Para os devidos efeitos se faz pública a rectificação do aviso destes Serviços Municipalizados com o n.º 22209/2008, publicado no Diário da República n.º 160, 2.ª série, de 20 de Agosto de 2008, por conter a seguinte incorrecção:
- Na página n.º 36753, onde se lê:
«Prova escrita de conhecimentos gerais (PECG):
Regime de Férias, Faltas e Licenças (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto e Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio);
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro);
Quadro de competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações constantes da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro);
Princípios e regras do procedimento administrativo (Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).
Regulamentos dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco: Regulamento Interno, Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água, Regulamento do Serviço de Saneamento e Regulamento do Serviço de Recolha de Resíduos Sólidos.», deve ler-se:
«Prova escrita de conhecimentos gerais (PECG):
Regime de Férias, Faltas e Licenças (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto e Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio);
Regulamentos dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco:
Regulamento Interno e Regulamento do Serviço de Recolha de Resíduos Sólidos.»
27 de Agosto de 2008. - O Administrador, Luís Manuel dos Santos Correia.
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