Nos termos dos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e da alínea c) do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 24.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 408/99, de 15 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos seja nomeado chefe de divisão da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2008.
2 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Ramos (Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes) - nasceu em 15 de Novembro de 1962 em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; antigo advogado; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 24 de Setembro de 1991; secretário de embaixada em 15 de Dezembro de 1992; na Embaixada em Tóquio em 23 de Setembro de 1994; segundo-secretário de embaixada em 2 de Março de 1998; encarregado de negócios, interino, na Embaixada em Tóquio de 26 de Janeiro a 22 de Março de 1999; na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 12 de Julho de 1999; primeiro-secretário de embaixada em 24 de Setembro de 1999; na Secretaria de Estado, como adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 15 de Dezembro de 2003; chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em Julho de 2004; chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários em Setembro de 2004; em exercício de funções na Direcção de Serviços da Europa da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, na mesma data; em comissão de serviço na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 7 de Janeiro de 2007; conselheiro de embaixada em 30 de Maio de 2007.
