem reagir ao aquecimento sob confinamento, nem possuir potência explosiva. A preparação deve ser termicamente estável (temperatura de decomposição auto-acelerada de pelo menos 60ºC para um volume de 50 kg) e ter como diluente de dessensibilização uma matéria líquida compatível com o ácido peroxiacético. As preparações que não satisfaçam estes critérios devem ser consideradas como matérias da classe 5.2 (ver o Manual de Ensaios e de Critérios segunda parte, par. 20.4.3 g)).

554 Os hidretos de metal que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3.

O borohidreto de alumínio (N.º ONU 2870) ou o borohidreto de alumínio contido nos motores (N.º ONU 2870) é uma matéria da classe 4.2.

555 A poeira e o pó de metais sob forma não espontâneamente inflamável, não tóxicos mas que contudo, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, são matérias da classe 4.3.

556 Os compostos organometálicos e as suas soluções espontâneamente inflamáveis são matérias da classe 4.2. As soluções inflamáveis contendo compostos organometálicos em concentrações tais que não libertem gases inflamáveis em quantidades perigosas em contacto com a água nem se inflamem espontâneamente são matérias da classe 3.

557 A poeira e o pó de metais sob forma pirofórica são matérias da classe 4.2.

558 Os metais e as ligas de metais sob forma pirofórica são matérias da classe 4.2. Os metais e as ligas de metais que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis e não são nem pirofóricos nem susceptíveis de auto-aquecimento, mas que se inflamam facilmente são matérias da classe 4.1.

559 As misturas de um hipoclorito com um sal de amónio não são admitidas a transporte. O hipoclorito em solução (N.º ONU 1791) é uma matéria da classe 8.

560 Um líquido transportado a quente, n.s.a. (N.º ONU 3257), a uma temperatura de pelo menos 100ºC e, para uma matéria com ponto de inflamação, a uma temperatura inferior ao seu ponto de inflamação (incluindo o metal fundido e o sal fundido) é uma matéria da classe 9.

561 Os cloroformiatos que tenham propriedades corrosivas preponderantes são matérias da classe 8.

562 Os compostos organometálicos espontâneamente inflamáveis são matérias da classe 4.2. Os compostos organometálicos hidroreactivos inflamáveis são matérias da classe 4.3.

563 O ácido selénico (N.º ONU 1905) é uma matéria da classe 8.

564 O oxitricloreto de vanádio (N.º ONU 2443), o tetracloreto de vanádio (N.º ONU 2444) e o tricloreto de vanádio (N.º ONU 2475) são matérias da classe 8.

565 Os resíduos não especificados que resultem de um tratamento médico/veterinário aplicado ao homem ou aos animais ou da investigação biológica, e que apresentem apenas uma fraca probabilidade de conter matérias da classe 6.2, devem ser afectados a esta rubrica. Os resíduos hospitalares ou de investigação biológica descontaminados que tenham contido matérias infecciosas não estão submetidos às prescrições da classe 6.2.

566 O N.º ONU 2030, hidrazina em solução aquosa, contendo mais de 37% (massa) de hidrazina é uma matéria da classe 8.

567 As misturas contendo mais de 21% de oxigénio em volume devem ser classificadas como comburentes.

568 O azoteto de bário com teor de água inferior ao limite prescrito é uma matéria da classe 1, N.º ONU 0224.

569-579 (Reservados) 580 Os vagões-cisternas, vagões especializados e vagões especialmente equipados para granel devem levar, nos dois lados, a marca mencionada no 5.3.3. Os contentores-cisternas, as cisternas móveis, os contentores especiais e os contentores especialmente equipados devem levar esta marca de cada lado.

581 Esta rubrica abrange as misturas de metilacetileno e de propadieno com hidrocarbonetos que, como:

Mistura P1, não contenham mais de 63% de metilacetileno e de propadieno em volume, nem mais de 24% de propano e de propileno em volume, não sendo a percentagem de hidrocarbonetos -C4 saturados inferior a 14%, em volume;

Mistura P2, não contenham mais de 48% de metilacetileno e de propadieno em volume, nem mais de 50% de propano e de propileno em volume, não sendo a percentagem de hidrocarbonetos -C4 saturados inferior a 5%, em volume; bem como as misturas de propadieno com 1 a 4% de metilacetileno.

Conforme o caso, para satisfazer as prescrições relativas à declaração de expedição (5.4.1.1), é permitido utilizar o termo "Mistura P1" ou "Mistura P2"

como nome técnico.

582 Esta rubrica abrange, entre outras, as misturas de gases, indicadas por "R..." que, como:

Mistura F1, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 1,3 MPa (13 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica pelo menos igual à do diclorofluormetano (1,30 kg/l);

Mistura F2, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 1,9 MPa (19 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica pelo menos igual à do diclorodifluormetano (1,21 kg/l);

Mistura F3, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 3 MPa (30 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica pelo menos igual à do clorodifluormetano (1,09 kg/l).

NOTA: O triclorofluormetano (gás refrigerante R11), o tricloro-1,1,2 trifluor- 1,2,2 etano (gás refrigerante R113), o tricloro-1,1,1 trifluor-2,2,2 etano (gás refrigerante R113a), e o cloro-1 trifluor-1,1,2 etano (gás refrigerante R133b) não são matérias da classe 2. Podem, no entanto, entrar na composição das misturas F1 a F3.

Conforme o caso, para satisfazer as prescrições relativas à declaração de expedição (5.4.1.1), é permitido utilizar o termo "Mistura F1", "Mistura F2" ou "Mistura F3" em lugar do nome técnico.

583 Esta rubrica abrange, entre outras, as misturas que, como:

Mistura A, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 1,1 MPa (11 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,525 kg/l;

Mistura A01, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 1,6 MPa (16 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,516 kg/l;

Mistura A02, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 1,6 MPa (16 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,505 kg/l;

Mistura A0, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 1,6 MPa (16 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,495 kg/l;

Mistura A1, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 2,1 MPa (21 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,485 kg/l;

Mistura B1, têm, a70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 2,3 MPa (26 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,474 kg/l;

Mistura B2, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 2,6 MPa (26 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,463 kg/l;

Mistura B, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 2,6 MPa (26 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,450 kg/l;

Mistura C, têm, a 70ºC, uma pressão de vapor que não exceda 3,1 MPa (31 bar) e a 50ºC, uma massa volúmica de pelo menos 0,440 kg/l.

Conforme o caso, para satisfazer as prescrições relativas à declaração de expedição (5.4.1.1), é permitido utilizar um dos termos seguintes como nome técnico:

- "Mistura A" ou "Butano";

- "Mistura A01" ou "Butano";

- "Mistura A02" ou "Butano";

- "Mistura A0" ou "Butano";

- "Mistura A1";

- "Mistura B1";

- "Mistura B2";

- "Mistura B";

- "Mistura C" ou "Propano".

Para o transporte em cisternas, os nomes comerciais "butano" ou "propano"

só podem ser utilizados como complemento.

584 Este gás não está submetido às prescrições do RPF sempre que:

- estiver no estado gasoso;

- não contiver mais de 0,5% de ar;

- estiver contido em cápsulas metálicas (sodors, sparklets) que estejam isentas de defeitos de natureza a enfraquecer a sua resistência;

- a estanquidade do fecho da cápsula esteja garantida;

- uma cápsula não contenha mais do que 25 g de gás;

- uma cápsula não contenha mais do que 0,75 g de gás por cm3 de capacidade.

585 O cinábrio não está submetido às prescrições do RPF .

586 Os pós de háfnio, de titânio e de zircónio devem conter um excesso de água aparente. Os pós de háfnio, de titânio e de zircónio humedecidos, produzidos mecanicamente, com granulometria de pelo menos 53 mm, ou produzidos quimicamente e com uma granulometria de pelo menos 840 mm, não estão submetidos às prescrições do RPF.

587 O estearato de bário e o titanato de bário não estão submetidos às prescrições do RPF.

588 As formas hidratadas sólidas de brometo de alumínio e de cloreto de alumínio não estão submetidas às prescrições do RPF.

589 As misturas de hipoclorito de cálcio, secas, que não contenham mais de 10% de cloro activo, não estão submetidos às prescrições do RPF.

590 O cloreto de ferro hexahidratado não está submetido às prescrições do RPF.

591 O sulfato de chumbo que não contenha mais de 3% de ácido livre não está submetido às prescrições do RPF.

592 As embalagens vazias, incluindo os GRG vazios, veículos-cisternas vazios, cisternas desmontáveis vazias, cisternas móveis vazias, contentores-cisternas vazios e pequenos contentores vazios, que tenham contido esta matéria não estão submetidos às prescrições do RPF.

593 Este gás concebido para o arrefecimento de, por exemplo, amostras médicas ou biológicas, quando estiver contido em recipientes de dupla parede que satisfaçam as disposições da instrução de embalagem P203 (11) do 4.1.4.1, não está submetido às prescrições do RPF.

594 Os objectos seguintes, se forem fabricados e cheios em conformidade com os regulamentos aplicados pelo país de fabrico e se estiverem colocados em embalagens exteriores sólidas, não estão submetidos às prescrições do RPF:

- extintores (N.º ONU 1044) munidos de uma protecção contra aberturas intempestivas;

- objectos sob pressão pneumática ou hidráulica (N.º ONU 3164), concebidos para suportar tensões superiores à pressão interior do gás graças à transferência de forças, à sua resistência intrínseca ou às normas de construção.

596 Os pigmentos de cádmio, tais como os sulfuretos de cádmio, os sulfoselenietos de cádmio e os sais de cádmio de ácidos gordos superiores (por exemplo o estearato de cádmio) não estão submetidos às prescrições do RPF.

597 As soluções de ácido acético que não contenham em massa mais de 10% de ácido puro não estão submetidas às prescrições do RPF.

598 Os objectos seguintes não estão submetidos às prescrições do RPF.

a) Os acumuladores novos, na condição de:

- que estejam acondicionados de tal maneira que não possam escorregar, cair ou danificar-se;

- que estejam providos de meios de preensão, salvo em caso de empilhamento, por exemplo sobre paletes;

- que não apresentem exteriormente qualquer marca perigosa de bases ou de ácidos;

- que estejam protegidos contra os curtos-circuitos.

b) Os acumuladores usados, na condição de:

- que não apresentem qualquer dano nos respectivos invólucros;

- que sejam acondicionados de tal maneira que não possam verter, escorregar, cair ou danificar-se, por exemplo, por empilhamento em paletes;

- que não apresentem exteriormente qualquer marca perigosa de bases ou de ácidos;

- que estejam protegidos contra os curtos-circuitos.

Por "acumuladores usados", entende-se os acumuladores transportados para fins de reciclagem no final da sua utilização normal.

599 Os objectos ou os instrumentos manufacturados que não contenham mais de 1 kg de mercúrio não estão submetidos às prescrições do RPF.

600 O pentóxido de vanádio, fundido e solidificado, não está submetido às prescrições do RPF.

601 Os produtos farmacêuticos prontos a ser usados, por exemplo os cosméticos e os medicamentos, fabricados e acondicionados em embalagens destinadas à venda a retalho ou à distribuição para uso pessoal ou doméstico não estão submetidos às prescrições do RPF.

602 Os sulfuretos de fósforo que contenham fósforo amarelo ou branco não são admitidos ao transporte.

603 O cianeto de hidrogénio anidro que não esteja em conformidade com a descrição do N.º ONU 1051 ou do N.º ONU 1614 não é admitido ao transporte.

O cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico) que contenha menos de 3% de água é estável se o seu pH for igual a 2,5 (mais ou menos) 0,5 e se o líquido for claro e incolor.

604 O bromato de amónio e as suas soluções aquosas bem como as misturas de um bromato com um sal de amónio não são admitidos ao transporte.

605 O clorato de amónio e as suas soluções aquosas bem como as misturas de um clorato com um sal de amónio não são admitidos ao transporte.

606 O cloreto de amónio e as suas soluções aquosas bem como as misturas de um cloreto com um sal de amónio não são admitidos ao transporte.

607 As misturas de nitrato de potássio e de nitrito de sódio com um sal de amónio não são admitidos ao transporte.

608 O permanganato de amónio e as suas soluções aquosas bem como as misturas de um permanganato com um sal de amónio não são admitidos ao transporte.

609 O tetranitrometano que contenha impurezas combustíveis não é admitido ao transporte.

610 Esta matéria não é admitida ao transporte sempre que contenha mais de 45% de cianeto de hidrogénio.

611 O nitrato de amónio que contenha mais de 0,2% de matérias combustíveis (incluindo as matérias orgânicas expressas em equivalentes carbono) não é admitido ao transporte, salvo enquanto constituinte de uma matéria ou de um objecto da classe 1.

612 (Reservado) 613 O ácido clórico em solução que contenha mais de 10% de ácido clórico e as misturas de ácido clórico com qualquer líquido que não a água não são admitidos ao transporte.

614 O tetracloro2,3,7,8dibenzopdioxina (TCDD), em concentrações consideradas como muito tóxicas de acordo com os critérios definidos no 2.2.61.1, não é admitido ao transporte.

615 (Reservado) 616 As matérias que contenham mais de 40% de ésteres nítricos líquidos devem satisfazer ao ensaio de exsudação definido no 2.3.1.

617 Além do tipo de explosivo, o nome comercial do explosivo em questão deve ser marcado sobre o volume e especificado na declaração de expedição .

618 Nos recipientes que contenham butadieno1,2, o teor de oxigénio em fase gasosa não deve exceder 50 ml/m3.

619-622 (Reservados) 623 O trióxido de enxofre (N.º ONU 1829) deve ser estabilizado por adição de um inibidor. O trióxido de enxofre puro a 99,95%, pelo menos, sem inibidor (não estabilizado) não é admitido ao transporte ferroviário. Pode ser transportado sem estabilizador, em cisternas, por estrada, na condição de ser mantido a uma temperatura igual ou superior a 32,5ºC.

625 Os volumes que contenham estes objectos devem levar de maneira clara a marca seguinte: "UN 1950 AEROSSÓIS"

626-627 (Reservadas) 632 Matéria considerada como espontâneamente inflamável (pirofórica).

633 Os volumes e os pequenos contentores que contenham esta matéria devem levar a marca seguinte: "MANTER AFASTADO DAS FONTES DE INFLAMAÇÃO". Esta marca será redigida numa língua oficial do país de expedição e, além disso, se esta língua não for o alemão, o inglês ou o francês, em alemão, em inglês ou em francês, a menos que eventuais acordos concluídos entre os países envolvidos na operação de transporte disponham de outra forma.

634 Os volumes que contenham matérias transportadas em azoto líquido refrigerado devem além disso levar uma etiqueta modelo N.º 2.2.

635 Para os volumes que contenham estes objectos, a etiqueta modelo N.º 9 não é necessária, salvo se um dos objectos estiver completamente mascarado pela embalagem, uma caixa ou outro e não puder portanto ser directamente identificado.

636 a) Com a autorização da autoridade competente do país de origem, a quantidade de lítio ou de liga de lítio em cada pilha pode ser levada a 60 g, e um volume pode conter até 2500 g de lítio ou de liga de lítio; a autoridade competente deve fixar as condições de transporte bem como o tipo e a duração do ensaio. Se o país de origem não for um Estado Membro da COTIF, esta autorização deve ser confirmada pela autoridade competente do primeiro Estado Membro da COTIF tocado pela expedição. Neste caso, deve ser junto à declaração de expedição um exemplar desta autorização indicando as condições de transporte. Esta autorização deve ser redigida numa língua oficial do país de expedição e, além disso, se esta língua não for o francês, o alemão, o italiano ou o inglês, em francês, em alemão, em italiano ou em inglês, a menos que as tarifas internacionais ou eventuais acordos concluídos entre as administrações ferroviárias disponham de outra forma.

b) As pilhas contidas num equipamento não devem poder ser descarregadas durante o transporte a ponto que a tensão em circuito aberto seja inferior a 2 volts ou a dois terços da tensão da pilha não descarregada, se este último valor for menos elevado;

c) Os volumes que contenham baterias ou pilhas usadas em embalagens não marcadas devem levar a marca: "PILHAS DE LÍTIO USADAS";

d) Os objectos que não satisfaçam as prescrições desta disposição especial e/ou as disposições especiais 188, 230, conforme o caso, não são admitidos ao transporte.

637 Os microorganismos geneticamente modificados são os que não são perigosos para o homem nem para os animais, mas que poderiam modificar os animais, os vegetais, as matérias microbiológicas e os ecossistemas de uma maneira que não poderia produzir-se na natureza.

Os microorganismos geneticamente modificados que tenham recebido uma autorização de disseminação voluntária no ambiente (ver nota 2) não estão submetidos às prescrições da Classe 9.

Os animais vertebrados ou invertebrados vivos não devem ser utilizados para transportar matérias afectadas a este N.º ONU, a menos que seja impossível transportar estas de outra maneira.

(nota 2) Ver designadamente a parte C da Directiva 90/220/CEE (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, N.º L 117, de 8 de Maio de 1990, p. 18 a 20), que define os procedimentos de autorização para a Comunidade Europeia.

638 Esta matéria é aparentada com as matérias autoreactivas (ver 2.2.41.1.19).

639 Ver 2.2.2.3, código de classificação 2F, N.º ONU 1965, Nota 2.

640 As características físicas e técnicas mencionadas na coluna (2) do quadro A do capítulo 3.2, determinam diferentes condições de transporte para o mesmo grupo de embalagem.

A fim de identificar essas condições de transporte, as indicações seguintes serão incluídas nas menções que devem constar da declaração de expedição:

"Disposição especial 640X" em que "X" é a letra maiúscula que figura após a referência à disposição especial 640 na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2.

Caso as condições supra mencionadas não impliquem um número de identificação de perigo diferente na coluna (20), essa indicação poderá ser dispensada nos casos seguintes:

. mercadorias embaladas segundo a instrução de embalagem P001;

. matérias e preparados do N.º ONU 2015 embalados em conformidade com a instrução de embalagem P501;

. transporte em cisternas móveis;

. transporte num tipo de cisterna que corresponda pelo menos às exigências mais rigorosas para um determinado grupo de embalagem de um determinado N.º ONU.

642 Salvo na medida em que tal seja autorizado segundo o 1.1.4.2, esta rubrica do Regulamento tipo da ONU não deve ser utilizada para o transporte de adubos em solução que contenham amoníaco não combinado.

643 O asfalto fundido não está submetido às prescrições aplicáveis à classe 9.

644 O transporte desta matéria é admitido, na condição de que:

. o pH medido de uma solução aquosa a 10% da matéria transportada esteja compreendido entre 5 e 7.

. a solução não contenha mais de 0,2% de matéria combustível ou de compostos de cloro em quantidades tais que o teor em cloro exceda 0,02%.

645 O código de classificação mencionado na coluna (3b) do quadro A do capítulo 3.2 só deve ser utilizado mediante o acordo da autoridade competente de um Estado-Membro antes do transporte.

646 O carvão activado com vapor de água não está submetido às prescrições do RPF.

647 O transporte de vinagre e ácido acético de qualidade alimentar contendo no máximo 25% (em massa) de ácido puro está sujeito unicamente às prescrições seguintes:

a) As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser de aço inoxidável ou de matéria plástica apresentando uma resistência permanente à corrosão do vinagre ou do ácido cético de qualidade alimentar.

b) As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser objecto de uma inspecção visual realizada pelo proprietário pelo menos uma vez por ano. Os resultados dessas inspecções devem ser registados e conservados, pelo menos, durante um ano. As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas danificadas não devem ser cheios.

c) As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser enchidas de forma que o conteúdo não transborde, nem fique colado sobre a superfície exterior.

d) As juntas e os fechos devem resisitir ao vinagre e ao ácido acético de qualidade alimentar. As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser hermeticamente selados pela pessoa responsável pela embalagem e / ou pelo enchimento, de tal forma que, em condições normais de transporte, não se verifique qualquer fuga.

e) É autorizada a embalagem combinada com embalagem interior de vidro ou de plástico (ver a instrução de embalagem P001 do 4.1.4.1) correspondendo às presecrições gerais de embalagem dos 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.1.4, 4.1.1.5, 4.1.1.6, 4.1.1.7 e 4.1.1.8.

As outras prescrições do RPF não se aplicam.

CAPÍTULO 3.4

Isenções relativas ao transporte de mercadorias perigosas embaladas

em quantidades limitadas

3.4.1 As embalagens utilizadas em conformidade com os 3.4.3 a 3.4.6 seguintes devem estar apenas em conformidade com as disposições gerais dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.4 a 4.1.1.8.

3.4.2 Sempre que o código "LQ0" figura na coluna (7) do quadro A do capítulo 3.2 para uma dada matéria ou objecto, essa matéria ou esse objecto não está isento de nenhuma das prescrições aplicáveis do RPF quando se encontrar embalado em quantidades limitadas, salvo especificação contrária.

3.4.3 Salvo disposição contrária no presente capítulo, sempre que um dos códigos "LQ1" ou "LQ2" figura na coluna (7) do quadro A do capítulo 3.2 para uma dada matéria ou objecto, as prescrições dos outros capítulos do RID não se aplicam ao transporte da dita matéria ou do dito objecto, na condição de que:

a) as disposições dos 3.4.5 a) a c) sejam observadas; no que respeita a estas disposições, os objectos são considerados como sendo embalagens interiores;

b) as embalagens interiores satisfaçam as condições do 6.2.1.2 se for indicado o código "LQ1" e as condições dos 6.2.1.2, 6.2.4.1 e 6.2.4.2 se for indicado o código "LQ2".

3.4.4 Salvo disposições contrárias previstas no presente capítulo, sempre que um dos códigos "LQ3", "LQ20", "LQ21" ou "LQ29" figura na coluna (7) do quadro A do capítulo 3.2 para uma dada matéria, as disposições dos outros capítulos do RID não se aplicam ao transporte da dita matéria, na condição de que:

a) A matéria seja transportada em embalagens combinadas, sendo autorizadas as seguintes embalagens exteriores:

tambores de aço ou de alumínio de tampo superior amovível, jerricanes de aço ou de alumínio de tampo superior amovível, tambores de contraplacado ou de cartão, tambores ou jerricanes de matéria plástica de tampo superior amovível, caixas de madeira natural, de contraplacado, de aglomerado de madeira, de cartão, de matéria plástica, de aço ou de alumínio;

b) As quantidades máximas por embalagem interior e por volume, prescritas para o código correspondente nas segunda e terceira colunas do quadro do 3.4.6, não sejam ultrapassadas;

c) Cada volume ostente de maneira clara e durável:

i) o número ONU das mercadorias que contém, indicado na coluna (1) do quadro A do capítulo 3.2, precedido das iniciais "UN";

ii) no caso de mercadorias diferentes com números ONU diferentes

transportadas num mesmo volume:

- os números ONU das mercadorias que contém, precedidas das iniciais "UN", ou - as iniciais "LQ" (ver nota 3).

Estas marcas devem inscrever-se numa superfície em forma de losango ontornada por uma linha de pelo menos 100 mm x 100 mm. A espessura do traço que delimita o losango deve ter pelo menos 2mm; o número deverá figurar em algarismos de pelo menos 6 mm de altura. Se os volumes contiverem várias matérias com diferentes N.os ONU, o losango deve ter um tamanho suficiente para conter todos os números. Se o tamanho dos volumes o justificar, as dimensões podem ser reduzidas na condição de que as marcas continuem claramente visíveis.

(nota 3) As iniciais "LQ" são uma abreviatura das palavras inglesas "Limited Quantities".

3.4.5 Salvo disposição contrária do presente capítulo, sempre que um dos códigos "LQ4" a "LQ19" e "LQ22" a "LQ28" figura na coluna (7) do quadro A do capítulo 3.2 para uma dada matéria, as prescrições dos outros capítulos do ADR não se aplicam ao transporte da dita matéria, na condição de que:

a) A matéria seja transportada:

- em embalagens combinadas correspondendo às prescrições do 3.4.4 a), ou - em embalagens interiores de metal ou de matéria plástica que não corram o risco de se partir ou de serem facilmente perfuradas, colocadas em tabuleiros com cobertura retráctil ou extensível;

b) A quantidade máxima por embalagem interior e por volume, prescrita para o código correspondente no quadro do 3.4.6 (segunda e terceira colunas no caso de embalagens combinadas e quarta e quinta colunas no caso dos tabuleiros com cobertura retráctil ou extensível), não seja ultrapassada;

c) Cada volume leve de maneira clara e durável a marca indicada no 3.4.4 c).

3.4.6 Quadro (ver quadro no documento original) 3.4.7 As sobrembalagens que contêm volumes conformes com as subsecções 3.4.3, 3.4.4 ou 3.4.5 ostentarão uma etiquetagem segundo as prescrições do 3.4.4 c) por cada mercadoria perigosa contida no seu interior, a menos que as etiquetas correspondentes a todas as mercadorias perigosas contidas na sobrembalagem sejam visíveis.

PARTE 4

Disposições relativas à utilização das embalagens, grandes recipientes

para granel (GRG), grandes embalagens, cisternas móveis, cisternas

metálicas e contentores-cisternas de matéria plástica reforçada com

fibras

CAPÍTULO 4.1

Utilização das embalagens, dos grandes recipientes para granel (GRG) e

das grandes embalagens

4.1.1 Disposições gerais relativas à embalagem de mercadorias perigosas em embalagens, incluindo GRG e grandes embalagens NOTA: As disposições gerais da presente secção não se aplicam à embalagem de mercadorias das classes 2, 6.2 e 7, excepto nas condições indicadas em 4.1.8.2 (classe 6.2), 4.1.9.1.5 (classe 7) e nas instruções de embalagem pertinentes do 4.1.4 (instruções de embalagem P201 e P202 para a classe 2 e P621, IBC620 e LP621 para a classe 6.2).

4.1.1.1 As mercadorias perigosas devem ser embaladas em embalagens de boa qualidade, incluindo os GRG ou as grandes embalagens. Estas embalagens devem ser suficientemente sólidas para resistir aos choques e às solicitações normais durante o transporte, nomeadamente quando do transbordo entre dispositivos de transporte ou entre dispositivos de transporte e entrepostos bem como na retirada da palete ou da sobrembalagem com vista a uma posterior manutenção manual ou mecânica. As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, devem ser construídos e fechados, quando são preparados para a expedição, de modo a impedir qualquer perda de conteúdo que possa resultar, nas condições normais de transporte, designadamente de vibrações ou de variações de temperatura, de higrometria ou de pressão (devido por exemplo à altitude). As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, devem ser fechadas de acordo com as informações fornecidas pelo fabricante. Durante o transporte, nenhum resíduo perigoso deve aderir ao exterior das embalagens, dos GRG ou das grandes embalagens. As presentes disposições aplicam-se, conforme os casos, às embalagens novas, reutilizadas, recondicionadas ou reconstruídas e aos GRG novos, reutilizados, reparados ou reconstruídos, bem como às grandes embalagens novas ou reutilizadas.

4.1.1.2 As partes das embalagens, incluindo os GRG ou as grandes embalagens, que estão directamente em contacto com as mercadorias perigosas, não devem:

a) ser alterados ou significativamente enfraquecidos por estas;

b) reagir perigosamente com estas, por exemplo servindo de catalisador de uma reacção ou reagindo com elas.

Se for caso disso, devem ter um revestimento interior apropriado ou ter recebido um tratamento adequado.

4.1.1.3 Salvo disposições em contrário previstas noutro local do RPF, cada embalagem, incluindo os GRG ou as grandes embalagens, com excepção das embalagens interiores, devem estar em conformidade com um dos tipos de construção ensaiado e aprovado segundo as prescrições enunciadas em 6.1.5, 6.3.2, 6.5.4 ou 6.6.5, consoante o caso. As embalagens que não têm de satisfazer os ensaios estão indicadas em 6.1.1.3.

4.1.1.4 No enchimento das embalagem, incluindo os GRG ou as grandes embalagens, com líquidos, é necessário deixar uma margem de enchimento suficiente para garantir que não se verifique qualquer fuga de conteúdo e deformação permanente da embalagem em consequência da dilatação do líquido, devido às variações de temperatura susceptíveis de serem atingidas durante o transporte. Salvo prescrições particulares, as embalagens não devem ser completamente cheias de líquido à temperatura de 55ºC. Contudo, deve ser deixada uma margem de enchimento num GRG para garantir que à temperatura média do conteúdo de 50ºC ele não será cheio a mais de 98% da sua capacidade em água. Salvo disposições em contrário a taxa de enchimento máxima, a uma temperatura de enchimento de 15ºC, não deve ultrapassar:

seja a) (ver quadro no documento original) seja b) Taxa de enchimento = 98/[1 + (alfa)(50 - t(índice F))]% do conteúdo da embalagem Nesta fórmula a representa o coeficiente médio de dilatação cúbica do líquido entre 15ºC et 50ºC, ou seja, para uma variação máxima de temperatura de 35ºC.

(alfa) calcula-se segundo a fórmula: (alfa) = (d15 - d50)/(35 x d50) sendo d15 e d50 as densidades relativas (ver nota 1) do líquido a 15ºC e a 50ºC e tF a temperatura média do líquido no momento do enchimento.

(nota 1) A expressão "densidade relativa" (d) é considerada como sinónimo de "densidade" e é utilizada em todo o presente capítulo.

4.1.1.5 As embalagens interiores devem ser embaladas nas embalagens exteriores, de modo a evitar, nas condições normais de transporte, a sua quebra, a sua perfuração ou a perda do seu conteúdo para as embalagens exteriores. As embalagens interiores susceptíveis de se quebrarem ou de serem perfuradas com facilidade, tais como os recipientes de vidro, porcelana, grés ou certas matérias plásticas, etc., devem ser acondicionadas nas embalagens exteriores com interposição de matérias de enchimento apropriadas. Uma eventual fuga do conteúdo não deve alterar as propriedades protectoras das matérias de enchimento ou da embalagem exterior.

4.1.1.6 As mercadorias perigosas não devem ser embaladas numa mesma embalagem exterior, ou em grandes embalagens, com outras mercadorias, perigosas ou não, se reagirem perigosamente entre si (ver definição de "reacção perigosa" em 1.2.1).

NOTA: Para as disposições particulares relativas à embalagem em comum, ver 4.1.10.

4.1.1.7 Os fechos das embalagens contendo matérias humedecidas ou diluídas deve ser de maneira que a percentagem de líquido (água, solvente ou fleumatizante) não desça, durante o transporte, abaixo dos limites prescritos.

4.1.1.7.1 Se dois ou mais sistemas de fecho forem montados em série num GRG, o que estiver mais próximo da matéria transportada deve ser fechado em primeiro lugar.

4.1.1.8 Os líquidos só podem ser acondicionados em embalagens interiores caso estas embalagens tenham uma resistência suficiente à pressão interna que se pode desenvolver nas condições normais de transporte. Nos casos em que possa desenvolver-se uma pressão numa embalagem em resultado de uma emanação de gás pelo conteúdo transportado (na sequência de uma elevação de temperatura ou de outras causas), a embalagem pode ser provida de um respiradouro, desde que o gás libertado não provoque nenhum perigo resultante da sua toxicidade, da sua inflamabilidade ou por exemplo da quantidade libertada. Nos casos em que possa desenvolver-se uma sobrepressão em resultado da decomposição normal das matérias, deve ser instalado um respiradouro. O respiradouro deve ser concebido de forma a evitar as fugas de líquidos e a penetração de matérias estranhas durante o transporte efectuado em condições normais, com a embalagem colocada na posição prevista para o transporte.

4.1.1.9 As embalagens novas, reconstruídas, ou reutilizadas, incluindo os GRG e as grandes embalagens ou as embalagens recondicionadas e os GRG reparados, devem poder ser submetidos com êxito aos ensaios previstos nas secções 6.1.5, 6.3.2, 6.5.4 e 6.6.5, consoante o caso. Antes do enchimento e do envio para transporte, todas as embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, devem ser controladas e consideradas isentas de corrosão, de contaminação ou de quaisquer outros defeitos e todos os GRG devem ser controlados para garantir o bom funcionamento do seu eventual equipamento de serviço. Qualquer embalagem que apresente sinais de enfraquecimento relativamente ao tipo de construção aprovado deve deixar de ser utilizada ou ser recondicionada de modo a poder resistir aos ensaios aplicados ao tipo de construção. Qualquer GRG que apresente sinais de enfraquecimento relativamente ao tipo de construção aprovado deve deixar de ser utilizado ou ser reparado de modo a poder resistir aos ensaios aplicados ao modelo tipo.

4.1.1.10 Os líquidos só podem ser acondicionados em embalagens, incluindo os GRG, que tenham uma resistência suficiente à pressão interna que se pode desenvolver nas condições normais de transporte. As embalagem e os GRG sobre os quais está inscrita a pressão do ensaio hidráulico como previsto em 6.1.3.1 d) e 6.5.2.2.1, respectivamente, devem apenas ser cheios com um líquido cuja pressão de vapor seja:

a) tal que a pressão manométrica total dentro da embalagem ou do GRG (ou seja, a pressão de vapor da matéria contida, mais a pressão parcial do ar ou de outros gases inertes, e menos 100 kPa) à 55ºC, determinada na base de uma taxa de enchimento máxima conforme à subsecção 4.1.1.4 e de uma temperatura de enchimento de 15ºC, não ultrapasse dois terços da pressão de ensaio inscrita;

b) ou inferior, a 50ºC, a quatro sétimos da soma da pressão de ensaio inscrita com 100 kPa;

c) ou inferior, à 55ºC, a dois terços da soma da pressão de ensaio inscrita com 100 kPa.

Os GRG metálicos destinados ao transporte de líquidos não devem ser utilizados para o transporte de líquidos com uma pressão de vapor superior a 110 kPa (1,1 bar) a 50ºC ou 130 kPa (1,3 bar) a 55ºC.

Exemplos de pressões de ensaio a inscrever na embalagem, incluindo os GRG, valores calculados segundo 4.1.1.10 c) (ver quadro no documento original) NOTA 1. No caso dos líquidos puros, a pressão de vapor a 55ºC (V(índice p55)) pode por vezes ser determinada a partir de quadros publicados na literatura científica.

2. As pressões de ensaio mínimas indicadas no quadro são as que são obtidas apenas através da aplicação de 4.1.1.10 c), o que significa que a pressão de ensaio inscrita deve ser de uma vez e meia superior à pressão de vapor a 55ºC, menos 100 kPa. Quando por exemplo a pressão de ensaio para o decano normal é determinada em conformidade com as indicações de 6.1.5.5.4 a), a pressão mínima de ensaio inscrita pode ser inferior.

3. No caso do éter dietílico, a pressão mínima de ensaio requerida segundo 6.1.5.5.5 é de 250 kPa.

4.1.1.11 As embalagens vazias, incluindo os GRG e as grandes embalagens vazias, tendo contido uma mercadoria perigosa são submetidos às mesmas prescrições que uma embalagem cheia, a não ser que tenham sido tomadas medidas apropriadas para excluir qualquer risco.

4.1.1.12 Cada embalagem, incluindo os GRG, destinada a conter matérias líquidas deve satisfazer um ensaio de estanquidade apropriado e deve poder resistir ao nível de ensaio indicado em 6.1.5.4.3, ou 6.5.4.7 para os diferentes tipos de GRG:

a) antes de serem utilizados pela primeira vez para transporte;

b) depois de reconstrução ou recondicionamento para uma embalagem, antes de ser reutilizada para o transporte;

c) depois de reparação ou reconstrução para um GRG, antes de ser reutilizado para o transporte.

Este ensaio não é exigido para:

- as embalagens interiores de embalagens combinadas ou das grandes embalagens;

- os recipientes interiores de embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés) com a referência "RID/ADR" conforme 6.1.3.1 a) (ii);

- as embalagens metálicas leves com a referência "RID/ADR" conforme 6.1.3.1a) (ii).

4.1.1.13 As embalagens, incluindo os GRG, utilizadas para as matérias sólidas que podem tornar-se líquidas a temperaturas passíveis de surgir durante um transporte devem também poder conter essas matérias no estado líquido.

4.1.1.14 As embalagens, incluindo os GRG, utilizadas para as matérias pulverulentas ou granulares devem ser estanques aos pulverulentos ou terem um forro.

4.1.1.15 Salvo derrogação acordada pela autoridade competente, a duração de utilização admitida para o transporte de mercadorias perigosas é de cinco anos a contar da data de fabricação dos tambores e jerricanes em matéria plástica e dos GRG de matéria plástica rígido e dos GRG compósitos com recipiente interior em plástico, a menos que seja prescrita uma duração de utilização inferior, tendo em conta a natureza da matéria a transportar.

4.1.1.16 As embalagens cuja marcação corresponda ao 6.1.3, mas que foram aprovadas num Estado que não é membro da COTIF, podem ser utilizadas para o transporte de acordo com o RPF.

4.1.1.17 Matérias e objectos explosivos, matéria auto-reactivas e peróxidos orgânicos Salvo disposição contrária expressamente formulada no RPF, as embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, utilizados para as mercadorias da classe 1, matérias auto-reactivas da classe 4.1 ou peróxidos orgânicos da classe 5.2, devem satisfazer as disposições aplicáveis ao grupo de matérias medianamente perigosas (grupo de embalagem II).

4.1.1.18.1 Os volumes danificados, defeituosos, não estanques ou não conformes ou as mercadorias perigosas que se tenham espalhado ou que tenham escapado da embalagem podem ser transportados em embalagens de socorro conforme indicado em 6.1.5.1.11. Esta possibilidade não impede a utilização de embalagens de maiores dimensões de um tipo e de um nível de ensaio adequados, em conformidade com as condições enunciadas em 4.1.1.18.2.

4.1.1.18.2 Devem ser tomadas medidas apropriadas para impedir a deslocação excessiva dos volumes que vertem ou que foram danificados no interior de uma embalagem de socorro. No caso de matérias líquidas, devem ser utilizados materiais inertes absorventes em quantidades suficientes para eliminar a presença de líquido livre.

4.1.2 Disposições gerais suplementares relativas à utilização dos GRG 4.1.2.1 Quando os GRG são utilizados para o transporte de matérias líquidas cujo ponto de inflamação (em cadinho fechado) é menor ou igual a 61ºC, ou no transporte de pós susceptíveis de formar nuvens de poeiras explosivas, devem se tomadas medidas para evitar qualquer descarga electrostática perigosa.

4.1.2.2 As disposições relativas aos ensaios e às inspecções periódicas dos GRG encontram-se no capítulo 6.5. Um GRG não deve ser carregado e apresentado para transporte após ter expirado a validade do último ensaio periódico prescrito em 6.5.4.14.3, ou da última inspecção periódica prescrita no 6.5.1.6.4. Contudo, um GRG carregado antes da data limite de validade do último ensaio ou inspecção periódica pode ser transportado durante três meses no máximo depois dessa data. Po outro lado, um GRG pode ser transportado após ter expirado a validade do último ensaio periódico ou da última inspecção periódica:

a) depois de ter sido esvaziado, antes de ser limpo para ser submetido ao ensaio ou à inspecção prescrita antes de ser novamente carregado; e b) salvo derrogação da autoridade competente, durante um período de seis meses no máximo após ter expirado o prazo de validade do último ensaio ou inspecção periódica para permitir o regresso das mercadorias ou dos resíduos perigosos com vista à sua eliminação ou reciclagem conforme os casos.

NOTA: No que se refere à menção a constar na declaração de expedição, ver 5.4.1.1.11.

4.1.2.3 Os GRG do tipo 31HZ2 devem ser carregados a, pelo menos, 80% da capacidade do invólucro exterior.

4.1.2.4 Salvo nos casos em que a manutenção regular de um GRG metálico, em plástico rígido ou compósito é efectuada pelo proprietário do GRG, o qual ostenta o nome do país de origem e uma inscrição durável do nome ou do símbolo aprovado, a entidade que executa a manutenção regular deve colocar uma marca durável sobre o GRG junto da marca "UN" do modelo tipo do fabricante, indicando:

a) o país onde a operação de manutenção regular foi executada; e b) o nome ou o símbolo aprovado da entidade que executou a manutenção regular.

4.1.3 Disposições gerais relativas às instruções de embalagem 4.1.3.1 As instruções de embalagem aplicáveis às mercadorias perigosas das classes 1 a 9 são especificadas em 4.1.4. Estão subdivididas em três subsecções conforme o tipo de embalagem a que se aplicam :

4.1.4.1 para as embalagens, com excepção dos GRG e das grandes embalagens; estas instruções de embalagem são designadas por um código alfanumérico que começa pela letra "P" ou "R" quando se tratar de uma embalagem específica do RID ou do ADR;

4.1.4.2 para os GRG; estas instruções são designadas por um código alfanumérico que começa pelas letras "IBC";

4.1.4.3 para as grandes embalagens; estas instruções são designadas por um código alfanumérico que começa pelas letras "LP".

Na generalidade, as instruções de embalagem estipulam que as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e/ou 4.1.3, conforme os casos, são aplicáveis.

Podem ainda prescrever a conformidade com as disposições especiais das secções 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 ou 4.1.9, conforme os casos. Disposições especiais de embalagem podem também ser especificadas nas instruções de embalagem relativas a determinadas matérias ou determinados objectos.

Também são designadas por um código alfanumérico composto pelas letras:

"PP" para as embalagens, com excepção dos GRG e das grandes embalagens; ou "RR" quando se tratar de disposições particulares específicas do RID e do ADR;

"B" para os GRG; ou "BB" quando se tratar de disposições particulares específicas do RID ou do ADR;

"L" para as grandes embalagens.

Qualquer embalagem deve estar conforme com as prescrições aplicáveis da parte 6, salvo disposições em contrário previstas noutro. Em geral, as instruções de embalagem não são orientações sobre a compatibilidade e o utilizador não deve escolher uma embalagem sem verificar se a matéria é compatível com o material da embalagem escolhida (por exemplo os recipientes de vidro não são apropriados para a maioria dos fluoretos). Quando os recipientes de vidro são autorizados nas instruções de embalagem, são também autorizadas as embalagens de porcelana, em faiança e de grés.

4.1.3.2 A coluna (8) do Quadro A do capítulo 3.2 indica, para cada objecto ou matéria, a ou as instruções de embalagem a aplicar. Na coluna (9a) são indicadas as disposições especiais de embalagem aplicáveis às matérias ou objectos específicos e na coluna (9b) as disposições relativas à embalagem em comum (ver 4.1.10).

4.1.3.3 Cada instrução de embalagem refere, se for o caso, as embalagens simples ou combinadas admissíveis. Para as embalagens combinadas são indicadas as embalagens exteriores e interiores admissíveis e, se for o caso, a quantidade máxima autorizada em cada embalagem interior ou exterior. A massa líquida máxima e a capacidade máxima são definidas em 1.2.1.

4.1.3.4 As embalagens a seguir mencionadas não devem ser utilizadas quando as matérias transportadas são susceptíveis de se tornar líquidas durante o transporte:

Embalagens:

Tambores: 1D e 1G Caixas: 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G, 4H1 e 4H2 Sacos: 5L1, 5L2, 5L3, 5H1, 5H2, 5H3, 5H4, 5M1 e 5M2 Embalagens compósitas: 6HC, 6HD2, 6HG1, 6HG2, 6HD1, 6PC, 6PD1, 6PD2, 6PG1, 6PG2 e 6PH1 GRG:

Para as matérias do grupo de embalagem I: todos os tipos de GRG Para as matérias dos grupos de embalagem II e III:

Madeira: 11C, 11D e 11F Cartão: 11G Flexível: 13H1, 13H2, 13H3, 13H4, 13H5, 13L1, 13L2, 13L3, 13L4, 13M1 e 13M2 Compósito: 11HZ2, 21HZ2 Em aplicação do presente parágrafo, as matérias e as misturas de matérias cujo ponto de fuão é inferior ou igual a 45ºC são consideradas como matérias sólidas susceptíveis de se tornarem líquidas durante o transporte.

4.1.3.5 Quando as instruções de embalagem deste capítulo autorizam a utilização de um tipo particular de embalagem exterior para uma embalagem combinada (por exemplo 4G), as embalagens com o mesmo código de embalagem seguido das letras "V", "U" ou "W" marcadas em conformidade com as prescrições da parte 6 (por exemplo 4GV, 4GU ou 4GW) podem também ser utilizadas se satisfizerem às mesmas condições e limitações que as que são aplicáveis à utilização deste tipo de embalagem exterior em conformidade com as pertinentes instruções de embalagem. Por exemplo, uma embalagem combinada marcada "4GV" pode ser utilizada quando outra embalagem combinada marcada "4G" é autorizada, na condição de respeitar as prescrições da instrução de embalagem pertinente no que se refere ao tipo de embalagem interior e ao limite de quantidade.

4.1.3.6 As garrafas e os tubos, os tambores sob pressão e os quadros de garrafas, conformes à instrução de embalagem P200 e às prescrições de construção do capítulo 6.2, são autorizados para o transporte de qualquer matéria líquida ou sólida dependente das instruções de embalagem P001 ou P002, salvo disposição contrária da instrução de embalagem ou disposição especial que figure na coluna (9a) do quadro A do capítulo 3.2. A capacidade dos tubos e quadros de garrafas não deve ultrapassar 1000 litros.

4.1.3.7 As embalagens ou os GRG que não são expressamente autorizados pela instrução de embalagem aplicável não devem ser utilizados para o transporte de uma matéria ou de um objecto salvo em derrogação temporária às presentes disposições acordada em conformidade com a secção 1.5.1.

4.1.3.8 Objectos não embalados não pertencentes à classe 1 4.1.3.8.1 Quando os objectos de grande dimensão e robustez não podem ser embalados em conformidade com as prescrições dos capítulos 6.1 ou 6.6 e devem ser transportados vazios, por limpar e não embalados, a autoridade competente do país de origem (ver nota 2) pode aprovar o transporte. Ao fazê-lo deverá ter em conta que:

a) os objectos de grandes dimensões e robustez devem ser suficientemente resistentes para suportar os choques e as cargas a que poderão estar sujeitos durante o transporte, incluindo transbordos entre dispositivos de transporte e entre dispositivos de transporte e entrepostos, bem como qualquer retirada de uma palete para uma manutenção manual ou mecânica ulterior;

b) todos os fechos e aberturas devem ser selados de modo a excluir qualquer fuga do conteúdo que possa resultar, nas condições normais de transporte, de vibrações ou de variações de temperatura, de higrometria ou de pressão (devida, por exemplo, à altitude). Os resíduos perigosos não devem aderir ao exterior dos objectos de grandes dimensões e robustez;

c) as partes dos objectos de grandes dimensões e robustez que estão directamente em contacto com as mercadorias perigosas:

i) não devem ser alterados nem enfraquecidos por essas mercadorias

perigosas; e

ii) não devem causar efeitos perigosos, por exemplo, ao catalisar uma reacção ou ao reagir com as mercadorias perigosas;

d) os objectos de grandes dimensões e robustez que contenham líquidos devem ser carregados e dispostos de modo a excluir qualquer fuga do conteúdo ou deformação permanente do objecto no decurso do transporte;

e) estes objectos devem ser fixados sobre berços ou grades ou no interior de qualquer outro dispositivo de manuseamento ou fixados ao vagão ou ao contentor de modo a não poder dar de si nas condições normais de transporte.

(nota 2) Se o país de origem não for um Estado membro, a autoridade competente do primeiro Estado membro alcançado pelo envio 4.1.3.8.2 Os objectos não embalado aprovados pela autoridade competente, em conformidade com as disposições do 4.1.3.8.1, estão sujeitos aos procedimentos de expedição da parte 5. O expedidor desses objectos deve ainda garantir que uma cópia da aprovação é anexada à declaração de expedição.

NOTA: Um objecto de grandes dimensões e robustez pode ser um reservatório flexível de carburante, um equipamento militar, uma máquina ou um equipamento contendo mercadorias perigosas em quantidades que ultrapassam as quantidades limitadas de acordo com o 3.4.6.

4.1.4 Lista das instruções de embalagem NOTA: Ainda que a numeração utilizada para as instruções de embalagem que se seguem seja a mesma que para o Código IMDG e o Regulamento tipo da ONU, podem existir algumas diferenças de pormenor.

4.1.4.1 Instruções de embalagem relativas à utilização das embalagens (salvo os GRG e as grandes embalagens) (ver documento original) 4.1.4.2 Instruções de embalagem relativas à utilização dos GRG (ver lista no documento original) 4.1.4.3 Instruções de embalagem relativas à utilização das grandes embalagens (ver lista no documento original) 4.1.4.4 Prescrições particulares aplicáveis à utilização de recipientes sob pressão para as matérias diferentes das da classe 2 Quando as garrafas, os tubos e os tambores sob pressão são utilizados como embalagem para as matérias a que se referem as instruções de embalagem P400, P401, P402 ou P601, devem ser fabricados, ensaiados, cheios e marcados em conformidade com as prescrições aplicáveis (PR1 a PR7), como definidas no quadro abaixo, para cada número ONU.

QUADRO

Lista das prescrições particulares (PR) aplicáveis às garrafas, aos tubos

e aos tambores sob pressão

(ver lista no documento original) 4.1.5 Disposições particulares de embalagem das mercadorias da classe 1 4.1.5.1 As disposições gerais da secção 4.1.1 devem ser satisfeitas.

4.1.5.2 Todas as embalagens para as mercadorias da classe 1 devem ser concebidas e fabricadas de tal forma que:

a) protejam as matérias e objectos explosivos, não os deixem escapar e não causem aumento de risco de ignição ou de iniciação intempestivas quando submetidas às condições normais de transporte, incluindo modificações previsíveis de temperatura, de humidade ou de pressão;

b) o volume completo possa ser manipulado com toda a segurança nas condições normais de transporte;

c) os volumes suportem qualquer carga aplicada durante o empilhamento previsível a que possam estar sujeitas durante o transporte, sem aumentar os riscos apresentados pelas matérias e objectos explosivos, sem que a função de confinamento das embalagens seja alterada e sem que os volumes sejam deformados de forma a reduzir a sua solidez ou a causar a instabilidade de uma pilha de volumes.

4.1.5.3 Todas as matérias e objectos explosivos, ao serem preparados para o transporte, devem ter sido classificadas em conformidade com os procedimentos especificados em 2.1.1.

4.1.5.4 As mercadorias da classe 1 devem ser embaladas em conformidade com a instrução de embalagem apropriada e indicada na coluna (8) do Quadro A do capítulo 3.2, e descrita em 4.1.4.

4.1.5.5 As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, devem respeitar as disposições dos capítulos 6.1, 6.5 ou 6.6 e satisfazer as prescrições de ensaio, respectivamente, das secções 6.1.5, 6.5.4 ou 6.6.5, para o grupo de embalagem II, sob reserva das secções 4.1.1.13, 6.1.2.4 e 6.5.1.4.4. Para além das embalagens de metal, podem ser utilizadas outras embalagens desde que satisfaçam os critérios de ensaio do grupo de embalagem I. Para evitar qualquer confinamento excessivo, não devem ser utilizadas embalagens metálicas conformes com os critérios de ensaio do grupo de embalagem I.

4.1.5.6 O dispositivo de fecho das embalagens que contêm matérias explosivos líquidas deve ser de estanquidade dupla.

4.1.5.7 O dispositivo de fecho dos tambores de metal deve incluir uma junta apropriada; se o dispositivo de fecho for roscado, deve ser impedida qualquer entrada de matérias explosivos.

