Oferta pública de trabalho para contratação de oito auxiliares técnicos de desporto, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
1. Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, de 17 de Junho de 2008, se encontra aberta, uma Oferta Pública de Trabalho para contratação de oito auxiliares técnicos de desporto, na modalidade de Contrato de Trabalho Por Tempo Indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei 23/2004, de 22 de Junho, com as especificações constantes do Código do Trabalho.
2. Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, para o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 30 de Julho e 12 de Agosto de 2008, através da oferta P20084272, tendo o mesmo, ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3. A presente oferta pública far-se-á nos termos que a seguir se indicam:
Requisitos Obrigatórios de Admissão:
Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
4. Requisitos Especiais: Escolaridade mínima obrigatória;
5. Validade: A presente oferta pública será válida para preenchimento dos lugares a contratar.
6. O conteúdo funcional dos lugares a prover será essencialmente: acompanhar, auxiliar, assistir e vigiar, as actividades directamente relacionadas com o desporto, promovidas e realizadas pelo Município de Albufeira, supervisionadas pela Divisão de Desporto, de acordo com as determinações superiores e os objectivos a alcançar; vigiar e acompanhar as actividades desportivas desenvolvidas nos espaços e infra-estruturas desportivas municipais ou outras com protocolos de utilização celebrados com o Município de Albufeira, nomeadamente Pavilhões desportivos escolares, polidesportivos ou outros destinados à prática desportiva formal ou informal, à promoção da saúde e do bem-estar e da qualidade de vida da população; vigiar, acompanhar, auxiliar e assistir os utilizadores/praticantes ou utentes dentro das instalações/infra-estruturas/equipamentos desportivos do Município de Albufeira; zelar pela boa conservação e higiene ambiental das instalações desportivas à sua responsabilidade, numa perspectiva, pedagógica e cívica, providenciando a correcta utilização dos equipamentos e material desportivo existente; colaborar com todos os utilizadores/praticantes e funcionários adstritos aos serviços do Município de Albufeira, promovendo as regras de boa conduta, da cortesia e do espírito de equipa, numa perspectiva das boas relações humanas e da prevenção da segurança das pessoas e das instalações; participar quando solicitado em reuniões técnicas promovidas pela Divisão de Desporto ou outras do Município de Albufeira, quando nomeado.
7. Local de Trabalho: Será na área do Município de Albufeira.
8. Vencimento: O vencimento mensal ilíquido será de (euro) 663,88, correspondente ao escalão 1, índice 199, da referida categoria, conforme anexo ii, ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
9. Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para Rua do Município, 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência completa);
b) Habilitações literárias;
c) Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso;
10. O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, do certificado de habilitações literárias.
11. O referido requerimento deverá ainda ser acompanhado de todos os documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados nas alíneas de a) a e) do n.º 3 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
12. O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Divisão de Recursos Humanos/Secção de Administração do Pessoal, ou através do site www.cm-albufeira.pt.
13. Prazo de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
14. Métodos de Selecção: A selecção dos candidatos será feita mediante prestação de prova escrita de conhecimentos e entrevista profissional de selecção, ambas classificadas na escala de 0 a 20 valores, sendo que a nota final dos candidatos, também na mesma escala e resultará da aplicação da média aritmética simples às classificações obtidas nas referidas provas.
15. A prova escrita de conhecimentos terá carácter eliminatório e será classificada tendo em consideração o maior ou menor grau de correcção e adequação das respostas dadas às questões que forem colocadas e versará a seguinte legislação:
Atribuição das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos: Lei 159/99, de 14 de Setembro; Lei 169/99, de 18 de Setembro, e respectivas alterações;
Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública: Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e respectivas alterações
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local: Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
16. Os critérios de apreciação e ponderação da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, constam em acta da reunião da comissão de 24 de Julho de 2008, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
17. Em caso de igualdade de classificação, será dada preferência ao candidato que obtiver a maior classificação na prova escrita de conhecimentos.
18. Período Experimental - o contratado ficará sujeito a um período experimental, com a duração de 90 dias, conforme o disposto na alínea a), do artigo 107.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
19. A lista dos candidatos e da classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município.
20. A comissão terá a seguinte composição:
Presidente - Chefe da Divisão de Desporto, Dr. Rui Manuel Lopes Rosa;
Vogais efectivos - Técnico Superior de 1.ª Classe - Educação Física, Dr. Luís Miguel Neto Pires, que substituirá o Presidente da Comissão nas suas faltas e impedimentos;
- Técnico Superior de 1.ª Classe - Educação Física, Dr. Carlos Miguel Abreu Coimbra;
Vogais suplentes - Técnico Superior de 1.ª Classe - Educação Física, Dr. Nuno Ricardo Machadinho Vieira Henrique;
- Técnico Superior de 1.ª Classe - Educação Física, Dr. Luís Miguel Eufrásia Modesto.
21. Para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é constituída a reserva de um lugar para candidatos portadores de deficiência.
22. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de Setembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.
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