2008-06-19 - DELIBERAÇÃO 1686/2008 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Regulamento de avaliações de Julgados de Paz/Juízes de Paz, deliberado no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, em 28 de Maio de 2008.

2008-06-19 - RECTIFICAÇÃO 1359/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica o Despacho nº 12255/2008 de 30 de Abril, relativo ao Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM).

2008-06-19 - DESPACHO 16651/2008 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera a seu pedido, o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, do cargo de assessor da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2008-06-19 - DESPACHO 16719/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova o Manual de Procedimentos da Operação do Sistema, no âmbito das infra-estruturas do sector do Gás Natural.

2008-06-19 - DESPACHO 16693/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui as comissões de avaliação e certificação dos manuais escolares para as disciplinas de Físico-Química e Ciências Naturais dos 7º , 8º e 9º anos de escolaridade.

2008-06-19 - DESPACHO 16682/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. uma licença para a exploração de serviços de transporte regular internacional na rota Porto-São Salvador-Porto.

2008-06-19 - DESPACHO 16673/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina o reconhecimento do interesse público da construção dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema do Barreiro/Moita, nos concelhos do Barreiro, Moita e Palmela, a efectuar pela SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A..

2008-06-19 - RECTIFICAÇÃO 1363/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Rectifica o Despacho nº 11210/2008 de 17 de Abril, sobre mecanismos de incentivos à optimização da gestão dos CAE e da gestão das licenças de emissão de CO2.

2008-06-19 - DESPACHO 16656/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera, a seu pedido, Sofia Amaral do Nascimento Rodrigues Câmara do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2008-06-19 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 217-A/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local de 02.06.2008, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias à execução da obra de requalificação da margem ribeirinha do Douro - troço B - Concórdia/Gramido.