4.1.5.8 As matérias solúveis em água devem ser embaladas em embalagens resistentes à água. As embalagens para as matérias dessensibilizadas ou fleumatizadas devem ser fechadas por forma a evitar alterações de concentração durante o transporte.

4.1.5.9 (reservado) 4.1.5.10 Os pregos, os agrafo e outros dispositivos de fecho de metal, sem revestimento protector, não devem penetrar no interior da embalagem exterior, a não ser que a embalagem interior proteja eficazmente as matérias e objectos explosivos contra o contacto do metal.

4.1.5.11 As embalagens interiores, os materiais de travamento e de enchimento, assim como a disposição das matérias ou objectos explosivos no interior dos volumes, devem ser tais que a matéria explosiva não possa espalhar-se na embalagem exterior, nas condições normais de transporte. As partes metálicas dos objectos não devem poder entrar em contacto com as embalagens de metal. Os objectos que contenham matérias explosivas que não estejam fechadas num invólucro exterior devem ser separados uns dos outros de modo a evitar a fricção e os choques. Podem ser utilizados para esse efeito, enchimentos, estrados, divisórias de separação na embalagem interior ou exterior, moldes ou recipientes.

4.1.5.12 As embalagens devem ser construídas em materiais compatíveis com e impermeáveis às matérias ou aos objectos explosivos contidos no volume, de modo a que nem a interacção entre estas matérias ou estes objectos explosivos e os materiais da embalagem, nem a o seu derrame fora da embalagem conduzam as matérias e os objectos explosivos a comprometer a segurança do transporte ou a modificar a divisão de risco ou o grupo de compatibilidade.

4.1.5.13 Deve ser evitada a introdução de matérias explosivas nos interstícios das juntas das embalagens de metal unidas por agrafos.

4.1.5.14 As embalagens de matéria plástica não devem ser susceptíveis de produzir ou de acumular cargas de electricidade estática em quantidade tal que uma descarga possa causar a iniciação, ignição ou funcionamento das matérias e objectos explosivos embalados.

4.1.5.15 Os objectos explosivos de grande dimensão e robustos, normalmente previstos para uma utilização militar, que não incluem meios de iniciação ou cujos meios de iniciação estão providos de pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes, podem ser transportados sem embalagem. Quando esses objectos incluem cargas propulsoras ou são objectos autopropulsionados, os seus sistemas de ignição devem ser protegidos contra as solicitações susceptíveis de se produzir nas condições normais do transporte. Um resultado negativo nos ensaios da série 4 efectuados num objecto não embalado permite considerar o transporte do objecto sem embalagem. Tais objectos não embalados podem ser fixados em berços ou colocados em grades ou outros dispositivos de manuseamento, de armazenagem ou de lançamento adaptados de tal modo que não possam libertar-se nas condições normais de transporte.

Quando tais objectos explosivos de grande dimensão são submetidos a regimes de ensaios que respondam aos objectivos do RPF, no âmbito dos seus ensaios de segurança de funcionamento e de validade, e que esses ensaios foram realizados com sucesso, a autoridade competente pode aprovar o transporte desses objectos em conformidade com o RPF.

4.1.5.16 As matérias explosivas não devem ser embaladas em embalagens interiores ou exteriores em que as diferenças entre as pressões internas e externas devidas a efeitos térmicos ou outros possam causar uma explosão ou a ruptura do volume.

4.1.5.17 Quando a matéria explosiva livre ou a matéria explosiva de um objecto sem invólucro ou parcialmente com invólucro pode entrar em contacto com a superfície interior das embalagens de metal (1A2, 1B2, 4A, 4B e recipientes de metal), a embalagem de metal deve estar provida de um forro ou de um revestimento t interior (ver 4.1.1.2).

4.1.5.18 A instrução de embalagem P101 pode ser utilizada para qualquer matéria ou objecto explosivo na condição de que a embalagem tenha sido aprovada por uma autoridade competente, quer a embalagem esteja ou não em conformidade com a instrução de embalagem assinalada na coluna (8) do Quadro A do capítulo 3.2.

4.1.6 Disposições particulares relativas à embalagem das mercadorias da classe 2 4.1.6.1 A escolha de um recipiente, incluindo o respectivo fecho, para conter um ou uma mistura de gases deve fazer-se em conformidade com as prescrições do 6.2.1.2 "Materiais dos recipientes" e as prescrições das instruções de embalagem adequadas da secção 4.1.4.

4.1.6.2 Quando houver uma alteração de utilização de um recipiente recarregável, deve ser submetido à operações de descarga, de purga e de esvaziamento de modo a garantir uma exploração segura (ver também o quadro das normas no fim da presente secção).

NOTA 1. Os recipientes recarregáveis utilizados para o transporte de gases da classe 2 devem ser periodicamente inspeccionados em conformidade com as instruções de embalagem adequadas (P200 ou P203) e as disposições enunciadas em 6.2.1.6 "Inspecção periódica".

2. Os recipientes prontos para expedição devem estar marcados e etiquetados em conformidade com as disposições enunciadas no capítulo 5.2.

4.1.6.3 Com excepção dos recipientes criogénicos abertos, os recipientes, incluindo os respectivos fechos devem estar em conformidade com as prescrições detalhadas do capítulo 6.2 no que se refere à concepção, à construção, à inspecção e aos ensaios. Quando forem prescritas embalagens exteriores, os recipientes devem estar solidamente acondicionados dentro delas. Salvo prescrições em contrário na instrução de embalagem adequada, as embalagens interiores podem ser colocadas em embalagens exteriores, quer isoladas, quer em grupos.

4.1.6.4 As válvulas devem ser eficazmente protegidas contra danos susceptíveis de provocar uma fuga de gás em caso de queda do recipiente e no decurso do transporte e do empilhamento. Considera-se satisfeita esta prescrição quando forem cumpridas uma ou mais das condições seguintes (ver também o quadro das normas no fim da presente secção).

a) As válvulas são instaladas no interior do colarinho do recipiente e protegidas por um tampão roscado;

b) As válvulas são protegidas por capacetes. Os capacetes devem estar providos de respiradouros de secção suficiente para libertar os gases em caso de fuga nas válvulas;

c) As válvulas são protegidas por uma gola ou por outros dispositivos de segurança;

d) As válvulas são concebidas e fabricadas de tal modo que não apresentem fugas mesmo depois de terem sido danificadas;

e) As válvulas são instaladas numa armação de protecção;

f) Os recipientes são transportados em caixas ou armações de protecção.

4.1.6.5 Os recipientes podem ser transportados após ter expirado o prazo fixado para a inspecção periódica, para serem submetidos aos ensaios.

4.1.6.6 Os recipientes sob pressão não recarregáveis:

a) devem ser transportados numa embalagem exterior, como uma caixa, uma grade ou recipientes com cobertura retráctil ou extensível;

b) devem ter uma capacidade (em água) inferior ou igual a 1,25 litros quando cheios de um gás inflamável ou tóxico;

c) não devem ser utilizados para os gases tóxicos com uma CL(índice 50) inferior ou igual a 200 ml/m3; e d) não devem ser submetidos a reparações após a sua colocação em serviço.

4.1.6.7 Os recipientes sob pressão não podem ser submetidos a reparações pelos defeitos seguintes:

a) fissuras de soldadura ou outros defeitos de soldadura;

b) fissuras de parede;

c) fugas ou defeitos da parede, da parte superior ou do fundo do recipiente.

4.1.6.8 Um recipiente sob pressão não pode ser apresentado para enchimento:

a) se estiver danificado ao ponto de por em causa a sua integridade ou a integridade do seu equipamento de serviço;

b) se o recipiente sob pressão e o seu equipamento de serviço tiverem sido examinados e declarados em mau estado de funcionamento; e c) se as marcas prescritas relativas à certificação, aos ensaios periódicos e ao enchimento não forem legíveis.

4.1.6.9 Um recipiente sob pressão cheio não pode ser apresentado para transporte:

a) se tiver fugas;

b) se estiver danificado ao ponto de por em causa a sua integridade ou a integridade do seu equipamento de serviço;

c) se o recipiente sob pressão e o seu equipamento de serviço tiverem sido examinados e declarados em mau estado de funcionamento; e d) se as marcas prescritas relativas à certificação, aos ensaios periódicos e ao enchimento não forem legíveis.

4.1.6.10 Consideram-se satisfeitas as presentes disposições de embalagem se forem aplicadas as normas seguintes:

(ver quadro no documento original) 4.1.7 Disposições particulares relativas à embalagem dos peróxidos orgânicos (classe 5.2) e das matérias auto-reactives da classe 4.1 4.1.7.0.1 Para os peróxidos orgânicos, todos os recipientes devem ser "efectivamente fechados". Se, em consequência da formação de gás, for possível o desenvolvimento de uma pressão interna considerável no interior do volume, pode ser instalado um respiradouro, desde que o gás libertado não apresente perigo; caso contrário, a taxa de enchimento deve ser limitada. O respiradouro deve ser concebido de forma a impedir a fuga de líquido quando o volume estiver na vertical e a entrada de qualquer impureza. A embalagem exterior, caso exista, deve ser concebida de modo a não interferir no funcionamento do respiradouro.

4.1.7.1 Utilização das embalagens 4.1.7.1.1 As embalagens utilizadas para os peróxidos orgânicos e para as matérias auto-reactivas devem estar em conformidade com as prescrições do capítulo 6.1 ou do capítulo 6.6 para o grupo de embalagem II. Para evitar qualquer confinamento excessivo, não devem ser utilizadas embalagens metálicas em conformidade com os critérios do grupo de embalagem I.

4.1.7.1.2 Os métodos de embalagem utilizados para os peróxidos orgânicos e as matérias auto-reactivas estão enumerados na instrução de embalagem P520 e são designados OP1 à OP8. As quantidades indicadas para cada método de embalagem representam as quantidades máximas autorizadas por volume.

4.1.7.1.3 Para cada peróxido orgânico e matéria auto-reactiva já classificada, os quadros das 2.2.41.4 e 2.2.52.4 indicam os métodos de embalagem a utilizar.

4.1.7.1.4 Para os novos peróxidos orgânicos, as novas matérias auto-reactivas ou as novas preparações de peróxidos orgânicos classificados ou de matérias auto-reactivas classificadas, o método de embalagem adequado é determinado segundo o seguinte processo:

a) PERÓXIDO ORGÂNICO ou MATÉRIA AUTO-REACTIVA DO TIPO B:

O método de embalagem OP5 deve ser aplicado, desde que o peróxido orgânico (ou a matéria auto-reactiva) correspondam aos critérios do parágrafo 20.4.3 b) [resp. 20.4.2. b)] do Manual de Ensaios e de Critérios numa das embalagens indicadas por este método. Se o peróxido orgânico (ou a matéria auto-reactiva) só pode satisfazer estes critérios numa embalagem mais pequena que as enumeradas para o método de embalagem OP5 (isto é, uma das embalagem de um dos métodos OP1 a OP4), deve ser utilizado o método de embalagem correspondente ao número OP inferior;

b) PERÓXIDO ORGÂNICO ou MATÉRIA AUTO-REACTIVA DO TIPO C:

O método de embalagem OP6 deve ser aplicado, desde que o peróxido orgânico (ou a matéria auto-reactiva) correspondam aos critérios do parágrafo 20.4.3 c) [resp. 20.4.2 c)] do Manual de Ensaios e de Critérios numa das embalagens indicadas por este método. Se o peróxido orgânico (ou a matéria auto-reactiva) só pode satisfazer estes critérios numa embalagem mais pequena que as enumeradas para o método de embalagem OP6, deve ser utilizado o método de embalagem correspondente ao número OP inferior;

c) PERÓXIDO ORGÂNICO ou MATÉRIA AUTO-REACTIVA DO TIPO D:

Para este tipo de peróxido orgânico ou de matéria auto-reactiva, deve ser utilizado o método de embalagem OP7;

d) PERÓXIDO ORGÂNICO ou MATÉRIA AUTO-REACTIVA DO TIPO E:

Para este tipo de peróxido orgânico ou de matéria auto-reactiva, deve ser utilizado o método de embalagem OP8;

e) PERÓXIDO ORGÂNICO ou MATÉRIA AUTO-REACTIVA DO TIPO F:

Para este tipo de peróxido orgânico ou de matéria auto-reactiva, deve ser utilizado o método de embalagem OP8.

4.1.7.2 Utilização de grandes recipientes para granel 4.1.7.2.1 Os peróxidos orgânicos já classificados enumerados no quadro da 2.2.52.4 e designados pelo símbolo "N" na coluna "Método de embalagem" do referido quadro podem ser transportados em GRG em conformidade com a instrução de embalagem IBC 520.

4.1.7.2.2 Os outros peróxidos orgânicos e matérias auto-reactivas do tipo F podem ser transportadas em GRG segundo as condições fixadas pela autoridade competente do país de origem, se esta julgar, com base nos resultados dos ensaios adequados, que este transporte pode ser efectuado sem perigo. Os ensaios realizados devem permitir:

a) provar que o peróxido orgânico (ou a matéria auto-reactiva) satisfaz os critérios de classificação enunciados em 20.4.3 f) [resp. 20.4.2 f)] do Manual de Ensaios e de Critérios, caixa de saída F da figura 20.1 b) do Manual;

b) provar a compatibilidade com todos os materiais que entram normalmente em contacto com a matéria durante o transporte;

c) (reservado) d) determinar as características dos dispositivos de descompressão e dos dispositivos de descompressão de emergência, em caso de necessidade; e e) determinar as eventuais disposições especiais a tomar.

Se o país de origem não é um Estado Membro da COTIF, a classificação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro Estado Membro da COTIF abrangido pelo envio.

4.1.7.2.3 São consideradas urgências a decomposição auto-acelerada e a imersão em chamas. Para evitar uma ruptura explosiva dos GRG de metal ou dos GRG compósitos com invólucro de metal integral, os dispositivos de descompressão de emergência devem ser concebidos para escoar todos os produtos da decomposição e os vapores libertados durante a decomposição auto-acelerada ou durante um período de pelo menos uma hora de imersão nas chamas, calculado segundo a fórmula do 4.2.1.13.8.

4.1.8 Disposições particulares relativas à embalagem das matérias infecciosas (classe 6.2) 4.1.8.1 Os expedidores de matérias infecciosas devem garantir que os volumes foram preparados de modo a chegar ao seu destino em bom estado e de não apresentarem durante o transporte qualquer risco para as pessoas ou os animais.

4.1.8.2 As definições do 1.2.1 e as disposições gerais das subsecções 4.1.1.1.

a 4.1.1.14, com excepção das subsecções 4.1.1.10 a 4.1.1.12, são aplicáveis aos volumes de matérias infecciosas. No entanto, os líquidos devem ser colocados em embalagens, incluindo os GRG, com uma resistência adequada à pressão interna susceptível de se desenvolver em condições normais de transporte.

4.1.8.3 Para os N.os ONU 2814 e 2900, deve ser colocada entre a embalagem secundária e a embalagem exterior uma lista detalhada do conteúdo.

4.1.8.4 Antes de uma embalagem vazia ser reenviada ao expedidor ou a outro destinatário, deve ser completamente desinfectada ou esterilizada, e devem ser retiradas ou apagadas todas as etiquetas ou marcas que indiquem ter contido uma matéria infecciosa.

4.1.8.5 As disposições da presente secção não se aplicam ao N.º 3373, Amostras de Diagnóstico, (ver instrução de embalagem P650).

4.1.9 Disposições particulares relativas à embalagem das matérias da classe 7 4.1.9.1 Generalidades 4.1.9.1.1 As matérias radioactivas, as embalagens e os pacotes devem estar em conformidade com o capítulo 6.4. A quantidade de matérias radioactivas contidas num pacote não deve ultrapassar os limites indicados em 2.2.7.7.1.

4.1.9.1.2 A contaminação não fixada nas superfícies externas de qualquer pacote deve ser mantida a um nível o mais baixo possível e, nas condições de transporte de rotina, não deve ultrapassar os seguintes limites:

a) 4 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade;

b) 0,4 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa.

Estes são os limites médios aplicáveis para qualquer área de 300 cm2 de qualquer parte da superfície.

4.1.9.1.3 Um pacote não deve conter outros artigos para além dos objectos e da documentação necessários para a utilização das matérias radioactivas.

Esta prescrição não exclui o transporte de matérias de fraca actividade específica ou de objectos contaminados superficialmente com outros artigos.

O transporte destes objectos e documentos num pacote, ou de matérias de fraca actividade específica ou de objectos contaminados superficialmente com outros artigos só é possível, na condição de que não tenham, com a embalagem ou com o seu conteúdo radioactivo, interacções susceptíveis de reduzir a segurança do pacote.

4.1.9.1.4 Com excepção das disposições de 7.5.11, disposição especial CV33, o nível de contaminação não fixada sobre as superfícies externas e internas das sobrembalagens, dos contentores, das cisternas e dos grandes recipientes para granel não deve ultrapassar os limites especificados em 4.1.9.1.2.

4.1.9.1.5 As matérias radioactivas que apresentem um risco subsidiário devem ser transportadas em embalagens, GRG ou cisternas em conformidade com todos os pontos das prescrições dos capítulos aplicáveis da parte 6, conforme os casos, bem como com as prescrições aplicáveis dos capítulos 4.1, 4.2 ou 4.3 para este risco subsidiário.

4.1.9.2 Prescrições e controlos para o transporte dos LSA e dos SCO 4.1.9.2.1 A quantidade de matérias LSA ou de SCO num só pacote industrial do tipo 1 (tipo CI-1), pacote industrial do tipo 2 (tipo CI-2), pacote industrial do tipo 3 (tipo CI-3), ou objecto ou conjunto de objectos, conforme os casos, deve ser limitada de tal modo que a intensidade de radiação externa a 3 m da matéria, do objecto ou do conjunto de objectos não protegidos não ultrapasse 10 mSv/h.

4.1.9.2.2 As matérias LSA e SCO que são ou que contêm matérias cindíveis devem estar em conformidade com as prescrições aplicáveis enunciadas nos parágrafos 7.5.11, disposição especial CV33 (4.1) e (4.2) e 6.4.11.1.

4.1.9.2.3 As matérias LSA e SCO dos grupos LSA-I e SCO-I podem ser transportados não embalados nas seguintes condições:

a) Qualquer matéria não embalada, diferente dos minerais, que apenas contenha radionuclidos naturais devem ser transportados de tal modo que não haja, nas condições de transporte de rotina, fugas do conteúdo radioactivo fora do vagão nem perda da protecção;

b) Cada vagão deve ser de utilização exclusiva, salvo se só forem transportados SCO-I cuja contaminação sobre as superfícies acessíveis e inacessíveis não for superior a dez vezes o nível aplicável especificado em 2.2.7.5;

c) Para os SCO-I, quando se considerar que a contaminação não fixa sobre as superfícies inacessíveis ultrapassa os valores especificados em 2.2.7.5 a) i), devem ser tomadas medidas para impedir que as matérias radioactivas sejam libertadas dentro do vagão.

4.1.9.2.4 Sem prejuízo das disposições do 4.1.9.2.3, as matérias LSA e os SCO devem ser embalados em conformidade com o quadro seguinte:

Prescrições aplicáveis aos pacotes industriais contendo matérias LSA ou SCO (ver quadro no documento original) 4.1.10 Disposições particulares relativas à embalagem em comum 4.1.10.1 Quando a embalagem em comum é autorizada ao abrigo das disposições da presente secção, as mercadorias perigosas podem ser embaladas em comum com mercadorias perigosas diferentes ou com outras mercadorias em embalagens combinadas em conformidade com 6.1.4.21, desde que não reajam perigosamente entre si e que sejam cumpridas todas as outras disposições aplicáveis do presente capítulo.

NOTA 1: Ver também 4.1.1.5 e 4.1.1.6.

2: Para as matérias da classe 7 ver 4.1.9.

4.1.10.2 Com excepção dos volumes que contenham unicamente mercadorias da classe 1 ou unicamente matérias da classe 7, se forem utilizadas caixas de madeira ou de cartão como embalagens exteriores, um volume que contenha mercadorias diferentes embaladas em comum não deve pesar mais de 100 kg.

4.1.10.3 Salvo disposição especial em contrário aplicável segundo 4.1.1.10.4, as mercadorias perigosas da mesma classe e do mesmo código de classificação podem ser embaladas em comum.

4.1.10.4 Quando houver qualquer referência na coluna (9b) do quadro A do capítulo 3.2 relativamente a uma determinada rubrica, são aplicáveis as seguintes disposições especiais à embalagem em comum das mercadorias afectadas a esta rubrica com outras mercadorias no mesmo volume:

MP 1 Só pode ser embalada em comum com uma mercadoria do mesmo tipo e do mesmo grupo de compatibilidade.

MP 2 Não deve ser embalada em comum com outras mercadorias.

MP 3 Só é autorizada a embalagem em comum do N.º ONU 1873 e do N.º ONU 1802.

MP 4 Não deve ser embalada em comum com mercadorias de outras classes ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF. Contudo, se este peróxido orgânico for um endurecedor ou um sistema com componentes múltiplos para matérias da classe 3, é autorizada a embalagem em comum com essas matérias da classe 3.

MP 5 As matérias dos N.os ONU 2814 e 2900 podem ser embaladas em comum numa embalagem combinada em conformidade com a instrução de embalagem P620. Não devem ser embaladas em comum com outras mercadorias; esta disposição não se aplica ao N.º ONU 3373 AMOSTRAS DE DIAGNÓSTICO, embaladas em conformidade com a instrução de embalagem P650 ou às matérias adicionadas para arrefecer/refrigerar, por exemplo, o gelo, a neve carbónica ou o azoto líquido refrigerado.

MP 6 Não deve ser embalada em comum com outras mercadorias. Esta disposição não se aplica às matérias adicionadas para arrefecer/refrigerar, por exemplo, o gelo, a neve carbónica ou o azoto líquido refrigerado.

MP 7 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 5 litros por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 8 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 3 litros por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do ADR, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 9 Pode ser embalada em comum numa embalagem exterior prevista para as embalagens combinadas de acordo com 6.1.4.21:

com outras mercadorias da classe 2;

com mercadorias de outras classes, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 10 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 5 kg por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 11 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 5 kg por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes (com excepção das matérias da classe 5.1 dos grupos de embalagem I ou II), quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 12 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 5 kg por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes (com excepção das matérias da classe 5.1 dos grupos de embalagem I ou II), quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

Os volumes não devem pesar mais de 45 kg; se forem utilizadas caixas de cartão como embalagens exteriores, não devem pesar mais de 27 kg.

MP 13 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 3 kg por embalagem interior e por volume, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 14 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 6 kg por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 15 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 3 litros por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 16 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 3 litros por embalagem interior e por volume, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 17 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 0,5 litros por embalagem interior e 1 litro por volume, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21 com mercadorias de outras classes, com excepção da classe 7, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 18 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 0,5 kg por embalagem interior e 1 kg por volume, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21 com mercadorias de outras classes, com excepção da classe 7, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 19 Pode, em quantidades que não ultrapassem os 5 litros por embalagem interior, ser embalada em comum numa embalagem combinada em conformidade com 6.1.4.21:

com mercadorias da mesma classe com códigos de classificação diferentes e com mercadorias de outras classes, quando a embalagem em comum é também autorizadas para estas; ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF, na condição de estas não reagirem perigosamente entre si.

MP 20 Pode ser embalada em comum com matérias do mesmo número ONU.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias da classe 1 com números ONU diferentes.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias de outras classes ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF.

MP 21 Pode ser embalada em comum com objectos do mesmo número ONU.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias da classe 1 com números ONU diferentes, com excepção a) dos próprios meios de iniciação, na condição que:

i) esses meios não possam funcionar nas condições normais de

transporte; ou

ii) esses meios estejam providos de pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes que impeçam a explosão de um objecto no caso de funcionamento acidental do meio de iniciação; ou iii) se esses meios não tiverem dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de iniciação afectos ao grupo de compatibilidade B), sob reserva de que, segundo o parecer da autoridade competente do país de origem (ver nota 3), o funcionamento acidental dos meios de iniciação não cause a explosão de um objecto nas condições normais de transporte; e b) dos objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias de outras classes ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF.

Quando mercadorias são embaladas em comum em conformidade com a presente disposição especial, é necessário considerar a eventual modificação da classificação do volume segundo 2.2.1.1. Para a designação das mercadorias na declaração de expedição, ver 5.4.1.2.1 b).

(nota 3) Se o país de origem não é um Estado Membro da COTIF, a especificação deve ser validada pela autoridade competente do primeiro Estado Membro da COTIF tocado pela expedição.

MP 22 Pode ser embalada em comum com objectos do mesmo número ONU.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias da classe 1 com números ONU diferentes, com excepção a) dos seus próprios meios de iniciação, na condição de que esses meios não possam funcionar nas condições normais de transporte; e b) dos objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias de outras classes ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF.

Quando mercadorias são embaladas em comum em conformidade com a presente disposição especial, é necessário considerar a eventual modificação da classificação do volume segundo 2.2.1.1. Para a designação das mercadorias na declaração de expedição, ver 5.4.1.2.1 b).

MP 23 Pode ser embalada em comum com objectos do mesmo número ONU.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias da classe 1 com números ONU diferentes; com excepção dos seus próprios meios de iniciação, na condição de que esses meios não possam funcionar nas condições normais de transporte.

Não deve ser embalada em comum com mercadorias de outras classes ou com mercadorias não submetidas às prescrições do RPF.

Quando mercadorias são embaladas em comum em conformidade com a presente disposição especial, é necessário considerar a eventual modificação da classificação do volume segundo 2.2.1.1. Para a designação das mercadorias na declaração de expedição, ver 5.4.1.2.1 b).

MP 24 Pode ser embalada em comum com mercadorias com outros números ONU mencionadas no quadro abaixo, nas condições seguintes:

se a letra A figura no quadro, as mercadorias destes números ONU podem ser embaladas em comum sem nenhuma limitação especial de massa;

se a letra B figura no quadro, as mercadorias destes números ONU podem ser embaladas em comum no mesmo volume até uma massa total de 50 kg de matérias explosivas.

Quando mercadorias são embaladas em comum em conformidade com a presente disposição especial, é necessário considerar a eventual modificação da classificação do volume segundo 2.2.1.1. Para a designação das mercadorias na declaração de expedição, ver 5.4.1.2.1 b).

(ver quadro no documento original)

CAPÍTULO 4.2

Utilização de cisternas móveis e de contentores para gás de elementos

múltiplos (CGEM) com a certificação "UN"

NOTA. Para os vagões-cisternas, vagões com cisternas móveis, contentores-cisternas e caixas móveis cisternas cujos reservatórios são construídos de materiais metálicos, bem como os vagões-baterias e contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM), ver capítulo 4.3; para os contentores-cisternas de matéria plástica reforçadas com fibras ver capítulo 4.4.

4.2.1 Disposições gerais relativas à utilização de cisternas móveis para o transporte de matérias das classes 3 a 9 4.2.1.1 A presente secção descreve as disposições gerais relativas à utilização de cisternas móveis para o transporte de matérias das classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 7, 8 e 9. Para além destas disposições gerais, as cisternas móveis devem estar em conformidade com as prescrições aplicáveis à concepção e construção das cisternas móveis, bem como às inspecções e ensaios a que devem ser submetidas, que são enunciados em 6.7.2. As matérias devem ser transportadas em cisternas móveis em conformidade com as instruções de transporte em cisternas móveis a que se refere a coluna (10) do quadro A do capítulo 3.2 e descritas em 4.2.5.2.6 (T1 à T23) bem como com as disposições especiais aplicáveis ao transporte em cisternas móveis afectadas a cada matéria na coluna (11) do quadro A do capítulo 3.2 e descritas em 4.2.5.3.

4.2.1.2 Durante o transporte, as cisternas móveis devem estar protegidas adequadamente contra a danificação do reservatório e dos equipamentos de serviço em caso de choque lateral ou longitudinal ou de capotamento. Se os reservatórios e os equipamentos de serviço são construídos de modo a resistir aos choques ou ao capotamento, esta protecção não é necessária. São dados exemplos de protecção em 6.7.2.17.5.

4.2.1.3 Algumas matérias são quimicamente instáveis. Estas matérias só devem ser aceites para transporte, se forem tomadas as medidas necessárias para prevenir a decomposição, a transformação, ou a polimerisação perigosas durante o transporte. Para este efeito, deve-se em particular, assegurar que os reservatórios não contenham qualquer matéria susceptível de favorecer essas reacções.

4.2.1.4 A temperatura da superfície exterior do reservatório, excepto das aberturas e dos seus meios de obturação, ou da superfície exterior do isolamento térmico não deve ultrapassar 70ºC durante o transporte. Quando são transportadas matérias a quente, seja no estado líquido seja no estado sólido, o reservatório deve estar provido de um isolamento térmico para satisfazer esta exigência.

4.2.1.5 As cisternas móveis vazias por limpar e por desgaseificar devem satisfazer as mesmas disposições que as cisternas móveis cheias com a matéria anteriormente transportada.

4.2.1.6 As matérias que possam reagir perigosamente entre si (ver definição de "reacção perigosa" em 1.2.1), não devem ser transportadas no mesmo compartimento ou nos compartimentos adjacentes dos reservatórios.

4.2.1.7 O certificado de aprovação de tipo, o relatório de ensaios e o certificado evidenciando os resultados da inspecção e do ensaio iniciais para cada cisterna móvel, emitidos pela autoridade competente ou por um organismo reconhecido devem ser guardados pela autoridade ou pelo organismo e pelo proprietário. Os proprietários devem estar em condições de disponibilizar tais documentos a pedido de qualquer autoridade competente.

4.2.1.8 Uma cópia do certificado mencionado em 6.7.2.18.1 deve ser disponibilizada a pedido de uma autoridade competente ou de um organismo reconhecido e apresentada sem demora pelo expedidor, destinatário ou agente, conforme o caso, salvo se a designação da(s) matéria(s) transportada(s) esteja(am) inscrita(s) na placa de metal a que se refere o 6.7.2.20.2, 4.2.1.9 Taxa de enchimento 4.2.1.9.1 Antes do enchimento, o expedidor deve garantir que a cisterna móvel utilizada é do tipo adequado e assegurar que ela não seja cheia com matérias que, em contacto com os materiais do reservatório, das juntas de estanquidade, do equipamento de serviço e dos eventuais revestimentos de protecção, possam reagir perigosamente originando produtos perigosos ou enfraquecer sensivelmente estes materiais. O expedidor pode ter de pedir ao fabricante da matéria transportada e à autoridade competente pareceres relativos à compatibilidade desta matéria com os materiais da cisterna móvel.

4.2.1.9.1.1 As cisternas móveis não devem ser cheias acima do nível indicado em 4.2.1.9.2 a 4.2.1.9.6. As condições de aplicação dos 4.2.1.9.2, 4.2.1.9.3 ou 4.2.1.9.5.1 às matérias particulares estão indicadas nas instruções de transporte em cisternas móveis ou nas disposições especiais aplicáveis ao transporte em cisternas móveis em 4.2.5.2.6 ou 4.2.5.3 afectadas a estas matérias nas colunas (10) ou (11) do quadro A do capítulo 3.2.

4.2.1.9.2 Para os casos gerais de utilização , a taxa máxima de enchimento (em %) é calculada pela seguinte fórmula:

Taxa de enchimento = 97/[1 + (alfa)(t(índice r) - t(índice f))] 4.2.1.9.3 Para as matérias líquidas da classe 6.1 ou da classe 8 dos grupos de embalagem I e II, assim como para as matérias líquidas cuja tensão de vapor absoluta a 65ºC ultrapassa 175 kPa (1,75 bar), a taxa máxima de enchimento (em %) é calculada pela seguinte fórmula:

Taxa de enchimento = 95/[1 + (alfa)(t(índice r) - t(índice f))] 4.2.1.9.4 Nestas fórmulas, a representa o coeficiente médio de dilatação cúbica do líquido entre a temperatura média do líquido no momento do enchimento (t(índice f)) e a temperatura média máxima da carga durante o transporte (t(índice r)), (em ºC). Para os líquidos transportados nas condições ambientais, a pode ser calculado através da fórmula:

(alfa) = (d(índice 15) - d(índice 50))/35d(índice 50) sendo d(índice 15) et d(índice 50) a massa volúmica do líquido a 15ºC e 50ºC, respectivamente.

4.2.1.9.4.1 A temperatura média máxima da carga (t(índice r)) deve ser fixada a 50ºC; contudo, para transportes realizados em condições climáticas temperadas ou extremas, as autoridades competentes respectivas podem aceitar um limite mais baixo ou fixar um limite mais elevado, conforme os casos.

4.2.1.9.5 As disposições dos 4.2.1.9.2 a 4.2.1.9.4.1 não se aplicam às cisternas móveis cujo conteúdo é mantido a uma temperatura superior a 50ºC durante o transporte (por exemplo por meio de um dispositivo de aquecimento). Para as cisternas móveis equipadas com tal dispositivo, deve ser utilizado um regulador de temperatura para que a cisterna nunca esteja cheia a mais de 95% em qualquer momento durante o transporte.

4.2.1.9.5.1 Para as matérias líquidas transportadas a quente, a taxa máxima de enchimento (em %) é determinada pela fórmula:

Taxa de enchimento = 95(d(índice r)/d(índice f)) sendo d(índice f) e d(índice r) a massa volúmica do líquido à temperatura média do líquido no momento do enchimento e a temperatura média máxima da carga durante o transporte, respectivamente.

4.2.1.9.6 As cisternas móveis não devem ser apresentadas para carregar:

a) se a taxa de enchimento, no caso de líquidos com uma viscosidade inferior a 2680 mm2/s a 20ºC ou à temperatura máxima da matéria durante o transporte para os casos de uma matéria transportada a quente, for superior a 20% mas inferior a 80%, a não ser que os reservatórios das cisternas móveis estejam divididos por divisórias ou quebra ondas em secções de capacidades máximas de 7500 litros;

b) se restos da matéria a transportar aderirem ao exterior do reservatório ou ao equipamento de serviço;

c) se os derrames ou os danos forem de tal modo que a integridade da cisterna ou dos seus elementos de elevação ou de estiva possam estar comprometidos; e d) se o equipamento de serviço não tiver sido examinado e considerado em bom estado de funcionamento.

4.2.1.9.7 As passagens dos garfos das cisternas móveis devem estar fechadas durante o enchimento das cisternas. Esta disposição não se aplica às cisternas móveis que, em conformidade com 6.7.3.13.4, não carecem de estar providas de meios de fecho das passagens dos garfos.

4.2.1.10 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias da classe 3 4.2.1.10.1 Todas as cisternas móveis destinadas ao transporte de líquidos inflamáveis devem ser fechadas e providas de dispositivos de descompressão em conformidade com as prescrições dos 6.7.2.8 a 6.7.2.15.

4.2.1.10.1.1 Para as cisternas móveis destinadas exclusivamente ao transporte por via terrestre, os dispositivos de arejamento abertos podem ser utilizados se forem autorizados em conformidade com o capítulo 4.3.

4.2.1.11 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias das classes 4.1 (excepto as matérias auto-reactivas), 4.2 ou 4.3 (reservado) NOTA. Para as matérias auto-reactivas da classe 4.1, ver 4.2.1.13.1.

4.2.1.12 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias da classe 5.1 (reservado) 4.2.1.13 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias da classe 5.2 e matérias auto-reactivas da classe 4.1 4.2.1.13.1 Cada matéria deve ter sido submetida a ensaios. O relatório de ensaios deve ter sido submetido à autoridade competente do país de origem para aprovação. A notificação desta aprovação deve ser enviada à autoridade competente do país de destino. Esta notificação deve indicar as condições de transporte aplicáveis e incluir o relatório com os resultados dos ensaios. Os ensaios efectuados devem incluir os que permitam:

a) provar a compatibilidade de todos os materiais que ficam normalmente em contacto com a matéria durante o transporte;

b) fornecer dados sobre a concepção dos dispositivos reguladores de pressão e de descompressão de emergência tendo em conta as características de concepção da cisterna móvel.

Qualquer disposição suplementar necessária para assegurar a segurança do transporte da matéria deve ser claramente indicada no relatório.

4.2.1.13.2 As disposições que se seguem aplicam-se às cisternas móveis destinadas ao transporte dos peróxidos orgânicos do tipo F ou matérias auto-reactivas do tipo F, atendo uma temperatura de decomposição autoacelerada (TDAA) no mínimo igual a 55ºC. Em caso de conflito estas disposições prevalecessem sobre as da secção 6.7.2. As situações de emergência a ter em conta são a decomposição autoacelerada da matéria e a imersão nas chamas nas condições definidas em 4.2.1.13.8.

4.2.1.13.3 As disposições suplementares que se aplicam ao transporte em cisternas móveis dos peróxidos orgânicos ou matérias auto-reactivas que têm uma TDAA inferior a 55ºC devem ser estabelecidas pela autoridade competente do país de origem; devem ser notificadas às autoridades competentes do país de destino.

4.2.1.13.4 A cisterna móvel deve ser concebida para resistir a uma pressão de ensaio de pelo menos 0,4 MPa (4 bar).

4.2.1.13.5 As cisternas móveis devem estar equipadas com dispositivos sensores de temperatura.

4.2.1.13.6 As cisternas móveis devem estar providas de dispositivos de descompressão e de dispositivos de descompressão de emergência. São admitidas também dispositivos de depressão. Os dispositivos de descompressão devem funcionar a pressões que serão determinadas simultaneamente com base nas propriedades da matéria e das características de construção da cisterna móvel. Não são admitidos elementos fusíveis no reservatório.

4.2.1.13.7 Os dispositivos de descompressão devem ser constituídos por válvulas de respiro destinadas a impedir qualquer acumulação de pressão significativa no interior da cisterna móvel devida à libertação de produtos de decomposição e de vapores a uma temperatura de 50ºC. O débito e a pressão de início da abertura das válvulas devem ser determinados em função dos resultados dos ensaios prescritos em 4.2.1.13.1. Contudo, a pressão de início da abertura não deve em nenhum caso ser tal que o líquido contido possa escapar-se da(s) válvula(s) se a cisterna móvel se voltar.

4.2.1.13.8 Os dispositivos de descompressão de emergência podem ser constituídos por dispositivos com respiro ou por dispositivos de ruptura ou uma combinação dos dois, concebidos para libertar todos os produtos de decomposição e vapores libertados durante une um período de pelo menos uma hora de imersão completa nas chamas nas condições definidas pelas fórmulas seguintes:

q = 70961 x F x A(elevado a 0.82) em que:

q = absorção de calor [W] A = superfície molhada [m2] F = factor de isolamento F = 1 para os reservatórios não isolados, ou F = (U(923 - T)/47032) pour les reservoirs isolés em que:

K = condutividade térmica da camada de isolante [W m(elevado a -1)K(elevado a -1)] L = espessura da camada de isolante [m] U = K/L = coeficiente de transmissão térmico do isolante [W m(elevado a -2)K(elevado a -1)] T = temperatura da matéria no momento da descompressão [K] A pressão de início de abertura do(s) dispositivo(s) de descompressão de emergência deve ser superior à prescrita em 4.2.1.13.7 e deve basear-se nos resultados dos ensaios descritos em 4.2.1.13.1. Estes dispositivos devem ser dimensionados de tal modo que a pressão máxima na cisterna nunca ultrapasse a pressão de ensaio.

NOTA. Encontra-se no apêndice 5 do "Manual de ensaios e de critérios" um método que permite determinar o dimensionamento dos dispositivos de descompressão de emergência.

4.2.1.13.9 Para as cisternas móveis isoladas termicamente, o cálculo do débito e da calibração dos dispositivos de descompressão de emergência deve ser determinado com base na hipótese de uma perca de isolamento de 1% da superfície.

4.2.1.13.10 As válvulas de depressão e as válvulas de respiro devem estar providas de um dispositivo tapa chamas. Deve ser tido em conta a redução do débito de libertação causada pelo tapa chamas.

4.2.1.13.11 Os equipamentos de serviço tais como obturadores e tubagens exteriores devem ser instalados de tal modo que não haja nenhum resto de matérias depois do enchimento da cisterna móvel.

4.2.1.13.12 As cisternas móveis podem ser isoladas termicamente, ou protegidas por uma placa pára-sol. Se a TDAA da matéria dentro da cisterna móvel for igual ou inferior a 55ºC, ou se a cisterna móvel for construída de alumínio, cisterna móvel deve ser completamente isolada termicamente. A superfície exterior deve ser de cor branca ou de metal polido.

4.2.1.13.13 A taxa de enchimento não deve ultrapassar 90% a 15ºC.

4.2.1.13.14 A marcação prescrita em 6.7.2.20.2 deve incluir o número ONU e o nome técnico com a indicação da concentração aprovada da matéria em causa.

4.2.1.13.15 Os peróxidos orgânicos e matérias auto-reactivas especificamente mencionados na instrução de transporte em cisternas móveis T23 do 4.2.5.2.6 podem ser transportados em cisternas móveis.

4.2.1.14 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias da classe 6.1 (reservado) 4.2.1.15 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias da classe 7 4.2.1.15.1 As cisternas móveis utilizadas para o transporte de matérias radioactivas não devem ser utilizadas para o transporte de outras mercadorias.

4.2.1.15.2 A taxa de enchimento das cisternas móveis não deve ultrapassar 90%, ou outro valor aprovado pela autoridade competente.

4.2.1.16 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias da classe 8 4.2.1.16.1 Os dispositivos de descompressão das cisternas móveis utilizadas para o transporte das matérias da classe 8 devem ser inspeccionados em intervalos não superiores a um ano.

4.2.1.17 Disposições suplementares aplicáveis ao transporte de matérias da classe 9 (reservado) 4.2.2 Disposições gerais relativas à utilização de cisternas móveis para o transporte de gases liquefeitos não refrigerados 4.2.2.1 A presente secção indica as disposições gerais relativas à utilização de cisternas móveis para o transporte de gases liquefeitos não refrigerados.

4.2.2.2 As cisternas móveis devem estar em conformidade com as prescrições aplicáveis à concepção, construção, inspecção e ensaios indicados em 6.7.3. Os gases liquefeitos não refrigerados devem ser transportados em cisternas conformes com a instrução de transporte em cisternas móveis T50 descrita em 4.2.5.2.6 e com as disposições especiais aplicáveis ao transporte em cisternas móveis afectadas aos gases liquefeitos não refrigerados especificadas na coluna (11) do quadro A do capítulo 3.2 e que são descritas em 4.2.5.3.

4.2.2.3 Durante o transporte, as cisternas móveis devem estar protegidas adequadamente contra danos do reservatório e dos equipamentos de serviço em caso de choque lateral ou longitudinal ou de capotamento. Esta protecção não é necessária se os reservatórios e os equipamentos de serviço forem construídos de modo a poder resistir aos choques e ao capotamento. São apresentados exemplos de tal protecção em 6.7.3.13.5.

4.2.2.4 Certos gases liquefeitos não refrigerados são quimicamente instáveis.

Não devem ser admitidos a transporte a não ser que sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir a decomposição, a transformação, ou a polimerisação perigosas durante o transporte. Para isso, deve-se assegurar em particular que as cisternas móveis não contêm qualquer gás liquefeito não refrigerado susceptível de favorecer estas reacções.

4.2.2.5 Salvo se o nome do gás ou dos gases transportado(s) figure na placa de metal a que se refere o 6.7.3.16.2, uma cópia do certificado mencionado em 6.7.3.14.1 deve ser disponibilizada a pedido de uma autoridade competente e apresentada sem demora pelo expedidor, pelo destinatário ou pelo agente, conforme o caso.

4.2.2.6 As cisternas móveis vazias por limpar e por desgaseificar devem satisfazer as mesmas disposições que as cisternas móveis cheias de gás liquefeito não refrigerado anteriormente transportado.

4.2.2.7 Enchimento 4.2.2.7.1 Antes do enchimento, a cisterna móvel deve ser inspeccionada para garantir que é do tipo aprovado para o transporte do gás liquefeito não refrigerado e assegurar-se que ela não será cheia com gases liquefeitos não refrigerados que, em contacto com os materiais do reservatório, das juntas de estanquidade, do equipamento de serviço e dos eventuais revestimentos de protecção, possam reagir perigosamente formando produtos perigosos ou enfraquecendo sensivelmente estes materiais. Durante o enchimento, a temperatura dos gases liquefeitos não refrigerados deve manter-se dentro dos limites de intervalo das temperaturas de cálculo.

4.2.2.7.2 A massa máxima de gás liquefeito não refrigerado por litro de capacidade do reservatório (kg/l) não deve ultrapassar a massa volúmica do gás liquefeito não refrigerado a 50ºC multiplicada por 0,95. Além disso, o reservatório não deve ser completamente cheio pelo líquido a 60ºC.

4.2.2.7.3 As cisternas móveis não devem ser cheias acima da massa bruta máxima admissível e da massa máxima admissível de carregamento especificada para cada gás a transportar.

4.2.2.8 As cisternas móveis não devem ser apresentadas para transporte:

a) se a taxa de enchimento for tal que as oscilações do conteúdo possam provocar forças hidráulicas excessivas no reservatório;

b) se houver fugas;

c) se estiverem danificadas a tal ponto que a integridade da cisterna ou dos seus elementos de elevação ou de estiva possam estar comprometidos; e d) se o equipamento de serviço não tiver sido examinado e considerado em bom estado de funcionamento.

4.2.2.9 As passagens dos garfos das cisternas móveis devem estar fechadas durante o enchimento das cisternas. Esta disposição não se aplica às cisternas móveis que, em conformidade com 6.7.3.13.4, não carecem de estar providas de meios de fecho das passagens dos garfos.

4.2.3 Disposições gerais relativas à utilização de cisternas móveis para o transporte de gases liquefeitos refrigerados 4.2.3.1 Esta secção indica as disposições gerais relativas à utilização de cisternas móveis para o transporte de gases liquefeitos refrigerados.

4.2.3.2 As cisternas móveis devem estar em conformidade com as prescrições aplicáveis à concepção, construção, inspecção e ensaios indicados em 6.7.4. Os gases liquefeitos refrigerados devem ser transportados em cisternas conformes com a instrução de transporte em cisternas móveis T75 descrita em 4.2.5.2.6 e com as disposições especiais aplicáveis ao transporte em cisternas móveis afectadas a cada gás liquefeito refrigerado especificadas na coluna (11) do quadro A do capítulo 3.2 e que são descritas em 4.2.5.3.

4.2.3.3 Durante o transporte, as cisternas móveis devem estar protegidas adequadamente contra danos do reservatório e dos equipamentos de serviço em caso de choque lateral ou longitudinal ou de capotamento. Esta protecção não é necessária se os reservatórios e os equipamentos de serviço forem construídos de modo a poder resistir aos choques e ao capotamento. São apresentados exemplos de tal protecção em 6.7.4.12.5.

4.2.3.4 Salvo se o nome do gás ou dos gases transportado(s) figure na placa de metal a que se refere o 6.7.4.15.2, uma cópia do certificado mencionado em 6.7.4.13.1 deve ser disponibilizada a pedido de uma autoridade competente (ou de um organismo reconhecido) e apresentada sem demora pelo expedidor, pelo destinatário ou pelo agente, conforme o caso.

4.2.3.5 As cisternas móveis vazias por limpar e por desgaseificar devem satisfazer as mesmas disposições que as cisternas móveis cheias do gás liquefeito refrigerado anteriormente transportado.

4.2.3.6 Enchimento 4.2.3.6.1 Antes do enchimento, a cisterna móvel deve ser inspeccionada para garantir que é do tipo aprovado para o transporte do gás liquefeito refrigerado e assegurar-se que ela não será cheia com gases liquefeitos refrigerados que, em contacto com os materiais do reservatório, das juntas de estanquidade, do equipamento de serviço e dos eventuais revestimentos de protecção, possam reagir perigosamente formando produtos perigosos ou enfraquecendo sensivelmente estes materiais. Durante o enchimento, a temperatura dos gases liquefeitos refrigerados deve manter-se dentro dos limites de intervalo das temperaturas de cálculo.

4.2.3.6.2 Na avaliação da taxa inicial de enchimento, deve ser tido em conta o tempo de retenção necessário para o transporte previsto e ainda qualquer atraso que possa ocorrer. A taxa inicial de enchimento de um reservatório, salvo o referido nas disposições dos 4.2.3.6.3 e 4.2.3.6.4, deve ser tal que, se o conteúdo, com excepção do hélio, for elevado a uma temperatura à qual a tensão de vapor seja igual à pressão máxima de serviço admissível (PMSA), o volume ocupado pelo líquido não ultrapasse 98%.

4.2.3.6.3 Os reservatórios destinados ao transporte de hélio podem ser cheios até à penetração do dispositivo de descompressão, mas não acima.

4.2.3.6.4 Pode ser autorizada uma taxa inicial de enchimento mais elevada, se aprovada pela autoridade competente, quando a duração prevista para o transporte for muito mais curta que o tempo de retenção.

4.2.3.7 Tempo de retenção real 4.2.3.7.1 O tempo de retenção real deve ser calculado para cada transporte em conformidade com um procedimento reconhecido pela autoridade competente considerando:

a) o tempo de retenção de referência para os gases liquefeitos refrigerados destinados ao transporte (ver 6.7.4.2.8.1) (como está indicado na placa a que se refere o 6.7.4.15.1);

b) a densidade de enchimento real;

c) a pressão de enchimento real;

d) a pressão de calibração mais baixa do ou dos dispositivos limitadores de pressão.

4.2.3.7.2 O tempo de retenção real deve ser marcado quer na cisterna móvel propriamente quer numa placa metálica fixada de forma permanente à cisterna móvel, em conformidade com o 6.7.4.15.2.

4.2.3.8 As cisternas móveis não devem ser apresentadas para transporte:

a) se a taxa de enchimento for tal que as oscilações do conteúdo possam provocar forças hidráulicas excessivas no reservatório;

b) se houver fugas;

c) se estiverem danificadas a tal ponto que a integridade da cisterna ou dos seus elementos de elevação ou de estiva possam estar comprometidos;

d) se o equipamento de serviço não tiver sido examinado e considerado em bom estado de funcionamento;

e) se o tempo de retenção real para o gás liquefeito refrigerado transportado não foi determinado em conformidade com o 4.2.3.7 e se a cisterna móvel não foi marcada em conformidade com o 6.7.4.15.2; e f) se a duração do transporte, considerando os atrasos que possam ocorrer, ultrapassa o tempo de retenção real.

4.2.3.9 As passagens dos garfos das cisternas móveis devem estar fechadas durante o enchimento das cisternas. Esta disposição não se aplica às cisternas móveis que, em conformidade com 6.7.4.12.4, não carecem de estar providas de meios de fecho das passagens dos garfos.

4.2.4 Disposições gerais relativas à utilização de contentores para gás de elementos múltiplos (CGEM) com a certificação "UN"

4.2.4.1 A presente secção contém disposições gerais relativas à utilização de contentores para gás de elementos múltiplos (CGEM) para o transporte de gases não refrigerados referidos no 6.7.5.

4.2.4.2 Os CGEM devem estar em conformidade com as prescrições aplicáveis à concepção e à construção, bem como com as inspecções e os ensaios referidos em 6.7.5 a que devem ser submetidos. Os elementos dos CGEM devem ser sujeitos a uma inspecção periódica em conformidade com as disposições enunciadas na instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1 e do 6.2.1.5.

