Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se publico que por despacho proferido em 17 de Setembro de 2008, pelo Senhor Presidente da Câmara, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do Procedimento Concursal, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Dr. José da Silva Gregório, com efeitos a 17 de Setembro de 2008, para o Cargo de Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, dado que o mesmo reúne as condições exigidas, por deter, na integra, o perfil pretendido, por deter a experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo, possuir capacidade de planeamento, de coordenação e controlo, liderança, iniciativa e de gestão de motivações e boa capacidade de definição de objectivos.
As razões supra-mencionadas, são comprovadas através do seu curriculum académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
24 de Setembro de 2008. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
Nota curricular
Nome - José da Silva Gregório
Habilitações Académicas
Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, 2003
Pós-graduação em Direito das Autárquica Locais, 2005;
Experiência Profissional
Iniciou funções no Município de Aljezur como Animador Desportivo em 1981;
Em 1985 passou a Técnico Auxiliar de Actividades Desportivas e Culturais de 2.ª Classe, do quadro privativo da Câmara Municipal de Aljezur;
Por aplicação do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, foi integrado na categoria de Técnico Auxiliar de Actividades Desportivas de 2.ª Classe, da carreira Técnico Profissional (Desporto e Cultura);
Em 1989 foi promovido a Técnico Auxiliar de 1.ª Classe - Actividades Desportivas e Culturais;
Em 1992 passa a Técnico Auxiliar Principal - Actividades Desportivas e Culturais, tendo sido promovido em 1996, a Técnico Auxiliar Especialista - Actividades Desportivas e Culturais;
No ano de 1997, tomou posse na categoria de Oficial Administrativo Principal, tendo sido integrado, por aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, na categoria de assistente administrativo especialista;
Em 1999, é nomeado Chefe da Secção de Expediente Geral;
Em 2004 tomou posse na categoria de Técnico Superior de Administração Regional e Autárquica de 2.ª Classe;
Em 2007, é promovido a Técnico Superior de Administração Regional e Autárquica de 1.ª Classe;
Formação Profissional
2003 - Código do Trabalho (ATAM);
2004 - O Contrato Individual de Trabalho na Administração Publico (ATAM);
2005 - Gestão Documental na Administração Pública (INA);
2006 - Diploma de Especialização em Gestão Documental (INA);
O Novo Regime de Avaliação de Desempenho (CEFA);
2007 - Regimes de Vinculação Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores com Funções Publicas (INA);
O Novo Regime da Contratação Publica (INA);
2008 - Código da Contratação Publica (INA).
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