Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do disposto na alínea c) do n.º 3 do art.º 33.º, do mesmo diploma, que reestruturou o Instituto de Informática (II), foi publicado o Decreto-Lei 83/2007, de 29 de Março, que definiu a sua missão, atribuições e organização interna.
Através da Portaria 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro, foi criada a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento do II, ao abrigo do n.º 1 do art.º 20.º e do art.º 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em regime de substituição, com efeitos à data de 23 de Junho de 2008, o especialista de informática do grau 3, nível 2, licenciado Rogério Paulo Rodrigues da Costa, para exercer o cargo de Direcção Intermédia do 1.º grau, Director de Serviços de Engenharia e Produção, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida Direcção de Serviços, conforme decorre do respectivo curriculum académico e profissional, cessando a partir da data desta nomeação, a sua designação como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Implementação de Serviços Partilhados (MISP).
18 de Julho de 2008. - O Director Geral, José António Cordeiro Gomes.
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Rogério Paulo Rodrigues da Costa.
Data de nascimento: 6 de Novembro de 1956.
Nacionalidade: Portuguesa
Situação militar: serviço militar cumprido na Escola Militar de Electromecânica (EMEL).
Actividade profissional:
Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Implementação de Serviços Partilhados, equiparado a Director de Serviços, no Instituto de Informática do Ministério das Finanças (2008).
Chefe de Projectos dos Sistemas de Informação de Gestão de Produtos da Divida Pública no Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Chefiou os projectos 'Sistema de Produtos de Aforro' e a implementação técnica da série C de Certificados de Aforro, e 'AforroNet' para subscrição de certificados de aforro através da Internet (2006-2008).
Director de Serviços de Recursos Multimédia e de Sistemas de Informação na DGIDC - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério de Educação (2005-2006).
Presidente do Conselho Consultivo da Editorial do Ministério da Educação (2005-2006).
Chefe de Projectos na Área de Administração de Sistemas e Bases de Dados e na Área de Gestão de Operações no Instituto de Informática do Ministério das Finanças (2002-2005).
Chefiou o projecto de implementação do Serviço Público Directo -plataforma para a prestação electrónica de serviços pela Administração Pública que, disponibilizou, através da Internet, a requisição e pagamento de certidões do Registo Civil, Comercial e Predial. Integra actualmente o Portal do Cidadão.
Consultor Coordenador no SMA - Secretariado para a Modernização Administrativa (1995-2001).
Técnico Superior de Informática do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1992-1995).
Professor efectivo do 10º- Grupo A nas escolas secundárias de Sacavém, Olivais nº 3 e Gil Vicente (1989-1992).
Formação académica e profissional:
Mestrando em Gestão e Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Seminário de Alta Direcção para dirigentes da Administração Pública.
Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa com média final de 15 valores.
Informação adicional:
Vogal da Direcção da itSMF Portugal (Associação Portuguesa de Gestores de Serviços de Tecnologias de Informação).
Sócio fundador da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação).
Integrou o grupo de trabalho, para o"e-Government", constituído pela União Europeia, para acompanhamento dos desenvolvimentos, na área das administrações públicas dos diferentes estados membros.
Membro do júri do Prémio Descartes instituído pelo Instituto Nacional de Administração e pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1998-2001).
Membro da Unidade de Gestão do PROFAP (1998-1999).
Formador certificado pelo IEFP tem exercido actividade de formação em diversas instituições públicas e privadas na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação.
Conferencista em diversos eventos nacionais e estrangeiros designadamente nas temáticas suscitadas pela emergência da Sociedade da Informação nas áreas que envolvem o Estado e a Administração Pública.
Louvor público pelo espírito de serviço público, de dedicação e de iniciativa demonstrado (2001).