4.2.4.3 Durante o transporte, os CGEM devem estar protegidos contra a danificação dos elementos e do equipamento de serviço em caso de choque lateral ou longitudinal ou de capotamento. Se os elementos e o equipamento de serviço são construídos de modo a resistir aos choques ou ao capotamento, esta protecção não é necessária. São dados exemplos de protecção em 6.7.5.10.4.

4.2.4.4 Os ensaios e as inspecções periódicas a que os CGEM são submetidos encontram-se definidos em 6.7.5.12. Os CGEM ou os seus elementos não podem ser recarregados ou cheios a partir da data marcada para a realização de uma inspecção periódica, mas podem ser transportados após a expiração da data limite.

4.2.4.5 Enchimento 4.2.4.5.1 Antes do enchimento, o CGEM deve ser inspeccionado para garantir que é do tipo aprovado para o gás a transportar e que as disposições aplicáveis do RPF são respeitadas.

4.2.4.5.2 Os elementos do CGEM devem ser cheios em conformidade com as pressões de serviço, com as taxas de enchimento e com as disposições de enchimento prescritas na instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1 para o gás utilizado para encher cada elemento. Um CGEM ou um grupo de elementos nunca devem ser cheios, como unidade, acima da pressão de serviço mais baixa de qualquer um dos elementos.

4.2.4.5.3 Os CGEM não devem ser cheios acima da sua massa bruta máxima admissível.

4.2.4.5.4 As válvulas de isolamento devem ser fechadas após o enchimento e permanecer fechadas durante o transporte. Os gases tóxicos (gases do grupo T, TF, TC, TO, TFC e TOC) não podem ser transportados em CGEM a não ser que cada um dos elementos esteja equipado com uma válvula de isolamento.

4.2.4.5.5 A ou as aberturas de enchimento devem ser fechadas por intermédio de capacetes ou tampões. A estanquidade dos fechos e do equipamento deve ser verificada pelo enchedor após o enchimento.

4.2.4.5.6 Os CGEM não devem ser apresentados para enchimento:

a) se estiverem danificados ao ponto de poderem comprometer a integridade dos recipientes sob pressão ou do seu equipamento de estrutura ou de serviço;

b) se os recipientes sob pressão e os seus equipamentos de estrutura ou de serviço tiverem sido examinados e considerados em mau estado de funcionamento; ou c) se as marcas prescritas relativas à aprovação, aos ensaios periódicos e ao enchimento não forem legíveis.

4.2.4.6 Os CGEM cheios não devem ser apresentados para transporte:

a) se apresentarem fugas;

b) se estiverem danificados ao ponto de poderem comprometer a integridade dos recipientes sob pressão ou do seu equipamento de estrutura ou de serviço;

c) se os recipientes sob pressão e os seus equipamentos de estrutura ou de serviço tiverem sido examinados e considerados em mau estado de funcionamento; ou d) se as marcas prescritas relativas à aprovação, aos ensaios periódicos e ao enchimento não forem legíveis.

4.2.4.7 Os CGEM vazios que não tenham sido sujeitos a limpeza devem satisfazer as mesmas disposições que os CGEM cheios com o gás transportado.

4.2.5 Instruções e disposições especiais de transporte em cisternas móveis 4.2.5.1 Generalidades A presente secção contém as instruções de transporte em cisternas móveis bem como as disposições especiais aplicáveis às mercadorias perigosas autorizadas ao transporte em cisternas móveis. Cada instrução de transporte em cisternas móveis é identificada por um código alfanumérico (por exemplo T1). A coluna (10) do quadro A do capítulo 3.2 indica a instrução de transporte em cisternas móveis aplicável para cada matéria autorizada ao transporte em cisternas móveis. Quando não aparece nenhuma instrução de transporte em cisternas móveis na coluna (10) relativamente a uma mercadoria perigosa particular, então o transporte desta matéria em cisternas móveis não é autorizada, excepto se uma autoridade competente emitiu uma autorização nas condições prescritas em 6.7.1.3. Disposições especiais aplicáveis ao transporte em cisternas móveis são afectadas a mercadorias perigosas particulares na coluna (11) do quadro A do capítulo 3.2. Cada disposição especial aplicável ao transporte em cisternas móveis é identificada por um código alfanumérico (por exemplo TP1). Uma lista dessas disposições especiais figura em 4.2.5.3.

4.2.5.2 Instruções de transporte em cisternas móveis 4.2.5.2.1 As instruções de transporte em cisternas móveis aplicam-se às mercadorias perigosas das classes 2 a 9. Estas instruções informam sobre as disposições relativas ao transporte em cisternas móveis que se aplicam a matérias particulares. Estas instruções devem ser respeitadas para além das disposições gerais enunciadas no presente capítulo e das prescrições do capítulo 6.7.

4.2.5.2.2 Para as matérias das classes 3 a 9, as instruções de transporte em cisternas móveis indicam a pressão mínima de ensaio aplicável, a espessura mínima do reservatório (de aço de referência), as prescrições para os orifícios nas zonas baixas e para os dispositivos de descompressão. Na instrução de transporte T23, são enumeradas as matérias auto-reactivas da classe 4.1 e os peróxidos orgânicos da classe 5.2 cujo transporte é autorizado em cisternas móveis.

4.2.5.2.3 A instrução de transporte T50 é aplicável aos gases liquefeitos não refrigerados e indica as pressões de serviço máximas autorizadas, as prescrições para os orifícios abaixo do nível do líquido, para os dispositivos de descompressão e para a densidade de enchimento máxima para cada um dos gases liquefeitos não refrigerados autorizados ao transporte em cisternas móveis.

4.2.5.2.4 A instrução de transporte T75 é aplicável aos gases liquefeitos refrigerados.

4.2.5.2.5 Determinação da instrução apropriada de transporte em cisternas móveis Quando uma instrução específica de transporte em cisternas móveis é indicada na coluna (10) do quadro A do capítulo 3.2 para uma determinada mercadoria perigosa, é possível utilizar outras cisternas móveis que respondam a outras instruções que prescrevem uma pressão de ensaio mínima superior, uma espessura do reservatório superior e disposições mais severas para os orifícios nas zonas baixas e para os dispositivos de descompressão. As orientações seguintes são aplicáveis para determinar a cisterna móvel apropriada que pode ser utilizada para o transporte de matérias particulares:

(ver quadro no documento original) 4.2.5.2.6 Instruções de transporte em cisternas móveis (ver quadros no documento original) 4.2.5.3 Disposições especiais aplicáveis ao transporte em cisternas móveis As disposições especiais aplicáveis ao transporte em cisternas móveis são afectadas a determinadas matérias a mais ou em lugar das que figuram nas instruções de transporte em cisternas móveis ou nas prescrições do capítulo 6.7. Estas disposições são identificadas por um código alfanumérico que começa pelas letras "TP" (do inglês "Tank Provision") e indicadas na coluna (11) do quadro A do capítulo 3.2, relativamente a matérias particulares. São enumeradas seguidamente:

TP1 - A taxa de enchimento do 4.2.1.9.2 não deve ser ultrapassada (Taxa de enchimento = 97/(1 + (alfa)(t(índice r) - t(índice f)))) TP2 - A taxa de enchimento do 4.2.1.9.3 não deve ser ultrapassada (Taxa de enchimento = 95/(1 + (alfa)(t(índice r) - t(índice f)))) TP3 - Para os líquidos transportados a quente, a taxa de enchimento do 4.2.1.9.5.1não deve ser ultrapassada (Taxa de enchimento = 95(d(índice r)/d(índice f))) TP4 - A taxa de enchimento não deve ultrapassar 90% ou qualquer outro valor aprovado pela autoridade competente (ver 4.2.1.15.2).

TP5 - (reservado) TP6 - A cisterna deve estar provida de dispositivos de descompressão adaptados à sua capacidade e à natureza das matérias transportadas, para evitar o rebentamento da cisterna em qualquer circunstâncias, incluindo quando da sua imersão nas chamas. Os dispositivos devem ser também compatíveis com a matéria.

TP7 - O ar deve ser eliminado da fase vapor com a ajuda de azoto ou por outros meios.

TP8 - A pressão de ensaio pode ser reduzida a 1,5 bar se o ponto de inflamação da matéria transportada é superior a 0ºC.

TP9 - Uma matéria com esta descrição só pode ser transportada numa cisternamóvel com a autorização da autoridade competente.

TP10 - É exigido um revestimento de chumbo de pelo menos 5 mm de espessura, que deve ser submetido a um ensaio anual, ou um revestimento de outro material apropriado e aprovado pela autoridade competente.

TP11 - (reservado) TP12 - Esta matéria é muito corrosiva para o aço.

TP13 - Para o transporte desta matéria, deve ser fornecido um aparelho respiratório autónomo.

TP14-TP15 - (reservado) TP16 - A cisterna deve estar provida de um dispositivo especial para evitar as subpressões e as sobrepressões nas condições normais de transporte. Este dispositivo deve ser aprovado pela autoridade competente. As prescrições relativas aos dispositivos de descompressão são as indicadas em 6.7.2.8.3 para evitar a cristalização do produto dentro do dispositivo de descompressão.

TP17 - Só podem ser utilizados materiais não combustíveis para o isolamento térmico da cisterna.

TP18 - A temperatura deve ser mantida entre 18ºC e 40ºC. As cisternas móveis que contenham ácido metacrílico solidificado não devem ser reaquecidas durante o transporte.

TP19 - A espessura calculada do reservatório deve ser aumentada de 3 mm. A espessura do reservatório deve ser verificada por ultra-sons a meio do intervalo entre os ensaios periódicos de pressão hidráulica.

TP20 - Esta matéria só pode ser transportada em cisternas isoladas termicamente sob cobertura de azoto.

TP21 - A espessura do reservatório não deve ser inferior a 8 mm. As cisternas de- vem ser submetidas ao ensaio de pressão hidráulica e inspeccionadas interiormente a intervalos que não ultrapassem dois anos e meio.

TP22 - Os lubrificantes para as juntas e outros dispositivos devem ser compatíveis com o oxigénio.

TP23 - O transporte é autorizado nas condições especiais prescritas pelas autoridades competentes.

TP24 - A cisterna móvel pode ser equipada com um dispositivo que, nas condições de enchimento máximo, deve estar situado na fase gasosa do reservatório para impedir a acumulação de uma pressão excessiva devida à decomposição lenta da matéria transportada. Este dispositivo deve também garantir que as fugas de líquido em caso de capotamento ou de penetração de substâncias estranhas na cisterna se mantenham dentro dos limites aceitáveis. Este dispositivo deve ser aprovado pela autoridade competente ou por um organismo reconhecido.

TP25 - (reservado) TP26 - Quando transportado a quente, o dispositivo de aquecimento deve estar instalado no exterior do reservatório. Para o N.º ONU 3176, esta prescrição só se aplica se a matéria reagir perigosamente com a água.

TP27 - Pode ser utilizada uma cisterna móvel cuja pressão mínima de ensaio é de 4 bar se for demonstrado que uma pressão de ensaio inferior ou igual a este valor (4 bar) é admissível considerando a definição de pressão de ensaio do 6.7.2.1.

TP28 - Pode ser utilizada uma cisterna móvel cuja pressão mínima de ensaio é de 2,65 bar se for demonstrado que uma pressão de ensaio inferior ou igual a este valor (2,65_bar) é admissível considerando a definição de pressão de ensaio do 6.7.2.1.

TP29 - Pode ser utilizada uma cisterna móvel cuja pressão mínima de ensaio é de_1,5 bar se for demonstrado que uma pressão de ensaio inferior ou igual a este valor (1,5 bar) é admissível considerando a definição de pressão de ensaio do 6.7.2.1.

CAPÍTULO 4.3

Utilização de vagões-cisternas, cisternas amovíveis,

contentores-cisternas e caixas móveis cisternas, cujos reservatórios são construídos em materiais metálicos, bem como vagões-baterias e

contentores para gás de elementos múltiplos (CGEM).

NOTA. Para as cisternas móveis ver capítulo 4.2 ; para os contentores-cisternas de matéria plástica reforçada com fibra ver capítulo 4.4.

4.3.1 Campo de aplicação 4.3.1.1 As disposições que ocupem toda a largura da página aplicam-se tanto aos vagões-cisternas, cisternas amovíveis e vagões-baterias, como aos contentores-cisternas, caixas móveis cisternas e CGEM. As disposições contidas numa coluna aplicam-se unicamente a:

- vagões-cisternas, cisternas amovíveis e vagões-baterias (coluna da esquerda);

- contentores-cisternas, caixas móveis cisternas e CGEM (coluna da direita).

4.3.1.2 As presentes disposições aplicam-se:

aos vagões-cisternas, cisternas amovíveis e vagões-baterias aos contentores-cisternas, caixas móveis cisternas e CGEM utilizados para o transporte de matérias gasosas, líquidas, pulverulentas ou granulares.

4.3.1.3 A secção 4.3.2 enumera as disposições aplicáveis aos vagões-cisternas, cisternas amovíveis, contentores-cisternas e caixas móveis cisternas, destinados ao transporte de matérias de todas as classes, bem como aos vagões-baterias e CGEM destinados ao transporte dos gases da classe 2. As secções 4.3.3 e 4.3.4 contêm as disposições especiais que completam ou modificam as disposições de 4.3.2.

4.3.1.4 Para as prescrições referentes à construção, equipamento, aprovação de tipo, inspecções e ensaios e marcação, ver capítulo 6.8.

4.3.1.5 Para as medidas transitórias referentes à aplicação deste capítulo, ver:

1.6.3 1.6.4 4.3.2 Disposições aplicáveis a todas as classes 4.3.2.1 Utilização 4.3.2.1.1 Uma matéria submetida ao RPF só pode ser transportada em vagões-cisternas, cisternas amovíveis, vagões-baterias, contentores-cisternas, caixas móveis cisternas e CGEM quando estiver previsto na coluna (12) do quadro A do capítulo 3.2 um código-cisterna em conformidade com 4.3.3.1.1 e 4.3.4.1.1.

4.3.2.1.2 O tipo de cisterna, de vagão-bateria e de CGEM requerido é dado sob a forma codificada na coluna (12) do quadro A do capítulo 3.2. Os códigos de identificação que aí se encontram são compostos por letras ou números numa dada ordem. As explicações para ler as quatro partes do código são dadas em 4.3.3.1.1 (quando a matéria a transportar pertença à classe 2) e em 4.3.4.1.1 (quando a matéria a transportar pertença às classes 3 à 9) (ver nota 4).

(nota 4) As cisternas destinadas ao transporte das matérias da classe 5.2 ou 7 são excepção (ver 4.3.4.1.3) 4.3.2.1.3 O tipo requerido segundo 4.3.2.1.2 corresponde às prescrições de construção as menos severas que são aceitáveis para a matéria em causa salvo prescrições em contrário neste capítulo ou no capítulo 6.8. É possível utilizar cisternas que correspondam as códigos que prescrevem uma pressão de cálculo mínima superior, ou prescrições mais severas para as aberturas de enchimento, de descarga ou para os dispositivos de segurança/válvulas de segurança (ver 4.3.3.1.1 para a classe 2 e 4.3.4.1.1 para as classes 3 a 9).

4.3.2.1.4 Para determinadas matérias, as cisternas, vagões-baterias ou CGEM são submetidos a disposições suplementares, que são incluídas como disposições especiais na coluna (13) do quadro A do capítulo 3.2.

4.3.2.1.5 As cisternas, vagões-baterias e CGEM devem ser carregadas unicamente com as matérias para cujo transporte foram aprovados em conformidade com 6.8.2.3.1 e que, em contacto com os materiais do reservatório, das juntas de estanquidade, dos equipamentos bem como dos revestimentos de protecção, não sejam susceptíveis de reagir perigosamente com estes (ver "reacção perigosa" em 1.2.1), de formar produtos perigosos ou de enfraquecer estes materiais de modo apreciável (ver nota 5).

(nota 5) Pode ser necessário pedir ao fabricante da matéria transportada e à autoridade competente pareceres quanto à compatibilidade desta matéria com os materiais da cisterna, vagão-bateria ou CGEM.

4.3.2.1.6 Os géneros alimentares não podem ser transportados nas cisternas utilizadas para o transporte de mercadorias perigos a não ser que tenham sido tomadas todas as medidas necessárias para prevenir qualquer problema de saúde pública.

4.3.2.2 Taxa de enchimento 4.3.2.2.1 As taxas de enchimento que se seguem não devem ser ultrapassadas nas cisternas destinadas ao transporte de matérias líquidas às temperaturas ambiente:

a) Para as matérias inflamáveis que não apresentem outros riscos (por exemplo toxicidade, corrosividade), carregadas em cisternas providas de dispositivos de arejamento ou de válvulas de segurança (mesmo quando precedidas de um disco de ruptura):

Taxa de enchimento = [100/(1 + (alfa)(50 - t(índice f)))]% da capacidade b) Para as matérias tóxicas ou corrosivas (apresentando ou não um risco de inflamabilidade), carregadas em cisternas providas de dispositivos de arejamento ou de válvulas de segurança (mesmo quando precedidas de um disco de ruptura):

Taxa de enchimento = [98/(1 + (alfa)(50 - t(índice f)))]% da capacidade c) Para as matérias inflamáveis, para as matérias com um grau menor de corrosividade ou de toxicidade (apresentando ou não um risco de inflamabilidade), carregadas em cisternas fechadas hermeticamente , sem dispositivo de segurança:

Taxa de enchimento = [97/(1 + (alfa)(50 - t(índice f)))]% da capacidade d) Para as matérias muito tóxicas ou tóxicas, muito corrosivas ou corrosivas (apresentando ou não um risco de inflamabilidade), carregadas em cisternas fechadas hermeticamente , sem dispositivo de segurança:

Taxa de enchimento = [95/(1 + (alfa)(50 - t(índice f)))]% da capacidade 4.3.2.2.2 Nestas fórmulas, a representa o coeficiente médio de dilatação cúbica do líquido entre 15ºC e 50ºC, ou seja para uma variação máxima de temperatura de 35ºC;

(alfa) é calculado pela fórmula:

(alfa) = (d(índice 15) - d(índice 50))/35d(índice 50) em que d(índice 15) e d(índice 50) são as massas volúmicas do líquido a 15ºC e 50ºC e t(índice F) é a temperatura média do líquido no momento do enchimento.

4.3.2.2.3 As disposições dos 4.3.2.2.1 a) a d) acima não se aplicam às cisternas cujo conteúdo é mantido a uma temperatura superior a 50ºC durante o transporte, através de um dispositivo de aquecimento. Neste caso, a taxa de enchimento no início deve ser tal e a temperatura deve ser regulada de tal modo que a cisterna, durante o transporte, nunca seja cheia a mais de 95%, e que a temperatura de enchimento não seja ultrapassada.

4.3.2.2.4 (reservado) Os contentores-cisternas destinados ao transporte de matérias líquidas (ver nota 6), que não estejam divididos em secções com uma capacidade máxima de 7500 litros por meio de divisórias ou de quebra-ondas, devem ser cheios a pelo menos 80% ou, no máximo, a 20% da sua capacidade.

(nota 6) Nos termos da presente disposição, devem ser consideradas como líquidas as matérias cuja viscosidade cinemática a 20ºC é inferior a 2680 mm2/s.

4.3.2.3 Serviço 4.3.2.3.1 A espessura das paredes do reservatório deve, durante toda a sua utilização, manter-se superior ou igual ao valor mínimo definido em:

6.8.2.1.17 e 6.8.2.1.18 6.8.2.1.17 a 6.8.2.1.20 4.3.2.3.2 Os contentores-cisternas/CGEM devem ser, durante o transporte, fixados sobre o vagão de tal modo que estejam suficientemente protegidos por dispositivos do vagão transportador ou do próprio contentor-cisterna/CGEM, contra choques laterais ou longitudinais. bem como contra o capotamento (ver nota 7). Se os contentores-cisternas/CGEM, incluindo os equipamentos de serviço, forem construídos para resistirem aos choques ou contra o capotamento, não é necessário protegê-los desta maneira.

(nota 7) Exemplos de protecção dos reservatórios:

- A protecção contra choques laterais pode consistir, por exemplo, em barras longitudinais que protejam o reservatório em ambos os lados, à haltura da linha mediana;

- A protecção contra capotamentos pode consistir, por exemplo, em aros de reforço ou barras fixadas tranversalmente em relação à armação;

- A protecção contra choques atrás pode consistir, por exemplo, num para-choques ou uma armação.

4.3.2.3.3 No enchimento e na descarga das cisternas, vagões-baterias e CGEM, devem ser tomadas medidas apropriadas para impedir que sejam libertadas quantidades perigosas de gases e vapores. As cisternas, vagões-baterias e CGEM devem ser fechados de modo que o conteúdo não possa expandir-se de forma incontrolável para o exterior. As aberturas das cisternas de descarga pelo fundo devem ser fechadas por meio de tampas roscadas, de flanges cegas ou de outros dispositivos igualmente eficazes. A estanquidade dos dispositivos de fecho das cisternas, bem como dos vagões-baterias e CGEM, deve ser verificada pelo enchedor, depois do enchimento da cisterna. Esta medida aplica-se em particular na parte superior do tubo imersor.

4.3.2.3.4 Se vários sistemas de fecho estiverem colocados em série, aquele que se encontrar mais próximo da matéria transportada deve ser fechado em primeiro lugar.

4.3.2.3.5 Durante o transporte, nenhum resíduo perigoso da matéria de enchimento deve aderir ao exterior das cisternas.

4.3.2.3.6 As matérias que possam reagir perigosamente entre si não devem ser transportadas nos compartimentos contíguos das cisternas.

A matérias que possam reagir perigosamente entre si podem ser transportadas em compartimentos contíguos das cisternas, na condição dos referidos compartimentos estarem separados por uma parede cuja espessura seja igual ou superior à da cisterna. Podem ainda ser transportadas separadas por um espaço vazio ou por um compartimento vazio entre os compartimentos carregados.

4.3.2.4 Cisternas, vagões-baterias e CGEM, vazios, por limpar NOTA. Para as cisternas, vagões-baterias e CGEM vazios, por limpar, podem aplicar-se as disposições especiais TU1, TU2, TU4, TU16 e TU35 do 4.3.5.

4.3.2.4.1 Durante o transporte, nenhum resíduo perigoso da matéria de enchimento deve aderir ao exterior das cisternas.

4.3.2.4.2 As cisternas, vagões-baterias e CGEM, vazios, por limpar, devem, para poderem ser transportados, ser fechados da mesma maneira e apresentar as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheios.

4.3.2.4.3 Quando as cisternas, vagões-baterias e CGEM, vazios, por limpar, não estão fechados do mesmo modo e não apresentam as mesmas garantias de estanquidade como quando se encontram cheios e quando as disposições do RPF não podem ser respeitadas, devem ser transportados em condições de segurança adequadas para o local apropriado mais próximo onde a limpeza ou a reparação podem ter lugar.

As condições de segurança são adequadas se forem tomadas medidas apropriadas para assegurar uma segurança equivalente à que é assegurada pelas disposições do RPF e para impedir uma fuga incontrolada de mercadorias perigosas.

4.3.2.4.4 Os vagões-cisternas, cisternas amovíveis, vagões-baterias, contentores-cisternas, caixas móveis cisternas e CGEM, vazios, por limpar, podem também ser transportados depois de expirado o prazo fixado em 6.8.2.4.2 e 6.8.2.4.3 para serem submetidos às inspecções.

4.3.3 Disposições especiais aplicáveis à classe 2 4.3.3.1 Codificação e hierarquia das cisternas 4.3.3.1.1 Codificação das cisternas, vagões-baterias e CGEM As 4 partes dos códigos (códigos-cisterna) indicados na coluna (12) do quadro A, do capítulo 3.2 têm o seguinte significado:

(ver quadro no documento original) NOTA 1. A disposição especial TU17 indicada na coluna (13) do quadro A, do capítulo 3.2 para certos gases, significa que o gás só pode ser transportado em vagão-bateria ou CGEM.

2. A pressão indicada na própria cisterna ou numa placa deve ser no mínimo igual ao valor "X" ou à pressão mínima de cálculo.

4.3.3.1.2 Hierarquia das cisternas (ver quadro no documento original) NOTA. Esta ordem hierárquica não tem em conta eventuais disposições especiais (ver 4.3.5 e 6.8.4) para cada rubrica.

4.3.3.2 Condições de enchimento e pressões de ensaio 4.3.3.2.1 A pressão de ensaio aplicável às cisternas destinadas ao transporte dos gases comprimidos deve ser igual a pelo menos uma vez e meia a pressão de serviço definida em 1.2.1 para os recipientes sob pressão.

4.3.3.2.2 A pressão de ensaio aplicável às cisternas destinadas ao transporte:

- de gases liquefeitos a alta pressão, e - de gases dissolvidos, deve ser tal que, quando o reservatório é cheio à taxa máxima de enchimento, a pressão da matéria, a 55ºC para as cisternas providas de um isolamento térmico ou a 65ºC para as cisternas sem isolamento térmico, não ultrapasse a pressão de ensaio.

4.3.3.2.3 A pressão de ensaio aplicável às cisternas destinadas ao transporte dos gases liquefeitos a baixa pressão deve ser:

a) se a cisterna está provida de um isolamento térmico, no mínimo igual ao valor da pressão de vapor do líquido a 60ºC, diminuído de 0,1 MPa (1 bar), mas não inferior a 1 MPa (10 bar);

b) se a cisterna não está provida de um isolamento térmico, no mínimo igual ao valor da pressão de vapor do líquido a 65ºC, diminuído de 0,1 MPa (1 bar), mas não inferior a 1 MPa (10 bar).

A massa máxima admissível do conteúdo por litro de capacidade é calculado como segue:

massa máxima admissível do conteúdo por litro de capacidade = 0,95 x massa volúmica da fase líquida a 50ºC (em kg/l) Contudo, a fase vapor não deve desaparecer abaixo de 60ºC.

Se o diâmetro dos reservatórios não for superior a 1,5 m, devem ser aplicados os valores da pressão de ensaio e da taxa máxima de enchimento em conformidade com a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1.

4.3.3.2.4 A pressão de ensaio aplicável às cisternas destinadas ao transporte dos gases liquefeitos refrigerados não deve ser inferior a 1,3 vezes a pressão de serviço máxima autorizada indicada sobre a cisterna, nem inferior a 300 kPa (3 bar) (pressão manométrica); para as cisternas providas de um isolamento por vácuo, a pressão de ensaio não deve ser inferior a 1,3 vezes a pressão de serviço máxima autorizada, aumentada de 100 kPa (1 bar).

4.3.3.2.5 Quadro dos gases e das misturas de gases que podem ser admitidos ao transporte em vagões-cisternas, vagões-baterias, cisternas amovíveis, contentores-cisternas e CGEM, com indicação da pressão de ensaio mínima aplicável às cisternas e, se for caso disso, da taxa de enchimento.

Para os gases e as misturas de gases afectados às rubricas n.s.a., os valores da pressão de ensaio e da taxa de enchimento devem ser fixados pelo perito reconhecido pela autoridade competente.

Quando as cisternas destinadas a conter gases comprimidos ou liquefeitos a alta pressão, foram submetidas a uma pressão de ensaio inferior à que figura no quadro, e quando as cisternas estão providas de um isolamento térmico, o perito reconhecido pela autoridade competente pode prescrever uma massa máxima inferior, na condição que a pressão da matéria dentro da cisterna a 55ºC não ultrapasse a pressão de ensaio gravada sobre a cisterna.

(ver quadro no documento original) 4.3.3.3 Serviço 4.3.3.3.1 Quando as cisternas, vagões-baterias ou CGEM são aprovados para diferentes gases, uma alteração de utilização deve incluir as operações de descarga, de purga e de eliminação na medida necessária para assegurar a segurança do serviço.

4.3.3.3.2 Quando do transporte de cisternas, vagões-baterias ou CGEM, apenas as indicações válidas em conformidade com 6.8.3.5.6 para o gás carregado ou que foi descarregado devem estar visíveis; todas as indicações relativas aos outros gases devem estar ocultadas (ver Ficha UIC 573 OR).

4.3.3.3.3 Todos os elementos de um vagão-bateria ou CGEM só podem conter um único e mesmo gás.

4.3.3.4 Prescrições de inspecção e enchimento de vagões-cisternas para gases líquidos (reservado) 4.3.3.4.1 Medidas de inspecção antes do enchimento (reservado) a) Deve ser verificado, para cada gás a transportar, se as indicações da placa da cisterna (ver 6.8.2.5.1 e 6.8.3.5.1 a 6.8.3.5.5) correspondem às indicações do painel do vagão (ver 6.8.2.5.2, 6.8.3.5.6 e 6.8.3.5.7).

No caso de vagões-cisternas para utilização múltipla, deve-se controlar em particular se os painéis colocados sobre os dois lados do vagão estão correctos e visíveis.

Em caso algum os limites de carga inscritos no painel do vagão devem ultrapassar a massa máxima admissível de enchimento inscrita na placa da cisterna.

b) A última mercadoria carregada deve ser determinada com base quer nas indicações da declaração de expedição, quer em análises. Se necessário a cisterna deve ser limpa.

c) A massa do resto da carga deve ser determinada (por exemplo por pesagem) e tida em consideração quando da determinação da quantidade de enchimento, de modo a que o vagão-cisterna não seja sobre enchido ou sobrecarregado.

d) A estanquidade do reservatório e dos acessórios, bem como a respectiva capacidade de funcionamento, devem ser verificados.

4.3.3.4.2 Procedimentos de enchimento (reservado) As disposições das orientações de serviço do vagão-cisterna devem ser respeitadas aquando do enchimento 4.3.3.4.3 Medidas de inspecção após o enchimento (reservado) a) Deve-se inspeccionar, após o enchimento, através de dispositivos de verificação calibrados (por exemplo por pesagem em báscula calibrada), se o vagão está sobre enchido ou sobrecarregado. Os vagões-cisternas sobre enchidos ou sobrecarregados devem ser imediatamente esvaziados sem perigo até que seja atingida a quantidade de enchimento admissível.

b) A pressão parcial de gases inertes na fase gasosa não deve ser superior a 0,2 MPa (2 bar) ou a pressão manométrica na fase gasosa não deve ultrapassar em mais de 0,1 MPa (1 bar) a tensão de vapor (absoluta) do gás líquido à temperatura da fase líquida; é contudo aplicável, para o N.º ONU 1040 óxido de etileno com azoto, uma pressão total máxima admissível de 1 MPa (10 bar).

c) Para os vagões com descarga por baixo, deve-se inspeccionar depois do enchimento, se os obturadores internos estão suficientemente fechados.

d) Antes de instalar as flanges cegas ou outros dispositivos igualmente eficazes, deve-se inspeccionar a estanquidade das válvulas; eventuais faltas de estanquidade devem ser eliminadas através de medidas apropriadas.

e) Deve-se instalar flanges cegas ou outros dispositivos igualmente eficazes, na extremidade das tubagens. Estes fechos devem estar providos de juntas de estanquidade apropriadas. Devem estar fechados através de todos os elementos previstos na sua concepção.

f) Deve-se seguidamente proceder à inspecção final visual do vagão, do equipamento e da marcação e verificar que não se produz nenhuma fuga da matéria de enchimento.

4.3.4 Disposições especiais aplicáveis às classes 3 a 9 4.3.4.1 Codificação, abordagem racionalizada e hierarquia das cisternas 4.3.4.1.1 Codificação das cisternas As 4 partes do código-cisterna indicado na coluna (12) do quadro A do capítulo 3.2 têm o seguinte significado:

(ver quadro no documento original) 4.3.4.1.2 Abordagem racionalizada para afectar os códigos-cisternas a grupos de matérias e hierarquia das cisternas NOTA. Algumas matérias e alguns grupos de matérias não estão incluídos nesta abordagem racionalizada, ver 4.3.4.1.3.

(ver quadro no documento original) NOTA. Esta ordem hierárquica não contempla as disposições especiais para cada rubrica (ver 4.3.5 e 6.8.4) A lista de códigos-cisterna autorizados, segundo a hierarquia de cisternas que figura no quadro acima, não está necessariamente completa. Este quadro contém apenas os códigos- cisterna que figuram no quadro A do capítulo 3.2.

As cisternas com outros códigos-cisterna que não os indicados no quadro acima ou no quadro A do capítulo 3.2, podem igualmente ser utilizadas na condição da primeira parte do código (L ou S) permanecer inalterada, e que o outro elemento (valor numérico ou letra) das partes 2 a 4 dos códigos-cisterna corresponda a um nível de segurança equivalente ou superior ao elemento correspondente do código-cisterna indicado no quadro A do capítulo 3.2, conforme a ordem crescente seguinte:

(ver documento original) Por exemplo, uma cisterna pertencente ao código L10CN está autorizada para o transporte de uma matéria à qual foi atribuído o código-cisterna L4BN.

As matérias e grupos de matérias seguintes, assinalados com o sinal "(+)"

após o código-cisterna na coluna (12) do quadro A do capítulo 3.2, estão sujeitos a exigências particulares. Neste caso, a utilização alternativa de cisternas para outras matérias e grupos de matérias não é autorizada a não ser que assim seja especificado no certificado de aprovação de tipo. A hierarquia de 4.3.4.1.2 não é aplicável. No entanto, as cisternas mais exigentes, segundo as disposições que figuram no fim do quadro 4.3.4.1.2, podem ser utilizadas, tendo em conta as disposições especiais indicadas na coluna (13) do quadro A do capítulo 3.2.

As prescrições para estas cisternas são dadas pelos códigos-cisterna seguintes, completados pelas disposições especiais pertinentes indicadas na coluna (13) do quadro A do capítulo 3.2.

a) Classe 4.1:

N.º ONU 2448 enxofre, fundido: código-cisterna LGBV;

b) Classe 4.2:

N.º ONU 1381 fósforo branco ou amarelo, seco, ou coberto de água ou em solução: código-cisterna L10DH N.º ONU 2447 fósforo branco ou amarelo fundido: código-cisterna L10DH;

c) Classe 4.3:

N.º ONU 1389 amálgama de metais alcalinos, N.º ONU 1391 dispersão de metais alcalinos ou N.º ONU 1391 dispersão de metais alcalino-terrosos, N.º ONU 1392 amálgama de metais alcalino-terrosos, N.º ONU 1415 lítio, N.º ONU 1420 ligas metálicas de potássio, N.º ONU 1421 liga líquida de metais alcalinos, n.s.a., N.º ONU 1422 ligas de potássio e sódio, N.º ONU 1428 sódio e N.º ONU 2257 potássio: código-cisterna L10BN;

N.º ONU 1407 césio e N.º ONU 1423 rubídio: código-cisterna L10CH;

d) Classe 5.1:

N.º ONU 1873 ácido perclórico 50-72%: código-cisterna L4DN;

N.º ONU 2015 peróxido de hidrogénio em solução aquosa estabilizada, contendo mais de 70% de peróxido de hidrogénio: código-cisterna L4DV;

N.º ONU 2015 peróxido de hidrogénio em solução aquosa estabilizada, com, pelo menos 60% mas no máximo70% de peróxido de hidrogénio:

código-cisterna L4BV;

N.º ONU 2014 peróxido de hidrogénio em solução aquosa com, pelo menos 20% mas no máximo 60% de peróxido de hidrogénio e, N.º ONU 3149 peróxido de hidrogénio e ácido peroxiacético em mistura, estabilizada: código-cisterna L4BV;

e) Classe 5.2:

N.º ONU 3109 peróxido orgânico do tipo F, líquido: código-cisterna L4BN;

N.º ONU 3110 peróxido orgânico do tipo F, sólido: código-cisterna S4AN;

f) Classe 6.1:

N.º ONU 1613 cianeto de hidrogénio em solução aquosa e N.º ONU 3294 cianeto de hidrogénio em solução alcoólica: código-cisterna L15DH g) Classe 7:

Todas as matérias: cisterna especial;

Exigências mínimas para os líquidos: código-cisterna L2,65CN; para os sólidos: código-cisterna S2,65AN.

Por derrogação às prescrições gerais do presente parágrafo, as cisternas utilizadas para as matérias radioactivas, podem igualmente ser utilizadas para o transporte de outras matérias quando as prescrições do 5.1.3.2 são respeitadas.

h) Classe 8:

N.º ONU 1052 fluoreto de hidrogénio anidro e N.º ONU 1790 ácido fluorídrico contendo mais de 85% de fluoreto de hidrogénio: código-cisterna L21DH;

N.º ONU 1744 bromo ou bromo em solução: código-cisterna L21DH;

N.º ONU 1791 hipoclorito em solução e N.º ONU 1908 clorito em solução:

código-cisterna L4BV;

4.3.4.2 Disposições gerais 4.3.4.2.1 No caso do enchimento de matérias quentes, a temperatura na superfície exterior da cisterna ou do isolamento térmico não deve ultrapassar 70ºC durante o transporte.

4.3.4.2.2 (reservado) Tubagens de ligação entre as cisternas de vários vagões-cisternas independentes, ligadas entre elas (por exemplo comboio completo), devem estar vazias durante o transporte.

4.3.4.2.3 (reservado) Quando cisternas aprovadas para os gases liquefeitos da classe 2 são também aprovadas para matérias líquidas de outras classes, a faixa cor de laranja prevista em 5.3.5 deve ser tapada ou tornada irreconhecível de uma maneira apropriada para não ser visível, durante o transporte desses líquidos.

Quando do transporte desses líquidos, as menções segundo o 6.8.3.5.6 b) ou c) não devem mais ser visíveis nos dois lados do vagão-cisterna ou nos painéis.

4.3.5 Disposições especiais Quando estão indicadas para uma rubrica na coluna (13) do quadro A do capítulo 3.2, são aplicáveis as disposições especiais seguintes:

TU1 As cisternas só devem ser postas a transporte depois da solidificação total da matéria e da sua cobertura por um gás inerte. As cisternas vazias, por limpar, tendo contido estas matérias, devem ser cheias com um gás inerte.

TU2 A matéria deve ser coberta por um gás inerte. As cisternas vazias, por limpar, tendo contido estas matérias, devem ser cheias com um gás inerte.

TU3 O interior do reservatório e todas as partes que possam entrar em contacto com a matéria devem ser mantidos limpos. Nenhum lubrificante que possa formar combinações perigosas com a matéria não deve ser utilizado para as bombas, válvulas ou outros dispositivos.

TU4 Durante o transporte estas matérias devem estar sob uma camada de gás inerte cuja pressão será de pelo menos 50 kPa (0,5 bar) (pressão manométrica). As cisternas vazias, por limpar, tendo contido estas matérias devem, quando do transporte, ser cheias com um gás inerte com uma pressão de pelo menos 50 kPa (0,5 bar).

TU5 (reservado) TU6 Não é admitido o transporte em cisternas, vagões-baterias e CGEM se a CL(índice 50) é inferior a 200 ppm.

TU7 Os materiais utilizados para assegurar a estanquidade das juntas ou a manutenção dos dispositivos de fecho devem ser compatíveis com o conteúdo.

TU8 Não devem ser utilizadas cisterna de liga de alumínio para o transporte, a menos que esta cisterna seja afecta exclusivamente a este transporte e na condição do acetaldeído estar isento de ácido.

TU9 N.º ONU 1203 gasolina, com uma pressão de vapor superior a 110 kPa (1,1 bar) sem ultrapassar 150 kPa (1,2 bar), a 50ºC, pode também ser transportada em cisternas calculadas em conformidade com 6.8.2.1.14 a) e cujo equipamento esteja conforme com 6.8.2.2.6.

TU10 (reservado) TU11 Quando do enchimento das matérias, a temperatura desta matéria não deve ultrapassar 60ºC. É admitida uma temperatura máxima de enchimento de 80ºC, na condição que os pontos de combustão sejam evitados e que as condições seguintes sejam respeitadas. Uma vez terminado o enchimento, as cisternas devem ser colocadas sob pressão (por exemple através de ar comprimido) para verificar a sua estanquidade. É necessário assegurar que não forma uma depressão durante o transporte. Antes da descarga, é necessário assegurar que a pressão existente dentro das cisternas é sempre superior à pressão atmosférica. Se não for o caso, deve ser injectado um gás inerte antes da descarga.

TU12 No caso de mudança de utilização, os reservatórios e os seus equipamentos devem ser cuidadosamente limpos de qualquer resíduo antes e depois do transporte desta matéria.

TU13 As cisternas devem estar isentas de impurezas na altura do enchimento.

Os equipamentos de serviço tais como as válvulas e a tubagem exterior devem ser esvaziados depois do enchimento ou da descarga da cisterna.

TU14 As tampas de protecção dos fechos devem estar fechadas à chave durante o transporte.

TU15 As cisternas não devem ser utilizadas para o transporte de géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais.

TU16 As cisternas vazias, por limpar, devem, no momento da reexpedição:

- ser cheias de azoto; ou - ser cheias de água, na relação de 96% no mínimo e 98% no máximo da sua capacidade; entre 1 de Outubro e 31 de Março, esta água deve conter quantidades suficientes de anticongelante que torne impossível a congelação da água durante transporte; o agente anticongelante deve ser desprovido de acção corrosiva e não susceptível reagir com o fósforo.

TU17 Só pode ser transportado em vagões-baterias ou CGEM cujos elementos são compostos de recipientes.

TU18 A taxa de enchimento deve manter-se inferior a um valor tal que, quando o conteúdo é levado à temperatura à qual a pressão de vapor iguala a pressão de abertura das válvulas de segurança, o volume do líquido atinja 95% da capacidade da cisterna a esta temperatura. A disposição do 4.3.2.3.4 não se aplica.

TU19 As cisternas podem ser cheias a 98% à temperatura de enchimento e à pressão de enchimento. A disposição do 4.3.2.3.4 não se aplica.

TU20 (reservado) TU21 Se for utilizada água como agente de protecção, a matéria deve ser coberta de uma camada de água de pelo menos 12 cm de espessura no momento do enchimento; a taxa de enchimento a uma temperatura de 60ºC não deve ultrapassar 98%. Se for utilizado o azoto como agente de protecção, a taxa de enchimento a 60ºC não deve ultrapassar 96%. O espaço restante deve ser cheio de azoto de modo que a pressão não desça nunca abaixo da pressão atmosférica, mesmo depois do arrefecimento. A cisterna deve ser fechada de modo que não se produza nenhuma fuga de gás.

TU22 As cisternas só devem ser cheias até 90% da sua capacidade; a uma temperatura média do líquido de 50ºC, deve manter-se ainda uma margem de enchimento de 5%.

TU23 Se o enchimento for feito na base da massa, a taxa de enchimento por litro de capacidade não deve ultrapassar 0,93 kg. Se for em volume, a taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU24 Se o enchimento for feito na base da massa, a taxa de enchimento por litro de capacidade não deve ultrapassar 0,95 kg. Se for em volume, a taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU25 Se o enchimento for feito na base da massa, a taxa de enchimento por litro de capacidade não deve ultrapassar 1,14 kg. Se for em volume, a taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU26 A taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU27 As cisternas só devem ser cheias até 98% da sua capacidade.

TU28 As cisternas só devem ser cheias até 95% da sua capacidade, à temperatura de referência de 15ºC.

TU29 As cisternas só devem ser cheias até 97% da sua capacidade e l temperatura máxima depois do enchimento não deve ultrapassar 140ºC.

TU30 As cisternas devem ser cheias conforme o que está estabelecido no relatório de aprovação de tipo da cisterna, mas até 90% no máximo da sua capacidade.

TU31 As cisternas só devem ser cheias na relação de 1 kg por litro de capacidade.

TU32 As cisternas só devem ser cheias no máximo, a 88% da sua capacidade.

TU33 As cisternas só devem ser cheias no mínimo a 88% e no máximo a 92%, ou na relação de 2,86 kg por litro de capacidade.

TU34 As cisternas só devem ser cheias, no máximo, na relação de 0,84 kg por litro de capacidade TU35 Os vagões-cisternas, cisternas amovíveis e contentores-cisternas, vazias, por limpar, contendo estas matérias não estão submetidas às prescrições do RPF se forem tomadas as medidas apropriadas com vista a compensar eventuais riscos.

TU36 A taxa de enchimento, em conformidade com o 4.3.2.2, à temperatura de referência de 15ºC, não deve ultrapassar 93% da capacidade.

CAPÍTULO 4.4

Utilização de contentores-cisternas, incluindo caixas móveis cisternas,

cujos reservatórios são construídos de matéria plástica reforçada com

fibras

NOTA. Para as cisternas móveis, ver capítulo 4.2; para os vagões-cisternas, cisternas amovíveis, contentores-cisternas e caixas móveis cisternas, cujos reservatórios são construídos de materiais metálicos, bem como os vagões-baterias e contentores para gás de elementos múltiplos (CGEM), ver capítulo 4.3.

4.4.1 Generalidades O transporte de matérias perigosas em contentores-cisternas de matéria plástica reforçada com fibra, incluindo caixas móveis cisternas, só está autorizado se estiverem reunidas as seguintes condições:

a) a matéria pertença às classes 3, 5.1, 6.1, 6.2, 8 ou 9;

b) a pressão de vapor máxima (pressão absoluta) a 50ºC da matéria não ultrapasse 110 kPa (1,1 bar);

c) o transporte da matéria em cisternas metálicas está expressamente autorizada em conformidade com 4.3.2.1.1;

d) a pressão de cálculo indicada para esta matéria na segunda parte do código-cisterna na coluna (12) do quadro A do capítulo 3.2 não ultrapasse 4 bar (ver também 4.3.4.1.1); e e) o contentor-cisterna, incluindo caixas móveis cisternas, está em conformidade com as disposições do capítulo 6.9 aplicável ao transporte da matéria ;

4.4.2 Serviço 4.4.2.1 As disposições dos 4.3.2.1.5 a 4.3.2.2.4, 4.3.2.3.3 a 4.3.2.3.6, 4.3.2.4.1 a 4.3.2.4.2, 4.3.4.1 e 4.3.4.2 são aplicáveis.

4.4.2.2 A temperatura da matéria transportada não deve ultrapassar, no momento do enchimento, a temperatura máxima de serviço indicada na placa da cisterna, mencionada em 6.9.6.

4.4.2.3 Se forem aplicáveis ao transporte em cisternas metálicas, as disposições especiais (TU) do 4.3.5 são também aplicáveis, como indicado na coluna (13) do quadro A do capítulo 3.2.

PARTE 5

Procedimentos de expedição

CAPÍTULO 5.1

Disposições gerais

5.1.1 Aplicação e disposições gerais A presente parte enuncia as disposições relativas à expedição de mercadorias perigosas no que se refere à marcação, à etiquetagem e à documentação, e, se for caso disso, à autorização de expedição e às notificações prévias.

5.1.2 Utilização de sobrembalagens 5.1.2.1 a) Uma sobrembalagem deve ostentar o número ONU precedido das letras "UN" e ser etiquetada, da mesma forma prescrita para os volumes na secção 5.2.2, por cada mercadoria perigosa contida na sobrembalagem, a menos que as marcas e as etiquetas representativas de todas as mercadorias perigosas contidas na sobrembalagem estejam visíveis. Quando uma mesma marcação ou etiqueta for exigida para diferentes volumes, só deve ser aplicada uma única vez.

b) A etiqueta conforme ao modelo N.º 11, ilustrado em 5.2.2.2.2, deve ser aposta sobre dois lados opostos das sobrembalagens seguintes:

- Sobrembalagens que contenham volumes que devem ser etiquetados em conformidade com o 5.2.2.1.12, a menos que as etiquetas permaneçam vísiveis, e - Sobrembalagens que contenham líquidos no interior de volumes que não é necessário etiquetar em conformidade com o 5.2.2.1.12, a menos que os fechos permaneçam visíveis.

5.1.2.2 Cada volume de mercadorias perigosas contido numa sobrembalagem deve respeitar todas as disposições aplicáveis do RPF. A função prevista para cada embalagem não deve ser comprometida pela sobrembalagem.

5.1.2.3 As proibições de carregamento em comum aplicam-se igualmente às sobrembalagens.

5.1.3 Embalagens (incluindo os GRG e as grandes embalagens), cisternas, vagões para granel e contentores para granel, vazios, por limpar 5.1.3.1 As embalagens (incluindo os GRG e as grandes embalagens), as cisternas (incluindo os vagões-cisternas, os vagõesbaterias, as cisternas amovíveis, as cisternas móveis, os contentorescisternas e os CGEM), os vagões e os contentores para granel, vazios, por limpar, que tenham contido mercadorias perigosas de diferentes classes que não a classe 7, devem ser marcados e etiquetados como se estivessem cheios.

NOTA: Para a documentação, ver capítulo 5.4.

5.1.3.2 As cisternas e os GRG utilizados no transporte de matérias radioactivas não devem servir para a armazenagem ou para o transporte de outras mercadorias, a menos que tenham sido descontaminados de modo a que o nível de actividade seja inferior a 0,4 Bq/cm2 para emissores beta e gama e emissores alfa de baixa toxicidade e a 0,04 Bq/cm2 para todos os restantes emissores alfa.

5.1.4 Embalagem em comum Quando duas ou mais mercadorias perigosas são embaladas em comum numa mesma embalagem exterior, o volume deve ser etiquetado e marcado da mesma forma prescrita para cada matéria ou objecto. Quando uma mesma etiqueta for exigida para diferentes mercadorias, só deve ser aplicada uma única vez.

5.1.5 Disposições gerais relativas à classe 7 5.1.5.1 Prescrições aplicáveis antes das expedições 5.1.5.1.1 Prescrições aplicáveis antes da primeira expedição de um pacote Antes da primeira expedição de qualquer pacote, devem ser respeitadas as seguintes prescrições:

a) Se a pressão de cálculo do invólucro de confinamento ultrapassar 35 kPa (manométrica), é necessário verificar que o invólucro de confinamento de cada pacote satisfaz as prescrições de concepção aprovadas relativas à capacidade do invólucro de conservar a sua integridade sob essa pressão;

b) Para cada pacote do Tipo B(U), do Tipo B(M) e do Tipo C e para cada pacote contendo matérias cindíveis, é necessário verificar que a eficácia da protecção e do confinamento e, se for o caso, as características de transferência de calor e a eficácia do sistema de isolamento, se situam dentro dos limites aplicáveis ou especificados para o modelo aprovado;

c) Para cada pacote contendo matérias cindíveis, quando, para satisfazer as prescrições enunciadas no 6.4.11.1, são expressamente incluídos venenos neutrónicos como componentes do pacote, é necessário proceder a verificações que permitam confirmar a presença e a repartição desses venenos neutrónicos.

