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Portaria 559/2004, de 26 de Maio

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Sumário

Altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.

Texto do documento

Portaria 559/2004
de 26 de Maio
O Governo aprovou, pela Portaria 919/2003, de 3 de Setembro, o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.

Tendo aquela portaria saído com algumas inexactidões, foram as mesmas objecto de rectificação pela Declaração de Rectificação 11-N/2003, de 30 de Setembro, que, porém, continuou a manter, relativamente ao anexo B do referido Regulamento, algumas inexactidões, pelo que se procede à alteração de todo o anexo B da Portaria 919/2003, de 3 de Setembro.

Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, ao abrigo do artigo 20.º e nos termos da alínea a) do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 70-B/2000, de 5 de Maio, em conjugação com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, que seja alterado o anexo B da Portaria 919/2003, de 3 de Setembro, nos seguintes termos:

"ANEXO B
Limites e condições específicas de aplicação das despesas elegíveis e limites específicos de incentivos por acção e tipo de beneficiário

(infra-estruturas dos sistemas tecnológico e da formação)
Os limites e condições específicos de aplicação de despesas elegíveis por acção e tipo de beneficiário são os seguintes:

(ver tabela no documento original)
Em 22 de Abril de 2004.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/172175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-05-05 - Decreto-Lei 70-B/2000 - Ministério da Economia

    Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de política de acção económica a médio prazo para o período de 2000 a 2006.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-03 - Portaria 919/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-N/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 919/2003, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-03-01 - Portaria 230/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública

    Altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-04 - Portaria 1358/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

    Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio à Criação de Novas Infra-Estruturas Tecnológicas e às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade, aprovado pela Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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