Declaração-extracto 217-A/2008, de 19 de Junho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 117-Supl, de 19.06.2008, Pág. 26890-(2)
- Data: 2008-06-19
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local de 02.06.2008, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias à execução da obra de requalificação da margem ribeirinha do Douro - troço B - Concórdia/Gramido.
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