5.1.5.1.2 Prescrições aplicáveis antes de cada expedição de um pacote Antes de cada expedição de qualquer pacote, devem ser respeitadas as seguintes prescrições:

a) Para cada pacote, é necessário verificar que todas as prescrições enunciadas nas disposições pertinentes do RPF são respeitadas;

b) É necessário verificar que as pegas de elevação que não satisfaçam as prescrições enunciadas no 6.4.2.2 foram retiradas ou de qualquer modo inutilizadas para efeitos de elevação do pacote, em conformidade com o 6.4.2.3;

c) Para cada pacote do Tipo B(U), do Tipo B(M) e do Tipo C e para cada pacote contendo matérias cindíveis, é necessário verificar que todas as prescrições especificadas nos certificados de aprovação são respeitadas;

d) Os pacotes do Tipo B(U), do Tipo B(M) e do Tipo C devem ser conservados até estarem suficientemente próximos do estado de equilíbrio, para que se prove a conformidade com as condições de temperatura e de pressão prescritas, a menos que tenha sido prevista em aprovação unilateral uma derrogação a essas prescrições;

e) Para os pacotes do Tipo B(U), do Tipo B(M) e do Tipo C, é necessário verificar por um controle e/ou por ensaios apropriados que todos os fechos, válvulas e outros orifícios do invólucro de confinamento através dos quais o conteúdo radioactivo se possa escapar estão fechados convenientemente e, se for o caso, selados do mesmo modo que no momento dos ensaios de conformidade com as prescrições do 6.4.8.7;

f) Para cada matéria radioactiva sob forma especial, é necessário verificar que todas as prescrições enunciadas no certificado de aprovação para as formas especiais e as disposições pertinentes do RPF são respeitadas;

g) Para os pacotes contendo matérias cindíveis, a medição indicada no 6.4.11.4 b) e os ensaios de controle do fecho de cada pacote indicados no 6.4.11.7 devem ser executados, se a eles houver lugar;

h) Para cada matéria radioactiva levemente dispersável, é necessário verificar que todas as prescrições enunciadas no certificado de aprovação e as disposições pertinentes do RPF são respeitadas.

5.1.5.2 Aprovação das expedições e notificação 5.1.5.2.1 Generalidades Além da aprovação dos modelos de pacotes descrita no capítulo 6.4, a aprovação multilateral das expedições é também necessária em certos casos (5.1.5.2.2 e 5.1.5.2.3). Em certas circunstâncias, é também necessário notificar a expedição às autoridades competentes (5.1.5.2.4).

5.1.5.2.2 Aprovação das expedições É necessária uma aprovação multilateral para:

a) a expedição de pacotes do Tipo B(M) não conformes com as prescrições enunciadas no 6.4.7.5 ou especialmente concebidos para permitir uma ventilação intermitente prescrita;

b) a expedição de pacotes do Tipo B(M) contendo matérias radioactivas com uma actividade superior a 3 x 10(elevado a 3)A(índice 1), ou 3 x 10(elevado a 3)A(índice 2), consoante o caso, ou a 1000 TBq, considerando-se o menor desses dois valores;

c) a expedição de pacotes contendo matérias cindíveis se a soma dos índices de segurança-criticalidade dos pacotes ultrapassar 50.

A autoridade competente pode contudo autorizar o transporte no território da sua competência sem aprovação da expedição, por uma disposição explícita da aprovação do modelo (ver 5.1.5.3.1).

5.1.5.2.3 Aprovação das expedições por arranjo especial Uma autoridade competente pode aprovar disposições em virtude das quais uma remessa que não satisfaz todas as prescrições aplicáveis do RPF pode ser transportada nos termos de um arranjo especial (ver 1.7.4).

5.1.5.2.4 Notificações É exigida uma notificação às autoridades competentes:

a) Antes da primeira expedição de um pacote que necessite da aprovação da autoridade competente, o expedidor deve assegurar que tenham sido submetidos, à autoridade competente de cada um dos países através de cujo território a remessa irá ser transportada, exemplares de cada certificado de autoridade competente que se apliquem a esse modelo de pacote. O expedidor não necessita de aguardar a recepção por parte da autoridade competente e a autoridade competente não necessita de acusar a recepção dos certificados;

b) Para cada expedição dos seguintes tipos:

i) pacote do Tipo C contendo matérias radioactivas com uma actividade superior ao mais baixo dos seguintes valores: 3000 A(índice 1) ou 3000 A(índice 2), consoante os casos, ou 1000 TBq;

ii) pacote do Tipo B(U) contendo matérias radioactivas com uma actividade superior ao mais baixo dos seguintes valores: 3000 A(índice 1) ou 3000 A(índice 2), consoante os casos, ou 1000 TBq;

iii) pacote do Tipo B(M);

iv) expedição sob arranjo especial, o expedidor deve enviar uma notificação à autoridade competente de cada um dos países através de cujo território a remessa irá ser transportada. Essa notificação deve chegar a cada autoridade competente antes do início da expedição e, de preferência, pelo menos sete dias antes;

c) O expedidor não necessita de enviar uma notificação separada se as informações exigidas foram incluídas no pedido de aprovação da expedição;

d) A notificação da remessa deve incluir:

i) informações suficientes para permitir a identificação do ou dos pacotes, e em especial todos os números e referências dos certificados aplicáveis;

ii) informações sobre a data da expedição, a data prevista de chegada e

o itinerário previsto;

iii) o(s) nome(s) da(s) matéria(s) radioactiva(s) ou do(s) nucleidos;

iv) a descrição do estado físico e da forma química das matérias radioactivas ou a indicação de que se trata de matérias radioactivas sob forma especial ou de matérias radioactivas levemente dispersáveis; e v) a actividade máxima do conteúdo radioactivo durante o transporte expressa em becquerel (Bq) com o prefixo SI apropriado (ver 1.2.2.1). Para as matérias cindíveis, a massa em gramas (g), ou em múltiplos do grama, pode ser indicada em vez da actividade.

5.1.5.3 Certificados emitidos pela autoridade competente 5.1.5.3.1 São necessários certificados emitidos pela autoridade competente ara:

a) os modelos utilizados para:

i) as matérias radioactivas sob forma especial;

ii) as matérias radioactivas levemente dispersáveis;

iii) os pacotes contendo 0,1 kg ou mais de hexafluoreto de urânio;

iv) todos os pacotes contendo matérias cindíveis sob reserva das

excepções previstas no 6.4.11.2;

v) os pacotes do Tipo B(U) e os pacotes do Tipo B(M);

vi) os pacotes do Tipo C;

b) os arranjos especiais;

c) certas expedições (ver 5.1.5.2.2).

Os certificados devem confirmar que são satisfeitas as prescrições pertinentes e, para as aprovações de modelo, devem atribuir uma marca de identificação do modelo.

Os certificados de aprovação de modelo de pacote e a autorização de expedição podem ser combinados num único certificado.

Os certificados e os pedidos de certificados devem respeitar as prescrições do 6.4.23.

5.1.5.3.2 O expedidor deve ter na sua posse um exemplar de cada um dos certificados exigidos e um exemplar das instruções relativas ao fecho do pacote e aos outros preparativos da expedição antes de proceder a uma expedição nas condições previstas nos certificados.

5.1.5.3.3 Nos modelos de pacotes para os quais não é necessário um certificado de aprovação da autoridade competente, o expedidor deve, a seu pedido, submeter à verificação da autoridade competente documentos que provem que o modelo de pacote está em conformidade com as prescrições aplicáveis.

5.1.5.4 Resumo das prescrições de aprovação e de notificação prévias NOTA 1: Antes da primeira expedição de qualquer pacote para o qual seja necessária uma aprovação do modelo pela autoridade competente, o expedidor deve assegurar-se que uma cópia do certificado de aprovação desse modelo foi enviada às autoridades competentes de todos os países a atravessar (ver 5.1.5.2.4 a)).

NOTA 2: É necessária notificação se o conteúdo ultrapassar 3 x 10(elevado a 3)A(índice 1), ou 3 x 10(elevado a 3)A(índice 2) ou 1000 TBq (ver 5.1.5.2.4 b)).

NOTA 3: É necessária uma aprovação multilateral da expedição se o conteúdo ultrapassar 3 x 10(elevado a 3)A(índice 1) ou 3 x 10(elevado a 3)A(índice 2) ou 1000 TBq, ou se for autorizada uma descompressão intermitente (ver 5.1.5.2).

NOTA 4: Ver prescrições de aprovação e notificação prévia para o pacote aplicável para transportar esta matéria.

(ver quadro no documento original)

CAPÍTULO 5.2

Marcação e etiquetagem

5.2.1 Marcação dos volumes NOTA: Para as marcas respeitantes à construção, aos ensaios e à aprovação das embalagens, das grandes embalagens, dos recipientes para gases e dos GRG, ver na Parte 6.

5.2.1.1 Salvo se estiver estabelecido de outra forma no RPF, o número ONU correspondente às mercadorias, antecedido das letras "UN", deve figurar de modo claro e durável em cada volume que as contenha. No caso de objectos não embalados, a marca deve figurar no próprio objecto, no seu berço ou no seu dispositivo de manuseamento, de armazenagem ou de lançamento.

5.2.1.2 Todas as marcas prescritas neste capítulo:

a) devem ser facilmente visíveis e legíveis;

b) devem poder ser expostas às intempéries sem deterioração sensível;

5.2.1.3 As embalagens de socorro devem ter a marca "EMBALAGEM DE SOCORRO".

5.2.1.4 Os grandes recipientes para granel com uma capacidade superior a 450 litros devem ter as marcas em duas faces opostas.

5.2.1.5 Disposições adicionais para as mercadorias da classe 1 Para as mercadorias da classe 1, os volumes devem por outro lado indicar a designação oficial de transporte determinada em conformidade com o 3.1.2., através de uma marca, bem legível e indelével, será redigida em português e, além disso, em francês, alemão, italiano ou inglês, a menos que as tarifas internacionais ou acordos concluídos entre as administrações ferroviárias estabeleçam de outra forma.

No caso das remessas militares, no sentido do 1.5.2, transportadas em vagão completo ou em carregamento completo, os volumes podem ter, em vez e no lugar das designações oficiais de transporte, as designações prescritas pela autoridade militar competente.

5.2.1.6 Disposições adicionais para as mercadorias da classe 2 Os recipientes recarregáveis devem ter, em caracteres bem legíveis e duradouros, as seguintes marcas:

a) o número ONU e a designação oficial de transporte do gás ou da mistura de gases, determinada em conformidade com o 3.1.2.

Para os gases afectos a uma rubrica n.s.a., apenas o nome técnico (ver nota 1) do gás deve ser indicado em complemento do número ONU.

Para as misturas, é suficiente indicar os dois componentes que contribuem de forma predominante para os riscos;

b) para os gases comprimidos que são carregados em massa e para os gases liquefeitos, ou a massa máxima de enchimento e a tara do recipiente com os órgãos e acessórios colocados no momento do enchimento, ou a massa bruta;

c) a data (ano) da próxima inspecção periódica.

As marcas podem ser ou gravadas, ou indicadas numa placa sinalética ou numa etiqueta duradoura fixada ao recipiente, ou indicadas por uma inscrição aderente e bem visível, por exemplo através de pintura ou por qualquer outro processo equivalente.

NOTA 1: Ver também em 6.2.1.7 NOTA 2: Para os recipientes não recarregáveis, ver 6.2.1.8 (nota 1) As denominações comerciais não devem ser utilizadas para este fim.

É permitido utilizar um dos seguintes termos em vez do nome técnico:

Para o N.º ONU 1078 gás frigorífico, n.s.a.: mistura F1, mistura F2, mistura F3;

Para o N.ºONU 1060 metilacetileno e propadieno em mistura estabilizada:

mistura P1, mistura P2;

Para o N.º ONU 1965 hidrocarbonetos gasosos liquefeitos, n.s.a.: mistura A ou butano, mistura A01 ou butano, mistura A02 ou butano, mistura A0 ou butano, mistura A1, mistura B1, mistura B2, mistura B, mistura C ou propano.

5.2.1.7 Disposições especiais para a marcação das mercadorias da classe 7 5.2.1.7.1 Cada pacote deve ter sobre a superfície exterior da embalagem a identificação do expedidor ou do destinatário ou simultaneamente dos dois, marcada de maneira legível e duradoura.

5.2.1.7.2 Em cada pacote, à excepção dos pacotes isentos, o número ONU precedido das letras "UN" e a designação oficial de transporte devem ser marcadas de maneira legível e duradoura na superfície exterior da embalagem.

No caso dos pacotes isentos, só é necessário o número ONU precedido das letras "UN".

5.2.1.7.3 Cada pacote com uma massa bruta superior a 50 kg deve ter sobre a superfície exterior da embalagem a indicação da sua massa bruta admissível, de maneira legível e duradoura.

5.2.1.7.4 Cada pacote conforme com:

a) um modelo de pacote industrial do tipo 1, de pacote industrial do tipo 2 ou de pacote industrial do tipo 3, deve ter sobre a superfície exterior da embalagem a menção "TIPO IP1", "TIPO IP2" ou "TIPO IP3", consoante o caso, inscrita de maneira legível e duradoura;

b) um modelo de pacote do tipo A, deve ter sobre a superfície exterior da embalagem a menção "TIPO A", inscrita de maneira legível e duradoura;

c) um modelo de pacote industrial do tipo 2, de pacote industrial do tipo 3 ou de pacote do tipo A deve ter sobre a superfície exterior da embalagem, inscritos de maneira legível e duradoura, o indicativo do país (Código VRI) (ver nota 2) atribuído para a circulação internacional dos veículos no país de origem do modelo e o nome dos fabricantes, ou qualquer outro meio de identificação da embalagem especificado pela autoridade competente.

(nota 2) Sigla distintiva em circulação internacional prevista pela Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária (Viena, 1968).

5.2.1.7.5 Cada pacote conforme com o modelo aprovado pela autoridade competente deve ter sobre a superfície exterior da embalagem, inscritos de maneira legível e duradoura:

a) a cota atribuída ao modelo pela autoridade competente;

b) um número de série próprio de cada embalagem conforme com o modelo;

c) no caso dos modelos de pacote do tipo B(U) ou do tipo B(M), a menção "TIPO B(U)" ou "TIPO B(M)"; e d) no caso dos modelos de pacote do tipo C, a menção "TIPO C".

5.2.1.7.6 Cada pacote conforme com um modelo de pacote do tipo B(U), do tipo B(M) ou do tipo C deve ter sobre a superfície externa do recipiente exterior resistente ao fogo e à água, de maneira clara, o símbolo do trevo ilustrado pela figura que se segue, gravado, estampado ou reproduzido por qualquer outro meio de maneira a resistir ao fogo e à água.

Trevo simbólico, com as proporções baseadas num círculo central de raio X.

O comprimento mínimo admissível de X é de 4 mm.

(ver figura no documento original) 5.2.1.7.7 Quando as matérias LSA-I ou SCO-I forem contidas em recipientes ou materiais de empacotamento e forem transportadas sob utilização exclusiva em conformidade com o 4.1.9.2.3, a superfície externa desses recipientes ou materiais de empacotamento pode ter a menção "RADIOACTIVO LSAI" ou "RADIOACTIVO SCOI", consoante o caso.

5.2.2 Etiquetagem dos volumes NOTA: Para fins de etiquetagem, os pequenos contentores são considerados como pacotes.

5.2.2.1 Disposições relativas à etiquetagem 5.2.2.1.1 Para cada matéria ou objecto mencionado no quadro A do capítulo 3.2, devem ser colocadas as etiquetas indicadas na coluna (5), a menos que seja previsto de outra forma por uma disposição especial na coluna (6).

5.2.2.1.2 As etiquetas podem ser substituídas por marcas de perigo indeléveis correspondentes exactamente aos modelos prescritos.

5.2.2.1.3 a 5.2.2.1.5 (Reservados) 5.2.2.1.6 Todas as etiquetas:

a) devem ser colocadas na mesma superfície do volume, se as dimensões do volume o permitirem; para os volumes das classes 1 e 7, próximo da marca indicando a designação oficial de transporte;

b) devem ser colocadas no volume de maneira a que não sejam cobertas nem mascaradas por uma qualquer parte ou elemento da embalagem ou por uma qualquer outra etiqueta ou marca; e c) devem ser colocadas umas ao lado das outras quando forem necessárias mais de uma etiqueta.

Quando um volume for de forma demasiado irregular ou demasiado pequeno para que uma etiqueta possa ser colocada de maneira satisfatória, esta pode ser fixada solidamente ao volume através de um fio ou de qualquer outro meio apropriado.

5.2.2.1.7 Os grandes recipientes para granel com uma capacidade superior a 450 litros devem ter etiquetas em dois lados opostos.

5.2.2.1.8 Disposições especiais para a etiquetagem dos volumes de matérias e objectos explosivos enquanto remessas militares Para o transporte de remessas militares, no sentido do 1.5.2, como vagão completo ou carregamento completo, não é necessário colocar nos volumes as etiquetas de perigo prescritas na coluna (5) do quadro A do capítulo 3.2, na condição de que as proibições de carregamento em comum prescritas no 7.5.2 sejam respeitadas na base da menção na declaração de expedição em conformidade com o 5.4.1.2.1 f).

5.2.2.1.9 Disposições especiais para a etiquetagem das matérias autoreactivas e dos peróxidos orgânicos a) A etiqueta conforme com o modelo N.º 4.1 indica em si mesma que o produto pode ser inflamável, e nesse caso não é necessária uma etiqueta conforme com o modelo N.º 3. Em contrapartida, deve ser aplicada uma etiqueta conforme com o modelo N.º 1 nas matérias autoreactivas do tipo B, a menos que a autoridade competente conceda uma derrogação para uma embalagem específica, por considerar que, segundo resultados de ensaios, a matéria autoreactivas, nessa embalagem, não tem um comportamento explosivo;

b) A etiqueta conforme com o modelo N.º 5.2 indica em si mesma que o produto pode ser inflamável, e nesse caso não é necessária uma etiqueta conforme com o modelo N.º 3. Em contrapartida, devem ser aplicadas as etiquetas abaixo indicadas nos seguintes casos:

i) uma etiqueta conforme com o modelo N.º 1 nos peróxidos orgânicos do tipo B, a menos que a autoridade competente conceda uma derrogação para uma embalagem específica, por considerar que, segundo resultados de ensaios, o peróxido orgânico, nessa embalagem, não tem um comportamento explosivo;

ii) uma etiqueta conforme com o modelo N.º 8 se a matéria satisfizer aos critérios dos grupos de embalagem I ou II da classe 8.

Para as matérias autoreactivas e os peróxidos orgânicos expressamente mencionados, as etiquetas a colocar são indicadas nas listas do 2.2.41.4 e do 2.2.52.4, respectivamente.

5.2.2.1.10 Disposições especiais para a etiquetagem das matérias infecciosas Além da etiqueta conforme com o modelo N.º 6.2, os volumes de matérias infecciosas devem ter todas as outras etiquetas exigidas pela natureza do conteúdo.

5.2.2.1.11 Disposições especiais para a etiquetagem das matérias radioactivas 5.2.2.1.11.1 Cada pacote, sobrembalagem e contentor contendo matérias radioactivas, com excepção do caso previsto no 5.3.1.1.3 para os grandes contentores e cisternas, deve ter etiquetas conformes com os modelos N.os 7A, 7B e 7C, conforme a categoria desse pacote, sobrembalagem ou contentor (ver 2.2.7.8.4). As etiquetas devem ser colocadas no exterior, em dois lados opostos num pacote e nos quatro lados num contentor. Cada sobrembalagem contendo matérias radioactivas deve ter pelo menos duas etiquetas colocadas no exterior em dois lados opostos. Além disso, cada pacote, sobrembalagem e contentor contendo matérias cindíveis que não sejam matérias cindíveis isentas segundo o 6.4.11.2 deve ter etiquetas conformes com o modelo N.º 7E; essas etiquetas devem, se for caso disso, ser colocadas ao lado das etiquetas de matérias radioactivas. As etiquetas não devem encobrir as marcas descritas no 5.2.1. Qualquer etiqueta que não se refira ao conteúdo deve ser retirada ou tapada.

5.2.2.1.11.2 Cada etiqueta conforme com os modelos N.os 7A, 7B e 7C deve ter as seguintes informações:

a) Conteúdo:

i) excepto para as matérias LSA-I, o(s) nome(s) do(s) radionuclido(s) indicado(s) no RPF no 2.2.7.7.2.1, utilizando os símbolos que aí figuram. No caso de misturas de radionuclidos, devem enumerar-se os nuclidos mais restritivos, na medida em que o espaço disponível na linha o permita. A categoria de LSA ou de SCO deve ser indicada após o(s) nome(s) do(s) radionuclido(s). Devem ser utilizadas para esse fim as menções "LSAII", "LSAIII", "SCOI" e "SCOII";

ii) para as matérias LSA-I, só é necessária a menção "LSAI"; não é obrigatório mencionar o nome do radionuclido;

b) Actividade: a actividade máxima do conteúdo radioactivo durante o transporte expressa em becquerel (Bq), com o prefixo SI apropriado (ver 1.2.2.1). Para as matérias cindíveis, a massa total em gramas (g), ou em múltiplos do grama, pode ser indicada em vez da actividade;

c) Para as sobrembalagens e os contentores, as rubricas "conteúdo" e "actividade" que figuram na etiqueta devem dar as informações exigidas em a) e b) acima, respectivamente, adicionadas para a totalidade do conteúdo da sobrembalagem ou do contentor, a não ser que, nas etiquetas das sobrembalagens e dos contentores em que são reunidos carregamentos mistos de pacotes de radionuclidos diferentes, essas rubricas possam ter a menção "Ver os documentos de transporte";

d) Índice de transporte (IT): ver 2.2.7.6.1.1 e 2.2.7.6.1.2 (a rubrica índice de transporte não é exigida para a categoria I-BRANCA).

5.2.2.1.11.3 Cada etiqueta com o modelo N.º 7E deve ter o índice de segurança-criticalidade (ISC) indicado no certificado de aprovação do arranjo especial ou no certificado de aprovação do modelo de volume emitido pela autoridade competente.

5.2.2.1.11.4 Para as sobrembalagens e os contentores, o índice de segurança-criticalidade (ISC) que figura na etiqueta deve dar as informações exigidas no 5.2.2.1.11.3 somadas para a totalidade do conteúdo cindível da sobrembalagem ou do contentor.

5.2.2.1.12 Etiquetagem suplementar Com excepção das classes 1 e 7, a etiqueta conforme com o modelo N.º 11 ilustrada no 5.2.2.2.2. deve ser colocada em dois lados opostos dos seguintes volumes:

- volumes contendo líquidos em recipientes cujos fechos não sejam visíveis do exterior;

- volumes contendo recipientes munidos de respiradouro ou recipientes munidos de respiradouro sem embalagem exterior; e - volumes contendo gases liquefeitos refrigerados.

5.2.2.2 Disposições relativas às etiquetas 5.2.2.2.1 As etiquetas devem satisfazer as disposições seguintes e devem estar em conformidade, na cor, nos símbolos e na forma geral, com os modelos de etiquetas ilustrados no 5.2.2.2.2.

5.2.2.2.1.1 Todas as etiquetas, excepto a etiqueta conforme com o modelo N.º 11, devem ter a forma de um quadrado apoiado numa ponta (em losango);

devem ter dimensões mínimas de 100 mm x 100 mm. Têm um vivo a toda a volta, a 5 mm de distância do bordo, da mesma cor que o símbolo convencional. A etiqueta conforme com o modelo N.º 11 tem a forma de um rectângulo de formato normal A5 (148 mm x 210 mm). Se a dimensão do volume o exigir, as etiquetas podem ter dimensões reduzidas, na condição de continuarem bem visíveis.

5.2.2.2.1.2 As garrafas contendo gases da classe 2 podem, se for necessário em função da sua forma, da sua posição e do seu sistema de fixação para transporte, ter etiquetas semelhantes às prescritas nesta secção, mas de dimensão reduzida em conformidade com a norma ISO 7225:1994 "Garrafas de gás - Etiquetas de risco", para poder ser colocadas na parte não cilíndrica (ogiva) das garrafas. Não obstante as prescrições do 5.2.2.1.6, as etiquetas podem sobrepor-se na medida prevista na norma ISO 7225. No entanto, as etiquetas relativas ao perigo principal e os algarismos que figuram em todas as etiquetas de perigo devem ser completamente visíveis e os símbolos convencionais devem ser reconhecíveis.

5.2.2.2.1.3 As etiquetas, salvo a etiqueta conforme com o modelo N.º 11, são divididas em duas metades. Salvo para as divisões 1.4, 1.5 e 1.6, a metade superior das etiquetas está exclusivamente reservada ao símbolo convencional, e a metade inferior ao texto, ao número da classe ou da divisão e à letra do grupo de compatibilidade, se for caso disso.

NOTA: Para as etiquetas das classes 1, 2, 3, 5.1, 5.2, 7, 8 e 9, o número da classe respectiva deve figurar no canto inferior. Para as etiquetas das classes 4.1, 4.2, 4.3 e das classes 6.1 e 6.2, só os algarismos 4 e 6, respectivamente, devem figurar no canto inferior (ver 5.2.2.2.2).

5.2.2.2.1.4 Salvo para as divisões 1.4, 1.5 e 1.6, as etiquetas da classe 1 têm na metade inferior o número da divisão e a letra do grupo de compatibilidade da matéria ou do objecto. As etiquetas das divisões 1.4, 1.5 e 1.6 têm na metade superior o número da divisão e na metade inferior a letra do grupo de compatibilidade.

5.2.2.2.1.5 Nas etiquetas além das da classe 7, o espaço situado abaixo do símbolo convencional só deve conter (fora o número da classe) como texto indicações facultativas sobre a natureza do risco e precauções a tomar para o manuseamento.

5.2.2.2.1.6 Os símbolos convencionais, o texto e os números devem ser bem legíveis e indeléveis e devem figurar a negro em todas as etiquetas, excepto:

a) na etiqueta da classe 8, na qual o texto eventual e o número da classe devem figurar a branco;

b) nas etiquetas de fundo verde, vermelho ou azul, nas quais o símbolo convencional, o texto e o número podem figurar a branco; e c) na etiqueta, conforme ao modelo N.º 2.1, aposta sobre as garrafas e cartuchos de gás para o N.º ONU 1965, na qual podem figurar na cor do recipiente, se o contraste for satisfatório.

5.2.2.2.1.7 Todas as etiquetas devem poder ser expostas às intempéries sem deterioração sensível.

5.2.2.2.2 Modelos de etiquetas Perigo da classe 1 Matérias e objectos explosivos (ver símbolo no documento original) (N.º 1) Divisões 1.1, 1.2 e 1.3 Símbolo convencional (bomba em explosão): negro sobre fundo laranja;

algarismo 1 no canto inferior.

(ver símbolos no documento original) (N.º 1.4) Divisão 1.4 (N.º 1.5) Divisão 1.5 (N.º 1.6) Divisão 1.6 Números negros sobre fundo laranja. Devem medir aproximadamente 30 mm de altura e 5 mm de espessura (para uma etiqueta de 100 mm x 100 mm);

algarismo 1 no canto inferior.

** Indicação da divisão - deixar em branco se as propriedades explosivas constituírem o risco subsidiário.

* Indicação do grupo de compatibilidade - deixar em branco se as propriedades explosivas constituírem o risco subsidiário.

Perigo da classe 2 Gases (ver símbolos no documento original) (N.º 2.1) Gases inflamáveis Símbolo convencional (chama): negro ou branco sobre fundo vermelho;

algarismo 2 no canto inferior.

(ver símbolos no documento original) (N.º 2.2) Gases não inflamáveis e não tóxicos Símbolo convencional (garrafa de gás): negro ou branco sobre fundo verde;

algarismo 2 no canto inferior.

(ver símbolo no documento original) (N.º 2.3) Gases tóxicos Símbolo convencional (caveira sobre duas tíbias): negro sobre fundo branco;

algarismo 2 no canto inferior.

Perigo da classe 3 Líquidos inflamáveis (ver símbolos no documento original) (N.º 3) Símbolo convencional (chama): negro ou branco sobre fundo vermelho;

algarismo 3 no canto inferior.

Perigo da classe 4.1 Matérias sólidas inflamáveis, matérias autoreactivas e matérias explosivas dessensibilizadas (ver símbolo no documento original) (N.º 4.1) Símbolo convencional (chama): negro sobre fundo branco com sete barras verticais vermelhas; algarismo 4 no canto inferior.

Perigo da classe 4.2 Matérias espontaneamente inflamáveis (ver símbolo no documento original) (N.º 4.2) Símbolo convencional (chama): negro sobre fundo branco (metade superior) e vermelho (metade inferior); algarismo 4 no canto inferior.

Perigo da classe 4.3 Matérias que em contacto com a água libertam gases inflamáveis (ver símbolos no documento original) (N.º 4.3) Símbolo convencional (chama): negro ou branco, sobre fundo azul; algarismo 4 no canto inferior.

Perigo da classe 5.1 Matérias comburentes (ver símbolo no documento original) (N.º 5.1) Símbolo convencional (chama sobre um círculo): negro sobre fundo amarelo;

algarismos 5.1 no canto inferior.

(ver símbolo no documento original) (N.º 5.2) Símbolo convencional (chama sobre um círculo): negro sobre fundo amarelo;

algarismos 5.2 no canto inferior.

Perigo da classe 6.1 Matérias tóxicas (ver símbolo no documento original) (N.º 6.1) Símbolo convencional (caveira sobre duas tíbias): negro sobre fundo branco;

algarismo 6 no canto inferior.

Perigo da classe 6.2 Matérias infecciosas (ver símbolo no documento original) (N.º 6.2) A metade inferior da etiqueta pode ter as menções «Matérias Infecciosas» e «Em Caso de Danificação ou de Fuga Alertar Imediatamente as Autoridades de Saúde Pública» Símbolo convencional (três crescentes sobre um círculo) e menções a negro sobre fundo branco; algarismo 6 no canto inferior Perigo da classe 7 Matérias radioactivas (ver símbolo no documento original) (N.º 7A) Categoria I Branca Símbolo convencional (trevo): negro sobre fundo branco; texto (obrigatório): a negro na metade inferior da etiqueta: «Radioactivo»; «Conteúdo ...»;

«Actividade ...» A palavra «Radioactivo» deve ser seguida de uma barra vertical vermelha;

algarismo 7 no canto inferior.

(ver símbolos no documento original) (N.º 7B) Categoria II - Amarela (N.º 7C) Categoria III Amarela Símbolo convencional (trevo): negro sobre fundo amarelo com bordadura branca (metade superior) e branco (metade inferior); texto (obrigatório): a negro na metade inferior da etiqueta: «Radioactivo»; «Conteúdo ...»;

«Actividade ...». Numa caixa de bordo negro: «Índice de transporte». A palavra «radioactivo» deve ser seguida de duas barras verticais vermelhas, de três barras verticais vermelhas e do algarismo 7 no canto inferior.

(ver símbolo no documento original) (N.º 7E) Matérias cindíveis da classe 7 Fundo branco; texto (obrigatório): a negro na parte superior da etiqueta:

«Cindível». Numa caixa de bordo negro na metade inferior da etiqueta: «Índice de segurança - Criticalidade»; algarismo 7 no canto inferior.

Perigo da classe 8 Matérias corrosivas (ver símbolo no documento original) (N.º 8) Símbolo convencional (líquidos derramados de dois tubos de ensaio de vidro e que ataquem uma mão e uma placa metálica): negro sobre fundo branco (metade superior); e negro com bordadura a branco (metade inferior);

algarismo 8 em branco, no canto inferior.

Perigo da classe 9 Matérias e objectos perigosos diversos (ver símbolo no documento original) (N.º 9) Símbolo convencional (sete barras verticais na metade superior): negro sobre fundo branco; algarismo 9 sublinhado, no canto inferior.

(ver símbolo no documento original) (N.º 11) Duas setas negras sobre fundo branco ou sobre fundo contrastante apropriado.

CAPÍTULO 5.3

Sinalização e painéis laranja

NOTA. Para a sinalização e os painéis laranja dos contentores, CGEM, contentores-cisternas e cisternas móveis no caso do transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo, ver também 1.1.4.2.1.

5.3.1 Sinalização 5.3.1.1 Disposições gerais 5.3.1.1.1 Devem ser colocadas placas-etiquetas nas paredes exteriores dos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas, cisternas móveis e vagões segundo as prescrições da presente secção. As placas-etiquetas devem corresponder às etiquetas prescritas na coluna (5) e, se for caso disso, na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2 para as mercadorias perigosas contidas no grande contentor, no CGEM, no contentor-cisterna, na cisterna móvel ou no vagão e estar em conformidade com as especificações do 5.3.1.7.

NOTA: Para as etiquetas de manobra N.os 13 e 15, ver também a secção 5.3.4.

5.3.1.1.2 Para a classe 1, os grupos de compatibilidade não serão indicados nas placas-etiquetas se o vagão ou o contentor contiverem matérias ou objectos respeitantes a vários grupos de compatibilidade.

Os vagões ou os grandes contentores que contiverem matérias ou objectos pertencentes a diferentes divisões terão apenas placas-etiquetas conformes com o modelo da divisão mais perigosa, de acordo com a seguinte ordem:

1.1 (a mais perigosa), 1.5, 1.2, 1.3, 1.6, 1.4 (a menos perigosa).

Quando forem transportadas matérias da divisão 1.5, grupo de compatibilidade D, com matérias ou objectos da divisão 1.2, o vagão ou o grande contentor deve ter placas-etiquetas indicando a divisão 1.1.

Os vagões e os grandes contentores nos quais sejam carregados volumes transportados como remessas militares, no sentido do 1.5.2, e que, em conformidade com o 5.2.2.1.8, não tenham etiquetas de perigo, devem ter nos dois lados, para os vagões, e nos quatro lados, para os grandes contentores, as placas-etiquetas indicadas na coluna (5) do quadro A do capítulo 3.2.

5.3.1.1.3 Para a classe 7, a placa-etiqueta de risco primário deve ser conforme com o modelo N.º 7D especificado no 5.3.1.7.2. Essa placa-etiqueta não é exigida nos vagões ou nos grandes contentores que transportem pacotes isentos.

Se for prescrito colocar nos vagões, grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas ou cisternas móveis, simultaneamente, etiquetas e placas-etiquetas da classe 7, é possível colocar apenas modelos ampliados de etiquetas correspondentes à etiqueta prescrita, que farão as vezes quer das etiquetas prescritas quer das placas-etiquetas do modelo N.º 7D.

5.3.1.1.4 Não é necessário colocar uma placa-etiqueta de risco subsidiário nos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas, cisternas móveis e vagões que contiverem mercadorias pertencentes a mais de uma classe se o risco correspondente a essa placa-etiqueta já for indicado por uma placa-etiqueta de risco principal ou subsidiário.

5.3.1.1.5 As placas-etiquetas que não se refiram às mercadorias perigosas transportadas, ou aos restos dessas mercadorias, devem ser retiradas ou ocultadas.

5.3.1.2 Sinalização dos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas e cisternas móveis As placas-etiquetas devem ser colocadas nos dois lados e em cada extremidade do contentor-cisterna ou da cisterna móvel.

Quando o contentor-cisterna ou a cisterna móvel comportarem vários compartimentos e transportarem duas ou mais do que duas mercadorias perigosas diferentes, as placas-etiquetas apropriadas devem ser colocadas nos dois lados em correspondência dos compartimentos em questão e uma placa-etiqueta, por cada modelo colocado em cada lado, nas duas extremidades.

5.3.1.3 Sinalização dos vagões que transportem grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas ou cisternas móveis e dos vagões de transporte utilizados no tráfego ferroutage 5.3.1.3.1 Se as placas-etiquetas colocadas nos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas ou cisternas móveis não forem visíveis do exterior do vagão de transporte, as mesmas placas-etiquetas serão colocadas também nas duas paredes laterais e à retaguarda do vagão. Com excepção desse caso, não é necessário colocar placas-etiquetas no vagão de transporte.

5.3.1.3.2 Para os vagões de transporte utilizados no tráfego ferroutage, as placas-etiquetas devem ser colocadas nas duas paredes laterais.

A sinalização dos vagões de transporte em tráfego ferroutage não é necessária a) no caso do sistema de transporte de rampa rolante (carregamento dos camiões com ou sem reboque, bem como dos semi-reboques com tractor, sobre os vagões utilizados neste sistema de transporte) e com ressalva de decisão em contrário dos caminhos de ferro envolvidos numa dterminada relação de transporte, e b) nos outros transportes de veículos-cisternas rodoviários e nos veículos rodoviários transportando mercadorias perigosas a granel.

5.3.1.4 Sinalização dos vagões para granel, vagões-cisternas, vagões-baterias e vagões com cisternas amovíveis As placas-etiquetas devem ser colocadas nas duas paredes laterais do vagão.

Quando o vagão-cisterna ou a cisterna amovível transportada sobre o vagão tiver vários compartimentos e transportar duas ou mais do que duas mercadorias perigosas diferentes, as placas-etiquetas apropriadas devem ser colocadas dos dois lados dos compartimentos em questão. Nesse caso, no entanto, se as mesmas placas-etiquetas tiverem que ser colocadas em todos os compartimentos, serão colocadas apenas uma vez dos dois lados.

Quando várias placas-etiquetas forem necessárias para o mesmo compartimento, essas placas-etiquetas devem ser colocadas lado a lado.

5.3.1.5 Sinalização dos vagões que transportem apenas volumes As placas-etiquetas devem ser colocadas nas duas paredes laterais do vagão.

5.3.1.6 Sinalização dos vagões-cisternas, vagões-baterias, contentores-cisternas, CGEM e cisternas móveis, vazios e dos vagões e grandes contentores para granel, vazios Os vagões-cisternas, os vagões com cisternas amovíveis, os vagões-baterias, os contentores-cisternas, os CGEM e as cisternas móveis vazios, por limpar, não desgaseificados ou não descontaminados, bem como os vagões e os grandes contentores para granel vazios, por limpar ou não descontaminados, devem continuar a ter as placas-etiquetas requeridas para a carga anterior.

5.3.1.7 Características das placas-etiquetas 5.3.1.7.1 Salvo no que se refere à placa-etiqueta da classe 7, conforme indicado no 5.3.1.7.2, uma placa-etiqueta deve:

a) ter pelo menos 250 mm por 250 mm, com um vivo a toda a volta da mesma cor que o símbolo convencional, a 12,5 mm de distância do bordo;

b) corresponder à etiqueta da mercadoria perigosa em questão no que se refere à cor e ao símbolo convencional (ver 5.2.2.2);

c) ter o número ou os algarismos (e para as mercadorias da classe 1, a letra do grupo de compatibilidade), em caracteres de pelo menos 25 mm de altura, prescritos no 5.2.2.2 para a etiqueta correspondente à mercadoria perigosa em questão.

As disposições do 5.2.2.1.2 são igualmente aplicáveis.

5.3.1.7.2 Para a classe 7, a placa-etiqueta deve ter pelo menos 250 mm por 250 mm, com um vivo de cor preta a toda a volta a 5 mm de distância do bordo e, no restante, com o aspecto representado pela figura abaixo (modelo N.º 7D).

O algarismo "7" deve ter pelo menos 25 mm de altura. O fundo da metade superior da placa-etiqueta é amarelo e o da metade inferior é branco; o trevo e o texto são de cor preta.

O uso do termo radioactivo na metade inferior é facultativo, de modo que esse espaço possa ser utilizado para colocar o número ONU relativo à remessa.

Placa-etiqueta para matérias radioactivas da classe 7 (ver símbolo no documento original) (N.º 7D) Símbolo convencional (trevo): preto; fundo: metade superior amarela, com rebordo branco, metade inferior branca; a palavra «radioactivo» ou, em vez dela, quando for prescrito, o número ONU apropriado (ver 5.3.2.1.2), deve figurar na metade inferior; algarismo 7 no canto inferior 5.3.1.7.3 Nos contentores-cisternas com capacidade não superior a 3 m3, as placas-etiquetas podem ser substituídas por etiquetas em conformidade com o 5.2.2.2.

5.3.1.7.4 Para os vagões, as placas-etiquetas podem ser reduzidas a 150 mm x 150 mm. Nesse caso, as outras dimensões fixadas para os símbolos, linhas, algarismos e letras não são aplicáveis.

5.3.2 Painéis laranja 5.3.2.1 Disposições gerais relativas aos painéis laranja 5.3.2.1.1 Serão colocados, no transporte de mercadorias para as quais for indicado um número de identificação de perigo na coluna (20) do quadro A do capítulo 3.2, em cada parede lateral - dos vagões-cisternas, - dos vagões-baterias, - dos vagões com cisternas amovíveis, - dos contentores-cisternas, - dos CGEM, - das cisternas móveis, - dos vagões para granel, - dos grandes e pequenos contentores para granel, painéis rectangulares de cor laranja em conformidade com o 5.3.2.2.1. Podem também ser colocados esses painéis em cada parede lateral dos vagões completos constituídos por volumes contendo uma única e mesma mercadoria.

5.3.2.1.2 Cada painel laranja deve ter o número de identificação de perigo indicado na coluna (20) do quadro A do capítulo 3.2 para a matéria transportada, bem como o número ONU em conformidade com o 5.3.2.2.2.

5.3.2.1.3 Quando um vagão-cisterna, vagão-bateria, vagão com cisternas amovíveis, contentor-cisterna, CGEM ou cisterna móvel transportar várias matérias diferentes em cisternas distintas ou em compartimentos distintos de uma mesma cisterna, o expedidor colocará painéis de cor laranja idênticos aos prescritos no 5.3.2.1.1, munidos dos números apropriados, de cada lado da cisterna ou compartimento da cisterna, paralelamente ao eixo longitudinal do vagão, do contentor-cisterna ou da cisterna móvel, e de maneira claramente visível.

5.3.2.1.4 As prescrições dos 5.3.2.1.1 a 5.3.2.1.3 são também aplicáveis aos vagões-cisternas, vagões-baterias, vagões com cisternas amovíveis, contentores-cisternas, CGEM ou cisternas móveis vazios, por limpar, não desgaseificados ou não descontaminados, bem como aos vagões para granel, grandes contentores para granel e pequenos contentores para granel, por limpar, não desgaseificados ou não descontaminados. Uma vez descarregadas as matérias perigosas e as cisternas limpas, desgaseificadas ou descontaminadas, os painéis laranja não devem continuar visíveis.

5.3.2.2 Especificações relativas aos painéis laranja 5.3.2.2.1 Os painéis laranja devem ter uma base de 400 mm e uma altura de pelo menos 300 mm, e devem ter uma cercadura preta não superior a 15 mm.

A sinalização pode ser assegurada através de uma placa, uma folha autocolante, uma pintura ou qualquer outro processo equivalente, na condição de que o material utilizado para esse efeito seja resistente às intempéries e garanta uma sinalização duradoura.

NOTA: A cor laranja dos painéis em condições normais de utilização deve ter coordenadas tricromáticas localizadas na região do diagrama colorimétrico que será delimitado ligando entre si os pontos com as coordenadas seguintes:

(ver quadro no documento original) Factor de luminescência da cor retrorreflectora: (beta) (maior que) 0,12.

Centro de referência E, luz padrão C, incidência normal 45º, divergência 0º.

5.3.2.2.2 O número de identificação de perigo e o número ONU devem ser constituídos por algarismos de cor preta de 100 mm de altura e de 15 mm de espessura. O número de identificação de perigo deve ser inscrito na parte superior do painel e o número ONU na parte inferior; devem ser separados por uma linha de cor preta horizontal de 15 mm de espessura que atravesse o painel a meia-altura (ver 5.3.2.2.3).

5.3.2.2.3 Exemplo de painel laranja incluindo um número de identificação de perigo e um número ONU (ver figura no documento original) 5.3.2.3 Significado dos números de identificação de perigo 5.3.2.3.1 O número de identificação de perigo compõe-se de dois ou três algarismos. Em geral, os algarismos indicam os seguintes perigos:

2 Emanação de gás resultante de pressão ou de uma reacção química 3 Inflamabilidade de matérias líquidas (vapores) e gases ou matérias líquidas suscep-tíveis de auto-aquecimento 4 Inflamabilidade de matéria sólida ou matéria sólida susceptível de auto-aquecimento 5 Comburente (facilita o incêndio) 6 Toxicidade ou perigo de infecção 7 Radioactividade 8 Corrosividade 9 Perigo de reacção violenta espontânea NOTA: O perigo de reacção violenta espontânea, no sentido do algarismo 9, compreende a possibilidade, em virtude da natureza da matéria, de um perigo de explosão, de desagregação ou de reacção de polimerização no seguimento de uma libertação considerável de calor ou de gases inflamáveis e/ou tóxicos.

A duplicação de um algarismo indica uma intensificação do respectivo perigo.

Sempre que o perigo de uma matéria puder ser suficientemente indicado apenas por um algarismo, esse algarismo é completado por um zero.

As seguintes combinações de algarismos têm contudo um significado especial: 22, 323, 333, 362, 382, 423, 44, 446, 462, 482, 539, 606, 623, 642, 823, 842, 90 e 99 (ver 5.3.2.3.2 abaixo).

Quando o número de identificação de perigo for antecedido pela letra "X", isso indica que a matéria reage perigosamente com a água. Nessas matérias, a água só pode ser utilizada com a concordância de peritos.

5.3.2.3.2 Os números de identificação de perigo indicados na coluna (20) do quadro A do capítulo 3.2 têm o seguinte significado:

20 gás asfixiante ou que não apresenta risco subsidiário 22 gás liquefeito refrigerado, asfixiante 223 gás liquefeito refrigerado, inflamável 225 gás liquefeito refrigerado, comburente (facilita o incêndio) 23 gás inflamável 28 gás corrosivo 238 gás inflamável, corrosivo 239 gás inflamável, podendo produzir espontaneamente uma reacção violenta 25 gás comburente (facilita o incêndio) 26 gás tóxico 263 gás tóxico, inflamável 265 gás tóxico e comburente (facilita o incêndio) 268 gás tóxico e corrosivo 285 gás corrosivo, comburente 30 matéria líquida inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos) ou matéria líquida inflamável ou matéria sólida no estado fundido com ponto de inflamação superior a 61ºC, aquecida a uma temperatura igual ou superior ao seu ponto de inflamação, ou matéria líquida susceptível de auto-aquecimento 323 matéria líquida inflamável que reage com a água libertando gases inflamáveis X323 matéria líquida inflamável que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis 33 matéria líquida muito inflamável (ponto de inflamação inferior a 23ºC) 333 matéria líquida pirofórica X333 matéria líquida pirofórica que reage perigosamente com a água (ver nota *) 336 matéria líquida muito inflamável e tóxica 338 matéria líquida muito inflamável e corrosiva X338 matéria líquida muito inflamável e corrosiva, que reage perigosamente com a água (ver nota *) 339 matéria líquida muito inflamável, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 36 matéria líquida inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que apresenta um grau menor de toxicidade, ou matéria líquida susceptível de auto-aquecimento e tóxica 362 matéria líquida inflamável, tóxica, que reage com a água libertando gases inflamáveis X362 matéria líquida inflamável, tóxica, que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis (ver nota *) 368 matéria líquida inflamável, tóxica e corrosiva 38 matéria líquida inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que apresenta um grau menor de corrosividade, ou matéria líquida susceptível de auto-aquecimento e corrosiva 382 matéria líquida inflamável, corrosiva, que reage com a água libertando gases inflamáveis X382 matéria líquida inflamável, corrosiva, que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis (ver nota *) 39 líquida inflamável, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 40 matéria sólida inflamável ou matéria autoreactiva ou matéria susceptível de auto-aquecimento 423 matéria sólida que reage com a água libertando gases inflamáveis X423 matéria sólida inflamável, que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis (ver nota *) 43 matéria sólida espontaneamente inflamável (pirofórica) 44 matéria sólida inflamável que, a uma temperatura elevada, se encontra no estado fundido 446 matéria sólida inflamável e tóxica que, a uma temperatura elevada, se encontra no estado fundido 46 matéria sólida inflamável ou susceptível de auto-aquecimento, tóxica 462 matéria sólida tóxica, que reage com a água libertando gases inflamáveis X462 matéria sólida, que reage perigosamente com a água, libertando gases tóxicos (ver nota *) 48 matéria sólida inflamável ou susceptível de auto-aquecimento, corrosiva 482 matéria sólida corrosiva, que reage com a água libertando gases inflamáveis X482 matéria sólida, que reage perigosamente com a água, libertando gases corrosivos (ver nota *) 50 matéria comburente (facilita o incêndio) 539 peróxido orgânico inflamável 55 matéria muito comburente (facilita o incêndio) 556 matéria muito comburente (facilita o incêndio), tóxica 558 matéria muito comburente (facilita o incêndio) e corrosiva 559 matéria muito comburente (facilita o incêndio) que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 56 matéria comburente (facilita o incêndio), tóxico 568 matéria comburente (facilita o incêndio), tóxico, corrosiva 58 matéria comburente (facilita o incêndio), corrosiva 59 matéria comburente (facilita o incêndio) que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 60 matéria tóxica ou que apresenta um grau menor de toxicidade 606 matéria infecciosa 623 matéria tóxica líquida, que reage com a água, libertando gases inflamáveis 63 matéria tóxica e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos) 638 matéria tóxica e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos) e corrosiva 639 matéria tóxica e inflamável (ponto de inflamação igual ou inferior a 61ºC), que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 64 matéria tóxica sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento 642 matéria tóxica sólida, que reage com a água, libertando gases inflamáveis 65 matéria tóxica e comburente (facilita o incêndio) 66 matéria muito tóxica 663 matéria muito tóxica e inflamável (ponto de inflamação igual ou inferior a 61ºC) 664 matéria muito tóxica sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento 665 matéria muito tóxica e comburente (facilita o incêndio) 668 matéria muito tóxica e corrosiva 669 matéria muito tóxica, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 68 matéria tóxica e corrosiva 69 matéria tóxica ou que apresenta um grau menor de toxicidade, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 70 matéria radioactiva 72 gás radioactivo 723 gás radioactivo, inflamável 73 matéria líquida radioactiva, inflamável (ponto de inflamação igual ou inferior a 61ºC) 74 matéria sólida radioactiva, inflamável 75 matéria radioactiva, comburente (facilita o incêndio) 76 matéria radioactiva, tóxico 78 matéria radioactiva, corrosiva 80 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade X80 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade, que reage perigosamente com a água (ver nota *) 823 matéria corrosiva líquida, que reage com a água libertando gases inflamáveis 83 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos) X83 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que reage perigosamente com a água (ver nota *) 839 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta X839 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta e que reage perigosamente com a água (ver nota *) 84 matéria corrosiva sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento 842 matéria corrosiva sólida, que reage com a água libertando gás inflamável 85 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e comburente (facilita o incêndio) 856 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e comburente (facilita o incêndio) e tóxica 86 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e tóxica 88 matéria muito corrosiva X88 matéria muito corrosiva que reage perigosamente com a água (ver nota *) 883 matéria muito corrosiva e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos) 884 matéria muito corrosiva sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento 885 matéria muito corrosiva e comburente (facilita o incêndio) 886 matéria muito corrosiva e tóxica X886 matéria muito corrosiva e tóxica, que reage perigosamente com a água (ver nota *) 89 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta 90 matéria perigosa do ponto de vista do ambiente, matérias perigosas diversas 99 matérias perigosas diversas transportadas a quente (nota *) A água não deve ser utilizada, salvo com a concordância de peritos.

5.3.3 Marca para as matérias transportadas a quente Os vagões-cisternas, os contentores-cisternas, as cisternas móveis, os vagões ou grandes contentores especiais ou os vagões ou grandes contentores especialmente equipados, para os quais é exigida uma marca para as matérias transportadas a quente, em conformidade com a disposição especial 580 quando esta é indicada na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2, devem ter, de cada lado no caso de vagões, e de cada lado e em cada extremidade no caso de contentores, contentores-cisternas ou cisternas móveis, uma marca de forma triangular cujos lados meçam pelo menos 250 mm e que deve ser representada a vermelho conforme indicado abaixo:

(ver símbolo no documento original) 5.3.4 Etiquetas de manobra N.os 13 e 15 5.3.4.1 Disposições gerais As disposições gerais dos 5.3.1.1.1, 5.3.1.1.5, 5.3.1.3, 5.3.1.4 e 5.3.1.6 aplicam-se também às etiquetas de manobra N.os 13 e 15.

