Nomeação de Nuno Miguel Gaspar Touret como Comandante Operacional Municipal (COM)
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, dos n.os 2 e 4 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal, e do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 123/2008, de 15 de Julho, nomeio o Eng.º Nuno Miguel Gaspar Touret, Técnico Superior 2ª Classe - Engenharia Florestal do quadro de pessoal em regime de Contrato Individual de Trabalho da Câmara Municipal de Ourém, para o cargo de Comandante Operacional Municipal.
2 - O nomeado possui experiência profissional e perfil adequado ao exercício de tais funções, conforme atesta o curriculum vitae, publicado em anexo.
3 - A nomeação supracitada produz efeitos à data do presente despacho, por urgente conveniência de serviço, importando, de imediato, assegurar o exercício efectivo das competências cometidas ao COM, designadamente as previstas no artigo 14.º da Lei 65/2007, de 12 de Novembro.
2 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
Curriculum vitae
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal - média de 13 valores.
Pós-Graduação "Gestão da Emergência" - média de 15,54 valores.
Experiência Profissional:
2000: Geoterra, Estudos e Serviços Integrados, Lda., - Seiça - "Estudo das Causas dos Incêndios com Vista à sua Prevenção no Concelho de Ansião" (18000 ha); "Plano Inter-Municipal de Intervenção na Floresta nos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos" (72000 ha); "Estudo das Causas dos Incêndios com Vista à sua Prevenção no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros" (79000 ha); "Inventário Nacional do Eucalipto", nos distritos de Bragança, Vila Real e Viseu; 2001: "Elaboração da Carta de Solos e Erosão nos Concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur" (72000 ha), inserida no Plano Inter-Municipal de Intervenção na Floresta destes concelhos; "Elaboração da Carta de Solos e Erosão no Concelho de Loures" (16000 ha), inserida no Plano Inter-Municipal de Intervenção na Floresta do concelho de Loures; 2002: "Plano Municipal de Intervenção na Floresta no concelho de Ourém - Actualização do Modelo Cartográfico e Analítico" (42000 ha); "Plano Municipal de Intervenção na Floresta no concelho de Mação - Actualização do Modelo Cartográfico e Analítico" (40000 ha); "Plano Municipal de Ordenamento Cinegético no concelho de Loures" (16000 ha), coordenado pelo Prof. Miguel Montoya Olivier; "Plano Municipal de Ordenamento Cinegético no concelho de Mação" (40000 ha), coordenado pelo Prof. Miguel Montoya Olivier; Acção de divulgação no âmbito da disciplina de Fogos Florestais, 3.º ano de Engenharia Florestal, relacionada com a metodologia utilizada pela empresa Geoterra - Estudos e Serviços Integrados, Lda., a convite da docente da cadeira; 2003: "Levantamento da rede viária e áreas ardidas nos Concelhos de Aljezur Vila do Bispo e Lagos"; "Plano Municipal de Intervenção na Floresta no concelho da Marinha Grande - Actualização do Modelo Cartográfico e Analítico" (19000 ha); "Manutenção do Parque Municipal do Cabeço de Montachique (Loures)"; 2004: "Plano de Ordenamento Silvo-Pastoril do Concelho de Loures" (16000 ha); "Plano Orientador de Prevenção de Incêndios Florestais no Concelho de Ourém" (1874 ha); "Plano de Recuperação Hidrológico-Florestal do Perímetro Florestal de Vila do Bispo e Área Envolvente" (1000 ha); "Plano Orientador de Prevenção de Incêndios Florestais dos Concelhos de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos" (72000 ha); "Plano Orientador de Prevenção de Incêndios Florestais da Área Protegida da Serra de Montejunto" (5000 ha); "Plano Orientador de Prevenção de Incêndios Florestais no Concelho de Loures" (16000 ha); "Plano Orientador de Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Abióticos, Povoamentos de Baldios - Concelho da Batalha" (10000 ha); "Plano Inter-Municipal de Ordenamento Cinegético no concelho de Loures" (72000 ha), coordenado pelo Prof. Miguel Montoya Olivier; 2003-2008: Bombeiros Voluntários de Almeirim: Início neste corpo activo de bombeiros com o número mecanográfico 14040142, em 1 de Novembro de 2003 e na admissão do quadro a 12 de Julho de 2004, no posto de Aspirante; Parte integrante de Equipas de Combate a Incêndios (ECIN); Setembro de 2005, mudança do Quadro de Aspirante para Bombeiro de 3ª Classe, contemplado na ordem de serviço 9/2005 do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém; Publicação de um artigo na revista Floresta e Ambiente, 57:19 - "Dromader no seu combate" - Fabião, A.M.D & Touret, N.M.G.; 2005 - 2008: Câmara Municipal de Ourém: 25 de Junho, Técnico Superior 2ª Classe - Engenharia Florestal, prestando apoio técnico ao Serviço Municipal de Protecção Civil; a exercer funções no Gabinete Técnico Florestal, desde Março de 2005, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (CTTRC), com a categoria de Técnico Superior de Engenharia Florestal - Estagiário; Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Coordenação das equipas de vigilância e primeira intervenção no âmbito do programa AGRIS-3.4; Apoio aos Comandantes das Operações de socorro no Posto de Comando dos incêndios florestais de duração superior a duas horas; Elaboração do Plano Operacional Municipal; A coadjuvar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém no Gabinete de Segurança e Protecção Civil (desde Agosto de 2006); Coordenação do programa de voluntariado jovem para as florestas no concelho de Ourém;
