Reclassificação profissional
Mafalda Patrícia Silva Rego, vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para cumprimento do disposto no artigo 7 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 218/2000 de 09 de Setembro, faz-se público que por despacho de 24 de Julho de 2008, procedi à Reclassificação Profissional do funcionário, Joel Pires Arezes, transitando da categoria de Técnico Profissional 1.ª Classe / Desenhador de Arqueologia, para a categoria de Técnico de 2.ª Classe (Generalista), do grupo de pessoal Técnico, do Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.
O nomeado fica posicionado no escalão 1, índice 295, da categoria de Técnico de 2.ª Classe (Generalista) a que corresponde o montante de (euro)984,15 (novecentos e oitenta e quatro euros e quinze cêntimos), conforme disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março e pela Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
24 de Julho de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
300594502