Em vez das etiquetas de manobra, podem ser colocadas marcas de manobra indeléveis que correspondam exactamente aos modelos prescritos. Essa marca pode representar apenas o ou os triângulos vermelhos com o ponto de exclamação a negro (de pelo menos 100 mm de base com 70 mm de altura).

5.3.4.2 Características das etiquetas de manobra N.os 13 e 15 As etiquetas de manobra N.os 13 e 15 devem ter a forma de um rectângulo com pelo menos o formato A7 (74 mm X 105 mm).

(ver símbolos no documento original) N.º 13 - Triângulo vermelho com um ponto de exclamação a negro em fundo branco. A manobrar com precaução.

N.º 15 - Proibida a triagem por lançamento ou por gravidade. Deve ser acompanhado por um equipamento motorizado. Não deve tamponar nem ser tamponado. Três triângulos vermelhos com um ponto de exclamação a negro.

5.3.5 Banda laranja Os vagões-cisternas e vagões-baterias destinados ao transporte de gases liquefeitos, liquefeitos refrigerados ou dissolvidos devem ser marcados com uma banda laranja contínua, de cerca de 30 cm de largura, rodeando a cisterna a meia-altura.

CAPÍTULO 5.4

Documentação

5.4.0 Qualquer transporte de mercadorias regulamentado pelo RPF deve ser acompanhado da documentação prescrita no presente capítulo, consoante os casos, salvo se houver uma isenção nos termos do 1.1.3.1 ao 1.1.3.5.

NOTA: É aceitável o recurso às técnicas de tratamento electrónico da informação (TEI) ou de permuta de dados informatizados (EDI) para facilitar o estabelecimento dos documentos ou para os substituir, na condição de que os procedimentos utilizados para a recolha, a armazenagem e o tratamento dos dados electrónicos permitam satisfazer, de maneira pelo menos equivalente à utilização de documentos em suporte papel, as exigências jurídicas em matéria de força probatória e de disponibilidade dos dados durante o transporte.

5.4.1 Declaração de expedição para as mercadorias perigosas e informações que lhe dizem respeito 5.4.1.1 Informações gerais que devem figurar na declaração de expedição 5.4.1.1.1 Além da cruz que deve ser aposta na casa prevista para o efeito, a ou as declarações de expedição devem fornecer as seguintes informações para cada matéria ou objecto perigoso apresentado a transporte:

a) o número ONU, precedido das letras "UN";

b) a designação oficial de transporte, completada, se for caso disso (ver 3.1.2.8.1), com o nome técnico (ver 3.1.2.8.1.1), determinada em conformidade com o 3.1.2;

c) Para as matérias e objectos da classe 1: o código de classificação mencionado na coluna (3b) do quadro A do capítulo 3.2. Se na coluna (5) do quadro A do capítulo 3.2 figurarem números de modelos de etiquetas que não sejam os dos modelos 1, 1.4, 1.5, 1.6, 13 ou 15, esses números devem ser indicados entre parênteses após o código de classificação.

Para as matérias radioactivas da classe 7: ver 5.4.1.2.5.

Para as matérias e objectos das outras classes: os números de modelos de etiquetas diferentes do número 13 que figurem na coluna (5) do quadro A do capítulo 3.2. Caso sejam indicados mais do que um número de modelos de etiqueta, os números que figuram após o primeiro devem ser indicados entre parênteses.

d) se for caso disso, o grupo de embalagem atribuído à matéria pode ser precedido das letras "GE" (por exemplo, "GEII";) ou das iniciais correspondentes às palavras "Grupo de embalagem" nas línguas utilizadas, em conformidade com o 5.4.1.5.4.1.

e) a i) (reservado);

j) A localização e a ordem pela qual as informações devem figurar na declaração de expedição podem ser livremente escolhidas. Contudo, a), b), c), e d) devem figurar por essa ordem ou pela ordem b), c), a), d) sem elementos de informação intercalados, salvo os previstos no RPF.

Exemplos de descrição autorizada de mercadoria perigosa:

"UN 1098 ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), I" ou "ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), UN 1098, I"

Quando for exigida uma sinalização em conformidade com o 5.3.2.1, a), b), c), d) e j) devem figurar pela ordem j), a), b), c), d), ou pela ordem b), c), j), a), d) sem elementos de informação intercalados, salvo os previstos no RPF.

Exemplos de descrição autorizada de mercadorias perigosas tendo em conta a sinalização em conformidade com o 5.3.2.1:

"663, UN 1098 ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), I" ou "ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), 663, UN 1098, I".

5.4.1.1.2 As informações exigidas na declaração de expedição devem ser legíveis. Ainda que sejam utilizadas maiúsculas no capítulo 3.1 e no quadro A do capítulo 3.2 para indicar os elementos que devem constar da designação oficial de transporte e ainda que as letras maiúsculas e as letras minúsculas sejam utilizadas no presente capítulo para indicar as informações exigidas na declaração de expedição, a utilização de maiúsculas ou de minúsculas na declaração de expedição pode ser livremente escolhida.

5.4.1.1.3 Disposições particulares relativas aos resíduos Se forem transportados resíduos contendo mercadorias perigosas (excepto resíduos radioactivos), o número ONU e a designação oficial de transporte devem ser antecedidos da palavra "RESÍDUO(S)", a menos que esse termo faça parte da designação oficial de transporte, por exemplo:

"RESÍDUO, UN 1230 METANOL, 3, II," ou "RESÍDUO, UN 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (tolueno e álcool etílico), 3, II,"

5.4.1.1.4 Disposições particulares relativas às mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas Para o transporte de mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas segundo o capítulo 3.4, não é necessária nenhuma indicação na declaração de expedição.

5.4.1.1.5 Disposições particulares relativas às embalagens de socorro Quando forem transportadas mercadorias perigosas numa embalagem de socorro, as palavras "EMBALAGEM DE SOCORRO" devem ser acrescentadas após a descrição das mercadorias na declaração de expedição.

5.4.1.1.6 Disposições particulares relativas às embalagens, vagões, contentores, cisternas, vagões-baterias e CGEM vazios, por limpar Para os meios de confinamento vazios, por limpar, que contenham resíduos de mercadorias perigosas que não sejam da classe 7, a descrição na declaração de expedição deve ser "EMBALAGEM VAZIA", "RECIPIENTE VAZIO", "GRG VAZIO", "CISTERNA AMOVÍVEL VAZIA", "VAGÃO-CISTERNA VAZIO", "CISTERNA MÓVEL VAZIA", "CONTENTOR-CISTERNA VAZIO", "VAGÃOBATERIA VAZIO", "CGEM VAZIO", "VAGÃO VAZIO", "CONTENTOR VAZIO", consoante o que for conveniente, seguida do número da classe por exemplo: "EMBALAGEM VAZIA, 3 ". Para os meio de confinamento vazios, por limpar, transportados em tráfego ferroutage segundo o 1.1.4.4, a descrição na declaração de expedição deve ser "VEÍCULO-CISTERNA VAZIO", "VEÍCULO VAZIO", "CISTERNA DESMONTÁVEL VAZIA", "VEÍCULO-BATERIA VAZIO", seguida pelo número da classe da última mercadoria transportada, por ex.:

"VEÍCULO-CISTERNA VAZIO, 3".

No caso de recipientes de gás com uma capacidade de mais de 1000 litros, de vagõescisternas, de vagõesbaterias, de cisternas amovíveis, de cisternas móveis, de contentorescisternas, de CGEM e de vagões e de contentores, vazios, por limpar, bem como de veículo(s)-cisterna(s) vazio(s), por limpar, cisterna(s) desmontável(eis) e/ou veículo(s)-bateria vazio(s), por limpar, transportado(s) em trafégo de ferroutage em conformidade com o 1.1.4.4, essa descrição deve ser seguida das palavras "Última mercadoria carregada", bem como do número de identificação de perigo, do número ONU e da designação oficial de transporte da última mercadoria carregada, completada, se for caso disso (ver 3.1.2.8), com o nome técnico, por exemplo:

"VAGÃO-CISTERNA VAZIO, 2, ÚLTIMA MERCADORIA CARREGADA: 268 UN 1017 CLORO".

Quando forem transportados vagões-cisternas, vagões-baterias, cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisternas, CGEM, vagões ou contentores para granel vazios, por limpar, bem como veículo(s)-cisterna(s) vazio(s), por limpar, cisterna(s) desmontável(eis) e/ou veículo(s)-bateria vazio(s), por limpar, transportado(s) em trafégo de ferroutage em conformidade com o 1.1.4.4., até ao local apropriado mais próximo onde a lavagem ou a reparação podem ser efectuadas, em conformidade com as disposições do 4.3.2.4.3 ou do 7.5.8.1, a seguinte menção suplementar deve ser incluída na declaração de expedição: "Transporte segundo 4.3.2.4.3" ou "Transporte segundo 7.5.8.1".

5.4.1.1.7 Disposições particulares relativas aos transportes numa cadeia de transporte comportando um percurso marítimo ou aéreo Nos transportes segundo 1.1.4.2, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 1.1.4.2"

5.4.1.1.8 Disposições particulares relativas à utilização de cisternas móveis aprovadas para transportes marítimos Nos transportes segundo 1.1.4.3, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 1.1.4.3"

5.4.1.1.9 Disposições particulares relativas ao tráfego ferroutage Nos transportes segundo 1.1.4.4, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 1.1.4.4"

No transporte de cisternas ou de mercadorias perigosas a granel que, em conformidade com os 5.3.2.1.4 a 5.3.2.1.6 do ADR, devam ter painéis laranja, o número de identificação de perigo deve ser também inscrito antes da designação da mercadoria na declaração de expedição.

As instruções escritas prescritas segundo 5.4.3 do ADR devem ser juntas à declaração de expedição.

5.4.1.1.10 (Reservado) 5.4.1.1.11 Disposições particulares relativas ao transporte de GRG após o termo de validade do último ensaio periódico ou da última inspecção periódica Nos transportes segundo 4.1.2.2, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 4.1.2.2"

5.4.1.1.12 Disposições particulares relativas aos transportes em conformidade com as medidas transitórias Nos transportes segundo 1.6.1.1, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo o RPF aplicável antes de 1 de Janeiro de 2003"

5.4.1.1.14 Disposições especiais para as matérias transportadas a quente Se a designação oficial de transporte para uma matéria transportada ou apresentada a transporte no estado líquido a uma temperatura igual ou superior a 100ºC, ou no estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240ºC, não indica tratar-se de uma matéria transportada a quente (por exemplo, pela presença dos termos "FUNDIDA" ou "TRANSPORTADA A QUENTE" enquanto parte da designação oficial de transporte), a menção "A ALTA TEMPERATURA" deve figurar após a designação oficial de transporte.

5.4.1.1.15 (reservado) 5.4.1.1.16 Informações exigidas em conformidade com a disposição especial 640 do capítulo 3.3 Quando prescrito pela disposição especial 640 do capítulo 3.3, a declaração de expedição deve conter a menção "Disposição especial 640X" em que "X" é a letra maiúscula indicada após a referência à disposição especial 640 na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2.

5.4.1.2 Informações adicionais ou especiais exigidas para certas classes 5.4.1.2.1 Disposições particulares para a classe 1 a) Nos vagões completos ou carregamentos completos, a declaração de expedição deve ter a indicação do número de volumes, da massa em kg de cada volume, bem como da massa líquida total, em kg, de matéria explosiva.

Além das indicações do 5.4.1.1.1, a indicação da massa líquida, em kg, de matéria explosiva deve ser incluída na declaração de expedição;

b) No caso da embalagem em comum de duas mercadorias diferentes, a descrição das mercadorias na declaração de expedição deve indicar os números ONU e as denominações em letras maiúsculas das colunas (1) e (2) do quadro A do capítulo 3.2 das duas matérias ou dos dois objectos. Se forem reunidas num mesmo volume mais de duas mercadorias diferentes, segundo as disposições relativas à embalagem em comum do 4.1.10, disposições especiais MP1, MP2 e MP20 a MP24, a declaração de expedição deve ter na descrição das mercadorias os números ONU de todas as matérias e objectos contidos no volume sob a forma de "Mercadorias dos números ONU ...";

c) No transporte de matérias e objectos afectados a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica N.º ONU 0190 AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS, ou embalados segundo a instrução de embalagem P101 do 4.1.4.1, deve ser junta ao declaração de expedição uma cópia do acordo da autoridade competente contendo as condições de transporte. Deve ser redigido numa língua oficial do país de partida e também, se essa língua não for o francês, o alemão, o italiano ou o inglês, em francês, alemão, italiano ou inglês, a menos que as tarifas internacionais ou acordos concluídos entre as administrações ferroviárias disponham de outra forma;

d) Se forem carregados em comum no mesmo vagão volumes contendo matérias e objectos dos grupos de compatibilidade B e D, segundo as disposições do 7.5.2.2, o certificado de aprovação do contentor de protecção ou do compartimento separado de protecção segundo o 7.5.2.2., nota de rodapé 1), deve ser junto à declaração de expedição;

e) Se forem transportadas matérias ou objectos explosivos em embalagens conformes com a instrução de embalagem P101, a declaração de expedição deve ter a menção "Embalagem aprovada pela autoridade competente de...

(sigla distintiva do Estado utilizada para os veículos automóveis em circulação internacional no qual a autoridade competente exerce o seu mandato)" (ver 4.1.4.1, instrução de embalagem P101);

f) No caso de remessas militares, no sentido do 1.5.2, as designações prescritas pela autoridade militar competente podem ser utilizadas em vez das designações do quadro A do capítulo 3.2.

No transporte de remessas militares a que se aplicam as condições derrogatórias segundo 5.2.1.5, 5.2.2.1.8, 5.3.1.1.2 e 7.2.4 disposição especial W2, a declaração de expedição deve também ter a menção "Remessa militar".

g) Quando são transportados os artifícios de divertimento com os N.os ONU 0333, 0334, 0335, 0336 e 0337, a declaração de expedição deve conter a menção: "Classificação reconhecida pela autoridade competente do..." (Estado visado na disposição especial 645 do 3.3.1).

NOTA: A denominação comercial ou técnica das mercadorias pode ser acrescentada a título de complemento à designação oficial de transporte na declaração de expedição.

5.4.1.2.2 Disposições adicionais para a classe 2 a) No transporte de misturas (ver 2.2.2.1.1) em vagões-cisternas, vagões com cisternas amovíveis, vagõesbaterias, cisternas móveis, contentorescisternas ou CGEM, deve ser indicada a composição da mistura em percentagem do volume ou em percentagem da massa. Não é necessário indicar os constituintes da mistura com concentração inferior a 1% (ver também 3.1.2.8.1.2);

b) No transporte de garrafas, tubos, tambores sob pressão, recipientes criogénicos e quadros de garrafas nas condições do 4.1.6.5, o declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 4.1.6. 5";

c) No transporte dos vagões-cisternas que foram cheios sem terem sido limpos, é necessário indicar na declaração de expedição, como massa de mercadoria, a soma que se obtém adicionando a massa de enchimento e o resto da carga, o que corresponde à massa total do vagão-cisterna cheio deduzida da tara inscrita. Pode também ser indicada uma menção "massa de enchimento ... kg";

d) Para os vagões-cisternas e os contentores-cisternas contendo gases liquefeitos refrigerados, o expedidor incluirá na declaração de expedição a seguinte menção: "O reservatório está garantido no sentido de as válvulas não poderem ser abertas antes de ... (data aceite pelo transportador)".

5.4.1.2.3 Disposições adicionais relativas às matérias autoreactivas da classe 4.1 e aos peróxidos orgânicos da classe 5.2 5.4.1.2.3.1 (Reservado) 5.4.1.2.3.2 Em certas matérias autoreactivas da classe 4.1 e em certos peróxidos orgânicos da classe 5.2, quando a autoridade competente tiver aceite a isenção da etiqueta conforme com o modelo N.º1 para uma embalagem específica (ver 5.2.2.1.9), deve figurar uma menção a esse respeito na declaração de expedição, da seguinte forma: "A etiqueta conforme com o modelo N.º1 não é exigida".

5.4.1.2.3.3 Quando são transportados matérias autoreactivas e peróxidos orgânicos nas condições em que é exigida uma aprovação (para as matérias autoreactivas, ver 2.2.41.1.13 e 4.1.7.2.2, para os peróxidos orgânicos, ver 2.2.52.1.8, 4.1.7.2.2 e a disposição especial TA2 do 6.8.4), deve figurar uma menção a esse respeito na declaração de expedição, por exemplo: "Transporte segundo o 2.2.52.1.8".

Deve ser junta à declaração de expedição uma cópia da aprovação da autoridade competente com as condições de transporte.

5.4.1.2.3.4 Quando é transportada uma amostra de matéria autoreactiva (ver 2.2.41.1.15) ou de peróxido orgânico (ver 2.2.52.1.9), é necessário declará-lo na declaração de expedição, por exemplo: "Transporte segundo o 2.2.52.1.9".

5.4.1.2.3.5 Quando são transportadas matérias autoreactivas do tipo G (ver Manual de Ensaios e de Critérios, segunda parte, parágrafo 20.4.2 g)), o declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Matéria autoreactiva não submetida à classe 4.1".

Quando são transportados peróxidos orgânicos do tipo G (ver Manual de Ensaios e de Critérios, segunda parte, parágrafo 20.4.3 g)), o declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Matéria não submetida à classe 5.2".

5.4.1.2.4 Disposições adicionais relativas à classe 6.2 a) Se se tratar de uma matéria infecciosa geneticamente modificada, deve acrescentar-se na declaração de expedição: "Microorganismos geneticamente modificados";

b) (reservado) 5.4.1.2.5 Disposições particulares relativas à classe 7 5.4.1.2.5.1 O expedidor deve fazer figurar na declaração de expedição de cada remessa as seguintes informações, consoante o que convier, pela ordem indicada:

a) O número ONU atribuído à matéria, antecedido pelas letras "UN";

b) A designação oficial de transporte;

c) A classe, que é a "7";

d) O nome ou o símbolo de cada radionuclido ou, nas misturas de radionuclidos, uma descrição geral apropriada ou uma lista dos nuclidos a que correspondem os valores mais restritivos;

e) A descrição do estado físico e da forma química da matéria ou a indicação de que se trata de uma matéria radioactiva sob forma especial ou de uma matéria radioactiva levemente dispersável. No que se refere à forma química, é aceitável uma designação química genérica;

f) A actividade máxima do conteúdo radioactivo durante o transporte, expressa em becquerel (Bq) com o prefixo SI apropriado (ver 1.2.2.1). Para as matérias cindíveis, pode ser indicada, em vez da actividade, a massa total em gramas (g), ou em múltiplos do grama;

g) A categoria do pacote, ou seja, I-BRANCA, II-AMARELA ou III-AMARELA;

h) O índice de transporte (apenas para as categorias II-AMARELA e III-AMARELA);

i) Para as remessas de matérias cindíveis que não sejam remessas isentas nos termos do 6.4.11.2, o índice de segurança-criticalidade;

j) A cota de cada certificado de aprovação de uma autoridade competente (matérias radioactivas sob forma especial, matérias radioactivas levemente dispersáveis, arranjo especial, modelo de pacote ou expedição) aplicável à remessa;

k) Para as remessas de pacotes numa sobrembalagem ou num contentor, uma declaração detalhada do conteúdo de cada pacote no interior da sobrembalagem ou do contentor e, se for o caso, de cada sobrembalagem ou contentor da remessa. Se os pacotes tiverem de ser retirados da sobrembalagem ou do contentor num ponto de descarga intermédio, devem ser fornecidos declarações de expedição apropriados;

l) Quando uma remessa for expedida em uso exclusivo, a menção "REMESSA EM USO EXCLUSIVO"; e m) Para as matérias LSA-II e LSA-III, os SCO-I e os SCOII, a actividade total da remessa expressa sob a forma de um múltiplo de A(índice 2).

5.4.1.2.5.2 O expedidor deve juntar às declarações de expedição uma declaração relativa às medidas que, se for caso disso, devem ser tomadas pelo transportador. A declaração deve ser redigida nas línguas consideradas necessárias pelo transportador ou pelas autoridades envolvidas e deve incluir pelo menos as seguintes informações:

a) Prescrições adicionais prescritas para a carga, a estiva, o transporte, o manuseamento e a descarga do pacote, da sobrembalagem ou do contentor, incluindo, se for caso disso, as disposições especiais a tomar em matéria de estiva para garantir uma boa dissipação do calor (ver a disposição especial CW33 (3.2) do 7.5.11); no caso em que essas prescrições não sejam necessárias, isso deve ser indicado numa declaração;

b) Restrições relativas ao modo de transporte ou ao vagão e eventualmente instruções sobre o itinerário a seguir;

c) Disposições a tomar em caso de urgência tendo em conta a natureza da remessa.

5.4.1.2.5.3 Os certificados da autoridade competente não têm necessariamente que acompanhar a remessa. O expedidor deve, contudo, estar habilitado a comunicá-los ao(s) transportador(es) antes da carga e da descarga.

5.4.1.3 (Reservado) 5.4.1.4 Forma e língua 5.4.1.4.1 As tarifas em vigor na gare de expedição determinam a língua na qual devem ser redigidas as menções na declaração de expedição pelo expedidor.

Na falta dessa disposição, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do país de expedição e ser junta uma tradução para francês ou para alemão, a menos que as menções sejam redigidas numa dessas línguas.

5.4.1.4.2 Além da declaração de expedição, é recomendada a utilização em transporte multimodal de documentos conformes com o exemplo que figura no 5.4.4 (ver nota 3).

Serão estabelecidas declarações de expedição distintas para as remessas ou partes de remessas que não possam ser carregadas em comum num mesmo vagão em função das interdições que figuram no 7.5.2.

(nota 3) Se se utilizar este documento, podem consultar-se as recomendações pertinentes do Grupo de trabalho da CEE/ONU sobre a facilitação dos procedimentos do comércio internacional, em particular a Recomenda-ção N.º1 (Impressotipo das Nações Unidas para os documentos comerciais) (ECE/TRADE/137, edição 96.1), a Recomendação N.º11 (Aspectos documentais do transporte internacional de mercadorias perigo-sas) (ECE/TRADE/204, edição 96.1) e a Recomendação N.º22 (Impressotipo para as instruções de expedição normalizados) (ECE/TRADE/168, edição 96.1).

Ver Reportório de elementos de dados comer-ciais, vol.III, Recomendações sobre a facilitação do comércio (ECE/TRADE/200) (Publicação das Nações Unidas, número de venda: F.96.II.E.13).

5.4.1.5 Mercadorias não perigosas Quando não forem submetidas às disposições do RPF mercadorias expressamente citadas no quadro A do capítulo 3.2, por serem consideradas como não perigosas nos termos da parte 2, o expedidor pode incluir na declaração de expedição uma declaração com esse objectivo, por exemplo:

"Estas mercadorias não são da classe..."

NOTA: Esta disposição pode ser utilizada em particular quando o expedidor achar que, em função da natureza química das mercadorias (por exemplo, soluções e misturas) transportadas ou do facto que essas mercadorias serem consideradas perigosas para outros fins regulamentares, a expedição é susceptível de ser sujeita a controle durante o trajecto.

5.4.2 Certificado de carregamento do contentor Quando um transporte de mercadorias perigosas num grande contentor precede um percurso marítimo, deve ser fornecido um certificado de carregamento do contentor em conformidade com a secção 5.4.2 do Código IMDG (ver nota 4) (ver nota 5), juntamente com a declaração de expedição.

Um documento único pode preencher as funções da declaração de expedição prescrita no 5.4.1 e do certificado de carregamento do contentor previsto acima; no caso contrário, esses documentos devem ser associados entre si.

Se um documento único preencher as funções desses documentos, bastará inserir na declaração de expedição uma declaração indicando que o carregamento do contentor foi efec-tuado em conformidade com os regulamentos modais aplicáveis, com a identificação da pessoa responsável pelo certificado de carregamento do contentor.

NOTA: O certificado de carregamento do contentor não é exigido nas cisternas móveis, nem nos contentores-cisternas nem nos CGEM.

(nota 4) A Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEE/ONU) redigiram igualmente directivas sobre a prática do carregamento das mercadorias nos equipamentos de transporte e a formação correspondente, que foram publicadas pela OMI (Directiva OMI/OIT/CEE-ONU sobre o carregamento das mercadorias nos equipamentos de transporte).

(nota 5) A secção 5.4.2 do Código IMDG prescreve o seguinte:

"5.4.2 Certificado de carregamento do contentor ou do veículo 5.4.2.1 Quando mercadorias perigosas forem carregadas num contentor ou num veículo, os responsáveis pelo carregamento do contentor ou do veículo devem fornecer um "certificado de carregamento do contentor ou do veículo"

indicando o / os número/s de identificação do contentor ou do veículo e certificando que a operação foi realizada em conformidade com as seguintes condições:

1 o contentor ou o veículo estava em condições apropriadas e seco e parecia em estado de receber as mercadorias;

2 os volumes a separar, em conformidade com as disposições de separação aplicáveis, não tenham sido embalados em conjunto sobre ou no interior do veículo [a menos que a autoridade competente interessada tenha dado o seu acordo em conformidade com o 7.2.2.3 (do Código IMDG)];

3 todos os volumes tenham sido examinados exteriormente com vista a detectar qualquer dano; apenas os volumes em bom estado tenham sido carregados;

4 os tambores tenham sido estivados em posição vertical , salvo autorização contrária da autoridade competente, e todas as mercadorias tenham sido carregadas de forma adequada e, consoante o caso, convenientemente estabilizadas por materiais de protecção adequados, tendo em conta o ou os modos de transporte previstos;

5 as mercadorias transportadas a granel tenham sido uniformemente repartidas no interior do contentor ou do veículo;

6 para os envios que abrangem as mercadorias da classe 1, com excepção das indicadas na divisão 1.4, o contentor ou o veículo é estruturalmente adequado à utilização, em conformidade com o 7.4.6 (do Código IMDG);

7 o contentor ou o veículo e os volumes sejam marcados, etiquetados e munidos de placas-etiquetas de forma apropriada;

8 nos casos em que é utilizado dióxido de carbono sólido (CO(índice 2) - neve carbónica) para fins de refrigeração, o contentor ou veículo ostenta a seguinte menção, marcada ou etiquetada exteriormente, num local visível, por exemplo sobre a porta traseira: "PERIGO, CONTÉM CO(índice 2) (NEVE CARBÓNICA), AREJAR COMPLETAMENTE ANTES DE ENTRAR" e 9 o documento de transporte de mercadorias perigosas prescrito em 5.4.1 tenha sido recebido para cada remessa de mercadorias perigosas carregada no contentor ou no veículo.

NOTA. O certificado de carregamento do contentor ou do veículo não é exigido para as cisternas.

5.4.2.2 Um documento único pode reunir as informações que devem figurar no documento de transporte de mercadorias perigosas e no certificado de carregamento do contentor ou do veículo; caso contrário, esses documentos devem ficar juntos. Quando as informações estão reunidas num documento único, este deve conter uma declaração assinada com o seguinte teor "declara-se que o carregamento de mercadorias perigosas no contentor ou no veículo foi efectuado em conformidade com as disposições aplicáveis". A identidade do signatário e a data devem ser indicadas no documento.".

5.4.3 (Reservado) 5.4.4 Exemplo de impressotipo para o transporte multimodal de mercadorias perigosas Exemplo de impressotipo que pode ser utilizado para fins da declaração de mercadorias perigosas e do certificado de carregamento em caso de transporte multimodal de mercadorias perigosas.

(ver modelos no documento original)

CAPÍTULO 5.5

Disposições especiais

5.5.1 Disposições especiais relativas à expedição de matérias infecciosas dos grupos de risco 3 e 4 5.5.1.1 A menos que uma matéria infecciosa não possa ser expedida por qualquer outra forma, os animais vivos, vertebrados ou invertebrados, não devem ser utilizados para a expedição de uma tal matéria. Esses animais devem ser embalados, designados, sinalizados e transportados segundo a regulamentação pertinente para o transporte de animais (ver nota 6).

(nota 6) Existe regulamentação neste domínio, por exemplo na Directiva 91/628/CEE de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte (Jornal oficial das Comunidades Europeias, N.º L340 de 11.12.1991, p.17) e nas Recomendações do Conselho Europeu (Comité ministerial) para o transporte de certas espécies de animais.

5.5.1.2 O transporte de matérias infecciosas exige uma estreita coordenação entre o expedidor, o transportador e o destinatário, a fim de garantir a segurança, o prazo de entrega e o bom estado da remessa. Com esse objectivo, é necessário tomar as seguintes medidas:

a) Arranjos prévios entre o expedidor, o transportador e o destinatário. A expedição de matérias infecciosas só pode ter lugar se tiverem sido feitos arranjos prévios entre o expedidor, o transportador e o destinatário, ou se o destinatário tiver obtido das autoridades competentes de que depende a confirmação de que as matérias em questão podem ser importadas legalmente e de que não haverá atrasos na entrega da remessa no seu destino;

b) Preparação dos documentos de expedição. Para que a transmissão se opere sem obstáculo, é necessário preparar todos os documentos de expedição, incluindo a declaração de expedição (ver o capítulo 5.4), em conformidade estrita com as regras de que depende a aceitação das mercadorias para expedição;

c) Encaminhamento. O transporte deve ser feito pela via mais rápida possível.

Se se impuser um transbordo, serão tomadas precauções para que as matérias em trânsito sejam rodeadas de precauções especiais, manipuladas sem demoras e vigiadas;

d) Notificação prévia, pelo expedidor ao destinatário, das informações relativas ao transporte. O expedidor deve dar antecipadamente ao destinatário as precisões necessárias respeitantes ao transporte, tais como os meios de transporte, número(s) do combóio, número da declaração de expedição e a data e hora de chegada prevista ao ponto de destino, para que a remessa possa ser recepcionada sem demora. Deve ser utilizado para essa notificação o meio mais rápido de comunicação.

5.5.1.3 Os animais mortos de que se sabe ou de que se tenham boas razões para crer que contêm uma matéria infecciosa devem ser embalados, designados, sinalizados e transportados segundo as condições (ver nota 7) fixadas pela autoridade competente do país de origem (ver nota 8).

(nota 7) Existem disposições neste domínio, por exemplo na Directiva 90/667/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de 27 de Novembro de 1990, estabelecendo as regras sanitárias relativas à eliminação e à transformação dos resíduos animais e à sua colocação no mercado e à protecção contra os agentes patogénicos dos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe, e que modifica a Directiva 90/425/CEE (Jornal oficial das Comunidades Europeias, N.º L363 de 27.12.1990).

(nota 8) Se o país de origem não for Estado Membro da COTIF, a autoridade competente do primeiro Estado Membro da COTIF tocado pela remessa.

5.5.2 Disposições especiais relativas aos vagões, contentores e cisternas que sofreram um tratamento de fumigação 5.5.2.1 Para o transporte do N.º ONU 3359, EQUIPAMENTOS SOB FUMIGAÇÃO, (vagões, contentores ou cisternas), a declaração de expedição deve indicar as informações segundo o 5.4.1.1.1., nomeadamente a data da fumigação, bem como o tipo e a quantidade de agentes de fumigação utilizados. Além disso, devem ser dadas instruções sobre a maneira de eliminar os resíduos de agentes de fumigação, incluindo os aparelhos de fumigação utilizados (se for caso disso).

Essas indicações devem ser redigidas numa língua oficial do país de origem/país de partida e também, se essa língua não for o francês, o alemão, o italiano ou o inglês, em francês, em alemão ou em inglês, salvo se as tarifas internacionais ou acordos concluídos entre as administrações ferroviárias estabelecerem de outra forma.

5.5.2.2 Deve ser colocado um sinal de alerta, em conformidade com o 5.5.2.3 , em cada vagão, contentor ou cisterna que tenha sofrido um tratamento de fumigação num local em que seja facilmente visto pelas pessoas que tentem penetrar no interior do contentor ou veículo. As indicações de alerta devem ser redigidas numa língua que o expedidor considere apropriada.

5.5.2.3 O sinal de alerta para os equipamentos sob fumigação deve ser rectangular e medir pelo menos 300 mm de largura e 250 mm de altura. As inscrições devem ser a preto sobre fundo branco, e as letras devem medir pelo menos 25 mm de altura. Este sinal é ilustrado na figura abaixo.

Sinal de alerta para os vagões, contentores ou cisternas sob fumigação (ver figura no documento original)

PARTE 6

Prescrições relativas à construção das embalagens, dos grandes

recipientes para granel (GRG), das grandes embalagens, das cisternas

móveis, das cisternas metálicas e dos contentores-cisternas de matéria

plástica reforçada com fibras e aos ensaios a que devem ser

submetidos.

CAPÍTULO 6.1

Prescrições relativas à construção das embalagens e aos ensaios a que

devem ser submetidas

6.1.1 Generalidades 6.1.1.1 As prescrições do presente capítulo não se aplicam:

a) aos volumes contendo matérias radioactivas da classe 7, salvo disposição em contrário (ver 4.1.9);

b) aos volumes contendo matérias infecciosas da classe 6.2 salvo disposição em contrário (ver capítulo 6.3, NOTA e instrução de embalagem P621 do 4.1.4.1);

c) aos recipientes sob pressão contendo gases da classe 2;

d) aos volumes cuja massa líquida ultrapasse 400 kg;

e) às embalagens cuja capacidade ultrapasse 450 litros.

6.1.1.2 As prescrições enunciadas no 6.1.4 são baseadas nas embalagens actualmente utilizadas. Para ter em conta o progresso científico e técnico, é admitida a utilização de embalagens cujas especificações difiram das definidas no 6.1.4, sob condição de que tenham igual eficácia, que sejam aceitáveis pela autoridade competente e que satisfaçam os ensaios descritos nos 6.1.1.3 e 6.1.5. São admitidos métodos de ensaio que não os descritos no presente capítulo desde que sejam equivalentes e reconhecidos pela autoridade competente.

6.1.1.3 Todas as embalagens destinadas a conter líquidos devem ser submetidas a um ensaio de estanquidade apropriado e devem poder satisfazer o nível de ensaio indicado no 6.1.5.4.3:

a) antes da sua primeira utilização para transporte;

b) após a reconstrução ou recondicionamento, antes da reutilização para transporte.

Para este ensaio, não é necessário que as embalagens disponham dos seus próprios fechos.

O recipiente interior das embalagens compósitas pode ser ensaiado sem embalagem exterior na condição de que os resultados do ensaio não sejam por isso afectados.

Este ensaio não é necessário para:

- embalagens interiores de embalagens combinadas;

- recipientes interiores de embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés) com a menção "RID/ADR" de acordo com o 6.1.3.1 a) ii);

- embalagens metálicas leves com a menção "RID/ADR" de acordo com o 6.1.3.1 a) ii).

6.1.1.4 As embalagens devem ser fabricadas, recondicionadas e ensaiadas de acordo com um programa de garantia da qualidade que satisfaça a autoridade competente de forma que cada embalagem corresponda às prescrições do presente capítulo.

6.1.1.5 Os fabricantes e distribuidores ulteriores de embalagens devem fornecer informações sobre os procedimentos a seguir, bem como uma descrição dos tipos e das dimensões dos fechos (incluindo as juntas necessárias) e de qualquer outro componente necessário para assegurar que os volumes, tal como apresentados a transporte, possam ser submetidos com sucesso aos ensaios de desempenho aplicáveis do presente capítulo.

6.1.2 Código designando o tipo de embalagem 6.1.2.1 O código é constituído por:

a) Um algarismo árabe indicando o tipo de embalagem, por exemplo, tambor, jerricane, etc., seguido de b) Uma letra maiúscula em caracteres latinos indicando a natureza do material, por exemplo, aço, madeira, etc., seguido, se for o caso, de c) um algarismo árabe indicando a categoria de embalagem, dentro do tipo de embalagem a que pertence.

6.1.2.2 No caso de embalagens compósitas, devem figurar em segunda posição no código, duas letras maiúsculas, em caracteres latinos, em que a primeira indica o material do recipiente interior e a segunda o da embalagem exterior.

6.1.2.3 No caso de embalagens combinadas, só deve ser utilizado o código relativo à embalagem exterior.

6.1.2.4 O código da embalagem pode ser seguido das letras "T", "V" ou "W". A letra "T" designa uma embalagem de socorro de acordo com as prescrições do 6.1.5.1.11. A letra "V" designa uma embalagem especial de acordo com as prescrições do 6.1.5.1.7 . A letra "W" indica que a embalagem, mesmo que seja do mesmo tipo que o designado pelo código, foi fabricada segundo uma especificação diferente da que é indicada no 6.1.4, mas é considerada como equivalente no sentido prescrito no 6.1.1.2.

6.1.2.5 Os seguintes algarismos indicam o tipo de embalagem:

1. Tambor;

2. Barrica de madeira;

3. Jerricane;

4. Caixa;

5. Saco;

6. Embalagem compósita;

7. (reservado) 0. Embalagem metálica leve.

6.1.2.6 As letras maiúsculas seguintes indicam o material:

A. Aço (inclui todos os tipos e tratamentos de superfície) B. Alumínio C. Madeira natural D. Contraplacado F. Aglomerado de madeira G. Cartão H. Matéria plástica L. Tecido M. Papel multifolha N. Metal (que não o aço ou o alumínio) P. Vidro, porcelana ou grés.

6.1.2.7 O quadro seguinte indica os códigos a utilizar para designar os tipos de embalagem segundo o tipo de embalagem, o material utilizado na sua construção e a sua categoria; o quadro remete também para as subsecções a consultar para as prescrições aplicáveis.

(ver quadro no documento original) 6.1.3 Marcação NOTA 1: A marcação sobre a embalagem indica que ela corresponde a um tipo de construção que foi submetido aos ensaios com sucesso e que está em conformidade com as prescrições do presente capítulo, as quais têm relação com o fabrico, mas não com a utilização da embalagem. A marca, por si mesma, não confirma, portanto, necessariamente que a embalagem possa ser utilizada para qualquer matéria: o tipo de embalagem (tambor de aço, por exemplo), a sua capacidade e/ou o seu peso máximos, e as eventuais disposições especiais são fixadas para cada matéria no quadro A do capítulo 3.2.

2: A marca destina-se a ajudar os fabricantes de embalagens, os recondicionadores, os utilizadores de embalagens, os transportadores e as autoridades regulamentadoras. Para a utilização de uma nova embalagem, a marca original é um meio à disposição dos respectivos fabricantes para identificar o tipo e para indicar que disposições de ensaio foram satisfeitas.

3: A marca não fornece sempre informações completas, por exemplo sobre os níveis de ensaio, e pode ser necessário tomar também em conta esses aspectos, por exemplo no que se refere a certificados de ensaio, a relatórios de ensaio ou a um registo das embalagens que satisfizeram aos ensaios. Por exemplo, uma embalagem marcada X ou Y pode ser utilizada para matérias para as quais é atribuído um grupo de embalagem correspondente a um grau de risco inferior, sendo o valor máximo autorizado da densidade relativa (ver nota 1) indicada nas disposições relativas aos ensaios para as embalagens em 6.1.5, sendo determinado tendo em conta o factor 1,5 ou 2,25 consoante o caso - isto é, uma embalagem do grupo de embalagem I ensaiada para matérias de densidade relativa 1,2 poderá ser utilizada como embalagem do grupo de embalagem II para matérias de densidade relativa 1,8 ou como embalagem do grupo de embalagem III para matérias de densidade relativa 2,7, na condição, obviamente, de que satisfaça ainda a todos os critérios funcionais respeitantes à matéria de densidade relativa mais alta.

(nota 1) A expressão "densidade relativa" (d) é considerada como sinónimo de "densidade" sendo utilizada em todo o presente texto.

6.1.3.1 Cada embalagem destinada a ser utilizada de acordo com o RID deve ter uma marcação indelével, legível e colocada em local e com dimensões tais que, em relação à embalagem, seja facilmente visível. Para os volumes com massa bruta superior a 30 kg, as marcas ou uma reprodução destas, devem figurar no tampo superior ou num lado da embalagem. As letras, números e símbolos devem ter um mínimo de 12 mm de altura, salvo para as embalagens com uma capacidade de 30 litros ou 30 kg ou menos, em que devem ter pelo menos 6 mm de altura, e para as embalagens com uma capacidade de 5 litros ou 5 kg ou menos, em que devem ter dimensões apropriadas.

A marca deve incluir:

a)

i) o símbolo da ONU para as embalagens

(ver símbolo no documento original) Este símbolo só deve ser utilizado para certificar que uma embalagem satisfaz as prescrições aplicáveis do presente capítulo. Para as embalagens de metal, marcadas em relevo, podem ser utilizadas as letras maiúsculas "UN" em vez do símbolo; ou ii) o símbolo "RID/ADR" para as embalagens aprovadas, tanto para o transporte por caminho de ferro como por estrada.

Para as embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés) e para as embalagens metálicas leves, que cumprem as condições simplificadas (ver 6.1.1.3, 6.1.5.3.1 e), 6.1.5.3.4 c), 6.1.5.4, 6.1.5.5.1 e 6.1.5.6);

b) o código designando o tipo de embalagem de acordo com o 6.1.2;

c) um código composto por duas partes:

i) uma letra indicando o ou os grupos de embalagem para os quais o modelo tipo foi submetido com sucesso aos ensaios:

X para os grupos de embalagem I, II e III;

Y para os grupos de embalagem II e III;

Z apenas para o grupo de embalagem III;

ii) para as embalagens sem embalagem interior destinadas a conter matérias líquidas, a indicação da densidade relativa, arredondada à primeira décima, para a qual o tipo de construção foi ensaiado; esta indicação pode ser omitida se essa densidade for superior a 1,2; ou para as embalagens destinadas a conter matérias sólidas ou embalagens interiores, a indicação da massa bruta máxima em kg;

Para as embalagens metálicas leves com a menção "RID/ADR" de acordo com o 6.1.3.1 a) ii) destinadas a conter matérias líquidas cuja viscosidade a 23ºC ultrapassa 200 mm2/s, a indicação da massa bruta máxima em kg;

d) ou a letra «S», se a embalagem for destinada a conter matérias sólidas ou embalagens interiores, , ou, para as embalagens (que não as embalagens combinadas) destinadas a conter matérias líquidas, a indicação da pressão do ensaio hidráulico ao qual a embalagem tenha sido submetida com sucesso, expressa em kPa arredondada à dezena mais próxima;

para as embalagens metálicas leves com a menção "RID/ADR" de acordo com o 6.1.3.1 a) ii) destinadas a conter matérias líquidas cuja viscosidade a 23ºC ultrapassa 200 mm2/s, a indicação da letra «S».

NOTA: As prescrições desta alínea d) não se aplicam às embalagens destinadas ao transporte das matérias dos números ONU 2814 et 2900 da classe 6.2.

e) os dois últimos números do ano de fabrico da embalagem. As embalagens dos tipos 1H et 3H devem levar também a inscrição do mês de fabrico; esta inscrição deve ser aposta sobre a embalagem ou num local diferente do resto da marcação. Com esta finalidade, pode utilizar-se o sistema seguinte:

(ver símbolo no documento original) f) o nome do Estado que autoriza a atribuição da marca, indicado pelo símbolo distintivo previsto para os veículos no tráfego internacional (ver nota 2);

g) o nome do fabricante ou uma outra identificação da embalagem segundo a determinação da autoridade competente.

(nota 2) Símbolo distintivo em circulação internacional previsto pela Convenção de Viena sobre a circulação rodoviária (Viena 1968).

6.1.3.2 Além da marca indelével prescrita em 6.1.3.1, qualquer tambor metálico novo com capacidade superior a 100 litros deve levar as marcas indicadas no 6.1.3.1 a) a e) sobre o fundo, com a indicação, pelo menos, da espessura nominal do metal da virola (em milímetros, a 0,1 mm) aposta de forma permanente (embutida, por exemplo). Se a espessura nominal de pelo menos um dos fundos de um tambor metálico for inferior à da virola, a espessura nominal do tampo superior, da virola e do tampo inferior devem ser inscritas sobre o fundo de forma permanente (embutidas, por exemplo). Exemplo:

"1,0-1,2-1,0" ou "0,9-1,0-1,0". As espessuras nominais de um metal devem ser determinadas segundo a norma ISO aplicável: por exemplo a norma ISO 3574:1999 para o aço. As marcas indicadas no 6.1.3.1 f) e g) não devem ser apostas de forma permanente, salvo no caso previsto no 6.1.3.5.

6.1.3.3 Qualquer embalagem, excepto as mencionadas em 6.1.3.2, susceptível de ser submetida a um tratamento de recondicionamento deve ostentar as marcas indicadas em 6.1.3.1 a) a e), apostas de uma forma permanente.

Entende-se por marca permanente uma marcação que possa resistir ao tratamento de recondicionamento (marca embutida, por exemplo). Para as embalagens, excepto tambores metálicos com uma capacidade superior a 100 litros, esta marca permanente pode substituir a marca indelével prescrita em 6.1.3.1.

6.1.3.4 Para os tambores metálicos reconstruídos sem modificação do tipo de embalagem nem substituição ou supressão de elementos que façam parte integrante da estrutura, a marcação prescrita não necessita obrigatoriamente de ser permanente. Se tal não for o caso, os tambores metálicos reconstruídos devem levar as marcas definidas no 6.1.3.1 a) a e), de uma forma permanente (embutidas, por exemplo) sobre o tampo superior ou sobre a virola.

6.1.3.5 Os tambores metálicos construídos em materiais (tais como o aço inoxidável) concebidos para uma reutilização repetida podem levar as inscrições indicadas no 6.1.3.1 f) e g) de uma forma permanente (embutidas, por exemplo).

6.1.3.6 A marcação definida no 6.1.3.1 só é válida para um único modelo tipo ou uma única série de modelos tipo. Diferentes tratamentos de superfície podem fazer parte do mesmo modelo tipo.

Por "série de modelos tipo" devem entender-se as embalagens da mesma estrutura, com a mesma espessura de parede, o mesmo material e com a mesma secção, que se diferenciam apenas por alturas de construção inferiores relativamente ao tipo de construção aprovado.

Os fechos dos recipientes devem ser identificáveis como sendo os mencionados no relatório de ensaio.

6.1.3.7 As marcas devem ser apostas pela ordem indicada nas alíneas do 6.1.3.1; cada elemento das marcas exigido nessas alíneas e, consoante o caso, nas alíneas h) a j) em 6.1.3.8, deve ser claramente separado, por exemplo, por uma barra oblíqua ou por um espaço, de modo a ser facilmente identificável. Ver os exemplos indicados em 6.1.3.11.

Qualquer marca suplementar autorizada por uma autoridade competente deve permitir sempre a identificação correcta desses elementos segundo o 6.1.3.1.

6.1.3.8 O recondicionador de embalagens deve, após o recondicionamento, aplicar, nas embalagens, uma marcação que inclua, pela ordem seguinte:

h) o nome do Estado em que foi feito o recondicionamento, indicado pelo símbolo distintivo previsto para os veículos no tráfego internacional (ver nota 2);

i) o nome do recondicionador ou outra identificação de embalagem especificada pela autoridade competente;

j) o ano do recondicionamento, a letra «R» e, por cada embalagem submetida a um ensaio de estanquidade nos termos do 6.1.1.3, a letra adicional «L».

(nota 2) Símbolo distintivo em circulação internacional previsto pela Convenção de Viena sobre a circulação rodoviária (Viena 1968).

6.1.3.9 Se, após um recondicionamento, as inscrições prescritas no 6.1.3.1 a) a d) deixarem de aparecer no tampo superior ou sobre a virola dum tambor metálico, o recondicionador deve também aplicá-las de forma indelével seguidas das inscrições prescritas no 6.1.3.8 h), i) e j). Estas inscrições não devem indicar uma aptidão funcional superior àquela para a qual foi ensaiado e marcado o modelo tipo original.

6.1.3.10 As embalagens de matéria plástica reciclada definidas na secção 1.2.1 devem levar a marca "REC", a qual deve ser colocada na proximidade da marca definida no 6.1.3.1.

6.1.3.11 Exemplos de marcações para embalagens NOVAS:

(ver símbolos no documento original) 6.1.3.12 Exemplos de marcação para embalagens RECONDICIONADAS:

(ver símbolos no documento original) 6.1.3.13 Exemplos de marcação para embalagens de SOCORRO:

(ver símbolo no documento original) NOTA: As marcas, ilustradas por exemplos nos 6.1.3.11, 6.1.3.12 e 6.1.3.13 podem ser apostas numa única linha ou em várias linhas, sob condição de que a ordem correcta seja respeitada.

6.1.3.14 Certificação Pela aposição da marcação segundo o 6.1.3.1, fica certificado que as embalagens fabricadas em série correspondem ao modelo tipo aprovado e que são cumpridas as condições citadas na aprovação.

6.1.4 Prescrições relativas às embalagens 6.1.4.1 Tambores de aço 1A1 de tampo superior não amovível 1A2 de tampo superior amovível 6.1.4.1.1 A virola e os tampos devem ser de aço apropriado; a sua espessura deve ser função da capacidade do tambor e do uso a que se destina.

6.1.4.1.2 Nos tambores destinados a conter mais de 40 litros de matéria líquida, as juntas da virola devem ser soldadas. As juntas da virola devem ser cravadas mecanicamente ou soldadas nos tambores destinados a conter matérias sólidas ou matérias líquidas em quantidade igual ou inferior a 40 litros.

6.1.4.1.3 As juntas dos tampos e dos rebordos devem ser cravadas mecanicamente ou soldadas. Podem ser utilizados anéis de reforço separados.

6.1.4.1.4 De uma maneira geral, a virola dos tambores de capacidade superior a 60 litros deve ser provida de, pelo menos, dois aros de rolamento formados por expansão ou de pelo menos dois aros de rolamento separados. Se a virola for provida de aros de rolamento separados, estes devem ser perfeitamente ajustados à virola e sobre esta fixados solidamente de maneira a que não possam deslocar-se. Os aros de rolamento não devem ser soldados por pontos.

6.1.4.1.5 As aberturas de enchimento, de descarga e de respiro na virola e nos tampos dos tambores de tampo superior não amovível (1A1) não devem ultrapassar 7 cm de diâmetro. Os tambores com aberturas de maior diâmetro são considerados como sendo de tampo superior amovível (1A2). Os fechos dos orifícios da virola e dos fundos dos tambores devem ser concebidos e executados de maneira a permanecerem bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Os gargalos dos fechos podem ser cravados mecanicamente ou soldados. Os fechos devem der providos de juntas ou de outros elementos de estanquidade, a menos que sejam estanques pela sua própria concepção.

6.1.4.1.6 Os dispositivos de fecho dos tambores de tampo superior amovível (1A2) devem ser concebidos e executados de maneira a permanecerem bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Os tampos amovíveis devem ser providos de juntas ou de outros elementos de estanquidade.

6.1.4.1.7 Se os materiais utilizados para a virola, para os tampos, para os fechos e para os acessórios não forem eles próprios compatíveis com a matéria a transportar, devem ser aplicados revestimentos ou tratamentos interiores de protecção apropriados. Estes revestimentos ou tratamentos devem manter as suas propriedades de protecção nas condições normais de transporte.

6.1.4.1.8 Capacidade máxima dos tambores: 450 litros.

6.1.4.1.9 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.2 Tambores de alumínio 1B1 de tampo superior não amovível 1B2 de tampo superior amovível 6.1.4.2.1 A virola e os tampos devem ser de alumínio com pureza pelo menos de 99% ou de uma liga à base de alumínio, resistente à corrosão e de propriedades mecânicas adequadas à capacidade do tambor e ao uso a que se destina.

