2008-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 51/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 46/2008, de 29 de Maio.

2008-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 50/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/2008, de 29 de Maio.

2008-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 49/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 44/2008, de 29 de Maio.

2008-06-19 - RESOLUÇÃO 88/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Assume o pagamento total das obras de requalificação global das instalações eléctricas da Igreja de Santa Bárbara das Manadas, na ilha de São Jorge, no decurso do ano de 2008, incluindo encargos com a fiscalização e dos trabalhos e revisão de preços.

2008-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 96/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Penedono.

2008-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça, para a área delimitada na planta em anexo e pelo prazo de dois anos, e publica as medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal de Alcobaça, em 14 de Dezembro de 2007, para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2008-06-19 - Portaria 437/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal do concelho de Castelo de Vide vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide (processo n.º 4572-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 438/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4211-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 439/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro (processo n.º 3142-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 440/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Carregueiros, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carregueiros, município de Tomar (processo n.º 3233-DGRF).