Formação Profissional:
1997 - Escola Superior Agrária de Castelo Branco - Seminário "Criação de Empresas e Sistemas de Financiamento" (8 Horas); 1998 - Curso Prático de Exploração Florestal (40 Horas); Escola Superior Agrária de Castelo Branco - Workshop "Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da Intergraph" (8 Horas); 1999 - Realização do Seminário, "Detecção e Combate de Incêndios Florestais no Parque Natural das Serras d' Aire e Candeeiros", em colaboração com a Geoterra - Estudos e Serviços Integrados Lda; 2000/2001 - Realização de Estágio Profissional, em contexto real de trabalho, como técnico de fotointerpretação e caracterização de campo de ocupação de solo (9 meses); 2001 - Escola Superior Agrária de Castelo Branco - IPCB - Mini-Curso de GPS (Global Positioning System) (30 Horas); 2002/2003 - Estágio Final de Curso, "Actualização do Plano de Defesa Contra Incêndios Florestais no Concelho de Ourém" em colaboração com a Geoterra - Estudos e Serviços Integrados, Lda.,; 2003 - curso de Formação Profissional, "Agentes para a Gestão Ambiental" (40 Horas); 2004 - ACISO (Associação Empresarial Ourém - Fátima) - curso de Formação Profissional, Direito do Trabalho (72 Horas); Atar Serviços, Lda., - curso de Formação Profissional, Segurança e Saúde na Construção Civil (45 Horas); 2005 - ENB (Escola Nacional de Bombeiros) - Sintra - curso de Tripulante de Ambulância de Transporte (TAT) (35 Horas); Curso Geral de Protecção Civil (35 horas); APIF - Universidade de Coimbra - "I Jornadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios" (8 Horas); ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) - Benavente - Seminário "Actuação em Emergência no caso de Sismos ou de outras Calamidades" (8 Horas); APIF - Lousã - "I Jornadas Técnicas de Defesa da Floresta Contra Incêndios" (8 Horas); 2006 - ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e FPFP (Federação dos Produtores Florestais de Portugal) - "I Encontro Nacional de Gabinetes Técnicos Florestais" (8Horas); ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial - Figueira da Foz - "2.º Curso Internacional sobre Segurança Pessoal nos Incêndios Florestais" (16 Horas); Conferência NFPA - "Segurança Contra Incêndios", Centro de Congressos do Estoril (16 Horas); Visita ao 4.º Salão Internacional de Técnicas e Maquinaria para a Prevenção e Extinção de Fogos Florestais (FIREFOR), Parque de Exposições de Braga (8 Horas); Câmara Municipal de Alcanena - Centro de Interpretação das Nascentes do Alviela - Palestra "Reflexão sobre a Investigação de Incêndios Florestais", integrado no Programa da Festamb 2006 (8Horas); Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trafaria - Seminário Técnico "Investigação de Incêndios" (8Horas); Associação de Municípios da Alta Estremadura - Acção de Formação, "Legislação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios que Recebem Público/Vistorias" (14 Horas); 2007 - ENB (Escola Nacional de Bombeiros) - curso de Todo-o-Terreno (35 horas); curso de Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (21 Horas); 2007 - Associação de Agricultores e Produtores Florestais do Norte do Ribatejo e Proambiental - Consultadoria em Sustentabilidade, Lda., - Seminário Final "Projecto Gesreciente - Gestão Eficiente de Recursos", no âmbito do Fundo Florestal Permanente (8 Horas); Escola Superior de Tecnologia do Mar - Instituto Politécnico de Leiria e ENB - Peniche - Seminário "Protecção Civil - Novo Ordenamento Jurídico e Funcional" (8 Horas); Liga dos Bombeiros Portugueses - FIL - Seminário "O Ensino na Protecção Civil", no âmbito da Segurex 2007, Salão Internacional da Protecção e Segurança (8 Horas); ENB - Castelo Branco - Seminário "Gestão da Emergência" (8 Horas); 2008 - Autoridade Nacional de Protecção Civil - workshop "Os Municípios e a Protecção Civil" (8 Horas); Associação de Bombeiros de Alcobaça - Seminário "Incêndios Urbanos - Prevenção, Segurança e Combate" (8 Horas); Encontro Internacional de Protecção Civil (16 Horas); Associação Portuguesa de Riscos e Segurança, IV Encontro Nacional de Riscos (8 Horas); Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora - Seminário Técnico "Os Bombeiros e Riscos no Meio Urbano" (8 Horas).
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