6.1.4.2.2 Todas as juntas devem ser soldadas. As juntas dos rebordos, se existirem, devem ser reforçadas por anéis de reforço separados.

6.1.4.2.3 De uma forma geral, a virola dos tambores de capacidade superior a 60 litros deve ser provida de pelo menos de dois aros de rolamento formados por expansão ou pelo menos de dois aros de rolamento separados. Se a virola for provida de aros de rolamento separados, estes devem ser perfeitamente ajustados à virola e fixados solidamente sobre ela de maneira a que não possam deslocar-se. Estes aros não devem ser soldados por pontos.

6.1.4.2.4 As aberturas de enchimento, de descarga e de respiro na virola e nos tampos dos tambores de tampo superior não amovível (1B1) não devem ultrapassar 7 cm de diâmetro. Os tambores com aberturas de maior diâmetro são considerados como sendo de tampo amovível (1B2). Os fechos dos orifícios da virola e dos tampos dos tambores devem ser concebidos e executados de maneira a permanecerem bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Os gargalos dos fechos podem ser soldados e o cordão de soldadura deve formar uma junta estanque. Os fechos devem ser providos de juntas ou de outros elementos de estanquidade, a menos que sejam estanques pela sua própria concepção.

6.1.4.2.5 Os dispositivos de fecho dos tambores de tampo superior amovível (1B2) devem ser concebidos e executados de maneira a permanecerem bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Os tampos amovíveis devem ser providos de juntas ou de outros elementos de estanquidade.

6.1.4.2.6 Capacidade máxima dos tambores: 450 litros.

6.1.4.2.7 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.3 Tambores de metal que não o aço ou alumínio 1N1 de tampo superior não amovível 1N2 de tampo superior amovível 6.1.4.3.1 A virola e os tampos devem ser de um metal ou de uma liga metálica que não o aço ou o alumínio. O material deve ser de um tipo apropriado e de uma espessura suficiente tendo em conta a capacidade do tambor e o uso a que se destina.

6.1.4.3.2 As juntas dos rebordos, se existirem, devem ser reforçadas pela colocação de um anel de reforço separado. As juntas, se existirem, devem ser executadas (por soldadura, brasagem, etc.) em conformidade com as técnicas mais recentes disponíveis para o metal ou liga metálica utilizada.

6.1.4.3.3 De uma forma geral, a virola dos tambores de capacidade superior a 60 litros deve ser provida de pelo menos de dois aros de rolamento formados por expansão ou pelo menos de dois aros de rolamento separados. Se a virola for provida de aros de rolamento separados, estes devem ser fixados solidamente sobre ela de maneira a que não possam deslocar-se. Estes aros não devem ser soldados por pontos.

6.1.4.3.4 As aberturas de enchimento, de descarga e de respiro na virola e nos tampos dos tambores de tampo superior não amovível (1N1) não devem ultrapassar 7 cm de diâmetro. Os tambores com aberturas de maior diâmetro são considerados como sendo de tampo amovível (1N2). Os fechos dos orifícios da virola e dos tampos dos tambores devem ser concebidos e executados de maneira a permanecerem bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Os gargalos dos fechos devem ser executados (por soldadura, brasagem, etc.) em conformidade com as técnicas mais recentes disponíveis para o metal ou liga metálica utilizada, para que fique assegurada a estanquidade da junta. Os fechos devem ser providos de juntas ou de outros elementos de estanquidade, a menos que sejam estanques pela sua própria concepção.

6.1.4.3.5 Os dispositivos de fecho dos tambores de tampo superior amovível (1N2) devem ser concebidos e executados de maneira a permanecerem bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Os tampos amovíveis devem ser providos de juntas ou de outros elementos de estanquidade.

6.1.4.3.6 Capacidade máxima dos tambores: 450 litros.

6.1.4.3.7 Massa líquida máxima: 400 kg 6.1.4.4 Jerricanes de aço ou de alumínio 3A1 de aço, de tampo superior não amovível 3A2 de aço, de tampo superior amovível 3B1 de alumínio, de tampo superior não amovível 3B2 de alumínio, de tampo superior amovível 6.1.4.4.1 A virola e os tampos devem ser de chapa de aço, de alumínio puro a 99% pelo menos ou de uma liga à base de alumínio. O material deve ser de um tipo apropriado e com uma espessura suficiente tendo em conta a capacidade do jerricane e o uso a que se destina.

6.1.4.4.2 Os rebordos de todos os jerricanes de aço devem ser cravados mecanicamente ou soldados. As juntas da virola dos jerricanes de aço destinados a conter mais de 40 litros de líquido devem ser soldadas. As juntas da virola dos jerricanes de aço destinados a conter 40 litros ou menos devem ser cravadas mecanicamente ou soldadas. Nos jerricanes de alumínio, todas as juntas devem ser soldadas. Os rebordos devem ser, se for caso disso, reforçados com a aplicação de um anel de reforço separado.

6.1.4.4.3 As aberturas dos jerricanes (3A1 e 3B1) não devem ter mais de 7 cm de diâmetro. Os jerricanes com aberturas de maior diâmetro são considerados como sendo do tipo de tampo superior amovível (3A2 e 3B2).Os fechos devem ser concebidos de tal modo que se mantenham bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Com os fechos devem ser usados juntas ou outros elementos de estanquidade, a menos que os fechos sejam estanques pela sua própria concepção.

6.1.4.4.4 Se os materiais utilizados para a virola, para os tampos, para os fechos e para os acessórios não forem eles próprios compatíveis com a matéria a transportar, devem ser aplicados revestimentos ou tratamentos interiores de protecção apropriados. Estes revestimentos ou tratamentos devem manter as suas propriedades de protecção nas condições normais de transporte.

6.1.4.4.5 Capacidade máxima dos jerricanes: 60 litros.

6.1.4.4.6 Massa líquida máxima: 120 kg.

6.1.4.5 Tambores de contraplacado 1D 6.1.4.5.1 A madeira utilizada deve ser bem seca e comercialmente isenta de humidade e sem defeitos que possam prejudicar a eficácia do tambor para o uso previsto. No caso de ser utilizado para o fabrico dos tampos um outro material que não seja o contraplacado, esse material deve ter qualidade equivalente à do contraplacado.

6.1.4.5.2 O contraplacado utilizado deve ter pelo menos duas folhas para a virola e três folhas para os tampos. As folhas devem ser cruzadas e solidamente coladas com uma cola resistente à água.

6.1.4.5.3 A virola do tambor, os tampos e as juntas devem ser concebidos em função da capacidade do tambor e do uso a que se destina.

6.1.4.5.4 Para evitar perdas de produtos pulverulentos, as tampas devem ser revestidas de papel kraft ou de um outro material equivalente que deve ser solidamente fixado sobre a tampa e estender-se no exterior em toda a volta.

6.1.4.5.5 Capacidade máxima do tambor: 250 litros.

6.1.4.5.6 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.6 Barricas de madeira 2C1 de batoque 2C2 de tampo superior amovível 6.1.4.6.1 A madeira utilizada deve ser de boa qualidade, de fibras direitas, bem seca, sem nós, casca, madeira apodrecida ou outros defeitos que possam prejudicar a eficácia da barrica para o uso previsto.

6.1.4.6.2 A virola e os tampos devem ser concebidos em função da capacidade da barrica e do uso a que se destina.

6.1.4.6.3 As aduelas e os tampos devem ser serrados ou recondicionados no sentido da fibra, de tal maneira que nenhum anel anual abranja mais de metade da espessura da aduela ou do tampo.

6.1.4.6.4 Os aros da barrica devem ser de aço ou de ferro e de boa qualidade.

Para as barricas de tampo superior amovível (2C2), são admissíveis os aros de madeira dura apropriada.

6.1.4.6.5 Barricas de madeira (2C1): o diâmetro do batoque não deve ultrapassar metade da largura da aduela sobre a qual o batoque está fixado.

6.1.4.6.6 Barricas de madeira (2C2): os tampos devem estar bem ajustados nos javres.

6.1.4.6.7 Capacidade máxima das barricas: 250 litros.

6.1.4.6.8 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.7 Tambores de cartão 1G 6.1.4.7.1 A virola do tambor deve ser feita de folhas múltiplas de papel espesso ou cartão (não ondulado) solidamente coladas ou laminadas e pode comportar uma ou várias camadas protectoras de betume, papel kraft parafinado, folha metálica, matéria plástica, etc.

6.1.4.7.2 Os tampos devem ser de madeira natural, cartão, metal, contraplacado, matéria plástica ou outros materiais apropriados e podem ser revestidos de uma ou várias camadas protectoras de betume, papel kraft parafinado, folha metálica, matéria plástica, etc.

6.1.4.7.3 A virola do tambor, os tampos e as juntas devem ser concebidos em função da capacidade do tambor e do uso a que se destina.

6.1.4.7.4 A embalagem, como conjunto, deve ser suficientemente resistente à água para que não haja separação das camadas nas condições normais de transporte.

6.1.4.7.5 Capacidade máxima do tambor: 450 litros.

6.1.4.7.6 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.8 Tambores e jerricanes de matéria plástica 1H1 tambores de tampo superior não amovível 1H2 tambores de tampo superior amovível 3H1 jerricanes de tampo superior não amovível 3H2 jerricanes de tampo superior amovível 6.1.4.8.1 A embalagem deve ser fabricada de matéria plástica apropriada e deve apresentar uma resistência suficiente, tendo em conta a sua capacidade e o uso a que se destina. Salvo para as matérias plásticas recicladas definidas no 1.2.1, não pode ser utilizado nenhum material já usado, que não os resíduos, quebras de produção ou materiais triturados provenientes do mesmo processo de fabrico. A embalagem deve possuir também uma resistência apropriada ao envelhecimento e à degradação causada, tanto pela matéria que contém como pela radiação ultravioleta. A eventual permeabilidade da embalagem à matéria nela contida e as matérias plásticas recicladas utilizadas para produzir novas embalagens não devem, em caso algum, constituir um risco, nas condições normais de transporte.

6.1.4.8.2 Se for necessária uma protecção contra as radiações ultravioletas, ela poderá ser conseguida por incorporação de negro-de-fumo ou outros pigmentos ou inibidores apropriados. Estes aditivos devem ser compatíveis com o conteúdo e devem conservar a sua eficácia durante todo o tempo de serviço da embalagem. No caso de utilização do negro-de-fumo, de pigmentos ou de inibidores diferentes dos utilizados para o fabrico do tipo de construção ensaiado, não haverá necessidade de refazer os ensaios se o teor em negro-de-fumo não ultrapassar 2%, em massa, ou se o teor em pigmentos não ultrapassar 3%, em massa; o teor em inibidores contra as radiações ultravioletas não é limitado.

6.1.4.8.3 Os aditivos utilizados para outro fim sem ser o da protecção contra as radiações ultravioletas podem entrar na composição da matéria plástica, desde que não alterem as propriedades químicas e físicas do material da embalagem. Neste caso, não haverá necessidade de proceder a novos ensaios.

6.1.4.8.4 A espessura da parede deve ser, em qualquer ponto da embalagem, função da capacidade e do uso a que se destina, tendo sempre em conta as solicitações a que cada ponto é susceptível de ser exposto.

6.1.4.8.5 As aberturas de enchimento, de descarga e de respiro na virola e nos tampos dos tambores de tampo superior não amovível (1H1) e dos jerricanes de tampo superior não amovível (3H1) não devem ultrapassar 7 cm de diâmetro. Os tambores e jerricanes com aberturas de maior diâmetro são considerados como sendo de tampo superior amovível (1H2, 3H2). Os fechos dos orifícios na virola e nos tampos dos tambores e dos jerricanes devem ser concebidos e executados de maneira que se mantenham bem fechados e estanques nas condições normais de transporte. Os fechos devem ter juntas ou outros elementos de estanquidade, a menos que sejam estanques pela sua própria concepção.

6.1.4.8.6 Os dispositivos de fecho dos tambores e jerricanes de tampo superior amovível (1H2 et 3H2) devem ser concebidos e executados de maneira que se mantenham fechados e estanques nas condições normais de transporte. Devem ser utilizadas juntas de estanquidade em todos os tampos superiores amovíveis, a menos que o tambor ou o jerricane seja estanque pela sua própria concepção sempre que o tampo amovível esteja convenientemente fixado.

6.1.4.8.7 A permeabilidade máxima admissível para as matérias líquidas inflamáveis é de 0,008 g/(L.h) a 23ºC (ver 6.1.5.8).

6.1.4.8.8 Sempre que sejam utilizadas matérias plásticas recicladas no fabrico de embalagens novas, as propriedades específicas do material reciclado devem ser garantidas e atestadas regularmente no quadro de um programa de garantia da qualidade reconhecido pela autoridade competente. Este programa deve incluir um registo das operações de amostragem prévia realizada e dos controles que comprovam que cada lote de matéria plástica reciclada tem características apropriadas de índice de fluidez, de massa volúmica e de resistência à tracção, tendo em conta o modelo tipo fabricado a partir desta matéria plástica reciclada. Estes elementos incluem obrigatoriamente informações sobre a matéria plástica da embalagem da qual provém a matéria plástica reciclada, bem como sobre os produtos previamente contidos nestas embalagens, no caso de estes serem susceptíveis de prejudicar o comportamento da nova embalagem produzida com esta matéria. Além disso, o programa de garantia da qualidade do fabricante da embalagem, prescrito no 6.1.1.4. deve incluir a execução do ensaio de resistência mecânica sobre o modelo tipo, segundo o 6.1.5, executado sobre as embalagens fabricadas a partir de cada lote de matéria plástica reciclada. Neste ensaio, a resistência ao empilhamento pode ser verificada por um ensaio de compressão dinâmica apropriado, em vez de um ensaio estático em carga.

6.1.4.8.9 Capacidade máxima dos tambores e jerricanes:

1H1, 1H2: 450 litros 3H1, 3H2: 60 litros.

6.1.4.8.10 Massa líquida máxima:

1H1, 1H2: 400 kg 3H1, 3H2: 120 kg.

6.1.4.9 Caixas de madeira natural 4C1 ordinárias 4C2 de painéis estanques aos pulverulentos 6.1.4.9.1 A madeira utilizada deve ser bem seca, comercialmente isenta de humidade e sem defeitos que possam reduzir sensivelmente a resistência de cada elemento constituinte da caixa. A resistência do material utilizado e o método de construção devem ser adaptados ao conteúdo da caixa e ao uso a que se destina. O tampo superior e o fundo podem ser de aglomerado de madeira resistente à água, tais como painéis rígidos, painéis de partículas ou outro tipo apropriado.

6.1.4.9.2 Os meios de fixação devem resistir às vibrações produzidas em condições normais de transporte. A pregagem da extremidade das tábuas no sentido da madeira, deve ser evitada na medida do possível. Os encaixes que correm risco de sofrer tensões importantes devem ser feitos com o auxílio de rebites, de pontas frisadas ou por meio de fixação equivalente.

6.1.4.9.3 Caixas 4C2: Cada elemento constituinte da caixa deve ser de uma só peça ou equivalente. Os elementos são considerados como equivalentes a elementos de uma só peça quando são ligados por colagem segundo um dos métodos seguintes: ligação cauda de andorinha, ranhura e lingueta (malhete), entalhe a meia espessura ou ligação à face com pelo menos dois agrafos ondulados de metal em cada junta.

6.1.4.9.4 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.10 Caixas de contraplacado 4D 6.1.4.10.1 O contraplacado utilizado deve ter pelo menos três folhas. Deve ser feito de folhas bem secas obtidas por desenrolagem, corte ou serração, comercialmente isentas de humidade e sem defeitos que reduzam a solidez da caixa. A resistência do material utilizado e o método de construção devem ser adaptados à capacidade da caixa e ao uso a que se destina. Todas as folhas devem ser coladas por meio de uma cola resistente à água. Podem ser utilizados juntamente com o contraplacado outros materiais apropriados para o fabrico das caixas. As caixas devem ser solidamente pregadas ou bem apertadas nos cantos ou nas extremidades ou ainda ligadas por outros dispositivos equivalentes e igualmente apropriados.

6.1.4.10.2 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.11 Caixas de aglomerado de madeira 4F 6.1.4.11.1 Os painéis das caixas devem ser de aglomerado de madeira resistente à água, tais como painéis rígidos, painéis de partículas ou outro tipo apropriado. A resistência do material utilizado e o método de construção devem ser adaptados ao conteúdo da caixa e ao uso a que se destina.

6.1.4.11.2 As outras partes das caixas podem ser constituídas por outros materiais apropriados.

6.1.4.11.3 As caixas devem ser solidamente ligadas por meio de dispositivos apropriados.

6.1.4.11.4 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.12 Caixas de cartão 4G 6.1.4.12.1 Deve ser utilizado um cartão compacto ou um cartão canelado de dupla face (com uma ou mais espessuras) sólido e de boa qualidade, apropriado à capacidade das caixas e ao uso a que se destinam. A resistência à água da superfície exterior deve ser tal que o aumento de massa medido num ensaio de determinação de absorção de água, com a duração de 30 minutos, segundo o método de Cobb não seja superior a 155 g/m2 (ver norma ISO 535:1991). Deve ser susceptível de se dobrar sem partir. O cartão deve ser recortado, dobrado sem entalhe e provido de ranhuras, de forma a que a caixa possa ser montada sem fissuração, ruptura da superfície ou flexão excessiva. As caneluras devem ser solidamente coladas às faces.

6.1.4.12.2 Os painéis frontais das caixas podem ter uma moldura de madeira ou ser inteiramente de madeira ou de outros materiais apropriados. Podem ser utilizados reforços por suportes de madeira ou de outros materiais apropriados.

6.1.4.12.3 As juntas de ligação do corpo das caixas devem ser de fita gomada, de aba colada ou aba agrafada com agrafos metálicos. As juntas com aba devem apresentar um recobrimento apropriado.

6.1.4.12.4 Sempre que o fecho seja efectuado por colagem ou com fita gomada, a cola deve ser resistente à água.

6.1.4.12.5 As dimensões da caixa devem ser adaptadas ao conteúdo.

6.1.4.12.6 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.13 Caixas de matéria plástica 4H1 caixas de matéria plástica expandida 4H2 caixas de matéria plástica rígida 6.1.4.13.1 A caixa deve ser construída numa matéria plástica apropriada e ser de uma solidez adaptada ao conteúdo e ao uso a que se destina. Deve ter uma resistência suficiente ao envelhecimento e à degradação provocada pela matéria transportada ou pelas radiações ultravioletas.

6.1.4.13.2 Uma caixa de matéria plástica expandida deve compreender duas partes de plástico expandido moldado, uma parte inferior provida de alvéolos para as embalagens interiores e uma parte superior que cobre a parte inferior e encaixa nela. As partes superior e inferior devem ser concebidas de tal maneira que as embalagens interiores fiquem encaixadas sem folga. As coifas das embalagens interiores não devem estar em contacto com a superfície interna da parte superior da caixa.

6.1.4.13.3 Para expedição, as caixas de matéria plástica expandida devem ser fechadas com uma fita autocolante que ofereça uma resistência à tracção suficiente para impedir que a caixa se abra. A fita autocolante deve resistir às intempéries e a cola deve ser compatível com o plástico expandido da caixa.

Podem ser utilizados outros dispositivos de fecho pelo menos tão eficazes.

6.1.4.13.4 Nas caixas de matéria plástica rígida, a protecção contra as radiações ultravioletas, se for necessária, deve ser conseguida por incorporação de negro-de-fumo ou outros pigmentos ou inibidores apropriados.

Estes aditivos devem ser compatíveis com o conteúdo e conservar a sua eficácia durante o tempo de serviço da caixa. No caso de utilização de negro-de-fumo, de pigmentos ou de inibidores diferentes dos utilizados para o fabrico do modelo tipo ensaiado, não haverá a necessidade de refazer os ensaios se o teor em negro-de-fumo não ultrapassar 2% em massa ou se o teor em pigmentos não ultrapassar 3% em massa; o teor em inibidores contra radiações ultravioletas não é limitado.

6.1.4.13.5 Os aditivos utilizados para outro fim que não o da protecção contra as radiações ultravioletas podem entrar na composição da matéria plástica das caixas (4H1 e 4H2), desde que não alterem as propriedades químicas e físicas do material da embalagem. Nesse caso, não haverá necessidade de proceder a novos ensaios.

6.1.4.13.6 As caixas de matéria plástica rígida devem ter dispositivos de fecho de um material apropriado, suficientemente robustos e de uma concepção que exclua qualquer abertura inopinada.

6.1.4.13.7 Sempre que sejam utilizadas matérias plásticas recicladas no fabrico de embalagens novas, as propriedades específicas do material reciclado devem ser garantidas e atestadas regularmente no quadro de um programa de garantia da qualidade reconhecido pela autoridade competente.

Este programa deve incluir um registo das operações de amostragem prévia realizada e dos controles que comprovam que cada lote de matéria plástica reciclada tem características apropriadas de índice de fluidez, de massa volúmica e de resistência à tracção, tendo em conta o modelo tipo fabricado a partir desta matéria plástica reciclada. Estes elementos incluem obrigatoriamente informações sobre a matéria plástica da embalagem da qual provém a matéria plástica reciclada, bem como sobre os produtos previamente contidos nestas embalagens, no caso de estes serem susceptíveis de prejudicar o comportamento da nova embalagem produzida com esta matéria. Além disso, o programa de garantia da qualidade do fabricante da embalagem, prescrito no 6.1.1.4. deve incluir a execução do ensaio de resistência mecânica sobre o modelo tipo, segundo o 6.1.5, executado sobre as embalagens fabricadas a partir de cada lote de matéria plástica reciclada. Neste ensaio, a resistência ao empilhamento pode ser verificada por um ensaio de compressão dinâmica apropriado, em vez do ensaio de empilhamento do 6.1.5.6.

6.1.4.13.8 Massa líquida máxima:

4H1: 60 kg 4H2: 400 kg.

6.1.4.14 Caixas de aço ou de alumínio 4A de aço 4B de alumínio 6.1.4.14.1 A resistência do metal e a construção das caixas devem ser função da capacidade da caixa e do uso a que se destina.

6.1.4.14.2 As caixas devem ser forradas interiormente de cartão ou de feltro de acolchoar, conforme os casos, ou ter um forro ou revestimento interior de um material apropriado. Se o revestimento for metálico e de agrafagem dupla, devem tomar-se medidas para impedir a penetração de matérias, em particular de matérias explosivas, nos interstícios das juntas.

6.1.4.14.3 Os fechos podem ser de qualquer tipo apropriado; devem permanecer bem fechados nas condições normais de transporte.

6.1.4.14.4 Massa líquida máxima: 400 kg.

6.1.4.15 Sacos de tecido 5L1 sem forro nem revestimento interiores 5L2 estanques aos pulverulentos 5L3 resistente à água 6.1.4.15.1 Os tecidos utilizados devem ser de boa qualidade. A solidez do tecido e o fabrico do saco devem ser função da capacidade do saco e do uso a que se destina.

6.1.4.15.2 Sacos estanques aos pulverulentos (5L2): o saco deve ser tornado estanque aos pulverulentos utilizando, por exemplo:

a) papel colado na superfície interna do saco por um adesivo resistente à água, tal como betume; ou b) filme plástico colado na superfície interna do saco; ou c) um ou vários forros interiores de papel ou de matéria plástica.

6.1.4.15.3 Sacos resistentes à água (5L3): o saco deve ser impermeabilizado de modo a impedir qualquer penetração de humidade utilizando, por exemplo:

a) forros interiores separados, de papel impermeável (por exemplo, papel kraft parafinado, papel betumado ou papel kraft revestido de plástico); ou b) filme plástico aderente à superfície interna do saco; ou c) um ou mais forros interiores de matéria plástica.

6.1.4.15.4 Massa líquida máxima: 50 kg.

6.1.4.16 Sacos de matéria plástica (em tecido) 5H1 sem forro nem revestimento interior 5H2 estanques aos pulverulentos 5H3 resistente à água 6.1.4.16.1 Os sacos devem ser fabricados a partir de tiras ou de monofilamentos de matéria plástica apropriada, estirados por tracção. A resistência do material utilizado e o fabrico do saco devem ser função da capacidade do saco e do uso a que se destina.

6.1.4.16.2 Se a malha do tecido é normal, os sacos devem ser fechados por costura ou por outro meio que assegure o fecho do fundo e dum lado. Se o tecido é tubular, o saco deve ser fechado por costura, tecelagem ou por um tipo de fecho que garanta uma resistência equivalente.

6.1.4.16.3 Sacos estanques aos pulverulentos (5H2): o saco deve ser tornado estanque aos pulverulentos utilizando, por exemplo:

a) papel ou filme de plástico aderente à superfície interna do saco; ou b) um ou mais forros interiores separados de papel ou de matéria plástica.

6.1.4.16.4 Sacos resistentes à água (5H3): o saco deve ser impermeabilizado de modo a impedir qualquer penetração de humidade utilizando, por exemplo:

a) forros interiores separados, de papel impermeável (por exemplo, papel kraft parafinado, duplamente betumado ou revestido de plástico); ou b) filme de plástico aderente à superfície interna ou externa do saco; ou c) um ou mais forros interiores de matéria plástica.

6.1.4.16.5 Massa líquida máxima: 50 kg.

6.1.4.17 Sacos de filme de matéria plástica 5H4 6.1.4.17.1 Os sacos devem ser fabricados a partir de matéria plástica apropriada. A resistência do material utilizado e o fabrico do saco devem ser função da capacidade do saco e do uso a que se destina. As juntas devem resistir à pressão e aos choques que podem ocorrer nas condições normais de transporte.

6.1.4.17.2 Massa líquida máxima: 50 kg.

6.1.4.18 Sacos de papel 5M1 multifolha 5M2 multifolha, resistente à água 6.1.4.18.1 Os sacos devem ser feitos de um papel kraft apropriado ou de um papel equivalente que tenha pelo menos três folhas, a do meio podendo ser constituída de fio e de adesivo recobrindo as folhas exteriores. A resistência do papel e o fabrico do saco devem ser em função da capacidade do saco e do uso a que se destina. As juntas e os fechos devem ser estanques aos pulverulentos.

6.1.4.18.2 Sacos 5M2: Para impedir a entrada da humidade, um saco de quatro folhas ou mais deve ser impermeabilizado quer através duma folha resistente à água para uma das duas folhas exteriores, quer através duma camada, resistente à água, feita com material de protecção apropriado, entre as duas folhas exteriores; um saco de três folhas deve ser tornado impermeável pela utilização duma folha resistente à água como folha exterior.

Se houver risco de reacção do conteúdo com a humidade ou se este conteúdo for embalado em estado húmido, devem ser colocadas, em contacto com o conteúdo, uma folha resistente à água, por exemplo papel kraft duplamente breado, ou papel kraft revestido de matéria plástica, ou filme de matéria plástica recobrindo a superfície interior do saco, ou um ou vários revestimentos interiores de matéria plástica. As juntas e os fechos devem ser estanques à água.

6.1.4.18.3 Massa líquida máxima: 50 kg.

6.1.4.19 Embalagens compósitas (matéria plástica) 6HA1 recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de aço 6HA2 recipiente de matéria plástica com uma grade ou caixa exteriores de aço 6HB1 recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de alumínio 6HB2 recipiente de matéria plástica com uma grade ou caixa exteriores de alumínio 6HC recipiente de matéria plástica com uma caixa exterior de madeira 6HD1 recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de contraplacado 6HD2 recipiente de matéria plástica com uma caixa exterior de contraplacado 6HG1 recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de cartão 6HG2 recipiente de matéria plástica com uma caixa exterior de cartão 6HH1 recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de matéria plástica 6HH2 recipiente de matéria plástica com uma caixa exterior de matéria plástica rígida 6.1.4.19.1 Recipiente interior 6.1.4.19.1.1 O recipiente interior de matéria plástica deve satisfazer os requisitos dos 6.1.4.8.1 e 6.1.4.8.4 a 6.1.4.8.7.

6.1.4.19.1.2 O recipiente interior de matéria plástica deve encaixar-se sem qualquer folga na embalagem exterior, que deve ser isenta de qualquer saliência que possa provocar abrasão da matéria plástica.

6.1.4.19.1.3 Capacidade máxima do recipiente interior:

6HA1, 6HB1, 6HD1, 6HG1, 6HH1: 250 litros 6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2, 6HH2: 60 litros.

6.1.4.19.1.4 Massa líquida máxima:

6HA1, 6HB1, 6HD1, 6HG1, 6HH1: 400 kg 6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2, 6HH2: 75 kg.

6.1.4.19.2 Embalagem exterior 6.1.4.19.2.1 Recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1) ou (6HB1). A embalagem exterior deve satisfazer, conforme o caso, os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.1 ou do 6.1.4.2.

6.1.4.19.2.2 Recipiente de matéria plástica com uma grade ou uma caixa exterior de aço ou alumínio (6HA2) ou (6HB2). A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.14.

6.1.4.19.2.3 Recipiente de matéria plástica com uma caixa exterior de madeira (6HC). A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.9.

6.1.4.19.2.4 Recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de contraplacado (6HD1). A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.5.

6.1.4.19.2.5 Recipiente de matéria plástica com uma caixa exterior de contraplacado (6HD2). A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.10.

6.1.4.19.2.6 Recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de cartão (6HG1). A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção dos 6.1.4.7.1 a 6.1.4.7.4.

6.1.4.19.2.7 Recipiente de matéria plástica com uma caixa exterior de cartão (6HG2). A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.12.

6.1.4.19.2.8 Recipiente de matéria plástica com um tambor exterior de matéria plástica (6HH1). A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção dos 6.1.4.8.1 a 6.1.4.8.6.

6.1.4.19.2.9 Recipiente de matéria plástica com caixa exterior de matéria plástica rígida (incluindo matérias plásticas onduladas) (6HH2); a embalagem exterior deve responder aos requisitos de construção dos 6.1.4.13.1 e 6.1.4.13.4 a 6.1.4.13.6.

6.1.4.20 Embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés) 6PA1 recipiente com um tambor exterior de aço 6PA2 recipiente com uma grade ou uma caixa exteriores de aço 6PB1 recipiente com um tambor exterior de alumínio 6PB2 recipiente com uma grade ou uma caixa exteriores de alumínio 6PC recipiente com uma caixa exterior de madeira 6PD1 recipiente com um tambor exterior de contraplacado 6PD2 recipiente com um cesto exterior de verga 6PG1 recipiente com um tambor exterior de cartão 6PG2 recipiente com uma caixa exterior de cartão 6PH1 recipiente com uma embalagem exterior de matéria plástica expandida 6PH2 recipiente com uma embalagem exterior de matéria plástica rígida 6.1.4.20.1 Recipiente interior 6.1.4.20.1.1 Os recipientes devem ser moldados de forma apropriada (cilíndrica ou piriforme) e fabricados a partir de um material de boa qualidade e isento de defeitos que possam enfraquecer a sua resistência. As paredes devem ser, em todos os pontos, suficientemente sólidas e isentas de tensões internas.

6.1.4.20.1.2 Os recipientes devem ser fechados por meio de fechos roscados de matéria plástica, tampões fixados por fricção ou outros pelo menos tão eficazes. Todas as partes dos fechos susceptíveis de entrarem em contacto com o conteúdo do recipiente devem ser resistentes à acção desse conteúdo.

É necessário garantir que a montagem dos fechos seja estanque e que os mesmos sejam bloqueados, de modo a evitar qualquer relaxamento durante o transporte. Se forem necessários fechos com respiradouro, estes devem ser conformes com o 4.1.1.8.

6.1.4.20.1.3 Os recipientes devem ser bem acondicionados na embalagem exterior, utilizando para isso materiais amortecedores dos choques e/ou com propriedades absorventes.

6.1.4.20.1.4 Capacidade máxima do recipiente: 60 litros.

6.1.4.20.1.5 Massa líquida máxima: 75 kg.

6.1.4.20.2 Embalagem exterior 6.1.4.20.2.1 Recipiente com um tambor exterior de aço, (6PA1): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção do 6.1.4.1. A tampa amovível necessária para este tipo de embalagem pode, contudo, ter a forma de capacete.

6.1.4.20.2.2 Recipiente com uma grade ou uma caixa exteriores de aço, (6PA2): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.14. Para os recipientes cilíndricos e em posição vertical, a embalagem exterior deve elevar-se acima do recipiente e do seu fecho. Se a embalagem exterior, em forma de grade, envolver um recipiente piriforme e se a sua forma for adaptada a ele, deve ter uma tampa de protecção (capacete).

6.1.4.20.2.3 Recipiente com um tambor exterior de alumínio, (6PB1): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.2.

6.1.4.20.2.4 Recipiente com uma grade ou uma caixa exterior de alumínio, (6PB2): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.14.

6.1.4.20.2.5 Recipiente com uma caixa exterior de madeira, (6PC): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.9.

6.1.4.20.2.6 Recipiente com um tambor exterior de contraplacado, (6PD1): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.5.

6.1.4.20.2.7 Recipiente com um cesto exterior de verga, (6PD2): Os cestos de verga devem ser confeccionados convenientemente e com material de boa qualidade. Devem ter uma tampa de protecção (capacete) de modo a evitar danos nos recipientes.

6.1.4.20.2.8 Recipiente com um tambor exterior de cartão, (6PG1): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes dos 6.1.4.7.1 a 6.1.4.7.4.

6.1.4.20.2.9 Recipiente com uma caixa exterior de cartão, (6PG2): A embalagem exterior deve satisfazer os requisitos de construção relevantes do 6.1.4.12.

6.1.4.20.2.10 Recipiente com uma embalagem exterior de matéria plástica expandida (6PH1) ou de matéria plástica rígida (6PH2): Os materiais destas duas embalagens exteriores devem satisfazer as prescrições do 6.1.4.13. A embalagem de matéria plástica rígida deve ser de polietileno de alta densidade ou de uma outra matéria plástica comparável. A tampa amovível necessária para este tipo de embalagem pode, contudo, ter a forma de um capacete.

6.1.4.21 Embalagens combinadas São aplicáveis as prescrições pertinentes da secção 6.1.4 relativas às embalagens exteriores a utilizar.

NOTA: Para as embalagens interiores e exteriores a utilizar, ver as instruções de embalagem aplicáveis no capítulo 4.1.

6.1.4.22 Embalagens metálicas leves 0A1 de tampo superior não amovível 0A2 de tampo superior amovível 6.1.4.22.1 A chapa da virola e dos tampos deve ser de aço apropriado; a sua espessura deve ser função da capacidade das embalagens e do uso a que se destinam.

6.1.4.22.2 As juntas devem ser soldadas ou executadas pelo menos por dupla agrafagem ou por qualquer processo que garanta resistência e estanquidade análogas.

6.1.4.22.3 Os revestimentos interiores, tais como os revestimentos galvanizados, estanhados, esmaltados, envernizados, etc., devem ser resistentes e aderir em todos os pontos ao aço, incluindo aos fechos.

6.1.4.22.4 As aberturas de enchimento, de descarga e de respiro na virola e nos tampos das embalagens de tampo superior não amovível (0A1) não devem ultrapassar 7 cm de diâmetro. As embalagens com aberturas de maior diâmetro são consideradas como sendo de tampo superior amovível (0A2).

6.1.4.22.5 Os fechos das embalagens de tampo superior não amovível (0A1) devem ser do tipo roscado, o que pode ser assegurado quer por dispositivo roscado quer por outro tipo pelo menos tão eficaz. Os dispositivos de fecho das embalagens de tampo superior amovível (0A2) devem ser concebidos e construídos de tal modo que se mantenham bem fechados e que as embalagens se mantenham estanques nas condições normais de transporte.

6.1.4.22.6 Capacidade máxima das embalagens: 40 litros.

6.1.4.22.7 Massa líquida máxima: 50 kg.

6.1.5 Prescrições relativas aos ensaios sobre as embalagens 6.1.5.1 Execução e repetição dos ensaios 6.1.5.1.1 O modelo tipo de cada embalagem deve ser submetido aos ensaios indicados no 6.1.5 de acordo com as modalidades fixadas pela autoridade competente e por ela aprovadas.

6.1.5.1.2 Antes da utilização de uma embalagem, o modelo tipo desta deve ter sido submetido com sucesso aos ensaios. O modelo tipo da embalagem é determinado pela concepção, dimensão, material utilizado e respectiva espessura, modo de construção e acondicionamento, mas pode também incluir diversos tratamentos de superfície. Engloba igualmente embalagens que apenas diferem do modelo tipo por terem uma altura nominal mais reduzida.

6.1.5.1.3 Os ensaios devem ser repetidos sobre amostras de produção a intervalos fixados pela autoridade competente. Sempre que estes ensaios são executados sobre embalagens de papel ou de cartão, uma preparação nas condições ambiente é considerada como sendo equivalente à preparação nas condições prescritas no 6.1.5.2.3.

6.1.5.1.4 Os ensaios devem ser também repetidos após qualquer modificação que afecte a concepção, o material ou o modo de construção de uma embalagem.

6.1.5.1.5 A autoridade competente pode permitir o ensaio selectivo de embalagens que diferem do modelo tipo aprovado apenas em pontos menores: embalagens que contenham embalagens interiores de menor dimensão ou de menor massa líquida, ou ainda embalagens tais como tambores, sacos e caixas com uma ou mais dimensões exteriores ligeiramente reduzidas, por exemplo.

6.1.5.1.6 Se a embalagem exterior de uma embalagem combinada tiver sido ensaiada com sucesso com diferentes tipos de embalagem interior, podem ser reunidas nesta embalagem embalagens diversas escolhidas de entre aquelas.

Além disso, na medida em que seja mantido um nível de comportamento equivalente, são autorizadas as seguintes modificações das embalagens interiores sem que seja necessário submeter o volume a outros ensaios:

a) Podem ser utilizadas embalagens interiores de dimensões equivalentes ou inferiores na condição de que:

i) as embalagens interiores sejam de uma concepção análoga à das embalagens interiores ensaiadas (por exemplo, forma -redonda, rectangular, etc.);

ii) o material de construção das embalagens interiores (vidro, matéria plástica, metal, etc.) oferece uma resistência às forças de impacto e de empilhamento igual ou superior à da embalagem interior ensaiada inicialmente;

iii) as embalagens interiores tenham aberturas idênticas ou mais pequenas e que o fecho seja de concepção análoga (por exemplo, capacete roscado, tampa encaixada, etc.);

iv) seja utilizado um material de enchimento suplementar em quantidade suficiente para preencher os espaços vazios e impedir qualquer movimento apreciável das embalagens interiores; e v) as embalagens interiores tenham a mesma orientação na embalagem exterior que no volume ensaiado;

b) Pode ser utilizado um número menor de embalagens interiores ensaiadas ou de outros tipos de embalagens interiores definidas na alínea a) acima, na condição de ser utilizado um enchimento suficiente para preencher o espaço (os espaços) vazio(s) e impedir qualquer deslocamento apreciável das embalagens interiores.

6.1.5.1.7 Podem ser reunidos e transportados objectos ou embalagens interiores de qualquer tipo para matérias sólidas ou líquidas, sem terem sido submetidos a ensaios numa embalagem exterior, na condição de satisfazerem as seguintes condições:

a) a embalagem exterior deve ter sido ensaiada com sucesso em conformidade com o 6.1.5.3, com embalagens interiores frágeis (de vidro, por exemplo) contendo líquidos, e a uma altura de queda correspondente ao grupo de embalagem I;

b) a massa bruta total do conjunto das embalagens interiores não deve ser superior a metade da massa bruta das embalagens interiores utilizadas para o ensaio de queda a que se refere a alínea a) acima;

c) a espessura do material de enchimento entre as embalagens interiores e entre estas últimas e o exterior da embalagem não deve ser reduzida a um valor inferior à espessura correspondente na embalagem inicialmente ensaiada; sempre que tiver sido utilizada uma embalagem interior única no ensaio inicial, a espessura do enchimento entre as embalagens interiores não deve ser inferior à espessura de enchimento entre o exterior da embalagem e a embalagem interior no ensaio inicial. Sempre que se utilizam embalagens interiores menos numerosas ou mais pequenas (por comparação com as embalagens interiores utilizadas no ensaio de queda), é necessário adicionar suficiente material de enchimento para preencher os espaços vazios;

d) a embalagem exterior, enquanto vazia, deve ter satisfeito o ensaio de empilhamento, a que se refere o 6.1.5.6. A massa total de volumes idênticos deve ser função da massa total das embalagens interiores utilizadas para o ensaio de queda mencionado na alínea a) acima;

e) as embalagens interiores contendo matérias líquidas devem ser completamente envolvidas por uma quantidade de material absorvente suficiente para absorver integralmente o líquido contido nas embalagens interiores;

f) sempre que a embalagem exterior não seja estanque aos líquidos ou aos pulverulentos, conforme esteja destinada a conter embalagens interiores para matérias líquidas ou sólidos, é necessário dar-lhe os meios de retenção do conteúdo líquido ou sólido em caso de fuga, sob a forma de um revestimento estanque, saco de matéria plástica ou outro meio igualmente eficaz. Para as embalagens contendo líquidos, o material absorvente prescrito na alínea e) acima deve ser colocado no interior do meio utilizado para a retenção do conteúdo líquido;

g) as embalagens devem levar as marcas em conformidade com as prescrições da secção 6.1.3, atestando que foram submetidas aos ensaios funcionais do grupo de embalagem I para as embalagens combinadas. A massa bruta máxima indicada em quilogramas deve corresponder à soma da massa da embalagem exterior com metade da massa da embalagem (das embalagens) interior(es) utilizada(s) no ensaio de queda a que se refere a alínea a) acima. A marca da embalagem deve também conter a letra "V" como indicado no 6.1.2.4.

6.1.5.1.8 A autoridade competente pode em qualquer momento pedir a comprovação, por execução dos ensaios do presente capítulo, de que as embalagens produzidas em série satisfazem os ensaios a que foi submetido o modelo tipo. Para efeitos de verificação, serão conservadas actas dos ensaios.

6.1.5.1.9 Se, por razões de segurança, for necessário um tratamento ou revestimento interior, este deve conservar as suas qualidades de protecção mesmo após os ensaios.

6.1.5.1.10 Sobre uma mesma amostra podem ser executados vários ensaios, na condição de que a validade dos resultados não seja por isso afectada e de que a autoridade competente tenha dado a sua concordância.

6.1.5.1.11 Embalagens de socorro As embalagens de socorro (ver 1.2.1) devem ser ensaiadas e marcadas em conformidade com as prescrições aplicáveis às embalagens do grupo de embalagem II destinadas ao transporte de matérias sólidas ou de embalagens interiores, mas:

a) a matéria utilizada para executar os ensaios deve ser a água, e as embalagens devem ser cheias a, pelo menos, 98% da sua capacidade máxima. Podem adicionar-se por exemplo sacos de granalha de chumbo afim de obter a massa total de volume requerida, desde que estes sacos sejam colocados de tal maneira que os resultados do ensaio não sejam afectados.

Na execução do ensaio de queda, pode também fazer-se variar a altura de queda em conformidade com o 6.1.5.3.4 b);

b) as embalagens devem também ter sido submetidas com sucesso ao ensaio de estanquidade a 30 kPa e os resultados deste ensaio devem ser referidos no relatório de ensaio prescrito no 6.1.5.9; e c) as embalagens devem levar a marca "T" como indicada no 6.1.2.4.

6.1.5.2 Preparação das embalagens para os ensaios 6.1.5.2.1 Os ensaios devem ser efectuados sobre embalagens preparadas para o transporte, incluindo as embalagens interiores, quando se trata de embalagens combinadas. Os recipientes ou embalagens interiores ou únicas devem encontrar-se cheias até, pelo menos, 98% da sua capacidade máxima, para as matérias líquidas e 95% no caso das matérias sólidas. Para uma embalagem combinada na qual a embalagem interior é destinada a conter matérias líquidas ou sólidas, são exigidos ensaios distintos para o conteúdo sólido e para o conteúdo líquido. As matérias ou objectos a transportar podem ser substituídos por outras matérias ou objectos, excepto quando essa substituição possa implicar um falseamento dos resultados dos ensaios. Para as matérias sólidas, se for utilizada outra matéria, ela deve possuir as mesmas características físicas (massa, granulometria, etc.) que a matéria a transportar.

É permitida a utilização de cargas adicionais, tais como sacos de granalha de chumbo, para obter a massa total requerida para o volume, sob condição de estes sacos serem colocados de maneira a não afectar os resultados do ensaio.

6.1.5.2.2 Para os ensaios de queda, relativos a líquidos, quando for utilizada outra matéria, ela deve ter uma densidade relativa e uma viscosidade análogas às da matéria a transportar. Pode ser também utilizada água no ensaio de queda, nas condições fixadas no 6.1.5.3.4.

6.1.5.2.3 As embalagens de papel ou de cartão devem ser condicionadas durante, pelo menos, 24 horas numa atmosfera com uma humidade relativa e uma temperatura controladas. A selecção deverá fazer-se entre três opções possíveis. As condições julgadas preferíveis para esse condicionamento são 23ºC (mais ou menos) 2ºC para a temperatura e 50% (mais ou menos) 2% para a humidade relativa; as duas restantes são, respectivamente, 20ºC (mais ou menos) 2ºC e 65% (mais ou menos) 2% ou 27ºC (mais ou menos) 2ºC e 65% (mais ou menos) 2%.

NOTA: Os valores médios devem situar-se dentro destes limites. Flutuações de curta duração e limitações relativas às medições podem provocar variações de medições individuais até (mais ou menos) 5% para a humidade relativa, sem que isso tenha uma incidência significativa sobre a reprodutibilidade dos resultados dos ensaios.

6.1.5.2.4 As barricas de madeira com batoque devem ser mantidas cheias de água pelo menos 24 horas antes dos ensaios.

6.1.5.2.5 Os tambores e os jerricanes de matéria plástica em conformidade com o 6.1.4.8 e, se necessário, as embalagens compósitas (matéria plástica) em conformidade com o 6.1.4.19 devem, para comprovar a sua compatibilidade química suficiente com as matérias líquidas, ser armazenadas, à temperatura ambiente, por um período de seis meses, durante o qual as amostras de ensaio devem permanecer cheias com as mercadorias que estão destinadas a transportar.

Durante as primeiras e as últimas 24 horas de armazenagem, as amostras de ensaio devem ser colocadas com o fecho para baixo. No entanto, as embalagens providas de um respiradouro apenas serão sujeitos a este tratamento durante 5 minutos de cada vez. Após esta armazenagem, as amostras de ensaio devem ser submetidas aos ensaios previstos nos 6.1.5.3 a 6.1.5.6.

Para os recipientes interiores de embalagens compósitas (matéria plástica), não é necessária a comprovação da compatibilidade suficiente sempre que seja conhecido que as propriedades de resistência da matéria plástica não se modificam sensivelmente sob a acção da matéria de enchimento.

Deve entender-se por modificação sensível das propriedades de resistência:

a) uma nítida fragilização; ou b) uma diminuição considerável da elasticidade, salvo se estiver relacionada com um aumento pelo menos proporcional do alongamento sob tensão.

Se o comportamento da matéria plástica tiver sido avaliado por meio de outros métodos, não é necessário proceder ao ensaio de compatibilidade. Tais métodos devem ser pelo menos equivalentes ao ensaio de compatibilidade acima e ser reconhecidos pela autoridade competente.

NOTA: Para os tambores e jerricanes de matéria plástica e para as embalagens compósitas (matéria plástica), de polietileno de alta ou média massa molecular, ver também o 6.1.5.2.6 seguinte.

6.1.5.2.6 Para os tambores e jerricanes de polietileno de alta massa molecular, definidos no 6.1.4.8 e, se necessário, para as embalagens compósitas definidas no 6.1.4.19, de polietileno de alta massa molecular, cumprindo as especificações seguintes:

- densidade relativa a 23ºC, após condicionamento térmico durante uma hora a 100ºC (elevado a 3) 0,940 segundo a norma ISO 1183, - índice de fluidez a quente a 190ºC/21,6 kg de carga £ 12 g/10 min, segundo a norma ISO 1133, para os jerricanes segundo 6.1.4.8 dos grupos de embalagem II et III e, se necessário, para as embalagens compósitas segundo 6.1.4.19, de polietileno de média massa molecular, cumprindo as especificações seguintes:

- densidade relativa a 23ºC, após condicionamento térmico durante uma hora a 100ºC (elevado a 3) 0,940 segundo a norma ISO 1183,;

- índice de fluidez a quente a 190ºC/2,16 kg de carga: £ 0,5 g/10 min e (elevado a 3) 0,1 g/10 min, segundo a norma ISO 1133;

- índice de fluidez a quente a 190ºC/5 kg de carga: £ 3 g/10 min e (elevado a 3) 0,5 g/10 min, segundo a norma ISO 1133;

a compatibilidade química com as matérias líquidas enumeradas no 6.1.6.2 pode ser comprovada da maneira seguinte com líquidos de referência (ver 6.1.6.1).

A compatibilidade química suficiente destas embalagens pode ser comprovada por uma armazenagem de três semanas a 40ºC com o líquido de referência apropriado; sempre que este líquido é a água, não é necessária a comprovação da compatibilidade química suficiente.

Durante as primeiras e as últimas 24 horas de armazenagem, as amostras de ensaio são colocadas com o fecho para baixo. No entanto, as embalagens providas de um respiradouro apenas serão sujeitos a este tratamento durante 5 minutos de cada vez. Após esta armazenagem, as amostras de ensaio devem ser submetidas aos ensaios previstos nos 6.1.5.3 a 6.1.5.6.

Sempre que um modelo tipo de embalagem tenha satisfeito os ensaios de aprovação com um líquido de referência, as matérias de enchimento equivalentes enumeradas no 6.1.6.2 podem ser admitidas a transporte sem outros ensaios, nas condições seguintes:

- as densidades relativas das matérias de enchimento não devem ultrapassar a utilizada para determinar a altura de queda para o ensaio de queda e a massa para o ensaio de empilhamento;

- as tensões de vapor da matéria de enchimento a 50ºC ou 55ºC, não devem ultrapassar a tensão de vapor utilizada para determinar a pressão para o ensaio de pressão interna.

Para o hidroperóxido de ter-butilo com teor em peróxido superior a 40%, bem como para o ácido peracético da classe 5.2, o ensaio de compatibilidade não deve ser efectuado com líquidos de referência. Para essas matérias, a compatibilidade química suficiente das amostras de ensaio deve ser comprovada por meio de uma armazenagem de seis meses à temperatura ambiente com as mercadorias que são destinadas a transportar.

O procedimento de acordo com este parágrafo aplica-se igualmente às embalagens de polietileno de alta densidade, de alta e média massa molecular, cuja superfície interna seja fluorada.

6.1.5.2.7 Para os tambores e jerricanes definidos no 6.1.4.8 e, se necessário, as embalagens compósitas definidas no 6.1.4.19, de polietileno de alta ou média massa molecular, que tenham satisfeito o ensaio definido no 6.1.5.2.6, podem ser aprovadas outras matérias de enchimento além das incluídas no 6.1.6.2 . Esta aprovação far-se-á na base de ensaios laboratoriais (ver nota 3) que demonstrem que o efeito dessas matérias de enchimento sobre as amostras é menor que o dos líquidos de referência. Os mecanismos de deterioração a ter em conta são os seguintes: enfraquecimento por entumecimento, iniciação de fissura sob tensão e reacções de degradação molecular. São aplicáveis, no que respeita às densidades relativas e às tensões de vapor, as mesmas condições que as estabelecidas no 6.1.5.2.6.

