Concurso interno de acesso geral para preenchimento de duas vagas na categoria de técnico superior de 1.ª classe
1 - Nos temos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 29 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de duas vagas existentes na categoria de técnico superior de 1.ª classe de dotação global do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo III à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
2 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimentos de consulta pública (SigaME) nos termos dos artigos 41.º e 34.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, com os números de registo P20085098 e P20085110, não tendo havido registo de qualquer candidato.
3 - Nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Março, a oferta de emprego a que respeita o concurso será registada na BEP até ao prazo limite de dois dias úteis após a publicitação do presente aviso no Diário da República.
4 - Nos termos do Despacho conjunto 373/2000, de 01 de Março:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
5 - Prazo de validade - O prazo de validade do presente concurso é de três (3) meses, sendo fixado para efeito de apresentação de candidaturas o prazo de dez (10) dias úteis, contados da data de publicação no Diário da República, do competente aviso de abertura de concurso.
6 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelas disposições contidas nos Decretos-Lei 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 07 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, Portaria 1256/95, de 24 de Outubro, Decreto Regulamentar 4/2002, de 5 de Fevereiro e Código de Procedimento Administrativo.
7 - Conteúdo funcional - a) Para o lugar a preencher (licenciatura de Sociologia), correspondem funções de coordenação de estudos sociológicos de aperfeiçoamento dos regimes geral e complementar da segurança social das Forças Armadas, a tarefa de dinamizar a adopção de medidas de carácter social relativas aos militares e seus agregados familiares, o dever de colaboração no estudo de medidas que facilitem a reinserção socioprofissional dos militares dos quadros permanentes na vida civil, desenvolver projectos e acções ao nível da intervenção nas Forças Armadas de acordo com o planeamento estratégico definido por esta Direcção-Geral e desenvolver funções de investigação, estudo, concepção e aplicação de métodos e processos científico-técnicos na área da sociologia adequando-os à realidade militar.
b) Para o lugar a preencher (licenciatura de Relações Públicas e Publicidade), correspondem funções de coordenação de estudos no âmbito da divulgação do Dia da Defesa Nacional, a tarefa de dinamizar todo o processo relativo ao marketing comunicacional e visibilidade externa da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar em geral e do DDN em particular, o dever de colaboração na concepção e aplicação de métodos e processos atinentes ao marketing comunicacional.
8 - Remuneração, local e condições de trabalho - As funções serão exercidas nas instalações da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, sita na Avenida Ilha da Madeira, n.º 1 - 4.º Piso, em Lisboa, ou qualquer outro local a designar, sendo as condições de trabalho, remuneração e demais regalias sociais as genericamente aplicáveis aos funcionários da Administração Central, designadamente nos termos dos Decretos-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
9 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
9.1 - Requisitos gerais - Constituem requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.2 - Requisitos especiais:
a) Ser técnico superior de 2.ª classe, com pelo menos três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço mínima de Bom, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, habilitado com a licenciatura em Sociologia.
b) Ser técnico superior de 2.ª classe, com pelo menos três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço mínima de Bom, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, habilitado com a licenciatura em Relações Públicas e Publicidade.
10 - Métodos de selecção - Os métodos de selecção a utilizar são os da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional de Selecção (EPS)
11 - Sistema de Classificação:
11.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11.2 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na respectiva Secção de Administração de Pessoal e Apoio Geral, sita na Avenida Ilha da Madeira, n.º 1 - 4.º Piso, em Lisboa, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, em carta registada com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do registo da correspondência.
12.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
12.2.1 - Identificação completa do completa do candidato (nome; data de nascimento; filiação; nacionalidade; naturalidade; estado civil; número, data, validade e serviço emissor do bilhete de identidade; residência; código postal e telefone);
12.2.2 - Habilitações literárias;
12.2.3 - Situação profissional, com indicação da categoria, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;
12.2.4 - Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
12.2.5 - Concurso a que se candidata, com referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
12.2.6 - Relação dos documentos anexos ao requerimento;
12.2.7 - Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do mérito da sua candidatura, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
12.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:
12.3.1 - Curriculum vitae, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que o candidato exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos;
12.3.2 - Certificado comprovativo das habilitações literárias;
12.3.3 - Documentos comprovativos das acções de formação profissional frequentadas;
12.3.4 - Declaração actualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca: a categoria, a carreira e a natureza do vinculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliação de desempenho, caso aplicável.
12.3.5 - Requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso solicitando suprimento da avaliação de desempenho relativamente aos períodos em falta, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, nos casos aplicáveis.
12.4 - Os candidatos funcionários do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar estão dispensados da entrega da declaração a que se refere n.º 12.3.4. deste aviso. Ficam ainda dispensados da apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.
13 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º, e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nas instalações da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
16 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Licenciado António João Costa Santos Coelho, técnico superior de 1.ª classe
Primeiro vogal: Licenciada Cristina Maria da Cunha Santos, técnico superior de 1.ª classe, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Segundo vogal: Licenciado Nuno Francisco Ribeiro Neves Verde Caeiro, técnico superior de 1.ª classe;
Vogal Suplente: Licenciada Milena da Conceição Carvalho Pereira, técnico superior principal;
Vogal Suplente: Licenciada Maria Helena Alves Grilo da Rocha, técnico superior principal;
2 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