(nota 3) Métodos de laboratório para comprovar a compatibilidade dos polietilenos de alta massa molecular, tal como definidos no 6.1.5.2.6., relativamente a mercadorias de enchimento (matérias, misturas e preparações), em comparação com os líquidos normalizados de acordo com o 6.1.6.1, ver directivas na parte não oficial do texto do RID publicada pelo Office Central des Transports Internationaux Ferroviaires.

6.1.5.2.8 No caso de embalagens combinadas, desde que as propriedades de resistência das embalagens interiores de matéria plástica não se modifiquem sensivelmente sob a acção da matéria de enchimento, não é necessária a comprovação da compatibilidade química suficiente. Deve entender-se por modificação sensível das propriedades de resistência:

a) uma nítida fragilização; ou b) uma diminuição considerável da elasticidade, salvo se estiver ligada a um aumento pelo menos proporcional do alongamento sob tensão.

6.1.5.3 Ensaio de queda (ver nota 4) (nota 4) Ver norma ISO 2248.

6.1.5.3.1 Número de amostras (por modelo tipo e por fabricante) e orientação da amostra para o ensaio de queda.

Para os ensaios de queda, que não o ensaio de queda sobre a face, o centro de gravidade deve encontrar-se na vertical do ponto de impacto.

Se forem possíveis diversas orientações para um dado ensaio, deve seleccionar-se a orientação para a qual for maior o risco de ruptura da embalagem.

(ver quadro no documento original) 6.1.5.3.2 Preparação especial das amostras para o ensaio de queda No caso das embalagens enumeradas a seguir, a amostra e o seu conteúdo devem ser condicionadas a uma temperatura igual ou inferior a -18ºC:

a) tambores de matéria plástica (ver 6.1.4.8);

b) jerricanes de matéria plástica (ver 6.1.4.8);

c) caixas de matéria plástica com excepção das caixas de matéria plástica expandida (ver 6.1.4.13);

d) embalagens compósitas (matéria plástica) (ver 6.1.4.19); e e) embalagens combinadas com embalagens interiores de matéria plástica que não sejam sacos de plástico destinados a conter sólidos ou objectos.

Quando as amostras de ensaio são condicionadas deste modo, não é necessário proceder ao condicionamento prescrito no 6.1.5.2.3. As matérias líquidas utilizadas no ensaio devem ser mantidas no estado líquido se necessário pela adição do anticongelante.

6.1.5.3.3 Área de impacto A área de impacto deve ser uma superfície rígida, não elástica, plana e horizontal.

6.1.5.3.4 Altura de queda Para as matérias sólidas e para as matérias líquidas, se o ensaio for executado com o sólido ou o líquido a transportar ou com uma outra matéria possuindo essencialmente as mesmas características físicas:

(ver quadro no documento original) Para as matérias líquidas, se o ensaio for efectuado com água:

a) se a densidade relativa da matéria a transportar não ultrapassar 1,2:

(ver quadro no documento original) b) se a densidade relativa da matéria a transportar ultrapassar 1,2, a altura de queda deve ser calculada em função da densidade relativa (d) da matéria a transportar, arredondada à primeira casa decimal superior, do seguinte modo:

(ver quadro no documento original) c) Para as embalagens metálicas leves com a marca "RID/ADR", em conformidade com o 6.1.3.1 a) ii), destinadas a transportar matérias cuja viscosidade a 23ºC seja superior a 200 mm2/s (o que corresponde a um tempo de escoamento de 30 segundos com um aparelho normalizado ISO cujo tubo de ligação tenha um diâmetro de 6 mm, de acordo com a norma ISO 2431:1993):

i) cuja densidade relativa (d) não ultrapassa 1,2:

(ver quadro no documento original)

ii) para as matérias a transportar cuja densidade relativa ultrapasse 1,2, a altura de queda deve ser calculada em função da densidade relativa (d) da matéria a transportar, arredondada à primeira casa decimal superior, do seguinte modo:

(ver quadro no documento original) 6.1.5.3.5 Critérios de aceitação 6.1.5.3.5.1 Uma embalagem com conteúdo líquido deve ser estanque, uma vez que se tenha estabelecido o equilíbrio entre as pressões interior e exterior;

contudo, para as embalagens interiores de embalagens combinadas e para os recipientes interiores das embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés), com a marca "RID/ADR", em conformidade com o 6.1.3.1 a) ii), não é necessário que as pressões sejam igualadas.

6.1.5.3.5.2 Se uma embalagem para matérias sólidas tiver sido submetida a um ensaio de queda e tiver atingido a área de impacto com a face superior, pode considerar-se que a amostra suportou com êxito o ensaio se o conteúdo tiver sido inteiramente retido por uma embalagem ou recipiente interior (por exemplo, um saco de matéria plástica), mesmo que o fecho não permaneça estanque aos pulverulentos.

6.1.5.3.5.3 As embalagens ou as embalagens exteriores de embalagens compósitas ou de embalagens combinadas não devem apresentar deteriorações susceptíveis de comprometerem a segurança do transporte.

Não deve haver a menor fuga da matéria contida no recipiente interior ou na(s) embalagem (embalagens) interior(es).

6.1.5.3.5.4 Nem a folha exterior de um saco nem uma embalagem exterior devem apresentar deteriorações susceptíveis de comprometer a segurança do transporte.

6.1.5.3.5.5 Uma perda muito ligeira através do(s) fecho(s) por ocasião do impacto não deve ser considerada como uma falha da embalagem, sob condição de que não se verifique qualquer outra fuga.

6.1.5.3.5.6 Não é permitida nenhuma ruptura, nas embalagens destinadas a mercadorias da classe 1, que possa permitir a fuga de matérias e objectos explosivos da embalagem exterior.

6.1.5.4 Ensaio de estanquidade O ensaio de estanquidade deve ser efectuado sobre todos os modelos tipo de embalagens destinadas a conter matérias líquidas; no entanto, este ensaio não é necessário para:

- as embalagens interiores de embalagens combinadas;

- os recipientes interiores de embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés) com a marca "RID/ADR", em conformidade como o 6.1.3.1 a) ii);

- as embalagens metálicas leves com a marca "RID/ADR", em conformidade como o 6.1.3.1 a) ii), destinadas a conter matérias cuja viscosidade a 23ºC é superior a 200 mm2/s.

6.1.5.4.1 Número de amostras: três amostras por modelo tipo e por fabricante.

6.1.5.4.2 Preparação especial das amostras para ensaio: Se os fechos das embalagens forem providos de respiradouro, devem ser substituídos por fechos sem respiradouro ou devem ser fechados os respiradouros.

6.1.5.4.3 Método e pressão de ensaio a aplicar: As embalagens incluindo os seus fechos devem ser mantidas mergulhadas na água durante cinco minutos enquanto lhes é aplicada uma pressão interna de ar; este manuseamento não deve afectar os resultados do ensaio.

A pressão de ar (manométrica) aplicada deve ser como segue:

(ver quadro no documento original) Podem ser utilizados outros métodos se tiverem, pelo menos, igual eficácia.

6.1.5.4.4 Critério de aceitação Não deve ser observada qualquer fuga.

6.1.5.5 Ensaio de pressão interna (hidráulica) 6.1.5.5.1 Embalagens a submeter aos ensaios O ensaio de pressão hidráulica deve ser efectuado sobre todos os modelos tipo de embalagens de metal ou de matéria plástica, bem como sobre todas as embalagens compósitas destinadas a conter matérias líquidas; no entanto, este ensaio não é necessário para:

- as embalagens interiores de embalagens combinadas;

- os recipientes interiores de embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés) com a marca "RID/ADR", em conformidade como o 6.1.3.1 a) ii);

- as embalagens metálicas leves com a marca "RID/ADR", em conformidade como o 6.1.3.1 a) ii), destinadas a conter matérias cuja viscosidade a 23ºC é superior a 200 mm2/s.

6.1.5.5.2 Número de amostras: três amostras por modelo tipo e por fabricante.

6.1.5.5.3 Preparação especial das amostras para ensaio: Se os fechos das embalagens forem providos de respiradouro, devem ser substituídos por fechos sem respiradouro ou devem ser fechados os respiradouros.

6.1.5.5.4 Método e pressão de ensaio a aplicar: as embalagens de metal e as embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés), incluindo os seus fechos, devem ser submetidos à pressão de ensaio durante 5 minutos. As embalagens de plástico e as embalagens compósitas (matéria plástica), incluindo os seus fechos, devem ser submetidos à pressão de ensaio durante 30 minutos. Esta pressão deve ser incluída na marcação requerida no 6.1.3.1 d). O modo como as embalagens são seguras para o ensaio não pode ser susceptível de afectar os respectivos resultados. A pressão de ensaio deve ser aplicada de maneira contínua e regular e deve ser mantida constante durante toda a duração do ensaio. A pressão hidráulica (manométrica) aplicada, tal como determinada segundo um dos métodos seguintes, deve ser:

a) pelo menos, a pressão manométrica total medida no interior da embalagem (quer dizer, a tensão do vapor do produto de enchimento adicionada à pressão parcial do ar ou dos outros gases inertes, menos 100 kPa), a 55ºC, multiplicada por um coeficiente de segurança de 1,5; para determinar esta pressão manométrica total, tomar-se-á por base uma taxa de enchimento máxima de acordo com o indicado no 4.1.1.4 e uma temperatura de enchimento de 15ºC; ou b) pelo menos 1,75 vezes a pressão de vapor, a 50ºC, do líquido transportado, menos 100 kPa; todavia, não deve ser inferior a 100 kPa; ou c) pelo menos 1,5 vezes a pressão de vapor, a 55ºC, do líquido transportado , menos 100 kPa; todavia, não deve ser inferior a 100 kPa.

6.1.5.5.5 Além disso, as embalagens destinadas a conter líquidos do grupo de embalagem I devem ser ensaiadas a uma pressão mínima de ensaio de 250 kPa (manométrica) durante 5 ou 30 minutos, consoante o material de construção da embalagem.

6.1.5.5.6 Critério de aceitação: não devem verificar-se fugas em nenhuma embalagem.

6.1.5.6 Ensaio de empilhamento O ensaio de empilhamento deve ser efectuado sobre todos os modelos tipo de embalagens, à excepção dos sacos e das embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés) não empilháveis, com a marca "RID/ADR", em conformidade com o 6.1.3.1 a) ii).

6.1.5.6.1 Número de amostras: três amostras por modelo tipo e por fabricante.

6.1.5.6.2 Método de ensaio: a amostra de ensaio deve ser submetida a uma força aplicada sobre a sua face superior, equivalente à massa total de volumes idênticos que possam vir a ser empilhados sobre aquele durante o transporte.

Se o conteúdo da amostra for um líquido, com uma densidade relativa diferente da do líquido a transportar, a força deve ser calculada em função deste último líquido. A altura de empilhamento mínima, incluindo a amostra de ensaio, deve ser detrês metros. O ensaio deve durar 24 horas, excepto no caso de tambores e jerricanes de matéria plástica e de embalagens compósitas 6HH1 e 6HH2 destinados a conter matérias líquidas, que devem ser submetidos ao ensaio de empilhamento durante 28 dias, a uma temperatura de, pelo menos, 40ºC.

Para o ensaio definido no 6.1.5.2.5, convém utilizar a matéria de enchimento original. Para o ensaio segundo o 6.1.5.2.6, deverá ser realizado um ensaio de empilhamento com um líquido normalizado.

6.1.5.6.3 Critérios de aceitação: não devem verificar-se fugas em nenhuma amostra. No caso de embalagens compósitas e das embalagens combinadas, não deve verificar-se nenhuma fuga da matéria contida no recipiente interior ou embalagem interior. Nenhuma das amostras deve apresentar deteriorações que possam comprometer a segurança do transporte, nem deformações susceptíveis de reduzirem a sua resistência ou ocasionarem uma falta de estabilidade quando as embalagens forem empilhadas. As embalagens de matéria plástica devem ser arrefecidas à temperatura ambiente antes da avaliação dos resultados.

6.1.5.7 Ensaio complementar para barricas de madeira com batoque 6.1.5.7.1 Número de amostras: uma barrica.

6.1.5.7.2 Método de ensaio: retirar todos os aros acima do bojo da barrica vazia, que deverá ter sido fabricada pelo menos dois dias antes.

6.1.5.7.3 Critérios de aceitação: o aumento do diâmetro da parte superior da barrica não deve ser superior a 10%.

6.1.5.8 Ensaio complementar de permeabilidade para tambores e jerricanes de matéria plástica em conformidade com o 6.1.4.8 e para as embalagens compósitas (matéria plástica), em conformidade com o 6.1.4.19, destinadas ao transporte de matérias líquidas com ponto de inflamação £ 61ºC, com excepção das embalagens 6HA1 As embalagens de polietileno só serão submetidas a este ensaio se tiverem de ser aprovadas para o transporte de benzeno, de tolueno, de xileno ou de misturas e preparações que contenham estas matérias.

6.1.5.8.1 Número de amostras: três amostras por modelo tipo e por fabricante.

6.1.5.8.2 Preparação especial da amostra para o ensaio: As amostras devem ser pré-armazenadas com a matéria de enchimento original de acordo com o 6.1.5.2.5, ou, para as embalagens de polietileno de alta massa molecular, com a mistura líquida de hidrocarbonetos normalizada (white spirit), em conformidade com o 6.1.5.2.6.

6.1.5.8.3 Método de ensaio: As amostras de ensaio cheias com a matéria para a qual a embalagem deve ser autorizada, devem ser pesadas antes e depois de uma armazenagem de 28 dias a 23ºC e 50% de humidade atmosférica relativa. Para as embalagens de polietileno de alta massa molecular, o ensaio pode ser efectuado com a mistura líquida de hidrocarbonetos normalizada (white spirit) em vez do benzeno, do tolueno e do xileno.

6.1.5.8.4 Critério de aceitação: a permeabilidade não deve ultrapassar 0,008 g/(l.h).

6.1.5.9 Relatório de ensaio 6.1.5.9.1 Deve ser elaborado, e colocado à disposição dos utilizadores da embalagem, um relatório de ensaio que inclua, pelo menos, as seguintes indicações:

1. Nome e endereço do laboratório de ensaio;

2. Nome e endereço do requerente (se necessário);

3. Número de identificação único do relatório de ensaio;

4. Data do relatório de ensaio;

5. Fabricante da embalagem;

6. Descrição do modelo tipo da embalagem (por exemplo dimensões, materiais, fechos, espessura das paredes, etc.), incluindo o método de fabrico (por exemplo moldagem por sopro) eventualmente com desenho(s) e/ou foto(s);

7. Capacidade máxima;

8. Características do conteúdo do ensaio, por exemplo viscosidade e densidade relativa para as matérias líquidas e granulometria para as matérias sólidas;

9. Descrição e resultados dos ensaios;

10. O relatório de ensaio deve ser assinado, com indicação do nome e da qualidade do signatário.

6.1.5.9.2 O relatório de ensaio deve atestar que a embalagem preparada para o transporte foi ensaiada em conformidade com as disposições aplicáveis da presente secção e que a utilização de outros métodos de embalagem ou elementos de embalagem pode invalidar este relatório de ensaio. Deve ser colocado à disposição da autoridade competente um exemplar do relatório de ensaio.

6.1.6 Líquidos de referência para comprovar a compatibilidade química das embalagens de polietileno de alta ou média massa molecular em conformidade com o 6.1.5.2.6, e lista das matérias às quais estes líquidos podem ser considerados equivalentes 6.1.6.1 Líquidos de referência para comprovar a compatibilidade química das embalagens de polietileno de alta ou média massa molecular em conformidade com o 6.1.5.2.6 São utilizados os seguintes líquidos de referência para esta matéria plástica:

a) Solução molhante para as matérias cujos efeitos de fissuração sob tensão no polietileno sejam muito fortes, em especial para todas as soluções e preparações contendo molhantes.

Utiliza-se uma solução aquosa de 1% a 10% de um molhante. A tensão superficial desta solução deve ser, a 23ºC, de 31 a 35 mN/m.

O ensaio de empilhamento é efectuado com base na densidade relativa de, pelo menos, 1,2.

Se a compatibilidade química suficiente foi demonstrada com uma solução molhante, não é necessário proceder a um ensaio de compatibilidade com ácido acético.

Para as matérias de enchimento cujos efeitos de fissuração sob tensão sobre o polietileno são mais fortes que os da solução molhante, a compatibilidade química suficiente pode ser comprovada após uma pré-armazenagem de três semanas a 40ºC, segundo o 6.1.5.2.6 , mas com a matéria de enchimento original.

b) Ácido acético para matérias e preparações que tenham efeitos de fissuração sob tensão sobre o polietileno, em especial para os ácidos monocarboxílicos e para os álcoois monovalentes.

Utiliza-se ácido acético numa concentração de 98% a 100%. Densidade relativa = 1,05.

O ensaio de empilhamento é efectuado com base numa densidade relativa de, pelo menos, 1,1.

No caso de matérias de enchimento sob efeito das quais o polietileno sofre um entumecimento maior que com o ácido acético, e a tal ponto que a massa do polietileno é aumentada até 4%, a compatibilidade química suficiente pode ser comprovada após uma pré-armazenagem de três semanas a 40ºC, em conformidade com o 6.1.5.2.6, mas com a mercadoria de enchimento original.

c) Acetato de butilo normal/solução molhante saturada de acetato de butilo normal, para as matérias e preparações que tenham efeitos de entumecimento sobre o polietileno, a tal ponto que a massa do polietileno aumenta cerca de 4%, e que apresentam simultaneamente um efeito de fissuração sob tensão, em particular para os produtos fitossanitários, tintas líquidas e ésteres. Deve utilizar-se o acetato de butilo normal em concentração de 98% a 100% para a pré-armazenagem em conformidade com o 6.1.5.2.6.

Para o ensaio de empilhamento, em conformidade com o 6.1.5.6, deve utilizar-se um líquido de ensaio composto duma solução molhante aquosa de 1% a 10% misturada com 2% de acetato de butilo normal em conformidade com a alínea a) anterior.

O ensaio de empilhamento é efectuado com base numa densidade relativa de, pelo menos, 1,0.

No caso de matérias de enchimento sob efeito das quais o polietileno sofre um entumecimento maior que com o acetato de butilo normal, e a tal ponto que a massa do polietileno é aumentada até 7,5%, a compatibilidade química suficiente pode ser comprovada após uma pré-armazenagem de três semanas a 40ºC, em conformidade com o 6.1.5.2.6, mas com a mercadoria de enchimento original.

d) Mistura de hidrocarbonetos (white spirit), para as matérias e preparações que tenham efeitos de entumescimento sobre o polietileno, em especial para os hidrocarbonetos, ésteres e cetonas.

Utiliza-se uma mistura de hidrocarbonetos com um ponto de ebulição compreendido entre 160ºC e 200ºC, uma densidade relativa de 0,78 a 0,80, um ponto de inflamação superior a 50ºC e um teor de hidrocarbonetos aromáticos de 16% a 21%.

O ensaio de empilhamento é efectuado com base numa densidade relativa de, pelo menos, 1,0.

No caso de matérias de enchimento sob efeito das quais o polietileno sofre um entumescimento a tal ponto que a sua massa é aumentada mais do que 7,5%, a compatibilidade química suficiente pode ser comprovada após uma pré-armazenagem de três semanas a 40ºC, em conformidade com o 6.1.5.2.6, mas com a mercadoria de enchimento original.

e) Ácido nítrico, para todas as matérias e preparações que tenham efeitos oxidantes sobre o polietileno e causam degradação molecular sobre o polietileno idêntica ou mais fraca que a causada pelo ácido nítrico a 55%.

Utiliza-se ácido nítrico com uma concentração de, pelo menos, 55%.

O ensaio de empilhamento é efectuado com base numa densidade relativa de, pelo menos, 1,4.

No caso das matérias de enchimento que oxidam mais fortemente que o ácido nítrico a 55% ou que causam degradação molecular, deve proceder-se em conformidade com o 6.1.5.2.5.

A duração da utilização deve ser determinada neste caso também observando o grau de dano (por exemplo dois anos para o ácido nítrico a pelo menos 55%).

f) Água, para as matérias que não atacam o polietileno de nenhum dos modos anteriormente citados de a) a e), em especial os ácidos e lixívias inorgânicos, as soluções salinas aquosas, os álcoois polivalentes e as matérias orgânicas em solução aquosa.

O ensaio de empilhamento é efectuado com base numa densidade relativa de, pelo menos, 1,2.

6.1.6.2 Lista das matérias às quais os líquidos de referência podem ser considerados equivalentes para os fins do 6.1.5.2.6

Classe 3

(ver lista no documento original)

Classe 5.1

(ver lista no documento original)

Classe 5.2

(ver lista no documento original)

Classe 6.1

(ver lista no documento original)

Classe 6.2

(ver lista no documento original)

Classe 8

(ver lista no documento original)

CAPÍTULO 6.2

Prescrições relativas à construção e aos ensaios sobre os recipientes

sob pressão, geradores de aerossóis e recipientes de baixa capacidade

contendo gás (cartuchos de gás)

6.2.1 Prescrições gerais NOTA: Para os geradores de aerossóis e para os recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás), ver 6.2.4 6.2.1.1 Concepção e construção 6.2.1.1.1 Os recipientes e os seus fechos devem ser concebidos, dimensionados, fabricados, ensaiados e equipados de maneira a suportar todas as condições normais de utilização e de transporte.

Quando da concepção dos recipientes sob pressão, é necessário ter em conta todos os factores importantes, tais como:

- a pressão interior;

- as temperaturas ambiente e de serviço, inclusive no decurso do transporte;

- as cargas dinâmicas.

Normalmente, a espessura da parede deve ser determinada por cálculo ao qual se acrescenta, se necessário, uma análise experimental da tensão. Pode ser determinada por meios experimentais.

Para que o recipientes sejam seguros, devem ser utilizados cálculos apropriados quando da concepção do invólucro e dos componentes de apoio.

Para que a parede suporte a pressão, a sua espessura mínima deve ser calculada tomando particularmente em consideração:

- a pressão de cálculo, que não deve ser inferior à pressão de ensaio;

- as temperaturas de cálculo, considerando margens de segurança suficientes;

- as tensões máximas e as concentrações máximas de tensões, se necessário;

- os factores inerentes às propriedades do material.

No cálculo da espessura das paredes, não deve ser tido em consideração um eventual acréscimo de espessura destinado a compensar a corrosão. Nos recipientes sob pressão soldados, apenas devem ser utilizados metais que se prestem à soldadura e relativamente aos quais se possa garantir uma resistência adequada a uma temperatura ambiente de -20ºC.

Para as garrafas, os tubos, os tambores sob pressão e os quadros de garrafas, a pressão de ensaio dos recipientes é dada na instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1. A pressão de ensaio para os recipientes criogénicos fechados não deve ser inferior a 1,3 vezes a pressão máxima de serviço adicionada de um bar para os recipientes isolados a vácuo.

As características do material que é necessário considerar, se for o caso, são:

- o limite de elasticidade;

- a resistência à ruptura por tracção;

- a resistência em função do tempo;

- os dados sobre a fadiga;

- o módulo de Young (módulo de elasticidade);

- o valor apropriado da deformação plástica;

- a resiliência;

- a resistência à ruptura.

6.2.1.1.2 Os recipientes para o N.º ONU 1001 acetileno, dissolvido, devem ser inteiramente cheios de uma matéria porosa repartida uniformemente, de um tipo aprovado pela autoridade competente, que:

a) não ataque os recipientes e não forme combinações nocivas ou perigosas nem com o acetileno nem com o solvente;

b) seja capaz de impedir a programação de uma decomposição do acetileno na massa.

O solvente não deve atacar os recipientes. As prescrições acima, com excepção das prescrições relativas ao solvente, são igualmente válidas para os recipientes sob pressão destinados ao transporte do N.º ONU 3374, acetileno sem solvente.

6.2.1.1.3 As prescrições seguintes são aplicáveis à construção de recipientes criogénicos sob pressão fechados destinados ao transporte de gases liquefeitos refrigerados:

a) no momento da inspecção inicial, são estabelecidas as características mecânicas do metal utilizado relativamente a cada recipiente sob pressão no que diz respeito à resiliência e ao coeficiente de dobragem; para a resiliência ver 6.8.5.3;

b) os recipientes sob pressão devem ter isolamento térmico. O isolamento térmico deve ser protegido contra os choques por meio de um invólucro contínuo. Se o espaço entre a parede do recipiente sob pressão e o invólucro estiver vazio de ar (isolamento por vácuo), o invólucro de protecção deve ser concebido de modo a suportar sem deformação permanente uma pressão exterior de pelo menos 100 kPa (1 bar). Se o invólucro for fechado de maneira estanque aos gases (por exemplo, em caso de isolamento por vácuo), deve existir um dispositivo para evitar a formação de uma pressão perigosa na camada de isolamento, em caso de insuficiência de estanquidade aos gases do recipiente sob pressão ou dos seus órgãos. O dispositivo deve impedir a entrada de humidade no isolamento.

6.2.1.1.4 Os recipientes sob pressão reunidos num quadro devem ser sustidos por uma estrutura e ligados entre si de modo a formar uma unidade. Devem ser fixados de modo a evitar qualquer movimento face ao conjunto estrutural ou qualquer movimento passível de provocar uma concentração de tensões locais perigosas. Os tubos colectores devem ser concebidos com protecção contra o choque. Para os gases com os códigos de classificação 2T, 2TF, 2TC, 2TO, 2TFC ou 2 TOC, devem ser tomadas medidas para garantir que cada recipiente sob pressão possa ser cheio em separado e que não possa ocorrer qualquer troca de conteúdo entre os recipientes sob pressão durante o transporte.

6.2.1.2 Materiais dos recipientes Os materiais de que são constituídos os recipientes e seus fechos e todos os materiais susceptíveis de entrar em contacto com o conteúdo, não devem poder ser atacados pelo conteúdo nem formar com este combinações nocivas ou perigosas.

Podem ser utilizados os seguintes materiais:

a) aço ao carbono para os gases comprimidos, liquefeitos, liquefeitos refrigerados e dissolvidos, bem como para as matérias não pertencentes à classe 2 indicadas no quadro 3 da instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1;

b) liga de aço (aços especiais), níquel e liga de níquel (monel por exemplo) para os gases comprimidos, liquefeitos, liquefeitos refrigerados e dissolvidos, bem como para as matérias não pertencentes à classe 2 indicadas no quadro 3 da instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1;

c) cobre para:

i) os gases dos códigos de classificação 1A, 1O, 1F et 1TF, cuja pressão de enchimento a uma temperatura de 15ºC não exceda 2 MPa (20 bar);

ii) os gases dos códigos de classificação 2A e também os N.os ONU:

1033 éter metílico, 1037 cloreto de etilo, 1063 cloreto de metilo, 1079 dióxido de enxofre, 1085 brometo de vinilo, 1086 cloreto de vinilo, e 3300 óxido de etileno e dióxido de carbono em mistura contendo mais de 87% de óxido de etileno;

iii) os gases dos códigos de classificação 3A, 3O e 3F;

d) as ligas de alumínio: ver prescrição especial "a" da instrução de embalagem P200 (12) do 4.1.4.1;

e) material compósito para os gases comprimidos, liquefeitos, liquefeitos refrigerados e dissolvidos;

f) materiais sintéticos para os gases liquefeitos refrigerados; e g) vidro para os gases liquefeitos refrigerados do código de classificação 3A, à excepção do No ONU 2187 dióxido de carbono, líquido, refrigerado ou das misturas que o contenham, e para os gases do código de classificação 3O.

6.2.1.3 Equipamento de serviço 6.2.1.3.1 Aberturas Os tambores sob pressão podem ser providos de aberturas para o enchimento e a descarga, bem como de outras aberturas para os indicadores de nível, os manómetros ou os dispositivos de descompressão. As aberturas devem ser tão pouco numerosas quanto o permita a realização das operações em total segurança. Os tambores sob pressão podem além disso ser providos de um orifício de inspecção que deve ser obturado por um fecho eficaz.

6.2.1.3.2 Órgãos a) Sempre que as garrafas tiverem um dispositivo que impeça o rolamento, este dispositivo não deve formar bloco com o capacete de protecção;

b) Os tambores sob pressão que possam ser rolados devem ter aros de rolamento ou outra protecção contra os desgastes devidos ao rolamento (por exemplo, pela projecção de um metal resistente à corrosão sobre a superfície dos recipientes);

c) Os tambores sob pressão e recipientes criogénicos que não possam ser rolados devem ter dispositivos (sapatas, anéis, correias) que garantam um manuseamento seguro por meios mecânicos e que sejam montados de forma a não enfraquecerem a resistência e a não provocarem solicitações inadmissíveis sobre a paredes do recipiente;

d) Os quadros de garrafas devem ter dispositivos apropriados para um manuseamento e um transporte seguros. O tubo colector deve apresentar pelo menos a mesma pressão de ensaio que as garrafas. O tubo colector e a válvula geral devem estar dispostos de maneira a ficarem protegidos contra qualquer avaria;

e) Os indicadores de nível, os manómetros ou os dispositivos de descompressão instalados devem ser protegidos da mesma forma que as válvulas em conformidade com o disposto no 4.1.6.4;

f) Os recipientes sob pressão carregados em volume devem ser providos de um indicador de nível.

6.2.1.3.3 Válvulas de segurança Os recipientes criogénicos, fechados, devem ter pelo menos um dispositivo de descompressão afim de que o recipiente fique protegido contra qualquer sobrepressão. Por sobrepressão, deve entender-se uma pressão superior a 110% da pressão máxima de serviço devida a uma libertação de calor normal ou que ultrapasse a pressão de ensaio devida à perda de vácuo no interior dos recipientes com isolamento a vácuo ou devida à falha, em posição aberta, de um sistema colocado sob pressão.

6.2.1.4 Aprovação dos recipientes 6.2.1.4.1 A conformidade dos recipientes cujo produto da pressão de ensaio pela capacidade é superior a 150 MPa.litro (1500 bar.litro) com as disposições aplicáveis à classe 2 deve ser certificada por um dos métodos seguintes:

a) Os recipientes devem ser, individualmente, examinados, ensaiados e aprovados por um organismo de ensaio e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação, na base da documentação técnica e da declaração emitidas pelo fabricante atestando a conformidade do recipiente com as disposições pertinentes aplicáveis à classe 2.

A documentação técnica deve conter todos os elementos técnicos relativos à concepção e à construção, bem como todos os documentos referentes ao fabrico e aos ensaios; ou b) A construção dos recipientes deve ser ensaiada e aprovada, na base da documentação técnica, por um organismo de ensaio e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8) no que respeita à sua conformidade com as disposições pertinentes aplicáveis à classe 2.

Os recipientes devem, além disso, ser concebidos, fabricados e ensaiados de acordo com um programa global de garantia da qualidade relativo à concepção, fabrico, controle final e ensaio. O programa de garantia da qualidade deve garantir a conformidade dos recipientes com as disposições pertinentes aplicáveis à classe 2 e ser aprovado e supervisionado por um organismo de ensaio e certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8); ou c) O modelo tipo dos recipientes deve ser aprovado por um organismo de ensaio e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8). Cada recipiente deste modelo deve ser fabricado e ensaiado de acordo com um programa de garantia da qualidade relativo à produção, controle final e ensaio, que deve ser aprovado e supervisionado por um organismo de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8); ou d) O modelo tipo dos recipientes deve ser aprovado por um organismo de inspecção e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8). Cada recipiente deste modelo deve ser ensaiado sob o controle de um organismo de inspecção e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8), na base de uma declaração emitida pelo fabricante atestando a conformidade do recipiente com o modelo aprovado e com as disposições pertinentes aplicáveis à classe 2.

(nota 8) Se o país de aprovação não for um Estado Membro da COTIF, a autoridade competente de um Estado Membro da COTIF.

6.2.1.4.2 A conformidade dos recipientes cujo produto da pressão de ensaio pela capacidade é superior a 30 MPa.litro (3000 bar.litro) sem ultrapassar 150 MPa.litro (1500 bar.litro) com as disposições pertinentes aplicáveis à classe 2 deve ser demonstrada por um dos métodos descritos no 6.2.1.4.1 ou por um dos métodos seguintes:

a) Os recipientes devem ser concebidos, fabricados e ensaiados de acordo com um programa global de garantia da qualidade relativo à concepção, fabrico, controle final e ensaio, que deve ser aprovado e supervisionado por um organismo de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8); ou b) O modelo tipo dos recipientes deve ser aprovado por um organismo de ensaio e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8). A conformidade de todos os recipientes com o modelo tipo aprovado deve ser declarada por escrito pelo fabricante, na base do seu programa de garantia da qualidade relativo ao ensaio dos recipientes, que deve ser aprovado e supervisionado por um organismo de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8); ou c) O modelo tipo dos recipientes deve ser aprovado por um organismo de inspecção e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8). A conformidade de todos os recipientes com o modelo tipo aprovado deve ser declarada por escrito pelo fabricante e todos os recipientes deste modelo devem ser ensaiados sob o controle de um organismo de ensaio e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8).

(nota 8) Se o país de aprovação não for um Estado Membro da COTIF, a autoridade competente de um Estado Membro da COTIF.

6.2.1.4.3 A conformidade dos recipientes cujo produto da pressão de ensaio pela capacidade é igual ou inferior a 30 MPa.litro (300 bar.litro) com as disposições pertinentes aplicáveis à classe 2 deve ser demonstrada por um dos métodos descritos no 6.2.1.4.1 ou 6.2.1.4.2 ou por um dos métodos seguintes:

a) A conformidade de todos os recipientes com um modelo tipo, que seja completamente especificado nos documentos técnicos, deve ser declarada por escrito pelo fabricante e todos os recipientes deste modelo devem ser ensaiados sob o controle de um organismo de ensaio e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8),ou b) O modelo tipo dos recipientes deve ser aprovado por um organismo de inspecção e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8). A conformidade de todos os recipientes com o modelo aprovado deve ser declarada por escrito pelo fabricante e todos os recipientes deste tipo devem ser ensaiados individualmente.

(nota 8) Se o país de aprovação não for um Estado Membro da COTIF, a autoridade competente de um Estado Membro da COTIF.

6.2.1.4.4 Consideram-se satisfeitas as disposições dos 6.2.1.4.1 à 6.2.1.4.3:

a) No que respeita aos programas de garantia da qualidade indicados nos 6.2.1.4.1 e 6.2.1.4.2, se forem conformes com a norma europeia pertinente da série EN ISO 9000;

b) na sua totalidade, se se aplicarem os procedimentos pertinentes de avaliação da conformidade de acordo com a Directiva do Conselho 99/36/CE (ver nota 9) como segue:

i) Para os recipientes citados no 6.2.1.4.1, trata-se dos módulos G, ou H1, ou B em combinação com D, ou B em combinação com F;

ii) Para os recipientes citados no 6.2.1.4.2, trata-se dos módulos H, ou B em combinação com E ou B em combinação com o módulo C1, ou B1 em combinação com F, ou B1 em combinação com D;

iii) Para os recipientes citados no 6.2.1.4.3, trata-se dos módulos A1, ou D1, ou E1.

(nota 9) Directiva do Conselho 99/36/CE relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (Jornal Oficial das Comunidades europeias N.º L 138 de 1.6.1999).

6.2.1.4.5 Exigências para o fabricante O fabricante deve estar tecnicamente em condições e dispor de todos os meios requeridos para fabricar os recipientes de maneira satisfatória; é necessário um pessoal especialmente qualificado:

a) para supervisionar o processo global de fabrico;

b) para executar as ligações de materiais;

c) para executar os ensaios pertinentes;

A avaliação da aptidão do fabricante deve ser efectuada em todos os casos por um organismo de inspecção e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8). O procedimento de certificação particular que o fabricante tem intenção de aplicar deve ser tomado em consideração nesse processo.

(nota 8) Se o país de aprovação não for um Estado Membro da COTIF, a autoridade competente de um Estado Membro da COTIF.

6.2.1.4.6 Exigências para os organismos de ensaio e de certificação Os organismos de ensaio e de certificação devem ser suficientemente independentes das empresas fabricantes e apresentar a competência técnica profissional suficiente. Estas exigências consideram-se satisfeitas sempre que os organismos tenham sido aprovados na base de um procedimento de acreditação segundo a norma europeia pertinente da série EN 45000.

6.2.1.5 Inspecções e ensaios iniciais 6.2.1.5.1 Os recipientes sob pressão novos devem ser submetidos a ensaios e inspecções durante e após o fabrico em conformidade com as disposições seguintes:

Sobre uma amostra suficiente de recipientes sob pressão:

a) Ensaio das características mecânicas do material de construção;

b) Verificação da espessura mínima da parede;

c) Verificação da homogeneidade do material para cada série de fabrico, e exame do estado exterior e interior dos recipientes sob pressão;

d) inspecção da rosca dos gargalos;

e) Verificação da conformidade com a norma de concepção;

Para todos os recipientes sob pressão:

f) Ensaio de pressão hidráulica. Os recipientes sob pressão devem suportar a pressão de ensaio sem sofrer deformação permanente nem apresentar fissuras.

NOTA: Com o acordo do organismo de inspecção, o ensaio de pressão hidráulica pode ser substituído por um ensaio por meio de um gás, se esta operação não apresentar perigo.

g) Exame e avaliação dos defeitos de fabrico e ou reparação dos recipientes sob pressão, ou declaração destes como impróprios para utilização;

h) Controlo das marcas apostas sobre os recipientes sob pressão;

i) Adicionalmente, os recipientes sob pressão destinados ao transporte do N.º ONU 1001, acetileno dissolvido, e do N.º ONU 3374, acetileno sem solvente, devem ser examinados no que respeita à disposição e ao estado da massa porosa e à quantidade de solvente.

6.2.1.5.2 Disposições especiais aplicáveis aos recipientes em ligas de alumínio:

a) Além dos exames prescritos no 6.2.1.5.1, é necessário ainda proceder ao controlo da corrosão intercristalina da parede interna do recipiente, aquando da utilização duma liga de alumínio contendo cobre ou duma liga de alumínio contendo magnésio e manganês, quando o teor em magnésio ultrapassa 3,5% ou quando o teor em manganês é inferior a 0,5% b) Quando se trata duma liga de alumínio/cobre, o ensaio deve ser efectuado pelo fabricante aquando da homologação duma nova liga pela autoridade competente; deve ser repetido depois no decurso da produção para cada aplicação da liga.

c) Quando se trata duma liga de alumínio/magnésio, o ensaio é efectuado pelo fabricante aquando da homologação, pela autoridade competente, duma nova liga e do processo de fabrico. O ensaio é repetido quando é feita uma modificação à composição da liga ou ao processo de fabrico.

6.2.1.6 Inspecções e ensaios periódicos 6.2.1.6.1 Os recipientes recarregáveis devem ser submetidos a inspecções periódicas efectuadas sob o controle de um organismo de inspecção e de certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8), segundo a periodicidade definida na instrução de embalagem correspondente P200 ou P203 do 4.1.4.1 e de acordo com as modalidades seguintes:

a) Controlo do estado exterior do recipiente e verificação do equipamento e das inscrições;

b) Controlo do estado interior do recipiente (por pesagem, controle do estado interior, controle da espessura das paredes, etc.);

c) inspecção da rosca dos gargalos se os órgãos forem retirados;

d) Ensaio de pressão hidráulica e, se for o caso, controlo das características do material por ensaios apropriados.

NOTA 1: Com o acordo do organismo de inspecção e certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8), o ensaio de pressão hidráulica pode ser substituído por um ensaio por meio de um gás, se esta operação não apresentar perigo, ou por um método equivalente utilizando ultra-sons.

2: Com o acordo do organismo de inspecção e certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8), o ensaio de pressão hidráulica das garrafas e dos tubos pode ser substituído por um método equivalente utilizando emissão acústica.

3: Com o acordo do organismo de inspecção e certificação reconhecido pela autoridade competente do país de aprovação (ver nota 8), o ensaio de pressão hidráulica das garrafas de aço soldado destinadas a transportar gases do N.º ONU 1965 hidrocarbonetos gasosos em mistura liquefeita, n.s.a., de capacidade inferior a 6,5 litros, pode ser substituído por um outro ensaio que assegure um nível de segurança equivalente.

(nota 8) Se o país de aprovação não for um Estado Membro da COTIF, a autoridade competente de um Estado Membro da COTIF.

6.2.1.6.2 No que respeita aos recipientes sob pressão destinados ao transporte do N.º ONU 1001, acetileno dissolvido, e do N.º ONU 3374, acetileno sem solvente, apenas é exigido o exame do estado exterior (corrosão, deformação) e do estado da massa porosa (enfraquecimento, deterioração).

6.2.1.6.3 Em derrogação ao 6.2.1.6.1 d), os recipientes criogénicos sob pressão fechados devem ser submetidos a um controlo do estado exterior, da condição e do funcionamneto dos dispositivos de descompressão, bem como um ensaio de estanquidade. O ensaio de estanquidade deve ser efectuado com o gás contido no recipiente sob pressão ou com um gás inerte. O controlo faz-se por meio de um manómetro ou por medição de vácuo. Não é necessário retirar o isolamento térmico.

6.2.1.7 Marcação dos recipientes sob pressão recarregáveis Os recipientes sob pressão recarregáveis devem ostentar, de forma clara e legível, uma marca de aprovação, bem como marcas específicas dos gases e dos recipientes sob pressão. Estas marcas devem ser apostas de forma permanente (por exemplo, porpunção ou gravação) sobre o recipiente sob pressão. Devem ser colocadas sobre a ogiva, o fundo superior ou a gola do recipiente sob pressão ou sobre um dos seus elementos não desmontáveis (por exemplo, gola soldada).

As marcas devem ter uma dimensão mínima de 5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro superior ou igual a 140 mm e de 2,5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro inferior a 140 mm.

6.2.1.7.1 Devem ser apostas as marcas de aprovação seguintes:

a) A norma técnica utilizada para a concepção, o fabrico e os ensaios, indicada no quadro constante da sub-secção 6.2.2, ou o número de aprovação;

b) A /as letra/s indicando o país de aprovação em conformidade com os sinais distintivos utilizados para os veículos automóveis em circulação rodoviária internacional;

c) O signo distintivo ou a punção do organismo de inspecção depositado junto da autoridade competente do país que autorizou a marcação;

d) A data da inspecção inicial, o ano (quatro algarismos), seguido do mês (dois algarismos), separados por uma barra oblíqua (ou seja, "/").

6.2.1.7.2 Devem ser apostas as marcas operacionais abaixo:

e) A pressão de ensaio em bar, precedida das letras "PH" e seguida das letras "BAR";

f) A massa em vazio do recipiente sob pressão, incluindo todos os elementos integrais não desmontáveis (por exemplo, gola, anel do pé, etc.), expressa em quilogramas e seguida das letras "KG". Com excepção dos recipientes sob pressão destinados ao transporte do N.º ONU 1965, hidrocarbonetos gasosos em mistura liquefeita, n.s.a, esta massa não deve incluir a massa das válvulas, dos capacetes de protecção das válvulas, dos revestimentos ou da massa porosa no caso do acetileno. A massa em vazio deve ser expressa por um número de três algarismos significativos arredondado ao último algarismo superior. Para as garrafas com menos de 1 kg, a massa deve ser expressa por um número de dois algarismos significativos arredondado ao último algarismo superior;

g) A espessura mínima garantida das paredes do recipiente sob pressão, expressa em milímetros e seguida das letras "MM". Esta marca não é requerida para os recipientes sob pressão destinados ao transporte do N.º ONU 1965, hidrocarbonetos gasosos em mistura liquefeita, n.s.a, nem para os recipientes sob pressão cuja capacidade em água não ultrapasse 1 litro, nem para as garrafas compósitas;

h) No caso dos recipientes sob pressão concebidos para o transporte de gás comprimido do N.º ONU 1001, acetileno dissolvido, e do N.º ONU 3374, acetileno sem solvente, a pressão de serviço expressa em bar, precedida das letras "PW";

i) No caso dos gases liquefeitos, a capacidade em água expressa em litros por um número de três algarismos significativos arredondado ao último algarismo inferior, seguido da letra "L". Se o valor da capacidade mínima ou nominal (em água) for um número inteiro, os algarismos decimais não serão considerados;

j) No caso do N.º ONU 1001, acetileno dissolvido, a soma da massa do recipiente vazio, dos órgãos e acessórios não retirados durante o enchimento e da matéria porosa, do solvente e do gás de saturação expressa por um número de dois algarismos significativos arredondado ao último algarismo inferior, seguido das letras "KG".

k) No caso do N.º ONU 3374, acetileno sem solvente, a soma da massa do recipiente vazio, dos órgãos e acessórios não retirados durante o enchimento e da matéria porosa expressa por um número de dois algarismos significativos arredondado ao último algarismo inferior, seguido das letras "KG".

6.2.1.7.3 Devem ser apostas as marcas do fabricante seguintes:

l) Identificação da rosca da garrafa (por exemplo: 25E). Esta marca não é exigida para os recipientes sob pressão destinados ao transporte do N.º ONU 1965, hidrocarbonetos gasosos em mistura liquefeita, n.s.a;

m) A marca do fabricante depositada junto da autoridade competente. Nos casos em que o país de fabrico não coincide com o país de aprovação, a marca do fabricante deve ser precedida da/s letra/s que identificam o país de fabrico em conformidade com os sinais utilizados para os veículos automóveis em circulação rodoviária internacional. As marcas do país e do fabricante devem ser separadas por um espaço ou por uma barra oblíqua;

n) O número de série atribuído pelo fabricante;

o) No caso dos recipientes sob pressão de aço e dos recipientes sob pressão compósitos com revestimento de aço, destinados ao transporte de gases com risco de fragilização por hidrogénio, a letra "H" mostrando a compatibilidade do aço (ver ISO 11114-1:1997).

6.2.1.7.4 As marcas acima referidas devem ser apostas em três grupos:

- As marcas de fabrico devem integrar o grupo superior e ser colocadas consecutivamente segundo a ordem indicada em 6.2.1.7.3.

- O grupo do meio deve incluir o ensaio de pressão e), precedido da pressão de serviço h), quando esta for exigida.

- As marcas de aprovação devem integrar o grupo inferior pela ordem indicada em 6.2.1.7.1.

6.2.1.7.5 É autorizada a colocação de outras marcas noutras zonas, com excepção das paredes laterais, na condição de serem apostas em zonas de fraca tensão e de terem uma dimensão e uma profundidade que não originem, uma concentração de tensões perigosa. Estas marcas não podem ser incompatíveis com as marcas prescritas.

6.2.1.7.6 Para além das marcas referidas acima, cada recipiente sob pressão recarregável deve ostentar a data [ano (dois algarismos), seguido do mês (dois algarismos), separados por uma barra oblíqua (ou seja, « / »)] da última inspecção periódica, bem como o signo do organismo de inspecção reconhecido pela autoridade competente do país de utilização.

NOTA: A indicação do mês não é necessária para os gases cuja periodicidade definida para as inspecções periódicas é de 10 anos ou mais [ver 4.1.4.1, instruções de embalagem P200(8) e P203(8)].

6.2.1.7.7 Para as garrafas de acetileno, mediante a concordância da autoridade competente, a data da inspecção periódica mais recente e a punção do perito podem ser apostas num aro fixado sobre a garrafa para colocação da válvula e que não pode ser retirado senão por desmontagem.

6.2.1.8 Marcação de recipientes sob pressão não recarregáveis Os recipiente sob pressão não recarregáveis devem ostentar, de forma clara e legível, a marca de aprovação, bem como marcas específicas dos gases ou dos recipientes sob pressão. Estas marcas devem ser apostas de forma permanente (por exemplo, por estampagem, puncionamento ou gravação) sobre cada recipiente sob pressão. Excepto nos casos em que as marcas são efectuadas por estampagem, as marcas devem ser colocadas sobre a ogiva, o fundo superior ou a gola do recipiente sob pressão ou sobre um dos seus elementos não desmontáveis (por exemplo, gola soldada). Com excepção da marca "NÃO RECARREGAR", as marcas devem ter uma dimensão mínima de 5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro superior ou igual a 140 mm e de 2,5 mm para os recipientes com um diâmetro inferior a 140 mm.

Para a marca "NÃO RECARREGAR", a dimensão mínima deve ser de 5 mm.

6.2.1.8.1 Devem ser apostas as marcas indicadas em 6.2.1.7.1 a 6.2.1.7.3, com excepção das mencionadas nas alíneas f), g) e l). O número de série n) pode ser substituído pelo número do lote. Além disso, a marca "NÃO RECARREGAR" deve ser aposta em caracteres com uma altura mínima de 5 mm.

6.2.1.8.2 As prescrições do 6.2.1.7.4 devem ser respeitadas.

NOTA: No caso de recipientes sob pressão não recarregáveis, é permitido, tendo em consideração as suas dimensões, substituir esta marca por uma etiqueta (ver 5.2.2.2.1.2).

6.2.1.8.3 É autorizada a colocação de outras marcas noutras zonas, com execepção das paredes laterais, na condição de serem apostas em zonas de fraca tensão e de terem uma dimensão e uma profundidade que não originem uma concentração de tensões perigosa. Estas marcas não podem ser incompatíveis com as marcas prescritas.

6.2.2 Recipientes concebidos, construídos e ensaiados em conformidade com normas Consideram-se satisfeitas as prescrições do 6.2.1 a seguir enumeradas, se tiverem sido aplicadas as normas seguintes:

(ver lista no documento original) 6.2.3 Prescrições relativas aos recipientes que não são concebidos, construídos e ensaiados em conformidade com normas Os recipientes que não sejam concebidos nem construídos e ensaiados de acordo com as normas mencionadas no quadro do 6.2.2, devem ser concebidos, construídos e ensaiados de acordo com as prescrições de um código técnico reconhecido pela autoridade competente. Todavia, devem satisfazer as prescrições do 6.2.1 e as exigências mínimas seguintes:

6.2.3.1 Garrafas metálicas, tubos, tambores sob pressão e quadros de garrafas A tensão do metal no ponto mais solicitado do recipiente à pressão de ensaio não deve ultrapassar 77% do valor mínimo garantido do limite de elasticidade aparente (Re).

Entende-se por "limite de elasticidade aparente" a tensão que provoca um alongamento permanente de 2 (por mil) (ou seja, 0,2%) ou, para os aços austeníticos, de 1% do comprimento entre as marcas de referência do provete.

NOTA: O eixo dos provetes de tracção é perpendicular à direcção da laminagem das chapas. O alongamento à ruptura é medido por meio de provetes de secção circular, em que a distância entre as marcas de referência "l" é igual a cinco vezes o diâmetro "d" (l = 5d); no caso de utilização de provetes de secção rectangular, a distância entre as marcas de referência "l"

deve ser calculada pela fórmula:

(ver fórmula no documento original) Os recipientes e os seus fechos devem ser fabricados com materiais apropriados que resistam à ruptura frágil e à fissuração por corrosão sob tensão entre - 20ºC e + 50ºC.

A soldaduras devem ser executadas com competência e oferecer um máximo de segurança.

6.2.3.2 Disposições adicionais relativas aos recipientes de liga de alumínio para gases comprimidos, liquefeitos, gases dissolvidos e gases não comprimidos submetidos a prescrições especiais (amostras de gás) bem como a outros objectos contendo um gás sob pressão à excepção dos geradores de aerossóis e dos recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás).

6.2.3.2.1 Os materiais dos recipientes de liga de alumínio que são admitidos devem satisfazer às seguintes exigências:

(ver quadro no documento original) As propriedades reais dependem da composição da liga considerada assim como do tratamento final do recipiente mas, seja qual for a liga utilizada, a espessura do recipiente deve ser calculada com a ajuda de uma das seguintes fórmulas:

e = PMPaD/(2Re/1.3 + PMPa) ou e = PbarD/(20Re/1.3 + Pbar) onde:

e = espessura mínima da parede do recipiente, em mm P(índice MPa) = pressão de ensaio, em Mpa P(índice bar) = pressão de ensaio, em bar D = diâmetro exterior nominal do recipiente, em mm; e Re = limite de elasticidade mínimo garantido com 0,2% de alongamento permanente, em MPa (= N/mm2).

Por outro lado, o valor da tensão mínima garantida (Re) que intervém na fórmula não deve em caso algum ser superior a 0,85 vezes o valor mínimo garantido da resistência à tracção (Rm), qualquer que seja o tipo de liga utilizado.

NOTA 1: As características a seguir indicadas são baseadas nas experiências feitas até aqui com os seguintes materiais utilizados para os recipientes:

coluna A: alumínio, não ligado, com uma percentagem de 99,5%;

coluna B: ligas de alumínio e de magnésio;

coluna C: ligas de alumínio, de silício e de magnésio, tais como ISO/R209-Al-Si-Mg (Associação do Alumínio 6351);

coluna D: ligas de alumínio, cobre e magnésio.

2: O alongamento à ruptura é medido por meio de provetes de secção circular, em que a distância entre as marcas de referência "l" é igual a cinco vezes o diâmetro "d" (l = 5d); no caso de utilização de provetes de secção rectangular, a distância entre as marcas de referência "l" deve ser calculada pela fórmula:

(ver fórmula no documento original) 3: a) O ensaio de dobragem (ver esquema) deve ser realizado sobre as amostras obtidas cortando em duas partes iguais com uma largura de 3e, mas que não deverá ser inferior a 25 mm, uma fracção anular retirada das garrafas.

As amostras só devem ser trabalhadas sobre os bordos.

b) O ensaio de dobragem deve ser executado entre um mandril de diâmetro (d) e dois apoios circulares separados por uma distância de (d + 3e). No decurso do ensaio as faces interiores devem estar a uma distância que não ultrapasse o diâmetro do mandril.

c) A amostra não deverá apresentar fendas quando for dobrada para dentro sobre o mandril conquanto que a distância entre as suas faces interiores não ultrapasse o diâmetro do mandril.

d) A relação (n) entre o diâmetro do mandril e a espessura da amostra deverá estar em conformidade com os valores indicados no quadro.

(ver esquema no documento original) 6.2.3.2.2 É admissível um valor mínimo de alongamento mais fraco, desde que um ensaio complementar, aprovado pela autoridade competente do país no qual são fabricados os recipientes, prove que a segurança do transporte é assegurada nas mesmas condições que para os recipientes construídos segundo os valores do quadro do 6.2.3.2.1 (ver também o anexo G da norma EN 1975: 1999).

6.2.3.2.3 A espessura mínima da parede dos recipientes na parte mais fraca deve ser a seguinte:

- quando o diâmetro do recipiente é inferior a 50 mm: 1,5 mm pelo menos, - quando o diâmetro do recipiente é de 50 mm a 150 mm: 2 mm pelo menos, - quando o diâmetro do recipiente é superior a 150 mm: 3 mm pelo menos.

6.2.3.2.4 Os fundos dos recipientes devem ter um perfil semi-circular, em elipse ou em de arco de volta inteira; devem apresentar a mesma segurança que o corpo do recipiente.

6.2.3.3 Recipientes de materiais compósitos Para as garrafas, tubos, tambores sob pressão e quadros de garrafas de materiais compósitos, ou seja, compreendendo um invólucro inteiramente bobinado ou reforçado com um enrolamento de filamento, a construção deve ser tal que a relação mínima entre a pressão de rebentamento e a pressão de ensaio seja de:

1,67 para os recipientes reforçados;

2,00 para os recipientes bobinados;

6.2.3.4 Recipientes criogénicos fechados As prescrições seguintes são aplicáveis à construção dos recipientes criogénicos fechados destinados ao transporte dos gases liquefeitos refrigerados:

6.2.3.4.1 Se forem utilizados materiais não metálicos, estes devem poder resistir à ruptura frágil à mais baixa temperatura de serviço do recipiente e dos seus acessórios;

6.2.3.4.2 Os recipientes devem estar equipados com uma válvula de segurança que deve poder abrir-se à pressão de serviço indicada no recipiente. As válvulas devem ser construídas de maneira a funcionarem perfeitamente, mesmo à mais baixa temperatura de serviço. A segurança do seu funcionamento a esta temperatura deve ser estabelecida e controlada pelo ensaio de cada válvula ou de uma amostra de válvulas de um mesmo tipo de construção;

6.2.3.4.3 As aberturas e válvulas de segurança dos recipientes devem ser concebidas de maneira a impedir a saída de líquido em jacto;

6.2.4 Prescrições gerais aplicáveis aos geradores de aerossóis e recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) 6.2.4.1 Concepção e construção 6.2.4.1.1 Os geradores de aerossóis (N.º ONU 1950 aerossóis) que contêm apenas um gás ou uma mistura de gases e os recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) N.º ONU 2037, devem ser de metal. Esta prescrição não se aplica aos geradores de aerossóis (N.º ONU 1950 aerossóis) e recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) N.º ONU 2037 com uma capacidade máxima de 100 ml para o N.º ONU 1011 butano. Os outros geradores de aerossóis (N.º ONU 1950 aerossóis) devem ser de metal, de material sintético ou de vidro. Os recipientes de metal cujo diâmetro exterior é igual ou superior a 40 mm devem ter fundo côncavo;

6.2.4.1.2 A capacidade dos recipientes de metal não deve exceder 1000 ml; a dos recipientes de material sintético ou de vidro, não deve exceder 500 ml.

6.2.4.1.3 Cada modelo de recipiente deve resistir, antes da sua entrada ao serviço, a um ensaio de pressão hidráulica efectuado segundo o 6.2.4.2.

6.2.4.1.4 Os dispositivos de escape e os dispositivos de dispersão dos geradores de aerossóis (N.º ONU 1950 aerossóis) e as válvulas dos recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) N.º ONU 2037 devem garantir o fecho estanque dos recipientes e ser protegidos contra qualquer abertura intempestiva. Não são admitidos as válvulas e os dispositivos de dispersão que só se fecham por acção da pressão interior.

6.2.4.2 Ensaios iniciais 6.2.4.2.1 A pressão interior a aplicar (pressão de ensaio) deve ser de 1,5 vezes a pressão interna a 50ºC, com um valor mínimo de 1 MPa (10 bar).

6.2.4.2.2 Os ensaios de pressão hidráulica devem ser executados sobre, pelo menos, cinco recipientes vazios de cada modelo:

a) até à pressão de ensaio determinada, não deve produzir-se nenhuma fuga nem deformação permanente visível; e b) até ao aparecimento de uma fuga ou de rebentamento, o eventual fundo côncavo deve primeiro ceder sem que o recipiente perca a sua estanquidade ou rebente, a não ser quando atinja uma pressão de 1,2 vezes a pressão de ensaio.

6.2.4.3 Referência a normas São consideradas satisfeitas as prescrições do presente parágrafo se forem aplicadas as normas seguintes:

para os geradores de aerossóis (N.º ONU 1950 aerossóis): Anexo da Directiva 75/324/CEE (ver nota 11) do Conselho modificada pela Directiva 94/1/CE (ver nota 12) da Comissão;

para os recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás), do N.º ONU 2037, contendo hidrocarbonetos gasosos em misturas liquefeitas (N.º ONU 1965): EN 417: 1992 Cartuchos metálicos para gases de petróleo liquefeitos, não recarregáveis, com ou sem válvula, destinados a alimentar aparelhos portáteis Construção, controlo e marcação.

(nota 11) Directiva 75/324/CEE do Conselho da União europeia de 20 de Maio de 1975 relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros (da União Europeia) relativas aos geradores de aerossóis, publicada no Jornal Oficial das Comunidades europeias N.º L 147 de 9.6.1975.

(nota 12) Directiva 94/1/CE da Comissão das Comunidades europeias, de 6 de Janeiro de 1994, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/234/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros (da União Europeia) relativas aos geradores de aerossóis, publicada no Jornal Oficial das Comunidades europeias N.º L 23 de 28.1.1994.

6.2.5 Prescrições aplicáveis aos recipientes sob pressão com a certificação "UN"

Além das prescrições gerais enunciadas em 6.2.1.1, 6.2.1.2, 6.2.1.3, 6.2.1.5 e 6.2.1.6, os recipientes sob pressão com a certificação "UN" devem satisfazer as prescrições da presente secção, incluindo as normas, consoante o caso.

NOTA: Com a concordância da autoridade competente, podem ser utilizadas as versões mais recentemente publicadas das normas indicadas, se aplicável.

6.2.5.1 Prescrições Gerais 6.2.5.1.1 Equipamento de serviço Com excepção dos dispositivos de descompressão, as válvulas, as tubagens, os órgãos e outros equipamentos sujeitos a pressão devem ser concebidos de forma a resistirem a, pelo menos, uma vez e meia a pressão de ensaio dos recipientes sob pressão.

O equipamento de serviço deve ser colocado ou concebido de modo a impedir qualquer avaria passível de se traduzir na fuga de conteúdo do recipiente sob pressão em condições normais de manutenção ou de transporte.

O tubo colector ligado aos obturadores deve ser suficientemente flexível para proteger as válvulas e a tubagem contra uma ruptura por corte ou uma fuga do conteúdo do recipiente sob pressão. Deve ser possível trancar as válvulas de enchimento e de descarga, bem como todas as coberturas de protecção para prevenir qualquer abertura intempestiva. As válvulas devem ser protegidas como prescrito em 4.1.6.4, a) a e), ou então os recipientes sob pressão devem ser transportados numa embalagem exterior que, quando preparada para o transporte, deve satisfazer o ensaio de queda especificado em 6.1.5.3 para o nível de ensaio do grupo de embalagem I.

6.2.5.1.2 Dispositivos de descompressão Os recipientes sob pressão utilizados para o transporte do N.º ONU 1013, dióxido de carbono, e do N.º ONU 1070, protóxido de azoto, devem ser providos de um dispositivo de descompressão aprovado ou, para os outros gases, conforme prescrito pela autoridade competente do país de utilização, salvo se a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1. o interditar. Cabe também à autoridade competente do país de utilização determinar, consoante o caso, o tipo, a pressão de calibração e o débito de descarga dos dispositivos de descompressão.

Sempre que existirem, os dispositivos de descompressão montados em recipientes sob pressão cheios de gás inflamável e unidos entre si, em posição horizontal, por um tubo colector devem ser colocados de modo a libertarem o gás para o ar livre sem qualquer obstáculo, impedindo que o gás libertado entre em contacto com os recipientes sob pressão em condições normais de transporte.

6.2.5.2 Concepção, construção, inspecções e ensaios iniciais 6.2.5.2.1 As normas abaixo aplicam-se à concepção, à construção, às inspecções e aos ensaios iniciais das garrafas com a certificação "UN":

(ver lista no documento original) 6.2.5.2.2 As normas abaixo aplicam-se à concepção, à construção, às inspecções e aos ensaios iniciais dos tubos com a certificação "UN":

(ver lista no documento original) 6.2.5.2.3 As normas abaixo aplicam-se à concepção, à construção, às inspecções e aos ensaios iniciais das garrafas de acetileno com a certificação "UN":

Para o invólucro das garrafas:

(ver lista no documento original) Para a massa porosa nas garrafas:

(ver lista no documento original) 6.2.5.3 Materiais Além das prescrições respeitantes aos materiais que figuram nas normas relativas à concepção e à construção dos recipientes sob pressão e das restrições enunciadas na instrução de embalagem aplicável ao/s gás / gases a transportar (ver, por exemplo, instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1), os materiais devem satisfazer as normas de compatibilidade abaixo:

(ver lista no documento original) 6.2.5.4 Equipamento de serviço As normas abaixo aplicam-se aos fechos e ao seus sistema de protecção:

(ver lista no documento original) 6.2.5.5 Inspecções e ensaios periódicos As normas abaixo aplicam-se às inspecções e ensaios periódicos a que devem ser sujeitas as garrafas com a certificação "UN":

(ver lista no documento original) 6.2.5.6 Sistema de avaliação de conformidade e aprovação dos recipientes sob pressão 6.2.5.6.1 Definições Para os fins da presente sub-secção, entende-se por:

Modelo tipo, um modelo de recipiente sob pressão concebido em conformidade com uma norma determinada aplicável aos recipientes sob pressão.

Sistema de avaliação de conformidade, um sistema de aprovação pela autoridade competente, que cobre a aprovação do fabricante, a aprovação do modelo tipo dos recipientes sob pressão, a aprovação do sistema de qualidade do fabricante e a aprovação dos organismos de inspecção;

Verificar, confirmar por intermédio de um exame ou produzindo provas objectivas que as prescrições especificadas foram respeitadas.

6.2.5.6.2 Prescrições gerais

Autoridade Competente

6.2.5.6.2.1 A autoridade competente, tendo aprovado os recipientes sob pressão, deve aprovar o sistema de avaliação de conformidade para garantir que os recipientes sob pressão satisfazem as prescrições do RID. Nos casos em que a autoridade competente que aprovou o recipiente sob pressão não é a autoridade competente do país de fabrico, as marcas do país de aprovação e do país de fabrico devem figurar na marcação do recipiente sob pressão (ver 6.2.5.7 e 6.2.5.8).

A autoridade competente do país de aprovação é obrigada a fornecer à sua homóloga do país de utilização, se esta o solicitar, as provas de que esta aplica efectivamente o sistema de avaliação de conformidade.

6.2.5.6.2.2 A autoridade competente pode delegar as suas funções em matéria de sistema de avaliação de conformidade, na totalidade ou em parte.

6.2.5.6.2.3 A autoridade competente deve assegurar a disponibilidade de uma lista actualizada de organismos de inspecção aprovados e respectivos signos distintivos e de uma lista de fabricantes e respectivos signos distintivos.

Organismo de inspecção

6.2.5.6.2.4 O organismo de inspecção deve ser aprovado pela autoridade competente para a inspecção dos recipientes sob pressão e deve:

a) dispor de um quadro de pessoal com uma estrutura organizacional capaz, competente e qualificado para desempenhar correctamente as suas tarefas técnicas;

b) ter acesso às instalações e aos equipamentos apropriados;

c) trabalhar de forma imparcial, e livre de qualquer influência que o possa impedir;

d) garantir a confidencialidade das actividades comerciais e das actividades protegidas pelos direitos exclusivos exercidos pelos fabricantes e por outros organismos;

e) separar com clareza as actividades de inspecção propriamente ditas das outras actividades;

f ) implementar um sistema de qualidade apoiado em documentos;

g) garantir que os ensaios e as inspecções periódicas previstos na norma aplicável aos recipientes sob pressão e no RID sejam realizados; e h) manter um sistema eficaz e apropriado de registo das aprovações e certificados de conformidade de acordo com o 6.2.5.6.6.

6.2.5.6.2.5 O organismo de inspecção deve efectuar a aprovação do modelo tipo, o ensaio e a inspecção dos recipientes sob pressão no momento da produção e da certificação para garantir a conformidade com a norma aplicável aos recipientes sob pressão (ver 6.2.5.6.4 e 6.2.5.6.5).

Fabricante

6.2.5.6.2.6 O fabricante deve:

a) Implementar um sistema de qualidade apoiado em documentos, em conformidade com o 6.2.5.6.3;

b) Solicitar a aprovação dos modelos tipo em conformidade com o 6.2.5.6.4;

c) Seleccionar um organismo de inspecção da lista de organismos de inspecção aprovados estabelecida pela autoridade competente do país de aprovação; e d) Manter registos em conformidade com o 6.2.5.6.6.

Laboratório de ensaios

6.2.5.6.2.7 O laboratório de ensaios deve:

a) Dispor de um quadro de pessoal com uma estrutura organizacional, suficientemente numeroso e detentor das qualificações e das competências necessárias; e b) Dispor de instalações e de equipamento apropriados para efectuar os ensaios exigidos pela norma de fabrico e satisfazer os critérios do organismo de inspecção.

6.2.5.6.3 Sistema de qualidade do fabricante 6.2.5.6.3.1 O sistema de qualidade deve integrar todos os elementos, as prescrições e as disposições adoptadas pelo fabricante. Deve ser documentado de forma sistemática e ordenada, sob a forma de decisões, de procedimentos e de instruções escritas.

Deve nomeadamente abranger as descrições adequadas dos elementos seguintes:

a) Estrutura organizacional, responsabilidades e atribuições da direcção no respeitante à concepção e à qualidade dos produtos;

b) Técnicas e procedimentos de inspecção e de verificação da concepção e medidas sistemáticas a seguir na concepção dos recipientes sob pressão;

c) Instruções que serão utilizadas no que respeita ao fabrico de recipientes sob pressão, ao controlo de qualidade, à garantia da qualidade e ao desenvolvimento das operações;

d) Registos da avaliação da qualidade, como relatórios de inspecção, dados de ensaio e dados de aferição;

e) Verificação pela direcção da eficácia do sistema de qualidade por intermédio de verificações definidas no 6.2.5.6.3.2;

f ) Procedimento descrevendo a forma como são satisfeitas as exigências dos clientes;

g) Procedimento de controlo dos documentos e da sua revisão;

h) Meios de controlo dos recipientes sob pressão não conformes, dos elementos adquiridos, dos materiais em curso de produção e dos materiais finais; e i) Programas de formação destinados ao pessoal.

6.2.5.6.3.2 Verificação do sistema de qualidade O sistema de qualidade deve ser avaliado inicialmente para garantir que está em conformidade com as prescrições do 6.2.5.6.3.1 e que satisfaz as exigências da autoridade competente.

O fabricante deve ser informado dos resultados da verificação. A notificação deve conter as conclusões da verificação e todas as eventuais medidas de rectificação.

As verificações periódicas devem ser efectuadas, satisfazendo a autoridade competente, para garantir que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade. Os relatórios das verificações periódicas devem ser comunicados ao fabricante.

6.2.5.6.3.3 Manutenção do sistema de qualidade O fabricante deve manter o sistema de qualidade conforme aprovado de modo a conservá-lo satisfatório e eficaz.

O fabricante deve dar conhecimento à autoridade competente que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de modificação do sistema. Os projectos de modificação devem ser avaliados para verificar se o sistema uma vez alterado se mantém conforme às prescrições do 6.2.5.6.3.1.

6.2.5.6.4 Procedimento de aprovação

Aprovação inicial do modelo tipo

6.2.5.6.4.1 A aprovação inicial do modelo tipo deve contemplar a aprovação do sistema de qualidade do fabricante e a aprovação da concepção do modelo de recipiente sob pressão a produzir. O pedido de aprovação inicial de um modelo tipo deve estar em conformidade com as prescrições das sub-secções 6.2.5.6.3, 6.2.5.6.4.2 a 6.2.5.6.4.6 e 6.2.5.6.4.9.

6.2.5.6.4.2 Os fabricantes que pretendam produzir recipientes sob pressão em conformidade com a norma aplicável aos recipientes sob pressão e com o RID devem solicitar, obter e conservar um certificado de aprovação de modelo tipo, emitido pela autoridade competente no país de aprovação, para, pelo menos, um modelo tipo de recipiente sob pressão, em conformidade com o procedimento definido em 6.2.5.6.4.9. Esse certificado deve ser apresentado à autoridade competente do país de utilização se esta o solicitar.

6.2.5.6.4.3 Cada instalação de fabrico deve apresentar um requerimento contendo:

a) O nome e o endereço oficial do fabricante, bem como o nome e o endereço do seu representante designado, se o requerimento for apresentado por este;

b) O endereço da instalação de fabrico (se diferir do precedente);

c) O nome e o cargo da / s pessoa /s responsável/eis pelo sistema de qualidade;

d) A designação do recipiente sob pressão e da norma aplicável;

e) Os pormenores relativos a qualquer recusa de aprovação de um requerimento semelhante por outra entidade competente;

f) A identidade do organismo de inspecção para a aprovação do modelo tipo;

g) A documentação relativa à instalação de fabrico especificada em 6.2.5.6.3.1;

e h) A documentação técnica necessária à aprovação do modelo tipo que servirá para verificar a conformidade dos recipientes sob pressão com as prescrições da norma de concepção aplicável aos recipientes sob pressão. Esta documentação deve indicar a concepção e o método de fabrico e deve conter, se tal for pertinente para a avaliação, pelo menos, os elementos seguintes:

i) A norma relativa à concepção de recipientes sob pressão e os planos de construção e fabrico dos recipientes, mostrando os elementos e os sub-conjuntos, consoante o caso;

ii) As descrições e as explicações necessárias à compreensão dos planos e à utilização prevista dos recipientes sob pressão;

iii) A lista de normas necessárias a uma definição completa do

processo de fabrico;

iv) Os cálculos de concepção e as especificações de materiais; e v) Os relatórios dos ensaios realizados tendo em vista a aprovação do modelo tipo, indicando os resultados dos exames e dos ensaios efectuados em conformidade com o 6.2.5.6.4.9.

6.2.5.6.4.4 Deve ser efectuada uma verificação inicial em conformidade com o 6.2.5.6.3.2 e satisfazendo as exigências da autoridade competente.

6.2.5.6.4.5 Se a autoridade competente se recusar a conceder a sua aprovação ao fabricante, deverá fundamentar a sua decisão apresentado as suas motivações de forma detalhada por escrito.

6.2.5.6.4.6 Se, após obtenção da aprovação, forem introduzidas modificações nas informações providenciadas em conformidade com o 6.2.5.6.4.3, a autoridade competente deve ser informada.

Aprovação ulterior do modelo tipo

6.2.5.6.4.7 Um pedido de aprovação ulterior para um modelo tipo deve estar em conformidade com as prescrições do 6.2.5.6.4.8 e do 6.2.5.6.4.9 na condição do fabricante possuir já a aprovação inicial. Se for este o caso, o sistema de qualidade do fabricante, definido em 6.2.5.6.3, deve ter sido aprovado aquando da aprovação inicial do modelo tipo e deve ser aplicável ao novo modelo.

6.2.5.6.4.8 O pedido deve indicar:

a) O nome e o endereço do fabricante bem como o nome e o endereço do seu representante autorizado, se o pedido for apresentado por este;

b) Os detalhes de qualquer recusa de aprovação de um pedido semelhante por qualquer outra autoridade competente;

c) As provas mostrando que uma aprovação inicial foi concedida para o modelo tipo, e d) Os documentos técnicos descritos em 6.2.5.6.4.3 h).

Procedimento de aprovação do modelo tipo 6.2.5.6.4.9 Cabe ao organismo de inspecção:

a) Examinar a documentação técnica para garantir que:

i) O modelo tipo está conforme com as disposições pertinentes da

norma, e

ii) O lote de protótipos foi fabricado em conformidade com a documentação técnica e é representativo do modelo tipo;

b) Verificar que as inspecções da produção foram efectuadas em conformidade com o 6.2.5.6.5;

c) Retirar recipientes sob pressão de um lote de protótipos de produção e supervisionar os ensaios efectuados, tal como prescritos para a aprovação do modelo tipo;

d) Efectuar ou ter efectuado os exames e os ensaios definidos na norma relativa aos recipientes sob pressão para determinar que:

i) A norma foi aplicada e os seus requisitos foram satisfeitos, e ii) Os procedimentos adoptados pelo fabricante são conformes às exigências da norma; e e) Garantir que os exames e os ensaios de aprovação do modelo tipo são efectuados correctamente e com competência.

Uma vez submetido com resultados satisfatórios aos ensaios e satisfeitas todas as exigências aplicáveis do 6.2.5.6.4, deve ser emitido um certificado de aprovação do protótipo, indicando o nome e o endereço do fabricante, os resultados e as conclusões dos exames e os dados necessários à identificação do modelo tipo.

Se a autoridade competente se recusar a conceder o certificado de aprovação do modelo tipo a um fabricante, deverá fundamentar a sua decisão apresentado as suas motivações de forma detalhada por escrito.

6.2.5.6.4.10 Modificações dos modelos tipo aprovados O fabricante deve informar a autoridade competente responsável pela aprovação de qualquer modificação introduzida no modelo tipo aprovado, conforme definido na norma relativa aos recipientes sob pressão. Uma aprovação posterior deve ser solicitada quando o modelo tipo inicial modificado constitua um novo modelo tipo em conformidade com a norma aplicável aos recipientes sob pressão. Essa aprovação adicional deve apresentar-se sob a forma de uma alteração ao certificado de aprovação do modelo tipo inicial.

6.2.5.6.4.11 Mediante pedido, a autoridade competente deve comunicar a uma outra autoridade competente as informações relativas à aprovação do modelo tipo, às modificações de aprovação e aos cancelamentos de aprovação.

6.2.5.6.5 Inspecções e certificação da produção O organismo de inspecção, ou o seu representante, deve proceder à inspecção e à certificação de cada recipiente sob pressão. O organismo de inspecção designado pelo fabricante para efectuar a inspecção e os ensaios durante a produção não é forçosamente o organismo de inspecção que procedeu aos ensaios para a aprovação do modelo tipo.

Se for possível demonstrar, de forma satisfatória para o organismo de inspecção, que o fabricante dispõe de inspectores qualificados e competentes, independentes do processo de fabrico, estes podem proceder à inspecção.

Neste caso, o fabricante deve manter a prova da formação seguida pelos seus inspectores.

O organismo de inspecção deve verificar que as inspecções realizadas pelo fabricante e os ensaios efectuados sobre os recipientes sob pressão estão em perfeita conformidade com a norma e com as prescrições do RID. Se, em correlação com estas inspecções e estes ensaios, for constatada uma não conformidade, o fabricante pode perder o direito de realizar as inspecções através dos seus próprios inspectores.

O fabricante deve, com o aval do organismo de inspecção, fazer uma declaração de conformidade com o modelo tipo certificado. A aposição nos recipientes sob pressão da marca de certificação deve ser considerada como uma declaração de conformidade com as normas aplicáveis, bem como com as prescrições do sistema de avaliação de conformidade e com o RID. O organismo de inspecção deve apor sobre cada recipiente sob pressão aprovado, ou instruir o fabricante nesse sentido, a marca de certificação do recipiente sob pressão e o signo distintivo do organismo de inspecção.

Um certificado de conformidade, assinado pelo organismo de inspecção e pelo fabricante, deve ser emitido antes do enchimento dos recipientes sob pressão.

6.2.5.6.6 Registos O fabricante e o organismo de inspecção devem conservar os registos de aprovação dos modelos tipo e dos certificados de conformidade durante, pelo menos, 20 anos.

6.2.5.7 Marcação de recipientes sob pressão recarregáveis com a certificação "UN"

Os recipientes sob pressão recarregáveis com a certificação "UN" devem ostentar, de maneira clara e legível, uma marca de certificação, bem como uma marca adequada aos gases e recipientes sob pressão. Estas marcas devem ser apostas de forma permanente (por exemplo, por estampagem, puncionamento ou gravação) sobre o recipiente sob pressão. Devem ser colocadas sobre a ogiva, o fundo superior ou a gola do recipiente sob pressão ou sobre um dos seus elementos não desmontáveis (por exemplo, gola soldada). Com excepção do símbolo "UN", a dimensão mínima da marca deve ser de 5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro superior ou igual a 140 mm e de 2,5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro inferior a 140 mm. Para o símbolo "UN", a dimensão mínima deve ser de 10 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro superior ou igual a 140 mm e de 5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro inferior a 140 mm.

6.2.5.7.1 Devem ser apostas as marcas de certificação seguintes:

a) Símbolo da ONU para as embalagens (ver símbolo no documento original) Este símbolo apenas deve ser aposto sobre os recipientes sob pressão que satisfaçam as prescrições do RID para os recipientes sob pressão com a certificação "UN".

b) A norma técnica (por exemplo ISO 9809-1) utilizada para a concepção, a construção e os ensaios;

c) A/as letra/s indicando o país de aprovação em conformidade com os sinais distintivos utilizados para os veículos automóveis em circulação rodoviária internacional;

d) O signo distintivo ou a punção do organismo de inspecção depositado junto da autoridade competente do país que autorizou a marcação;

e) A data de inspecção inicial e o ano (4 algarismos) seguido do mês (últimos dois algarismos) separados por uma barra oblíqua (ou seja: " / ");

6.2.5.7.2 Devem ser apostas as marcas operacionais abaixo:

f ) A pressão de ensaio em bar, precedida das letras "PH" e seguida das letras "BAR";

g) A massa em vazio do recipiente sob pressão, incluindo todos os elementos integrais não desmontáveis (por exemplo, gola, anel do pé, etc.), expressa em quilogramas e seguida das letras "KG". Esta massa não deve incluir a massa das válvulas, dos capacetes de protecção das válvulas, dos revestimentos ou da massa porosa no caso do acetileno. A massa em vazio deve ser expressa por um número de três algarismos significativos arredondado ao último algarismo superior. Para as garrafas com menos de 1 kg, a massa deve ser expressa por um número de dois algarismos significativos arredondado ao último algarismo superior;

h) A espessura mínima garantida das paredes do recipiente sob pressão, expressa em milímetros e seguida das letras "MM". Esta marca não é requerida para os recipientes sob pressão cuja capacidade em água não ultrapasse 1 litro, nem para as garrafas compósitas;

i) No caso dos recipientes sob pressão concebidos para o transporte de gás comprimido, do N.º ONU 1001, acetileno dissolvido, e do N.º ONU 3374, acetileno sem solvente, a pressão de serviço expressa em bar precedida das letras "PW";

j) No caso dos gases liquefeitos, a capacidade em água expressa em litros por um número de três algarismos significativos arredondado ao último algarismo inferior, seguido da letra "L". Se o valor da capacidade mínima ou nominal (em água) for um número inteiro, os algarismos decimais não serão considerados;

k) No caso do N.º ONU 1001, acetileno dissolvido, a soma da massa do recipiente vazio, dos órgãos e acessórios não retirados durante o enchimento, da matéria porosa, do solvente e do gás de saturação expressa por um número de dois algarismos significativos arredondado ao último algarismo inferior, seguido das letras "KG";

l) No caso do N.º ONU 3374, acetileno sem solvente, a soma da massa do recipiente vazio, dos órgãos e acessórios não retirados durante o enchimento e da matéria porosa expressa por um número de dois algarismos significativos arredondado ao último algarismo inferior, seguido das letras "KG".

6.2.5.7.3 Devem ser apostas as marcas de fabrico seguintes:

m) Identificação da abertura de rosca da garrafa (por exemplo: 25E);

n) A marca do fabricante depositada junto da autoridade competente. Nos casos em que o país de fabrico não coincide com o país de aprovação, a marca do fabricante deve ser precedida da/s letra/s que identificam o país de fabrico em conformidade com os sinais distintivos utilizados para os veículos automóveis em circulação rodoviária internacional. As marcas do país e do fabricante devem ser separadas por um espaço ou por uma barra oblíqua.

o) O número de série atribuído pelo fabricante;

p) No caso dos recipientes sob pressão de aço e dos recipientes sob pressão compósitos com revestimento de aço, destinados ao transporte de gases com risco de fragilização pelo hidrogénio, a letra "H" indicando a compatibilidade do aço (ver ISSO 11114-1:1997).

6.2.5.7.4 As marcas acima devem ser apostas em três grupos, tal como indicado no exemplo abaixo:

- As marcas de fabrico devem integrar o grupo superior e ser colocadas consecutivamente segundo a ordem indicada em 6.2.5.7.3.

- O grupo do meio deve incluir o ensaio de pressão f), imediatamente precedido da pressão de serviço i), quando esta for requerida.

- As marcas de certificação devem integrar o grupo inferior, pela ordem indicada em 6.2.5.7.1.

(ver figura no documento original) 6.2.5.7.5 É autorizada a colocação de outras marcas em zonas que não as paredes laterais, na condição de serem apostas em zonas de fraca tensão e de terem uma dimensão e uma profundidade que não originem uma concentração de tensões perigosa. Estas marcas não devem ser incompatíveis com as marcas prescritas.

6.2.5.7.5.1 Além das marcas acima referidas, cada recipiente sob pressão recarregável deve ostentar a data (ano e mês) da última inspecção periódica, bem como o signo distintivo do organismo de inspecção reconhecido pela autoridade competente do país de utilização.

6.2.5.8 Marcação de recipientes sob pressão não recarregáveis com a certificação "UN"

Os recipientes sob pressão não recarregáveis, com a certificação "UN", devem ostentar, de forma clara e legível, a marca de certificação, bem como as marcas específicas dos gases ou dos recipientes sob pressão. Estas marcas devem ser apostas de forma permanente (por exemplo, por estampagem, puncionamento ou gravação) em cada recipiente sob pressão.

Salvo nos casos em que as marcas são efectuadas por estampagem, as marcas devem ser colocadas sobre a ogiva, o fundo superior ou a gola do recipiente sob pressão ou sobre um dos seus elementos não desmontáveis (gola soldada, por exemplo). Com excepção das marcas "UN" e "NÃO RECARREGAR", a dimensão mínima das marcas deve ser de 5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro superior ou igual a 140 mm, e de 2,5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro inferior a 140 mm.

Para o símbolo "UN", a dimensão mínima deve ser de 10 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro superior ou igual a 140 mm e de 5 mm para os recipientes sob pressão com um diâmetro inferior a 140 mm.

Para a marca "NÃO RECARREGAR", a dimensão mínima deve ser de 5 mm.

6.2.5.8.1 Devem ser apostas as marcas indicadas em 6.2.5.7.1 a 6.2.5.7.3, com excepção das indicadas nas alíneas g), h) e m). O número de série o) pode ser substituído por um número do lote. Além disso, deve ser aposta a marca "NÃO RECARREGAR" em caracteres com uma altura mínima de 5 mm.

6.2.5.8.2 Devem ser aplicadas as prescrições do 6.2.5.7.4.

NOTA. No caso dos recipientes sob pressão não recarregáveis, é autorizado, tendo em consideração as suas dimensões, substituir esta marca por uma etiqueta (ver 5.2.2.2.1.2).

6.2.5.8.3 É autorizada a colocação de outras marcas em zonas que não as paredes laterais, na condição de serem apostas em zonas de fraca tensão e de terem uma dimensão e uma profundidade que não originem uma concentração de tensões perigosa. Estas marcas não devem ser incompatíveis com as marcas prescritas.

CAPÍTULO 6.3

Prescrições relativas à construção das embalagens para as matérias da

classe 6.2 e aos ensaios a que devem ser submetidas

NOTA: As prescrições do presente capítulo não se aplicam às embalagens utilizadas para o transporte das matérias da classe 6.2 em conformidade com a instrução de embalagem P621 do 4.1.4.1.

6.3.1 Generalidades 6.3.1.1 Uma embalagem que cumpra as prescrições da presente secção e da secção 6.3.2 deve, mediante decisão da autoridade competente, levar as marcas seguintes:

a) o símbolo da ONU para as embalagens:

(ver símbolo no documento original) b) o código que designa o tipo de embalagem de acordo com as prescrições do 6.1.2;

c) a menção «CLASSE 6.2»;

d) os dois últimos dígitos do ano de fabrico da embalagem ;

e) o nome do Estado que autoriza a atribuição da marca, indicado pelo símbolo distintivo previsto para os automóveis no tráfego internacional (ver nota 13);

f) o nome do fabricante ou uma outra marca de identificação da embalagem especificada pela autoridade competente; e g) para as embalagens que satisfaçam as prescrições do 6.3.2.9, a letra «U», inserida imediatamente após a menção referida em b) acima.

Cada elemento da marca aposta, em conformidade com as alíneas a) a g), deve ser claramente separado, por exemplo, por uma barra oblíqua ou por um espaço de modo a ser facilmente identificável.

(nota 13) Símbolo distintivo em circulação internacional previsto pela Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária (Viena 1968).

6.3.1.2 Exemplo de marca:

(ver símbolo no documento original) 6.3.1.3 Os fabricantes e distribuidores ulteriores de embalagens devem fornecer informações sobre os procedimentos a seguir, bem como uma descrição dos tipos e das dimensões dos fechos (incluindo as juntas necessárias) e de qualquer outro componente necessário para garantir que os volumes, tal como são apresentados a transporte, possam ser submetidos com sucesso aos ensaios de desempenho aplicáveis do presente capítulo.

6.3.2 Prescrições relativas aos ensaios para as embalagens 6.3.2.1 Nas embalagens, salvo as destinadas ao transporte de animais ou organismos vivos, os espécimes de cada embalagem devem ser preparados para os ensaios nos termos das disposições do 6.3.2.2, e submetidos aos ensaios descritos nos 6.3.2.4 a 6.3.2.6. Se a natureza da embalagem o exigir, são autorizados uma preparação e ensaios equivalentes desde que se possa provar que os mesmos são, pelo menos, tão eficazes como aqueles.

6.3.2.2 É necessário preparar espécimes de cada embalagem como para um transporte, salvo se a matéria de enchimento, líquida ou sólida, for infecciosa, caso em que deve ser substituída por água, ou se for determinado um condicionamento a -8ºC, devendo ser usada uma mistura água/antigel. Os recipientes primários devem ser cheios a 98% da sua capacidade.

6.3.2.3 Ensaios prescritos (ver quadro no documento original) 6.3.2.4 As embalagens preparadas como para o transporte devem ser submetidas aos ensaios indicados no quadro do 6.3.2.3, no qual as embalagens são classificadas, para fins de ensaios, em função das características dos respectivos materiais. Para as embalagens exteriores, as rubricas do quadro remetem para o cartão ou materiais análogos, cujos comportamentos podem ser rapidamente modificados pela humidade; para as matérias plásticas que correm o risco de fragilização a baixas temperaturas;

para outros materiais, tais como metais, cujo comportamento não é afectado pela humidade ou temperatura. Quando um recipiente primário e uma embalagem secundária constituindo uma embalagem interior são feitos de materiais diferentes, é o material do recipiente primário que determina qual o ensaio apropriado. Se o recipiente primário for constituído por dois materiais, é o material mais susceptível de ser danificado que determina o ensaio apropriado.

6.3.2.5 a) Os espécimes devem ser submetidos a um ensaio de queda livre de uma altura de 9 m, sobre uma superfície rígida, não elástica, plana e horizontal.

Se tiverem a forma duma caixa, devem fazer-se cair cinco vezes seguidas:

i) inteiramente sobre o fundo, ii) inteiramente sobre o cimo, iii) inteiramente sobre o lado maior, iv) inteiramente sobre o lado menor, v) sobre um canto.

Se tiverem a forma dum tambor, devem fazer-se cair três vezes sucessivas:

vi) em diagonal sobre o rebordo do tampo superior, ficando o centro de gravidade situado directamente acima do ponto de impacto, vii) em diagonal sobre o rebordo do fundo inferior, viii) inteiramente sobre o lado.

Após a série de quedas indicada, não deve haver fuga proveniente do ou dos recipientes primários que devem ficar protegidos por material absorvente dentro da embalagem secundária;

NOTA: O espécime deve deixar-se cair na posição indicada, mas admite-se que, por razões de aerodinâmica, o impacto não se produza nessa posição.

b) Os espécimes devem ser submetidos a uma aspersão de água que simule a exposição a uma precipitação de aproximadamente 5 cm por hora durante pelo menos uma hora. Devem em seguida ser submetidos ao ensaio previsto na alínea a);

c) Os espécimes devem ser submetidas a condicionamento numa atmosfera a -18ºC ou menos, durante 24 horas, pelo menos, e ser submetidos ao ensaio descrito na alínea a) nos 15 minutos que se seguem à sua retirada desta atmosfera. Se os espécimes contiverem neve carbónica, o período de condicionamento pode ser reduzido a 4 horas;

d) Se for suposto que a embalagem contenha neve carbónica, é conveniente proceder a um ensaio suplementar, além dos que são especificados nas alíneas a), b), ou c). Os espécimes devem ser armazenados para que a neve carbónica se dissipe inteiramente, e em seguida devem ser submetidos ao ensaio descrito na alínea a).

6.3.2.6 As embalagens com uma massa bruta de 7 kg ou menos devem ser submetidas aos ensaios descritos na alínea a) que se segue, e os que têm uma massa bruta superior a 7 kg, aos ensaios da alínea b):

a) Os espécimes devem ser colocados sobre uma superfície plana e dura.

Uma barra cilíndrica de aço, com uma massa de, pelo menos, 7 kg e um diâmetro não excedendo 38 mm, e cuja extremidade de impacto tenha um raio de 6 mm, no máximo, deve ser largada em queda livre vertical, de uma altura de 1 m, medida da extremidade de impacto até à superfície de impacto do espécime. Um espécime deve ser colocado sobre a sua base e um segundo perpendicularmente à posição utilizada para o primeiro. Em cada caso, é necessário orientar a barra de aço visando o impacto sobre o recipiente primário. Na sequência de cada impacto, a perfuração da embalagem secundária é aceitável, desde que não haja fuga proveniente do/dos recipiente(s) primário(s).

b) Os espécimes devem cair sobre a extremidade de uma barra de aço cilíndrica, que deve estar disposta verticalmente sobre uma superfície plana e dura. A barra deve ter um diâmetro de 38 mm e, na extremidade superior, o seu raio não deve ultrapassar 6 mm. A barra de aço deve ser saliente relativamente à superfície de uma distância pelo menos igual à que separa o(s) recipiente(s) primário(s) da superfície externa da embalagem exterior, e, em qualquer caso, de pelo menos 200 mm. Um espécime deve ser largado em queda livre vertical de uma altura de 1 m medida a partir da extremidade da barra de aço. Um segundo espécime deve ser largado da mesma altura perpendicularmente à posição utilizada pelo primeiro. Em cada caso, a posição da embalagem deve ser tal que a barra de aço possa perfurar o(s) recipiente(s) primário(s). Após cada impacto não deve verificar-se qualquer fuga proveniente do(s) recipiente(s) primário(s).

6.3.2.7 A autoridade competente pode permitir o ensaio selectivo de embalagens que difiram apenas em aspectos menores relativamente a um modelo já ensaiado, por exemplo, embalagens contendo embalagens interiores de dimensões inferiores ou de menor massa líquida, ou ainda embalagens tais como tambores, sacos e caixas que tenham, por exemplo, uma ou mais dimensões exteriores ligeiramente reduzidas.

6.3.2.8 Desde que seja obtido um nível de comportamento equivalente, são permitidas as seguintes modificações dos recipientes primários colocados numa embalagem secundária, sem que seja necessário submeter o volume completo a outros ensaios:

a) podem ser utilizados recipientes primários de dimensão equivalente ou inferior à dos recipientes primários ensaiados, desde que:

i) os recipientes primários tenham uma concepção análoga à dos recipientes primários ensaiados (por exemplo, forma - redonda, rectangular, etc.);

ii) o material de construção dos recipientes primários (vidro, matéria plástica, metal, etc.) ofereça uma resistência às forças de impacto e de empilhamento igual ou superior à dos recipientes primários ensaiados inicialmente;

iii) os recipientes primários tenham aberturas de dimensões iguais ou inferiores e que o fecho seja de concepção idêntica (por exemplo, capacete roscado, tampa de encaixar, etc.);

iv) seja utilizado, em quantidade suficiente, um material de enchimento suplementar para preencher os espaços vazios e impedir qualquer movimento significativo dos recipientes primários; e v) os recipientes primários sejam orientados dentro da embalagem secundária, do mesmo modo que no volume ensaiado.

b) Pode ser utilizado um número menor de recipientes primários ensaiados, ou outros tipos de recipientes primários definidos na alínea a) acima, desde que seja adicionado um enchimento suficiente para preencher o(s) vazio(s) e para impedir qualquer deslocamento apreciável dos recipientes primários.

6.3.2.9 Os recipientes interiores de quaisquer tipos podem ser reunidos numa embalagem intermédia (secundária) e transportados sem serem submetidos a ensaios na embalagem exterior, nas seguintes condições:

a) a combinação embalagem intermédia/embalagem exterior deve ter sido submetida com sucesso aos ensaios de queda previstos no 6.3.2.3), com recipientes interiores frágeis (vidro, por exemplo);

b) a massa bruta combinada total dos recipientes interiores não deve ultrapassar metade da massa bruta dos recipientes interiores utilizados para os ensaios de queda referidos em a) acima;

c) a espessura do enchimento entre os recipientes interiores propriamente ditos e entre estes e o exterior da embalagem intermédia não deve ser inferior às espessuras correspondentes na embalagem que foi submetida aos ensaios iniciais; no caso em que apenas um recipiente interior tenha sido utilizado no ensaio inicial, a espessura do enchimento entre os recipientes interiores não deve ser inferior à do enchimento entre o exterior da embalagem intermédia e o recipiente interior no ensaio inicial. Se se utilizarem recipientes interiores, ou em menor número ou de menores dimensões, relativamente às condições do ensaio de queda, deve utilizar-se material de enchimento suplementar para colmatar os espaços vazios;

d) a embalagem exterior deve ter sido submetida com sucesso ao ensaio de empilhamento previsto no 6.1.5.6, em vazio. A massa total dos volumes idênticos deve ser função da massa combinada dos recipientes interiores utilizados nos ensaios de queda referidos em a);

e) os recipientes interiores contendo líquidos devem ser rodeados por uma quantidade de material absorvente suficiente para absorver a totalidade do seu conteúdo líquido;

f) as embalagens exteriores destinadas a conter recipientes interiores para líquidos e que não sejam em si estanques aos líquidos, e as que sejam destinadas a conter recipientes interiores para matérias sólidas e não sejam em si estanques aos pulverulentos, devem ter um dispositivo visando impedir qualquer derrame de líquido ou de sólido em caso de fuga, sob a forma de um forro estanque, de um saco de matéria plástica ou de um qualquer outro meio de contenção igualmente eficaz.

6.3.3 Relatório de Ensaio 6.3.3.1 Deve ser elaborado e disponibilizado aos utilizadores da embalagem um relatório de ensaio que inclua, pelo menos, as indicações seguintes:

1. Nome e endereço do laboratório de ensaio;

2. Nome e endereço do requerente (se necessário);

3. Número de identificação único do relatório de ensaio;

4. Data do relatório de ensaio;

5. Fabricante da embalagem;

6. Descrição do modelo tipo de embalagem (por exemplo, dimensões, materiais, fechos, espessura de parede, etc.), incluindo informações quanto ao processo de fabrico, eventualmente com desenho/s e/ ou fotografia/s;

7. Capacidade máxima;

8. Características do conteúdo, por exemplo, viscosidade e densidade relativa para os líquidos e granulometria para os sólidos;

9. Descrição e resultados dos ensaios;

10. O relatório de ensaio deve ser assinado, com indicação do nome e da qualidade do signatário.

6.3.3.2 O relatório de ensaio deve estabelecer que a embalagem, preparada para o transporte, foi ensaiada em conformidade com as prescrições aplicáveis do presente capítulo e que a utilização de outros métodos de embalagem ou de outros elementos de embalagem podem invalidar o relatório.

Um exemplar do relatório de ensaio deve ser colocado à disposição da autoridade competente.

CAPÍTULO 6.4

Prescrições relativas à construção dos pacotes para as matérias da

classe 7, aos ensaios a que devem ser submetidos, à sua aprovação e à

aprovação destas matérias

6.4.1 (Reservado) 6.4.2 Prescrições gerais 6.4.2.1 O pacote deve ser concebido de tal maneira que possa ser transportado facilmente e com toda a segurança, tendo em conta a sua massa, o seu volume e a sua forma. Além disso, o pacote deve ser concebido de maneira que possa ser convenientemente estivado no ou sobre o veículo durante o transporte.

6.4.2.2 O modelo deve ser tal que, na utilização prevista, não se rompa qualquer pega de elevação do pacote e que, em caso de ruptura, o pacote continue a satisfazer as restantes prescrições do RPF. Nos cálculos, devem ser introduzidas margens de segurança suficientes para ter em conta a elevação forçada.

6.4.2.3 As pegas e todas as restantes asperezas da superfície externa do pacote que possam ser utilizadas para a elevação devem ser concebidas para suportar a massa do pacote, em conformidade com as prescrições enunciadas no 6.4.2.2, ou devem poder ser retiradas ou de outra forma tornadas inoperantes durante o transporte.

6.4.2.4 Na medida do possível, a embalagem deve ser concebida e acabada de maneira que as superfícies externas não apresentem nenhuma saliência e possam ser facilmente descontaminadas.

6.4.2.5 Tanto quanto possível, o exterior do pacote deve ser concebido de forma a evitar que se acumule água e que esta fique retida à superfície.

6.4.2.6 Os componentes do pacote acrescentados no momento do transporte e que não façam parte integrante do mesmo não devem reduzir-lhe a segurança.

6.4.2.7 O pacote deve poder resistir aos efeitos de uma aceleração, de uma vibração ou de uma ressonância susceptível de se produzir nas condições rotineiras de transporte, sem redução da eficácia dos dispositivos de fecho dos diversos recipientes ou da integridade do pacote no seu conjunto. Em particular, os parafusos, os pinos e as outras peças de fixação devem ser concebidos de forma a não se desapertarem ou serem desapertados inopinadamente, mesmo após uma utilização repetida.

6.4.2.8 Os materiais da embalagem e os seus componentes ou estruturas devem ser fisicamente e quimicamente compatíveis entre si e com o conteúdo radioactivo. É necessário ter em conta o seu comportamento sob irradiação.

6.4.2.9 Todas as válvulas através das quais possa também escapar-se o conteúdo radioactivo devem estar protegidas contra qualquer manipulação não autorizada.

6.4.2.10 Na concepção do pacote, é necessário ter em conta as temperaturas e as pressões ambientes que sejam prováveis nas condições rotineiras de transporte.

No que respeita às matérias radioactivas que tenham outras propriedades perigosas, o modelo do pacote deve tomar em conta essas propriedades (ver 2.1.3.5.3 e 4.1.9.1.5).

6.4.2.12 Os fabricantes e os distribuidores ulteriores de embalagens devem fornecer informações sobre os procedimentos a seguir, bem como uma descrição dos tipos e das dimensões dos fechos (incluindo, as juntas necessárias) e de qualquer outro componente necessário para garantir que os pacotes, tal como são apresentados a transporte, possam ser submetidos com sucesso aos ensaios de desempenho aplicáveis do presente capítulo.

6.4.3 (Reservado) 6.4.4 Prescrições relativas aos pacotes isentos Os pacotes isentos devem ser concebidos para satisfazer as prescrições enunciadas no 6.4.2.

6.4.5 Prescrições relativas aos pacotes industriais 6.4.5.1 Os pacotes industriais dos tipos 1, 2 et 3 (Tipos IP1, IP2 e IP3) devem satisfazer as prescrições enunciadas nos 6.4.2 e 6.4.7.2.

6.4.5.2 Um pacote industrial do tipo 2 (Tipo IP2) deve, se tiver satisfeito os en